Deputados do PSD questionam Governo - Reestruturação Serviços Locais Finanças

 

Fonte: http://www.gppsd.pt/news_v.asp?id=3401

 

Lisboa, 18-09-2013


Deputados do PSD questionam o Governo sobre a anunciada reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças

 

Os deputados dirigiram um conjunto de perguntas à Ministra das Finanças.

 


Na sequência do alerta realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), sobre o possível encerramento de mais de 150 representações dos serviços de Finanças, e face a intenção do Governo em proceder à reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças, alguns dos deputados do grupo parlamentar do PSD na Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Pública, pretende que o Ministério das Finanças esclareça quais os concelhos abrangidos e critérios técnicos para a referida reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças.

Recorde-se que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, em declarações públicas recentes, confirmou a intenção do Governo em preceder a uma reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças, embora na mesma ocasião anunciou a criação de postos de atendimento em todos os concelhos abrangidos.

 

 

Na pergunta hoje entregue na Assembleia da República, os parlamentares social democratas Paulo Batista Santos, Cristóvão Crespo, Ulisses Pereira, Nuno Reis, Nuno Serra e Jorge Paulo Oliveira pretendem também saber se o Governo, na avaliação realizada para o ajustamento dos serviços de Finanças, considerou fatores de «descriminação positiva para as regiões do interior e para os territórios que já registaram encerramento/redução de serviços públicos».

Por fim, os deputados do PSD solicitam informações sobre o calendário definido pelo Governo para esta “reforma” dos serviços locais de Finanças, bem como requerem esclarecimentos sobre o conteúdo funcional e meios alocados para o funcionamento dos designados postos de atendimento que irão surgir nos concelhos abrangidos pela reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças.

Seguem-se as questões colocadas pelos deputados do PSD:

1) Quais os concelhos que serão abrangidos pela anunciada reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças?

2) Quais os critérios técnicos que suportam esta reestruturação?

3) Na avaliação realizada pelo Ministério das Finanças, foram considerados fatores de descriminação positiva para as regiões do interior e para os territórios que já registaram encerramento/redução de serviços públicos?

4) O Governo anuncia a criação de postos de atendimento em todos os concelhos abrangidos pela reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças, como uma "infraestrutura de apoio ao contribuinte". Qual o conteúdo funcional e meios alocados a este novo serviço?

5) Qual o calendário previsto esta reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças?

 


 

Relembrar que

 

Procede-se à análise da região do Alto Alentejo. Nesta região são vários os concelhos que estão no grupo de serviços locais com volume de serviço inferior a metade da média nacional (12 dos 15).

  • Com base no PRACE, o mesmo governo socialista negociou com a Troika, a 17 de Maio de 2011 o seguinte texto

3.47.Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objecto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração electrónica durante o período de duração do programa.

 

publicado por Paulo José Matos às 22:00 | comentar | favorito