O que não vai ler no Alto Alentejo - Vereadores do PSD pedagogicamente alertam para irregularidades

Vereadores do PSD numa atitude pedagógica alertam para irregularidas, que podem dar origem a ilegalidades, mas Presidente do Municipio de Gavião, ignora-as deliberadamente

 

 

Os vereadores eleitos pela candidatura “Um Novo Gavião – PSD” Paulo Matos e Saul Pereira vêm por este meio informar, os munícipes Gavionenses sobre as suas intervenções nas duas primeiras reuniões camarárias.

 

Aprovação da Acta da Primeira Reunião

 

Assim, na 2ª Reunião Ordinária, o vereador Paulo Matos questionou o senhor Presidente acerca de um pedido realizado ao Gabinete de Apoio à Presidência dirigido por Isabel Martins, a solicitar a documentação produzida na reunião anterior (24 de Outubro), sendo que o pedido não foi respondido até à data da reunião seguinte (9 dias úteis sem resposta). Referiu assim, que o direito de oposição é explícito e claro em relação à prestação de informações, que não podem ser deliberadamente atrasadas.

 

Por outro lado, o Vereador Paulo Matos também indicou que não houve qualquer delegação de competências no Engº. Firmino Rodrigues na primeira reunião de Executivo, mas que, à posteriori foi introduzida na ata, sem qualquer prévio aviso à vereação, desrespeitando o órgão.

 

Indicou assim, que não aceita irregularidades processuais, nem aceita que os vereadores do PSD estejam ligados a processos pouco transparentes.

 

O Vereador Saul Pereira introduzindo a necessidade de as reuniões passarem a ser gravadas, nos mesmos termos em que se gravavam as reuniões da Assembleia Municipal pelo ex-presidente Hipólito Soldado, de forma a poder melhorar a qualidade das atas e para se poderem esclarecer dúvidas, afirmando que esta situação poderia melhorar a posição do Gavião no Índice de Transparência Municipal.

 

A importância desta situação, afirma o Vereador Saul Pereira, manifesta-se logo porque na proposta de ata enviada faltam intervenções feitas pelos Vereadores do PSD na reunião de dia 24 de Outubro, nomeadamente a intervenção do Vereador Paulo Matos acerca das delegações de competências da presidência, a introdução à posteriori da delegação de competências à DOSU (Eng. Firmino) e uma intervenção própria, no âmbito da comissão de serviço do Comandante dos Bombeiros Municipais, nomeadamente se o presidente mantinha a confiança politica no cargo.

 

O Sr. Presidente evasivamente respondeu que as atas são apenas um resumo e é normal não conterem todas as intervenções.

 

Evasivamente, confirmou que "nem hoje" sabia ao certo de que forma as delegações de competências se deveriam passar à DOSU e que por isso foram introduzidas à posteriori na ata.


Informou ainda que a sua resposta ao facto de manter a confiança politica no atual Comandante dos Bombeiros não era importante se fazer constar na ata.

 

Por último, em relação à gravação das reuniões, só se a secretária (Isabel Martins) se sentir desfasada de todo o conteúdo ali produzido, é que dará ordem para as gravar.

 

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||-------------- Veja aqui as três versões da delegação de competências à DOSU 

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||----- 2ª Versão - http://c6.quickcachr.fotos.sapo.pt/i/o73156a3e/15948936_a3TS7.png

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|| Veja aqui que na mesma deliberação 1 é de votação e outra é de tomar conhecimento

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||----- 2ª Versão - http://c8.quickcachr.fotos.sapo.pt/i/o871573f8/15948954_yadwU.png

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Ordem de trabalhos – Pontos Importantes para Esclarecimento da População

 

Na ordem de trabalhos estava previsto o debate de uma proposta de atribuição de 45.000 ao Clube “O Gavionense”, apesar de a mesma não descriminar o apoio por modalidades.

 

No momento da apresentação os vereadores do PSD foram surpreendidos pelo Sr. Presidente com a apresentação de uma ata da direcção do clube onde constam as demissões do Sr. Presidente e do Sr. Vice-presidente dos cargos exercidos nos órgãos sociais do clube realizada antes do período eleitoral autárquico, e que face a não ter acontecido, os impossibilitaria de votar a proposta de atribuição de subsídio.

 

Os Vereadores do PSD abstiveram-se na proposta, porque entenderam que não estavam reunidas as condições legais para a votação da mesma, pois ao questionarem o Sr. Presidente se este tinha pedido algum parecer legal ao gabinete de advogados que presta serviços à câmara, ao que o Sr. Presidente indicou de forma muito confiante que não era necessário pois “estava confiante da sua legalidade, dado que oralmente enquanto vice-presidente do clube tinha perguntado a um advogado”, contrariando até a documentação preparatória da reunião de Câmara entregue previamente e que indicava claramente que estes tinham funções nos órgãos sociais.

 

Os vereadores do PSD explicaram que não iam ser cúmplices de uma decisão, que podia afectar as camadas mais jovens do clube, pois se a decisão se provar ser ilegal, pode representar que o Clube tenha de devolver os 45.000 à câmara, para além de existir uma moldura jurídica para decisões que carecem de legalidade, e que imputa pessoalmente todos os presentes na vereação.

 

 

Assuntos trazidos a debate pela vereação do PSD

 

O vereador Paulo Matos abordou a situação da organização interna do Município de Gavião, nomeadamente a alterações organizacionais que não foram apresentadas na última reunião de Executivo e que por lei tinha de o ser, nomeadamente a gestão das contas bancárias municipais. Dessa forma, foi perguntado diretamente ao Sr. Presidente se a Tesouraria da Câmara estava a seguir as indicações dadas pelo Plano Oficial Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)? E quem seriam os responsáveis pelos movimentos executados? Esclareceu ainda que se estiver a ser feito algum atropelo processual, que impeça a tesouraria de executar as suas competências, e que mais tarde, se venha a demonstrar que este impedimento é ilegal, poderá trazer o prejuízo de muitas decisões serem revogadas. 

 

O Sr. Presidente confirmou que quer fazer mexidas no Património, Tesouraria, Águas, Biblioteca e Piscina. Porém, só as trará ao executivo em tempo que achar oportuno. Não respondeu portanto à questão da legalidade invocada pelo vereador, sob quem está a mexer nas contas.

 

O vereador Saul Pereira inquiriu vários assuntos de âmbito cultural, desde logo o porque de ainda não saber nada plano de atividades para o feriado municipal. Questionou ainda que é importante aproveitar melhor as infraestruturas municipais como a Biblioteca Municipal, o Cineteatro Municipal, a Praia do Alamal ou a Praia da Ribeira da Venda. Questionou também aquando a reposição da periodicidade anual de ambas as feiras, 1) Feira de Gastronomia e 2) Feira Medieval de Belver. Abordou ainda importância da pontualidade da agenda do Município do Gavião como espaço de divulgação das atividades que se realizam. Por último, perguntou acerca da preparação daquilo que deve ser o guião das atividades municipais durante o ano de 2014, nomeadamente, o Orçamento Anual para 2014, manifestando o interesse dos Vereadores do PSD em ajudar a tornar o orçamento municipal no veículo das vontades dos Gavionenses.

 

O Sr. Vice-Presidente informou, que ainda está a organizar o feriado municipal em conjunto com a (H)aja Gavião, a ACAJUG e a Universidade Sénior.

 

Informou ainda que de facto a agenda cultural, não pode continuar a sair com um mês de atraso, e que este estilo de publicação vai ser substituído pelo boletim municipal que contará com algumas entrevistas a associações, e que será lançado no mês antes do trimestre que pretende publicitar.

 

Os vereadores do PSD face a estas respostas do Vice-presidente, deram uma palavra de apreço, e indicaram serem concordantes com esta nova abordagem.

 


 

Faça Download da Documentação Original aqui

  • Ata da Primeira Reunião de Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Declaração de voto vencido - Abstenção à Ata - Paulo Matos

 

  • Declaração de voto vencido - Abstenção à Ata - Saul Pereira

 

  • Intervenção final de Reunião - Paulo Matos

 

  • Intervenção final de Reunião - Saul Pereira

publicado por Paulo José Matos às 22:00 | comentar | favorito