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Um espaço sem censura! Focado na sociedade!

A livre opinião por Paulo Matos e ao abrigo da Constituição da República Portuguesa!

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Lei n.º 8/2012 e Decreto-Lei n.º 127/2012

21.06.12, Paulo José Matos

Bom dia,

 

Depois de grande revolução que foi a Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, também conhecida como a Lei dos Compromissos e que em parte veio colocar grandes responsabilidades sob políticos em exercício e dirigentes intermédios, pois o intuido de acabar com prazos médios de pagamentos das entidades públicas que chegava a anos para apenas 90 dias, é de mudança de mentalidades brutal e que é urgente (podemos agradecer à Troika essa imposição, pois é bem mais saudável para a economia, diga-se)... chegou hoje o seu desenvolvimento pelo Decreto-Lei n.º 127/2012 Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

 

Este decreto vem ao encontro de algumas posições que tenho conversado com diversos técnicos de várias autarquias, e até na câmara de Gavião isso acontece em situações especificas, ora vejamos o seguinte excerto no 3º parágrafo:

"Excluem -se dos pagamentos em atraso os pagamentos
que tenham sido objeto de impugnação judicial e as situações
de impossibilidade de cumprimento por ato imputável
ao credor."

 

Como é obvio o ser humano é avesso à mudança, e acredito que este decreto venha dar respostas a algumas dúvidas, mas vai levantar muitas outras, isso é quase certo, como eu amanhã não ganhar o euromilhões apesar de ter já jogado.

 

Ver

Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03700/0082600828.pdf

 

Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/11900/0307403079.pdf

Intervenção programada enquanto vereador na Câmara Municipal de Gavião

06.06.12, Paulo José Matos

Intervenção programada enquanto vereador na Câmara Municipal de Gavião

 

Gavião, 6 de Junho de 2012

 

Caríssimo Presidente e Vereadores,

 

Gostava de felicitar o Agrupamento Vertical de Gavião e a Associação de de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Gavião, pela realização da Feira de Saberes e Sabores e actividades subsequentes, e que demonstraram que ambos são elementos activos na Sociedade e isso é de salutar.

 

Porém, e ao contrário de algumas vozes que se levantram nesse sentido, eu não considero que este evento posso substituir o erro ESTRATÉGICO, que é a não realização da feira de Gastronomia. Reforço mais uma vez que defendo a sua realização de forma ininterrupta ao longo dos anos!

 

Gostava também de felicitar e realçar as obras ocorridas no espaço praia Fluvial do Alamal e que são úteis, e tanto assim o é que em 7 de Abril de 2010, eu próprio as aqui trouxe como proposta, e que nesse momento foram desvalorizadas e colocadas em segundo plano.

 

Passaram 2 anos e elas estão ai. É caso para dizer "Demorou mas chegou"!

 

Por último, gostaria de indicar que já pude constatar a campanha de comunicação da Feira Medieval de Belver na rua,  e dou especial destaque ao uso de pendões que já são forte presença no concelho. Mas tendo passado em Ponte de Sôr e em Abrantes, não vislumbrei um único. Penso ainda que estamos a tempo de corrigir essa falha, pois acredito que todos nós concordaremos que podem ser esses núcleos populacionais a vir trazer uma quantidade considerável de visitantes ao evento, por esta edilidade, promovido.

 

Tenho dito.

 


Foram precisos 2 anos para reconhecer as propostas válidas do vereador Paulo Matos

04.06.12, Paulo José Matos

Caríssimos leitores

 

Na semana passada tivemos conta da seguinte notícia no site da câmara de Gavião

 

ALAMAL GANHA EQUIPAMENTOS

2012-05-30

 

 

 
A praia do Alamal acaba de ganhar, em zona bem ensombrada, uma área de merenda, com mesas e bancos para ali se poder desfrutar de um lanche ou almoço.
Ao mesmo tempo a Câmara de Gavião aproveitou um espaço e construir vários grelhadores e instalou lava-loiças, o que possibilita aos passeantes e a quem opte por ficar neste espaço paradisíaco, confeccionar alguns alimentos.

 

Textos: Manuel Isaac

Fonte: jornalaltoalentejo.blogspot.com

 

Parece um grande feito, mas na verdade só demonstra a teimosia e incapacidade de ouvir uma voz construtiva, como é a da oposição feita pelo vereador Paulo Matos, que em 7 de Abril de 2010, apresentou em reunião do executivo camarário proposta de igual e mais profundo intento, e naquele momento desvalorizada, e pior adiada por dois anos até agora.

 

Ficamos alegres com o ultrapassar da teimosia, mas registamos a ocorrência para que as memórias mais despistadas não sejam branqueadas.

 

Cópia da proposta de 7 de Abril de 2010 

 

(ver noticia à data clicar em http://p-m.blogs.sapo.pt/41835.html)