Intervenção programada - Vereador Paulo José Matos - Câmara Municipal de Gavião

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Gavião, 20 de Janeiro de 2016

 

Exmo. Sr. Presidente, Srs. Vereadores,

 

Voltando hoje este salão nobre dos paços do concelho de Gavião, depois do gozo de uma licença parental de 3 meses sinto que nada até aqui está igual e é necessário fazer um ponto de reflexão prévio.

 

Durante estes três meses a nível nacional ocorreram eleições legislativas que legitimaram duplamente a coligação PSD-CDS para governar Portugal, tanto em número de eleitores como em número de deputados na Assembleia da República. Não obstante e quebrando a tradição democrática portuguesa com 40 anos e acolhida por todos os partidos democráticos até então, hoje temos um governo Socialista com patrocínio da esquerda radical, anti Nato, anti Europa, anti Euro, anti iniciativa privada, anti meritocracia e entre outros. Reforço que a tradição democrática que aludo foi sempre cumprida pelos partidos PSD e CDS quando se formaram governos minoritários pelo partido socialista pois a regra parecia simples, quem vence eleições forma governo.

 

Vivemos portanto um tempo novo com regras e alianças muito voláteis, adaptemo-nos portanto.

 

Parece-me assim importante, e aqui no meu regresso ao local onde se debate política a nível local, fazer um balanço destes dois anos.

 

Nestes dois anos, a governação liderada pelo socialista e presidente José Pio teve a capacidade de resolver problemas identificados pelos munícipes de gavião, onde se incluem, sem a menor das dúvidas, militantes do PSD com e sem funções autárquicas. Das situações que não estavam resolvidas em 2013, boa parte foram mesmo criadas na anterior governação socialista pelo ex-presidente Jorge Martins. São exemplos concretos dos problemas resolvidos pelo Presidente José Pio:

  • A anterior má tomada de decisão na Opção Gestionária que afetou os funcionários da câmara,
  • O término da resolução do imbróglio jurídico com o autocarro do município e o dos contentores enterrados,
  • O travar das ações jurídicas contra cidadãos por questões territoriais menores,
  • A reabilitação do Mercado Municipal, das Piscinas Municipais Cobertas,
  • A implementação de soluções para anular o risco cancerígeno do Ar Condicionado do Cineteatro de Gavião,
  • O protocolo de aceitação do edifício da Casa do Povo de Gavião,
  • A pressão para a resolução do problema do encaminhamento dos doentes de saúde para Abrantes invés Portalegre,
  • A pressão para a retoma da empreitada na ponte de Belver,
  • Os apoios às IPSS no valor de vários milhares de euros, e nalguns casos não existindo estes, estas podiam falir como está bem expresso na ata de 2 de fevereiro de 2015 em relação ao Centro Social Belverense.

 

Em todas estas decisões o PSD Local esteve ao lado do atual executivo socialista, e mesmo fazendo a devida pressão no governo central que até então era da sua cor partidária para que também ajudasse. Em suma, poder-se-á disser que o atual presidente, o socialista José Pio fez as pazes com a população do município ao resolver problemas concretos e colocando alguma alegria nos nossos concidadãos e exemplo disso é a programação nas épocas festivas como se constatou pela segunda vez, na quadra natalícia de 2015.

 

Por termos de ser honestos e diretos, temos agora de referir que nestes dois anos foram surgindo situações tardiamente reveladas sobre a anterior gestão do executivo socialista, e que nada favorece a tarefa de governar o município que com um orçamento anual de 8 milhões de euros procura, ainda assim, manter um ambiente de finanças saudáveis, tanto para o presente, como para futuro. Relembro desde logo o buraco de 1 milhão de euros, aberto a 22 de fevereiro de 2014, decorrente da estimativa exagerada de reembolso do IVA em 1.4 milhões de euros e que resultou apenas em perto de 300 mil euros. Já em abril de 2015, os deputados municipais eleitos pelo PSD Carlos Arez e Carlos Chambel alertavam para as dúvidas que existiam sobre o valor do inventário, facto comprovado em Agosto de 2015, no Relatório do Revisor Oficial de Contas em que dizia “O imobilizado do município representa 90% do activo.” e “Entendemos necessário que se proceda a uma análise individualizada de todos os bens registados no património. Alguns podem já não existir ou estarem inoperacionais”. Ou seja, toda a arquitetura financeira do município pode estar desenhada bem acima das suas possibilidades porque contabilisticamente está sendo ofuscada pelo imobilizado. Já em dezembro de 2015 em assembleia municipal na discussão do orçamento para 2016 verificou-se a não explicação fatual aos deputados municipais do PSD de como a câmara de Gavião vai atingir vendas em valores superiores a 1 milhão de euros quando em 2015 o orçamento na mesma rúbrica era de apenas 120 mil euros.

 

Estes três apontamentos dizem-nos que financeiramente a autarquia de Gavião pode estar no ponto em que escolhe ir pelo caminho seguro ou pelo caminho inseguro, cheio de incertezas. Reforço esta mesma ideia sob as palavras parafraseadas do deputado municipal socialista João Valério há algum tempo em assembleia municipal “Não somos nós que o dizemos (Partido Socialista) é a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas: a câmara municipal de Gavião está bem”. Temos hoje a mesma legitimidade para constatar que se em 2012 eramos classificados com o 10º (quadro R63.C) no Ranking Global dos 35 melhores municípios de pequena dimensão, em termos de eficiência financeira, em 2013 passamos a 13º e agora, em 2014 não constamos nem nos 35 melhores do país, nem no top 5 do distrito de Portalegre.

 

Saberá o sr. Presidente também quanto nós, PSD, das dificuldades que o maior empregador não estatal do município está a sofrer. Aliás o fazer parte da ordem de trabalhos de hoje, vários pedidos de apoio oriundos da Santa Casa da Misericórdia de Gavião, não é coincidência. O que nestes documentos não é dito é que para 2016 foi aprovado um orçamento com que se admite um resultado liquido negativo na ordem de grandeza dos 130 mil euros, não obstante de há dois anos para cá apresentar-se sempre saldo negativo nas contas de gestão. Infelizmente, parece-me que será outra vez o município a ter de amparar os problemas a bem da manutenção dos níveis de empregabilidade no nosso concelho, a bem do tecido familiar e social do nosso concelho.

 

Quero isto dizer que os cidadãos que votaram nos eleitos do PSD para que os representasse neste órgão da Câmara Municipal, não escondem a boa vontade que o atual presidente José Pio está para com a população, mas querem ter a garantia de um futuro sustentável, e para esse futuro cumprir-se não pode a parte financeira da câmara furtar-se, estando ela por sua vez doente e não podendo ajudar por sua vez outros, quiçá mais doentes.

 

Obrigado.

 

O vereador eleito pelo PSD

 

Paulo José Estrela Vitoriano Matos

 

 

publicado por Paulo José Matos às 16:04 | comentar | favorito