Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 3 de Outubro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:00h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Refiro que esta reunião extraordinária surge por solicitação do sr. presidente da Câmara (José Pio), dado os assuntos com caracter de urgência que iremos hoje tratar.

 

 

Ponto 1 - Apreciação e eventual aprovação da 5.ª revisão ao orçamento 2018;

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Sr. Presidente da assembleia e senhores deputados, bem, esta alteração tem a ver com dois projetos que a camara de Gavião pode vir a concretizar, no caso duas candidaturas.  

A primeira trata-se de um “Sistemas de apoio à transformação digital” que nos pode ajudar na maneira de lidar com os munícipes.

A segunda trata-se de uma parceria com a entidade de turismo para fazermos um “Parque para autocaravanismo”. Há alguns anos que já tínhamos um projeto, mas até à data não tinha financiamento. Agora fomos alertados pela Entidade Turismo do Alentejo para uma oportunidade de financiamento. O projeto que tínhamos era para 100.000€, mas temos de alterar para 300.000€ para ser candidatável. O projeto vai incidir na zona da Fonte Nova (entrada sul da vila de Gavião). Dado este novo valor do investimento, entramos em negociação com os donos dos terrenos para ganhar faixas de 10 metros de cada um lado da estrada, esta na zona do futuro parque. Será um projeto financiado a 85%. A candidatura está feita.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O primeiro projeto que indicou tem alguma coisa a ver com o projeto de Customer Relationship Management - CRM, que estava em desenvolvimento há alguns anos, pela CIMAA para todos os concelhos do distrito de Portalegre, e que não teve desenvolvimentos, que eu conheça?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto é novo, nada tem a ver com o que estava para trás, fosse o que fosse.

Réplica de Jorge Santos (CDU)

Sr. Presidente este projeto não faria mais sentido no parque da Ribeira da Venda (Comenda)?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Concordo. Nós levámos a entidade de turismo a três sítios: Ribeira da Venda (Comenda), Alamal (Praia Fluvial) e entrada de Gavião (zona do Fonte Nova). A entidade de turismo disse-nos claramente que o único sítio candidatável era em Gavião e nós aceitámos. 

 

 

Ponto 2 - Apreciação compromissos plurianais (vários)

 

2.1 Contrato Emprego Inserção para 3 pessoas, a decorrer entre 1 de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019

Resultado: votado por unanimidade.

2.2 Aquisição de serviços internet + voz (ligação de fibra ótica) – Castelo de Belver, Agrupamento de Escolas Gavião e Posto de Turismo.

Resultado: votado por unanimidade.

 

2.3) Vários

2.3.1) Processo nº50/2017 – Processo insolvência sobre projetos de especialidade Loteamento Urbano do Calvário,

2.3.2) Processo de aquisição n.º 173/2010, Ajuste direto 8/2010 Estudo de caracterização das Ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na rede Natura 2000.

2.3.3) Processo de aquisição n.º 561/2010, Ajuste direto 45/2010 Projeto de alterações do Centro Integrado Lazer do Alamal

2.3.4) Processo de aquisição n.º 79/2011, Ajuste direto n11/2011 (concurso 195/2017 e 304/2017) Execução do núcleo museológico das mantas e tapeçarias de belver

2.3.5) Processo de aquisição n.º 237/2017, Ajuste direto 24/2017 (contrato avulso 22/2017) Adjudicação projeto reabilitação bairro tropa

2.3.6) Compromisso n 9393/2017, concurso n447/2017 e Compromisso 10320/2018 e concurso n251/2018, Évoracar (compromissos assumidos e não realizados)

2.3.7 Contrato 01/2014 Via Verde

2.3.8 Compromisso n8356/2016, concurso n87/2016 e Compromisso 8358/2016, concurso 87 A/2016 Jesuíno Alves Pereira (Peças e acessórios para veículos)

2.3.9) Contrato n.º 122/2017 - Cimento

2.3.10) Concurso n.º 443/2017 – Combustível

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ponto 2, Miguel Viseu Coelho sobre o projeto de arquitetura (“Criação de imagem corporativa e elaboração dos projetos de reabilitação de um conjunto de casas do bairro tropa em belver”, valor 16.898,97€) veio acompanhado de um parecer do dr. Montalvo para não pagamento. Podem esclarecer o que se passa?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Vou explicar rapidamente. A CCDR vetou o projeto de reabilitação do projeto do Bairro Tropa em Belver e, por esse motivo, nós deixamos cair esse projeto. Só quando o PDM for revisto poderemos voltar a pensar no tema. Assim, terminamos esse contrato que visava a criação do projeto.

 

Réplica de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver)

Sr. Presidente (José Pio), dado que a CCDR chumbou o projeto. Recuperava-se apenas algumas casas para requalificar para habitação social. Não sei. São só duas habitações e uma adega, se bem que só uma das habitações esteja em bom estado de conservação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu concordo com o que diz, mas há um ponto. Nada é candidatável. Pelo que não vale a pena gastarmos alguns tostões e depois não termos retorno. Tudo o aquilo que lá podemos gastar terá de ser pensado no âmbito do PDM de Gavião, em 2020. Só isso, poderá legalizar e tornar o espaço candidatável. O estudo prévio dava uma oportunidade para tornar aquilo um espaço fantástico, mas o orçamento para o projeto era 600.000€ só o muro de suporte para o bairro tropa era entre 400.000€ a 500.000€. Vamos tentar que a zona não se degrade muito para podermos retomar esse tema daqui a uns anos.

 

Resultado: votado por unanimidade, vários pontos (e não só o acima, que foi o único que teve debate).

 

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de agregação intermunicipal dos serviços de abastecimento de água e saneamento (em baixa).

 

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Na última assembleia o sr. Presidente já tinha deixado aqui breve esclarecimento, sobre a possibilidade de termos de aprovar esta matéria em relação ao tema de quem irá fazer a gestão do fornecimento de água em baixa. Assim, peço ao Sr. Presidente que atualize a sua posição, sobre este processo de agregação ou não, dos vários municípios do distrito de Portalegre.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em bom rigor não houve grandes alterações face ao que disse na última assembleia municipal. Mas as coisas precipitaram-se. E precisamos de ter uma decisão até dia 9 de outubro; todos os concelhos do distrito de Portalegre. Penso que o documento que vos foi remetido seja bastante elucidativo.

Os municípios lutaram até à última instância, para que as câmaras não deixassem de ter o controlo da água em baixa. Mas para as candidaturas era necessário criar uma agregação entre municípios. Felizmente o Gavião não é dos que tem maiores problemas em relação à água em baixa mas não podíamos ficar isolados.

Todos os presidentes aceitaram esta agregação, por oposição a não privatizar, assim todos os concelhos irão fazer parte de uma única entidade, na medida, de acordo com o seu território, com a sua população. Ficam de fora apenas Campo Maior e Elvas porque têm a água já privatizada. Mas é temporário porque há a intenção destes dois municípios de rescindirem com a empresa privada que está a fazer essa gestão, para aderirem a esta nova associação, por agora constituída apenas por 13 dos municípios do Alto Alentejo.

Se me perguntarem se os munícipes vão ficar melhor? Eu tenho algumas dúvidas. Acho que todos os serviços vão ter aumentos, incluindo a água, mas é preferível estar agregado e ter no futuro acesso a candidaturas, do que estar arredado. Temos o problema conhecido do Cadafaz, existe algum no Vale da Vinha, e algum outro no concelho, mas no geral atualmente estamos bastante bem. Por isso peço à assembleia que aprove a nossa decisão.

Para já quem vai encabeçar o processo é Portalegre porque já tem serviços municipalizados com experiência no sector. No futuro, canalizadores, contadores tudo isso passa para a empresa, mas também os custos.

A Câmara de Gavião desde há 6 anos que não mexe na tarifa da água. Por outro lado, a ERSAR faz pressão porque a Câmara, venda a água abaixo do preço de custo, pelo que há um défice considerável no valor financeiro.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

A proposta que hoje nos chega aqui, tem o nosso voto favorável.

a) A camara municipal delibera participar e constituir o sistema intermunicipal e integrar a Empresa Intermunicipal de Gestão de Águas e Saneamento a formar, desenvolvendo de imediato todas as iniciativas conducentes a essa formação, em conjunto com os municípios aderentes e com o apoio e coordenação da CIMAA.

b) Aprova a apresentação de candidatura conjunta ao POSEUR, indicando o município de Portalegre como líder da candidatura, conforme o artigo 96º do regulamento do POSEUR, com posterior transferência da decisão de aprovação ou da posição contratual para a entidade gestora a ser criada.

Não obstante da nossa indicação de voto clara e firme, exige o momento, que sejam explanadas um conjunto de ideias, publicamente nesta assembleia municipal de Gavião, por parte dos elementos da coligação PSD-CDS.

O sector da água e recursos hídricos, deve procurar ajudar à coesão social e territorial, nunca esquecendo a sustentabilidade económico-financeira, e cada vez mais relevante, a proteção ambiental.

Noutro prisma, temos a forte convicção que o sector da água, em momento algum pode deixar de ser tutelado, direta ou indiretamente, pelo Estado Português. O poder de decisão do uso dos recursos, deve estar a um nível hierárquico da administração pública, que seja possível, aos munícipes facilmente interpelarem o seu município no campo de qualquer assunto particular ou empresarial, bem como dê a capacidade dos municípios solidariamente, ganharem poupanças de escala, por exemplo em sistema multimunicipais, como o aqui apresentado, que não só permitem manter a qualidade do serviço, como garanti-la a médio e a longo prazo. Esta proposta vai nesse sentido, o que é bastante positivo.

Também, pela documentação recebida, foi percebida a urgência de colocar sob os ombros do município de Portalegre, a assunção de servir de “barriga de aluguer” dada a urgência em cumprir o prazo de dia 25 de Outubro de candidaturas à POSEUR, em que existe um valor máximo de cofinanciamento europeu em 85%, e que não se fazendo o uso do Município líder estaria para nós vedado o acesso a mais este instrumento de financiamento, pois a constituição de organização multimunicipal nunca seria em tempo útil.

Dito isto, o que para nós não é claro neste momento, e apesar do documento remetido indicar, e passo a citar “(…) a decisão da criação de uma empresa intermunicipal do domínio do abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais (…) volta à deliberação dos órgãos autárquicos para formalização da empresa, em todos os seus aspetos”, é

-Qual a percentagem de participação social dos municípios na empresa, nomeadamente o de Gavião?

-Qual foi a informação prestada à ERSAR dia 8 de Março, sobre o município de Gavião, no campo dos gastos, custos unitários de exploração, acessibilidade económica dos consumidores e investimentos anuais previstos?

-De acordo, com documento o montante máximo de financiamento é de 75 milhões de euros, sendo que cada concelho pode apenas usufruir de um máximo de 3 milhões de euros. Ora de que forma, esta nova organização, irá organizar as prioridades de candidaturas dos concelhos participantes? E de que forma ocorrerá a sua distribuição?

-Onde vão ser criados os 4 polos de Operacionais de engenharia?

Muito obrigado

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Bem vou tentar responder às suas perguntas, começando pelo fim.

Não é possível responder às últimas duas dado que o colégio eleitoral ainda não está constituído.

Quando à parte que cabe a Gavião, se a memória não me engana, o que a lei diz %, 4,86% de capital social.

Quanto aos investimentos, não estou em condições de responder, só após termos a candidatura saberemos.

Mas no global o que lhe posso dizer, é que houve um projeto, que foi o dos esgotos (115.000€) da Torre e que foram chumbados. A nossa dimensão de pessoas não justificava esse investimento apesar de nos ter sido dito que 115mil euros serem “trocos”. Isto quer dizer que este tipo de candidaturas é reprovado no processo administrativo e nem o processo é visto com jeito porque são valores pequenos, é uma contradição.

Obviamente, que a rede do Cadafaz é onde há mais perdas 40%. Mas apesar de tudo temos uma rede de águas bem tratada. Já é difícil encontrar no concelho de Gavião, algum sítio onde a canalização não tenha sido renovada e são bastantes atuais. Já o mesmo não digo sobre a rede de águas fluviais, dado que a rede separativa não acontece, quantas vezes estamos a pagar o tratamento de residios apenas por causa da água da chuva que é canalizada para as ETARs e contam para o pagamento do metro cubico de água tratada. Mas vamos tentar ter mais voz ativa, mesmo com os 4%, do que numa empresa privatizada.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Sr. Presidente desta assembleia,

Srs. deputados,

Sr. Presidente de Camara,

Srs. Vereadores.

Pegando na palavra do sr. Presidente de Câmara, uma vez que a empresa se destina, à distribuição de água em baixa e tratamento de resíduos, deveremos ter um pensamento mais lato sobre o tema.

Utilizando o exemplo da união europeia, com os seus interesses diversos, cruzados e às vezes contraditórios, construiu um equilíbrio nas votações com a chamada de minoria de bloqueio. Por outras palavras, 4 ou 5 dos pequenos estados conseguem bloquear uma votação que de outra forma os grandes estados ganhariam sempre. Não me espantaria nada que daqui a 6 meses, os administradores desta nova entidade a criar por estes 13 concelhos, viessem dizer que era preciso ganhar escala e por isso a quisessem fundir com outra entidade, por exemplo com Évora, e depois Beja. E de degrau em degrau vamos perdendo voz e o município de Gavião não contará para nada.

Nesse sentido, é importante que cada presidente de câmara defenda o seu município com alguma astúcia durante o processo de elaboração dos estatutos da nova entidade.

Também não me parece correcto que a futura proposta da constituição da nova entidade, após acordo dos presidentes de câmara, seja remetida às assembleias municipais sob a forma de uma proposta já fechada.

Também a VALNOR no início era pequena e hoje é a empresa que é, que não quer saber do accionista Gavião. Só se tiver algum interesse, caso contrário é um acionista que não conta para nada. Nesse sentido, é importante que tenham presente esse pensamento.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O que o sr. Deputado disse, na teoria é tudo aquilo que nós queremos. Nós queremos ter capacidade de influência para que não se esqueçam de nós. A constituição dos estatutos está a embeber da experiência da associação de águas do Ribatejo.

Em relação à escala, e ao que esta nova associação possa atingir, não posso garantir nada mas espero que não. E tudo farei para que enquanto presidente da camara para esse cenário que diz não aconteça.

E por estarmos a falar em escala, e não tendo Elvas e Campo Maior só temos 70.000 pessoas, o que já é um número baixo.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

O Gavião não pode entrar como um coitadinho nesta nova empresa. Quanto custou a rede de infraestruturas que existe nas 34 povoações do concelho?

Nós vamos colocar na nova empresa, um valor altíssimo, em particular para a vida das pessoas, dado que as pessoas não podem viver sem água. Isto é uma empresa de monopólio, e se nós vamos transmitir o património da nossa rede, temos de ter voz.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Nós vamos apenas ceder a rede, dado que está contabilizada no património.

Réplica de João Rufino (CDU)

Nós também acompanhamos favoravelmente esta proposta.

 

Réplica de António Estevinha (PS)

Gostava de referir a todos, que já em 2013, se falava neste tema, e hoje o que estamos aqui a discutir é um mal menor… Mas à data, o que falávamos era na verticalização do negócio das águas e na total privatização da água no Governo PSD-CDS.

 

Fecho dos trabalhos, às 21:30

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

 

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 12 de Setembro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:15 h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Antes de iniciarmos os trabalhos gostaria de propor ao senhores deputados uma proposta de “Alteração de à ordem de trabalhos” divulgada, incrementado 3 pontos

o   Regulamento de Área de Reabilitação Urbana de Gavião

o   Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

o   Protocolo para as Refeições Escolares

Os motivos que levam a esta introdução na ordem, derivam de terem sido remetidos pela Câmara Municipal apenas na data de hoje, e nesse sentido foi o nosso envio a todos vós por email.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, e na sua pessoa cumprimento os restantes membros e órgão da camara aqui presente.

Peço-lhe que os 3 pontos sejam votados em separado, nesta assembleia.

 

Resultado da Votação da inclusão nos trabalhos

·    Regulamento de Área de Reabilitação Urbana de Gavião

o   Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

·    Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

o   Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez

·    Protocolo para as Refeições Escolares

o   Voto favorável dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Apresentação da declaração de Voto contra na ordem de trabalhos.

O ano escolar está a começar e nos não queremos causar qualquer problema. Por isso é claro o nosso sentido de voto no último ponto, para a sua inclusão nos trabalhos.

Em relação, às questões dos outros dois novos pontos introduzidos (e com sentido de voto contra), de acordo com a lei, tem de haver uma justificação de urgência. Se em relação ao ano escolar é visível a urgência, nos restantes pontos não foi justificada.

E repare, eu acredito que não haja memória de nesta casa, a oposição votar contra a inclusão de novos pontos na ordem de trabalhos, mas hoje isso justifica-se (PSD). Não é nosso objetivo obstaculizar o quer seja. Mas as datas dos documentos, agora introduzidos por maioria de votação, são dia 4 de setembro de 2018.

Considero assim, que não é legitimo nem aceitável, que os deputados municipais, todos eles, sejam confrontados com documentação no próprio dia da reunião, enviada à uma da tarde, com cariz de urgência, e que não foi declarado o motivo pelo qual se considera urgente a inclusão destes novos pontos. E recorde-se que são documentos de 300 páginas de extensão.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal)

Eu não referi que havia urgência, de forma textual, mas infere-se, dado que foi pedido essa urgência pela Câmara e nós aceitamos.

Mas eu repito, que sr. Carlos Arez, que fica a aqui a nota, a antecedência não foi a possível, ainda que nós tenhamos um compromisso convosco em enviar a documentação o mais cedo possível.

Mas sendo votado em democracia e tendo passado, será introduzido na ordem da Assembleia Municipal.

 

Antes da ordem do dia

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

·     Recebemos um Convite do orfeão da Comenda

·     Recebemos um Convite do Agrupamento de Escolas

·     Chegou email remetido pelo Deputado Paulo Matos, face à limpeza de uma vala em Ferraria. O sr. Presidente de Camara José Pio depois irá explicar.

·  Tomámos nota da intenção de transferência de competências remetida pelo Ministro Administração Interna, face a tomadas extemporâneas de posição noutros municípios, que tem tomado posições pela não aceitação de delegações de competências, que vão acontecer num futuro breve. 

·     Em relação às atas da camara e Assembleias Municipais anteriores, destaco

o   Transferência financeira para a Atalaia

o   Recebemos um ofício sobre a Gestão do Castelo de Belver

o   Foi referido a questão das partilhas entre Sapadores entre Gavião e Nisa

o   Gavião irá integrar a rede de Transporte a Pedido

o   Vai haver uma obra de melhoria do Cineteatro Francisco Ventura

 

Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Sr. Presidente Assembleia Municipal

Como é do conhecimento geral dos membros desta Assembleia, estive ausente desta assembleia neste inicio de mandato e não querendo ser demasiado formal, parece-me que “tiveram saudades minhas”. Gostaria de indicar de forma clara, que a realização da reunião de assembleia em horário laboral, impende-me de vir aqui.

Desde 1974, as assembleias municipais em Gavião, como na generalidade dos municípios, sempre recorreram a um agendamento das reuniões para os fins de semana, ou para os feriados, mas sempre fora do expediente, dito normal de trabalho.

Para as pessoas que operam no funcionalismo publico, é razoável o horário de uma assembleia municipal reunir a uma sexta-feira às 15horas, mas isto assim não é um serviço à democracia.

Num regime democrático, aqueles que são eleitos devem ter condições para estar presentes, e será o eleitorado que mais cedo ou mais tarde, deverá julgar a situação, e no limite deverá ser esgrimido o argumento político a favor ou contra, de quem faltou.

Globalmente, penso portanto, que é um mau serviço à democracia.

 

Quanto ao facto de eu ter de justificar os meus assuntos pessoais, qual é razão que justifica terem os membros da Assembleia que indicar os motivos pessoais para faltar?

Sr. Presidente Paulo Pires, é preciso cuidado, se começam a pedir às pessoas a justificações pessoais.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal)

Sr. Carlos Arez, não me leva a mal mas olhe, não vou comentar.

 

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

 

Voltar um pouco atrás, às vezes não faz mal. Sr. Carlos Arez, de facto nós não tínhamos saudades.

 

Em relação aos documentos, introduzidos, o sr. Carlos teve mais que tempo para analisar os documentos. O sr. Carlos Arez, vem a horas tardias de Gavião.

 

Em relação ao documento da ARU (Reabilitação Urbana de Gavião), é um documento curto, se tivesse vontade poderia ter consultado. O sr. não se preocupa com o concelho de Gavião, e não sabia a urgência, dos projetos e das candidaturas que podem estar em risco de serem, ou não, candidatáveis.

Em relação ao tema, que o sr. Paulo Matos, limitou-se a remeter uma carta à assembleia municipal. Mas nós fizemos mais, estivemos lá com a Célia na Ferraria. Não podemos dizer que ela não tenha razão, mas as casas também foram construídas em leito de cheias.

 

Em relação à descentralização, poderia colocar várias notas, e da quilo que vai chegando, a Câmara Municipal de gavião, o executivo estará disponível para aceitar as competências, com uma condição, é ser a Câmara ter a capacidade para fazer melhor que aquilo que esta no terreno. No setor da educação, que é a nossa experiência, isso aconteceu positivamente. Se houver um pacote financeiro, ajuizaremos, e obviamente que a assembleia municipal deverá pronunciar-se. Se houver necessidade, teremos de nos pronunciar numa assembleia municipal extraordinária.

 

O valor para transferência financeira para escola da atalaia, para uma associação, por forma a recuperar o edifício.

No castelo de Belver, estamos disponíveis para aceitar uma transferência de competências, sendo um pacote financeiro de 12.000€ que é um valor capaz dar vazão para 1 funcionário. Mas há uma condição, quando houver uma obra de valor superior a 20.000€ aí a câmara não irá fazer a obra.

 

Em relação aos sapadores, a situação ainda não está fechada, se a equipa de sapadores fica em Gavião. Espera-se no decorrer da próxima semana este processo esteja concluído.

 

Em relação ao Cineteatro francisco Ventura, surge numa candidatura de benefícios municipais. Requalificar algumas das situações que estão desajustadas à realidade do palco, uma máquina de projeção nova, requalificar algum do chão. Se a candidatura for aprovada 300.000, cofinanciada a 85%, se aprovada.

Para o projeto Transporte a pedido, peço o sr. vice-presidente para o explicar.

 

Replica de António Severino (Vice-presidente)

Este é um projeto que o município anda a estudar desde há algum tempo. Existe limitações no transporte público. Em Março deste ano, a CCDR apresentou um projeto para o Alto Alentejo. A plataforma automaticamente faz a gestão entre o cliente e prestador do serviço.

 

 

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, aquilo que acabamos de assistir aqui é lamentável. Afinal é o sr quem gere esta reunião? Permite que o Sr. Presidente da Câmara diga o que entende e ofenda os membros desta assembleia, sob sua responsabilidade?

Exmo. Sr. Presidente José Pio, a que propósito, se refere você, a que horas eu venho ou deixo de vir a Gavião?

 

 

Ponto 1  - Apreciação e eventual aprovação da ata da Sessão Anterior

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Quem tem alguma coisa a referir face à ata anterior?

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, em linha do que tinha dito a na última reunião, enviei em tempo oportuno por email, dois blocos de texto, expressos na ata colocada a votação, sob os quais discordo, dado que não representam o que aqui foi dito. Se nada for corrigido, as citações que não estão replicadas na ata farão parte da minha declaração de voto.

 

Resultado: Ata votada por maioria.

 

Declaração de voto de Paulo Matos (PSD-CDS)

 

Na Página 9 – A intervenção do exmo. Sr. Presidente do Município de Gavião, José Pio, antes do ponto 2, não representa fielmente a sua intervenção, nem o seu tom de linguagem.  

A intervenção foi, e passo a Citar

O sr. Paulo Matos, faltou ao respeito aos deputados, não diz o que ou quem teve houve situações indignas. Não o admito, que diga quem teve assim neste órgão. Recomendo que não se envolva em situações ou risos sínicos de quem vai contra as suas ideias. Não sou de ameaças físicas, mas tenha atenção ao que faz. Mas de alguma forma, já estou habituado, ao argumento da falta de gravação áudio, que você considera ser o supra sumo do que é reflexo de uma ata. Não disse quem você achou indigno. Que todos os deputados tenham a mesma dignidade que você não tem.

 

Na página 11/12/13 – A intervenção do exmo. Sr. Presidente do Município de Gavião, José Pio, antes do ponto 2, não representa fielmente a sua intervenção, nem o seu tom de linguagem.

A intervenção foi, e passo a Citar

Mercado municipal de Gavião já tem muitos anos. O que nos pretendemos é que na parte de frescos ou congelados haja melhores condições de higiene. Eu pessoalmente gostaria que fosse a obra fosse feita por Carrilho da Graça, com o qual até já falei. Em relação aos dois primeiros pontos de abstenção do Paulo Matos, queria explicar o porque das suas abstenções. Há elogios pelo Instituto Politécnico de Portalegre pelo facto dos projetos educativos que ocorrem em gavião. Gostaria de dizer ao sr. Deputado absteve-se por algo que não sabe, pois os nossos alunos estão muito à frente do distrito. Este trabalho, está muito à frente agradecidos ao trabalho do vereador António e vereadora Graciosa. Estamos a falar sobre candidaturas que ganhamos e temos os recursos pagos. O Instituto Politécnico de Portalegre diz mesmo que tem inveja da escola de Gavião. Até os alunos do pré-escolar, tem acesso à informática. O sr Paulo Matos vota contra! O Sr. não tem conhecimento nenhum do que se passa no concelho. Já estou habituado ao facto de você não sabe estar. Infelizmente não sabe o que se passa. Porque é que não faz como os outros e não ponha cá os pés. O sr. não tem influência nenhuma na defesa do concelho de Gavião. Em relação à sua re-calendarização das GOPs. Falo em relação à Galp Power, e à endesa. Passar o valor excedentário para 2019. Depois quando fazemos toda a análise de todos os compromissos, vemos as obras não iniciadas, e o dinheiro está lá e não se pode usar e temos de alterar. Onde vamos usar? Sobretudo na próxima alteração orçamental, onde vamos por o dinheiro que é necessário para o parque infantil, e limpezas. Outro exemplo, a rua 23 de Novembro, onde o projeto ainda está em fase de conclusão, pelo que só lá para Janeiro é que inicia. E depois temos sempre de lidar com os esclarecimentos do tribunal de contas. Outra obra que não vai ter execução este ano é o Vale Salgueiro.

 

 

 

Ponto 2  - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A situação financeira da camara é estável.

No loteamento do Calvário foram vendidos 10 terrenos. O que demonstra alguma apetência. Também significa que o sr. Presidente da Assembleia Municipal vai ter novos vizinhos.

O passadiço também está quase integralmente pago, e ainda não recebemos o valor da compartição (60%). Também já está adjudicado o Avifauna no Outeiro.

 

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

 

Ponto 3  - Fixação da Participação Variável de IRS.

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 4 – Deliberação sobre as taxas do IMI a praticar em 2019

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 5 – Apreciação e eventual aprovação de proposta de não aplicação da derrama. 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 6 – Apreciação compromissos plurianais

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ROC (Revisor Oficial de Contas), pode confirmar se esta é a empresa anterior, se não é qual foi a causa da mudança?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

De acordo com a lei fomos obrigados a ir ao mercado, e foi essa a empresa que ganhou o concurso.

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao protocolo com a Diocese de Portalegre-Castelo Branco, pode dar mais esclarecimentos, dado que esta assembleia não tem informação concreta?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Protocolo da Diocese de Portalegre e a Camara Municipal de Gavião, visa um projeto que se pretende ter no futuro.

A igreja tem um património religioso que é grande, mas não está inventariado. Há uma comissão que se pretende inventaria-lo, e posteriormente permitir a sua exposição publica, por exemplo dos artefactos “escondidos”. Para isto é necessário técnicos e é para isso que é o dinheiro. 

 

Resultado: votado por unanimidade, os diversos pontos

 

 

Ponto 7 – Apreciação e eventual aprovação de proposta Abertura de procedimento Concursal (Docente de inglês). 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 8 – 4ª Revisão do Orçamento e GOPs (Grandes Opções do Plano). 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos

 

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A Câmara municipal está sempre atenta a oportunidades de candidatura. E esta alteração vem de acordo com uma possibilidade de candidatura. No caso um PR novo. No caso ligar o PR1 à PR2. Não será maioritariamente passadiço, mas em trilho, esclareço desde já, e terá 6 pontes, mas sempre que possível o mais perto do rio tejo.

Irá chamar-se PR8 – rota da cirga: 8,5Km de extensão.

 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 9 (novo) – Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto regula o funcionamento de todas a entidades que se articulam com camara municipal, e é indispensável que este código passe a uma versão definitivo.

Depois de todas as fases de projeto de regulamento, entre elas a discussão pública, ele está mais que discutido, muito embora, apesar da dimensão, ser de grande monta.

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Caros membros desta assembleia, queria apenas dizer que a alteração municipal feita ao orçamento votada no ponto anterior, foi aprovado a 5 de setembro em reunião de camara. Este projeto, foi votado na mesma reunião de camara e só foi remetido hoje às 13 horas aos membros desta assembleia. Deixo à vossa consideração analisar o respeito ou a falta dele que têm por nós, membros desta assembleia.

 

Resultado: Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Declaração de voto contra (PSD-CDS)

 O sentido de voto é contra dado que a documentação não foi recebida com a devida antecedência, bem como não foi invocada qualquer urgência explicita para que tenham de ser votada sem ter uma apreciação rigorosa por estes deputados municipais.

 

 

Ponto 10 (novo) – Regulamento de Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

 

Em relação ao envio não ter sido antes, não foi possível. Mas eu refiro que o executivo tem um elemento do PSD, que o aprovou, pelo que tenho de registar, que só a população de Gavião, julgará estas incompetências e incongruências, por parte dos elementos parceiros do PSD.

 

Relativamente à ARU, deixem-me dizer, que ele foi elaborado em tempo record, e é essencial para candidaturas do município de Gavião, nomeadamente da Rua 23 de Novembro, Rua do Seminário, Casa do João Ascensão, Contrato Programa, e tudo mais que forem obras cofinanciadas pela FEDER.

O caracter de urgência está mais que justificado. Porque que a ARU é na sede de concelho, porque assim abrange a vila, e todo o tecido urbano de Gavião.

Todos os edifícios que forem recuperados tem benefícios aos particulares. 

É importante que este documento seja devidamente valorizado. O documento é perfeitamente legal.

E vai dar grandes possibilidades a fazer coisas com menos custo. E só agora entra a ARU, porque foi decisão política nossa, dado que depois dele estar aprovado, só existe 2 anos para contemplar os benefícios, por isso estamos nesta posição.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia Paulo Pires, e demais membros.

Antes demais, as minhas desculpas, pela minha intervenção, pois infelizmente, somos confrontados com documentação no próprio dia, pelo que a minha intervenção vai certamente cometer erros. Erros, que na qualidade de membro desta assembleia dispensava cometer, se a documentação tivesse sido remetida, com a restante, dado que foi até aprovada 5 de setembro em reunião de camara, pelo que ainda não foi esclarecido o motivo de só ter chegado hoje.

Avançado. Assim, o que apenas consegui avaliar neste projeto, foi o mapa do perímetro urbano. E neste mapa, foi incluída a vila de Gavião, mas não foi incluída toda, não foi incluída a parte da entrada Sul, conhecida por fonte Nova, não foi incluída a parte da Quinta Coca, não foi incluída a Estrada da Amieira Cova, mas e ao contrário, foi incluída a Urbanização do Calvário, que é recente? Isto faz algum sentido? Incluímos em espaço de reabilitação zonas novas e não incluímos todo o perímetro urbano? Que incoerência é esta, por favor, ajude-me a entender sr. Presidente.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O loteamento do Calvário, está porque sim, mas vai ser inócuo, lhe garanto. Ninguém que vai construir novas habitações vai ser beneficiado com este regulamento.

Para ser reabilitação, os serviços municipais têm de identificar que 70% de incapacidade (ruinas), e só então estará ao abrigo deste programa, no caso de ser particular. Vou-lhe dar um exemplo concreto, um projeto de alojamento local nas finanças antigas. Agora com a ARU vai ter benefícios. Mas no fundo quem vai beneficiar será a câmara para as obras que quer fazer em vários sítios da vila.

 

Resultado: Voto de abstenção dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Declaração de voto abstenção (PSD-CDS)

O sentido de voto é abstenção dado que a documentação não foi recebida com a devida antecedência. Ainda assim, com explicações do Sr. Presidente pudemos descortinar alguns dos motivos para aprovação do ARU.

 

 

Ponto 11 (novo) – Protocolo para as Refeições Escolares

Resultado: votado por unanimidade.

 

Ponto 12  – Outros

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. deputados outros pontos que queiram ver esclarecidos.

 

1) Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia Paulo Pires, e demais membros.

Hoje vou tentar ser bastante resumido falando apenas sob três pontos

• Numa primeira palavra, gostaria de salutar os eventos culturais e de QUALIDADE, que a câmara criou para TODAS as freguesias do concelho. E destaco, desde logo o evento cultural que vai ocorrer no próximo fim de semana em Margem. E eu exclamo, será que neste último, ele só acontece, por existir agora uma vereadora de Margem? Não sei! mas se for por esse motivo, que assim seja.

• Outro tema, e eu tomei nota do relatório, lido ao inicio desta reunião, que as casas de banho no Alamal eram limpas várias vezes, mas a verdade é que recebi algumas reclamações. Acho que todos temos de repensar as condições de higiene e saúde pública ali, seja criando até, um sistema de pagamento simbólico de utilização. Enfim teremos de debater qual o melhor modelo de servir bem, quem vai àquele espaço.

•Por último, quero partilhar com a todos uma vivencia pessoal. Eu sou daqueles gavionenses que gosta da sua terra, que amo a sua terra, e por isso continuo a investir cá, tentando não só reabilitar o meu edificado, mas também por essa via ajudado a economia local.

E neste sentido, gostaria de felicitar o excelente acompanhamento que os serviços da câmara, fazem, na pessoa no Eng. Firmino, nomeadamente na utilização dos contentores da Valnor. Hoje em dia quando fazemos obras, temos também de cumprir legislação ambiental e os resíduos de obras tem de ir para sítios corretos. Já não é admissível a sua colocação nos baldios.

Porém, e aqui eu gostaria de deixar o reparo ao Sr. Presidente da camara, que insista com a VALNOR para ter um conjunto de procedimentos mais acessíveis ao cidadão comum, um simplex. Não é admissível que o site, os telefones, nada funcione na VALNOR e um cliente individual demore 3 semanas só para entrar em contacto com esta entidade, que é parte de todos os municípios do Norte Alentejano. É um péssimo serviço que presta aos cidadãos que deveria servir.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação ao último tema, deputado Paulo Matos, nós comungamos da sua opinião. Nós todos os dias tentamos, que a Valnor, funcione melhor.

Digo-lhe, que agora até existe um administrador da sua freguesia, é do Vale da Vinha. Vamos ver o que se pode fazer.

Em relação às Casas de Banho na Praia Fluvial do Alamal, de calhar temos de fazer umas outras casas de banho, no limite temos de fazer um ETAR. O Jopper a ir buscar lá não resolve, pois de 2 em 2 horas a fossa enche. E dai até tivemos de contratar um segundo Jopper. Por isso a solução ou será fazer uma ETAR para despachar no Rio Tejo, ou criamos umas novas fossas mas esta não deverá ser boa solução.  Qual será a solução ideal? Vamos todos juntos pensar.

 

 

2) Paulo Jorge (CDU)

Sr Presidente (José Pio) já foi falado, em anos anteriores, sobre a colocação das lomba na Comendas, até na  e ainda não foram postas. Até se dizia que as lombas na freguesia da Comenda, não eram colocadas por causa do anterior presidente ser do PCP (partido comunista), mas mudou o presidente e ainda não foram postas.

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu não sou muito favorável a lombas, e quando passo por elas, eu até digo coisas sobre quem as pôs. Vamos ver o que se pode fazer.

 

3) Germano Porfírio (Presidente da União da Freguesias de Gavião e Atalaia)

Eu às vezes ando ai de bicicleta e gostaria de saber, quem é o responsável pela publicidade politica? É que continuo a ver cartazes do PSD em Belver.

Em relação ao PR 8 do trilho da Cirga queria dar os parabéns à câmara por mais um ótimo projeto.

Replica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Caro sr. Presidente da União das Freguesias, o Sr. pode bater-nos à vontade, é desleixo, é incúria, é esquecimento.

Sim é capaz de ainda haver alguns cartazes que não tenham sido retirados. Mas deixe-me que eu lhe diga algo.

Dentro desta sala nós debatemos politica, mas fora desta sala, nos globalmente temos um convivência, vá, razoável. E por exemplo na freguesia de Gavião, quando o atual presidente da camara, José Pio, era seu presidente, ele retirava-os em comum acordo de cavalheiros, e nós, por exemplo PSD agradecíamos. O sr. presidente José Pio, há-de ter um email meu a agradecer isso, quando era presidente de Junta de Gavião. Nós temos uma tradição politica, de bom senso entre as diversas forças políticas e é isso que lhe tenho para dizer.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Confirmo, o que Sr. Deputado Paulo diz. Aliás, as forças politicas como sabiam que eu ao final de alguns dias retira a propaganda politica, já nem se davam ao trabalho de ir retirar e esperavam que os serviços da junta de Gavião o fizesse, e até iam recolher depois na Junta os cartazes.

Replica de Germano Porfírio (Presidente da União da Freguesias de Gavião e Atalaia)

Eu não o tiro cartazes. Eu tenho autonomia para tomar essa decisão.

Replica de Martina de Jesus (Presidente Freguesias de Belver)

Era só o que faltava eu retirar um, cartaz, nem do PS nem do PSD, nem CDU. Era só o que faltava.

4) Carlos Arez (PSD-CDS)

Caros membros desta assembleia e Sr. Presidente de Câmara,

Eu queria alertar, para o facto sobre de quando o PDM deste município foi aprovado pela primeira vez, já lá vão umas décadas, no caso do Alamal, o PDM teve um único artigo chumbado, foi exatamente a questão de não ser possível ter um parque de campismo no Alamal, por causa de estar em reserva ecológica.

 

5) José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Gostaria de dizer que há 13 municípios a fazerem a gestão da “Água em baixa”. E isto está a tornar-se impossível do ponto de vista de custos e legal. Há 3 cenários possíveis, privatização, semiprivatização ou gestão pela comunidade intermunicipal.

Estamos a fazer uma força para que seja criada uma empresa municipal. Elvas e Campo Maior já tem a água privatizada.

Mas há uma coisa que é certa, é que a água vai subir de preço, qualquer que seja a solução. Temos de cobrir o custo da água, pelo que o preço terá de subir.

Isto ainda esta tudo numa fase embrionária, mas estamos a estudar os cenários possíveis.

Fecho dos trabalhos, às 23:54.

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

 

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Junho de 2018

Local: Junta de Freguesia de Vale de Gaviões, 21:15h

 

Introdução

Paulo Pires

• Agradeço ao publico que hoje está presente e que hoje esta representada em muito maior número.
• Esta Assembleia ocorre em vale de Gaviões numa ótica de descentralização.
• A participação do publico é sempre uma lacuna, e que nós próprios não conseguimos ultrapassar porque não podemos ir até às pessoas e traze-las.
• No gesto de consideração e respeito iremos descentralizar dentro do possível as várias freguesias do concelho.

 

Assuntos, antes da ordem do dia.

Paulo Pires:

• Houve uma pessoa que nos deixou, o José Júlio. Essa pessoa foi substituída de acordo com o protocolo. A assembleia municipal tem de dar posse ao Germano Porfírio, para que o na qualidade de presidente de Junta de freguesia faça parte desta assembleia municipal. A primeira secretária irá ler o termo de posse.
• Apresentação de voto de pesar pelo falecimento do José Júlio Cabeça, votado por unanimidade.
• Recebemos um oficio à assembleia para estarmos presentes no encerramento do ano letivo da universidade sénior de gavião.
• Convite do orfeão da comenda para estar presente em evento.
• Gostaria de revelar algum desagrado. Este órgão é um órgão que tem de ter dignidade, e os membros quando assumiram as suas funções. A assembleia municipal rege-se por uma lei. Considero que é uma falta de respeito pela mesa, e toda a assembleia. Um deputado municipal sem justificar sai dos trabalhos a meio. Achando-se uma falta de respeito, foi questionado um parecer jurídico. Também a segunda secretária da assembleia municipal se ausentou mas pediu e ofereceu justificação. Eu achei uma falta de respeito pelo deputado José Lima. Assim, o parecer que recolhemos, sobre a ausência de deputados municipais sem motivo a meio dos trabalhos, indica que compete ao presidente da assembleia a autorização das despesas face às necessidades de realização das reuniões. Resultados de um conjunto de artigo 75/2013, que as assembleias municipais aprovam os regimentos próprios do órgão e pelo que é nos regimentos que cabe a decisão do que o fazer. Assim, eu Paulo Pires, no âmbito das competências quero propor alteração ao regimento para que as ausências a meio dos trabalhos sejam penalizadas, dada a falta de respeito ao órgão da assembleia municipal.
• Outra situação, nós temos assistido, a alguns deputados municipais, que sistematicamente tem faltado. A coisa que menos gosto é subjetividade, pelo que faltas justificados, tem de ser clarificadas. Neste sentido, temos de clarificar o que são faltas justificadas aos deputados. Também pedi um parecer jurídico, no sentido de nos dizer o que é considerado falta justificada, caso contrario terei de ser eu a dizer o que considero ser falta justificada. Relativamente, a esta matéria, não aceitarei mais questões pessoais como faltas justificadas. Não é argumento para 6 reuniões. Pela dignidade do órgão que nos merece, e penso que ninguém chegou a este órgão com uma arma apontada, pelo que as pessoas tem de assumir, as responsabilidades. Eu doravante exercerei o poder discricionário e não aceitarei mais faltas de deputados.
• O senhor da camara promoveu um evento aos deputados municipais de visita a ver as obras do que estão a acontecer no concelho. E uma das obras que visitamos, foi o passadiço do Alamal, e na ata n8 há uma referencia de candidaturas de compartição de 100%. Outra foi o parque infantil de Belver.
  • Intervenção do Presidente da Câmara
    • Boa noite a todos, relativamente ao passadiço do Alamal. Eu até tenho medo de dizer quando as noticias podem ser boas. O sr Secretário de Estado tinha dito que estas obras podiam ser de 100%. E pois, assim a infelicidade, de facto de colocou-nos numa posição menos boa, e só ficamos com 65% de comparticipação, e a justificação é porque não tinha morrido ninguém. Se um concelho foi afetado pelos incêndios, devemos ser todos os iguais. Há quem pense levar esta situação de descriminação ao tribunal europeu. E a verdade é esta, são os dinheiros do concelho de Gavião que estão a pagar as obras.
    • Em termos do parque infantil de belver, alertados por diversas entidades, até pelo vereador Eduardo Pereira, da falta da iluminação, pelo que vamos reforçar para que o espaço seja das crianças e não de adultos à noite.
  • Da ata n9, há um ponto que tem a ver com o pré-escolar de vale de Gaviões, o executivo municipal explicou uma proposta da DGEST, dado que há desenvolvimentos positivos.
    • Intervenção do Presidente da Câmara
      • Existem dificuldades quando as turmas não tem muitos alunos. Era proposta a suspensão temporária do pré-escolar em vale de Gaviões. Mas como há uma perspetiva de aumento de crianças na freguesia, e o que queríamos, é que o jardim escola continue em vale de Gaviões.  
    • Da ata n10 – retenho do António Severino a alguma intenção relativamente à alteração do financiamento das associações. E disponibilizo-me até (Paulo Pires), para trocarmos opinião. Também outro tema desta ata é sobre a questão do fundo florestal dos incêndios.
      • Intervenção do Vice-Presidente da Câmara António Severino
        • Em relação ao regulamento do financiamento é um assunto levantado já no anterior mandato. Por circunstâncias da lei, o nosso regulamento, não é válido sobre a lei que está em trânsito de aprovação. Nós consideramos as associações um pilar fundamental da cultura e desporto, mas devemos ser justos entre as associações. Eu não posso dar um subsidio a uma associação que só faz uma atividade por ano de outra associação que faz muitas atividades. Quando validamos os relatórios de atividade, o que verificamos é que os saldos aumentam pelo subsidio da camara e não por atividades que se realizem. Vou pedir a colaboração de todos, para desenvolver um melhor regulamento para que as associações se obriguem a envolver melhor com o município.
        • Em relação o fundo florestal permanente, eu quando levantei esse assunto, foi para dizer o seguinte: quando o ónus da limpeza passou para os municípios, todos nós sabemos qual era a intenção. Não tem sido fácil o trabalho de limpeza. Nós fazemos candidaturas, ganhamos os concursos, mas não há empresas a responderem aos concursos. A associação florestal de Gavião vê-se aflita para contratar gente. Temos 6 autos levantados pela GNR das estradas municipais, mas não conseguimos dar resposta.
      • Intervenção do José Júlio na qualidade do gabinete técnico florestal
        • Gostava de só dizer que no território do município de Gavião foram feitas duas candidaturas e ambas foram chumbadas. Um no Belver e outra na Comenda. Pelo que a estratégia passa então pela CIMMA. O fundo florestal permanente, classificou o pais em áreas de intervenção, e nós candidatamos 140 hectares e o termo foi aceite, mas a empresa está há duas semanas para iniciar os trabalhos.
      • Da ata n11 – também destaco que o sr. Presidente referiu várias vezes sobre as limpezas de caminhos e taludes, pois efetivamente há um reforço da equipa intermunicipal de sapadores. Mas penso que a assembleia deva saber o que estamos a falar.
        • Intervenção do Presidente da Câmara
          • A CIMMA vai criar três equipas de 5 pessoas no distrito. A vereadora Graciosa acompanhou o tema. Percebemos que uma das equipas ia para o parque são Mamede. Outra brigada, fica em ponte de sor. A terceira brigada foi negociada entre Gavião e Nisa (concelhos afetados pelos incêndios), pelo que a equipa será compartida entre elementos dos concelhos.

 

Ponto 1 - Votação da Ata da última reunião

Paulo José Matos

• Voto de Abstenção, com Declaração de voto.
• Exmo sr Presidente da mesa Paulo Pires, e na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,
• Exmo sr Presidente da camara e todos os vereadores hoje presentes, incluindo o Eduardo, que representam assim uma pluralidade de ideias.
• Em relação à ata considero que não representa as faltas de dignidades que ocorreram na última reunião.
• Tal como disse a quando do debate do regimento, no inicio do mandato, seria necessária a gravação áudio para esclarecer este ponto.

 

Resposta, Paulo Pires

• Numa próxima vez, quando são enviadas para vosso conhecimento, é suposto que vocês deem feedback. Estaremos sempre a tempo no futuro de melhorar. Eu faço ponto de honra que a ata represente a realidade da reunião.

 

Resposta, Isabel Martins

• Devo referir que as atas devem conter o resumo da assembleia. Se não concordava, deveria ter dito. Termino a dizer que já tinha saudade pela simpatia que tem pelas minhas atas.

Resposta, Presidente de Câmara – José Pio

• O sr. Paulo Matos, faltou ao respeito aos deputados, não diz o que ou quem teve houve situações indignas. Não o admito, que diga quem teve assim neste órgão. Recomendo que não se envolva em situações ou risos sínicos de quem vai contra as suas ideias. Não sou de ameaças físicas, mas tenha atenção ao que faz. Mas de alguma forma, já estou habituado, ao argumento da falta de gravação áudio, que você considera ser o supra sumo do que é reflexo de uma ata. Não disse quem você achou indigno. Que todos os deputados tenham a mesma dignidade que você não tem.

 

Ponto 2 - Informação sobre a atividade do município e a situação financeira

• Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Presidente de Câmara – José Pio

• A situação financeira da camara é estável.

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da 3.ª revisão ao orçamento 2018 e GOP

Presidente de Câmara – José Pio

• Esta é uma revisão orçamental de valor irrisório. A alteração tem a ver com duas obras que não estavam inscritas no orçamento deste ano. Uma é o parque infantil de margem, no terreno da câmara, e que ficou à escolha do presidente da junta de Margem. E onde também se fará um parque de feiras e um mercado mensal. Aproveitando o espaço também iremos um parque de merendas.
• O segundo motivo tem a ver com as limpezas que estão a ser feitas.  

 

Ponto 4 - compromissos plurianuais

• Renovação do contrato de avença com consultoria jurídica.

 

• Serviço de aprendizagem, Filipa Rijo Paixão.

Paulo José Matos – voto de abstenção.

 

• Serviço de relacionados com a nutrição, Catarina Tomás

Paulo José Matos – voto de abstenção.

 

• Projeto reabilitação do mercado municipal de Gavião

Paulo José Matos

• pode o sr. Presidente da câmara pode esclarecer um pouco mais o que implica.

Resposta, José Pio

• o mercado municipal de Gavião já tem muitos anos. O que nos pretendemos é que na parte de frescos ou congelados haja melhores condições de higiene. Eu pessoalmente gostaria que fosse a obra fosse feita por Carrilho da Graça, com o qual até já falei.
• Em relação aos dois primeiros pontos de abstenção do Paulo Matos, queria explicar o porque das suas abstenções. Há elogios pelo Instituto Politécnico de Portalegre pelo facto dos projetos educativos que ocorrem em gavião. Gostaria de dizer ao sr. Deputado absteve-se  por algo que não sabe, pois os nossos alunos estão muito à frente do distrito. Este trabalho, está muito à frente agradecidos ao trabalho do vereador António e vereadora Graciosa. Estamos a falar sobre candidaturas que ganhamos e temos os recursos pagos. O Instituto Politécnico de Portalegre diz mesmo que tem inveja da escola de Gavião. Até os alunos do pré-escolar, tem acesso à informática. O sr Paulo Matos vota contra! O Sr. não tem conhecimento nenhum do que se passa no concelho. Já estou habituado ao facto de você não sabe estar. Infelizmente não sabe o que se passa. Porque é que não faz como os outros e não ponha cá os pés. O sr. não tem influencia nenhuma na defesa do concelho de Gavião.
• José Pio – Em relação à sua re-calendarização das GOPs. Falo em relação à Galp Power, e à endesa. Passar o valor excedentário para 2019. Depois quando fazemos toda a análise de todos os compromissos, vemos as obras não iniciadas, e o dinheiro está lá e não se pode usar e temos de alterar. Onde vamos usar? Sobretudo na próxima alteração orçamental, onde vamos por o dinheiro que é necessário para o parque infantil, e limpezas. Outro exemplo, a rua 23 de Novembro, onde o projeto ainda está em fase de conclusão, pelo que só lá para Janeiro é que inicia. E depois temos sempre de lidar com os esclarecimentos do tribunal de contas. Outra obra que não vai ter execução este ano é o Vale Salgueiro.

Resposta, Paulo José Matos

• Em relação ao PDM vejo uma recalendarização para dezembro 2019. Ora na reunião se anterior dei os parabéns porque o processo seria terminado este ano. Agora vejo que volta a ir para dezembro de 2019. Mas o PDM de Gavião é de 1996, depois alterado pelo PROT em 2010, e aguardamos que haja resolução em 2018. Mais de 20 anos, é urgente não podemos adiar mais.
• Em relação ao terreno em Vale de Gaviões onde está previsto, o parque infantil, parque de merendas e parque de feiras, há 2 pontos a considerar.
• O anterior presidente Jorge Martins para incentivar o cultivo do feijão frade, utilizava esse terreno para dar o exemplo, parece-me que esse incentivo cai por terra. Outro ponto que questiono, e de forma muito honesta pergunto, que se já pediram pareceres ao ministério do ambiente ou outros se necessários, dada a situação onde o terreno está implantado, que é uma zona de baixa. É que importante é que obra comece e não fique a meio, por embargos de ilegalidade.

Resposta, José Pio

• Em relação ao PDM, ele irá estar aprovado na data limite.
• Em relação ao terreno, nos acreditamos que não seja preciso parecer mas confesso que não sei. Em relação, ao feijão frade não é a camara que irá plantar o feijão frade, como é obvio. A camara incentiva os produtores e nunca é deve usar os funcionários da camara para fazer esse serviço. Devo dizer que o projeto que vamos recuperar é antigo, dos mandatos iniciais do anterior presidente e à data estava tudo aprovado. Vamos como é obvio ter de elevar o terreno à base da construção dado que pode ser alagadiço.  

Resposta, Paulo José Matos

• Eu acho que o sr. Presidente da mesa Paulo Pires, não devia dar a palavra a palavra ao Sr. Presidente da Camara quando os temas já foram votados, não está previsto na lei, e porque isso tem servido para incentivar ao que a aqui aconteceu.
• O sr. Presidente da câmara referiu que o deputado municipal Paulo Matos, no caso eu próprio, o seguinte “Já estou habituado ao facto de você não sabe estar” e sim, são estas indignidades que eu agora concretizo nesta que o sr. Presidente da Camara faz, e que não foram explanadas na ata da reunião anterior.
• São estas acusações por parte do presidente da camara, que eu gostaria de evitar.
• Eu, pessoalmente, faço um esforço imenso para estar calmo e conter a minha linguagem para consigo (presidente de camara José Pio) como sempre fiz, mas não vejo isso acontecer do lado do sr. Presidente de câmara.  
• Eu abstive-me dos pontos anteriores, porque por defeito pessoal, eu sou contra nomeações, eu sou a favor do concursos. Tanto na assembleia municipal anterior, como enquanto no papel de vereador, raramente votei favoravelmente em nomeações, por norma sempre me abstive. E essa a minha posição, de ser a favor dos concursos, e nunca das nomeações, nós, eu e o Sr. presidente do município no órgão da camara já debatemos muitas vezes, é um defeito meu, ser contra nomeações, e ser a favor do mérito. Não tenho nada contra qualquer das pessoas que aqui estão hoje a ser referidas. Em boa hora no mandato anterior (2013-2017) o Sr. vice-presidente António, e mesmo consigo José Pio, enquanto executivo aumentamos o tempo das AECs para que a edução no concelho melhorasse, nunca em momento algum eu estou contra isso, por amor de deus. Agora, sim sou contra nomeações, eu a favor do concursos.

 

Ponto 5 - Proposta de isenção de taxas, relativas às obras de reconstrução de edifícios ardidos nos incêndios de 2017;

 

Ponto 6 - Recuperação de três fornos localizados em Degracia Fundeira, Torre Cimeira e Outeiro Fundeiro;

 

Ponto 7 - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude

 

Paulo José Matos

• Exmo. Senhor presidente, Exma. Assembleia Municipal, Em relação a esta ordem de trabalhos, o regulamento do concelho municipal da Juventude, trago 4 apontamentos.
• O primeiro decorre que no primeiro semestre de 2011, na qualidade de vereador, propus ao anterior presidente de Câmara de Gavião, a criação do concelho municipal de Juventude. À data a resposta foi que a criação desse órgão era desproporcional ao concelho de Gavião e que havia associações de juventude no concelho bastante ativas e com apoio total da camara. O que mudou? Será que as associações juvenis já não estão tão próximas da camara? Não é essa a visão que tenho da atualidade mas explique a diferença de motivo.
• Numa segunda análise, mais focada para este regulamento, que pelo artigo 7º (Competências consultivas) conjugado com o artigo 8 (emissão de pareceres obrigatórios), obriga à emissão de relatório sobre o orçamento municipal. Questiono pois, de que forma pensa o órgão da câmara cumprir a disponibilização dos documentos em tempo útil, se tal não acontece com os membros desta assembleia? Fica a dúvida.
• Num terceiro apontamento, o vosso artigo 18º, Comissão Permanente ao contrário do restante articulado, e ao contrário do resto regulamento, não copiou o que está na lei geral no artigo 19, nomeadamente o artigo 4 e que passo a citar “4 - Os membros do conselho municipal de juventude indicados na qualidade de autarcas não podem pertencer à comissão permanente.”. Houve algum motivo politico?
• Por último, neste regulamento, o artigo 16º - Mandato, define explicitamente um mandato coincidente com o mandato autárquico. Mas este tipo de artigo não existe explicitamente na lei geral. Gostava de saber o porque? Foi mais uma vez uma opção politica? Obrigado

Resposta, José Pio

• O regulamento esteve em sede de apreciação pública.
• À sua primeira consideração, o meu antecessor Jorge Martins, teve o seu período na camara municipal, e teve a consciência do que assumiu.
• O Jorge Martins fez o que melhor que soube. Houve uma alteração, há candidaturas, que agora precisam do parecer desta comissão. Esse seu odiozinho de estimação, esqueça-o lá, já chega. Eu disse no principio, e volto a dizer, que as faltas a esta assembleia municipal que vocês dão faz-vos perder capacidades.
• Em relação aos mandatos a que o regulamento indica, coincidir com o mandato autárquico é porque assim não há condicionalismos. Se os contributos forem válidos, todos os contributos, serão abertos. Todos os regulamentos podem ser melhorados.
• Parafraseando, o sr. presidente da assembleia “quanto se falta tanto, acontece isto, você não sabe”.

Resposta, Rita Valério

• A mim não me parece ser muito relevante, o facto de o regulamento não ter sido aprovado há 7 anos. O relevante é o concelho da juventude ter uma plataforma daqui para frente.

Resposta, Paulo Pires

• Este órgão é um órgão é bem vindo. Este espaço é um espaço privilegiado para se debater ideias. Todos nós sabemos que temos uma baixa atividade juvenil porque temos poucos jovens. Mas não é por isso que estes regulamentos não devam ser aprovados. Dou os parabéns, ao vice-presidente por ter trazido este regulamento a bom porto. E que não seja mais um órgão para constituir e que depois não funcione.

Resposta, José Pio

• O sr presidente Paulo Pires, disse que pode haver pouca atividade da juventude, mas deixem-me discordar em parte, porque por exemplo a Haja Gavião, o ano passado fez voluntariado florestal, e foi a única associação do Alentejo. Logo o tal concelho de poucas dinâmicas, de pouca gente tem de muito a demonstrar.

Resposta, Isabel Martins

• A Camara não inventou nenhum regulamento, e que foi colocado no regulamento foi a parecer jurídico de dois juristas. A câmara pôs em consulta pública e decorrido o prazo e não houve participações.

 

Ponto 8 – Aditamento ao contrato do empréstimo bancário

José Pio

• Este aditamento visa esclarecer a que obras se destina e o valor em concreto. Hoje erros de numeração e o tribunal de contas encontrou situações e pediu emenda.

 

Ponto 9 – Diversos

Presidente Junta Freguesia de Margem José Praia

• Acho muito estranho a intervenção do Paulo José Matos, dado que parece que ele não quer que seja ali. Nós na junta de freguesia decidimos, está decidido.

Resposta, Paulo José Matos

• Sr. Presidente da Junta de Freguesia, está enganado. Ao contrário do que diz, o que eu quero abreviar é a questão da legalidade, e uso este espaço que é a assembleia municipal, pois é local certo para por essas dúvidas. Pelos vistos a minha duvida de saber se é necessário ou não pedir os pareceres ao ministério do ambiente, é partilhada pelo Presidente de Camara José Pio, que afirmou aqui à frente de todos, que também não sabe se são precisos. Porém, com a devida diferença do meu cargo, o sr. Presidente tem o poder executivo para ir encontrar o apoio jurídico que esclareça o tema.

 

Paulo José Matos

• Caros deputados municipais, a época balnear, abriu.
• Ora nos últimos fins de semana eu próprio, tenho ido à barragem de belver ver a agua, e a coloração não é a melhor. É obvio, que não tenho uma análise química que comprove qualidade duvidosa. Alias, no ultimo fim de semana, na preparação desta assembleia municipal na zona da barca da amiera-envendos onde o caudal vai mais baixo e confirmei que a situação ao nível da coloração não é boa. Ora o procedimento que tenho conhecimento, é que as análises são tiradas mas os resultados não são no dia, e isso é uma dificuldade do ponto de vista da garantia da saúde pública. Gostaria assim, de saber de que forma a camara vai proteger a qualidade aos utentes da praia fluvial do Alamal.
• Resposta, José Pio
• Comungamos todos da sua preocupação. Confirmo que camara municipal analisa a água mas não tem os resultados no próprio dia. A APA faz a recolha e só dois dias depois nos dá o resultado. Este ano o procedimento é igual. Todos sabemos que os resultados não são bons, dado que há uma limpeza de fundos em vila velha de Rodão. E nos queremos que a época balnear corra bem e se soubermos de algo, imediatamente encerraremos a praia. Nós sabemos que uns dias são melhores, outros piores. Não depende da camara. Nós vamos estar atentos, ao SEPNA, do ministério do ambiente, e ao Arlindo, para estar tudo ok.

 

Abertura à intervenção do Público

João Rufino

• Queria agradecer, porque fico muito contente de estarem aqui. Hoje não me apetece falar em regadio, em feijão frade. Hoje quero falar dos nossos meninos, e no mês de abril, nós a CPCJ teve aqui uma ação em margem, quero vos dizer um lamento, e que não tinha aqui um pequeno espaço verde, para que elas pudessem usufruir desse espaço. Temos muitas crianças em Vale da Madeira.

 

Fecho dos trabalhos, às 00:35

 

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, e procurando homenagear o 25 de Abril, que na próxima semana se celebra, nomeadamente a liberdade de expressão, partilho com todos os cidadãos as minhas notas pessoais sobre a reunião que hoje decorreu. Boa parte das transcrições que capturei não tem filtros de linguagem ou censura (em homenagem também ao título que dá o nome a este blog), pelo que foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões, ainda que o grupo parlamentar da coligação PSD-CDS já por diversas vezes o tenha proposto. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo.

 

 

 

Intervenção Municipal - Paulo José Estrela Vitoriano de Matos

Reunião de Assembleia Municipal de Gavião

20 de Abril de 2018

 

Boa tarde,

 

Cumprimento todos os membros presentes nesta assembleia municipal, na pessoa do presidente da mesa Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Camara e vereadores,

Comissão de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, que hoje temos a honra de ter a vossa presença,

 

O mês de abril é decididamente o mês da liberdade, o mês no qual festejamos a efeméride do 25 abril, a qual trouxe à grande maioria da população portuguesa um desenvolvimento socioeconómico que seria impensável, se tal movimento militar não tivesse acontecido.

 

Relembrando esse tempo, não que o tivesse vivido, mas pelas palavras de quem o viveu, é impossível não nos lembrarmos de como o termo “povo” era arma politica de arremesso entre as forças politicas. O uso do termo “povo” reclamado pelos partidos das esquerdas, dizia-se ser o povo operário que luta de sol a sol, já o povo conotado pelos partidos das direitas, seria o povo burgues, o explorador.

 

Hoje, 2017, esta analise sectorial do povo é fútil, inconsequente e em ultima análise ridícula. Em 2017, o povo, somos todos nós, eu e tu, e cada um é livre de pensar o que quiser… e uma terceira pessoa tem no seu limite de liberdade, o dever de salvaguardar o devido respeito, entre pares.

E perguntais vós, que tem isso a ver com a reunião de hoje?

Tem tudo.

 

Mais uma vez a Assembleia Municipal eleita pelo povo do concelho de Gavião, e na opinião da coligação do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido do Centro Democrático Social (CDS), não tem dado o sinal, que quer ouvir o cidadão comum, de estar de portas abertas ao povo. Reunimos à sexta-feira às 15 horas, e digam-me, em consciência qual é o cidadão comum que pode?

 

É pois, quase sempre impossível para o cidadão gavionense, que tem o seu rendimento fruto do seu trabalho deslocar aqui, neste horário. Aliás, tanto assim o é, que até os partidos presentes nesta assembleia, em particular aqueles que estão representados por cidadãos que não trabalham diretamente para o Estado Português, em particular na administração local, em vez de poderem vir cumprir o seu desígnio de participação cívica, direito obtido pelo 25 de abril, são forçados a fazer-se substituir.  

 

E agora pergunto, o que quer o Partido em maioria tanto na camara como na Assembleia Municipal? Quer uma alternativa democrática que pode ajudar a criar consensos, ou quer uma oposição radicalizada porque se vê amputada no cumprimento dos seus deveres?

A bem do povo, o povo gavionense, não deveríamos todos nós escolher a primeira opção?

 

E deixa-me mais uma vez reforçar, o Povo gavionense, sou eu, és tu. É o cidadão que tem o seu trabalho em Gavião, É o cidadão migrante que trabalha Mafra, É o cidadão migrante que trabalha em Castelo Branco, É o cidadão migrante que trabalha em Lisboa, É o cidadão emigrante que trabalha na Suíça.

 

Caros e Caros membros da Assembleia,

Este impedimento, de sermos uma alternativa democrática vai mais longe, esta reunião convocada ao abrigo da Lei, não teve na sua génese todos os condicionantes que a dotem da competência legal indiscutível, e se alguém aqui, ou alguém de fora, intentar questionar sobre a validade jurídica dos atos e votações que vão aqui ocorrer, será legitimo, pois fomos nós que nos colocamos à sua merce.

 

Para uma alternativa democrática, apreciar documentos não é receber meramente um conjunto de folhas com mapas contabilísticos, é avaliar a trajetória, é avaliar os indicadores económicos e financeiros, é ajudar que quem governe, governe melhor, é essa a nossa opinião, pois sempre foi essa a nossa atitude. 

Termino, dizendo eu que decidimos estar aqui hoje, porque entendemos que não somos oposição, somos a alternativa democrática, que quer contribuir para o futuro gavionense.

 

Tenho dito.