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Jun 18

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, de 22 de Junho de 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

 

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Junho de 2018

Local: Junta de Freguesia de Vale de Gaviões, 21:15h

 

Introdução

Paulo Pires

  • Agradeço ao publico que hoje está presente e que hoje esta representada em muito maior número.
  • Esta Assembleia ocorre em vale de Gaviões numa ótica de descentralização.
  • A participação do publico é sempre uma lacuna, e que nós próprios não conseguimos ultrapassar porque não podemos ir até às pessoas e traze-las.
  • No gesto de consideração e respeito iremos descentralizar dentro do possível as várias freguesias do concelho.

 

Assuntos, antes da ordem do dia.

Paulo Pires:

  • Houve uma pessoa que nos deixou, o José Júlio. Essa pessoa foi substituída de acordo com o protocolo. A assembleia municipal tem de dar posse ao Germano Porfírio, para que o na qualidade de presidente de Junta de freguesia faça parte desta assembleia municipal. A primeira secretária irá ler o termo de posse.
  • Apresentação de voto de pesar pelo falecimento do José Júlio Cabeça, votado por unanimidade.
  • Recebemos um oficio à assembleia para estarmos presentes no encerramento do ano letivo da universidade sénior de gavião.
  • Convite do orfeão da comenda para estar presente em evento.
  • Gostaria de revelar algum desagrado. Este órgão é um órgão que tem de ter dignidade, e os membros quando assumiram as suas funções. A assembleia municipal rege-se por uma lei. Considero que é uma falta de respeito pela mesa, e toda a assembleia. Um deputado municipal sem justificar sai dos trabalhos a meio. Achando-se uma falta de respeito, foi questionado um parecer jurídico. Também a segunda secretária da assembleia municipal se ausentou mas pediu e ofereceu justificação. Eu achei uma falta de respeito pelo deputado José Lima. Assim, o parecer que recolhemos, sobre a ausência de deputados municipais sem motivo a meio dos trabalhos, indica que compete ao presidente da assembleia a autorização das despesas face às necessidades de realização das reuniões. Resultados de um conjunto de artigo 75/2013, que as assembleias municipais aprovam os regimentos próprios do órgão e pelo que é nos regimentos que cabe a decisão do que o fazer. Assim, eu Paulo Pires, no âmbito das competências quero propor alteração ao regimento para que as ausências a meio dos trabalhos sejam penalizadas, dada a falta de respeito ao órgão da assembleia municipal.
  • Outra situação, nós temos assistido, a alguns deputados municipais, que sistematicamente tem faltado. A coisa que menos gosto é subjetividade, pelo que faltas justificados, tem de ser clarificadas. Neste sentido, temos de clarificar o que são faltas justificadas aos deputados. Também pedi um parecer jurídico, no sentido de nos dizer o que é considerado falta justificada, caso contrario terei de ser eu a dizer o que considero ser falta justificada. Relativamente, a esta matéria, não aceitarei mais questões pessoais como faltas justificadas. Não é argumento para 6 reuniões. Pela dignidade do órgão que nos merece, e penso que ninguém chegou a este órgão com uma arma apontada, pelo que as pessoas tem de assumir, as responsabilidades. Eu doravante exercerei o poder discricionário e não aceitarei mais faltas de deputados.
  • O senhor da camara promoveu um evento aos deputados municipais de visita a ver as obras do que estão a acontecer no concelho. E uma das obras que visitamos, foi o passadiço do Alamal, e na ata n8 há uma referencia de candidaturas de compartição de 100%. Outra foi o parque infantil de Belver.
    • Intervenção do Presidente da Câmara
      • Boa noite a todos, relativamente ao passadiço do Alamal. Eu até tenho medo de dizer quando as noticias podem ser boas. O sr Secretário de Estado tinha dito que estas obras podiam ser de 100%. E pois, assim a infelicidade, de facto de colocou-nos numa posição menos boa, e só ficamos com 65% de comparticipação, e a justificação é porque não tinha morrido ninguém. Se um concelho foi afetado pelos incêndios, devemos ser todos os iguais. Há quem pense levar esta situação de descriminação ao tribunal europeu. E a verdade é esta, são os dinheiros do concelho de Gavião que estão a pagar as obras.
      • Em termos do parque infantil de belver, alertados por diversas entidades, até pelo vereador Eduardo Pereira, da falta da iluminação, pelo que vamos reforçar para que o espaço seja das crianças e não de adultos à noite.
    • Da ata n9, há um ponto que tem a ver com o pré-escolar de vale de Gaviões, o executivo municipal explicou uma proposta da DGEST, dado que há desenvolvimentos positivos.
      • Intervenção do Presidente da Câmara
        • Existem dificuldades quando as turmas não tem muitos alunos. Era proposta a suspensão temporária do pré-escolar em vale de Gaviões. Mas como há uma perspetiva de aumento de crianças na freguesia, e o que queríamos, é que o jardim escola continue em vale de Gaviões.  
      • Da ata n10 – retenho do António Severino a alguma intenção relativamente à alteração do financiamento das associações. E disponibilizo-me até (Paulo Pires), para trocarmos opinião. Também outro tema desta ata é sobre a questão do fundo florestal dos incêndios.
        • Intervenção do Vice-Presidente da Câmara António Severino
          • Em relação ao regulamento do financiamento é um assunto levantado já no anterior mandato. Por circunstâncias da lei, o nosso regulamento, não é válido sobre a lei que está em trânsito de aprovação. Nós consideramos as associações um pilar fundamental da cultura e desporto, mas devemos ser justos entre as associações. Eu não posso dar um subsidio a uma associação que só faz uma atividade por ano de outra associação que faz muitas atividades. Quando validamos os relatórios de atividade, o que verificamos é que os saldos aumentam pelo subsidio da camara e não por atividades que se realizem. Vou pedir a colaboração de todos, para desenvolver um melhor regulamento para que as associações se obriguem a envolver melhor com o município.
          • Em relação o fundo florestal permanente, eu quando levantei esse assunto, foi para dizer o seguinte: quando o ónus da limpeza passou para os municípios, todos nós sabemos qual era a intenção. Não tem sido fácil o trabalho de limpeza. Nós fazemos candidaturas, ganhamos os concursos, mas não há empresas a responderem aos concursos. A associação florestal de Gavião vê-se aflita para contratar gente. Temos 6 autos levantados pela GNR das estradas municipais, mas não conseguimos dar resposta.
        • Intervenção do José Júlio na qualidade do gabinete técnico florestal
          • Gostava de só dizer que no território do município de Gavião foram feitas duas candidaturas e ambas foram chumbadas. Um no Belver e outra na Comenda. Pelo que a estratégia passa então pela CIMMA. O fundo florestal permanente, classificou o pais em áreas de intervenção, e nós candidatamos 140 hectares e o termo foi aceite, mas a empresa está há duas semanas para iniciar os trabalhos.
        • Da ata n11 – também destaco que o sr. Presidente referiu várias vezes sobre as limpezas de caminhos e taludes, pois efetivamente há um reforço da equipa intermunicipal de sapadores. Mas penso que a assembleia deva saber o que estamos a falar.
          • Intervenção do Presidente da Câmara
            • A CIMMA vai criar três equipas de 5 pessoas no distrito. A vereadora Graciosa acompanhou o tema. Percebemos que uma das equipas ia para o parque são Mamede. Outra brigada, fica em ponte de sor. A terceira brigada foi negociada entre Gavião e Nisa (concelhos afetados pelos incêndios), pelo que a equipa será compartida entre elementos dos concelhos.

 

Ponto 1 - Votação da Ata da última reunião

Paulo José Matos

  • Voto de Abstenção, com Declaração de voto.
  • Exmo sr Presidente da mesa Paulo Pires, e na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,
  • Exmo sr Presidente da camara e todos os vereadores hoje presentes, incluindo o Eduardo, que representam assim uma pluralidade de ideias.
  • Em relação à ata considero que não representa as faltas de dignidades que ocorreram na última reunião.
  • Tal como disse a quando do debate do regimento, no inicio do mandato, seria necessária a gravação áudio para esclarecer este ponto.

 

Resposta, Paulo Pires

  • Numa próxima vez, quando são enviadas para vosso conhecimento, é suposto que vocês deem feedback. Estaremos sempre a tempo no futuro de melhorar. Eu faço ponto de honra que a ata represente a realidade da reunião.

 

Resposta, Isabel Martins

  • Devo referir que as atas devem conter o resumo da assembleia. Se não concordava, deveria ter dito. Termino a dizer que já tinha saudade pela simpatia que tem pelas minhas atas.

Resposta, Presidente de Câmara – José Pio

  • O sr. Paulo Matos, faltou ao respeito aos deputados, não diz o que ou quem teve houve situações indignas. Não o admito, que diga quem teve assim neste órgão. Recomendo que não se envolva em situações ou risos sínicos de quem vai contra as suas ideias. Não sou de ameaças físicas, mas tenha atenção ao que faz. Mas de alguma forma, já estou habituado, ao argumento da falta de gravação áudio, que você considera ser o supra sumo do que é reflexo de uma ata. Não disse quem você achou indigno. Que todos os deputados tenham a mesma dignidade que você não tem.

 

Ponto 2 - Informação sobre a atividade do município e a situação financeira

  • Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Presidente de Câmara – José Pio

  • A situação financeira da camara é estável.

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da 3.ª revisão ao orçamento 2018 e GOP

Presidente de Câmara – José Pio

  • Esta é uma revisão orçamental de valor irrisório. A alteração tem a ver com duas obras que não estavam inscritas no orçamento deste ano. Uma é o parque infantil de margem, no terreno da câmara, e que ficou à escolha do presidente da junta de Margem. E onde também se fará um parque de feiras e um mercado mensal. Aproveitando o espaço também iremos um parque de merendas.
  • O segundo motivo tem a ver com as limpezas que estão a ser feitas.  

 

Ponto 4 - compromissos plurianuais

  • Renovação do contrato de avença com consultoria jurídica.

 

  • Serviço de aprendizagem, Filipa Rijo Paixão.

Paulo José Matos – voto de abstenção.

 

  • Serviço de relacionados com a nutrição, Catarina Tomás

Paulo José Matos – voto de abstenção.

 

  • Projeto reabilitação do mercado municipal de Gavião

Paulo José Matos

  • pode o sr. Presidente da câmara pode esclarecer um pouco mais o que implica.

Resposta, José Pio

  • o mercado municipal de Gavião já tem muitos anos. O que nos pretendemos é que na parte de frescos ou congelados haja melhores condições de higiene. Eu pessoalmente gostaria que fosse a obra fosse feita por Carrilho da Graça, com o qual até já falei.
  • Em relação aos dois primeiros pontos de abstenção do Paulo Matos, queria explicar o porque das suas abstenções. Há elogios pelo Instituto Politécnico de Portalegre pelo facto dos projetos educativos que ocorrem em gavião. Gostaria de dizer ao sr. Deputado absteve-se  por algo que não sabe, pois os nossos alunos estão muito à frente do distrito. Este trabalho, está muito à frente agradecidos ao trabalho do vereador António e vereadora Graciosa. Estamos a falar sobre candidaturas que ganhamos e temos os recursos pagos. O Instituto Politécnico de Portalegre diz mesmo que tem inveja da escola de Gavião. Até os alunos do pré-escolar, tem acesso à informática. O sr Paulo Matos vota contra! O Sr. não tem conhecimento nenhum do que se passa no concelho. Já estou habituado ao facto de você não sabe estar. Infelizmente não sabe o que se passa. Porque é que não faz como os outros e não ponha cá os pés. O sr. não tem influencia nenhuma na defesa do concelho de Gavião.
  • José Pio – Em relação à sua re-calendarização das GOPs. Falo em relação à Galp Power, e à endesa. Passar o valor excedentário para 2019. Depois quando fazemos toda a análise de todos os compromissos, vemos as obras não iniciadas, e o dinheiro está lá e não se pode usar e temos de alterar. Onde vamos usar? Sobretudo na próxima alteração orçamental, onde vamos por o dinheiro que é necessário para o parque infantil, e limpezas. Outro exemplo, a rua 23 de Novembro, onde o projeto ainda está em fase de conclusão, pelo que só lá para Janeiro é que inicia. E depois temos sempre de lidar com os esclarecimentos do tribunal de contas. Outra obra que não vai ter execução este ano é o Vale Salgueiro.

Resposta, Paulo José Matos

  • Em relação ao PDM vejo uma recalendarização para dezembro 2019. Ora na reunião se anterior dei os parabéns porque o processo seria terminado este ano. Agora vejo que volta a ir para dezembro de 2019. Mas o PDM de Gavião é de 1996, depois alterado pelo PROT em 2010, e aguardamos que haja resolução em 2018. Mais de 20 anos, é urgente não podemos adiar mais.
  • Em relação ao terreno em Vale de Gaviões onde está previsto, o parque infantil, parque de merendas e parque de feiras, há 2 pontos a considerar.
  • O anterior presidente Jorge Martins para incentivar o cultivo do feijão frade, utilizava esse terreno para dar o exemplo, parece-me que esse incentivo cai por terra. Outro ponto que questiono, e de forma muito honesta pergunto, que se já pediram pareceres ao ministério do ambiente ou outros se necessários, dada a situação onde o terreno está implantado, que é uma zona de baixa. É que importante é que obra comece e não fique a meio, por embargos de ilegalidade.

Resposta, José Pio

  • Em relação ao PDM, ele irá estar aprovado na data limite.
  • Em relação ao terreno, nos acreditamos que não seja preciso parecer mas confesso que não sei. Em relação, ao feijão frade não é a camara que irá plantar o feijão frade, como é obvio. A camara incentiva os produtores e nunca é deve usar os funcionários da camara para fazer esse serviço. Devo dizer que o projeto que vamos recuperar é antigo, dos mandatos iniciais do anterior presidente e à data estava tudo aprovado. Vamos como é obvio ter de elevar o terreno à base da construção dado que pode ser alagadiço.  

Resposta, Paulo José Matos

  • Eu acho que o sr. Presidente da mesa Paulo Pires, não devia dar a palavra a palavra ao Sr. Presidente da Camara quando os temas já foram votados, não está previsto na lei, e porque isso tem servido para incentivar ao que a aqui aconteceu.
  • O sr. Presidente da câmara referiu que o deputado municipal Paulo Matos, no caso eu próprio, o seguinte “Já estou habituado ao facto de você não sabe estare sim, são estas indignidades que eu agora concretizo nesta que o sr. Presidente da Camara faz, e que não foram explanadas na ata da reunião anterior.
  • São estas acusações por parte do presidente da camara, que eu gostaria de evitar.
  • Eu, pessoalmente, faço um esforço imenso para estar calmo e conter a minha linguagem para consigo (presidente de camara José Pio) como sempre fiz, mas não vejo isso acontecer do lado do sr. Presidente de câmara.  
  • Eu abstive-me dos pontos anteriores, porque por defeito pessoal, eu sou contra nomeações, eu sou a favor do concursos. Tanto na assembleia municipal anterior, como enquanto no papel de vereador, raramente votei favoravelmente em nomeações, por norma sempre me abstive. E essa a minha posição, de ser a favor dos concursos, e nunca das nomeações, nós, eu e o Sr. presidente do município no órgão da camara já debatemos muitas vezes, é um defeito meu, ser contra nomeações, e ser a favor do mérito. Não tenho nada contra qualquer das pessoas que aqui estão hoje a ser referidas. Em boa hora no mandato anterior (2013-2017) o Sr. vice-presidente António, e mesmo consigo José Pio, enquanto executivo aumentamos o tempo das AECs para que a edução no concelho melhorasse, nunca em momento algum eu estou contra isso, por amor de deus. Agora, sim sou contra nomeações, eu a favor do concursos.

 

Ponto 5 - Proposta de isenção de taxas, relativas às obras de reconstrução de edifícios ardidos nos incêndios de 2017;

 

Ponto 6 - Recuperação de três fornos localizados em Degracia Fundeira, Torre Cimeira e Outeiro Fundeiro;

 

Ponto 7 - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude

 

Paulo José Matos

  • Exmo. Senhor presidente, Exma. Assembleia Municipal, Em relação a esta ordem de trabalhos, o regulamento do concelho municipal da Juventude, trago 4 apontamentos.
  • O primeiro decorre que no primeiro semestre de 2011, na qualidade de vereador, propus ao anterior presidente de Câmara de Gavião, a criação do concelho municipal de Juventude. À data a resposta foi que a criação desse órgão era desproporcional ao concelho de Gavião e que havia associações de juventude no concelho bastante ativas e com apoio total da camara. O que mudou? Será que as associações juvenis já não estão tão próximas da camara? Não é essa a visão que tenho da atualidade mas explique a diferença de motivo.
  • Numa segunda análise, mais focada para este regulamento, que pelo artigo 7º (Competências consultivas) conjugado com o artigo 8 (emissão de pareceres obrigatórios), obriga à emissão de relatório sobre o orçamento municipal. Questiono pois, de que forma pensa o órgão da câmara cumprir a disponibilização dos documentos em tempo útil, se tal não acontece com os membros desta assembleia? Fica a dúvida.
  • Num terceiro apontamento, o vosso artigo 18º, Comissão Permanente ao contrário do restante articulado, e ao contrário do resto regulamento, não copiou o que está na lei geral no artigo 19, nomeadamente o artigo 4 e que passo a citar “4 - Os membros do conselho municipal de juventude indicados na qualidade de autarcas não podem pertencer à comissão permanente.”. Houve algum motivo politico?
  • Por último, neste regulamento, o artigo 16º - Mandato, define explicitamente um mandato coincidente com o mandato autárquico. Mas este tipo de artigo não existe explicitamente na lei geral. Gostava de saber o porque? Foi mais uma vez uma opção politica? Obrigado

Resposta, José Pio

    • O regulamento esteve em sede de apreciação pública.
    • À sua primeira consideração, o meu antecessor Jorge Martins, teve o seu período na camara municipal, e teve a consciência do que assumiu.
    • O Jorge Martins fez o que melhor que soube. Houve uma alteração, há candidaturas, que agora precisam do parecer desta comissão. Esse seu odiozinho de estimação, esqueça-o lá, já chega. Eu disse no principio, e volto a dizer, que as faltas a esta assembleia municipal que vocês dão faz-vos perder capacidades.
    • Em relação aos mandatos a que o regulamento indica, coincidir com o mandato autárquico é porque assim não há condicionalismos. Se os contributos forem válidos, todos os contributos, serão abertos. Todos os regulamentos podem ser melhorados.
    • Parafraseando, o sr. presidente da assembleia “quanto se falta tanto, acontece isto, você não sabe”.

Resposta, Rita Valério

    • A mim não me parece ser muito relevante, o facto de o regulamento não ter sido aprovado há 7 anos. O relevante é o concelho da juventude ter uma plataforma daqui para frente.

Resposta, Paulo Pires

    • Este órgão é um órgão é bem vindo. Este espaço é um espaço privilegiado para se debater ideias. Todos nós sabemos que temos uma baixa atividade juvenil porque temos poucos jovens. Mas não é por isso que estes regulamentos não devam ser aprovados. Dou os parabéns, ao vice-presidente por ter trazido este regulamento a bom porto. E que não seja mais um órgão para constituir e que depois não funcione.

Resposta, José Pio

      • O sr presidente Paulo Pires, disse que pode haver pouca atividade da juventude, mas deixem-me discordar em parte, porque por exemplo a Haja Gavião, o ano passado fez voluntariado florestal, e foi a única associação do Alentejo. Logo o tal concelho de poucas dinâmicas, de pouca gente tem de muito a demonstrar.

Resposta, Isabel Martins

    • A Camara não inventou nenhum regulamento, e que foi colocado no regulamento foi a parecer jurídico de dois juristas. A câmara pôs em consulta pública e decorrido o prazo e não houve participações.

 

Ponto 8 – Aditamento ao contrato do empréstimo bancário

José Pio

  • Este aditamento visa esclarecer a que obras se destina e o valor em concreto. Hoje erros de numeração e o tribunal de contas encontrou situações e pediu emenda.

 

Ponto 9 – Diversos

Presidente Junta Freguesia de Margem José Praia

  • Acho muito estranho a intervenção do Paulo José Matos, dado que parece que ele não quer que seja ali. Nós na junta de freguesia decidimos, está decidido.

Resposta, Paulo José Matos

    • Sr. Presidente da Junta de Freguesia, está enganado. Ao contrário do que diz, o que eu quero abreviar é a questão da legalidade, e uso este espaço que é a assembleia municipal, pois é local certo para por essas dúvidas. Pelos vistos a minha duvida de saber se é necessário ou não pedir os pareceres ao ministério do ambiente, é partilhada pelo Presidente de Camara José Pio, que afirmou aqui à frente de todos, que também não sabe se são precisos. Porém, com a devida diferença do meu cargo, o sr. Presidente tem o poder executivo para ir encontrar o apoio jurídico que esclareça o tema.

 

Paulo José Matos

  • Caros deputados municipais, a época balnear, abriu.
  • Ora nos últimos fins de semana eu próprio, tenho ido à barragem de belver ver a agua, e a coloração não é a melhor. É obvio, que não tenho uma análise química que comprove qualidade duvidosa. Alias, no ultimo fim de semana, na preparação desta assembleia municipal na zona da barca da amiera-envendos onde o caudal vai mais baixo e confirmei que a situação ao nível da coloração não é boa. Ora o procedimento que tenho conhecimento, é que as análises são tiradas mas os resultados não são no dia, e isso é uma dificuldade do ponto de vista da garantia da saúde pública. Gostaria assim, de saber de que forma a camara vai proteger a qualidade aos utentes da praia fluvial do Alamal.
  • Resposta, José Pio
    • Comungamos todos da sua preocupação. Confirmo que camara municipal analisa a água mas não tem os resultados no próprio dia. A APA faz a recolha e só dois dias depois nos dá o resultado. Este ano o procedimento é igual. Todos sabemos que os resultados não são bons, dado que há uma limpeza de fundos em vila velha de Rodão. E nos queremos que a época balnear corra bem e se soubermos de algo, imediatamente encerraremos a praia. Nós sabemos que uns dias são melhores, outros piores. Não depende da camara. Nós vamos estar atentos, ao SEPNA, do ministério do ambiente, e ao Arlindo, para estar tudo ok.

 

Abertura à intervenção do Público

João Rufino

  • Queria agradecer, porque fico muito contente de estarem aqui. Hoje não me apetece falar em regadio, em feijão frade. Hoje quero falar dos nossos meninos, e no mês de abril, nós a CPCJ teve aqui uma ação em margem, quero vos dizer um lamento, e que não tinha aqui um pequeno espaço verde, para que elas pudessem usufruir desse espaço. Temos muitas crianças em Vale da Madeira.

 

Fecho dos trabalhos, às 00:35

 

publicado por Paulo José Matos às 02:30 | comentar | favorito
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Abr 18

Tributo ao 25 de Abril - Publicação de notas da Assembleia Municipal de 20 de Abril de 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, e procurando homenagear o 25 de Abril, que na próxima semana se celebra, nomeadamente a liberdade de expressão, partilho com todos os cidadãos as minhas notas pessoais sobre a reunião que hoje decorreu. Boa parte das transcrições que capturei não tem filtros de linguagem ou censura (em homenagem também ao título que dá o nome a este blog), pelo que foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões, ainda que o grupo parlamentar da coligação PSD-CDS já por diversas vezes o tenha proposto. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo.

 

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião dia 20 de Abril de 2018 – Assembleia Municipal, por ordem de debate

 

Paulo Pires – introdução

  • todos sabemos o que se passa e por isso faço votos de melhoras ao presidente de junta da união de freguesias de Gavião e Atalaia José Júlio

Dar conta de alguns eventos

  • Reunião da CIMAA (6 abril), António José Estevinha e Julio Catarino.
  •               Áreas de atuação da CIMAA – crato Pisão
  •               Areodromo ponte de sor
  •               Novas empresas
  •               Cavalo e coudelaria alter
  •               Vida senior
  •               Saúde
  •               Centro de competências da carne
  •               Tejo internacional
  •               Escola formação GNR
  •               Gabinete florestal intermunicipal
  • Concelho municipal de educação  - Professora Hermínia
    • Enaltecer a retoma das reuniões – análise e debate da educação no nosso concelho
    • Transportes
    • Atividades extra- curriculares
    • Rede escolar para 2018/2019
    • Observatório dos resultados escolares
  • Festa da páscoa  IPSS belver
  • Convite para as comemorações do 25 de Abril
  • Concerto dia 29 de Abril Teatro da comenda
  • Leitura das atas do executivo
    • Ata 4 – Investimentos que decorrem do fundo de emergência municipal
    • Ata 4 – Lamas do tejo,
    • Ata 5 – Venda do primeiro lote da comenda (daniel da silva morais)
    • Ata 5 – Apoios às IPSS
    • Ata 5 – Aflobev – informação do apoio apenas por mais 3 meses
    • Ata 5 – adjudicação miradouro e passadiço
    • Ata 6 – bombeiros (a debater na assembleia municipal)
    • Resposta presidente Câmara
      • Lamas do rio Tejo – o “rio voltou a ser o que era”. A APA tem uma atenção redobrada vamos ver. Não há mais depósitos na etar de gavião para além do inicial
      • Aflobev – é uma associação de produtores em Belver. Nos últimos dois anos e meio só teve despesas. Não há receitas. A associação tem de tomar o seu pé. Houve alguma incúria naquilo que era feito pela associação. Houve candidaturas que podiam ter sido feitas e não foram. A direção da Aflobev aceitou o conselho e assumiu que sim pode terminar. Se a associação não pode ter um técnico então deixa de ter. O consultor o que tem feito é ter ficado com o dinheiro da associação. Não estamos aqui é para alimentar vícios de pessoas que vem de outras localidades.
      • Tanto o miradouro (240 dias) como o passadiço (90 dias) já foram adjudicadas pelo que segunda-feira inicia a obra.

 

- Intervenção feita Paulo José Matos

Boa tarde,

Cumprimento todos os membros da assembleia municipal na pessoa do presidente da mesa Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Camara e vereadores,

Comissão de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, que hoje temos a honra de ter a vossa presença,

O mês de abril é decididamente o mês da liberdade, o mês no qual festejamos a efeméride do 25 abril, a qual trouxe à grande maioria da população portuguesa um desenvolvimento socioeconómico que seria impensável, se tal movimento militar não tivesse acontecido.

Relembrando esse tempo, não que o tivesse vivido, mas pelas palavras de quem o viveu, é impossível não nos lembrarmos de como o termo “povo” era arma politica de arremesso entre as forças politicas. O uso do termo “povo” reclamado pelos partidos das esquerdas, dizia-se ser o povo operário que luta de sol a sol, já o povo conotado pelos partidos das direitas, seria o povo burgues, o explorador.

Hoje, 2017, esta analise sectorial do povo é fútil, inconsequente e em ultima análise ridícula. Em 2017, o povo, somos todos nós, eu e tu, e cada um é livre de pensar o que quiser… e uma terceira pessoa tem no seu limite de liberdade, o dever de salvaguardar o devido respeito, entre pares.

E perguntais vós, que tem isso a ver com a reunião de hoje?

Tem tudo.

Mais uma vez a Assembleia Municipal eleita pelo povo do concelho de Gavião, e na opinião da coligação do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido do Centro Democrático Social (CDS), não tem dado o sinal, que quer ouvir o cidadão comum, de estar de portas abertas ao povo. Reunimos à sexta-feira às 15 horas, e digam-me, em consciência qual é o cidadão comum que pode?

É pois, quase sempre impossível para o cidadão gavionense, que tem o seu rendimento fruto do seu trabalho deslocar aqui, neste horário. Aliás, tanto assim o é, que até os partidos presentes nesta assembleia, em particular aqueles que estão representados por cidadãos que não trabalham diretamente para o Estado Português, em particular na administração local, em vez de poderem vir cumprir o seu desígnio de participação cívica, direito obtido pelo 25 de abril, são forçados a fazer-se substituir.

E agora pergunto, o que quer o Partido em maioria tanto na camara como na Assembleia Municipal? Quer uma alternativa democrática que pode ajudar a criar consensos, ou quer uma oposição radicalizada porque se vê amputada no cumprimento dos seus deveres?

A bem do povo, o povo gavionense, não deveríamos todos nós escolher a primeira opção?

E deixa-me mais uma vez reforçar, o Povo gavionense, sou eu, és tu. É o cidadão que tem o seu trabalho em Gavião, É o cidadão migrante que trabalha Mafra, É o cidadão migrante que trabalha em Castelo Branco, É o cidadão migrante que trabalha em Lisboa, É o cidadão emigrante que trabalha na Suíça.

Caros e Caros membros da Assembleia,

Este impedimento, de sermos uma alternativa democrática vai mais longe, esta reunião convocada ao abrigo da Lei, não teve na sua génese todos os condicionantes que a dotem da competência legal indiscutível, e se alguém aqui, ou alguém de fora, intentar questionar sobre a validade jurídica dos atos e votações que vão aqui ocorrer, será legitimo, pois fomos nós que nos colocamos à sua merce.

Para uma alternativa democrática, apreciar documentos não é receber meramente um conjunto de folhas com mapas contabilísticos, é avaliar a trajetória, é avaliar os indicadores económicos e financeiros, é ajudar que quem governe, governe melhor, é essa a nossa opinião, pois sempre foi essa a nossa atitude.

Termino, dizendo eu que decidimos estar aqui hoje, porque entendemos que não somos oposição, somos a alternativa democrática, que quer contribuir para o futuro gavionense.

Tenho dito.

 

- Resposta do Paulo Pires

Eu vejo a sua intervenção em 3 Níveis

  • Tributo ao 25 Abril
  • Descontentamento
    • Em relação à assembleia, a questão do público, é uma falsa questão. Jamais concordarei. Você tem acesso ou como qualquer cidadão, e fazermos o estudo, de quando elas eram à noite, eram à tarde… esta é uma questão politica. Foi o povo que elegeu o PS, foi os membros que escolheram este regimento. Não pode acusar os outros de falta de legitimidade. Seria incorreto da minha parte a marcação em dias diferentes segunda, terça, quarta. Ai sim, você tinha razão. Quanto mais vocês disseram que não pode ser à sexta-feira, vão ser às sexta-feiras. Sou eu que vou bater-me por isso. É melhor que às duas da manha ninguém está para discutir com assuntos sérios. Hoje temos a CPCJ aqui, quantas pessoas da CPCJ podiam vir aqui. Termino. Estamos a cumprir o que está no regimento. Respeito. O respeito está a ser mútuo. Salvo melhores opiniões será à sexta-feira. E é o entendimento desta maioria eleita pelo povo. Se o povo não gosta que não vote no PS no próximo ato eleitoral.
  • Envio dos documentos
    • Ate quero pedir desculpa, sinceramente, pelo facto de remetermos os documentos com a antecedência desejada. Da parte do presidente, eu peço desculpa. Ainda que a lei diga que sejam pelo menos 48 horas. Já temos aqui a minuta da aprovação dos documentos. Apelo ao bom senso pela dignidade da assembleia. Estamos aqui todos para servir as comunidades. Vamos tentar cumprir o que a lei diga. Não é negligência, as competências estão concentradas em poucas pessoas. Aceito o reparo feito pelo deputado Paulo. Mas devemos ter uma compreensão e solidariedade. Não desculpando a legalidade das situações.

 

- Intervenção António Estevinha

  • Parabenizar o trabalho do executivo pela agenda do 25 abril.
  • Incentivo à comparência de todos os deputados dado que é feriado, todos podem.

 

Ponto 1 – Aprovação da ATA, Unanimidade

 

Ponto 3 – Apresentação do Relatório de Atividades e Avaliação

Intervenção Membros da CPCJ

  • Não só ao nível da prevenção como da remediação.
  • É a Autoridade Policial aquela que mais comunica situações de perigo, em particular com a questão de violência domestica.
  • O grupo pior é dos 11 aos 15.
  • Medidas de proteção e proteção aplicada (apoio junto dos pais)
  • Em 2017, tipicamente é nos meses de agosto e setembro… porque é quando todos os estão em férias.
  • Em termos de zonas, Gavião/atalaia e Comenda são os piores casos.
  • A comissão só pode acompanhar durante 18 meses.
  • A comissão alargada tem um trabalho na prevenção.

 

Intervenção Paulo Pires, enquanto diretor

  • A maioria são alunos deste agrupamento. Infelizmente quando temos alunos de Alvega não temos a mesma capacidade de tratar com na CPJM de Gavião. Queria felicitar a Dra. Paula por esse trabalho. A Comissão tem crescido na maturidade executiva, e porque de facto é uma causa que vale a pena.

 

Ponto 2 – Relatório da Atividade

Leitura pela Prof.ra Herminia como segunda secretária Assembleia Municipal

  • 27 alunos contemplados para o ensino superior.
  • Seminário Flexibilidade curricular
  • Elaboramos com empresa Turismo – apoiar e criar condições para empresas se coloquem no território
  • 180 caminheiros na ribeira da venda
  • Apoiar 7 maratona de BTT (80 atletas)
  • Raide da Ferraria, cooperação com Abrantes
  • Corrida da Liberdade – sporting, 20 e as 22:30
  • Apoiar a CPCJ
  • Viagem ao Correio da Manha
  • Programa eco-escolas – dia de árvore
  • Plano Municipal de Defesa contra os Incêndios – ações decorrentes em vários pontos do concelho
  • Rede de agua para consumo humano Arriacha
  • Situação financeira
  • Intervenção presidente camara = está estável, mas temos tido alguma contenção, dado que temos recuperado do incendio a expensas do município.

 

Ponto 4 – Bombeiros Municipais de Gavião

Presidente Camara – os bombeiros em gaviao são municipais. De municipais tem alguma coisa. A maioria são voluntários. Mas o quadro do município nunca teve bombeiros. Nos últimos anos, temos sentido alguma diferença entre os nossos bombeiros e os das associações humanitárias. Assim, foi constituída a associação humanitária de gavião. Assim acreditamos vamos tentar minorar o tema.

Eu dispôs-me a integrar uma comissão instaladora e onde vamos fazer uma assembleia. Ainda não é momento para discutirmos como vamos transferir o património dos bombeiros para a associação, mas será breve. À ANPC e a liga dos bombeiros portugueses já seguiu parecer que a CMG não se opõe a esta criação (até porque foi a camara que iniciou o processo). A câmara deixa de ser tão penalizada nas suas contas pois a transferência de verbas é mais transparente (fundação 12 de março de 2018). Em junho, iremos trazer à assembleia municipal a transferência a titulo de comandado.

 

Intervenção – Paulo José Matos – quando discordamos, discordamos, quando está de parabéns temos de lho dar. Este tema é um tema problemático que já vem de há 2 a 3 mandatos. Penalizava as contas do município. Se for bem explicado a todas as pessoas, penso que tanto a camara como os bombeiros municipais ficam a ganhar.

 

Ponto 5 – Prestação de Contas

Presidente de Camara – uma taxa final de execução de 77%.

Até dia 31 dezembro de 2017 houve pouco uso do quadro comunitário. As camaras foram as mais penalizadas. Já temos alguma aprovadas mas ainda pouco dinheiro veio. Hoje já há cobertura para parquear as viaturas nos bombeiros.

Aguas – novos reservatórios.

Eventos culturais – 4 eventos, 1 por cada freguesia.

Foi em 2017 que adquirimos o seminário de Gavião.

Manutenção dos 4 percursos pedestres.

Aplicação informática para turismo.

Apoio educação (o concelho paga tudo).

Receita vem da venda de água, ambulâncias e o IMI.

Há uma incapacidade de gerar receita própria, estamos cada vez mais dependente do FMF (estado).

Candidaturas de Fundo Emergência Municipal, os incêndios de agosto deviam ser reconhecidos como 100%... são 240.000€ a mais para a câmara.

O resultado negativo de 10.000€ não nos diz nada, até porque o ano passado onde tivemos 400.000€ (negativos).

Com a nova lei de orçamento de estado para o ano de 2018, tenho me debatido e gostaria de vos explicar que uma empreitada, é registada pela globalidade, mas o valor nãos e gasta de uma vez só, as coisas paga-se faseadamente. Nunca concordei com esta lei, exclusão da aplicação da lei do orçamento de estado, compromissos plurianais. Após a aprovação de demonstração de contas, o concelho de gaviao fica excluído da aplicação da lei dos compromissos plurianais. Nos deixamos de ter o problema de ter os fundos disponíveis, o que isto quer dizer que podemos comprometer as obras quando quiser, em vez de fazer oq eu faz falta, e no limite que é a recalendarizar projetos, pois a coisas que temos de recalendarizar os projetos.

 

Intervenção – Antonio Estivinha

- enaltecer o trabalho do executivo, porque as coisas correram bem. Em nome do PS digo isto até porque foi ano de eleições.

 

Intervenção Paulo José Matos

  • Antes demais as minhas desculpas por não me levantar, mas para análise destes temas preciso do acesso à informação em formato digital.
  • Quero dar os parabéns às pessoas que estão envolvidas na prestação de contas pois sei que é sempre um tema complicado.
  • Em relação ao Balanço, e tal como o revisor aponta no texto “Bases para Opinião de Reservas”, os valores do imobilizado são altos e as contas, e os rácios que apresenta para os últimos 6 anos, estão todos com um pecado original. Gostaríamos muito que em 2019, estas contas já estejam limpas de vez.
  • Também em relação ao Activo Circulante, o valor de 734 287,22, nos sabemos que é sobre obras como só loteamentos industriais e habitação, mas será que não há nenhuma transação ao longo do ano, de compra e venda de lotes?
  • Também no balanço, em relação ao passivo de dívida de terceiros, curto prazo entre o ano de 2016 e 2017, o valor subiu de 60.000€ para 160.000€. qual é que foi a justificação?
  • Em relação ao Relatório de Gestão e Contas de 2017, pagina 2, verificamos que o ordenamento do território tínhamos estimado para 2017,  195.000 mas as alterações orçamentais passaram para 52.000 €. Porque ?
  • 2.4.2 Ordenamento do Território             195 300,00               52 600,00                  27 045,77                                    51,42%
  • Em relação ao Relatório de Gestão e Contas de 2017, pagina 2, o ponto de cultura, no inicio tínhamos orçamentado o 346.100, porém no final do ano temos 555700. Ou seja tivemos um aumento de 200.000€. não me levem a mal perguntar isto, é puro desconhecimento mas significa isto que houve mais dinheiro para festas na previstas porque era ano de eleições?
  • Por outro lado, no ponto 3 “Funções Económicas” e descontando a questão do transportes rodoviários, gastamos apenas 200 000€. É interessante ver que o vosso discurso está para o emprego, mas por ano fica bem batente que só gastam 250.000€ mas gastam mais de meio milhão de euros em cultura.
  • Na pagina 4, Bens de Domínio Público Outros temos um valor de 322.000€ . gostaria de saber se isto é algo relacionado com alcatrão, obras como no recinto de festas do cadafaz, o que é isto globalmente.
  • Bens D. público - outras construções e infraestruturas          322 746,53                  30,14%
  • Por último, numa apreciação mais politica, gostaria de lhe dizer que o presidente de camara teve a honestidade de dizer no seu relatório que não houve fundos comunitários durante os últimos três anos. Ora o que eu não gostaria de o ouvir falar com a mesma emoção com que nos discursos do 25 de abril lutava contra os governos do PSD, agora a debater-se pelo concelho de gavião, lutando contra o seu governo, que durante 2 anos e meio não lhe deu qualquer fundo comunitário.

 

Intervenção José Pio, Resposta às questões

  • Efetivamente na cultura, registamos um aumento de 200.000€. Mas deve-lho dizer que o PS não precisa de alterações orçamentais para questões de festas. O seminário, foi adquirido com esta rúbrica.
  • No vale da madeira, até um centro de cultura foi a partir daqui 230.000€. Os valores vieram daqui.
  • Nos Bens do Domínio Público, foi a questão de estradas… 322.000€, a arrecadação do no parque de merendas. Bens de conservação.
  • Se estiver presente no 25 de Abril, vai ver que novamente eu vou criticar o governo do PSD por causa dos fundos. Ou seja, quando o governo do PS tomou posse o problema estava de tal forma alinhado.
  • Volte à sua freguesia, toda a gente sabe que o centro social de margem, não estava no mapeamento. Ainda há pouco tempo que nos queríamos candidatar não podíamos porque não estava no mapeamento. OS fundos comunitários estavam feitos para que apenas os municípios grandes pudessem candidatar, e eu acrescento apenas os concelhos do PSD. É que não houve argumento nos fundos comunitários.
  • E como sabe, eu dou me muito bem com o Laranjo, por isso foi isso que não ficamos.
  • Mais uma vez vou criticar que o governo do PSD no abril de 2018. Foi com governo das esquerdas, por muito isto que lhes custe, que está tudo crescer. Meu amigo é o que temos, aguente-se.

 

Ponto 6 – Revisão do orçamento (integração do saldo de conta e novos afazeres)

Intervenção Paulo José Matos - Esta alteração tem alguma coisa a ver com as alterações de 100% dos apoios?

Resposta José pio – Ainda não, são trabalhos extra. São medidas adicionais.

             

Intervenção José Júlio – com a esta nova lei do 124, a camara tem obrigatoriedade de substituir, caso o proprietário não faça a limpeza. Esta alteração é para abertura destas candidaturas.

 

Ponto 8 e 9 Empréstimo para obras 1,5 Milhões de euros

Intervenção José Pio – os 3 bancos responderam. Logo na abertura todos percebemos que o valor de spread presente do credito agrícola é imbatível (1,02 %).

             

Intervenção Paulo Matos – não nos levem a mal, talvez seja por culpa nossa o desconhecimento, os 2 anos de carência fizeram parte das 3 propostas?

 

Intervenção Sandra (Chefe divisão) – os 2 anos decorrem da lei.

 

 

Ponto 7 – Compromissos plurianuais

  • Anulação de compromissos – o investimento de acesso à internet para a escola (acontece porque o contrato vai ser agregado)
  • Anulação de compromissos – o investimento de acesso à internet para a posto de turismo (acontece porque o contrato vai ser agregado)
  • Anulação de compromissos – o investimento de acesso à internet para a castelo (acontece porque o contrato vai ser agregado)

 

- Intervenção Paulo José Matos

  • Exmo sr. Presidente, três temas. O concurso 359/2015 – elaboração de código regulamentar e ao concurso 118/2014 Revisão do regulamento de tabela de taxas, são alterações de regras que logo em 2013 foi assumido que deveriam ser uniformizados. Estamos em 2018, é este ano?
  • O sr. Presidente José Pio, já me ouviu muitas vezes perguntar pelo PDM, confirmando-se a consulta pública este ano, o processo termina, em vez de ser ad infinitum, e a assim acontecer os meus parabéns.
  • Não me leve a mal, mas vem aqui o tema das 7 habitações para fins sociais. Gostaria que esclarecesse qual o processo de seleção, financiamento, de que forma as famílias foram distribuídas.

 

- Intervenção José Pio

  • Concordo consigo. Não gosto do tema da revisão dos códigos porque nunca mais termina.
  • Quando em 2013, chegamos o problema do PDM estava mal porque a empresa faliu. A situação. É verdade esperamos, que a discussão publica seja este ano.
  • O PAIDC – a camara não tem casas, a misericórdia tem 7 casas, então cedeu por 50 anos. Estamos a reconverter. O valor da primeira fase de candidatura 300.000 € está feita. Segunda fase, candidatura à execução está numa fase avançada.  Tem apenas de ser a apenas a 1 empreiteiro. Quando é que isto pode ser, talvez em fevereiro de 2019 a obra comece.

 

Ponto 10 – Mapa de Pessoal

  • Não foi possível integrar duas pessoas. Pelo que renovamos em termos precários.

 

Ponto 12 – Associação Nacional de Assembleias Municipais

  • Movimento fica a pagar uma Quota 1000€. Dia 19 de Maio vai ocorrer em Mafra o primeiro congresso.

 

Ponto 13 – outros

  • Paulo Pires – Registar com apreço o novo layout da assembleia municipal, novas cadeiras, novo projetor, as alterações são positivas e evoluímos. 
  • Paulo José Matos – Como vocês me conhecem, eu tenho uma profissão ligada ao software. Verifico que as aplicação do município não está funcional. E digo isto para IOS e Android.
    • Resposta António Severino - O problema não é da empresa da aplicação mas é geral e tem a ver com a própria Apple.
    • Resposta José Pio – se esta aplicação não funcionar, nós iremos mudar de aplicação
  • Freguesia de Belver (representante Paulo Ventura)
    • o número de horas de máquinas esta fraco e a limpeza é necessário.
      • Resposta José Pio – A freguesia de Belver tem sido beneficiada em desfavor de Comenda e Margem. Infelizmente o perigo em belver é menor porque ardeu.
      • Resposta Júlio Catarino – é necessário não esquecer que as horas máquinas tem de defender floresta contra incendio. Pela freguesia de Belver ter ardido não conseguimos candidatar a faixas primarias e secundárias.
    • É necessário limpar da barragem de teuxogoeira
      • Resposta José Pio – o problema é nos acessos. E esse é que foi o grande problema no ano passado. Há pessoas privadas que estragaram os acessos.
    • Gostaria de uma cópia da candidatura ao Fundo de emergência feita pelo município a favor de belver.
      • Resposta José Pio – a CMG de gavião fez duas candidaturas. À revelia da camara, a AFLOBEV fez mais uma candidatura. Atendendo que duas candidaturas se sobreponham, posteriormente, reuniu-se e acordou-se retirar a candidatura da CMG. Mas tenham atenção, que depois da aprovação da candidatura AFLOBEV, é a AFLOBEV que vai fazer o trabalho. Não é a camara. Uma coisa eu quero garantir, se fosse a candidatura de CMG ter ficado, já tínhamos adiantado o trabalho. Asssim… é a AFLOBEV que tem de fazer. E digo mais. Quando foi preciso fazer a candidatura, a AFLOBEV foi recorrer a Mação.
  • Freguesia Margem José Manuel Praia
    • Tenho pautado a minha ação pela frontalidade e descrição. Quero manifestar a minha indignação. Quero repor a legalidade. Desde tempos, que existe o campo de Pinheira. Sendo um espaço público bastante acolhedor tem realizado piqueniques. O José Maria adquiriu o terreno, pelo que incorporou o espaço no seu domínio. Esta ação terá uma ação pelo que por todos os objetivos legais. Deixo ainda o apelo ao proprietário para que abra o caminho e deixe as pessoas a irem ao campo de futebol. Não me responsabilizo por ações populares, que alguma levantamento popular que possa ocorrer e a destruição de que dai advenha. O José Maria agiu de má fé. 
    • CDU – apoia a decisão do presidente de Margem. Já no passado, o sr. José Maria ganhou caminhos em tribunal, dado o cansaço do queixoso. Isso não faz.
    • Intervenção de Paulo Matos – A intervenção do coligação do PSD-CDS, não assume as questões particulares de um qualquer dos seus membros. Nesse sentido, nós estamos do lado da população. A questão que eu sou obrigado a colocar, é se no pedido de fracionamento da herdade da mexoqueira, aprovada o ano passado (2017) pela camara municipal de Gavião em outubro, se não deveria ter tido sido passada na aprovação, com alguma memoria histórica sobre o campo de futebol. Não se pude simplesmente acusar alguém. A Camara deu o seu parecer no emparcelamento. Mas aquilo que eu acho é que deve haver aqui diálogo, sentem-se à mesa, conversem.
      • Resposta José Pio – eu liguei ao Zé Maria e o tema esta a ser tratado há uns dias. Eu já falei com algumas pessoas, e sim elas estão disponíveis para ir partir as cercas do José Maria. Sou de acordo com o membro Paulo Matos e as pessoas devem sentar-se. Ainda assim, se a junta de freguesia de margem precisar de ajuda de advogado a camara vai disponibilizar. 
      • Resposta Júlio Catarino – o sr. Paulo Matos devia era ter atenção ao que diz porque o regadio de margem não foi permitido, entrar na herdade machuqueira. Por causa disso há-de haver pessoas sem agua no regadio.
        • Resposta de Paulo – você não confunda o tema da campo da bola, com o tema do regadio. O Sr Julio Catarino teve provavelmente alguma responsabilidade no processo da constituição da junta de agricultores de margem e sabe, como toda a gente aqui sabe, que aquela associação foi fictícia só porque era a forma da camara ganhar a empreitada e os fundos comunitarios destes agricultores nunca ninguem limpou nada, mas digo-lhe eu não sei se efetivamente teve ou não alguma responsabilidade. Porém não diga que não há responsabilidades suas da parte da manutenção enquanto membro do gabinete técnico florestal e morador da junta de margem. voce sabe bem que sempre foi a camara municipal de gaviao a limpar o regadio e nunca os agricultores. Cara Eng Julio Catarino, saiba o que diz e não misture as coisas. Isso não lhe fica bem.

 

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20
Abr 18

Reunião de Assembleia Municipal - 20 de Abril de 2018 - Intervenção Paulo Matos

tomada de posse paulo matos.jpg

 

Intervenção Municipal - Paulo José Estrela Vitoriano de Matos

Reunião de Assembleia Municipal de Gavião

20 de Abril de 2018

 

Boa tarde,

 

Cumprimento todos os membros presentes nesta assembleia municipal, na pessoa do presidente da mesa Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Camara e vereadores,

Comissão de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, que hoje temos a honra de ter a vossa presença,

 

O mês de abril é decididamente o mês da liberdade, o mês no qual festejamos a efeméride do 25 abril, a qual trouxe à grande maioria da população portuguesa um desenvolvimento socioeconómico que seria impensável, se tal movimento militar não tivesse acontecido.

 

Relembrando esse tempo, não que o tivesse vivido, mas pelas palavras de quem o viveu, é impossível não nos lembrarmos de como o termo “povo” era arma politica de arremesso entre as forças politicas. O uso do termo “povo” reclamado pelos partidos das esquerdas, dizia-se ser o povo operário que luta de sol a sol, já o povo conotado pelos partidos das direitas, seria o povo burgues, o explorador.

 

Hoje, 2017, esta analise sectorial do povo é fútil, inconsequente e em ultima análise ridícula. Em 2017, o povo, somos todos nós, eu e tu, e cada um é livre de pensar o que quiser… e uma terceira pessoa tem no seu limite de liberdade, o dever de salvaguardar o devido respeito, entre pares.

E perguntais vós, que tem isso a ver com a reunião de hoje?

Tem tudo.

 

Mais uma vez a Assembleia Municipal eleita pelo povo do concelho de Gavião, e na opinião da coligação do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido do Centro Democrático Social (CDS), não tem dado o sinal, que quer ouvir o cidadão comum, de estar de portas abertas ao povo. Reunimos à sexta-feira às 15 horas, e digam-me, em consciência qual é o cidadão comum que pode?

 

É pois, quase sempre impossível para o cidadão gavionense, que tem o seu rendimento fruto do seu trabalho deslocar aqui, neste horário. Aliás, tanto assim o é, que até os partidos presentes nesta assembleia, em particular aqueles que estão representados por cidadãos que não trabalham diretamente para o Estado Português, em particular na administração local, em vez de poderem vir cumprir o seu desígnio de participação cívica, direito obtido pelo 25 de abril, são forçados a fazer-se substituir.  

 

E agora pergunto, o que quer o Partido em maioria tanto na camara como na Assembleia Municipal? Quer uma alternativa democrática que pode ajudar a criar consensos, ou quer uma oposição radicalizada porque se vê amputada no cumprimento dos seus deveres?

A bem do povo, o povo gavionense, não deveríamos todos nós escolher a primeira opção?

 

E deixa-me mais uma vez reforçar, o Povo gavionense, sou eu, és tu. É o cidadão que tem o seu trabalho em Gavião, É o cidadão migrante que trabalha Mafra, É o cidadão migrante que trabalha em Castelo Branco, É o cidadão migrante que trabalha em Lisboa, É o cidadão emigrante que trabalha na Suíça.

 

Caros e Caros membros da Assembleia,

Este impedimento, de sermos uma alternativa democrática vai mais longe, esta reunião convocada ao abrigo da Lei, não teve na sua génese todos os condicionantes que a dotem da competência legal indiscutível, e se alguém aqui, ou alguém de fora, intentar questionar sobre a validade jurídica dos atos e votações que vão aqui ocorrer, será legitimo, pois fomos nós que nos colocamos à sua merce.

 

Para uma alternativa democrática, apreciar documentos não é receber meramente um conjunto de folhas com mapas contabilísticos, é avaliar a trajetória, é avaliar os indicadores económicos e financeiros, é ajudar que quem governe, governe melhor, é essa a nossa opinião, pois sempre foi essa a nossa atitude. 

Termino, dizendo eu que decidimos estar aqui hoje, porque entendemos que não somos oposição, somos a alternativa democrática, que quer contribuir para o futuro gavionense.

 

Tenho dito.   

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27
Out 17

Intervenção programada - Deputado Municipal Paulo José Matos - Coligação PPD-PSD CDS-PP

tomada de posse paulo matos.jpg

(Foto da tomada de posse de Paulo Matos como deputado

à Assembleia Municipal, eleito pela coligação PPD-PSD / CDS-PP,

no dia 14 de Outubro de 2017)

 

 

Deputados da Coligação PPD-PSD / CDS-PP presentes na sessão extraordinária de dia 27 Outubro 2017

- Paulo José Estrela Vitoriano de Matos

- Anselmo dos Santos Fura

- José Maria Lino Neto Pereira de Lima

 

Intervenções programadas na qualidade de deputado municipal eleito pela coligação PPD-PSD / CDS-PP. 

 

 

Ponto 2 - Informação da situação financeira do município, à data de 26/10/2017

Exmos senhores deputados,

Cumprimento-os a todos, na pessoa do presidente da Assembleia Paulo Pires, o qual felicito pela sua eleição e aos restantes.

Nesta minha primeira intervenção como deputado municipal, cumprimento e felicito também o exmo. sr. Presidente de Câmara José Pio pela sua eleição, a qual estendo a todos os vereadores eleitos.

Em relação à condição financeira a Câmara, o Sr. Presidente José Pio, informou-nos da situação financeira da câmara mas eu questiono se já foram avaliados os prejuízos das Pessoas e o impacto financeiro global no Município, decorrentes da trágica infelicidade a que fomos sujeitos incêndios no nosso concelho?

Sabemos quanto foi adiantado pelo município aos bombeiros, nomeadamente nas refeições e combustíveis? Temos alguma ideia de quando é que Estado indemnizará as pessoas e o próprio município que está a adiantar este dinheiro?

Muito obrigado

Paulo Matos

 

 

Ponto 3 - Apresentação, discussão e eventual aprovação do Regimento da Assembleia Municipal

Exmos senhores deputados,

Por esta ser uma sessão extraordinária não foi possível responder ao repto lançado pelo presidente da mesa Paulo Pires, comentando e sugerindo alterações ao regimento, que ele previamente nos fez chegar como documento de trabalho, o que lhe agradeço, dado que o grupo parlamentar da coligação PSD CDS não conseguiu debater alterações antes do dia de hoje. 

No entanto, tendo hoje debatido, fazemos as seguintes apreciações ao regimento aqui apresentado:

1º - Em relação ao artigo nº 23, alínea 3 – Publicidade das Sessões, gostaria de parafrasear as palavras do ex-presidente da assembleia municipal Jorge Martins ditas nesta casa  dia 14 de Outubro de 2017 na tomada de posse de todos estes membros: “a Assembleia Municipal deve estar sempre aberta à população”.

Ora nós consideramos que a realização da Assembleia Municipal preferencialmente à sexta-feira nada 15 horas, é um sinal em sentido contrário, que em nada favorece essa participação. Aliás afasta ainda mais essa participação.

Por outro lado, temos expectativas de fazer uma oposição construtiva, e como hoje se pode verificar na bancada parlamentar do PSD CDS, este horário torna essa tarefa muito difícil.

Nós fomos eleitos para representar o povo, e se nem o povo nem os seus diferentes representantes podem estar presentes não estamos a fazer um bom serviço.

Ora a nossa proposta, em linha com a tradição democrática existente em muitas outras assembleias municipais, é que a Assembleia reunia Sexta-feira às 21 horas, pois dessa forma, eleitos e eleitores tem a oportunidade de estar presentes, se assim o entenderem. 

 

2º - Em relação ao artigo 23, tal como pedimos no mandato anterior da Assembleia Municipal, que seja possível fazer uma gravação áudio dos trabalhos da assembleia a bem da transparência democrática. Sugerimos a seguinte inclusão:

As reuniões terão gravação áudio, a qual servirá para apoio exclusivo à elaboração da ata. Quando necessário poderá ser solicitada a gravação da reunião por membro da Assembleia nela presente, para clarificação de dúvidas.

 

3º - Por último, e sendo este regimento totalmente omisso, parece-nos ser importante introduzir mecanismos de defesa de honra. Propomos a seguinte redacção de um novo artigo:

Exercício de direito de defesa de honra
1. Sempre que um membro da assembleia considere que foram proferidas expressões ofensivas da sua honra ou consideração, pode usar da palavra por tempo não superior a cinco minutos.
2. O autor das expressões consideradas ofensivas pode dar explicações por tempo não superior a cinco minutos.

 

Obrigado.

Paulo Matos

 

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17
Set 17

Discurso de Apresentação do 2º Candidato Paulo Matos à Assembleia Municipal de Gavião

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 Discurso de Apresentação do 2º Candidato Paulo Matos à Assembleia Municipal de Gavião

17 de Setembro de 2017

 
Sinto-me muito honrado, ao vir hoje aqui a esta tribuna, pois vou falar-vos de coração aberto, e feliz.
 
Sem vos aborrecer com egocentrismos, gostaria de vos recordar, ao de leve o meu caminho.
 
A 19 de setembro de 2009 apresentei-me pela primeira vez ao povo Gavionense,na casa do povo de Gavião, e nesse momento citei 2 frases que hoje quero vos quero recordar:
 
“Nunca se deve lutar pelo poder por causa do próprio poder, mas como instrumento para executar um projeto ao serviço das pessoas”,
palavras sábias ditas pelo Dr. Pedro Santana Lopes
 
E ainda
 
“A política só faz sentido se se basear num contrato de confiança entre os representantes e quem os escolheu.”
dito à data, pela presidente do PPD-PSD Manuela Ferreira Leite
 
Acreditem, estas duas citações, hoje continuam a fazer imenso sentido.
 
O meu primeiro mandato autárquico no concelho, tinha como único objetivo de demonstrar a todos, inclusive a mim próprio, que era possível fazer oposição séria e credível, ainda que viesse de alguém sem experiência politica.
 
Ao fazer reflexões sob este período era muito mais fácil para mim, dizer o quão maltratado fui em reuniões de câmara, ao nível pessoal, a forma autoritária pelo Ex-presidente Jorge Martins. Mas não quero ir por esse caminho fácil de falar mal. Vou, portanto, falar-vos das conquistas desse período.
 
Nesse período vi muitos cidadãos, sob um manto de anonimato, aproximarem-se. Vi as pessoas a começaram pela primeira a questionarem-se, desde os processos de seleção da contratação pública, à forma como os dinheiros da câmara eram gastos, e onde?
 
Foi muito bom ver crescer o espírito critico na comunidade face ao poder do sistema. E foi este caminho, e crescimento, que nos levou a que a 7 de Agosto de 2013, apresentámos uma renovada candidatura com o mote “construir um novo gavião”.
 
Agora, e voltamos a usar a casa do povo ainda mais cheia, o que por si só foi uma vitória da democracia no concelho.
 
É inegável que nesse dia, o nosso propósito coletivo mudou: já não queríamos fazer apenas oposição.
Construímos uma narrativa, capaz de levar equipas sérias a todos os órgãos autárquicos aos quais nos candidatámos. Já não era só o Paulo Matos, era o Paulo, o Saul, o Eduardo, a Maria José Ferreira, o Arez, a Helena, o João Manuel, o Carlos Chambel, o Semedo, a Sandra, o Fernando Chambel, o Fábio, o Vitor, a Maria Antunes, o Luís Canha, a Isabel Casa Branca, e tantos por aí fora…. Foi muito bom!
 
Foi uma campanha fantástica, e um resultado que sendo o melhor desde o 25 de Abril, só não foi excelente porque não vencemos a derradeira batalha.
 
Nessa apresentação da candidatura, referi as seguintes frases que mais uma vez, volto a frisar hoje
“É necessário um projeto de inquestionável qualidade democrática”
e
“Renovação não é dispensar quem é útil. É acrescentar quem faz falta.”
 
E perguntam vós, porque volto a referir estas duas expressões?
Porque são elas que nos fazem exatamente chegar aqui; onde estamos; com o Eduardo Pereira a encabeçar uma candidatura que diz “Gavião para Todos”.
 
Eduardo, como estás certo! É isto mesmo.
 
Caro amigo e companheiro de luta Eduardo,
 
Nos últimos 4 anos nem tudo o que fizemos coletivamente, o fizemos bem, nem sempre estivemos bem no papel de alternativa democrática, seja na câmara, na assembleia municipal, nas assembleias de freguesia, MAS fizemos o que conseguimos, com o nosso esforço pessoal, com os recursos parcos que todos temos, pois não vivemos da politica, como quem está no poder se faz usufruir,ao ponto, imaginem de poder gozar vários períodos de férias à boleia das associações no nosso concelho.
 
Porém, fizemos coisas que alguns desconhecem.
 
Foi o nosso programa eleitoral de 2013 que pôs na agenda da politica Gavionense 172 medidas inovadoras… e imagine-se, mais de 50 já foram cumpridas pelo partido socialista durante este mandato (2013 – 2017).
Perguntai vós, de que forma foram introduzidas? Sorrateiramente, pois claro, mas aos poucos, fizeram-nas acontecer, e quem ganhou?
 
O povo Gavionense ganhou.
 
E esse resultado, Eduardo,
 
Será sempre o nosso melhor resultado, sentir que o povo com a nossa presença obteve mais qualidade de vida.
 
No fundo, é isto que nos une, mais que nos afasta, a todos nós hoje aqui presentes.
 
Estamos hoje numa candidatura em coligação com o CDS. Facto que desde já aproveito para agradecer. Muito Obrigado.
 
Estamos aqui, porque acreditamos, como acreditámos em 2001, como acreditámos em 2005, como acreditámos em 2009, como acreditámos em 2013, como acreditamos em 2017.
 
Somos um elemento no poder autárquico que é útil, para que a democracia funcione no nosso concelho, que os acessos aos lugares públicos não sejam “reservados”, que o concelho possa ter futuro do ponto de vista de emprego, e que nós, e caso o queiramos, também estejamos integrados nesse futuro coletivo.
 
Eduardo, faço votos do teu sucesso, porque no teu sucesso seremos todos nós coletivamente um povo mais bem-sucedido.
 
Parabéns, pela coragem em pegar neste desafio, que não é fácil, eu sei que não, mas quem o toma em ombros é sempre algum de muita coragem, porque não há outra forma de levar isto por diante.
Eduardo, já demonstrámos saber fazer oposição em 2009, já demonstramos que somos capazes construir equipas em 2013, e tu, agora em 2017, estás a demonstrar é possível fazer uma renovação geracional, trazendo novas pessoas para a vida politica do concelho, ao invés da incapacidade crónica dos que estão no poder e neste se eternizam.
 
É esse o teu património, é sob esse desígnio que está a tua base. Cuida bem dela e tenho a certeza que esta candidatura só por si será um sucesso.
 
Muito obrigado a todos.
publicado por Paulo José Matos às 23:59 | comentar | favorito