E agora... Lei do casamento homossexual é um «aborto jurídico», diz Marcelo!

Após o meu artigo sobre o casamento de homossexual, em que tentei não vincar qualquer situação resolutiva para a questão da adopção por parte destes casais,  o problema parece ainda ficar mais confuso com a opinião do comentador político - Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa!

 


Marcelo Rebelo de Sousa disse, este domingo, que a nova lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um «aborto jurídico» e alertou que pode vir a ser considerada inconstitucional por não permitir o direito de adopção aos casais homossexuais.


Indicou que enquanto jurista tem muitas dúvidas sobre a constitucionalidade desta legislação aprovada na generalidade pelo Parlamento na sexta-feira. Acredita que está em causa o princípio da igualdade de direitos, pois é vedado o direito de adopção aos casais homossexuais.

 

O artigo terceiro do diploma «é um verdadeiro aborto jurídico, porque mete à força a proibição da adopção», considerou. «Temo bem que seja uma violação do princípio de igualdade», já que «não vejo razões especificas para um casal heterossexual poder adoptar e um casal homossexual não», acrescentou.

 

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou ainda a opinião do penalista Paulo Pinto de Albuquerque () que considera a nova lei claramente inconstitucional e defende que vai contra a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

 

O comentador levantou também a suspeita de que esta norma tenha sido incluída na lei de forma intencional pelo Governo, porque se o Tribunal Constitucional vetar a norma em causa o tema centrará as atenções. Se o PS for obrigado a aceitar a adopção, depois de se ter recusado a inclui-la no documento com o argumento de não ter sido mandatado para tal, será positivo para José Sócrates que poderá assim desviar «as atenções da crise do país».

 

Os cenários hipotéticos que este estratega coloca em cima da mesa, demonstram claramente a sua qualidade de comentador político!

 

Foto Arquivo - 29 de Agosto de 2009

 

Cumprimentos

publicado por Paulo José Matos às 00:01 | comentar | ver comentários (1) | favorito