Intervenção programada enquanto vereador na Câmara Municipal de Gavião

Caríssimos

 

Após a recepção da acta do dia 15 de Junho de 2011 apenas ao dia de ontem (véspera da reunião de hoje), verifico que mais uma vez foram retiradas ideias e valores essenciais à tomada de posição na reunião anterior.

 

Transcrição que vem na acta


9.- O senhor Vereador Paulo Matos interveio para colocar algumas questões:
- Sugeriu a inclusão de um evento de tauromaquia, no Programa da Feira de Gastronomia. Lembrando que o concelho de Gavião é um dos poucos da região que não possui um recinto próprio para este tipo de eventos, fazendo referência aos equipamentos existentes nas localidades de Amieira do Tejo e Arez;
- Questionou o motivo pelo qual a Praia Fluvial do Alamal não revalidou a Bandeira Azul e perguntou se existe algum procedimento interno de averiguação sobre este facto. Fez referência ao adiamento da construção da ETAR do Cadafaz, que terá contribuído para a perda da Bandeira;
- Referiu ausência de transportes para a Praia Fluvial do Alamal, propondo que no mês de Agosto a Câmara disponibilize uma viatura para transportar os jovens e idosos, de todo o concelho, para o Alamal;
- Manifestou o seu desacordo pelo arranjo do cruzamento entre Ferraria, Vale de Bordalo e Vale de Gaviões, sugerindo a construção de uma rotunda;
- Alertou para a falta de segurança no concelho, destacando o roubo do sino da Igreja de Vale de Grou e os furtos aos proprietários agrícolas;
- Chamou a atenção para as condições de insalubridade da Piscina Municipal, que poderão colocar em causa a saúde das pessoas e para a falta de apoio à natação de competição;
- Afirmou que as inscrições para as Férias Desportivas estão a ser feitas oralmente, sem entrega de documentos;
- Questionou o ponto de situação dos processos judiciais referentes ao Mini-Bus e aos contentores de resíduos sólidos, enterrados.


Desta forma, com assistência juridica foi elaborada uma declaração de indignação entregue e lida hoje em reunião de câmara:

 

Gavião, 6 de Julho de 2011

 

Caríssimo Presidente e Vereadores,

 

Confesso-vos que me parece muito curioso a forma como se consegue resumir o valor simbólico de 1082 palavras presentes na minha intervenção fora da ordem de trabalhos da reunião 15 de Junho, em apenas 250.

 

Por esse mesmo motivo não creio, que a acta reflicta a dignidade e qualidade da intervenção feita pela minha pessoa, e que esta casa deveria respeitar porque como diz o povo “quem não deve, não teme”.

 

Por outro, lado também as intervenções de resposta à minha intervenção, são potencialmente trabalhadas por forma a não serem claras e directas na sua transcrição quando aqui nesta sala o foram. Para pequeno exemplo refiro que não foi o Exmo Senhor Presidente Jorge Martins que informou que o município de Gavião não apresentou a candidatura da Praia Fluvial do Alamal ao galardão Bandeira Azul, por previamente ter a indicação que a mesma seria chumbada, pois não atingiria os limites de qualidade para atribuição do galardão, ao invés foi o Exmo. senhor vereador Francisco Louro, que nos informou dessa decisão.

 

Isto, meus caros senhores não se encontra nessa acta para memória futura, e bastaria ter havido uma gravação da reunião para comprovar o mesmo, procedimento que se continua a negar.

 

Desta forma, e tendo recebido na semana transacta a comunicação de resposta do Governo Civil de Portalegre, da minha inquirição de 15 de Dezembro de 2010, informo que é indicado que o órgão em questão não tem competências para averiguar ou recomendar quaisquer procedimentos, no entanto recomenda reencaminhar a situação de dia 15 de Dezembro de 2010 e que junto agora a de dia 15 de Junho de 2011, para a CCDR Alentejo, sendo que será acrescentado nos destinatários uma cópia para o Ministério da Administração Interna.

 

Anexe-se assim, a declaração produzida, à respectiva acta de dia 15 de Junho de 2011, após a mesma ter sido lida na íntegra, bem como a transcrição completa da intervenção do Vereador Paulo Matos para mesmo dia.

 

O Vereador

Paulo José Estrela Vitoriano de Matos

 

 

Podem ler a versão na integra pelo seguinte link http://p-m.blogs.sapo.pt/68254.html

 


 

Por outro lado só hoje no dia da entrega das propostas referentes á cessão de Exploração do Alamal, mas no seu EXACTO MOMENTO ANTES me foi respondido a um pedido de esclarecimento público, pedido pela minha pessoa em DATA OPORTUNA. E que teria esclarecido de forma clara o edital entretanto colocado.

 

Majoração:

(1) Qualidade do serviço - 5%

(2) Qualificação do pessoal a contratar - 5%

(3) Número de trabalhadores - 5%

(4) valor da prestação anual - 80%

(5) experiencia profissional anterior em áreas de restauração e hotelaria - 5%

 

Revela-se aqui uma potencial falta de respeito institucional pela figura de vereador do município.

 

Desta forma, não tive outra hipótese se não me abster da decisão de atribuição majorações neste momento quando as propostas já foram entregues e não foi dada oportunidade aos interessados de agir em conformidade.

 

Porém não votei contra o procedimento porque o Alamal, é uma questão prioritária, mas cabe agora a todos os concorrentes reflectir apuradamente durante período de 5 dias a contestação do resultado. 

 

 

From: catalaopaulo@hotmail.com
To: Gabiente de Apoio à Presidencia - Isabel Martins; Vereador Manuel Morais; Vereador Francisco Louro; Vice-presidente Germano Porfírio; Presidente Jorge Martins; Responsável pela DAF - Sandra Simões; Vereador Paulo Matos - catalaopaulo@hotmail.com
Subject: Pedido de esclarecimento Edital Nº19/2011
Date: Thu, 23 Jun 2011 19:22:29 +0100
 
Boa tarde,
 
Pedido de esclarecimento público
 
Exmos senhores
 
Excepcionalmente, venho por este meio pedir que seja efectuado um esclarecimento público, ao Edital Nº19/2011 - Cessão de Exploração do Snack-Bar da Praia Fluvial do Alamal,  e ainda a tempo da data limite de entrega - 30 de Junho de 2011.
 
Após reunião informal com potenciais interessados e por solicitação destes, e também depois de receber telefonemas salientou-se ser importantíssimo validar um esclarecido, no sentido de perceber se os factores descritos no segundo parágrafo da primeira folha de rosto serão alvo de majoração(?), e se sim quais são esses valores(?).
(1) Qualidade do serviço, (2) qualificação do pessoal a contratar, (3) número de trabalhadores, (4) valor da prestação anual e (5) experiencia profissional anterior em áreas de restauração e hotelaria.
 
Exemplo meramente ilustrativo: (1 - 10%) + (2-10%) + (3-30%) + (4-40%) + (5-10%) = 100%
 
Ou ao invés, ganhará o concurso quem apresentar o valor da prestação anual mais elevado (ponto 4 com 100% de majoração), tal como tem acontecido em outros concursos anteriores.
 
Aguardo os mais urgentes esclarecimentos, e à população.
Os melhores cumprimentos
Vereador Paulo José Matos


 Vencedor do concurso

 

Ricardo Vermelho - Serviços Hoteleiros, Unipessoal Lda

 


 

 

 

 

publicado por Paulo José Matos às 12:50 | comentar | ver comentários (3) | favorito