21
Jun 12
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Jun 12

Lei n.º 8/2012 e Decreto-Lei n.º 127/2012

Bom dia,

 

Depois de grande revolução que foi a Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, também conhecida como a Lei dos Compromissos e que em parte veio colocar grandes responsabilidades sob políticos em exercício e dirigentes intermédios, pois o intuido de acabar com prazos médios de pagamentos das entidades públicas que chegava a anos para apenas 90 dias, é de mudança de mentalidades brutal e que é urgente (podemos agradecer à Troika essa imposição, pois é bem mais saudável para a economia, diga-se)... chegou hoje o seu desenvolvimento pelo Decreto-Lei n.º 127/2012 Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

 

Este decreto vem ao encontro de algumas posições que tenho conversado com diversos técnicos de várias autarquias, e até na câmara de Gavião isso acontece em situações especificas, ora vejamos o seguinte excerto no 3º parágrafo:

"Excluem -se dos pagamentos em atraso os pagamentos
que tenham sido objeto de impugnação judicial e as situações
de impossibilidade de cumprimento por ato imputável
ao credor."

 

Como é obvio o ser humano é avesso à mudança, e acredito que este decreto venha dar respostas a algumas dúvidas, mas vai levantar muitas outras, isso é quase certo, como eu amanhã não ganhar o euromilhões apesar de ter já jogado.

 

Ver

Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03700/0082600828.pdf

 

Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/11900/0307403079.pdf

publicado por Paulo José Matos às 09:00 | comentar | ver comentários (6) | favorito
20
Jun 12
20
Jun 12

Muito bom anúncio

publicado por Paulo José Matos às 09:00 | comentar | favorito
06
Jun 12

Consolidação, Crescimento e Coesão - 6 de Junho em Portalegre

publicado por Paulo José Matos às 19:30 | comentar | favorito
06
Jun 12

Intervenção programada enquanto vereador na Câmara Municipal de Gavião

Intervenção programada enquanto vereador na Câmara Municipal de Gavião

 

Gavião, 6 de Junho de 2012

 

Caríssimo Presidente e Vereadores,

 

Gostava de felicitar o Agrupamento Vertical de Gavião e a Associação de de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Gavião, pela realização da Feira de Saberes e Sabores e actividades subsequentes, e que demonstraram que ambos são elementos activos na Sociedade e isso é de salutar.

 

Porém, e ao contrário de algumas vozes que se levantram nesse sentido, eu não considero que este evento posso substituir o erro ESTRATÉGICO, que é a não realização da feira de Gastronomia. Reforço mais uma vez que defendo a sua realização de forma ininterrupta ao longo dos anos!

 

Gostava também de felicitar e realçar as obras ocorridas no espaço praia Fluvial do Alamal e que são úteis, e tanto assim o é que em 7 de Abril de 2010, eu próprio as aqui trouxe como proposta, e que nesse momento foram desvalorizadas e colocadas em segundo plano.

 

Passaram 2 anos e elas estão ai. É caso para dizer "Demorou mas chegou"!

 

Por último, gostaria de indicar que já pude constatar a campanha de comunicação da Feira Medieval de Belver na rua,  e dou especial destaque ao uso de pendões que já são forte presença no concelho. Mas tendo passado em Ponte de Sôr e em Abrantes, não vislumbrei um único. Penso ainda que estamos a tempo de corrigir essa falha, pois acredito que todos nós concordaremos que podem ser esses núcleos populacionais a vir trazer uma quantidade considerável de visitantes ao evento, por esta edilidade, promovido.

 

Tenho dito.

 


publicado por Paulo José Matos às 17:26 | comentar | favorito
04
Jun 12
04
Jun 12

Foram precisos 2 anos para reconhecer as propostas válidas do vereador Paulo Matos

Caríssimos leitores

 

Na semana passada tivemos conta da seguinte notícia no site da câmara de Gavião

 

ALAMAL GANHA EQUIPAMENTOS

2012-05-30

 

 

 
A praia do Alamal acaba de ganhar, em zona bem ensombrada, uma área de merenda, com mesas e bancos para ali se poder desfrutar de um lanche ou almoço.
Ao mesmo tempo a Câmara de Gavião aproveitou um espaço e construir vários grelhadores e instalou lava-loiças, o que possibilita aos passeantes e a quem opte por ficar neste espaço paradisíaco, confeccionar alguns alimentos.

 

Textos: Manuel Isaac

Fonte: jornalaltoalentejo.blogspot.com

 

Parece um grande feito, mas na verdade só demonstra a teimosia e incapacidade de ouvir uma voz construtiva, como é a da oposição feita pelo vereador Paulo Matos, que em 7 de Abril de 2010, apresentou em reunião do executivo camarário proposta de igual e mais profundo intento, e naquele momento desvalorizada, e pior adiada por dois anos até agora.

 

Ficamos alegres com o ultrapassar da teimosia, mas registamos a ocorrência para que as memórias mais despistadas não sejam branqueadas.

 

Cópia da proposta de 7 de Abril de 2010 

 

(ver noticia à data clicar em http://p-m.blogs.sapo.pt/41835.html)


 

 

publicado por Paulo José Matos às 20:00 | comentar | favorito