22
Nov 12
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Nov 12

23 de novembro Gavião - Feriado Municipal

 

23 de novembro (sexta)


10:00h - IÇAR DA BANDEIRA junto ao edifício da Câmara Municipal de Gavião, Guarda de Honra pela Corporação de Bombeiros Municipais e acompanhamento pela Banda Juvenil do Município de Gavião

- Entrega das Comparticipações Financeiras dos Manuais Escolares aos Alunos do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico do Município (Salão Nobre dos Paços do Concelho)

- Entrega de Comparticipações Financeiras às Associações e Instituições do Concelho (Salão Nobre dos Paços do Concelho)

- Entrega de Prémios do 1.º Concurso de Fotografia de Gavião (Biblioteca Municipal de Gavião)

publicado por Paulo José Matos às 09:00 | comentar | favorito
15
Nov 12
15
Nov 12

Um pouco de ironia... ehhh passssos coelhooooo

publicado por Paulo José Matos às 22:00 | comentar | favorito
10
Nov 12
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Nov 12

Orçamento Participativo... Gavião, continua a rejeitar pelo 2 ano! Revela assim uma falta de evolução democrática!

Caros amigos e leitores,

 

Na semana que passou, em reunião de câmara voltei a assumir, um tema/proposta associada ao novo estilo de participação cívica no mundo, e que de certa forma, é uma oportunidade para o uso do dinheiro público de forma directa... aquilo a que se chama Orçamento Participativo.

 

Mas o qual é o conceito?

  • Para Yves Cabannes, o OP é “um mecanismo (ou processo) através do qual a população decide, ou contribui para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte, ou de todos os recursos públicos disponíveis” para um dado território. (2009: 21). (ver http://www.op-portugal.org)

 

Refiro apenas o exemplo de Lisboa, porque este ano para além da imensa participação que teve, o Presidente da autarquia engordou bastante o valor para esta forma de fazer política, colocando à disposição duas categorias bem recheadas:

1º projecto - De valor igual ou inferior a 150.000€, e

2º projecto De valor superior a 150.000€ e até 500.000.

 

http://www.cm-lisboa.pt/todas-as-noticias/detalhe/article/projetos-vencedores-da-edicao-do-op-2012 

 

Como a falta de cultura cívica e nos novos moldes em que ela se faz nas comunidades mais dinâmicas, fez com que toda a proposta fosse reencaminhada para a obscuridade!

 

Eis a intervenção:

 


Intervenção programada enquanto vereador na Câmara Municipal de Gavião


Fora da ordem de trabalhos


Tema abordado por iniciativa própria


Gavião, 7 de Novembro de 2012

Caríssimo Presidente e Vereadores,

 

Partindo da premissa que o orçamento municipal para 2013 já estará a ser preparado, e não tendo sido consultados, nenhum dos partidos, que não estão em funções executivas, existentes neste concelho, mais um ano eu reitero que a alternativa será o povo ter uma palavra a dizer de forma directa.

 

Assim mais vez, gostaria de indicar que seria importante que a câmara auscultasse pela primeira vez voz da população e destinasse uma verba, nem que fosse simbólica mas relevante, exemplo 5000 euros, para a realização directa de uma qualquer necessidade ou desejo, sem ingerência política.

 

Tenho dito.

 


 

publicado por Paulo José Matos às 22:00 | comentar | ver comentários (2) | favorito
08
Nov 12
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Nov 12

TRANSPARÊNCIA - Reorganização Administrativa - União das freguesias de Gavião e Atalaia

Parecer de Agregação de Freguesias da Unidade Técnica da Reforma Administrativa do Território ( UTRAT ) entregue hoje na Assembleia da República


Concelho de Gavião


Proposta - União das freguesias de Gavião e Atalaia








publicado por Paulo José Matos às 13:00 | comentar | favorito
06
Nov 12
06
Nov 12

Matos Rosa na Assembleia da República

«Obrigado Senhora Presidente,

Senhor Primeiro-Ministro,

 

Senhores Membros do Governo,

 

Senhoras e senhores deputados,

 

É difícil encontrar paralelo histórico para o momento político-financeiro que estamos a viver.

 

Portugal confronta-se, pela primeira vez, com uma crise em que não dispomos de alguns instrumentos típicos para resolver os nossos problemas. Permitam-me que relembre o que disse o Dr. Mário Soares, em 1 de Junho de 1984, à RTP: “Anunciámos medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura mas necessária, para readquirirmos o controlo da situação financeira, reduzirmos os défices e nos pormos ao abrigo de humilhantes dependências exteriores, sem que o pais caminharia, necessariamente para a bancarrota e o desastre”. Fim de citação

 

Estamos novamente sob assistência, mas o que é de assinalar, desde logo, é que o cumprimento do actual programa de ajustamento tem vindo a ser bem percepcionado pelos mercados e pelas instituições internacionais. Todas as avaliações que foram feitas pela Troika são positivas. E isso é uma obra deste governo e de todos os Portugueses!

 

/…/


Entrámos numa fase decisiva e muito exigente.


Temos de continuar a proceder à correcção significativa dos desequilíbrios acumulados ao longo de muitos anos.


Do estudo aprofundado e minucioso que efectuei ao orçamento para 2013, realço que O mesmo põe à prova a nossa capacidade para prosseguir reformas e acumular credibilidade.


Com este Orçamento está-se a criar futuro para os cidadãos, famílias e empresas.


Este Orçamento do Estado é um exercício de determinação.


É verdade que é pedido um esforço muito grande a todos os portugueses.


Mas também é verdade que se verifica uma repartição justa e equitativa dos sacrifícios.


Existe também, uma vontade clara em cortar na despesa.


Este é o orçamento que consubstancia os maiores cortes no desperdício de que há memória.


Este orçamento é amigo das empresas e da criação de emprego.


Este é o orçamento do compromisso com o estado social, do compromisso com o tribunal constitucional, do compromisso com o euro.


Sr. Primeiro Ministro,


É importante saber sempre o nosso ponto de partida, e por isso gostaria de conhecer:
Qual foi o montante da redução em 2011 e 2012 da despesa primaria do estado, bem quanto é o saldo estrutural primário em 2012, e os seus efeitos no orçamento agora em discussão?

Disse.»

publicado por Paulo José Matos às 13:00 | comentar | favorito