24
Jan 14
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Directores de escolas a exercerem mandatos autárquicos estão em situação ilegal

Directores de escolas a exercerem mandatos autárquicos estão em situação ilegal

Graça Barbosa Ribeiro

 

A própria Associação Nacional de Dirigentes Escolares admite que "há inúmeros casos" de alegada incompatibilidade e tenciona pedir ao provedor de Justiça que solicite a inconstitucionalidade do artigo que merece interpretações diversas, consoante os governos.

 

 

De acordo com o Ministério da Educação e Ciência (MEC), o director de uma escola ou agrupamento de escolas não pode, segundo a lei, exercer "qualquer cargo resultante das eleições autárquicas, seja o de vereador, o de membro da assembleia municipal, o de vogal de junta de freguesia ou outro". Mas esta situação verifica-se em inúmeros municípios, como confirmou ao PÚBLICO Manuel Pereira, da Associação de Dirigentes Escolares (ANDE), que através do Provedor de Justiça vai pedir a verificação da constitucionalidade do artigo que estabelece o regime das incompatibilidades dos directores.

 

Quando em Outubro tomou posse como presidente da Assembleia Municipal de Braga, depois de eleita nas listas da coligação PSD/CDS/PPM, Hortense Lopes dos Santos já era directora do Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, naquele concelho. Pela mesma altura, Alcides Sarmento director do agrupamento de escolas de Moimenta da Beira, eleito pelo PS, assumiu o mesmo cargo no respectivo município; em Seia, o director do agrupamento de escolas local, João Viveiro, garantiu a continuidade na assembleia municipal, como deputado socialista; em Cinfães, o director da secundária, Avelino Evaristo Cardoso, eleito nas listas do PSD, tomou posse como vereador (embora viesse a pedir a suspensão do mandato, em finais de Novembro, por motivos de saúde); e em Guimarães José Augusto Araújo, socialista, director da secundária das Taipas, tomou o seu lugar como membro da assembleia municipal.

 

Todas estas situações foram confirmadas ao PÚBLICO pelos próprios e Manuel Pereira, dirigente da ANDE, admite que estão longe de se tratarem de casos isolados. Há mais, disse, incluindo o seu: foi eleito para a assembleia municipal de Cinfães pelo PSD e no mesmo dia em que tomou posse pediu a suspensão do cargo, alegando incompatibilidade com as funções de director, até ao esclarecimento cabal da situação junto do MEC. Só há dias renunciou.

 

Através do gabinete de imprensa, o MEC explicou ao PÚBLICO por que nunca agiu contra situações que na sua perspectiva são ilegais: “Tanto a Direcção-Geral da Administração Escolar como a Inspecção-Geral da Educação e Ciência só podem actuar perante situações que sejam do seu conhecimento ou que lhes sejam reportadas”, informou, através de mensagem electrónica.

 

Para fundamentar a sua interpretação do artigo que estabelece as incompatibilidades do exercício do cargo de director (que se mantém inalterado desde 2008, apesar de ter havido alterações ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário) o MEC cita a lei e a orientação do director geral da Administração Escolar, que foi objecto de um despacho com data de 14 de Outubro de 2013. Explica, ainda, que à data não emitiu uma circular sobre o assunto porque “a interpretação da lei não suscita dúvidas e a norma já se encontrava em vigor relativamente ao mandato autárquico passado (2009 - 2013)”.

Acontece que, como frisaram os vários directores eleitos nas listas do PS (o vereador de Cinfães e a presidente da assembleia municipal de Braga não quiseram fazer comentários), o Ministério da Educação do anterior Governo deu orientações opostas.

 

A lei especifica que o regime de dedicação exclusiva dos directores implica a incompatibilidade do cargo dirigente “com quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não” e entre as excepções, “expressa e exaustivamente listadas”, não estão as referentes a cargos autárquicos, argumenta o actual MEC.

 

“Perante precisamente o mesmo artigo, o então secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, concluiu que não havia incompatibilidade e homologou um despacho nesse sentido”, frisou José Augusto Araújo, da Secundária das Taipas, que em 2010 protagonizou o caso mais mediático relacionado com este assunto, precisamente por acumular as funções de vereador e de director. Nesse despacho interno, em que anotou que dele se devia dar conhecimento às direcções regionais e à inspecção, Valter Lemos baseia-se num parecer da Procuradoria Geral da República para sustentar que o exercício de cargo executivo autárquico em regime de não permanência não deve ser considerado actividade profissional para efeitos de aplicação do regime de exclusividade em funções públicas.

 

José Eduardo Lemos, o recém-eleito presidente do Conselho das Escolas (um órgão consultivo do MEC), também disse ter na sua posse documentos da então Direcção Regional de Educação que em 2008 lhe permitiram assumir o cargo de director, apesar de ser membro das assembleias municipal e de freguesia da zona em que residia e trabalhava.

 

“Isto é próprio de um país em que se prefere assobiar para o lado a corrigir as leis mal feitas”, critica Manuel Pereira. O dirigente da ANDE acabou por renunciar ao mandato de deputado, depois de a mesa da assembleia municipal de Cinfães ter recusado a suspensão, alegando que não existia incompatibilidade de funções, ao mesmo tempo que o MEC o informava de que essa incompatibilidade existia.

 

“Se andarmos pelo país é o que vemos, em concelhos vizinhos: gente na mesma situação que eu, que se considera privada do direito constitucional de participação cívica e política, e outra que, com base numa outra interpretação do mesmo artigo feita por outro governo, exerce os respectivos mandatos na mais completa boa-fé, convencida de que está assegurada a legalidade”, disse.

 

O MEC não adiantou quais os motivos que justificam a incompatibilidade. Manuel Pereira e os directores de escolas contactados pelo PÚBLICO que aceitaram pronunciar-se sobre o assunto rejeitaram que ela possa resultar do facto de as câmaras terem representantes no Conselho Geral das escolas, que elege o director. “São três pessoas em 21 e podem ser da cor contrária. Terão sempre o peso que já tem”, comentou Manuel Pereira.

 

“A interpretação do MEC não faz sentido nenhum – a ser assim, com mais incompatibilidades do que um director escolar só o Presidente da República”, criticou Alcides Sarmento, que encara a presidência da assembleia municipal de Moimenta da Beira (“um órgão fiscalizador”, frisa) como “um direito e um dever de participação cívica”. Na sua perspectiva – e na dos pareceres que conhece, como faz questão de sublinhar – não está a cometer qualquer ilegalidade. “Estou de consciência tranquila e até considero ridículo que ponham em causa o meu direito a exercer o mandato para que fui eleito. Não estando previsto nas excepções, considerará o MEC que eu o facto de eu possuir um pequeno terreno e cultivar as minhas batatas e tratar das minhas vinhas é incompatível com o cargo de director?”, ironiza.

 

José Augusto Araújo, de Guimarães, acredita mesmo que, “colocada a questão em termos públicos, o MEC acabará por ponderar e concluir que o actual parecer não tem  fundamento”. Considera que “não existe qualquer conflito de interesses” entre as funções e nem admite a possibilidade de ser destituído ou alvo de processo disciplinar. "Havendo dois pareceres em sentido contrário, de dois ministérios, um deles homologado por um secretário de Estado, Valter Lemos, no limite o MEC teria de nos informar de que teríamos de optar por um dos cargos”, defendeu, em declarações ao PÚBLICO. 


João Viveiro, de Seia, tem uma perspectiva semelhante. Afirma que está a dar o seu “contributo cívico” e que não vê “como é que a função de deputado pode ser incompatível com a de director escolar”. Admite que a questão se coloque em relação “aos vereadores”, “que, mesmo sem pelouro, apenas com o voto, têm peso e podem influenciar decisões num órgão executivo”. Mas mesmo em relação a esse aspecto, diz, precisaria de analisar “melhor e com mais tempo” a situação.

publicado por Paulo José Matos às 21:40 | comentar | favorito
14
Jan 14
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Jan 14

Parabéns CR7!

 

 

 

publicado por Paulo José Matos às 08:00 | comentar | favorito
11
Jan 14
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Jan 14

The importance of failure

The importance of failure

Fonte: http://www.thehindubusinessline.com/features/the-importance-of-failure/article4245778.ece 

 

Amrita Nair-Ghaswalla

 

To show that failure is an increasingly central part of any business strategy, a unique annual competition has been instituted: A prize for the best failed idea.

 

Despite his starring role at the helm later on, early business failures in the Tata Group’s electronics and mill interests ensured that Ratan Tata had lots to contend with initially.

 

When he succeeded his uncle J.R.D. Tata as chairman in 1991, few expected the group to survive the challenges of liberalisation. But by trimming the “group’s 300 fiefdoms” and removing managers who did not share his global vision, Tata reinvented the company.

There were some low points though.

NELCO

In 1971, Ratan Tata was appointed Director-in-Charge of The National Radio and Electronics Company Limited (Nelco) that was in dire financial difficulty. Although his suggestion that the company invest in developing high technology products, rather than consumer electronics, was not rejected outright, JRD Tata was reluctant, given the financial performance of Nelco until then — the company had never paid regular dividends.

When Ratan Tata took over , Nelco had 2 per cent market share in the consumer electronics market, with a loss margin of 40 per cent of sales. Later, JRD decided to act on Ratan Tata’s suggestion, and from 1972 to 1975, Nelco touched a market share of 20 per cent. It recovered its losses.

 

The blow, however, came in 1975 when Prime Minister Indira Gandhi declared a state of emergency, which led to an economic recession. Acute union problems in 1977 ensured a strike and an eventual lockout. Though Ratan Tata continued to believe in the fundamental soundness of Nelco, the venture did not survive.

EMPRESS MILLS

At around the same time, in 1977, Ratan Tata was entrusted with Empress Mills, a textile mill controlled by the Tatas. It was one of the few sick units in the Tata group, but he managed to turn it around, even ensuring a dividend.

 

However, Empress Mills had a large labour contingent at the time and though Ratan Tata decided to invest in modernisation, it did not suffice. As the market for coarse and medium cotton cloth (which was all that the Empress Mills produced) turned adverse, the Mill’s losses began to mount .

Bombay House was also unwilling to divert funds from other group companies into the Mill, which was finally closed down in 1986.

In an interview several years later, Ratan Tata was still nursing the wound when he said, all that was needed to turn around Empress Mills was just Rs 50 lakh.

SUCCESSION PANGS

Even as Ratan Tata was facing criticism for the bankruptcy of two of the group’s businesses under his tenure, two senior lieutenants of JRD Tata, Russi Mody and Nani Palkhivala, were at loggerheads with him (Ratan).

 

The attacks became more vicious after 1991, when JRD Tata stepped down as Tata Industries chairman, naming Ratan Tata his successor. Shortly after, Ratan Tata reduced the retirement age from 70 to 65, which forced out many of the company’s older stewards.

 

Although a controversial decision, he claimed it was necessary for the company to progress. During this time, both Nani Palkhivala and Russi Mody, JRD’s favourites, were let go from the group.

SINGUR

Ratan Tata’s dream project for a Rs 1-lakh car came under fire when the Trinamool Congress chief and current Chief Minister of West Bengal Mamata Banerjee objected to locating the plant that would produce the Nano, in Singur. Facing allegations that the company was forcing people out of their lands in collusion with the then Left Front Government in the State, Ratan Tata and his team bid goodbye to their controversial tenure in West Bengal on October 7, 2008.

 

The Nano project was shifted to Sanand near Ahmedabad, with an investment of Rs 2,000 crore.

 

The car was launched on March 23, 2009, amidst much fanfare with advance bookings that preceded its launch.

FAILURE CAN GOAD INDIVIDUALS

In his final year as chairman, Ratan Tata has been keen to foster innovation. In order to show that failure is an increasingly central part of any business strategy, a unique annual competition has been instituted: a prize for the best failed idea.

 

“The idea is to keep the company from avoiding risks, with a prize meant to communicate how important trying and failing can be. The Chairman has termed failure as a gold mine,” notes an insider, on the condition of anonymity.

 

By recognising failure and even rewarding it, the Chairman is keen to show that failures are likely in the pursuit of innovation.

Though Ratan Tata is never tired of saying that most don’t have equal talents, yet, all have an equal opportunity to develop those talents, the 75-year-old is stepping down from the sprawling conglomerate leaving behind an innovative spark that can ride out most failures and help keep the company relevant on the global stage.

 

 

(This article was published on December 27, 2012)
publicado por Paulo José Matos às 14:00 | comentar | favorito
08
Jan 14
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Jan 14

E hoje é dia de rir... Sócrates e Eusébio

O Sócrates - o príncipe perfeito do socialismo!

 

O ex-primeiro-ministro Sócrates confessa-se benfiquista e “grande admirador” do falecido futebolista “desde tenra idade” e conta um episódio marcante vivido na sua infância, teria ele 8 anos – precisamente a grande vitória de Portugal (5-3) no jogo contra a Coreia do Norte, no Mundial de 1966, com quatro golos de Eusébio.

 

Narrativa de Sócrates:

“Lembro-me que tinha saído de casa com Portugal a perder por 3-0 e fui ouvindo pelas ruas da Covilhã, enquanto ia para a escola, gritos de alegria, através das janelas (…), pelos golos de Portugal. E cheguei à escola e já Portugal ganhava – e foi uma explosão de alegria na escola.”

 

Mas a VERDADE é que o jogo Portugal/Coreia foi disputado a meio da tarde de 23 de julho de 1966, um sábado, logo não podia haver escolas primárias abertas nesse dia, até porque as chamadas “férias grandes” começavam habitualmente em junho…

 

 

publicado por Paulo José Matos às 08:00 | comentar | favorito
03
Jan 14
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Jan 14

Dívida - Risco de Portugal recua para mínimos de quase três anos

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/risco-de-portugal-recua-para-minimos-de-quase-tres-anos_184503.html

 

Dívida

Risco de Portugal recua para mínimos de quase três anos

Pedro Latoeiro  

 

O prémio exigido pelos investidores para comprar dívida portuguesa em vez da alemã encurtou para níveis de Fevereiro de 2011.

 

Este diferencial entre as taxas de juro a 10 anos associadas às obrigações alemães e portuguesas em mercado secundário é um importante indicador de risco nos mercados financeiros.

A evolução de hoje é motivada pela forte descida da ‘yield' nacional a 10 anos até aos 5,78%, um mínimo de Junho. Esta trajectória, aliada à estagnação do risco alemão na mesma maturidade, fez baixar o diferencial entre as duas taxas para 376 pontos base.

Trata-se do valor mais baixo desde Fevereiro de 2011 e, portanto, um nível anterior ao pedido de resgate português, formalizado em Abril desse ano.

Durante o actual programa de ajustamento este indicador de risco chegou a atingir os 1.560 pontos base, em Janeiro de 2012.

O resgate português termina oficialmente em Maio, não sendo conhecido como irá o País satisfazer as suas necessidades de financiamento depois dessa data. Nas últimas intervenções públicas, nem Pedro Passos Coelho nem Maria Luís Albuquerque fecharam a porta à adopção ou à dispensa de um programa cautelar.

Antes disso Portugal pretende colocar, no início deste ano, emissões de dívida de médio e longo prazo em mercado secundário.

publicado por Paulo José Matos às 09:00 | comentar | favorito