Uma loja do cidadão em cada concelho, para concentrar serviços extintos

Repartições de Finanças não fecham... para já. Mais de dois mil serviços públicos vão ser concentrados em lojas do cidadão. Testes arrancam em outubro. Próximo Governo pode ficar com a fase decisiva.

O Governo vai lançar em ritmo pausado a muito prometida reorganização dos serviços públicos de atendimento como as Finanças, Segurança Social e serviços municipais. A nova estratégia de organização, que o Executivo fez chegar esta segunda-feira aos parceiros da Concertação Territorial, propõe um primeiro passo em outubro: duas experiências piloto, feitas em duas regiões (uma no litoral, outra no interior), para ver como corre. A restante reorganização depende do acordo com os autarcas e fica para 2015, ano de eleições legislativas.

O novo modelo estratégico, a que o Observador teve acesso, implica a concentração de 2.000 serviços de atendimento, hoje espalhados pelo país, numa única loja do cidadão – que terá que existir obrigatoriamente em cada concelho. Garante o Governo ao Observador que, apesar desta fusão, com a ajuda dos novos espaços do cidadão (pequenos balcões digitais para apoiar as populações), o país acabará “com mais serviços do que tem hoje”, embora numa formulação totalmente diferente.

Em troca, as câmaras que aceitarem negociar poderão gerir os espaços e receber as contrapartidas financeiras pelas novas competências. As autarquias serão os parceiros preferenciais para gerir as novas lojas do cidadão, mas o Governo não descarta a possibilidade de estas serem geridas por outros serviços, dependendo de qual o espaço a ser ocupado.

Em junho, o Governo vai nomear uma equipa ‘independente’ para começar a negociação com dois grupos de câmaras. O objetivo é uma reorganização a dois níveis: dos serviços de atendimento ao público, por um lado, e dos serviços administrativos, por outro. Na prática, o Governo quer que cada concelho tenha uma Loja do Cidadão de atendimento ao público, mas os serviços de backoffice – de tratamento de processos administrativos -, serão concentrados por grupos de municípios.

Finanças não fecham, para já

No documento já aprovado em conselho de ministros, o Governo não fala em encerramento de serviços, apenas em concentração, e deixa tudo em aberto para as negociações. Para já, houve um recuo no objetivo de encerrar 50% das repartições de Finanças em maio, como estava acordado com a troika. A meta deixou de existir no papel, e os encerramentos vão ser agora negociados caso a caso. Quando acontecerem, as populações mais isoladas podem vir a ser servidas por outras soluções. Sejam os cerca de 1000 balcões de atendimento digital prometidos este ano, sejam serviços de transporte como as “carrinhas do cidadão” ou os táxis a pedido.

Os cerca de dois mil equipamentos espalhados por Portugal têm um custo para os cofres do Estado de cerca de 800 milhões de euros e a intenção é reduzir esta fatura. Não é certo ainda quanto será esse corte, nem quanto funcionários poderão ir para a mobilidade depois da fusão de serviços – principalmente os administrativos, que passarão a estar integrados em equipas que juntam várias repartições atualmente existentes. No documento, o Governo apenas assume uma “redução de chefias e de complexidade hierárquica”, não contabilizando o número de pessoas afetadas por estas fusões.

• Como vai funcionar o novo modelo?

Por cada concelho vai ser proposta a concentração dos serviços de atendimento segundo a lógica da Loja do Cidadão. Mas dependendo da dimensão do concelho pode até existir mais do que uma loja e outras soluções. Deste novo modelo, fazem ainda parte o “balcão do cidadão”, as “carrinhas do cidadão” e o programa “Portugal porta a porta”.

• O que acontece às atuais lojas do cidadão?

Hoje existem 34 lojas do cidadão, que irão fazer parte da rede nacional que vai ser construída a partir do próximo ano. Podem vir a incluir serviços que hoje não têm, como os que são competência das autarquias, por exemplo.

• Quais os serviços que vão entrar nas novas lojas do cidadão?

O modelo pode variar de concelho para concelho. O Governo diz no documento que quer “atendimento em todos os municípios” e “presença física dos principais serviços”. O que na prática se traduz pela concentração em lojas do cidadão de serviços das Finanças, registos, Segurança Social e Gabinetes de Inserção Profissional. Além destes podem constar ainda o “Espaço Empresa” e atendimento de outras entidades como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), serviços da Direção Geral de Agricultura e Pescas ou da Conservação da Natureza e Florestas. Dependendo da negociação que vai ser levada a cabo, podem ainda estar no mesmo espaço os vários serviços municipais e de algumas empresas que prestam serviços de eletricidade, gás, águas ou ainda os CTT.

• Vão ser concentrados apenas serviços de atendimento ou também serviços administrativos?

Na nova reforma, o Governo pretende separar os serviços de atendimento ao público dos serviços administrativos (a que chama backoffice). Ou seja, a ideia é juntar os funcionários que agora trabalham no processamento de dados, e no tratamento de processos administrativos das várias entidades num só espaço, separado do espaço de atendimento ao público. Neste ponto, a junção dos serviços administrativos pode ser à escala de vários concelhos e não apenas de um. Isto, diz o Governo na proposta, para que os serviços ganharem escala e produtividade. Esta junção pode implicar a mobilidade de vários funcionários públicos, ainda não contabilizada.

• E quem não sabe usar internet, como pode aceder a estes serviços?

Além das Lojas do Cidadão, a proposta do Governo inclui os Espaços do Cidadão, que serão instalados em vários locais, dependendo da densidade populacional. A gestão destes espaços pode ficar a cargo de juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social ou mesmo de cooperativas. Neles, os cidadãos terão apoio para conseguirem, por via digital, usar os serviços públicos que estão já à distância de um dedo.

* artigo atualizado: o Governo garante que, no final do processo, haverá mais espaços de atendimento espalhados pelo país

Fonte: http://observador.pt/governo-quer-uma-loja-do-cidadao-em-cada-concelho/

Caras e caros amigos gavionenses, cara Sandra Capitão, candidata pelo partido Aliança Portugal,

A todos agradeço a vossa presença, nesta terra norte-alentejana.

Como sabem este Jantar-reunião tem duas componentes.

A primeira é a autárquica.

Como é bom ter a paixão de poder representar o povo e as suas angústias nos locais onde acontecem as decisões.

Assumi a responsabilidade politica há 5 anos de demonstrar, que era possível fazer oposição de forma construtiva. Fi-lo e vocês premiaram-me a mim e às equipas que assumiram este compromisso a meu lado com uma campanha autárquica fabulosa. Os resultados premiaram o nosso empenho e dedicação. Criamos e elegemos equipas para as freguesias, que hoje estão a trabalhar quase de forma autónoma. Os meus parabéns.

Podem pensar que isto não é significante, mas na verdade estão a criar valor para as populações, pois uma oposição esclarecida faz os eleitos governar melhor, sem pisar tanto a linha do abuso do poder, a linha do gasto supérfluo, a linha da arrogância democrática.

Também é na vida autárquica que nem sempre estamos de acordo com o governo nacional, como acontece na questão da saúde para o concelho de Gavião. Mas sem um discurso inflamado posso dizer que o assunto está a ser resolvido, também diga-se com o apoio do governo, que agora acabada a emergência nacional de evitar a bancarrota pode olhar para outros problemas do país.

E entramos no segundo tema as eleições europeias, antecâmara das legislativas

Tal como na carta do nosso companheiro Eduardo Pereira, era indicado, temos de ter a consciência do que a Europa fez pelo nosso concelho, e em função disso temos de ter a responsabilidade de ser sérios.

O partido socialista no nosso concelho esquece-se quase sempre que foi a Europa a grande patrocinadora das obras por todo o concelho. Nós temos a obrigação de lhes relembrar e à população em geral.

Caros amigos, a nossa presença hoje aqui, e que a pessoalmente muito me alegre na compostura desta sala, é precisamente essa voz, que é necessária muitas vezes, para discernirmos o bem do mal, o certo do errado, que é a voz dos eleitos do PSD Gavião em vez dos disparates públicos que se vão ouvindo sem conhecimento de causa.

A democracia faz-se com e para as populações.

Faz-se com alegria e motivação.

Faz-se sobretudo com todos aqueles que queriam estar connosco.

Pelo Gavião e pela Europa.

Muito Obrigado pela vossa presença.

Paulo José Matos

Resumos do Jornal Online: Observador.pt

Perfil

Aos 19 anos, filiou-se no Partido Social-Democrata alemão e, aos 31, tornou-se presidente da Câmara de Wurselen – cidade da Renânia do Norte-Vestfália com 37 mil habitantes. Após 11 anos como governante local, Martin Schulz foi eleito eurodeputado em 1994. Teve assento na comissão de Liberdades e Direitos dos Cidadãos, acompanhou as negociações entre a União Europeia e a Turquia, sendo ainda membro da sub-comissão de Direitos Humanos. Foi presidente do grupo dos eurodeputados socialistas entre 2004 e 2012. É presidente do Parlamento Europeu desde 2012. Desde essa altura tem-se notabilizado por criticar a ação da troika e promover a importância do emprego jovem e do crescimento. Tem vindo a fazer a ponte nas instituições europeias entre as posições de Angela Merkel e François Hollande, tentando atenuar o discurso de Berlim para com os países em maiores dificuldades, nomeadamente Grécia e Portugal.

Por que é criticado

É muito direto e opinativo e isso tem-lhe causado alguns problemas. Em fevereiro de 2012, imiscuiu-se nas relações externas de Portugal ao afirmar que a aposta do Governo em tentar atrair investimento angolano condenava “o país ao declínio”.

Quem o representa em Portugal

O Partido Socialista.

Perfil

Filho de pai sindicalista e tendo crescido entre emigrantes portugueses e italianos, Jean-Claude Juncker diz que desde cedo se deparou com os problemas do mundo laboral e que daí vem a sua afinidade com os países do Sul. Integrou o Partido Popular Social Cristão em 1974 e ocupou vários cargos governativos. Foi ministro das Finanças e presidente do Ecofin em 1991, liderando na altura as negociações do Tratado de Maastricht, até ser eleito primeiro-ministro do Luxemburgo em 1995, cargo que exerceu durante 18 anos. Juncker é o líder político europeu democraticamente eleito que mais tempo esteve à frente de um governo. Saiu em 2013 devido a um escândalo sobre os sistemas de informação. Foi ainda durante oito anos presidente do Eurogrupo, órgão que junta todos os ministros das Finanças da zona euro.

 

Por que é criticado

Tem uma posição demasiado informal e é dado a algumas gafes. Em 2011, admitiu que já tinha mentido para não alimentar a especulação dos mercados.

 

Quem o representa em Portugal

Coligação Aliança Portugal (PSD/CDS-PP).

Perfil

Dirigente estudantil no princípio dos anos 70, Guy Verhofstad tornou-se líder da juventude do Partido da Liberdade e do Progresso entre 1979 e 1981. Ao mesmo tempo, foi ocupando lugares de relevo, tanto na política local como na política nacional belga. Foi membro do Conselho Municipal de Gante até 1982 e membro da Câmara dos Representantes entre 1978 e 1995. A par do destaque no partido, assumiu diversos cargos governativos como o de vice-primeiro-ministro e ministro do Orçamento, da Investigação Científica e do Planeamento (1985-1988). Foi primeiro-ministro da Bélgica entre 1999 e 2008, sendo eleito em 2009 como eurodeputado e passando a liderar o grupo dos Liberais europeus. Tem escrito exaustivamente sobre o projeto europeu na perspetiva federalista, defendendo os Estados Unidos da Europa. O seu nome foi falado em 2009 para substituir Durão Barroso, mas foi vetado precisamente por ser demasiado federalista. As suas prioridades são atacar o euroceticismo e promover o federalismo.

 

Por que é criticado

Tal como acontece em Portugal, nem todos os países têm um partido liberal, não sendo assim possível nalguns Estados-membros contribuir para a eleição deste candidato.

Partido Democrático do Atlântico

 Perfil

Aos 17 anos, Alexis Tsipras tomou de assalto o liceu que frequentava. O candidato a presidente da Comissão Europeia encabeçou a ocupação do edifício e viveu lá durante alguns meses como medida de protesto contra as reformas na educação, participando nas negociações entre os estudantes e o governo da altura. Foi no partido Synaspismos que se notabilizou politicamente, subindo nas fileiras desta organização pró-comunista, e chegou a ser eleito vereador em Atenas. Em 2008, torna-se presidente do partido e, no ano seguinte, é eleito deputado e líder parlamentar do Syriza – força política que agregou vários partidos da esquerda radical. Em 2012, o Syriza foi o segundo partido mais votado nas eleições legislativas, fazendo de Tsipras o líder da oposição.

 

Por que é criticado

O seu envolvimento e possível incitamento a manifestações violentas, assim como o discurso anti-Merkel, podem afastar eleitores desta esquerda radical.

 

Quem o representa em Portugal

Bloco de Esquerda

Fonte: http://observador.pt/marcelo-apela-ao-voto-em-juncker/

Marcelo apela ao voto em…Juncker

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/quem-arruinou-o-pais-nao-merece-vencer-as-eleicoes-europeias_193043.html

Com ataques directos ao "super ministro" de Sócrates - Pedro Silva Pereira - o candidato do PSD/CDS às europeias Nuno Melo diz que é hora de os portugueses mostrarem que "quem arruinou o país não merece vencer as eleições europeias". E considerou que estes ministros que estiveram com Sócrates e Guterres e que agora são candidatos do PS ao Parlamento Europeu não terão qualquer "utilidade" em Bruxelas.

"Envergonho-me todos os dias no Parlamento Europeu pelo que os socialistas fizeram em Portugal até 2011", disse num almoço com apoiantes da Guarda.

Citando Margaret Tatcher, apontou: "O socialismo é muito bom até se acabar o dinheiro dos outros". É, por isso, que vê com "estranheza" que António José Seguro "invoque o voto útil no PS": "Qual é a utilidade de dar a vitória aos representantes de um partido que até 2011 nos deixaram em caixa o dinheiro suficiente para pagar as despesas de um dia", questionou o primeiro candidato do CDS na Aliança Portugal.

No mesmo almoço, o cabeça-de lista Paulo Rangel apontou também baterias ao PS, lembrando que "as lágrimas que agora têm com o estado social são lágrimas de crocodilo", porque "não há estado social onde há bancarrota dos cofres públicos".