Assembleia Municipal Gavião, 24 Fevereiro 2021 | 5º Reunião Época #Covid19 - 2º via Zoom

Intervenções pré-programadas - Paulo Matos

Ponto 3 - Covid19

A covid19 é um tema cada vez mais complexo, central na nossa vida, pelo que há muito que deixou de ser uma pandemia distante lá na China, e que dificilmente chegaria a Portugal.

Queria num primeiro apontamento, em meu nome e acredito que em nome de todos os membros desta assembleia dar as devidas condolências às famílias enlutadas por conta da COVID19.

É do conhecimento do presidente desta assembleia, que os membros eleitos pela coligação "Gavião para todos" (PSD-CDS) realizaram um conjunto de questionários dirigidos à Santa Casa de Misericórdia de Gavião (SCMG), às IPSS de Belver e Margem, ao agrupamento escolar e à associação humanitária dos Bombeiros de Gavião.

Destas entidades consultadas, apenas os bombeiros não responderam ao questionário, situação que nos deixou desconfortáveis, pois a função de membro de assembleia municipal merece o seu respeito, dado que numa primeira análise, todos nós estamos nesta Assembleia voluntariamente, e despendemos tempo das nossas vidas, a tratar assuntos em prol do cidadão comum.

Dito isto, queria salientar tal como já fizemos noutra Assembleia, o papel do Município de Gavião (CMG) tem sido maioritariamente exemplar nas decisões que tem tomado, e destacamos uma decisão em concreto, que na nossa opinião foi muito importante, para de um dia para o outro não acordarmos com uma instituição cheia de utentes infetados. O rastreio com testes rápidos à entrada do serviço dos funcionários foi na nossa opinião, algo exemplar, e que colocou Gavião num exemplo nacional, tendo sido a parceria entre a CMG e a SCMG, dos primeiros sítios a adotar este sistema. Parabéns.

Porém, o nosso papel aqui, tem de ser mais profundo e não podemos descurar outras situações que sejam relevantes e que possam ainda não estar pensadas, pelo que o nosso alerta aos membros desta assembleia é essencial.

Assim, e em primeiro lugar abordemos as instituições que tem a cargo a nossa comunidade sénior.

As respostas que obtivemos levam-nos a 2 reflexões em patamares diferentes. Verificamos que se em Margem e na SCMG na sua delegação da Comenda, estamos a atravessar a pandemia com relativa calma e tranquilidade, em Belver e na SCMG na sede em Gavião, temos assistindo a situações dramáticas e que infelizmente já levaram a situações de óbitos.

O apoio financeiro que a CMG deu, e o apoio logístico, seja transportes seja equipamentos de proteção individual foi fundamental, mas pelo nosso questionário, nomeadamente na questão financeira pode ter sido bastante aquém do gasto extraordinário das instituições com a Covid19 em 2020, pelo que findo este primeiro trimestre de 2021, um novo apoio financeiro extraordinário, deveria ser já remetido, para auxiliar a tesouraria destas instituições.

Por outro lado, temos a dimensão humana das instituições, e neste campo aparentemente as coisas efetivamente estão a correr melhores, pois o programa de vacinação está muito bem encaminhado para que logo na primeira semana de Março (2021) a grande maioria dos utentes e colaboradores estejam totalmente vacinados. Porém, saltaram há vista dois problemas aqui. Os utentes em valência de centro dia, não estão a ser contemplados, facto que temos de colmatar de forma rápida, pois não basta estarem em situações de quase solidão em casa, é preciso que retomem a sua rotina de frequentar os lares, sem que com isso acrescente um risco aos utentes que lá estão de forma permanente. Mais, soubemos de colaboradores que se recusaram levar a vacina. Desconhecemos os detalhes que levaram a essa situação, porém aquilo que sabemos é que apesar da vacinação ser facultativa, há uma responsabilidade moral para a toma da vacinação. E a dúvida que eu coloco aqui é, caso algum dia essas pessoas que se recusem levar a vacinação, se encontrem infetadas pela COVID19, e trabalhando em locais onde temos pessoas com alto risco, independentemente de estarem vacinadas, provoquem um surto, como vamos lidar com o tema? É, pois, uma dúvida que deixo, mas que me/nos preocupa.

Por último, em relação aos questionários feitos, e no do caso da Escola, e independentemente do presidente desta assembleia municipal ser simultaneamente o diretor escolar, nós fizemos questão de formalizar o mesmo tipo de questionário, com as devidas adaptações. Mais uma vez, dividimos a nossa análise em 2 tópicos. Em relação à questão humana, o mito que a comunidade escolar não tem casos de infeção é isso mesmo, um mito. Em Gavião houve 30 alunos infetados e 6 colaboradores. Desta forma, parece-nos assim evidente que sendo as escolas um serviço essencial à nossa sociedade, terá de haver um conjunto de colaboradores que tenham de ser incluídos nesta segunda fase de vacinação do programa nacional. E nós aqui nesta assembleia municipal, teremos de fazer força para que isso aconteça. Como critério, podemos sugerir, que sejam incluídos na vacinação os colaboradores que prestam um serviço essencial na modalidade de “escola de acolhimento”, enquanto os restantes alunos estão em regime ensino à distância.

Ainda no que à escola à distância diz respeito, apesar de existirem 50 alunos em 270 alunos, que tiveram problemas com este regime todas as situações foram colmadas. Mas somos da opinião que o grande desafio na nossa opinião, é o futuro, isto é, a recuperação dos alunos em disciplinas chave como português e matemática, pois não tenhamos ilusões o ensino e a aprendizagem à distância é bastante diferente. Por último, face à informação que a escola nos prestou, provavelmente deveríamos também remeter um apoio financeiro extraordinário no final deste primeiro trimestre 2021.

Não obstante, destes questionários queríamos também dar uma palavra de apoio a todos os que estão em layoff ou que entraram em situação de desemprego. É obrigação prepararmos um plano de recuperação económica onde todos sejam englobados, sem ficar ninguém para trás.

Isto obviamente ultrapassa a dimensão municipal, porém queria deixar essa nota aqui, que pelo menos por nós, não serão esquecidos.

Em relação à vacinação é bom verificar que o programa já está a decorrer tendo sido iniciado ontem, tal qual o Bruno Marques (coordenador da proteção civil) hoje aqui nos indicou.

Por último, e como medida mais genérica do combate à pandemia, defendo que poderíamos implementar um posto de despistagem covid19 aberto a todos os cidadãos, que de forma voluntária se quisessem testar, em linha, com o que se faz noutros municípios. Seria mais uma ajuda ao corte de cadeias de transmissão.

Ponto 16 - Diversos

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara, na sua pessoa cumprimento todos os vereadores aqui presentes,

Hoje trago aqui 4 pontos diversos, mas que me parecem ser oportunos.

Rio Tejo

O Arlindo Marques, é de facto uma pessoa especial. Faz um trabalho em prol da natureza, nomeadamente com Rio Tejo sendo de longe o nosso melhor vigilante.

E é exatamente por este motivo, que mais uma vez, eu trago aqui o tema. É que novamente há queixas com fotografias de uma suposta descarga de poluição. O concelho de Gavião é também ele especial pois no seu perímetro abraça o rio tanto na margem norte como na margem sul.

Questiono, pois, de que forma o município está a monitorizar a qualidade da água do rio tejo, com que frequência, e se não era já hora de instalar um sistema de medição da qualidade da água do rio tejo em tempo real.

Habitação Social

No passado mês de novembro de 2020, foram entregues habitações sociais. É facto que nos deve orgulhar.

Mas eu queria ir lá atrás na história, e recordar esta assembleia que este é um projeto de uma década, dado que começou a ser trabalhado em 2010, e que levou a nossa concordância (PSD-CDS) nesses orçamentos municipais, e que quando foi “suspenso” no primeiro mandado do atual presidente de Câmara em 2013 José Pio, nós fizemos questão de ir atrás do tema ao longo de 7 anos, para que não se perdesse, assim como verificamos pontualmente algumas intervenções da presidente de junta de freguesia de Belver, sob o mesmo assunto para o Bairro Tropa em Belver.

Dito isto, houve um conjunto de pessoas que foram realojadas e bem.

Mas houve algo que em nossa opinião pode não terá sido imediatamente acautelado, que tem a ver com as antigas habitações destes cidadãos.

Há, pois, um conjunto de habitações sociais em madeira (contendo até amianto) que não foram ainda demolidas e neste sentido eu questiono a motivação para tal decisão.

CTT

No ano de 2013, com a Troika já em Portugal, e cumprindo o memorando de entendimento de 2011 rubricado pelo governo Socialista de José Sócrates em nome do governo de Portugal, deu-se uma tentativa de reorganização dos serviços postais a nível nacional. Face a esta situação que o PSD de Gavião, sempre lutou pela permanência do posto de CTT na sede do concelho de Gavião como condição basilar dessa reorganização geral, mas de impacto local, e que, por esse tempo até levou o deputado pelo circulo distrital de Portalegre eleito pelo PSD a fazer várias perguntas em sede de assembleia da República, pedido esclarecimentos cabais ainda que o governo fosse da sua cor politica (ver pergunta de Cristóvão Crespo datada de 16 Maio de 2013).

Ora em Junho de 2013, o então presidente da junta de Freguesia de Gavião, José Pio, atual presidente de câmara em segundo mandato, tomando uma iniciativa de “prevenção” decidiu que a junta de freguesia deveria assumir esses serviços postais por antecipação a uma retirada desse serviço à população. O PSD local, apesar de perceber a atitude, sempre achou que foi deitar a “toalha ao chão antes de tempo”.

Mais, ao longo dos últimos 7 anos, tanto na vereação, como na assembleia de freguesia de Gavião e Atalaia, onde o PSD tem elementos eleitos houve intervenções sobre falhas no serviço postal, desde atendimento feito por conta doutrem.

Ora apesar de ser em 2020 a data fixada para uma renegociação do serviço postal universal, entre o Governo Português e os CTT, a mesma foi adiada para 2021, por conta da COVID19, tal qual denota uma notícia no jornal público de 2 de Janeiro de 2021. Mais. Para que fique claro, esta noticia, faz mesmo nota do que vos acabei de referir isto é, e passo a citar “Neste momento, ainda há nove municípios sem estações de correio, a maioria no Alentejo: Gavião (que foi a primeira a encerrar, em Junho de 2013)”.

Desta forma questiono, o atual presidente da câmara de Gavião, se está ao corrente da situação da reversão do serviço postal, e se estando, se há articulação com o atual presidente de junta de freguesia de Gavião e Atalaia, no sentido de para onde vai a sede desta mesma junta de freguesia.

Nepotismo

A assembleia Nacional Francesa, em julho de 2017, votou a favor de legislação que proíbe a contratação de familiares por ministros e parlamentares. Todos nós, cidadãos atentos, ouvimos notícias dessa “novidade” em Portugal.

Em julho 2019, a assembleia da república portuguesa, aprovou a chamada “Lei dos Primos”, para tentar controlar os danos da imagem governativa, após o caso Familygate, que e vós recordo, atordoou a sociedade portuguesa, ao se perceber que em março de 2019 o número de relações familiares no Governo envolvia um total de 50 pessoas e 20 famílias.

Antes de avançar, e para ficar claro, deixe-me dizer-vos que em relação a ambas as noticias, eu nas minhas redes sociais sempre fiz questão de abordar o tema, dado que na minha opinião pessoal, o nepotismo enquanto assunto genérico, impele-me para uma mudança na sociedade, para a sociedade que eu gostaria de passar aos meus filhos, e nesse sentido eu luto para que estas ideias do passado despareçam, e fossemos nós os criadores de uma sociedade mais justa e igualitária no acesso às oportunidades.

Ora no dia 12 de janeiro de 2021, recebo uma SMS do atual presidente do município de conteúdo relativamente enigmático e que dizia e passo a citar “como resposta apenas direi que estou perfeitamente tranquilo e seguro da legalidade de todos os procedimentos concursais na CMG (Câmara Municipal de Gavião)”.

Imediatamente liguei ao sr. presidente José Pio, que me transmitiu que terá recebido uma carta anónima sobre os concursos públicos, e que terá pensado ter sido eu o emissor.

Para que fique claro, a todos, apesar eu já ter passado essa informação ao sr. presidente no decorrer dessa chamada, eu não fui o autor da carta anónima. Ponto.

Não obstante, quero fazer nota nesta assembleia municipal, que também eu, recebi interpelações anónimas e outras menos anónimas sobre as várias contratações decorridas nos últimos meses, seja para o gabinete da arquitetura onde ficou a filha mais nova do sr. presidente, seja para o gabinete de recursos humanos onde ficou o genro do sr. presidente, seja, para o projeto CLDS onde está a filha mais velha do sr. presidente, e mais uns casos de dirigentes correlacionados a esta autarquia.

Mas, e para que fique claro a esta assembleia, face a essas dúvidas levantadas por diversos munícipes, eu a atitude que tomo em resposta a esses apelos, faço a hoje, e é a de, ao questionar o senhor presidente nesta assembleia municipal, permitir que este possa fazer a sua defensa de politica pública.

Digo mais, a minha atuação política no concelho de gavião, face à questão dos recursos humanos, sempre foi algo com que me tentei distanciar ao máximo, deixando a população falar e não eu.  Declaro que as ameaças de morte que tive na vida por conta da politica no Gavião, já deu para perceber não devemos personalizar a política em pessoas, ainda que ao contrário, muitas vezes tal não se passe comigo, como aliás, a SMS do senhor presidente vem demonstra demais evidente, personalizando na minha pessoa a origem do ataque à sua família. Mas não.

Se a população está descontente e fala, acredite, senhor presidente, a culpa não é minha, é dos atos administrativos que criaram esta situação desconfortável para si, mas também para mim que não posso deixar de trazer aqui o tema, caso contrário estaria a trair os meus princípios.

Ainda assim, aceite com humildade esta oferta que lhe estou a fazer, de poder fazer a defesa política no sítio certo.