Assembleia Municipal Gavião, 26 Junho 2021

7º Reunião Época #Covid19

Continuação(3 de 3)

1º Parte link: https://p-m.blogs.sapo.pt/assembleia-municipal-gaviao-26-junho-168200

2º Parte link: https://p-m.blogs.sapo.pt/assembleia-municipal-gaviao-26-junho-168842 

 

Ponto 9 – Diversos

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo senhor Presidente da Assembleia municipal, Senhor presidente da Câmara

Vou ser bastante rápido com 3 questões muito práticas

 

·       Alamal – Segurança: nadador salvador e estacionamento abusivo

Em relação ao período da época balnear e à praia Fluvial do Alamal, não podemos ser rígidos nos calendários e percebendo que as condições climáticas são boas, temos de agir. Tivemos já este mês vários fins de semana com uma afluência grande, e Gavião não garantiu as condições de segurança para todos, desde logo porque não tínhamos nadador salvador. Por outro lado, tive também conhecimento da GNR que teve de andar desmobilizar carros por força do estacionamento abusivo reincidente, para conseguir retirar autocarros do Alamal. Então eu pergunto, se houvesse uma situação de catástrofe, com apenas 1 acesso à praia, estaríamos em muito má situação e poderia haver uma desgraça. Acho que para este ano poderemos criar medidas mitigadoras, mas é algo que teremos de considerar para o próximo ano, ou seja, garantir segurança na água e fora dela, nos acessos.

·       Rede Movel – Cobertura inexistente em equipamentos de utilização coletiva

Hoje, visitamos dois novos equipamentos coletivos, um a nascer na freguesia de Margem (Mercado de feiras em Vale de GaviõeS) e outro na freguesia de Comenda (piscina para adultos no parque de merendas da Ribeira da Venda), e que vão ter uma utilização massiva pontualmente. Deveríamos, portanto reforçar a questão da rede móvel junto dos operadores, mais uma vez, se acontecer uma tragédia muitos dos cidadãos vão ficar sem forma de comunicar.

·       Apoio curricular

Não consigo precisar, mas o ano letivo terá terminado na ultima semana, ou estará a terminar consoante o escalão, não consigo precisar, mas o que gostaria de saber, é se se vai haver algum apoio extracurricular para os alunos, nomeadamente de Português e Matemática, durante as férias escolares, atendendo às situações da telescola, que ocorreram por diversos momentos durante este ano letivo por conta da pandemia.

 

Intervenção Presidente Carlos Alexandre (Presidente Freguesia Comenda – PS)

 

(Nota redator – sumarizei os pontos da intervenção dado que foram lidos de um documento e não distribuídos aos membros da assembleia)

 

- Informação sobre participação da Junta Freguesia da Comenda ao estudo do impacto fotovoltaico do Polvorão – Ponto 1 - A localização apresenta impacto visual para o parque das merendas, bem como para a zona circundante da capela da nossa senhora das Necessidades. Ponto 2 - Na fase de construção, um dos locais de trabalhos das máquinas é junto ao lar da nossa senhora das necessidades o que tem impactos. Ponto 3 - A reformulação do projeto continua a não complementar qualquer projeto compensatório para a comunidade (comenda). Ponto 4 - Não há qualquer obrigatoriedade da empresa possuir sede fiscal no Gavião ou estabelecer qualquer escritório na freguesia de Comenda. Assim, os aspetos negativos são superiores aos positivos. O nosso objetivo é defender os interesses da comenda. A componente turística vai ficar de totalmente afetada com este investimento. Mas não somos contra as energias renováveis, pois se não nos prepararmos, só nos resta importarmos energia e só há duas opções, importar a energia de Marrocos através de queima de carvão, ou importar energia de França obtida através de centrais nucleares.

Cobertura de rede Móvel – numa altura em que temos a nova tecnologia de 5G, temos aldeias onde nem 2G temos. Sei que o executivo tem trabalhado nisto, mas queria insistir para fazer como a junta, que insiste com a ANACON e da DST. Apresento aqui o caso da localidade da Ferraria onde, a fibra ótica financiada pela união europeia, passa dentro da localidade, mas nem uma única caixa para consumidores foi instalada.

 

Intervenção Paulo Ventura (em substituição da Presidente Freguesia Belver – PS)

(Nota redator – a intervenção foi simplificada para ser mais clara)

Por causa da pandemia, muitos eventos culturais foram cancelados, e sabemos que o executivo municipal sempre disse presente nos lares e IPSSs. Gostaria de saber se era possível haver um reforço às dificuldades nos lares, por conta do que não se gastou nos eventos.

 

Outra situação, as casas do Bairro Tropa em Belver, são pertenças da câmara municipal e estão em avançado estado de degradação, e não dignificam o espaço até porque está lá o museu das tapeçarias, pelo que peço a vossa sensibilização.

Houve limpezas nas bermas da nacional 244 na ligação Gavião – Belver, mas estão a esquecer-se das copas das árvores. É só uma chamada de atenção, é que também acontece nalgumas estadas municipais.

 

Intervenção Monica Marques (membro assembleia municipal – PS)

 

Boa noite a todos,

A minha intervenção vai de encontro a algumas palavras que o Paulo Ventura mencionou, como sabem diretora técnica de uma IPSS, no caso de um concelho vizinho, mas tenho preocupações das IPSS, nomeadamente a sensibilização do executivo ajudar um pouco mais. Se não estou em erro o valor atribuído 12.500 em 2019 para as IPSS, no ano de 2020 recebeu 7.500€ o centro belverense no inicio, mas que depois ao longo do ano haveria um reforço/reajuste, mas do que eu tenho conhecimento, não houve mais apoios financeiros. Obviamente que ajudaram de outra forma, com disponibilização de EPIs (duas vezes), os testes covid disponibilizados. Com a minha intervenção o quero é vos sensibilizar de maior apoio às IPSS, e não só a que não tenha sido utilizada nas atividades culturais, para as IPSSs. Mas mais apoio até de futuro. As IPSSs são vistas como algo à parte. Nós todos somos responsáveis. Só quem lá está dentro é que consegue avaliar o que acontece lá.

 

Réplica Paulo Pires a Paulo Matos (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS, na qualidade de director do agrupamento de escolas de Gavião)

 

O apoio aos alunos que colocou, não está previsto, nem tem de estar previsto. A escola excedeu o que estava regulamentado e legislado.

Um esclarecimento adicional, e o final do ano letivo está a terminar faseadamente, terminou dia 18 junho os 9 anos, dia 23 de junho, foi os sétimos, oitavos e décimos. E no dia 28 de junho vai terminar até os sextos anos. Entre o dia de 8 de julho vai haver avaliações.

O ministério da educação lançou um plano escola + 21/23, por estes dias, com os diretores de escolas houve uma reunião e onde o secretário de estado explicou plano 21/23, explicou-se que para além da recuperação de aprendizagens, haja mais recursos.

O Corpo docente vai de férias a partir do final do Julho. Este ano é ano de concursos (de recursos humanos), pelo que vai haver rodagem de corpo docente, pelo que o que vou ter de organizar entre as últimas avaliações, o plano de 2021/2023 que o ministério quer aplicar.

Os miúdos estão fartos de escola. Há um cansaço enorme. E na nossa região é difícil estar dentro de sala com a exposição solar com altas temperaturas. Vamos é deixar algo preparado para o próximo ano.

 

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Paulo Matos, eu vou só reforçar uma coisa que o Paulo Pires não disse, que é na escola a cobertura tem amianto, e que foi por mero acaso ter sido descoberto, pelo que não conseguiríamos mexer na cobertura enquanto houvesse aulas.

Alamal, nadador salvador. É assim as praias tem de 2 formas de estar referenciadas, ou vigiada ou não vigiada. E nós anualmente temos de fazer a previsão para o ano seguinte, e indicamos o 1 de julho. E o que aconteceu este ano, as pessoas fartas de estar confinadas, e 2 fins de semanas de ótimo tempo, e obviamente aqueles 2 fins de semanas foram o caus. Não estava nadador salvador, nem boias que impedem a natação para outros sítios. Poderíamos pensado aberto mais cedo, mas ninguém previa isso.Vai haver sempre um problema, 2 autocarros não se cruzam, pensamos ter um GNR cá em cima a controlar mas não é possível. Os autocarros têm de ir lá abaixo por causa dos turistas pois são de universidades seniores e alguma idade. Me consonância com a GNR colocamos uma zebras nas curvas. Isto está tudo articulado com a GNR, para que seja fácil os autocarros puderem virar. Ainda pensamos num comboio turístico, mas não tem marcha atrás. Pensamos que agora a GNR possa atuar de outra forma. E nós até proibimos o campismo. Criamos o triplo estacionamento do que lá havia, mas falta-nos ordenar. Para o ano vamos tentar fazer isso, a ver se isso resolve.

 

Rede Movel e aqui falo para o presidente de Junta e para o Paulo Matos, nós tivemos recentemente uma reunião com a Altice, e mudamos da Vodafone para a MEO, porque foi a empresa que nos disse garantia maior cobertura no concelho, incluindo a Ferraria, e mesmo fazer ligação do poste em Belver, que está lá mas sem funcionar. E Ribeira da Venda, e é um dos locais em maior défice. Vamos assinar protocolo na 1 semana de julho, e será feito o investimento no 2 semestre deste ano (6 milhões de euro). Vão faze-lo? Esperemos que sim, mas só depois na prática iremos validar se as promessas são cumpridas.

Central fotovoltaica, muito embora a câmara e assembleia municipal tenham votado favoravelmente a estes projetos, nós estamos muito atentos aos benefícios que podem vir a ter dessa instalação. Em relação a esta alteração do projeto, visualmente à Ribeira da Venda vai ser um caus. E por isso vamos dizer isso à empresa. Vamos à empresa mesmo dizer isto. Nós queremos arvores e fresquidão.

Paulo Ventura e Mónica, falando de subsídios. Estamos cá para ajudar as IPSS, em momento algum vamos deixar que um funcionário não seja pago. Era o que faltava. Ainda durante este mandato vamos tentar arranjar um subsídio para levar às IPSSs. Não vou dizer ainda qual o valor.

Casa do Bairro Tropa, não conseguimos contrariar o número de pareceres negativos. Confina com a linha de ferro, é zona albufeira de barragem, está em zona de REN (só se pode fazer o que lá está), e ainda precisa de parecer das estradas de Portugal. Mas estamos a começar por fazer o que conseguimos que é a rever o PDM.

 

Ponto 10 – Público

 

Filipe Tibúrcio

Saúdo todos inclusive o publico aqui presente.

A primeira nota é a transferência do castelo, para as competências camararias, pois a direção de cultura do Alentejo tem deixado muito a desejar. Há questões de segurança e manutenção que tem de ser feitas.

O senhor vice-presidente já me respondeu noutros fóruns, mas queira perguntar aqui ao senhor presidente, é a questão do posto de Turismo. Quando o senhor presidente elenca, com toda propriedade com todas as coisas de turismo, e o posto de turismo é mandatório estar aberto. Tem havido muita gente à procura de informação, até eu próprio já dei informação.

 

Cidadão Vitor Filipe (atual candidato à presidência do município pelo PSD nas próximas eleições autárquicas)

Boa noite,

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara José Pio, na sua pessoa cumprimento todos os vereadores aqui presentes,

Tenho várias questões para colocar, e agradecer as palavras do senhor presidente na abertura do seu discurso.

A assembleia municipal é o sitio onde se discute os assuntos que aprazem o interesse do município, não entendo as palavras do senhor presidente enfrentando um cidadão do município, pelo que sim, fui eu que proferi as minhas palavras na questão do Jornalista da Lusa. E espero que não se trate um tema político, dada a minha candidatura ao lugar que vossa excelência ocupa.

Na questão dos PRRs, há uma estratégia de habitação, só esta a ser consultada uma empresa, qual é o valor do investimento? Em relação aos interesses, também relativamente aos jovens e pagando rendas, incentivo gratuito para fixação de gentes jovens.

Louvo o fato de ter usado um valor de caixa da presidência para a Covid19, porém haveria outras formas de registar devidamente essas despesas.

 

Réplica Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Não pode falar sobre assuntos presentes na ordem de trabalhos.

 

Cidadão Vitor Filipe (atual candidato à presidência do município pelo PSD nas próximas eleições autárquicas)

Alamal, sugiro um sistema de semáforos para o transporte pesados, relativamente à piscina da ribeira da venda, há alguma relação ou não com o festival de verão que lá costuma ocorrer?

 

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Saúdo as perguntas Filipe Tibúrcio.

Nos últimos tempos sofremos duas perdas, a Sílvia de Belver que pediu mobilidade para o Sardoal. Foi em mobilidade por um ano para desempenhar as funções de educadora de infância. A outra funcionária que colocamos nos museus, foi a Mariana porque o filho foi operado, e regressando em Julho, vamos tentar com força abrir o espaço. O Filipe até se ofereceu voluntariamente, mas eu vou-lhe dizer que estamos na disposição de abrir uma prestação de serviços para abrir o posto de turismo, por dois meses (Julho, Agosto). Mas nós já andamos a pesquisar, desde a Catarina Tomas, e mesmo se a Mariana prolongar a baixa.

Em relação ao Vitor Filipe, há aqui duas questões.

Estratégia local de habitação. Uma candidatura ao IRUP, é um ajuste direto porque a lei me permite, 19.200€ + IVA.

Fixação de Jovens, basta ir ver ao site da camara e ver os regulamentos que lá estão, lotes de terreno ao preço que estão, se tiverem filhos, com abonos até aos 3 anos gratuitos.

Alamal semáforo, todos pensamos nisso. Nem a GNR concorda com isso. A distância é muito grande pelo que não se sabe quando é que o carro chega ca acima.

A Piscina da Ribeira da Venda, a pergunta não lógica nenhuma. A obra é feita pela camara municipal fez com recursos próprios. A parte técnica da piscina é por uma empresa da área. Como é que um presidente de camara se pode comprometer numa coisa dessas? O vereador recusa promotores até. Com o promotor do festival não temos qualquer compromisso. Era o que faltava. A Camara municipal fez o que consegue, que foi o tanque, e o exterior.

Na próxima semana queremos ir lá inaugurar.

Agora com o COVID como está, já não tenho a certeza. Ainda ontem em Avis havia 2, e depois passou para 30.

Assembleia Municipal Gavião, 26 Junho 2021

7º Reunião Época #Covid19

Continuação(2 de 3)

1º Parte link: https://p-m.blogs.sapo.pt/assembleia-municipal-gaviao-26-junho-168200

 3º Parte link: https://p-m.blogs.sapo.pt/assembleia-municipal-gaviao-26-junho-169437 

 

Réplica de António Estevinha (PS)

Vou ser breve.

Depois de analisar o documento, agradeço aos funcionários do município a qualidade do mesmo. O executivo deve sentir-se satisfeito. Pois estão cumpridas os compromissos com o povo gavionense.

As decisões foram na sua maioria esmagadora bem. A dinâmica de investimento continua enorme conseguido manter rácios económico financeiros controlados.

Queria referir o rigor do executivo perante o mandato que está a terminar.

 

Réplica de José Pio a Paulo Matos (Presidente Câmara Municipal - PS)

O senhor presidente (assembleia municipal) vai-me permitir que eu faça a parte política da questão, depois a parte mais técnica será a dra. Sandra (responsável departamento financeiro).

E vou começar pela introdução do senhor deputado Paulo Matos.

Eu não lhe admito nem aqui nem em lugar nenhum, que ponha em causa a qualidade dos membros desta assembleia. O senhor referiu querer elementos mais capazes, então terá de os escolher para a sua lista e elegê-los. Porque de resto todos membros eleitos pela minha lista (partido socialista) são competentes, são capazes e dão cartas nas presenças em todas as assembleias.

O senhor comete erros, o senhor é uma pessoa ausente, eu já lhe disse isto muitas vezes, o senhor fala do que ouve dizer, o senhor não fala do que conhece, manda umas laranchas e manda para aqui para o ar essas coisas. E nós não temos de maneira nenhuma “galhardadas” que o senhor manda.

Fique bem ciente, que lhe permito hoje, mas não volto a permitir que ponha em causa os membros do Partido Socialista. Esta a é a primeira coisa que lhe quero dizer.

A segunda coisa, é diga que nós não cumprimos a lei na entrega dos documentos? O senhor não os leu. Leu uns papelinhos e depois diz umas coisas.

O senhor quis confundir o projeto da Degracia com a Obra, e sabe porque você comete estes erros? Porque você não vem a Gavião. E se tivesse vindo, por exemplo à ultima assembleia, saberia que houve novas recalendarizações da obra e do projeto para a Degracia, porque infelizmente neste momento há muitos problemas de empreiteiros concorrerem às obras. Os empreiteiros não conseguem acompanhar os custos.

Estamos em pandemia, o senhor sabe, que quando tivemos de comprar os testes rápidos, porque o senhor tão bem pôs em causa o gabinete do presidente da camara por causa dos 17.000€. Foi uma parte desta rúbrica a que fomos buscar dinheiro que serviu para ir comprar os testes rápidos para os IPSS’s, para a Santa Casa ou mesmo o Centro de Saúde.

Mas, pois, o senhor não está cá, houve dizer. O senhor não sabe o que está a dizer. Até lhe mandam umas fotos para você por no Facebook, mas não sabe o que está a dizer.

O senhor devia estar calado.

O senhor pus em causa uma charca na Amieira cova, a charca está lá ou não está? Esteve uma máquina a retirar resíduos da charca da “palha carga” e sabe para que, para os helicópteros possam lá ir. Alguém lhe disse, alguém que se calhar, nem sabe onde é a amieira cova.

Clube gavionense, já é costume, quando era vereador, o senhor infelizmente nunca foi dirigente associativo, nunca contribui para rigorosamente nada.

O senhor nunca fez nada.

O senhor não sabe nada das participações ativas nas associações, não sabe o que isso é. O senhor zero, zero.

O senhor não sabe o que é dar suporte ao clube de futebol, nas camadas jovens, nas camadas seniores, que tem treinadores, mas o senhor não sabe o que isso é. Os 40.000 do documento é mentira, o subsídio atribuído foi reduzido. Nós aqui não estamos a dormir. Trabalhamos com aquilo que se vê. Jamais daríamos dinheiro se ela não executasse, reduzimos.

Nós somos gente de bem, e estamos na gestão pública com honestidade, com HONESTIDADE, E NÃO SE ATREVA, NUNCA (e levantando o tom de voz)… !

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Senhor presidente Paulo Pires, eu vou sair da sala em protesto.

O senhor presidente (José Pio) está a dizer “Não se atreva”, esta a provocar-me e a ofender pessoalmente.

 

Réplica Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Pronto vamos avançar.

Se quiser sair sai.

O senhor lança aqui as questões, e tem de ouvir.

Lança as questões tem de ouvir, se não quiser ouvir sai.

Peço ao senhor presidente alguma moderação, mas por favor, mas isto é um órgão político.

Eu vou ser candidato à assembleia municipal, o senhor não sei vai, mas não deve ir concorrer com esse slogan.

Vamos continuar, isto é uma resposta política, a seguir vem a resposta técnica.

Se não está contente com elas, se quiser sair sai.

 

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Primeiro que tudo, eu não sei onde que o “Não se atreva”, ofende alguém.

Eu não ameaço ninguém de morte.

Eu face a tudo isto, vou-me abster de continuar, o senhor deputado até costuma pedir a defensa da honra, hoje até queria abandonar a sala, como eu costumo dizer, HONRA SÓ SE DEFENDE QUANDO SE TEM.

 

Réplica Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Há várias perguntas por responder, passo a palavra à responsável pela parte técnica.

 

Réplica de Sandra Simões (Responsável pela Prestação de Conta na parte técnica)

O senhor deputado Paulo, senão se importar, eu não consegui escrever à velocidade que falou, e vou respondendo a algumas perguntas que falou, e depois no que faltar.

Então relativamente às vidas úteis, houve alterações na legislação e a legislação é o que é, e os impactos nos desreconhecimentos ou erros. E na aplicação informática só temos 3 opções de fazer as regularizações das videis úteis: erros, grandes reparações e reavaliações extraordinárias. E eles consideraram que todas as reavaliações na mudança de sistemas contabilísticos fossem consideradas como “erros de transição”. Em relação aos reconhecimentos dos imóveis, houve diminuições de vidas úteis, por exemplo de 50 anos para 20 anos, e com isso há alterações tanto nas amortizações como nas avaliações do valor por parte da candidatura por parte do proporcional da amortização que é alterada.

Em relação ao impacto de 2 milhões (de diminuição no balanço), que referiu, sim é verdade, até lhe vou dizer mais, enquanto técnica, até estranhei ser só este o impacto, e o montante de ativos fixos tangíveis (Balanço) ficou agora nos valor de 26 milhões e no ano de 2019 era de 30 milhões (…)

No que respeita ao resultado liquido, cumpre-me informar que no balancete os montates com dos subsídios dos fundos comuntários (FEDERs), estão registados como conta/classe 5, pelo que deixou de registar num documento de demostração de resultados, e passou a registar num documento de balanço, portanto não é possível, comparar o resultado negativo apurado no novo sistema contabilístico (SNC-AP), com o um resultado positivo se fosse o POCAL (sistema contabilístico anterior).

A conta de ajustamentos é a conta 564, que tem um montante de 3,6 milhões, a conta 593 tem um valor de 4,2 milhões…

No que respeita à capacidade de endividamento, talvez no relatório deveria ter explicado melhor, se olhar para a página 35, a capacidade de endividamento à data de 31/12/2021 (…) pelo que ficamos com uma margem absoluta de 6 milhões, no entanto de o artigo Artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, o que nós diz é que nós não podemos aumentar mais de 20% em cada exercício da margem disponível (Nota do redator: pelo que se confirma os +-1,2 milhões escritos no relatório, e referidos na intervenção do Paulo Matos).

Relativamente a contas de rúbricas de contas 011 (Balancete da contabilidade orçamental e financeira), mas não consegui apanhar a pergunta toda… pode -me dizer a página?

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Eu não lhe sei dizer a página exata porque retirei só nas minhas notas, porém, se fizer uma pesquisa no computar pelo código, tal como eu o faço, dado que trouxe o meu computador para esta reunião…

 

Réplica de Sandra Simões (Responsável pela Prestação de Conta na parte técnica)

Eu queria fazer a pesquisa como o senhor elucidou, mas eu não trouxe para a prestação de contas o meu computador (para a assembleia a técnica levou 3 dossiês em papel).

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Bem eu acho que não vale a pena estarmos aqui a entrar em detalhes demasiado técnicos (para os restantes membros da assembleia municipal sem formação em contabilidade)… o que digo, é que há aqui muitas rubricas que dizem “outros” (com montantes altos).

 

Réplica de Sandra Simões (Responsável pela Prestação de Conta na parte técnica)

Eu vou esclarecer que as contas zero, são contas de execução de orçamento. Temos de pegar o documento pela execução da despesa e da receita e por ai teremos respostas mais facilmente, e mais facilidade de leitura. Tal como as transferências de competências, é mais fácil ler pelo documento do Plano Plurianual onde aí sim detalhamos mais. Estes 300.000€ (transferências de competências), deve ser analisada uma conta de execução e comparando com a de previsão.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Mas nas contas do balancete da contabilidade orçamental, e só para tentar fechar com respostas concretas alguma das perguntas, senão ficam todas (as perguntas) em aberto, no item transferência de competências do balancete na conta 20113 “Transferência de competências - Lei n.º 50/2018”, tem o valor 382 916,70€ e não consegui conciliar o valor com o presente no documento com título “TRANSFERENCIAS DE COMPETENCIAS DE ÓRGÃOS DO ESTADO”, o valor executado para o ano N (que será o de 2020) de 224 989 €. Eu não sei tudo.

 

Réplica de Sandra Simões (Responsável pela Prestação de Conta na parte técnica)

Eu não consigo fazer aqui uma pesquisa rápida nos documentos porque não trouxe computador. Mas é normal, que não consiga conciliar, uma você se calhar só viu isso das transferências correntes, pelo que tem de somar com as de capitais, mas não lhe consigo dizer com firmeza.

 

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Nós estamos aqui, não sei quantas pessoas só por causa de umas situações. Eu sugeria que consultasse a dra. Sandra, onde ela tivesse condições para responder às suas perguntas, que me parecem técnicas. Num documento com 2000 e tal páginas.

 

Réplica de Sandra Simões (Responsável pela Prestação de Conta na parte técnica)

Pode mandar um email com todas as dúvidas.

Este normativo também impus outra situação que é importante, há dinheiros recebidos em janeiro que respeitam a dezembro, tal como há dinheiros a pagamento em Dezembro, que só são recebidos em Janeiro. Portanto, essa rúbrica de transferências pode ter a ver com algum diferimento.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Essa explicação parece-me ser mais plausível.

Peço desculpa mas das perguntas mais técnicas, uma penso que seja rápida, e talvez consiga, enfim de acordo com a lei de enquadramento orçamental porque é que o número de identificação fiscal não surgiu em na coluna “Entidade Parceira” de nenhuma das rúbricas do Balancete em nenhum das 322 páginas, e que o normativo legal e o que diz é que o campo deveria ser preenchido. Salvo alguma exceção.

 

Réplica de Sandra Simões (Responsável pela Prestação de Conta na parte técnica)

Olhe uma boa questão para eu por à Software House!

Sei lá, talvez seja por causa da proteção de dados.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Se fosse por isso, não apareceriam nomes das pessoas completos e identificações inequívocas em muitas das rúbricas do balancete.

 

Réplica de Sandra Simões (Responsável pela Prestação de Conta na parte técnica)

Vou lhe dizer, estava tão obcecada em validar dados, que nem olhei para os NIFs. Mas não é relevante para a análise das contas.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Mas para a aprovação é.

 

Réplica de Sandra Simões (Responsável pela Prestação de Conta na parte técnica)

Para a aprovação, é assunto que já não me compete.

 

Resultado Votação: Aprovado por maioria.

Abstenção, com a seguinte declaração de voto “não foram foi fornecida a prestação de contas em tempo útil de ser rigorosamente analisada, ainda para mais num ano de transição de sistema contabilístico. Foi percetível aliás por todos as várias dúvidas durante o debate desta sessão, onde não foi possível esclarecer várias das dúvidas sejam elas políticas sejam técnicas, pelo que não estamos em condições de avaliar o documento produzido.

 

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Assembleia Municipal Gavião, 26 Junho 2021

7º Reunião Época #Covid19

 

 

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 25 de Junho de 2021

Local: Cineteatro Francisco Ventura, 21 h | Inicio 21:20h | Fim 01:21 (4 horas de reunião)

Nota do redator: dado o distanciamento social vivido dentro do cineteatro Francisco Ventura entre os deputados da assembleia municipal, não foi possível registar com total exatidão e extensão.

 

 

Ponto 3 – Prestação de Contas

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Caros Membros da assembleia,

Caro Presidente e Vereadores,

A prestação de contas, tem dois subpontos, é apreciação do inventário dos bens, e depois a apreciação das contas. Vou passar a palavra ao senhor presidente.

 

Apresentação por José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

A transição para um novo sistema contabilístico, finalmente SNC-AP entrou em vigor. Tivemos a pandemia, e não só nos nossos serviços, mas também os fornecedores tiveram em teletrabalho. Era vontade do executivo entregar as contas no mês do Maio, mas houve sucessivos atrasos, e mesmo no mês de Junho fomos de data em data, e mesmo com dia 25 de junho agendado as revisoras de oficiais de contas, tiveram dificuldade.

Estivemos em condições de levar na última reunião de câmara, e cumprimos a obrigação de fazer isto ainda esta mês. O grande trabalho que tem sido feito na divisão financeira, muitas vezes em casa, apresentaram um documento com 2044 páginas. É um documento demasiado complexo.

A outra contabilidade, até para que olha pela primeira vez, era muito mais fácil, este documento tem excesso de comparações que na minha opinião, nem poderiam até ser feitas.

Por isso não deixar de felicitar a chefe de divisão financeira, mas é um documento no qual intervém vários serviços da camara municipal.

Passando concretamente se deveríamos apresentar as contas num formato apresentação (powerpoint) . Senti que os membros tinham dificuldade em analisar os documentos, pelo que não se trouxe dessa forma, e até porque os documentos foram enviados.

Este documento cumpre a lei.

….

(e o presidente fez uma leitura exaustiva de perto de 30 páginas do relatório durante perto de 40 minutos).

…

Da minha parte senhor presidente é o que se me oferece dizer.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Devolvo a palavra aos deputados municipais se quiserem inscrever para o efeito.

Muito bem, tem a palavra o senhor deputado Paulo Matos.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara José Pio, na sua pessoa cumprimento todos os vereadores aqui presentes,

Hoje é a última sessão deste mandato em que temos, todos nós, e reforço todos nós, a responsabilidade de avaliar a prestação de contas. Este mandato nem sempre correu bem, mas conseguimo-lo chegar até até ao fim, com sacrifício pessoal, perseverança, e calma, muita calma. Não sei se estarei aqui na próxima prestação de contas, mas o que espero e faço votos, é que a próxima composição de assembleia municipal, seja uma assembleia com cidadãos capazes e que assumam a totalidade das competências legais que o voto popular lhes dará, e não meros expetadores ou corpos presentes.

Como eu sempre disse, uma boa oposição faz um governo governar melhor.

 

Tópico 1) Apreciação Global da Prestação de Contas

Efetuámos uma análise exaustiva da documentação, ainda que só tenhamos recebido a documentação no dia 22 de junho terça feira.

Obviamente, que há uma grande alteração estrutural neste novo documento, que é a adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Em relação a esta evolução, obviamente que temos de valorizar os serviços pelo esforço de fazerem a mudança, pois todos nós sabemos que a mudança, e que as mudanças não são fáceis.

Já em relação aos responsáveis políticos pede-se, e pedia-se que tentassem ao máximo antecipar impactos de nova legislação e parece-nos, no curto tempo que tivemos para analisar as contas, que tal não terá acontecido na totalidade.

E aqui, tenho de dizer que os eleitos do PSD, pelo menos nos últimos 8 anos têm vindo a alertar com veemência para reapreciação da valorização do património, aliás, como alguns dos últimos relatórios dos revisores oficiais contas já alertavam. Reconhecemos que o Sr. Presidente, foi assumindo essa falha nas contas tanto nas reuniões de câmara, como aqui nesta assembleia municipal, mas o trabalho de reapreciar demorava a surgir.

Ora no meio da adoção do novo sistema contabilístico, com alterações estruturais dos planos de amortizações, o facto de nos termos obrigado a revalorizar sob novos conceitos contabilísticos, fomos por isso obrigados a fazer essa limpeza nas contas.

 

Aliás no documento “MGavião_Relatorio e Contas_2020_VF_22062021_paginado” na página 55, esta mudança estrutural acaba por ser usada como parte das explicações, para o resultado negativo do exercício, e passo a citar:

“Foram alteradas as vidas úteis de Edifícios e Outras construções bem como de infraestruturas para as vidas úteis (…) O impacto líquido nos fundos patrimoniais foi de cerca 2.967.984,25 euros (ajustamento de saldos de abertura por critérios de mensuração);”

 

Ou seja, impacto da revalorização perto de 3 milhões, e ainda

“Os Ativos Fixos tangíveis sofreram ainda uma redução de 1.355.956,45 euros em virtude de correção de erros transitados de períodos anteriores (valor liquido de 1.171.610,94 euros) e do desreconhecimento de ativos que não cumpriam os critérios de reconhecimento, em especial os gastos com projetos que o município decidiu não concretizar e como tal não apresentam potencial de serviço para o Município (valor liquido de 184.345,51 euros);”

 

Ou seja, temos aqui dois efeitos que o novo sistema contabilístico preconizou, uma desvalorização dos bens que nós há muitos anos, vínhamos a apelar, e que outra projetos que estavam em carteira, não devia fazer parte de reconhecimento.

E isto são palavras do vosso relatório.

Na prática, a demonstração de resultados reflete então um resultado negativo, na ordem dos 659 070,82€.

 

 

Atenção, eu não estaria assustado perante este resultado, se fosse num cenário “normal” onde o exercício financeiro de 2021 (o que estamos atualmente), seria uma situação recuperável, porém aconteceu no pior momento financeiro possível.

 

Temos 2 super projetos em trabalhos, que no ano de 2020 que de acordo com o DPPI – Demonstração de Execução do Plano Plurianual de Investimentos, nomeadamente o projeto 2018/1 Reabilitação do Edifício do Antigo Seminário, onde o nível de execução foi de apenas 11%, ou seja, do investimento de perto de 1 milhão de euros. Por sua vez o valor + de 700.000 será só aplicado no ano de 2021. Já b projeto 2019/13 Requalificação do Edifício sito no n.º 34 da Rua Dr. Dias Calazans, em 2020 onde também foi só executado 9,30% do projeto de 1 080 520,00 €. Ou seja mais de 70% da execução tem de acontecer este ano (2021)

 

Ou seja, 2021 é um ano tremendo do ponto de vista de ginástica de tesouraria, e gostaria de perceber, se o senhor presidente e o executivo já ponderaram ou não pedir um empréstimo, casos os fundos comunitários não cheguem (a tempo). Aliás, neste contexto, teremos de ter em atenção que a capacidade de endividamento, só pode ser de 1 301 339,47 € que corresponde a 20% num exercício - alínea b) do nº 3 do Artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (de acordo com informação presente no vosso relatório).

 

Ainda sobre os fundos comunitários, de acordo com o que li no documento “MGavião_Relatorio e Contas_2020_VF_22062021_paginado” na página 23, é referido que estamos credores de 320.000 euros de projetos, o que é já demonstra por si atrasos pela parte dos financiamentos, e que nos obrigam a que a câmara, tenho de adiantar sistematicamente os valores!

Aliás, o ano passado, no mesmo documento da análise financeira (referente à prestação de contas de 2019), no capitulo 2.2.2 Análise financeira, era indicado que o rácio de Liquidez geral era de 2,29 e o comentário é que o valor dos ativos correntes era superior ao valor dos passivos exigíveis a curto prazo pelo que o município se encontrava numa situação de equilíbrio financeiro. Já este ano, no mesmo quadro, na página 39 (MGavião_Relatorio e Contas_2020_VF_22062021_paginado), nada é referido, ou seja, não há uma justificação para interpretar o indicador do rácio, o que por si só nos diz algo. Ainda assim o que lá consta, é que o rácio de liquidez geral para o ano de 2020 é de 0,85 (no ano de 2020 era 2,29), e para o rácio de liquidez reduzida, que este ano se ficou em 0,74, o que significa que que apenas 74% das responsabilidades de curto prazo podem ser satisfeitas recorrendo aos meios financeiros líquidos (Caixa e depósitos bancários) e à cobrança de créditos de curto prazo. E isto são os rácios que estão no seu relatório, não são os meus, isto que seja claro.

 

O ano de 2021 é, pois, um ano extremamente difícil do ponto de vista financeiro. E esta é a apreciação global que me cabe fazer.

 

Tópico 2) Questões e Pequenos Apontamentos

Numa segunda parte de intervenção gostaria de fazer algumas perguntas técnicas e políticas.

2.1)

O documento “Balancete da contabilidade orçamental e financeira” que tem 322 páginas, mas ao longo do documento existem diversos itens com valores altos em rúbricas de “outros” (ter em atenção à lei de enquadramento orçamental, nomeadamente os seus princípios gerais, no caso o da transparência) o que torna de difícil leitura e apreciação, e dou como exemplos

 

Rendas

011 Previsões

01105 Rendimentos da propriedade

0110510 Rendas

011051099 Outros à 300 000€

 

Transferências correntes

012 Previsões corrigidas

01206 Transferências correntes

0120603 Administração central

0120603019909 Outras à200 000€

 

Transferências de capital

012 Previsões corrigidas

01210 Transferências de capital

0121003 Administração central

01210030703 Outros à 628 000,0

 

FEDER

20 Devedores e credores por transferências, subsídios e emp

20141 Fundos Comunitários

201410999 Feder – Outros à798 083,15

 

Ou seja, todas estas contas (de exemplo) e há mais pelo balancete fora, não tem uma explicação (fácil). Eu pelo menos consegui encontra uma explicação fácil. Acredito que os outros membros da assembleia, possam sentir o mesmo desconforto.

2.2)

Ao a legislação da unidade de implementação da lei de enquadramento orçamental (de 2019) verifiquei que:

“Entidade Parceira” – Este campo deverá ser preenchido com o Número de Identificação Fiscal (NIF), o qual é essencial para se proceder à consolidação orçamental e financeira, ou seja, sempre que as operações se realizem entre entidades parceiras (pertencentes às Administrações Públicas), todos os saldos e movimentos de contas deverão identificar devidamente o(s) NIF dessa(s) entidade(s) no sentido de permitir a eliminação dos respetivos saldos e movimentos das contas.”

Aquilo que eu verifiquei em todo o documento nas 322 páginas, nunca encontrei preenchido o NIF. Não sei se é mesmo assim, ou se derivou de ter sido a primeira vez em que tivemos de implementar esta novo sistema de contabilidade.

2.3)

Na rúbrica 20113 “Transferência de competências - Lei n.º 50/2018 do balancete”, surge 382 916,70€, mas sou da opinião, que seria importante subdividir por todas competências transferidas e não um bolo global, mesmo que haja competências a zero.

20 Devedores e credores por transferências, subsídios e emp

20113 Transferência de competências - Lei n.º 50/2018 à 382 916,70 €

E digo isto, até porque comparando esta rúbrica contabilística do balancete, com o documento enviado com o título “TRANSFERENCIAS DE COMPETENCIAS DE ÓRGÃOS DO ESTADO”, o só encontrei o Agrupamento de Escolas de Gavião, e o valor que lá consta para o ano N (que será o de 2020), é de 224 989 €. Ou seja, os valores, e aceito que seja má interpretação minha, mas os valores não estão coerentes, entre documentos.

 

2.4)

Encontrei também uma potencial inconsistência, salvo melhor interpretação, derivada da última reunião desta assembleia de 23 de abril de 2021, foi adjudicada a Empreitada de “Reabilitação do Edifício da Escola Primária de Degracia Cimeira para Instalação de Centro Interpretativo dos Percursos Pedestres e Centro BTT”. Deste projeto da última assembleia municipal temos aqui um valor previsto prevista para 2021, de 44.207,79€ (IVA incluído) e para 2022 – 486 285,70€ (IVA incluído).

Porém, na documentação das alterações ao Plano Plurianual de Investimentos, Consta Reabilitação da Escola Primária de Degracia Cimeira para Instalação do centro interpretativo dos PRs, com financiamento definido de 200 000€ para 2021 e de 100.000 para ano 2022.

Fica na dúvida do objetivo, se se trata apenas de reabilitação para percursos pedestres, ou também inclui o BTT, ou ainda qual é o valor da obra? Os valores não estão consistentes, entre os dois documentos.

2.5)

No documento alterações ao plano PPI a reabilitação de uma charca na Amiera cova no valor de 74500€. Confesso, olhei para este valor e falei com 3 cidadãos na Amiera Cova e não consegui identificar onde era esta charca, nem tão pouco o porque de ser um valor tão alto! Gostaria que explicasse se realmente houve esta intervenção e o que explicou este valor tão grande, até em comparação com as outras reabilitações de charcas que são de apenas 1000€. Gostaria que pudesse esclarecer.

2.6)

Não é bem uma pergunta. Mas no fundo de caixa para o Gabinete da presidência houve um valor superior a 17.000€. Enfim, na minha modesta opinião parece-me um valor alto para um fundo de caixa, mas eu posso estar errado, se me der uma boa explicação. Não tive tempo para conseguir comparar este fundo de caixa com os anos anteriores, muito menos com os mandatos do anterior presidente Jorge Martins, ainda assim, para um fundo de caixa (uso exclusivo da presidência) é um valor altíssimo, e temo que haja despesa que realmente se justifique, mas que ofusca outra de caracter menos assertivo.

 

2.7)

Antes demais, queria fazer um disclaimer, dado que não tenho nada contra qualquer clube de futebol, mas a verdade é que o que está registado nestas contas (no balancete) o clube e futebol o Gavionense o ano passado (2020) terá recebido um valor de 40.000€ e se somar-mos a isto, tanto quanto eu pude perceber, a conta da luz (eletricidade) respetiva ao campo de futebol no Salgueirinho, de +- 60.000€, dá um valor global de apoio de 100.000€.

A minha pergunta é o ano passado, como foi o primeiro ano de pandemia, e daquilo que eu sei, não houve quase nenhum jogo aberto (no desporto sénior) para o público, eu gostaria de saber se o que está escrito nas contas é verdade, pois parece-me um valor alto, para um ano diferente.