Proposta do PSD, tolerante e apaziguadora para a sociedade civil!

Caros

 

Proposta do PSD em relação ao "Casamento Gay" é bastante tolerante e apaziguadora para a sociedade civil!

 

Esta proposta contempla os direitos de herança aos dois indivíduos da união civil (o principal foco problemático). No entanto, não permite a adopção... matéria que implicaria mudanças mais profundas na legislação e talvez no direito constitucional, entre outros obstáculos.

 

 

O PSD vai submeter à AR um projecto de lei que propõe a união civil registada em alternativa ao casamento entre indivíduos do mesmo sexo que deverá ser hoje aprovado em conselho de ministros.

 

 

A revelação foi feita por Aguiar Branco, no Parlamento, e representa a posição da direcção política do PSD.

 

O PSD vai votar contra a proposta do PS, mas não decidiu ainda se vai impor disciplina de voto aos deputados, pois o normal do PSD é dar liberadade de voto em todas as matérias de consciência.

 

O projecto da união civil registada já está pronto e será apresentado quando se definir, em conferência de líderes, o prazo para essa apresentação. O diploma "salvaguarda do ponto de vista constitucional a questão da adopção", revelou ainda Aguiar Branco.

 


O líder parlamentar também avançou que o PSD não vai avançar com qualquer iniciativa para que o assunto seja referendado. No entanto, e se o referendo for discutido na Assembleia da República (AR), o PSD não deixará de o viabilizar.

publicado por Paulo José Matos às 00:01 | favorito