Confesso que deixei passar a época festiva do Natal, por uma questão de principio.

Mas é chegada a hora de mais uma vez alertar a população para a falta de transparência, verdade que as transcrições das reuniões camarárias estão a ter, para que as pessoas possam saber exactamente quem foram as pessoas eleitas e de que forma se comportam.

Como a minha opinião, já pouco valor tinha nesta questão, fiz questão de dirigir uma missiva ao Governador Civil de Portalegre, sendo que outras entidades se seguirão, caso haja uma continuação desta situação, nomeadamente nos comportamentos menos correctos, que INFELIZMENTE O SR. PRESIDENTE RECUSA A QUE SEJAM GRAVADOS EM AUDIO OU VIDEO, PARA MEMÓRIA FUTURA, e serem julgados futuramente em função disso.

Confesso-os que estou irritado, fui eleito para dar uma opinião construtiva e para ser tido em conta nalgumas decisões importantes para o concelho, não para ser alvo de chacota.

Antes, deixo-vos algumas premissas iniciais:

• Quem se quer dar ao respeito, tem de respeitar. E se não querem respeitar, então que assumam os actos.
• Todos os que vão a votos, são no momento da sua eleição Políticos, logo estão comprometidos com um projecto, uma ideia, se assim não fosse porque continuam na dita vida pública?

Cópia do seguinte Email, foi pedido na em reunião de câmara de dia 15 Dezembro, para que uma cópia fosse colocada com a acta de dia 2 Dezembro, a que se refere o documento.

CORPO DO EMAIL

From: catalaopaulo@hotmail.com
To: cgabinete@gov-civil-portalegre.pt; adjunto.mo@gov-civil-portalegre.pt; iafonso@gov-civil-portalegre.pt; sec.expediente@gov-civil-portalegre.pt
CC: geral@cm-gaviao.pt; gap@cm-gaviao.pt; catalaopaulo@hotmail.com
Subject: Acta relativa à reunião do executivo municipal de dia 2 de Dezembro de 2010
Date: Mon, 13 Dec 2010 01:37:37 +0000

Boa noite,

Exmo Sr. Jaime da Conceição Cordas Estorninho, Governador Civil do distrito de Portalegre

Como representante máximo do poder executivo central no nosso distrito - Portalegre, segue em anexo uma mensagem a si dirigida relativamente à forma como está a ser conduzida a memória descritiva, no que diz respeito às minhas intervenções enquanto vereador na Câmara Municipal de Gavião, no executivo municipal.

Com toda a estima devida, os melhores cumprimentos
Vereador Paulo José E.V. de Matos - Gavião -

CORPO DO ANEXO - TEXTO COMPLETO

Paulo José Estrela Vitoriano de Matos

Morada Fiscal

Bairro Cadete, Nº28,

6040-101 Gavião, Portugal

Morada

Av. Álvares Cabral, Nº5, Cave

1250 - 015 Lisboa, Portugal

Exmo Sr. Jaime da Conceição Cordas Estorninho, Governador Civil do distrito de Portalegre

Dirijo-me por este meio, de forma a alertar a situação discriminatória como está sendo feito o registo documental, das minhas intervenções a quando dos debates do executivo camarário de Gavião, cerceando a livre opinião que a minha condição de Vereador o permite.

De acordo com a lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com respectivas actualizações, é definido o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias.

No capitulo V – Disposições Comuns, artigo 92.º - Actas, é estabelecido as condições técnicas “base” pelas quais se deve conduzir o uso desta ferramenta de trabalho. Destaco que no seu primeiro artigo é indicado que esta ferramenta de trabalho deve conter um “resumo do que de essencial nela tiver passado”

1 - De cada reunião ou sessão é lavrada acta, que contém um resumo do que de essencial nela se tiver passado, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e a forma e o resultado das respectivas votações e, bem assim, o facto de a acta ter sido lida e aprovada.

No entanto, este resumo tem obrigatoriamente de corresponder à veracidade dos acontecimentos, e os tópicos têm de estar todos descriminados, incorrendo a má transcrição da oralidade efectuada numa clara ausência/discrepância posteriormente verificável em vários aspectos, desde logo na relação Pergunta – Resposta, entre o executivo.

Caríssimo Sr. Governador Civil, não é objectivo desta minha mensagem que passe a ficar registado em acta, TODAS as ofensas pessoais à minha honra enquanto pessoa humana dirigidas por cada um dos membros do executivo. Refiro que é algo constante de todas as reuniões quinzenais, e por demais essa situação já foi completamente ultrapassada pela minha pessoa, desde logo aquando do comunicado do Presidente a toda a população datado de 2 de Junho de 2010[1], em que sou apelidado de forma subtil de… palhaço?

“Acorda tarde o Vereador Paulo Matos, tentando de forma abusiva e ridiculamente pomposa, aproveitamentos politico partidários.

Tenta recolher mérito em trabalho e conquistas para que nada contribui.

Faz Lembrar um qualquer protagonista de divertidíssima comédia "Há petróleo n Beato"...!”

Na reunião de dia 2 de Dezembro de 2010, um dos pontos da ordem de trabalhos era o orçamento previsional para 2011. Tinha pois uma análise preparada previamente, e que li por extenso chegado o meu momento de dar o meu parecer.

Eis o seu teor na totalidade:

“Gavião, 2 de Dezembro de 2010, 16 horas

Caríssimos senhores, trago alguns considerandos sobre este Orçamento

No tema, Grandes Áreas Estratégicas, foi modificado o ponto 3 – Induzir a Fixação Humana pela Promoção de Loteamentos Urbanos, sendo substituído por Apostar no Desenvolvimento Rural. Ora bem esta assunção, veio-me dar razão pois indirectamente percebeu-se que é pelo trabalho que se pode fixar pessoas e não o contrário. Como implicação directa, o projecto de loteamentos em Belver e de Margem deixam de existir nas prioridades municipais.

No tema, Áreas Prioritárias, foi modificado o primeiro ponto e onde era Investimento Industrial passou a estar Atrair investimento público e privado. Mais uma vez se percebeu que não são as grandes industrias a instalar-se aqui que tem sido a solução, e que esta aposta foi uma derrota, com efeitos visíveis no investimento da fábrica da cortiça, e o seu retorno numérico de empregos.

Nesta introdução do Orç. no ponto Cultura, o tema Biblioteca deixa de constar, e no detalhe do plano financeiro verifica-se que a alínea foi dês orçamentada (em relação ao Orçamento anterior) em 250.000€ previsonalmente para o ano de 2011, isto é, em vez de 400.000€ passou a constar 150.000€. Assim, a promessa que o Exmo. Sr. Presidente me deu aqui, a 7 de Abril de 2010, nesta mesma sala e replicando-me, chamando-me de Chico esperto/espertismo, por questioná-lo para quando é que o projecto Biblioteca avançava, indicando-me com toda a convicção que o projecto estaria pronto pelo 25 de Abril de 2011… pelo que li do orçamento, não é essa a conclusão que se retira.

No Orç. por parte da receita, verifico o caminho de empobrecimento que o concelho vai tomando. O governo socialista central (encabeçado pelo Primeiro-ministro José Sócrates) e a ausência de políticas realmente regenerativas para o sector empresarial no nosso concelho, levam a uma dramática receita no conjunto. Isto é, se em 2010 o valor previsional de receita, foi de 11.740.000€, hoje, passado apenas um ano depois seja no valor de 10.200.000€, ou seja, uma redução brutal de 1.540.000€.

No ponto 4.3, na questão do saneamento, e se há alguns meses atrás fiquei enormemente satisfeito com a apresentação do projecto de Transporte e Tratamento das Águas Residuais no Alamal, com construção da ETAR do Cadafaz, pela divisão de obras nesta reunião, hoje verifico, e é preocupante que o projecto pelo que o orçamento nos diz, não avance já em 2011 (1000€ orçamentado), estando apenas previsto para 2012 (225.000€ orçamentado). Esta situação pode certamente, por em risco o galardão de Bandeira Azul, pois é algo extremamente necessário que se adia, e num dos únicos pontos verdadeiramente turísticos que o concelho tem a par da histórica vila de Belver.

Outra bandeira de campanha política reforçada em 2009, era o Museu de Artes do Rio que agora se vê que orçamento foi avançado para 2012, depois de estar previsto terminar em 2010, e posteriormente como promessa de 2011.

Houve também mais uma promessa de Abril que foi feita mas esquecida ao cidadão Luís Viera (Comenda). Nessa reunião indicou-se que à data da elaboração deste plano seria tido em consideração os pontos museológicos / rupestres da sua freguesia, e feito orçamento a essa promessa, olvidada totalmente foi.

Quanto à Feira de Gastronomia/ Medieval de Belver, agora colocadas no mesmo bolo para serem alternadas nos anos uma com a outra, NÃO ACEITO, pois são situações perfeitamente distintas. Concordo com uma reformulação da feira de Gastronomia, talvez alterando a sua estrutura, ou mesmo cobrando um valor simbólico de 1€ por visitante, e estou disposto a debater este ponto, agora fazendo alternar nos anos, não posso concordar. Em relação, à feira Medieval de Belver, é na verdade é um acto cénico, é diferente e interessante, e por muita magoa que possa sentir ao dizer isto, muitos outros concelhos por esse pais fora de alguma forma, foram “copiando” este modelo, esta nossa iniciativa, o que faz com que o sua relação custo/beneficio tenha diminuído para ser todos os anos.

Por último, nesta introdução falou-se em apoio às Pequenas e Médias Empresas (sector Privado) mas neste orçamento de 10.200.000€ apenas está considerado 1.000€ (FAME), há aqui qualquer coisa que não está certamente bem.

Indico que terminei a minha intervenção.

Acontece que na acta que recebi para aprovação (segue em anexo a totalidade do documento) vem apenas referido o seguinte:

No entanto, se analisar-mos a resposta inicial pelo lado do Exmo. Sr. Presidente Jorge Martins,

Verificamos que a resposta, está sendo dada a uma pergunta que não está no texto identificado como sendo do Vereador Paulo Matos. São efectivamente coisas distintas 1) Dizer que a opção política da Biblioteca desaparecendo prefácio/nota introdutória do documento de orçamento e dai ter-se faltado à promessa de 7 de Abril, e outra diferente é 2) Verificar que efectivamente no plano financeiro o que está feito é uma des-orçamentação (que confirma a falta de objectivo).

Saltando o debate do Orçamento, em que a minha opinião foi dilacerada, com ataques pessoais tais como o do Vereador Germano que indicou o seguinte “ há uns dias, tivemos a festa homenagem ao Maestro Sílvio Pleno, e uma das musicas era a Quem será, Quem será o pai da criança? Afinal agora já sabemos, é o vereador Paulo Matos.”. Este pequeno comentário, caríssimo Sr. Governador Civil, não está nesta acta, porque é inconveniente estar, serve apenas para tentar bater psicologicamente o vereador Paulo Matos. Vereador que tem “apenas” uma opinião politica diferente, mas pelo meio maltrata-se a homenagem a alguém muito trabalho fez pela cultura gavionense, para além demonstrar uma falta de respeito por parte pasta da cultura, que inclusive é da sua responsabilidade.

Por último, e fora da ordem de trabalhos fiz duas declarações:

"1 - Gostaria de saber qual o ponto de situação do município de Gavião sobre o comunicado da concessionária da A23 SCUTVIAS sob a colocação de pórticos de portagem no início do ano de 2011.

2 - Gostaria de demonstrar um sentimento de profundo pesar, pela forma indigna com os exmos senhores tem se feito expressar nesta reunião, nomeadamente usando expressões “é para os ratos saberem”, “isto é alimento para ratazanas”."

Na acta, surge apenas uma. Não é aqui evidente a admoestação?

Pergunto-me pois, se se deve começar a questionar a moralidade/idoneidade de quem secretaria a reunião, dado que é ao mesmo tempo uma deputada da assembleia municipal pertencendo ao mesmo partido que maioria do executivo camarário. Ou se, por oposição nada tem a ver com esta situação, sento apenas uma executante dos cortes que se pretendem fazer à memória descritiva dos actos praticados por este vereador, e também os comportamentos/expressões indelicadas a ele remetidas por parte do restante executivo.

Este alerta é enviado para o Exmo. Sr. Governador Civil, mas seguirá com o conhecimento do Gabinete de Apoio à Presidência de Gavião, por uma questão de transparência, e se necessário será reencaminhado aos diferentes órgãos de soberania que assim se achar por competentes para em momento futuro “tentar” regularizar a presente situação.

Disponível para qualquer esclarecimento adicional

Email: catalaopaulo@hotmail.com

Telefone: 96 799 04 09

Os melhores cumprimentos e estima

Vereador Paulo José Estrela Vitoriano de Matos