Duas boas notícias a ter em conta

Duas boas notícias

 


Fonte: http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1521018

 

Incendiários de floresta serão punidos com prisão de um a oito anos

15.11.2011
Lusa


Os responsáveis por provocar incêndios em floresta ou terreno agrícola vão passar a ser punidos com um a oito anos de prisão, segundo a lei hoje publicada em Diário da República.


As novas regras, que entram em vigor dentro de 30 dias e tipificam um novo crime de actividades perigosas para o ambiente, alterando o Código Penal, transpõem directivas comunitárias respeitantes à penalização de comportamentos que configurem agressões ao ambiente, tanto por destruição de habitats, como pela poluição sonora, do ar, água ou solo.

Os incumpridores das regras e que degradem as qualidades dos vários componentes ambientais, causando "danos substanciais", sujeitam-se a uma pena de prisão até três anos ou multa até 600 dias.

Entre as atitudes listadas estão a descarga, emissão ou introdução de matérias ionizantes na atmosfera, no solo ou na água, operações relacionadas com resíduos, exploração de instalação onde decorram actividades perigosas ou sejam armazenadas substâncias perigosas, ou operações de materiais nucleares.

As penas podem ser inferiores - de prisão até um ano ou multa até 240 dias -, se as condutas forem praticadas por negligência.

Por outro lado, quem "produzir, importar, exportar, colocar no mercado ou utilizar substâncias que empobreçam a camada de ozono é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias", refere o diploma.

Eliminar, destruir ou capturar exemplares de espécies protegidas da fauna ou flora selvagens ou destruir "significativamente habitat natural protegido causando perdas em espécies protegidas da fauna ou flora é punido com pena de prisão até três anos ou pena de multa até 600 dias".

O diploma estipula que quem comercializar exemplares de espécies protegidas da fauna e flora selvagens, vivo ou morto, parte ou produto obtido a partir destes, é castigado com prisão até um ano e multa até 240 dias.

Para quem possui exemplares de espécies protegidas a punição é prisão até seis meses ou multa até 120 dias.

 


Fonte: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=39194

Governo promete mão forte contra roubo de cobre

Miguel Macedo diz que não tem medo de recorrer a intervenção musculada para acabar com onda de criminalidade.
16-11-2011

 

 

O ministro da Administração Interna está apostado em acabar com o roubo de metais, como o cobre, e promete mesmo uma intervenção musculada nesse sentido.

Amanhã começa a ser implementado o projecto Campo Seguro, um programa que põe no terreno um conjunto de medidas de combate ao roubo do cobre e outros metais, um tipo de criminalidade que só este ano provocou mais de 22 milhões de euros de prejuízos.

Empresas, Governo e agricultores unem esforços para este programa que implica a instalação de alarmes em zonas–chave, jipes com GPS e salas de situação.

O Governo promete mão firme e até, se necessário, uma intervenção musculada das forças de segurança para acabar com os roubos de cobre e outros metais: “Não tenho medo das palavras, naquilo que tiver de ser uma intervenção musculada para obstar à prossecução deste tipo de crime, que se faça, dentro da lei obviamente. Mas eu quero que neste particular a presença das forças de segurança seja visível e seja sentida, porque nós queremos resultados”, afirma Miguel Macedo.

Amanhã este plano de combate à criminalidade é posto à prova mas o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, não quis dizer onde: “Não vou dizer. Começa amanhã. Espero que não decorram muitos dias até terem pública notícia de acções em concreto que serão desenvolvidas pela força de segurança que tem responsabilidade maior neste programa. Tenho a certeza de que assim vai ser”, acredita o ministro.

publicado por Paulo José Matos às 12:30 | favorito