Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Assembleia Municipal Gavião, 26 Junho 2021

7º Reunião Época #Covid19

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 25 de Junho de 2021

Local: Cineteatro Francisco Ventura, 21 h | Inicio 21:20h | Fim 01:21 (4 horas de reunião)

Nota do redator: dado o distanciamento social vivido dentro do cineteatro Francisco Ventura entre os deputados da assembleia municipal, não foi possível registar com total exatidão e extensão.

Ponto 3 – Prestação de Contas

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Caros Membros da assembleia,

Caro Presidente e Vereadores,

A prestação de contas, tem dois subpontos, é apreciação do inventário dos bens, e depois a apreciação das contas. Vou passar a palavra ao senhor presidente.

Apresentação por José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

A transição para um novo sistema contabilístico, finalmente SNC-AP entrou em vigor. Tivemos a pandemia, e não só nos nossos serviços, mas também os fornecedores tiveram em teletrabalho. Era vontade do executivo entregar as contas no mês do Maio, mas houve sucessivos atrasos, e mesmo no mês de Junho fomos de data em data, e mesmo com dia 25 de junho agendado as revisoras de oficiais de contas, tiveram dificuldade.

Estivemos em condições de levar na última reunião de câmara, e cumprimos a obrigação de fazer isto ainda esta mês. O grande trabalho que tem sido feito na divisão financeira, muitas vezes em casa, apresentaram um documento com 2044 páginas. É um documento demasiado complexo.

A outra contabilidade, até para que olha pela primeira vez, era muito mais fácil, este documento tem excesso de comparações que na minha opinião, nem poderiam até ser feitas.

Por isso não deixar de felicitar a chefe de divisão financeira, mas é um documento no qual intervém vários serviços da camara municipal.

Passando concretamente se deveríamos apresentar as contas num formato apresentação (powerpoint) . Senti que os membros tinham dificuldade em analisar os documentos, pelo que não se trouxe dessa forma, e até porque os documentos foram enviados.

Este documento cumpre a lei.

….

(e o presidente fez uma leitura exaustiva de perto de 30 páginas do relatório durante perto de 40 minutos).

…

Da minha parte senhor presidente é o que se me oferece dizer.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Devolvo a palavra aos deputados municipais se quiserem inscrever para o efeito.

Muito bem, tem a palavra o senhor deputado Paulo Matos.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara José Pio, na sua pessoa cumprimento todos os vereadores aqui presentes,

Hoje é a última sessão deste mandato em que temos, todos nós, e reforço todos nós, a responsabilidade de avaliar a prestação de contas. Este mandato nem sempre correu bem, mas conseguimo-lo chegar até até ao fim, com sacrifício pessoal, perseverança, e calma, muita calma. Não sei se estarei aqui na próxima prestação de contas, mas o que espero e faço votos, é que a próxima composição de assembleia municipal, seja uma assembleia com cidadãos capazes e que assumam a totalidade das competências legais que o voto popular lhes dará, e não meros expetadores ou corpos presentes.

Como eu sempre disse, uma boa oposição faz um governo governar melhor.

Tópico 1) Apreciação Global da Prestação de Contas

Efetuámos uma análise exaustiva da documentação, ainda que só tenhamos recebido a documentação no dia 22 de junho terça feira.

Obviamente, que há uma grande alteração estrutural neste novo documento, que é a adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Em relação a esta evolução, obviamente que temos de valorizar os serviços pelo esforço de fazerem a mudança, pois todos nós sabemos que a mudança, e que as mudanças não são fáceis.

Já em relação aos responsáveis políticos pede-se, e pedia-se que tentassem ao máximo antecipar impactos de nova legislação e parece-nos, no curto tempo que tivemos para analisar as contas, que tal não terá acontecido na totalidade.

E aqui, tenho de dizer que os eleitos do PSD, pelo menos nos últimos 8 anos têm vindo a alertar com veemência para reapreciação da valorização do património, aliás, como alguns dos últimos relatórios dos revisores oficiais contas já alertavam. Reconhecemos que o Sr. Presidente, foi assumindo essa falha nas contas tanto nas reuniões de câmara, como aqui nesta assembleia municipal, mas o trabalho de reapreciar demorava a surgir.

Ora no meio da adoção do novo sistema contabilístico, com alterações estruturais dos planos de amortizações, o facto de nos termos obrigado a revalorizar sob novos conceitos contabilísticos, fomos por isso obrigados a fazer essa limpeza nas contas.

Aliás no documento “MGavião_Relatorio e Contas_2020_VF_22062021_paginado” na página 55, esta mudança estrutural acaba por ser usada como parte das explicações, para o resultado negativo do exercício, e passo a citar:

“Foram alteradas as vidas úteis de Edifícios e Outras construções bem como de infraestruturas para as vidas úteis (…) O impacto líquido nos fundos patrimoniais foi de cerca 2.967.984,25 euros (ajustamento de saldos de abertura por critérios de mensuração);”

Ou seja, impacto da revalorização perto de 3 milhões, e ainda

“Os Ativos Fixos tangíveis sofreram ainda uma redução de 1.355.956,45 euros em virtude de correção de erros transitados de períodos anteriores (valor liquido de 1.171.610,94 euros) e do desreconhecimento de ativos que não cumpriam os critérios de reconhecimento, em especial os gastos com projetos que o município decidiu não concretizar e como tal não apresentam potencial de serviço para o Município (valor liquido de 184.345,51 euros);”

Ou seja, temos aqui dois efeitos que o novo sistema contabilístico preconizou, uma desvalorização dos bens que nós há muitos anos, vínhamos a apelar, e que outra projetos que estavam em carteira, não devia fazer parte de reconhecimento.

E isto são palavras do vosso relatório.

Na prática, a demonstração de resultados reflete então um resultado negativo, na ordem dos 659 070,82€.

Atenção, eu não estaria assustado perante este resultado, se fosse num cenário “normal” onde o exercício financeiro de 2021 (o que estamos atualmente), seria uma situação recuperável, porém aconteceu no pior momento financeiro possível.

Temos 2 super projetos em trabalhos, que no ano de 2020 que de acordo com o DPPI – Demonstração de Execução do Plano Plurianual de Investimentos, nomeadamente o projeto 2018/1 Reabilitação do Edifício do Antigo Seminário, onde o nível de execução foi de apenas 11%, ou seja, do investimento de perto de 1 milhão de euros. Por sua vez o valor + de 700.000 será só aplicado no ano de 2021. Já b projeto 2019/13 Requalificação do Edifício sito no n.º 34 da Rua Dr. Dias Calazans, em 2020 onde também foi só executado 9,30% do projeto de 1 080 520,00 €. Ou seja mais de 70% da execução tem de acontecer este ano (2021)

Ou seja, 2021 é um ano tremendo do ponto de vista de ginástica de tesouraria, e gostaria de perceber, se o senhor presidente e o executivo já ponderaram ou não pedir um empréstimo, casos os fundos comunitários não cheguem (a tempo). Aliás, neste contexto, teremos de ter em atenção que a capacidade de endividamento, só pode ser de 1 301 339,47 € que corresponde a 20% num exercício - alínea b) do nº 3 do Artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (de acordo com informação presente no vosso relatório).

Ainda sobre os fundos comunitários, de acordo com o que li no documento “MGavião_Relatorio e Contas_2020_VF_22062021_paginado” na página 23, é referido que estamos credores de 320.000 euros de projetos, o que é já demonstra por si atrasos pela parte dos financiamentos, e que nos obrigam a que a câmara, tenho de adiantar sistematicamente os valores!

Aliás, o ano passado, no mesmo documento da análise financeira (referente à prestação de contas de 2019), no capitulo 2.2.2 Análise financeira, era indicado que o rácio de Liquidez geral era de 2,29 e o comentário é que o valor dos ativos correntes era superior ao valor dos passivos exigíveis a curto prazo pelo que o município se encontrava numa situação de equilíbrio financeiro. Já este ano, no mesmo quadro, na página 39 (MGavião_Relatorio e Contas_2020_VF_22062021_paginado), nada é referido, ou seja, não há uma justificação para interpretar o indicador do rácio, o que por si só nos diz algo. Ainda assim o que lá consta, é que o rácio de liquidez geral para o ano de 2020 é de 0,85 (no ano de 2020 era 2,29), e para o rácio de liquidez reduzida, que este ano se ficou em 0,74, o que significa que que apenas 74% das responsabilidades de curto prazo podem ser satisfeitas recorrendo aos meios financeiros líquidos (Caixa e depósitos bancários) e à cobrança de créditos de curto prazo. E isto são os rácios que estão no seu relatório, não são os meus, isto que seja claro.

O ano de 2021 é, pois, um ano extremamente difícil do ponto de vista financeiro. E esta é a apreciação global que me cabe fazer.

Tópico 2) Questões e Pequenos Apontamentos

Numa segunda parte de intervenção gostaria de fazer algumas perguntas técnicas e políticas.

2.1)

O documento “Balancete da contabilidade orçamental e financeira” que tem 322 páginas, mas ao longo do documento existem diversos itens com valores altos em rúbricas de “outros” (ter em atenção à lei de enquadramento orçamental, nomeadamente os seus princípios gerais, no caso o da transparência) o que torna de difícil leitura e apreciação, e dou como exemplos

Rendas

011 Previsões

01105 Rendimentos da propriedade

0110510 Rendas

011051099 Outros à 300 000€

Transferências correntes

012 Previsões corrigidas

01206 Transferências correntes

0120603 Administração central

0120603019909 Outras à200 000€

Transferências de capital

012 Previsões corrigidas

01210 Transferências de capital

0121003 Administração central

01210030703 Outros à 628 000,0

FEDER

20 Devedores e credores por transferências, subsídios e emp

20141 Fundos Comunitários

201410999 Feder – Outros à798 083,15

Ou seja, todas estas contas (de exemplo) e há mais pelo balancete fora, não tem uma explicação (fácil). Eu pelo menos consegui encontra uma explicação fácil. Acredito que os outros membros da assembleia, possam sentir o mesmo desconforto.

2.2)

Ao a legislação da unidade de implementação da lei de enquadramento orçamental (de 2019) verifiquei que:

“Entidade Parceira” – Este campo deverá ser preenchido com o Número de Identificação Fiscal (NIF), o qual é essencial para se proceder à consolidação orçamental e financeira, ou seja, sempre que as operações se realizem entre entidades parceiras (pertencentes às Administrações Públicas), todos os saldos e movimentos de contas deverão identificar devidamente o(s) NIF dessa(s) entidade(s) no sentido de permitir a eliminação dos respetivos saldos e movimentos das contas.”

Aquilo que eu verifiquei em todo o documento nas 322 páginas, nunca encontrei preenchido o NIF. Não sei se é mesmo assim, ou se derivou de ter sido a primeira vez em que tivemos de implementar esta novo sistema de contabilidade.

2.3)

Na rúbrica 20113 “Transferência de competências - Lei n.º 50/2018 do balancete”, surge 382 916,70€, mas sou da opinião, que seria importante subdividir por todas competências transferidas e não um bolo global, mesmo que haja competências a zero.

20 Devedores e credores por transferências, subsídios e emp

20113 Transferência de competências - Lei n.º 50/2018 à 382 916,70 €

E digo isto, até porque comparando esta rúbrica contabilística do balancete, com o documento enviado com o título “TRANSFERENCIAS DE COMPETENCIAS DE ÓRGÃOS DO ESTADO”, o só encontrei o Agrupamento de Escolas de Gavião, e o valor que lá consta para o ano N (que será o de 2020), é de 224 989 €. Ou seja, os valores, e aceito que seja má interpretação minha, mas os valores não estão coerentes, entre documentos.

2.4)

Encontrei também uma potencial inconsistência, salvo melhor interpretação, derivada da última reunião desta assembleia de 23 de abril de 2021, foi adjudicada a Empreitada de “Reabilitação do Edifício da Escola Primária de Degracia Cimeira para Instalação de Centro Interpretativo dos Percursos Pedestres e Centro BTT”. Deste projeto da última assembleia municipal temos aqui um valor previsto prevista para 2021, de 44.207,79€ (IVA incluído) e para 2022 – 486 285,70€ (IVA incluído).

Porém, na documentação das alterações ao Plano Plurianual de Investimentos, Consta Reabilitação da Escola Primária de Degracia Cimeira para Instalação do centro interpretativo dos PRs, com financiamento definido de 200 000€ para 2021 e de 100.000 para ano 2022.

Fica na dúvida do objetivo, se se trata apenas de reabilitação para percursos pedestres, ou também inclui o BTT, ou ainda qual é o valor da obra? Os valores não estão consistentes, entre os dois documentos.

2.5)

No documento alterações ao plano PPI a reabilitação de uma charca na Amiera cova no valor de 74500€. Confesso, olhei para este valor e falei com 3 cidadãos na Amiera Cova e não consegui identificar onde era esta charca, nem tão pouco o porque de ser um valor tão alto! Gostaria que explicasse se realmente houve esta intervenção e o que explicou este valor tão grande, até em comparação com as outras reabilitações de charcas que são de apenas 1000€. Gostaria que pudesse esclarecer.

2.6)

Não é bem uma pergunta. Mas no fundo de caixa para o Gabinete da presidência houve um valor superior a 17.000€. Enfim, na minha modesta opinião parece-me um valor alto para um fundo de caixa, mas eu posso estar errado, se me der uma boa explicação. Não tive tempo para conseguir comparar este fundo de caixa com os anos anteriores, muito menos com os mandatos do anterior presidente Jorge Martins, ainda assim, para um fundo de caixa (uso exclusivo da presidência) é um valor altíssimo, e temo que haja despesa que realmente se justifique, mas que ofusca outra de caracter menos assertivo.

2.7)

Antes demais, queria fazer um disclaimer, dado que não tenho nada contra qualquer clube de futebol, mas a verdade é que o que está registado nestas contas (no balancete) o clube e futebol o Gavionense o ano passado (2020) terá recebido um valor de 40.000€ e se somar-mos a isto, tanto quanto eu pude perceber, a conta da luz (eletricidade) respetiva ao campo de futebol no Salgueirinho, de +- 60.000€, dá um valor global de apoio de 100.000€.

A minha pergunta é o ano passado, como foi o primeiro ano de pandemia, e daquilo que eu sei, não houve quase nenhum jogo aberto (no desporto sénior) para o público, eu gostaria de saber se o que está escrito nas contas é verdade, pois parece-me um valor alto, para um ano diferente.