Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Assembleia Municipal de Gavião, 29 de Junho 2022

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 28 de Junho de 2021

Local: Novo Auditório da Incubadora de empresas, 15 h | Inicio 15:15h | Fim +-17:20

Ponto 7 Diversos

Exmo. senhor Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires

Exmo senhor Presidente da Câmara Municipal José Pio

Hoje gostaria neste período dos diversos, gostaria de vos efectuar duas felicitações e fazer três questões ou apontamentos;

1

Desde logo, dar os parabéns pelo espaço que hoje estamos a inaugurar, este auditório (Edificio da incubadora de empresas) e que em conjunto com o open space no 1º andar, veêm agora dar um contributo importante ao concelho de Gavião, em particular ao meio empresarial. Este espaço vai trazer a modernidade ao Gavião; e mesmo o espaço destinado às "incubadora de empresas não tecnológicas" não será de somenos importância.

2

Queria também dar os parabéns à ADIC, e hoje até aqui na minha bancada tenho uma colega pertencente à direção, bem como à junta de freguesia de Belver, pois demonstraram que o maior capital é a vontade humana.

Realizaram a feira medieval e a festa da juventude, e tal como disse o meu colega Fábio Gomes disse na última assembleia municipal, o mais importante nestas coisas é ter a iniciativa de fazer, não é o dinheiro que move o mundo, são as pessoas.

Avancemos agora para as questões,

3

Gostaríamos de questionar de que forma é feito o controlo dos quilómetros das viaturas municipais, incluindo as dos eleitos. Questionamos isto, dado que um dos efeitos da guerra é o aumento dos combustíveis, e gostaríamos de perceber qual o controlo interno que atualmente é feito, para no futuro, concretizar numa proposta ou mesmo apresentar uma sugestão de regulamento em relação ao seu uso.

4

Trazia aqui uma pergunta, contudo e apesar de já ter sida esclarecida, ou seja, quando seria a previsão da abertura do Bar do Jardim do Cruzeiro, vulgo titanic, que será a 1 de julho, mas deixe-me perguntar-vos mais um detalhe, houve alguma situação por município tenha atrasado a abertura desde que o resultado do concurso saiu?

5

Por último, e o tema é delicado, pelo que vou tentar posicioná-lo da forma correta.

Eu sou a favor da transparência, do debate político honroso e não fujo à minha responsabilidade enquanto membro desta assembleia, nos poderes que a Lei nº75/2013, de 12 de Setembro, nomeadamente o artigo 25 “Competências de apreciação e fiscalização” da Assembleia Municipal me confere.

Ora por estes dias, na grande maioria dos cafés da vila de Gavião em que entro, sou questionado sobre se o Presidente do Município José Pio é ou não arguido, e se por esse motivo, está sobre alguma medida de coação, emitida por algum órgão jurídico, em particular, na sua qualidade de presidente do município, especificamente no processo de comodato que envolve outras duas entidades, a saber a Santa Casa de Misericórdia de Gavião e a Associação de Caça e Pesca de Gavião.

Esta é a primeira pergunta, está ou não, sob alguma medida de coação derivada deste processo concreto? A resposta é simples, ou sim, ou não.

A segunda pergunta, deriva da primeira, e só faz sentido ser respondida se à primeira, a resposta for positiva.

A medida de coação que lhe foi aplicada, inibi-o de praticar algum dos poderes que lhe foi investido na eleição? Se Sim, quais? E a quem os delegou?

Reforço, que esta pergunta não tem nada de pessoal, é apenas a prestação de informação à assembleia municipal, no âmbito da fiscalização a que esta assembleia está obrigada a fazer por lei, todos nós eleitos, ao executivo municipal.

Obrigado.