Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, de 12 de Setembro de 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

 

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Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 12 de Setembro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:15 h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Antes de iniciarmos os trabalhos gostaria de propor ao senhores deputados uma proposta de “Alteração de à ordem de trabalhos” divulgada, incrementado 3 pontos

o   Regulamento de Área de Reabilitação Urbana de Gavião

o   Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

o   Protocolo para as Refeições Escolares

Os motivos que levam a esta introdução na ordem, derivam de terem sido remetidos pela Câmara Municipal apenas na data de hoje, e nesse sentido foi o nosso envio a todos vós por email.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, e na sua pessoa cumprimento os restantes membros e órgão da camara aqui presente.

Peço-lhe que os 3 pontos sejam votados em separado, nesta assembleia.

 

Resultado da Votação da inclusão nos trabalhos

·    Regulamento de Área de Reabilitação Urbana de Gavião

o   Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

·    Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

o   Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez

·    Protocolo para as Refeições Escolares

o   Voto favorável dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Apresentação da declaração de Voto contra na ordem de trabalhos.

O ano escolar está a começar e nos não queremos causar qualquer problema. Por isso é claro o nosso sentido de voto no último ponto, para a sua inclusão nos trabalhos.

Em relação, às questões dos outros dois novos pontos introduzidos (e com sentido de voto contra), de acordo com a lei, tem de haver uma justificação de urgência. Se em relação ao ano escolar é visível a urgência, nos restantes pontos não foi justificada.

E repare, eu acredito que não haja memória de nesta casa, a oposição votar contra a inclusão de novos pontos na ordem de trabalhos, mas hoje isso justifica-se (PSD). Não é nosso objetivo obstaculizar o quer seja. Mas as datas dos documentos, agora introduzidos por maioria de votação, são dia 4 de setembro de 2018.

Considero assim, que não é legitimo nem aceitável, que os deputados municipais, todos eles, sejam confrontados com documentação no próprio dia da reunião, enviada à uma da tarde, com cariz de urgência, e que não foi declarado o motivo pelo qual se considera urgente a inclusão destes novos pontos. E recorde-se que são documentos de 300 páginas de extensão.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal)

Eu não referi que havia urgência, de forma textual, mas infere-se, dado que foi pedido essa urgência pela Câmara e nós aceitamos.

Mas eu repito, que sr. Carlos Arez, que fica a aqui a nota, a antecedência não foi a possível, ainda que nós tenhamos um compromisso convosco em enviar a documentação o mais cedo possível.

Mas sendo votado em democracia e tendo passado, será introduzido na ordem da Assembleia Municipal.

 

Antes da ordem do dia

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

·     Recebemos um Convite do orfeão da Comenda

·     Recebemos um Convite do Agrupamento de Escolas

·     Chegou email remetido pelo Deputado Paulo Matos, face à limpeza de uma vala em Ferraria. O sr. Presidente de Camara José Pio depois irá explicar.

·  Tomámos nota da intenção de transferência de competências remetida pelo Ministro Administração Interna, face a tomadas extemporâneas de posição noutros municípios, que tem tomado posições pela não aceitação de delegações de competências, que vão acontecer num futuro breve. 

·     Em relação às atas da camara e Assembleias Municipais anteriores, destaco

o   Transferência financeira para a Atalaia

o   Recebemos um ofício sobre a Gestão do Castelo de Belver

o   Foi referido a questão das partilhas entre Sapadores entre Gavião e Nisa

o   Gavião irá integrar a rede de Transporte a Pedido

o   Vai haver uma obra de melhoria do Cineteatro Francisco Ventura

 

Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Sr. Presidente Assembleia Municipal

Como é do conhecimento geral dos membros desta Assembleia, estive ausente desta assembleia neste inicio de mandato e não querendo ser demasiado formal, parece-me que “tiveram saudades minhas”. Gostaria de indicar de forma clara, que a realização da reunião de assembleia em horário laboral, impende-me de vir aqui.

Desde 1974, as assembleias municipais em Gavião, como na generalidade dos municípios, sempre recorreram a um agendamento das reuniões para os fins de semana, ou para os feriados, mas sempre fora do expediente, dito normal de trabalho.

Para as pessoas que operam no funcionalismo publico, é razoável o horário de uma assembleia municipal reunir a uma sexta-feira às 15horas, mas isto assim não é um serviço à democracia.

Num regime democrático, aqueles que são eleitos devem ter condições para estar presentes, e será o eleitorado que mais cedo ou mais tarde, deverá julgar a situação, e no limite deverá ser esgrimido o argumento político a favor ou contra, de quem faltou.

Globalmente, penso portanto, que é um mau serviço à democracia.

 

Quanto ao facto de eu ter de justificar os meus assuntos pessoais, qual é razão que justifica terem os membros da Assembleia que indicar os motivos pessoais para faltar?

Sr. Presidente Paulo Pires, é preciso cuidado, se começam a pedir às pessoas a justificações pessoais.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal)

Sr. Carlos Arez, não me leva a mal mas olhe, não vou comentar.

 

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

 

Voltar um pouco atrás, às vezes não faz mal. Sr. Carlos Arez, de facto nós não tínhamos saudades.

 

Em relação aos documentos, introduzidos, o sr. Carlos teve mais que tempo para analisar os documentos. O sr. Carlos Arez, vem a horas tardias de Gavião.

 

Em relação ao documento da ARU (Reabilitação Urbana de Gavião), é um documento curto, se tivesse vontade poderia ter consultado. O sr. não se preocupa com o concelho de Gavião, e não sabia a urgência, dos projetos e das candidaturas que podem estar em risco de serem, ou não, candidatáveis.

Em relação ao tema, que o sr. Paulo Matos, limitou-se a remeter uma carta à assembleia municipal. Mas nós fizemos mais, estivemos lá com a Célia na Ferraria. Não podemos dizer que ela não tenha razão, mas as casas também foram construídas em leito de cheias.

 

Em relação à descentralização, poderia colocar várias notas, e da quilo que vai chegando, a Câmara Municipal de gavião, o executivo estará disponível para aceitar as competências, com uma condição, é ser a Câmara ter a capacidade para fazer melhor que aquilo que esta no terreno. No setor da educação, que é a nossa experiência, isso aconteceu positivamente. Se houver um pacote financeiro, ajuizaremos, e obviamente que a assembleia municipal deverá pronunciar-se. Se houver necessidade, teremos de nos pronunciar numa assembleia municipal extraordinária.

 

O valor para transferência financeira para escola da atalaia, para uma associação, por forma a recuperar o edifício.

No castelo de Belver, estamos disponíveis para aceitar uma transferência de competências, sendo um pacote financeiro de 12.000€ que é um valor capaz dar vazão para 1 funcionário. Mas há uma condição, quando houver uma obra de valor superior a 20.000€ aí a câmara não irá fazer a obra.

 

Em relação aos sapadores, a situação ainda não está fechada, se a equipa de sapadores fica em Gavião. Espera-se no decorrer da próxima semana este processo esteja concluído.

 

Em relação ao Cineteatro francisco Ventura, surge numa candidatura de benefícios municipais. Requalificar algumas das situações que estão desajustadas à realidade do palco, uma máquina de projeção nova, requalificar algum do chão. Se a candidatura for aprovada 300.000, cofinanciada a 85%, se aprovada.

Para o projeto Transporte a pedido, peço o sr. vice-presidente para o explicar.

 

Replica de António Severino (Vice-presidente)

Este é um projeto que o município anda a estudar desde há algum tempo. Existe limitações no transporte público. Em Março deste ano, a CCDR apresentou um projeto para o Alto Alentejo. A plataforma automaticamente faz a gestão entre o cliente e prestador do serviço.

 

 

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, aquilo que acabamos de assistir aqui é lamentável. Afinal é o sr quem gere esta reunião? Permite que o Sr. Presidente da Câmara diga o que entende e ofenda os membros desta assembleia, sob sua responsabilidade?

Exmo. Sr. Presidente José Pio, a que propósito, se refere você, a que horas eu venho ou deixo de vir a Gavião?

 

 

Ponto 1  - Apreciação e eventual aprovação da ata da Sessão Anterior

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Quem tem alguma coisa a referir face à ata anterior?

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, em linha do que tinha dito a na última reunião, enviei em tempo oportuno por email, dois blocos de texto, expressos na ata colocada a votação, sob os quais discordo, dado que não representam o que aqui foi dito. Se nada for corrigido, as citações que não estão replicadas na ata farão parte da minha declaração de voto.

 

Resultado: Ata votada por maioria.

 

Declaração de voto de Paulo Matos (PSD-CDS)

 

Na Página 9 – A intervenção do exmo. Sr. Presidente do Município de Gavião, José Pio, antes do ponto 2, não representa fielmente a sua intervenção, nem o seu tom de linguagem.  

A intervenção foi, e passo a Citar

O sr. Paulo Matos, faltou ao respeito aos deputados, não diz o que ou quem teve houve situações indignas. Não o admito, que diga quem teve assim neste órgão. Recomendo que não se envolva em situações ou risos sínicos de quem vai contra as suas ideias. Não sou de ameaças físicas, mas tenha atenção ao que faz. Mas de alguma forma, já estou habituado, ao argumento da falta de gravação áudio, que você considera ser o supra sumo do que é reflexo de uma ata. Não disse quem você achou indigno. Que todos os deputados tenham a mesma dignidade que você não tem.

 

Na página 11/12/13 – A intervenção do exmo. Sr. Presidente do Município de Gavião, José Pio, antes do ponto 2, não representa fielmente a sua intervenção, nem o seu tom de linguagem.

A intervenção foi, e passo a Citar

Mercado municipal de Gavião já tem muitos anos. O que nos pretendemos é que na parte de frescos ou congelados haja melhores condições de higiene. Eu pessoalmente gostaria que fosse a obra fosse feita por Carrilho da Graça, com o qual até já falei.

Em relação aos dois primeiros pontos de abstenção do Paulo Matos, queria explicar o porque das suas abstenções. Há elogios pelo Instituto Politécnico de Portalegre pelo facto dos projetos educativos que ocorrem em gavião. Gostaria de dizer ao sr. Deputado absteve-se por algo que não sabe, pois os nossos alunos estão muito à frente do distrito. Este trabalho, está muito à frente agradecidos ao trabalho do vereador António e vereadora Graciosa. Estamos a falar sobre candidaturas que ganhamos e temos os recursos pagos. O Instituto Politécnico de Portalegre diz mesmo que tem inveja da escola de Gavião. Até os alunos do pré-escolar, tem acesso à informática. O sr Paulo Matos vota contra! O Sr. não tem conhecimento nenhum do que se passa no concelho. Já estou habituado ao facto de você não sabe estar. Infelizmente não sabe o que se passa. Porque é que não faz como os outros e não ponha cá os pés. O sr. não tem influência nenhuma na defesa do concelho de Gavião.

Em relação à sua re-calendarização das GOPs. Falo em relação à Galp Power, e à endesa. Passar o valor excedentário para 2019. Depois quando fazemos toda a análise de todos os compromissos, vemos as obras não iniciadas, e o dinheiro está lá e não se pode usar e temos de alterar. Onde vamos usar? Sobretudo na próxima alteração orçamental, onde vamos por o dinheiro que é necessário para o parque infantil, e limpezas. Outro exemplo, a rua 23 de Novembro, onde o projeto ainda está em fase de conclusão, pelo que só lá para Janeiro é que inicia. E depois temos sempre de lidar com os esclarecimentos do tribunal de contas. Outra obra que não vai ter execução este ano é o Vale Salgueiro.

 

 

 

 

Ponto 2  - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A situação financeira da camara é estável.

No loteamento do Calvário foram vendidos 10 terrenos. O que demonstra alguma apetência. Também significa que o sr. Presidente da Assembleia Municipal vai ter novos vizinhos.

O passadiço também está quase integralmente pago, e ainda não recebemos o valor da compartição (60%). Também já está adjudicado o Avifauna no Outeiro.

 

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

 

Ponto 3  - Fixação da Participação Variável de IRS.

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 4 – Deliberação sobre as taxas do IMI a praticar em 2019

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 5 – Apreciação e eventual aprovação de proposta de não aplicação da derrama. 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 6 – Apreciação compromissos plurianais

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ROC (Revisor Oficial de Contas), pode confirmar se esta é a empresa anterior, se não é qual foi a causa da mudança?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

De acordo com a lei fomos obrigados a ir ao mercado, e foi essa a empresa que ganhou o concurso.

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao protocolo com a Diocese de Portalegre-Castelo Branco, pode dar mais esclarecimentos, dado que esta assembleia não tem informação concreta?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Protocolo da Diocese de Portalegre e a Camara Municipal de Gavião, visa um projeto que se pretende ter no futuro.

A igreja tem um património religioso que é grande, mas não está inventariado. Há uma comissão que se pretende inventaria-lo, e posteriormente permitir a sua exposição publica, por exemplo dos artefactos “escondidos”. Para isto é necessário técnicos e é para isso que é o dinheiro. 

 

Resultado: votado por unanimidade, os diversos pontos

 

 

Ponto 7 – Apreciação e eventual aprovação de proposta Abertura de procedimento Concursal (Docente de inglês). 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 8 – 4ª Revisão do Orçamento e GOPs (Grandes Opções do Plano). 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos

 

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A Câmara municipal está sempre atenta a oportunidades de candidatura. E esta alteração vem de acordo com uma possibilidade de candidatura. No caso um PR novo. No caso ligar o PR1 à PR2. Não será maioritariamente passadiço, mas em trilho, esclareço desde já, e terá 6 pontes, mas sempre que possível o mais perto do rio tejo.

Irá chamar-se PR8 – rota da cirga: 8,5Km de extensão.

 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 9 (novo) – Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto regula o funcionamento de todas a entidades que se articulam com camara municipal, e é indispensável que este código passe a uma versão definitivo.

Depois de todas as fases de projeto de regulamento, entre elas a discussão pública, ele está mais que discutido, muito embora, apesar da dimensão, ser de grande monta.

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Caros membros desta assembleia, queria apenas dizer que a alteração municipal feita ao orçamento votada no ponto anterior, foi aprovado a 5 de setembro em reunião de camara. Este projeto, foi votado na mesma reunião de camara e só foi remetido hoje às 13 horas aos membros desta assembleia. Deixo à vossa consideração analisar o respeito ou a falta dele que têm por nós, membros desta assembleia.

 

Resultado: Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Declaração de voto contra (PSD-CDS)

 O sentido de voto é contra dado que a documentação não foi recebida com a devida antecedência, bem como não foi invocada qualquer urgência explicita para que tenham de ser votada sem ter uma apreciação rigorosa por estes deputados municipais.

 

 

Ponto 10 (novo) – Regulamento de Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

 

Em relação ao envio não ter sido antes, não foi possível. Mas eu refiro que o executivo tem um elemento do PSD, que o aprovou, pelo que tenho de registar, que só a população de Gavião, julgará estas incompetências e incongruências, por parte dos elementos parceiros do PSD.

 

Relativamente à ARU, deixem-me dizer, que ele foi elaborado em tempo record, e é essencial para candidaturas do município de Gavião, nomeadamente da Rua 23 de Novembro, Rua do Seminário, Casa do João Ascensão, Contrato Programa, e tudo mais que forem obras cofinanciadas pela FEDER.

O caracter de urgência está mais que justificado. Porque que a ARU é na sede de concelho, porque assim abrange a vila, e todo o tecido urbano de Gavião.

Todos os edifícios que forem recuperados tem benefícios aos particulares. 

É importante que este documento seja devidamente valorizado. O documento é perfeitamente legal.

E vai dar grandes possibilidades a fazer coisas com menos custo. E só agora entra a ARU, porque foi decisão política nossa, dado que depois dele estar aprovado, só existe 2 anos para contemplar os benefícios, por isso estamos nesta posição.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia Paulo Pires, e demais membros.

Antes demais, as minhas desculpas, pela minha intervenção, pois infelizmente, somos confrontados com documentação no próprio dia, pelo que a minha intervenção vai certamente cometer erros. Erros, que na qualidade de membro desta assembleia dispensava cometer, se a documentação tivesse sido remetida, com a restante, dado que foi até aprovada 5 de setembro em reunião de camara, pelo que ainda não foi esclarecido o motivo de só ter chegado hoje.

Avançado. Assim, o que apenas consegui avaliar neste projeto, foi o mapa do perímetro urbano. E neste mapa, foi incluída a vila de Gavião, mas não foi incluída toda, não foi incluída a parte da entrada Sul, conhecida por fonte Nova, não foi incluída a parte da Quinta Coca, não foi incluída a Estrada da Amieira Cova, mas e ao contrário, foi incluída a Urbanização do Calvário, que é recente? Isto faz algum sentido? Incluímos em espaço de reabilitação zonas novas e não incluímos todo o perímetro urbano? Que incoerência é esta, por favor, ajude-me a entender sr. Presidente.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O loteamento do Calvário, está porque sim, mas vai ser inócuo, lhe garanto. Ninguém que vai construir novas habitações vai ser beneficiado com este regulamento.

Para ser reabilitação, os serviços municipais têm de identificar que 70% de incapacidade (ruinas), e só então estará ao abrigo deste programa, no caso de ser particular. Vou-lhe dar um exemplo concreto, um projeto de alojamento local nas finanças antigas. Agora com a ARU vai ter benefícios. Mas no fundo quem vai beneficiar será a câmara para as obras que quer fazer em vários sítios da vila.

 

Resultado: Voto de abstenção dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Declaração de voto abstenção (PSD-CDS)

O sentido de voto é abstenção dado que a documentação não foi recebida com a devida antecedência. Ainda assim, com explicações do Sr. Presidente pudemos descortinar alguns dos motivos para aprovação do ARU.

 

 

Ponto 11 (novo) – Protocolo para as Refeições Escolares

Resultado: votado por unanimidade.

 

Ponto 12  – Outros

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. deputados outros pontos que queiram ver esclarecidos.

 

1) Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia Paulo Pires, e demais membros.

Hoje vou tentar ser bastante resumido falando apenas sob três pontos

• Numa primeira palavra, gostaria de salutar os eventos culturais e de QUALIDADE, que a câmara criou para TODAS as freguesias do concelho. E destaco, desde logo o evento cultural que vai ocorrer no próximo fim de semana em Margem. E eu exclamo, será que neste último, ele só acontece, por existir agora uma vereadora de Margem? Não sei! mas se for por esse motivo, que assim seja.

• Outro tema, e eu tomei nota do relatório, lido ao inicio desta reunião, que as casas de banho no Alamal eram limpas várias vezes, mas a verdade é que recebi algumas reclamações. Acho que todos temos de repensar as condições de higiene e saúde pública ali, seja criando até, um sistema de pagamento simbólico de utilização. Enfim teremos de debater qual o melhor modelo de servir bem, quem vai àquele espaço.

•Por último, quero partilhar com a todos uma vivencia pessoal. Eu sou daqueles gavionenses que gosta da sua terra, que amo a sua terra, e por isso continuo a investir cá, tentando não só reabilitar o meu edificado, mas também por essa via ajudado a economia local.

E neste sentido, gostaria de felicitar o excelente acompanhamento que os serviços da câmara, fazem, na pessoa no Eng. Firmino, nomeadamente na utilização dos contentores da Valnor. Hoje em dia quando fazemos obras, temos também de cumprir legislação ambiental e os resíduos de obras tem de ir para sítios corretos. Já não é admissível a sua colocação nos baldios.

Porém, e aqui eu gostaria de deixar o reparo ao Sr. Presidente da camara, que insista com a VALNOR para ter um conjunto de procedimentos mais acessíveis ao cidadão comum, um simplex. Não é admissível que o site, os telefones, nada funcione na VALNOR e um cliente individual demore 3 semanas só para entrar em contacto com esta entidade, que é parte de todos os municípios do Norte Alentejano. É um péssimo serviço que presta aos cidadãos que deveria servir.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação ao último tema, deputado Paulo Matos, nós comungamos da sua opinião. Nós todos os dias tentamos, que a Valnor, funcione melhor.

Digo-lhe, que agora até existe um administrador da sua freguesia, é do Vale da Vinha. Vamos ver o que se pode fazer.

Em relação às Casas de Banho na Praia Fluvial do Alamal, de calhar temos de fazer umas outras casas de banho, no limite temos de fazer um ETAR. O Jopper a ir buscar lá não resolve, pois de 2 em 2 horas a fossa enche. E dai até tivemos de contratar um segundo Jopper. Por isso a solução ou será fazer uma ETAR para despachar no Rio Tejo, ou criamos umas novas fossas mas esta não deverá ser boa solução.  Qual será a solução ideal? Vamos todos juntos pensar.

 

 

2) Paulo Jorge (CDU)

Sr Presidente (José Pio) já foi falado, em anos anteriores, sobre a colocação das lomba na Comendas, até na  e ainda não foram postas. Até se dizia que as lombas na freguesia da Comenda, não eram colocadas por causa do anterior presidente ser do PCP (partido comunista), mas mudou o presidente e ainda não foram postas.

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu não sou muito favorável a lombas, e quando passo por elas, eu até digo coisas sobre quem as pôs. Vamos ver o que se pode fazer.

 

3) Germano Porfírio (Presidente da União da Freguesias de Gavião e Atalaia)

Eu às vezes ando ai de bicicleta e gostaria de saber, quem é o responsável pela publicidade politica? É que continuo a ver cartazes do PSD em Belver.

Em relação ao PR 8 do trilho da Cirga queria dar os parabéns à câmara por mais um ótimo projeto.

Replica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Caro sr. Presidente da União das Freguesias, o Sr. pode bater-nos à vontade, é desleixo, é incúria, é esquecimento.

Sim é capaz de ainda haver alguns cartazes que não tenham sido retirados. Mas deixe-me que eu lhe diga algo.

Dentro desta sala nós debatemos politica, mas fora desta sala, nos globalmente temos um convivência, vá, razoável. E por exemplo na freguesia de Gavião, quando o atual presidente da camara, José Pio, era seu presidente, ele retirava-os em comum acordo de cavalheiros, e nós, por exemplo PSD agradecíamos. O sr. presidente José Pio, há-de ter um email meu a agradecer isso, quando era presidente de Junta de Gavião. Nós temos uma tradição politica, de bom senso entre as diversas forças políticas e é isso que lhe tenho para dizer.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Confirmo, o que Sr. Deputado Paulo diz. Aliás, as forças politicas como sabiam que eu ao final de alguns dias retira a propaganda politica, já nem se davam ao trabalho de ir retirar e esperavam que os serviços da junta de Gavião o fizesse, e até iam recolher depois na Junta os cartazes.

Replica de Germano Porfírio (Presidente da União da Freguesias de Gavião e Atalaia)

Eu não o tiro cartazes. Eu tenho autonomia para tomar essa decisão.

Replica de Martina de Jesus (Presidente Freguesias de Belver)

Era só o que faltava eu retirar um, cartaz, nem do PS nem do PSD, nem CDU. Era só o que faltava.

4) Carlos Arez (PSD-CDS)

Caros membros desta assembleia e Sr. Presidente de Câmara,

Eu queria alertar, para o facto sobre de quando o PDM deste município foi aprovado pela primeira vez, já lá vão umas décadas, no caso do Alamal, o PDM teve um único artigo chumbado, foi exatamente a questão de não ser possível ter um parque de campismo no Alamal, por causa de estar em reserva ecológica.

 

5) José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Gostaria de dizer que há 13 municípios a fazerem a gestão da “Água em baixa”. E isto está a tornar-se impossível do ponto de vista de custos e legal. Há 3 cenários possíveis, privatização, semiprivatização ou gestão pela comunidade intermunicipal.

Estamos a fazer uma força para que seja criada uma empresa municipal. Elvas e Campo Maior já tem a água privatizada.

Mas há uma coisa que é certa, é que a água vai subir de preço, qualquer que seja a solução. Temos de cobrir o custo da água, pelo que o preço terá de subir.

Isto ainda esta tudo numa fase embrionária, mas estamos a estudar os cenários possíveis.

Fecho dos trabalhos, às 23:54.

publicado por Paulo José Matos às 00:01 | comentar | favorito