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Um espaço sem censura! Focado na sociedade!

A livre opinião por Paulo Matos e ao abrigo da Constituição da República Portuguesa!

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Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 22 Fevereiro 2019

23.02.19, Paulo José Matos

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Fevereiro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 15h

Inicio 15:18h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Em relação às atas entre a última reunião e hoje, o que retirei foi pouca coisa.

Mas gostaria ainda assim de obter algumas informações, nomeadamente sobre os subsídios devidos aos incêndios de 2017, seja sobre as candidaturas de projetos como PR8, ou parque de autocaravana.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

As candidaturas em relação a 2017 feitas sob o tema dos incêndios já foram recebidas. Todas.

Em relação ao Percurso Pedestre PR8 foi projeto foi recusado, mas estamos a contestar.

Em relação ao parque de autocaravanas é um conjunto de 34 candidaturas, de que Gavião faz parte, e está em processo de avaliação.

Ninho de empresas preste a ser adjudicada a uma empresa de Abrantes (o nome é “4MB”).

Em relação à candidatura a fornos comunitários, que são seis (6), quatro (4) na freguesia de belver e dois (2) na freguesia de Gavião-Atalaia. Temos projeto e aguardamos a abertura de candidaturas.

Mantem-se as negociações com a Seg. Social na questão da escola velha em belver e o parque de estacionamento.

A obra da rua 23 de Novembro, irá avançar, havendo garantias de financiamento.

Isto significa que o ano de 2019 pode vir a ser extraordinário na execução de obras.

O acampamento que por sua vez é uma candidatura privada, está a correr bem pode ser mais um foco de desenvolvimento.

Em relação aos Bombeiros, tipicamente atribuíamos na ordem de 150.000€/ano, mas como sabem está a decorrer a transferência para ser associação humanitária, pelo que estamos só programar o valor de 80.000 €, sendo transferidos 12.000€/mês, e que assim se garante os custos de funcionamento. Depois com a associação humanitária serão estabelecidas novas regras e novos valores. Por outro lado, o que tem sido uma reclamação, uma equipa de intervenção permanente nos bombeiros, já temos conhecimento que vai ser corrigido, logo vão ser mais 5 postos de trabalho.

 

Ponto 1 – Apreciação das Atas das sessões anteriores.

Resultado Votação: votado por maioria.

Registadas as abstenções de Fábio Gomes e Paulo Matos, por motivo de não estarem presentes na reunião de 17 dezembro 2018.

 

Ponto 2 – Informação sobre o município e situação financeira

Leitura do relatório do executivo de Câmara pela 2ª Secretaria Maria Hermínia Louro

Alguns dos pontos abordados:  Resumo das atividades da Biblioteca Municipal. Atividades de melhorias como, estacionamento na praia fluvial do Alamal, trabalhos de construção de acesso com mobilidade reduzida. Em relação ao Turismo, a indicação da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa. Ação do Programa Aldeias Seguras. Inicio dos trabalhos no seminário. Inicio da execução do contrato programa para o cineteatro.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. sr. Presidente da Câmara e Srs. vereadores

Em relação ao relatório das atividades da camara hoje aqui lido, quero intervir em dois eixos:

(Cultura e Educação)

O primeiro tema que dou nota, é que o centro da cultura, a agenda municipal cultural, mudou definitivamente para o local certo, a biblioteca, e nós estamos muito satisfeitos com essa alteração. Mais uma vez quando temos de criticar, criticamos, quando temos de dizer bem dizemos. Damos, pois, os parabéns ao executivo e à técnica ali presente pelo trabalho ali efetuado neste último ano! Como é fácil de constatar a diferença (positiva) entre este relatório de atividades e outros relatórios de atividades de anos anteriores. Esperemos que o cineteatro depois deste projeto de remodelação ganhe mais condições, ganhe uma nova vida. Nós acreditamos que a Biblioteca e o Cineteatro funcionado um conjunto, são o centro da cultura no concelho Gavião, ter ambos em boas mãos é essencial .

(Ordenamento do Território e Ambiente)

Um segundo tema, é o Programa Aldeias Seguras.

Aquilo que estão a fazer em ir às aldeias esclarecer, penso que é bastante útil, em particular na organização dos possíveis planos de evacuação. Quem anda na terra sabe que como não tem chovido as terras estão secas, e o nível de risco de incendio perspetiva-se alto para este ano. Dito isto, hoje mesmo de manhã, confesso que me ligaram da freguesia de Belver, e confesso que desconhecendo o que se passa, mas comunicaram-me que haveria uma indicação para entulhar as charcas. Não tenho dados para perceber o que se passa, pois não consegui reunir os elementos para suportar a minha intervenção neste momento. Mas gostaria de saber o que realmente se está a passar? Eu sou daquelas pessoas que defende que as charcas são um obstáculo natural à progressão de incêndios, para além poderem ser usadas como comedouros para os animais selvagens e nos sabemos como isso é importante, em larga medida para os caçadores. Há ou não uma indicação de “entulhar as charcas”?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Obviamente a biblioteca não passou a ser o centro do concelho agora. Mas obviamente registo, que a técnica ali estalada consegue dar vida aquele espaço, e até colaborar ativamente com a biblioteca escolar, pois não é só assinar protocolos (entre estas duas entidades). E mais! Consegue extrapassar a sua atividade para fora do edifício. 

Em relação ao cineteatro, faço-lhe uma correção, não vai para obras, já está em obras desde há uma semana e meia. A banda municipal já foi movida para casa do povo para continuar os seus ensaios. Há muitas alterações, por exemplo foram eliminadas as duas primeiras filas para incrementar o palco. Foram adicionados dois lugares específicos para mobilidade especial.

Em relação ao último tema. Há dois dias estivemos na freguesia de belver numa sessão de esclarecimento. O que de facto foi dito em relação às Charcas, foi de que forma é que podiam ser protegidas para se manterem. E aí, têm os seus proprietários de levantar uma vedação em alvenaria com 80 cm. O que lá foi questionado foi em relação a poços. Os poços no meio dos eucaliptais, bem esses têm de ser aterrados para que não haja problemas no caso do combate a um incendio e um carro dos bombeiros não se aperceba desse perigo.

  

Ponto 3 – Compromissos plurianuais em trânsito, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 4 – Recebimentos e pagamentos em atraso, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 5 – Compromissos plurianuais assumidos em 2018 mas que transitaram para 2019

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 6 – 2ª Revisão ao Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Os senhores deputados receberam em tempo útil a documentação. Tratou-se de abrir um conjunto de rúbricas para candidaturas.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

(Planeamento e Execução Orçamental)

Talvez a culpa seja minha, dada a minha participação na reunião de orçamento onde posso não ter ficado esclarecido, mas a verdade que eu tenho a registar nesta segunda revisão do plano, é que vocês em janeiro 2019, pela numeração das rúbricas contabilísticas inscreveram uns 14 projetos todos só de uma vez! Ora, eu não consigo perceber porque não entraram no orçamento (foi apenas há 3 meses atrás), a questão é processual do vosso funcionamento, ou teve de ser assim por algum motivo que não consigo saber, por favor dê-nos mais contexto algum contexto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A justificação desta revisão orçamental tem a ver com o número das obras que queremos candidatar. A verdade é que fruto de reuniões e das idas à CCDR e outras instancias que supervisionam os fundos, somos levados a desviar a nossa a atenção, do que era verdade até à bem pouco tempo. O executivo municipal estará atento às alterações e oportunidades que a reprogramação dos fundos comunitários está a ter e para onde estão a ser dirigidos. É assim. Temos de nos virar para onde pode vir a haver verba de fundo comunitário.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 – Autorização prévia compromissos plurianuais.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 8 – Afetação de terreno ao domínio público municipal em Cadafaz.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 9 – Sistema Intermunicipal de Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente pode-nos dar mais alguma informação sobre o que se passa.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como todos sabem, este tema não é novo na assembleia municipal. O líder deste processo era Portalegre, mas a assembleia municipal votou contra. Assim o líder do processo passou a ser Ponte de Sor dado que dos concelhos restantes é aquele que mais população serve.

As nossas intenções de investimento ao nível da água tirando Cadafaz e Torre Cimeira e levar até ao Alamal, logo as nossas intenções são “felizmente” reduzidas, face a outros concelhos que não fizeram o investimento na devida altura.

Ficou pendente uma outra intenção. Mas é intenção deste executivo fazer uma ETAR no Alamal. E nós não vamos desistir desta ideia. A capacidade de reter efluentes residuais no Alamal está há muitos anos esgotada. Sei que vamos precisar de uns 20 pareceres de muitas entidades mas Temos em perspetiva criar uma ETAR de última geração em que a água seja complementa purificada, e mesmo sendo capaz de ser bebida no final do tratamento, apesar de eu, confessar que não sou capaz de o fazer.  

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

É positivo que o sr. Presidente tenha vindo aqui esclarecer o que se passou com o líder de Portalegre não ter aprovado e dando-nos mais contexto.

(Turismo e Ambiente)

Em relação à ETAR do Alamal, vemos com bons olhos que finalmente o Sr. Presidente venha aqui de viva voz assumir que é uma prioridade a construção de uma ETAR no Alamal, o que vem de encontro às nossas reivindicações, termo muito popular neste tempo de sindicatos. Aliás já o ano passado na reunião de setembro ou outubro, salvo melhor memória, nesta assembleia municipal, nós próprios aqui neste espaço, tentámos trazer esse tema para o debate.

E digo-lhe mais, o que precisar de nós, para poder fazer esse trabalho de convencer as entidades, com vista a resolver o problema, seja com uma ETAR ou outra solução que os técnicos indiquem, pode contar connosco.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 10 – Aceitação de transferências competências para a CIMAA.

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu apenas gostaria de dizer e apelar aos dois colegas da CDU (partido comunista) que é melhor fazer a gestão do dinheiro cá (Portalegre) do que centralmente em Lisboa. Este processo é pouco democrático pois é necessário que seja votado por unanimidade em todas as assembleias municipais e já sabemos que em Avis e Monforte (camara geridas pelo partido comunista) não há margem de passar. É uma situação estranha, onde o voto das minorias ganha ao das maiorias. Aliás apelo aos dois colegas que iluminem os seus colegas de partido.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 11 – Descentralização administrativa, Transferência de competências Cultura, Educação, Saúde animal e Alimentar.  

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Já todos nesta assembleia sabemos do que se trata. Devo referir que a assembleia só tem conhecimento disto porque o Sr. Presidente faz questão de se articular com a assembleia, dado que a lei só obrigaria a uma pronunciação da assembleia no caso da não aceitação. Assim sendo, deixo a palavra aos senhores deputados se querem pronunciar-se.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente de Câmara

(Educação)

No contexto destes documentos aqui trazidos, a Educação é uma competência que nos preocupa. Atendendo que a transferência de competência só tem efeitos no próximo ano letivo, e dado que temos a sorte de ter aqui os dois elementos mais importantes no concelho, do que à educação diz respeito, no caso o Presidente de Câmara e o Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, que é simultaneamente o presidente do Agrupamento de escolas, peço-lhe se achar correto que coloque esse seu chapéu de presidente do Agrupamento, e diga-nos esta nova transferência de competências na área da Educação vai-nos dar as ferramentas necessárias ara combater o insucesso escolar, até porque ainda hoje nas alterações das GOP reduzimos em dinheiro na rúbrica “Plano Integrados e Inovadores de combate ao Insucesso Escolar” (de 24.500€ para 15.500€), apesar de eu saber que é apenas movimentação contabilista mas é um sinal, e tem ainda outro relevo, é que na última semana saíram os Rankings dos exames nacionais do 9º Ano, e nós sabemos o quão mau sinalizam nosso concelho. 

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caro Deputado Municipal Paulo Matos,

Eu não estava a pensar trazer esse tema da educação a esta assembleia, mas já que lançou o repto, vou aceitar, e vou de facto responder nas duas qualidades, ou seja, vou também falar na qualidade de presidente do Agrupamento de Escolas.

Deixe que lhe diga, antes demais, que eu e o Sr. Presidente temos conversado muito sobre este tema.

Relativamente à transferências para a Educação, comungo a sua preocupação, dado que quando em 2009 se assinou uma transferência de competências, era uma listagem muito completa (…). E havia uma verba significativa para suprir lacunas da transferência de competências, em particular na questão dos funcionários. E na altura a câmara negociou um plafond extra (20.000€). Assim, e o que quero dizer é que à data (2009) o acordo era excelente. Mas passados 10 anos, os equipamentos estão a acusar o desgaste, é necessária uma pintura no edifício, uma lacuna de uma sala de convívio (ludoteca?) para os alunos que nunca existiu. Os 20.000 € era um teto financeiro imposto por lei, na transladação de competências em 2009, mas agora é insuficiente e para que fique claro já não há teto financeiro. O problema é que no novo acordo não se sabe qual é o envelope financeiro. E mais! Nos últimos tempos saíram portarias inimigas ao processo de transferência de competências da Educação. Uma dessas portarias e que é inimiga do processo de transferência de competências, alterou o cálculo do pessoal, o rácio necessário aos agrupamentos, dada a existência dos “mega agrupamentos”. Desta alteração, significa que a escola de gavião está definida como com apenas 16 pessoas possa funcionar, o que é mentira. Eu demostro isso a qualquer secretário de estado!  Em relação aos rankings, não os vi, e digo que os rankings são falíveis, o que conta é o nosso projeto educativo, é nosso compromisso com o contrato de autonomia, o nosso compromisso com o concelho de Gavião e as freguesias de Alvega e Concavada. Se o nosso projeto de educativo falhasse, não tínhamos tidos os prémios que temos recebidos, e no limite as famílias já tinha desertado para outras escolas. Não somos uma escola de Insucesso, temos credibilidade, e temos ao nível do programa Eurasmus temos 28 mobilidades aprovadas. Nós gostávamos, que tivéssemos mais 4 e 5 (Valores) de notas. Mas as expectativas são baixas por parte das famílias, que não acreditam no papel da escola. As famílias não acreditam na mais valia do ensino. Nós, escola, não podemos mudar o meio, mas se o trabalho que fazemos, não o fizéssemos, a situação ainda podia ser pior. O que nos interessa é as nossas reflexões do nosso observatório interno perceber o que se passa (no meio envolvente).

Tenho pena que muitos dos nossos alunos à saída do terceiro ciclo nos atraiçoem, e em vez de seguir o percurso académico, vão para cursos profissionais, quando presencialmente nos dizem que não estão interessados, e dessa forma nós não abrimos esses cursos. Se estas famílias tivessem solidárias com o nosso território, em vez de um curso profissional até tínhamos 2, em função do que houvesse necessidade. Cada curso é preciso de 20 alunos. Estamos a ultimar o Cursos de Educação e Formação (CEF) de restauração e bar, e estamos a delinear, a oportunidade de criar um curso para os alunos que terminem o 9 ano este ano letivo, e tenham uma alternativa para conseguir prosseguir.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Depois desta intervenção do professor Paulo Pires, nada tenho a acrescentar. Só dizer que mais do que palavras, temos as ações.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente Paulo Pires,

Então resumido a sua intervenção, a conclusão que temos é que enquanto não houver um esclarecimento sobre a parte financeira, temos de estar preocupados.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

É correto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como o Sr. deputado (Paulo Matos) falou em parte financeira, tenho a acrescentar que mais uma vez, cá estaremos para ajudar o que for necessário.

 

Ponto 12 – Diversos

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caros senhores, tem alguma coisa a ver debatido.

 

Intervenção nº1

 

Abílio Flores Mendes (CDU)

Quero apenas dizer que Não recebo lições de moralidade do Sr. Presidente José Pio.

Sempre defendi a população pelo que não aceito essas lições. 

Gostaria de saber quando se arranja a estrada da ferraria?

O que se passa com os protocolos com as juntas de freguesia?

E o que se passa com os sanitários públicos da Comenda?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não critiquei ninguém.

Eu reconheço todo o direito de Monforte e Avis de não aceitaram o acordo. Eu peço a vocês a sensibilidade, como fizeram na votação, de nos ajudem a sensibilizar os vossos colegas porque para a gestão das transferências venham para Portalegre, dado que a votação tem de por unanimidade.

A camara deliberou dar os 5.000€/ano às juntas sem protocolo. Mas não temos obrigação, fazemo-lo, porque queremos. Em relação aos buracos da estrada temos dado uma ajuda, mas os fundos comunitários já não apoiam alcatrão.

Em relação aos sanitários, temos acordo para comprar uma casa lá perto, mas os herdeiros não se entendem, ora sem isso não podemos fazer a escrituras, como se diz “não podemos fazer filhos em mulher alheias”. Mas tomo como hipótese a camara tomar posse administrativa do edificio, e no limite a câmara não paga nada de valores significativos aos herdeiros. Este problema não está resolvido, e não é fácil de negociar com familiares.  

 

Réplica de Abílio Flores Mendes (CDU)

Mas de quem é competência da limpeza das ruas da população?

A limpeza urbana, não é das competências das camara?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não é pela junta fazer essa limpeza que os 5.000€ euros são dados. É uma ajuda para o que a junta quiser. Por exemplo, outro dia via uma junta (de freguesia comprar fardas, talvez tenha sido com esse dinheiro, não sei. As juntas têm assumido a limpeza das ruas interiores, e bem. Face a outros concelhos a aqui bem perto nós até somos exemplo de limpeza.

 

Intervenção nº2

 

Fábio Gomes (PSD-CDS)

Sr Presidente da Assembleia

(Atividades Económicas e Turismo)

 Relativamente ao snack-bar do Cruzeiro, gostaria de saber se está previsto a reabertura do concurso dado que a proprietária que estava a explorar suspendeu a atividade recentemente, e dado ao investimento grande que ali se fez. 

(Turismo e Cultura)

Em relação às obras a decorrer na Praia Fluvial do Alamal, gostaria de saber se englobam as alterações ao nível da segurança dos socalcos onde é permitido acampar, dado o elevado risco de queda.

(Turismo e Cultura)

Em relação o Castelo de Belver, gostaria de saber de quem é a responsabilidade, se da Camara Municipal de Gavião ou da junta de freguesia de Belver ou de outra entidade, a limpeza e manutenção do mesmo, é que no ultimo fim de semana visitei-o e as ervas no seu interior tinha uns 50 centímetros.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como sabe, o bar esteve concessionado, e essa pessoa desistiu há 2 semanas. Na última reunião de câmara iniciou-se o novo procedimento, sendo os valores definidos são de 50€ época baixa (6 meses) e acima de 100€ (6 meses).

As obras do Alamal vão muito mais do que se vê neste momento. Até o meio do passadiço existe possibilidade de mobilidade condicionada. Nos socalcos vão ser permitidos para campismo, e que engloba sinalização sobre vários pontos turísticos no espaço, e grades nos socalcos. As casas de banho estão a ser remodeladas aos dias de hoje, inclusivamente o acesso aos deficientes. E vai ser reforçada uma bateria de chuveiros na zona onde atualmente se colocavam os contentores. Também vão ser colocados postes de iluminação com tomadas para uso dos caravanistas.

Em relação ao Castelo de Belver, a câmara assume integralmente a manutenção do castelo. Se as ervas estão com essa dimensão, é porque ainda não houve a oportunidade para as limpar. Para além disso o funcionário tem sido exemplar (Rocha) e faz uma visita guiada ótima, acredito que se isso lhe escapou for porque há bem pouco tempo um conjunto de pessoas que foram ao castelo e ele pensou que com essa “agitação” a erva teria sido resolvida, mas segunda feira isso resolve-se.

 

Terminou às 17.25 horas.

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assembleia municipal gaviao 2019.jpg

Com 39 anos de média de idade, os membros da bancada da assembleia municipal de gavião da coligação Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular (Anselmo Fura, Fábio Gomes e Paulo Matos), foram hoje a bancada mais jovem nesta reunião.

 

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