Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 11 de Dezembro de 2019

Local: Centro Social de Belver, 21 h | Inicio 21:10h

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Exmos senhores, hoje temos connosco na ordem do dia a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima para nos fazer um ponto de situação da sua atividade no concelho de Gavião, pelo que sugiro com a autorização da assembleia que esse seja o primeiro ponto da ordem de trabalhos e não o penúltimo. Tenho ainda a acrescentar um ponto à ordem de trabalhos, com a vossa autorização que é a nomeação de representante da Assembleia Municipal na comissão de avaliação do PDM (Plano Diretor Municipal) de Gavião.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

Ponto 9 = Apresentação do Gabinete de Apoio à Vítima do Alto Alentejo Oeste –

APAV (Associação de Apoio à Vítima);

(Nota: Não transcrevo a intervenção dado pelas técnicas, por questões derivadas do próprio assunto.)

Assuntos Antes da ordem do dia

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Caros membros,

Voltado à nossa ordem de trabalhos dita “normal”, entrando no ponto “antes da ordem do dia”, devo dizer que recebemos 4 atas do executivo municipal. Dessa leitura que fiz atas do executivo não trago nada pra comentar de forma particularmente especial.

Refiro que na última assembleia, fiz dois comentários, um a felicitar o executivo municipal do pelas comemorações do foral, e outro comentário, menos positivo, dada a falta de iniciativa e da dinâmica da comunidade, e que faz com haja locais que esteja devolutos, como é por exemplo o miradouro conhecido como do “Titanic”, que todos sabem qual é. Vejo que este último, já foi a concurso e já há um individuo que vai tomar conta do espaço, o Vitor, e penso que será bem entregue.

Na generalidade das atas traduz-se em nalgumas dinâmicas investimento, pelo que isso deve ser visto como uma nota de satisfação. Quando tudo o que vem nos documentos das atas, o Gavião vai virar um estaleiro. Mas no sentido positivo. Eu próprio na minha casa, outro dia já entrei com o carro cheio de lama para a garagem e quando todo o Gavião virar estaleiro vamos ter uns momentos conturbados, mas é algo passageiro, e que depois das obras tudo ficara melhor.

Mais alguém quer intervir antes do ponto da ordem de trabalhos?

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara, na sua pessoa cumprimento todos os vereadores aqui presentes,

Antes da ordem de trabalhos, queria apenas deixar a nota e felicitar a senhora Presidente de Belver, aqui presente na Assembleia, Martina de Jesus, pela sua nomeação como vice-presidente de ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias. Independentemente de partidarismos, acredito que é algo que todos nos deve orgulhar. Acredito ainda, que irá desempenhar a função com a maior dignidade.

Ponto 1 - Aprovação da Ata da reunião anterior

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Presidente da Assembleia Municipal informou que recebeu um email de retorno do sr. deputado Paulo Matos, a propor alterações:

Detalhe email enviado por Paulo Matos

Apontamento 1

“Em resposta à intervenção do deputado, o senhor presidente da câmara afirmou que algumas afirmações proferidas o deixam estarrecido. " [página 15]

Aquilo que foi dito foi

"Confesso, sr. Presidente (da assembleia) que algumas coisas que são ditas nesta casa, deixa-me completamente estarrecido, tenho de usar palavras e nunca o quero ofender na honra, mas não sei o senhor a tem. "

Apontamento 2

"O senhor deputado Paulo Matos ameaçou que iria abandonar a sessão em protesto e saiu". [página 16]

Aquilo que foi dito foi

"Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, Ou o sr. Presidente toma ordem na intervenção do Sr. Presidente da Câmara ou eu abandono a assembleia em protesto. Não estou aqui para ser insultado. O sr. Presidente (da Câmara) acabou de dizer que “não tenho honra”, e agora esta a ameaçar-me? Chega. "

Sr. Presidente da Assembleia Municipal informou os membros da assembleia, que teria uma segunda versão da ata para acomodar partes das alterações sugeridas pelo deputado municipal Paulo Matos.

Ao ler as alterações o Sr. Presidente da Câmara José Pio interrompeu, apesar de não lhe ter sido dada a palavra, informando que não concordava com as alterações (apesar de não fazer parte do órgão assembleia municipal, nem poder votar a Ata). Verificando esta situação, Paulo Matos pediu a palavra.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Como acabamos de constatar as alterações que eu sugeri na minha avaliação da ata que nos remeteu para avaliação, face ao que ocorreu na última assembleia, é desmentido pelo Sr. Presidente de Câmara. Enquanto não houver gravações áudio na assembleia municipal (situação que já defendemos por várias vezes) será a minha palavra contra a do Sr. Presidente da Câmara.

Para fechar este assunto é que chato para todos os membros da assembleia municipal, estas faltas de respeito, o que lhe peço é que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, não permita mais intervenções deste género, e o próprio Sr. Presidente da Câmara, as abstenha de fazer.

O que acontece no passado está no passado. O que eu queria é que elas não voltassem a acontecer. Desta forma, hoje podemos avançar, e assim, eu vou-me abster na votação da Ata, e nem vou fazer a declaração de voto com as citações de ofensas do sr. presidente à minha pessoa na minha interpretação dos factos, mas sempre na esperança que não haja mais ofensas destas, por parte do sr. Presidente da Camara José Pio.

Resultado Votação:

Aprovado por Maioria. Abstenções do PSD-CDS (Paulo Matos e Anselmo Fura)

Ponto 2 - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara municipal, para leitura pela 2ª secretária da assembleia municipal)

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 3 - declarações de compromissos plurianuais existentes à data de 31 de

dezembro de 2019

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 4 - declarações de pagamentos e recebimentos em atraso, existentes em 31 de dezembro de 2019

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 5 - Listagem dos compromissos assumidos em 2019 que transitaram para

2020, nos termos da autorização prévia genérica favorável da assembleia municipal;

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Em relação à documentação recebida, devo indicar que faz falta que era importante que houvesse notas explicativas dos documentos. A documentação remetida da forma que foi, tenho dúvidas que alguém presente nesta assembleia tenha percebido bem o que signifique. Por exemplo, na listagem presente no documento “Compromissos para o período de Janeiro de 2020” existem umas 10 alíneas que não tem qualquer descrição.

Nº Sequencial do compromisso: 3275

Referencia do documento: FL31414211RB

Data inicial do compromisso: 17/01/2013

Classificação económica: 01010401

Valor do compromisso para o período: 123 699,06€

Código Forn.: (sem descrição - vazio)

NIF: (sem descrição - vazio)

Nome: (sem descrição - vazio)

Tipo de compromisso: Normal

Ou ainda existem compromissos que não é possível ter qualquer interpretação do fim a que se destinam, apesar de terem valores financeiros muito elevados. Dou como exemplo os seguintes:

Nº Sequencial do compromisso: 12562

Referencia do documento: 4

Data inicial do compromisso: 06/02/2019

Classificação económica: 07010201

Valor do compromisso para o período: 189 918,58 €

Código Forn.: 3177

NIF: 500 340 030

Nome: Damião & Belo, Lda

Tipo de compromisso: Normal

Nº Sequencial do compromisso: 12655

Referencia do documento: 8/2018

Data inicial do compromisso: 06/03/2019

Classificação económica: 07010307

Valor do compromisso para o período: 638 140,77€

Código Forn.: 3364

NIF: 513 821 473

Nome: 4MB – Construções, Lda

Tipo de compromisso: Normal

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Por favor, senhor Presidente (José Pio) ajude-nos aqui a identificar a que diz respeito estes compromissos, pois de facto na documentação não temos essa informação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Sr. Presidente da Assembleia, eu não posso garantir que o que vou dizer seja correto, porque nestas situações quando eu estou no meu gabinete e tenho alguma destas dúvidas sobre números, o que eu faço é ligar ao departamento, à Sandra (Simões) e ela diz-me o que aquilo representa.

Nos compromissos que estão sem descrição, eu penso que seja, sem poder afirmar, que sejam algo que não foi executado e que esta no gabinete jurídico para avaliarmos a anulação do procedimento.

Nos outros de valor elevado, penso que seja o ninho de empresas e a obra da casa do João Ascensão.

Réplica de de Paulo Matos (PSD-CDS)

Peço-vos, que no futuro num próximo envio de documentação deste caracter nos enviei algumas notas explicativas, não é bonito estarmos a ver um documento sem saber o que significa.

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 6 - Apreciação e eventual autorização prévia da assunção de compromissos

plurianuais

• Empreitada: Reordenamento de trânsito da Rua 23 de Novembro e Beco das Piscinas para mobilidade urbana sustentável

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Não tem a ver diretamente com este compromisso, mas em relação a esta listagem de compromissos plurianuais fornecida, tenho a memória de que não existe o habito para virem tantas rúbricas com a legenda “a definir” (sem entidade adjudicante definida). Há alguma situação que esteja por detrás desta alteração de procedimentos?

Em relação a esta empreitada em concreto houve alguma participação durante a discussão pública do projeto?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Acontece que são obras e que já sabemos que vão ser plurianais, então decidimos traze-las já à assembleia. Não indicam que entidades estão designadas porque nalguns casos ainda nem estão adjudicadas, noutros, só estamos a falar de candidaturas.

Em relação à consulta pública, não houve intervenções, mas por iniciativa da Câmara Municipal fez-se uma reunião com o Agrupamento de Escolas de Gavião, pois vai ser a entidade mais afetada durante o período das obras, ainda que também seja a mais beneficiada.

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Empreitada: Reabilitação do Edifício do Antigo Seminário de Gavião

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Empreitada: Ampliação da rede de esgotos da Torre Cimeira e da Torre Fundeira

Intervenção de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver - PS)

Antes demais queria agradecer o cumprimento do membro do Paulo Matos, pois esta nomeação reflete o bom serviço feito na freguesia de Belver.

Em relação a este compromisso, registo com agrado a inclusão dos esgotos da torre Cimeria e Fundeira.

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Inspeções de elevadores existentes no concelho

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Aquisição de peças para manutenção das máquinas e viaturas municipais

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Aluguer de autocarros de turismo com condutor em regime continuo para o biénio 2020/2021

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Locação de equipamentos e apoio técnico nas atividades culturais no concelho

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Aquisição de diverso manterial promocional/divulgação

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Aquisição de inertes em regime continuo

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

Ponto 7 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de atualização das taxas

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Ponto 8 - Associação Nacional de Assembleias Municipais

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Na assembleia municipal de Dezembro, era para ter dito estas informações, mas passou-me. É assim.

Então a Associação Nacional de Assembleias Municipais é uma estrutura diretiva que tem três ações. 1º vindo a percorrer o país e auscultar as necessidades das assembleias municipais em reuniões. 2º E até já fizeram um conjunto questionário, ao qual prontamente respondi. Na sequência dessas reuniões e questionário. 3º Estão a promover dois livros sobre o funcionamento das assembleias municipais e até estatuto da oposição.

No nosso caso, decidi que poderíamos acolher uma das ações de esclarecimentos, nomeadamente sobre o projeto “valorização dos eleitos locais”. Será por exemplo a acontecer em Junho. Depois irei falar com o sr. Presidente de Camara, para nos articularmos, mas o ideial, acontecendo em junho era termos a ação de informação numa sexta e a nossa assembleia municipal acontecer no sábado.

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 10 - Nomeação de representante para a comissão de revisão do PDM de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Ora neste ponto introduzido hoje na ordem de trabalhos, recebemos um enunciado que nos pede para nomearmos um representante da Assembleia Municipal na comissão de revisão do PDM de Gavião. Podemos fazê-lo aqui com papeis, dado que há uma personalização de nomes ou podemos entrar em consenso. Entanto em consenso eu diria que o Eng. Júlio Catarino, teria a disponibilidade para acompanhar o processo.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Eu questiono se esse nome tem de emergir desta assembleia municipal, ou se é um representante da assembleia municipal, podendo ser uma pessoa independente deste órgão. Repare que a o universo de pessoas a pensar é completamente diferente.

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Deputado, confesso-lhe que não lhe sei responder afirmativamente à sua questão, pois há de facto essa dúvida neste pedido que nos fazem.

Réplica de Isabel Martins (1º Secretária Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Paulo, eu acho que tem de ser desta assembleia, porque quando pode ser de fora, os pedidos que recebemos dizem explicitamente isso e neste caso nada é dito.

Resultado: Aprovado por unanimidade, a indicação de Júlio Catarino.

Ponto 11 – Diversos

Intervenção de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver - PS)

Senhor Presidente (José Pio), queria perguntar sobre três situações que temos ao longo do tempo já conversado várias vezes: a recuperação e musealização do Lagar da Fraga, gostaria em que ponto está? Até porque a sua obra irá melhorar o percurso pedestre nº1. A mesma coisa relação à Escola Velha de Belver. E por último denotar que o projeto de Wi-fi continua a faltar em Belver.

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, hoje trago 4 temas locais mais 2 regionais para debate da assembleia, e naturalmente para opinião do executivo da câmara.

Começando,

Temas Locais

1º (Cooperação entre o município de Gavião, nomeadamente para a freguesia de Belver com o município de Mação)

- Este não é o tempo de vivermos o orgulhosamente só. Deixamos isso lá atrás. Já não existem comunidades isoladas. A comunidade de Belver é bem exemplo disso nas relações com o vizinho concelho de Mação. Dito isto, e estando aqui hoje na freguesia de Belver, questiono se a câmara municipal de Gavião tem estabelecido ou se pretende estabelecer novos protocolos de cooperação com a Camara de Mação, e se sim, em que áreas.

2º (Ameaça da Vespa Asiática, em particular na Freguesia de Belver)

Estamos no Inverno, e sei que este período sob o qual estamos com mais preocupação nos merece a ameaça Vespa Asiática. Porém, dado que a freguesia de Belver é a primeira afetada com a situação, e para além da divulgação em formato de papel que tenho visto, em muitos sítios públicos, questiono se existe algum plano preventivo sobre o tema, nomeadamente a colocação de armadilhas ou outras estratégias defensivas.

3º (Adesão sob circunstancias duvidosas, de proprietarios de terrenos à ZIF de Belver e APFLOBEV)

A Camara de Gavião, em vários momentos após um conjunto de incêndios dramáticos, em particular 2003, encetou um conjunto de estratégias em Belver, e na minha opinião, tanto na promoção da criação da ZIF como na APFLOBEV. E até aqui tudo ok, e temos de dar os parabéns ao Presidente Jorge Martins por ter liderado esse processo.

Acontece, e peço desculpa pelas minhas imprecisões, de tudo o que vou falar de agora em diante, mas tenho a informação que ambas as associações trabalham agora em estreita parceria com uma “empresa privada”. Ora é neste ponto que tenho recebido informações sob algum “mal-estar” gerado entre alguns proprietários, nomeadamente sob pressões que estão a ser feitas para aderirem a estas associações, que por sua vez alavanca a atividade económica com a empresa privada, de forma pouco transparente. Questiono se têm conhecimento desta situação.

4º (Capacidade de tratamento de águas residuais do Nature Village Eco-Glamping na ETAR de Cadafaz)

Nos últimos anos temos ouvido demonstrações de interesse sobre projetos, mas nem todos chegam a ver a luz do dia. É com alegria, que vemos que o Nature Village Eco-Glamping está tomar forma, como foi comprovado recentemente pela secretária de Estado do Turismo na sua visita.

Ora esta concretização efetiva, leva-nos a voltar a questionar de que forma está pensada a articulação deste investimento com o necessário tratamento de águas residuais, nomedamente se terá de haver algum acrescimo de investimento na ETAR de Cadafaz.

Temas Regionais

1º (Tomada de posição sobre Aeroporto Regional)

Nos últimos tempos, tem havido um conjunto de iniciativas de manifestações interesse sobre aeroportos regionais, eventualmente até como potenciais alternativas à região de Lisboa.

A última destas iniciativas, foi na semana passada (Fevereiro) sobre Aeródromo Militar de Tancos. Questiono se a Câmara Municipal de Gavião tem alguma posição oficial assumida ou não, em qualquer uma das iniciativas. Mais, haverá algum apoio expresso, por exemplo ao aeródromo de Ponte de Sor para se tornar aeroporto regional?

2º (Regionalização – CCDRS Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional)

Na última reunião da Assembleia Municipal (dezembro) não foi possível obter uma resposta sobre o tema da Regionalização, nesse sentido questiono novamente qual a posição do executivo.

Intervenção de Germano Porfírio (Presidente Freguesia Gavião e Atalaia - PS)

Queria apenas congratular uma posição assumida na Anafre da nossa colega. Aliás na semana passada, pedi um parecer jurídico à ANAFRE e na própria semana o recebi-o, pelo que sugiro que quem ainda não for associado (outras juntas de freguesia) se faça pois realmente funciona.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Martina, se me permite, vou começar as respostas pelo vereador Paulo Matos.

A Câmara Municipal de Gavião não mendiga protocolos com ninguém (Mação). Quando temos de falar falamos, eu e o presidente de Mação. Temos uma relação cordial. O que é que temos com Mação? Temos a barragem de Belver e ai falamos conjuntamente.

Convivemos bem, mas não em assuntos como é a Educação. Na minha opinião alguns (alunos) deviam estar em Gavião e não Mação. A Campanha educativa de Mação, em muitas vezes é mentirosa, prometendo cursos lá que não existe. E podia aqui a estar a dar outros exemplos.

A Câmara Municipal de Gavião é pioneira na luta com a vespa asiática. Acredito que estamos com muita força para a lutar contra essas vespas, sejam os bombeiros, sejam os nossos meios de proteção civil.

APFLOBEV, tem o apoio da Câmara Municipal de Gavião, mas esta associação é privada. A Câmara Municipal de Gavião apoia mas não tutela. Eu não tenho conhecimentos dessas pressões. O que tenho visto é uma campanha bem encetada para contratar serviços dos sapadores, até para assim o serviço (trabalho) não fugir do concelho.

Eco-Glamping tem merecido da Câmara Municipal de Gavião de Gavião, e é extraordinário. O senhor vereador não está cá não vê estas coisas. O senhor não é de cá e depois não sabe o que diz. Em termos de esgotos o empreendimento já está ligado à ETAR do Cadafaz. Até a questão de linha de média tensão que passa perto já foi arranjando para ali ser disponibilizado.

Em relação ao aeroporto para apoiar Lisboa, sim é necessário. Eu bem sei quando vou na autoestrada, e vejo os aviões em fila para aterrarem de 30 em 30 segundos (na Portela). Se o Montijo, será alternativa? Eu penso que sim, já foram feitos tantos estudos. E até porque o espaço (montijo) já é um aeroporto militar. Em relação a Tancos, olhe, até era aqui tão pertinho. Tancos dáva-me jeito. Em Ponte de Sor, a pista é pequena. O aeroporto e a sua expensão é decisão do município de Ponte de Sor. E se ele tiver esta posição eu apoiarei. Mas também podemos falar de Beja que está já feito.

Regionalização, este é um assunto que não vou falar pelo executivo municipal. Falo em nome próprio. Já falamos em diversas circunstâncias (o executivo), mas o que temos falado é que a descentralização das CCDRs e das competências ministeriais, é o caminho da regionalização. E direi mais… há vários anos que a regionalização já está feita, temos cinco CCDRs, e quando há projetos para aprovar onde vamos? Às CCDRs. E tem funcionado assim, nós vamos lá falar com o presidente para que dê o jeitinho de desbloquear os nossos projetos. Acontece que eram nomeados. No futuro, fala-se da defesa por via de uma eleição, pois seria mais legitimo, mais democratico. Aquilo que se diz, é que na CCDR Alentejo, vamos ser os pioneiros nessa eleição. Em relação ao colégio eleitoral, é algo que se fala e pode até ser estes elementos aqui da assembleia (e de todas as outras do Alentejo), mas ainda não é o momento para debatermos isso. Se isso acontecer, eu acredito que 50% da regionalização está feita. Mas depois temos de ver que competências que as CCDRs vão ter. Ainda não há leis para saber o que vai acontecer.

Martina, antes demais queria felicitá-la pela eleição, já o tinha feito em nome pessoal, mas que é sempre pelo executivo em simultâneo. Faço-o agora novamente. A ANAFRE é hoje uma associação com mais de 4000 freguesias pelo que é uma responsabilidade imensa.

O Lagar da Fraga está no plano de atividades para este ano (2020). Ainda não foi “humanamente” possível falar com o empreiteiro para perceber o que vai fazer. Estamos à espera que o António Ricardo Costa nos dê um orçamento para a obra. Mas ele também tem problemas com penhoras e essas coisas.

A Escola Velha e o parque de estacionamento do Museu do Sabão, está tudo no mesmo saco. A Câmara Municipal de Gavião chegou acordo com a Segurança Social para comprar 8.000€. A verdade é que a proposta aceite por ambas as partes ainda não foi concretizada, porque a Seg. Social não deu provimento. A Câmara Municipal de Gavião já pedimos reuniões com a ministra tutelar do assunto para desbloquear o assunto.

Em relação ao Wi-fi, quem tem acompanhado é o sr. Vice Presidente, e eu peço-lhe que ele lhe diga qual é o ponto da situação, sabendo eu que eu sei que foi a reclamação do concurso público que atrasou tudo, já sabemos como é quando alguém reclama. Há ainda uma diferença de opiniões entre a CIMAA e a entidade turismo.

Replica de António Severino (Vice-presidente - PS)

Em relação e este assunto, em 2018 a Câmara Municipal de Gavião fez duas candidaturas para as sedes (das freguesias) do concelho. E depois aderimos a outra candidatura pela CIMAA, em que a rede WIFI no centro histórico de belver. Está aprovada. A última informação que tive foi no início de Janeiro, e para além do litigio que houve e o concurso teve de ir abaixo.

Ainda em relação ao Sr. Deputado Paulo Matos, queria convidá-lo para dia 18 de Fevereiro até dia 21, a participar nas secções de esclarecimento sobre a vespa asiática.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O senhor presidente gosta muito de dizer que eu não sou de cá. Não é capaz de passar uma assembleia municipal inteira sem que me queria melindrar na minha esfera pessoal (e o presidente da Assembleia Municipal mais uma vez deixou passar em claro). Aproveitou-se pois da minha questão de Cadafaz para dizer isso, mas a questão, essa, aliás não percebeu mas eu quero que perceba. Aquilo que eu disse foi se terá de haver algum acrescimo de investimento na ETAR de Cadafaz. Senhor presidente, eu sou de cá, por muito que diga que eu não sou de cá, eu sei que existe uma ligação do empreendimento à ETAR. Reforço, aquilo que eu perguntei é se necessário um acréscimo de investimento para suportar as quantidades de resíduos gerados pela nova infraestrutura Nature Village Eco-glamping. Isto é para dar uma resposta de sim ou não, não precisa de me ofender como bem gosta.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

O senhor não passa atestados de incompetência aos serviços do município. Os nossos serviços técnicos sabem que fazem. E digo-lhe que a ETAR está dimensionada para 700 pessoas. O Eco Glamping vai ter 150 pessoas. As coisas são feitas com cabeça tronco e membros. As coisas são pensadas.

Informo ainda que vai ser instalada um posto de carregamento elétrico rápido em frente ao centro de saúde.

Fecho dos trabalhos, às 23:10.