PARTE 1 de 3

( 1ª Reunião da Época #COVID19 )

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 5 de Junho de 2020

Local: Cineteatro Francisco Ventura, 15 h | Inicio 15:15h

Nota do redator: dado o distanciamento social vivido dentro do cineteatro Francisco Ventura entre os deputados da assembleia municipal, não foi possível registar com total exatidão e extensão, em particular duas intervenções do membro da assembleia municipal António Estevinha, e uma intervenção da vereadora da Graciosa Chambel, no âmbito de formação de quadros das bibliotecas.

Nota do redator 2: No âmbito dos tópicos dos Compromissos Plurianuais é sempre muito difícil tomar notas pessoais porque há sempre alguma desorientação, pois chegam sempre novos pedidos em cima da hora da reunião, o que naturalmente atrapalha o bom desenrolar dos trabalhos.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Boa tarde,

Caros Membros da assembleia,

Caro Presidente e Vereadores,

Face à exigência dos tempos, tivemos de adaptar e garantir o distanciamento considerado necessário para garantir a segurança dos presentes. Assim, em relação à assembleia municipal, ela ocorre no tempo regulamentado, apesar de termos saltado uma reunião ordinária, mas que coincidiu com a época mais critica da emergência social do COVID19.

Ainda consultei os meus colegas sobre a realização ou não da reunião, mas ela não se fez, porque a própria associação nacional das assembleias emitiu uma recomendação nesse sentido. Mas acima de tudo porque não estavam reunidas as condições necessárias, para que a exigência.

Isto explica esta ordem de trabalhos de hoje, que é uma 2 em 1, dai hoje ser mais extensa.

Reforço, que ainda ponderei fazer uma assembleia através de plataforma virtual, mas a determinada altura achei que não faria sentido dado os pareceres, até a questão da plataforma informática Zoom.

Assim, para hoje (5 Junho de 2020), e desde a marcação da assembleia surgiram mais 3 pontos:

- O pedido de suspensão de mandato do sr. deputado Carlos Arez;

- O pedido de parecer sobre a emissão de declaração sobre centrais fotovoltaicas;

- Uma alteração do mapa de pessoal.

Eu sugiro que os mesmo sejam introduzidos no final da sequencia de ordem de trabalhos já entregue.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara, na sua pessoa cumprimento todos os vereadores aqui presentes,

Em relação à votação da suspensão do mandato do membro da assembleia municipal Carlos Arez, não concordo que seja deixada para último. Isso significaria que só a meio da reunião poderíamos fazer a substituição do deputado, e como tal, haveria uma bacada parlamentar, um conjunto de deputados que não estaria representado na sua totalidade, e tendo sido eleitos democraticamente.

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Caro Deputado Paulo Matos,

Eu não referi antes, mas efetivamente nós, eu pedim um esclarecimento jurídico (que não foi enviado aos membros da assembleia municipal) no qual é indicado que a substituição, caso aconteça só pode ocorrer após a deliberação da assembleia municipal, ou seja, só na próxima reunião, a pessoa do José Lima pode substituir o membro Carlos Arez na assembleia. Aliás o deputado Carlos Arez, como jurista que é deveria saber isso mesmo.

Assuntos Antes da ordem do dia

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Caros membros,

Em relação às atas anteriores, devo destacar na ata nº3, um comentário pouco elegante do senhor vereador Eduardo Pereira. Se o seu comentário estivesse no fim do ponto debatido em ata de camara, eu entenderia, mas estando no início eu não entendo. E o senhor vereador diz que às associações, se deve incutir espírito de iniciativa. Isto a propósito do conjunto de apoios financeiros a transferir para o grupo de cantares de Terras de Guindintesta. Ora se há grupos culturais que não dependem totalmente da câmara, é o grupo de cantares e a banda municipal de Gavião, aliás no Grupo de Cantares, nós próprios pomos de bolso para suportar as nossas deslocações.

Não admito que o senhor vereador (Eduardo Pereira) venha dar lições de moral.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Em relação à defesa do vereador Eduardo Pereira, longe de mim fazer qualquer defesa pessoal dele, porque não estou mandato. Mas em relação ao tema em questão, a opinião referida na ata é mais ou menos genérica e consensual entre o executivo, ou seja, temos associações que se limitam a pedir dinheiro à câmara para aforrar, sem fazer nada. Por isso, foi nesse sentido, que o sr. vereador disse que deveríamos fazer algo diferente, face às associações com ausência de atividade.

Intervenção de António Estevinha (PS)

Exmo Presidente da Assembleia, Exmo Presidente da Câmara,

Apenas queria dar nota, das celebrações do 25 de Abril, em particular da forma digna com que ocorreram, e portanto das os parabéns ao executivo.

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Neste ponto da ordem de trabalhos, apenas gostaria de saber porque foi escolhido cineteatro e não a casa do povo, dado que sou da minha opinião, as condições em termos de distanciamento social entre os deputados seriam mais ou menos equivalentes, mas para os membros da assembleia poderem tirar notas (da reunião), na casa do povo o trabalho seria mais facilitado.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Sr. deputado Paulo Matos, em relação à reunião ser aqui (cineteatro) e não na Casa do Povo, é porque considerámos esta o sítio mais adequado. Talvez na casa do povo teríamos de ter as janelas fechadas e não abertas para o sítio poder arejar. Foi uma escolha.

Ponto 1 - Aprovação da Ata da reunião anterior

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Em relação à redação as atas, informo que recebi um email do deputado Paulo Matos, a indicar várias supostas omissões nas intervenções. Mas tem de haver sempre bom senso, acho que em relação a este mandato na Assembleia Municipal tem tentado haver.

Sei perfeitamente que estamos num órgão político. Sei que muitas vezes, temos de esgrimir argumentos políticos. Mas o principal da política que tem a ver com o bem da comunidade do concelho de Gavião. Eu pelo menos estou aqui pela comunidade. E portanto, tem de haver contenção na redação das atas.

Isto não é para a ata mas às vezes parece que somos todos meninos de colo. E acreditamos todos no Pai Natal. Mais se fossemos a pôr todas as palavrinhas de todos, teriam o triplo da extensão.

Se há um dispositivo eletrónico é ilegal. Foi chumbado pela maioria por esta assembleia municipal. Diz a lei o seguinte, de cada ata, o que se tiver nela passado. Até digo mais, muitas das palavras não servem para nada. O meu grande apreço à isabel. E aos nossos munícipes importa obra feita. A mim não me interessa mesquinhices. São ditas no calor da conversa, no calor do momento. Não são consideradas e não vão para ata. Nós estamos todos nisto de forma séria.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Em relação, à sua intervenção que concordo na totalidade. Mas a questão é de fundo, se não houver personalizações de ataques à minha pessoa, não há temos tema.

Aquilo que eu peço, novamente, como voltei a pedir na última sessão de assembleia municipal, é no caso de ser dirigido algum ataque pessoal à minha pessoa ou a qualquer outro membro desta assembleia, que o sr. Presidente da Assembleia assuma o seu papel, e corrija essa intervenção. Só isso. Obviamente o que interessa aos nossos munícipes é a obra feita.

Em relação ao segundo ponto, desde sempre eu/nós apresentamos propostas de gravação digital das assembleias municipais. Não temos nada a temer. Sempre foram chumbadas por vós.

Mas eu sou democrático. Eu aceito a opinião da maioria. Pelo que pessoalmente nunca usei gravadores. Agora, eu tiro as notas da reunião digitalmente, assim como vocês tiram as vossas notas “à mão”. Todos eles já estão cansados de me verem escrever digitalmente no meu portátil, em todas as outras assembleias municipais, por isso, face a essa suspeição, acho sobram poucas dúvidas de como resultam as minhas transcrições pessoais mais detalhadas que as vossas.

Réplica de Isabel Martins (1º Secretária Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Eu apenas queria referir que a partir desta data, não autorizo que o meu nome conste em qualquer blog ou rede social.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Queria apenas questionar, se a reunião ordinária de hoje é pública ou não.

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Porque pergunta isso? Sim, é uma reunião pública.

Ponto 2 - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara municipal, para leitura pela 2ª secretária da assembleia municipal)

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 3 – Relatório da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Diz a legislação que a Assembleia Municipal deve ter conhecimento do relatório da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e sobre isto queria aqui apenas aqui uma nota, o Sr. Deputado Paulo Matos, questionou via email, de que forma a CPCJ agiu durante a Covid19, em particular no período de ausência da Escola, e a resposta veio para todos nós.

Réplica CPCJ Gavião

(…) ficam os membros desta assembleia municipal esclarecidos de alguns procedimentos adotados durante o período de confinamento, e que foram:

- Afixação de comunicação com contactos da CPCJ por toda a comunidade escolar,

- Divulgação de dicas de parentalidade positiva na página de Facebook.

- Realização de contactos com as famílias, seja por telefone ou videoconferência.

- E apesar do confinamento, houve sempre disponibilidade de estar presente caso a situação o exigisse. Destaque-se que a CPCJ tem sempre uma viatura do município ao dispor para as localizações.

(…).

Réplica Paulo Pires (PS)

Tenho de referir ainda, tenho a acrescentar, as CPCJs estão ter um papel ainda mais importante neste contexto, do que outro contexto (“normal”).

A escola neste momento está desprovida da componente social. Hoje temos a certeza que estar em casa não é a mesma coisa que estar a escola. Todas as crianças que tenham pais letratos ou interessados, as crianças sobrevivem. Todos os que tem pais que não tinham interesse, e nesses casos as crianças vão desistir.

Agora, a CPCJs tem um papel mais importante. Há pessoas que só reagem quando a CPCJ lhes bate a porta. Estas famílias até pensam que era uma brincadeira. O nosso concelho, foi dos primeiros de sessões síncronas desde 14 de abril, e somos um dos exemplos. Aliás os pais estão bastante agradados.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Caros membros da assembleia Municipal,

Reforço que em relação a este tema, a nossa questão, o objetivo da nossa inquirição, foi exatamente porque não existindo escola as crianças estão numa situação muito delicada.

Nós sabemos que infelizmente no concelho há situações de famílias completamente desestruturadas, e por isso seria importante saber o que se passa.

Aliás, vimos também com muito bons olhos, o fornecimento dos portáteis pela Camara Municipal, e é um passo muito importante, dado o tempo que vivemos, que é uma novidade para todos.

Ponto 4 – Prestação de Contas

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Os serviços técnicos foram extraordinários e agradeço à Sandra Simões. O executivo municipal queria ter enviado o documento antes, mas nós próprios até a reunião de camara estávamos a receber orientações dos revisores de contas.

A camara municipal ao longo do ano 2019 teve um bom desempenho, mas não esqueço que no apuramento do saldo temos 67 mil euros de prejuízo. Mas isto não nos preocupa rigorosamente nada, porque se nós, enfim, quiséssemos ter mascarado os números seria feito. Por exemplo os fornos comunitários, que foram feitos em terrenos privados, não foram valorizados para património municipal, e tínhamos dessa forma um saldo de 30 mil euros de lucro. A transparência deve ser a marca de quem gere dinheiros públicos. A execução orçamental foi 77% na despesa, e na receita atingimos 77%.

Tentámos sempre aproveitar os fundos comunitários. Conseguimos os Esgotos da Torre Cimeira. Temos em Obra a Piscina coberta. Vamos iniciar a requalificação da rua 23 Novembro, algo que era exigido pela escola e outra pessoas. Neste caso pela primeira vez adjudicamos a uma empresa de Gavião (Urbigav), porque foi a empresa que ganhou concurso público. Estamos em condições de adjudicar o seminário – Museu Carros de Atrelado. Estamos em condições de adjudicar a casa do João Ascensão, e assim ver a obra da piscina descoberta. Na comenda temos a alameda das Tílias. Em vale de Gaviões, temos para breve o mercado de feiras. No Alamal, o aumento do passadiço (8km) do Alamal dado que as pessoas dizem que é pequeno (que ligue a ponte de belver ao PR2 atalaia, 6 pontes em madeira, zonas em terra).

Comemoramos de forma digna os 500 anos do foral de Gavião e até tivemos a visita da sr. Ministra da Coesão territorial Ana Abrunhosa que gostou do que viu. Trouxemos um programa da RTP que foi uma mais valia para o turismo.

Ainda assim, conseguimos acabar o ano com uma dívida curta, e manter uma estabilidade invejável para outros municípios. E regularizamos muitos recibos verdes que estavam ao serviço, pelo que os recursos humanos estão mais renovados.

Nota final, em relação ao COVID19, não temos condições para acorrer a todos. Neste momento temos conhecimento do encerramento de dois restaurantes no concelho. Belver tem turismo, pelo que o fecho de um restaurante dos dois que existem, é curto para a procura.

Réplica de António Estevinha (PS)

Através deste documento se vê a competência reconhecida por todos. É um retrato fidedigno da situação financeira e patrimonial de Gavião, não obstante o resultado negativo, não belisca nada a governação. A capacidade de endividamento é enorme. O município tem muitas obras em paralelo. Claro que agora temos um novo dado na equação, a pandemia Covid, e tal como famílias e empresas, o município terá de ser criterioso nos gastos. Sei que assim será pois é a praxis do PS na governação de gavião.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, seus membros

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,

Antes demais, em relação à prestação de contas de 2019 eu gostaria de dar os parabéns ao executivo, porque pela primeira vez recebemos o relatório dos oficiais de contas, com as próprias contas. Tipicamente… nos últimos anos tinha sido depois. Isso é positivo. Porque desta forma o documento é apreciado por nós e pelos revisores oficiais de contas.

Em relação à qualidade técnica, tal qual outros anos, nós não desconfiamos do documento. Nunca o dizemos e à partida nunca o iremos dizer. Ainda assim, temos uma apreciação politica que dizemo-lo no passado e continua em curso, as rúbricas do imobilizado e a regularização, e as alavancagens financeiras continuam a existir. Nós reconhecemos que estas estão a ser corrigidas, mas só no final disso é que vamos ter um espelho real destes anos. Em relação às contas nós sem estarmos negativistas achamos que há aqui riscos, os quais a COVID19 é só mais um. Por exemplo na demonstração de resultados temos um resultado negativo de 67 mil euros, mas se fizéssemos uma revalorização de alguns terrenos dos fornos comunitários podia ter sido positiva. Eu percebo o argumento, mas há um aqui um valor negativo, que face a outros municípios em Portugal, ficamos com um resultado bom, mas nós não estamos aqui para julgar Portugal, mas avaliar dentro da nossa perspetiva Gavião.

Há aqui rúbricas que precisamos de esclarecimentos técnicos, no ativo, por exemplo havia imobilizações incorpóreas de 2019 face 2018 tiveram um aumento de 35 mil euros, nas imobilizações em curso que eu acredito que sejam todas as obras houve um aumento de 400 mil euros, mas os depósitos em bancos, ou seja as disponibilidades imediatas houve um redução muito equivalente aos 400 mil euros, ou seja, a liquidez imediata desaparece, e ela vai para as obras em curso. Mas olhando para o outro lado do balanço, nós temos de dividas de terceiros de médio prazo que reduziram, é verdade, mas as dividias de terceiros a curto prazo, talvez pelas imobilizações em curso aumentaram 200 mil euros. Ou seja, estamos a descer algumas dívidas, aumentamos outras, as imobilizações sobem, as disponibilidades descem… ou seja é um risco. Aliás, os revisores oficiais de contas refletem isto no relatório, quando algures dizem “Por outro lado, o rácio de Liquidez reduzida é inferior a 1, o que significa que apenas 62% das responsabilidades de curto prazo poderão ser satisfeitas recorrendo aos meios financeiros líquidos (caixa e depósitos bancários) e à cobrança de créditos de curto prazo. O rácio de liquidez imediata revela que o total de Disponibilidades não assegura a cobertura integral das responsabilidades de curto prazo”. Na prática isto significa que o volume de obras a decorrer pode haver situações de stress de tesouraria do município.

Pensando ao contrário, aquilo que a COVID19 nos trouxe, que foi o cancelamento de toda a atividade cultural, com toda a situação nefasta que isso trás, particularmente para o comércio local (feira de gastronomia, etc.), pois estes eventos injetam dinheiro na economia local. A verdade é que esses cancelamentos acabam por dar uma mão nestas disponibilidades financeiras para atender às obras. E neste sentido, isto pode vir em beneficio, ou não. Não nos podemos que temos a parte das famílias do comércio local, vão elas próprias precisar de uma mão.

A última situação de risco que identificamos tem a ver com o que sr. Presidente disse. Nós sabemos que era e é muito importante a renovação dos recursos humanos mas aquilo que a gente vê é que o total de efetivos subiu de 120 para 150, ou seja, um aumento de 30, e nos trabalhos indeterminados subiu de 114 para 145, outra vez um aumento próximo de 30. No global, tivemos um aumento de mais de 25% de pessoas. Nesse sentido há aqui custos fixos que vão perdurar no tempo, dai dizermos que isto é um risco, que nós não temos a capacidade de saber se as transferências no futuro para os concelhos vão acomodar isto.

Réplica de Intervenção de Monica Marques (PS)

Queria dar apenas uma sugestão. Alguns pontos do passadiço parecem ter algum perigo para nós e para crianças. Devia-se equacionar aumentar a segurança nalgumas partes. Já que se vai mexer. Era só esta sugestão não tem nada a ver com contas.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Começo ao contrário. Eu próprio quando passo nos passadiços acho que há lá sítios que faltam umas guardas. Todos os percursos pedestres são “vistoriados”, e cumprimos integralmente as recomendações. Quem faz percursos pedestres não está a pensar que está a andar numa avenida em lisboa, tem que ter cuidados. Cordas são desaconselhadas totalmente, porque para os miúdos é o pior que há (dizem eles).

Relativamente ao Tó Zé Estevinha, agradecer tudo aquilo que disse. É uma apresentação de contas muito digna.

Relativamente ao deputado Paulo Matos, eu não vou entrar em questões técnicas, vou ser mais pragmático. Em relação aos recursos humanos aumentamos 25%, e o custo é de perto de 38% no orçamento, longe daquilo que lei permite.

Obviamente nós fazemos obra, e temos de ajudar as famílias. Leva-nos a pensar se tiver de ter um ninho de empresas vamos ter recursos humanos. Se tivermos uma piscina com todas as funções e servir o que se destina, precisamos de recursos humanos. Se fizermos museus, temos de ter recursos humanos. Se fizermos o museu dos carros de atrelar teremos de ter recursos humanos. Não há bela sem senão. E ainda bem temos capacidade de acolher recursos humanos. Dou exemplo pragmático. Ainda há pouco houve reformas de pessoas importantes, e por isso é importante acautelar e não só na camara, também no agrupamento vertical de Gavião. O que nós queremos é dar resposta às necessidades que acontecem. O Fernando Teodoro reformou-se. Mas há agravantes nas reformas porque a pessoa que substitui não faz o mesmo serviço que o anterior (o outro andava lá à 20 anos).

Relativamente ao imobilizado, à prestação de resultados, e outras camaras. Eu não olho para as outras camaras. Aliás quando cheguei camara, os técnicos oficiais de contas apresentavam o anuário. dr. Sandra, tinha uma paixão pelo anuário… uma coisa fabulosa, e disse-lhe “eu quero que o anuário se lixe” desde que a o anuário não diga lá que a camara ou vereação roubaram. O ranking do anuário não conta para nada.

Em relação ao acerto do património, tem toda a razão, temos feito um trabalho das tripas coração, e trabalhar com a financeira e a de obras é difícil. Eu por experiência, trabalhar com a divisão financeira e com a divisão de obras é do mais difícil que há, uma joga com números ao cêntimo, a de obras quer é cimento para cima e obra feita. E depois da obra feita, esquece-se de tudo. Por exemplo o loteamento do calvário, juridicamente todas as pessoas, já compraram lotes, mas a câmara ainda não conseguiu desafetar o seu património. Isto tem de ser calculado ao metro. Percebo o que é a financeira a ter tudo certo ao cêntimo e a de obras, querer partir para outra.

Em relação aos pagamentos, de só cobrirem 68%, foi uma situação momentânea. Resultou principalmente entre as faturas chegadas no último mês de dezembro, tiverem tradução em termos de divida, mas não em termos de pagamento porque era humanamente possível fazê-lo. Mas hoje, por exemplo, se fosse hoje a situação isto era diferente. E como sabe, já tínhamos recebido o empréstimo, mas ainda não tínhamos mobilizado o dinheiro para pagar os atos a 4 ou 5 empreitadas, semanalmente, é uma gestão de equilibro.

Dizer uma coisa como nota, a CCDR, faz os pagamentos a horas, o que nem sempre aconteceu, e no espaço de uma semana estamos a ser ressarcidos de obra. Apenas a cooperação fronteiriça tem algumas dificuldades de pagamento.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Agradeço todos os esclarecimentos. Respondeu no global a todas as questões.

A última resposta que estávamos relativamente à espera era os pagamentos CCDR, e nesse âmbito dessa possível resposta. Queríamos acrescentar se há alguma situação nova, face à questão nomeadamente as realocações de programas em curso, ou em candidatura.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Está em negociação, a reprogramação dos fundos comunitários.

Temos algumas rúbricas feitas às nossas prioridades, nomeadamente à rua 23 de novembro, e o programa considerou não elegível a intervenção na escola. Conseguimos fazer outras candidaturas. É expectável que durante o mês de junho, a reprogramação seja completamente concluída. A nós não é preocupante. É tranquilo toda a situação atual porque a obra é para 500 dias e só foi retirado uns 200mil euros de uma obra de um milhão. Teremos outras (situações), mas são valores mais residuais, e pode haver reprogramação de valores que sejam elegíveis. Até porque vai haver câmaras que vai haver câmaras (por exemplo no baixo Alentejo) que não vão conseguir executar, por isso estamos a lutar e a tentar conseguir, atendo para irmos nós executar/buscar.

Resultado Votação:

Aprovado por Unanimidade.