Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Ponto 5 – Ratificação da 1º Revisão Orçamento 2020 e Grandes Opções do Plano

Intervenção Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia

Exmo. Sr. Presidente da Câmara

Não ficou claro para mim, e provavelmente para esta assembleia, se há diferimento, de obras ou não. Por exemplo o museu “Mousinho da Silveira”. Olhando para as Grandes Opções do Plano (GOP’s) e vemos que há bastantes diferenças nas rubricas de valores.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Nós não estamos a diferir nenhuma obra no tempo.

Vamos ajustado os valores na medida do possível. No caso que refere, o do Museu Mousinho da Silveira, o que até acontece é que estamos até a ter dificuldades arranjar espolio. E como sabemos que já existe museu em Castelo de Vide, fica difícil.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

Ponto 6 – Apreciação da 4º Orçamento 2020 e Grandes Opções do Plano

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 7 – Autorização Prévia Compromissos Plurianuais

·       Recolha de Resíduos Urbanos

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição de Serviços de Internet + Voz em fibra ótica

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição de Serviços para recolha de resíduos de construção e demolição

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição de Serviços para Higiene e Segurança no Trabalho

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição de Garrafas de Gás e Serviços de Inspeção

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição de Fiscalização da empreitada n.º 34 da Rua Dr. Dias Calazans “Antiga Casa João Ascensão”

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição de Combustíveis

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Comparticipação no projeto “Empreitada de Reabilitação do Edifício Sede da CIMAA”

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Recalendarização da aquisição de diverso material promocional/divulgação

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

Ponto 8 – Autorização prévia Compromissos Plurianuais, Lei 8/2012

·       Carta de Compromisso de Investimento Social

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Serviços consultoria técnica e financeira

Nota de esclarecimento: Acompanhamento aos serviços da divisão financeira, nomeadamente na questão de regularização do imobilizado.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição de pneus em regime contínuo

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Manutenção de elevadores da Biblioteca Municipal

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Contratação de prestação de serviços de consultoria jurídica

Intervenção Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia

Exmo. Sr. Presidente da Câmara

Em relação a esta adjudicação, eu gostaria de saber em que ponto ao nível da sua prestação de serviços está a advogada da Câmara (anteriormente estagiária), para eu tentar perceber o propósito desta adjudicação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Os serviços da camara fazem uso da técnica da Marta Silva. Mas a lei diz-nos que a representação em tribunal não pode ser feita pela técnica dado ser ao serviço próprio. Por isso, mantemos a relação jurídica com este escritório apesar de ser um terço (1/3) do valor inicial.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Empreitada de “reabilitação do edifício do antigo Seminário de Gavião

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Empreitada do “Percurso Pedestre – PR8 “Rota da Sirga”

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Empreitada de “ampliação da rede de esgotos de Torre Cimeira e da Torre Fundeira”

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

ReCalendarização

·       Requalificação do edifício sito no n.º 34 da Rua Dr. Dias Calazans “Antiga Casa João Ascensão”

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Construção da Incubadora de Empresas Não Tecnológicas de Gavião

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Revisão do projeto de melhoria do comportamento térmico e eficiência energética do edifício da piscina coberta de Gavião

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Apoio financeiro concedido ao Clube Gavionense

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmos senhores,

Não tenho nada contra serem 10.000€, ou 15.000€ ou 20.000€. Mas o que gostaria de saber o porque foi indicado este valor e não outro. Eu para apoiar o desporto na juventude?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Em relação a este apoio de 10.000 €, nós não apoiamos, necessariamente os seniores. Compete ao clube, perceber qual o valor para na próxima época por forma a haver continuidade. Queremos dar este sinal de apoio.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Declaração de voto de abstenção com declaração de voto, por não ter recibo a documentação onde se fundamenta este valor e não outro.

Resultado Votação: Aprovado por Maioria.

Ponto 9 – proposta de constituição do sistema intermunicipal dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

Ponto 10 – Relatórios de progressão da Empreitada da Habitação Social (7 edifícios)

Ponto 11 – Relatórios de progressão da Empreitada Construção da Incubadora de Empresas Não Tecnológicas de Gavião

Ponto 12 – COVID19

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Depois de uma primeira fase ter sido criada uma comissão de acompanhamento foi essa comissão que foi dando o apoio. Fechamos com muita restrição, e depois fomos dando corpo às recomendações da direção de saúde. Tendo dúvidas a alguns espaços, parques infantis, parques seniores, parques desportivos, dado que não sabemos como fazer a higienização desses espaços. Caminhando como estamos a caminhar na nossa região. Esses espaços vão ser libertados. Lá está os recursos humanos são sempre precisos por exemplo para higienizar. Estaremos atentos. Já colocamos dispensar de Gel nos vários espaços públicos. As medidas nacionais foram objetivas e cumpriram os seus objetivos. Se calhar vai ser mais difícil, tanto o Alamal como os museus vão ter uma frequência mais normal, pelo que vamos ter de acreditar que as pessoas têm consciência. No início do passadiço vamos ter dispensadores de gel. Os dispensadores de rua têm um problema grave, é que há vandalismo.

Réplica de António Estevinha (PS)

A pandemia contínua, mas quero dar palavra de estimulo a quem lida diariamente com esta situação delicada. O executivo e as juntas demostraram as suas sinergias. As juntas de freguesia demostram ser uteis. Aos profissionais de saúde, IPSS e aos cargos não remunerados. Aos bombeiros. Aos docentes. À GNR. E a todos, queria dar um abraço.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Em relação à época conturbada que vivemos, deixe-me dar-lhe uma primeira nota, que a Câmara municipal de Gavião, como seu executivo municipal, estiveram na nossa opinião um comportamento adequado à situação, e foram tomando as atitudes mais corretas ao longo do tempo. E deixem-me dizer que até as juntas de freguesia, tal como o meu colega António Estevinha referiu tiveram um papel muito relevante.

Dito isto, há algumas preocupações que ainda nos assaltam, e que gostaríamos que se refletisse, em particular nós aqui na Assembleia Municipal.

No início da pandemia em Março, não havia as regras de segurança e higiene social que hoje em dia há, nomeadamente o uso obrigatório de mascara em sítios fechados, a disponibilização do álcool gel por toda a população, e nem tínhamos testes em quantidade suficiente para poder apurar todas as cadeias de transmissão do vírus. E nesse momento de pânico, nós sabemos que as pessoas infelizmente, procura uma saída pessoal, sem que houvesse um pensamento na sociedade, como um coletivo.

É quase inevitável que assim aconteça, mas é nesses momentos que nós precisamos dos políticos, para chamarem a atenção do que está a correr menos bem. Nesse momento, sr. Presidente José Pio, eu esperava que em parte, o sr. tivesse emitido um comunicado, como outros presidentes de câmara o fizerem, a apelar à responsabilidade social, de todos, pois apesar de legitimamente terem casa no concelho de Gavião, procurassem ficar na sua localização habitual de trabalho, na medida do possível.

Confesso-lhe, pois, que nessas primeiras semanas, senti algum receito de que as coisas corressem mal no concelho de Gavião, dado que até pessoas de outros países se refugiaram aqui.

Mas se estes receios são do passado, e até agora tudo correu bem, o futuro traz-nos outros desafios que não podemos ignorar.

A precaridade da economia do concelho com esta crise tenderá a aumentar, pelo que o Estado na sua representação autárquica tem estar na retaguarda. Há, pois, dois grandes sectores no concelho que estão sob uma enorme pressão: a restauração/a hotelaria, e obviamente o investimento privado do Gavião Nature Village, e o sector social, onde se inclui claramente a Santa Casa da Misericórdia de Gavião/Comenda, a IPSS de Belver e a de Margem.

Em relação ao primeiro sector, sabemos que a abertura da época balnear será um balão de oxigénio, a vinda de pessoas em turismo ao nosso concelho pode trazer simultaneamente um risco se não for de uma forma segura.

Somos da opinião que o município, deve ajudar os nossos visitantes a se sentirem seguros, mas ao mesmo criar uma relação de segurança no contacto com a população. Por exemplo, seria interessante, controlar e monitorizar informaticamente todos os sítios turísticos a determinada capacidade, alertando se a sua capacidade foi ou não alcançada, por exemplo a Praia Fluvial do Alamal ou a Ribeira da Venda, mas também os museus.

Já no sector social, uma das medidas que mais nos apraz tomada pela Câmara foi a criação do “hospital de campanha” no recinto do pavilhão municipal, sita escola integrada de Gavião. Porém, é importante perceber de que forma o ministério da educação está a planear o arranque do próximo ano letivo, isto é, se este pavilhão poderá de deixar de ser hipótese, e se sim, se teremos algum espaço que possa servir de resguardo a alguma contaminação nalgumas das instituições sociais.

Por último, e não sendo diretamente relacionado com o tema da Covid19, mas tem a sua influência, gostaria de dizer que também temos de abordar e época dos incêndios com outro cuidado. Com a necessidade de confinamento, há sítios que não foram limpos em tempo devido, pelo que o risco de incêndio é mais alto que o habitual. Sei que se continua com o projeto aldeia segura, mas peço-lhes um redobrado cuidado. Eu próprio percorri alguns caminhos vicinais entre Amieira Cova e Vale da Vinha, para além das hortas que não eram cuidadas, tive de voltar para trás porque havia pinheiros tombados nos caminhos.

Neste domínio há apenas uma semana atrás, pelo deputado do PSD Duarte Marques na assembleia da república, ficamos a saber que não estavam ainda alocados os meios áreas para o distrito de Portalegre, espero que isso, entretanto isso fique regularizado para nos dar o maior suporte. Mas a questão é pertinente, estão ou não.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

É uma intervenção que aborda diversos temas.

Relativamente ao COVID19, e uma declaração minha, eu chamo-lhe a comunicação na altura Pascoa, leia e verifique esse apelo de não virem. (Nota do redator: a pascoa foi dia 12 abril de 2020, 4/5 semanas após o início do confinamento).

Em relação ao turismo, eu hoje não me sinto bem, a dizer que o Gavião está seguro. Há um pedido que vós, faço, venham, mas tragam segurança. Verifiquem primeiro se tem condições para vir cá.

Dizer-lhe que todo o que foi o nosso desempenho, pautamos a nossa atuação por alguma descrição. Não fomos de andar nas redes sociais o que fazíamos. E tivemos muita atenção ao sector social. Quando era difícil encontrar mascaras, fomos os primeiros a entregar às 3 instituições. Devemos deixar a nossa gratidão a um homem do nosso distrito, Manuel Nabeiro, que nos deu a mão em mascaras e gel. Já hoje, perto de 10.000 mascaras foram adquiridas, sem ser oferta. Sendo que 5000 foram distribuídas nesses saquinhos que hoje todos os deputados têm, e onde tem um frasquinho de gel, e obviamente que não é para a pandemia toda. É apenas um gesto por forma a que haja cuidado com a higiene pessoal.

Relativamente aos sectores produtivos que o concelho possa ter, restauração, alojamento, pois, muitos recorreram ao lay-off, mas sei que todos os que recorreram foram ressarcidos com as verbas do governo. Fizemos uma reunião com todos os empresários do concelho. E até criamos uma medida, o gabinete ao investidor do empresário do Gavião. O grande problema das pessoas não é saber que o gabinete existe, mas como se faz o apoio. Dei-lhes conhecimento daqueles apoios até os apoios a fundo de perdido. Através de mensagem enderecei a indignação ao secretário estado porque todos os empresários de pequena dimensão, não podem candidatar-se dado ter escolhido contabilidade simplificada, e os apoios nacionais é para quem tem contabilidade organizada. E nesse sentido, nós queremos que este gabinete de apoio ao empresário ganhe uma nova dinâmica.

Passo para a época de Incêndios.

Não é totalmente verdade, o que o Duarte Marques disse na assembleia da república. Já há 2 meios aéreos estacionados em ponte de sor. O que falta, é o meio aéreo ligeiro em Portalegre. Os concursos públicos têm este problema. Mas parece que a situação só não está resolvida, por questões de jurídicas, mas estará próximo. O concelho de Gavião não está abrangido pelo helicóptero de Portalegre. Gavião e Nisa, são abrangidos pelos helicópteros em Proença a Nova e Ferreira do Zêzere. Nós no concelho de Gavião, temos feito um trabalho extraordinário. Eu atrevo-me mesmo a dizer que este ano é sui generis, pois conseguimos fazer mais que outros anos. Ter duas equipas de sapadores florestais ajudou nisso (uma em belver outra em Gavião). Por exemplo, ainda ontem na Torre Fundeira eliminamos um pinheiro com risco de cair para a estrada. Ainda que a responsabilidade de limpar pinheiros no meio dos caminhos não seja uma responsabilidade da câmara. Digo ainda, que os sapadores, tem se substituído a muitos privados, mesmo correndo riscos. Há muita gente muito descuidada aos incêndios e dos matos junto das habitações. 2017 não se volte a repetir porque todos temos noção, do enorme problema que foi criado em Belver. Houve sítio que houve cuidado a plantar floresta, mas muito outro ninguém lá fez nada e vai acontecer o que aconteceu no Mação, houve pinhais que arderam, e eram de tal maneira densos que nem um mosquito lá entrava. Tem sido uma preocupação junto do covid19, limpar a mata e manter os perímetros urbanos.

Réplica de Júlio Catarino (PS)

Só dar aqui mais uma achega da Floresta, estando eu aqui em duas funções.

De facto, nós nosso território, temos dificuldades da floresta, e principalmente o abandono. O que aconteceu em 2017, pode acontecer novamente. Isso é uma realidade que nós temos em mãos. Mas aquilo que aconteceu em 2017, se não tivéssemos feito os trabalhos de casa, teria sido pior. Quando o sr deputado (Paulo Matos) diz que passou num caminho e teve de voltar para trás, eu acredito que isso aconteça, mas nós nosso território, esteja sempre 100%.

E o sr. deputado se anda no concelho consegue reparar que a REN tem uma faixa permanente neste território porque a lei o obriga. Nas faixas de redes secundarias temos de manutenção de manter 10 metros, e há casos que já vamos na terceira intervenção. Este ano (2020) pelas características (climatéricas) é muito difícil manter tudo.

Eu vejo aqui muitas vezes, o comparar com outros municípios. Façam só esse exercício. O Sr. deputado do PSD (Duarte Marques) tem muito essa questão dos incêndios, mas vimos no concelho dele, que supostamente é o modelo de tudo e mais alguma coisa, mas as duas ocorrências vieram de distritos diferentes, foi estancado no concelho de Gavião e não foi por acaso. Essa é a luta de todos os dias. Como disse o Sr. Vereador (António Severino) nós nunca podemos baixar os braços em prevenção, nos incêndios florestais.

Réplica de Jorge Santos (CDU)

Só queria perguntar uma coisa, isto porque é verdade. Este ano é um ano de muito perigo. Eh pah! Só queria que se lembrassem de uma coisa. O ano passado as bermas da Comenda, do alto do lar até ao cemitério, foram só limpas 8 dias antes da festa da Comenda. Espero que este ano se recordem.