Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Ponto 13 – Pedido de suspensão de mandato do deputado Carlos Manuel Godinho Gonçalves Arês

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Tendo o parecer jurídico, dito que as suspensões e as retomas não são automáticas. Assim, agora, estaremos hoje a autorizar o pedido de saída, e um dia, iremos apreciar o pedido de reingresso.

Assim, em relação à saída de suspensão do deputado Carlos Arez, apos a formalização e ser votado, só então a partir deste momento, será convocado em minuta o próximo da lista.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

Ponto 14 – emissão de declaração de reconhecimento de interesse público municipal da instalação de centrais fotovoltaicas

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Os espaços a ocupar são espaços onde não há sobro. O PDM de Gavião não prevê a instalação de centrais de fotovoltaicas. Se darão grandes postos de trabalho, não.

Uma das centrais vai injetar na rede da Falagueira, e a outra para a injectar do PEGO, 1 de janeiro de 2022 já têm de estar a produzir. Haveria ainda outra candidatura no vale de grou, mas não ganharam o leilão. Se eu vou gostar de ver ferro e vidro, nesses terrenos, se calhar não. Mas é o que é.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

Ponto 15 – apreciação e eventual aprovação da alteração ao Mapa de Pessoal 2020

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Mapa de pessoal do município. Há abertura de 3 lugares que existem no município. Nós temos muitos assistentes operacionais, e parece-nos haver alguma injustiça na hierarquia. Assim a ideia é promover assistentes operacionais para assistentes técnicos, mas a diferença de vencimento é 38euros.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

Ponto 16 – Diversos

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Prometo que vou ser muito breve para irmos embora.

São duas questões muito rápidas.

Uma tem a ver com a questão da segurança no concelho de Gavião. Nós sabemos os problemas da interioridade, tudo o que vivemos. Houve um carro no Gavião de um proprietário que é GNR, e é sabido que foi vandalizado. E isto deixa-nos um pouco preocupados, porque se não há pudor em fazer este atentado em via pública na vila, então as aldeias em nosso redor é uma situação grave.

A outra situação tem a ver com o que acontece à nossa volta. Dia 3 de Junho (de 2020), ainda o Arlindo comentou que o rio Tejo estava outra vez poluído e sem caudal.

Enfim, são questões recorrentes.

Por último, não veio aqui pelo que percebi, sobre o plano de emergência do concelho, percebi que não deve ter sido aprovado na Direção de Proteção Civil (faltou o parecer). Como não sei se vão querer incluir nesta reunião ou na outra próxima por causa de problemas de datas. Mas do que analisei eu percebi que a pista de avião ultraligeiro da comenda está como suporte, porém daquilo que eu sei, ainda há uma semana e meia passei lá, a pista de aviação está cheia de sobreiros pequenos. Ali não vai haver grande avião a querer aterrar em caso de emergência. É só um apontamento leve, porque acho que não vamos debater isto.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

A pista de aviação não devia constar do plano. Esse plano que vos enviaram é o antigo.

Em relação ao Tejo, eu próprio testemunho que o Tejo não tem estado com a qualidade de há dois meses, atrás. Eu próprio já tomei algumas iniciativas junto do ministério do ambiente. Eu próprio vejo com a preocupação porque a praia fluvial do Alamal não costa da APA. Não temos culpa nenhuma, mas as análises da água de 50% do ano passado não deram qualidade boa, deram qualidade regular. Nós não temos culpa de nada, pelo menos desde que eu estou na Câmara, e continua-nos a dizer que não podemos ter uma ETAR. Apesar de termos trazido pessoas de universidades para colaboraram no projeto da ETAR. Aliás, esses técnicos diziam que essa água filtrada por ETAR de última geração, no fim da cadeia podíamos beber essa água, enfim, não era eu que a bebia. De qualquer forma, o argumento, é que o Tejo já está cheio de afluentes, pelo que não podemos ser nós, a criar uma nova ETAR. Mas não vou desistir.

Um dos problemas que ali existem são os patos. Os patos são um problema. Os patos com perdão da palavra “borram aquilo tudo”. Mas depois se fazemos um abate sanitário aos patos, e seguir vem o PAN a dizer que a câmara de Gavião abateu os patos. Ninguém arrisca, e depois vem o PAN e sacrifica-me a mim.

Relativamente à segurança. Preocupante. E quis saber com pormenores. Eu próprio solidarizei-me com o comandante. E eu não tenho medo das palavras. Foram quatro ciganos que residem no Gavião e um cigano desconhecido. À vista. Preocupa-me que aquilo se transforme um comercio de drogas. Também levei este assunto, à comissão distrital da proteção civil (Major Pires, comandante em Portalegre). Foi me dito, que teria de reportar mais acima, pois não era assunto para ele. E porque estamos a falar de uma etnia. De imediato mandei uma mensagem. Tanto me fazia que fossem ciganos, brancos, pretos, amarelos, azuis, têm é de cumprir a lei e as regras. E mais…. duas das casas que estamos a fazer e que se destinem a essa etnia, podem ter de ser reavaliadas. O Major Pires irá dar-me mais informações. Sabem o que me preocupa mais, é que isto já acontece há 3 fins de semanas, e a GNR tem zero queixas. Ninguém, se queixou. Só este fim de semana uma pessoa ligou para lá. Este sentimento de insegurança e medo não pode continuar. É inadmissível que coloquem colunas as 3 da tarde e terminem às 5 da manhã. Eu não admito isto, no meu concelho.

Termino da reunião às 18:50h (4 horas de reunião pública municipal).