Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Assuntos Antes da ordem do dia

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Boa tarde,

Caros Membros da assembleia,

Caro Presidente e Vereadores,

Antes da ordem do dia, em linha com outras situações já ocorridas neste mandato, vamos dar posse a um novo membro desta assembleia. No caso ao sr. deputado José Maria Lino Neto Pereira de Lima, que assim integrará a assembleia forma efetiva por substituição do deputado Carlos Manuel Godinho Gonçalves Arês.

Também, ainda antes da ordem do dia queria informar, que no dia 13 de Outubro 2020 teremos uma sessão extraordinária para eleição do futuro presidente da CCDR Alentejo (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) entre as 16 e as 20horas. Todas as assembleias municipais irão integrar esse novo processo.

Ainda antes da ordem dia, eu na qualidade de presidente da assembleia costumo fazer comentário às últimas atas do executivo. E no cado foi da 11ª à 17ª (ata do órgão da Câmara – poder executivo). Não retenho nada de especial da leitura, apenas um ou outro comentário simples. Isto até porque há uma grande tónica de obras o que é positivo, e esse caso até são matérias a que os membros desta assembleia estão bastante acostumados.

Ainda assim, na ata 12 foi especifica para adjudicações, e congratularmo-nos por fim, com a obra dos esgotos da Torre bem como a adjudicação do seminário de Gavião.

Na ata 14, há uma passagem sobre o vice-presidente (António Severino), e queria dizer que fico feliz por ter ganho um novo bom vizinho (Loteamento do Calvário em Gavião).

Já na última ata, uma passagem muito curtinha sobre espaços de restauração do concelho, e a conversa é quase sempre a mesma, e tem a ver com a mão de obra nesta área. O nosso agrupamento de escolas pode contribuir para a melhoria desta situação a curto prazo, mas os nossos alunos ainda estão apenas no primeiro ano da sua formação, mas que podem vir a ajudar, pois é uma área que tem de ter uma mão de obra qualificada. E também temos de perceber que o argumento financeiro deverá ser ultrapassado por parte dos empregadores.

Ponto 1 - Aprovação da Ata da reunião anterior

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

A ata não foi remetida com muita antecedência, pedimos as desculpas por isso.

Também não era um documento muito exaustivo que não fosse possível ler de um dia para o outro.

Tivemos resposta, a do sr. deputado Paulo Matos, e a mesa após conversarmos entre nós decidimos que não nos oferece resistência da sua integração na ata oficial.

              Réplica do conteúdo do email

De: Paulo Matos, sexta-feira dia 11 às 12h.

Exmos. senhores,

Na transcrição da ata há novamente muitas imprecisões, sendo que algumas são para nós relevantes.

Exemplo - página 10

Está escrito

"O senhor deputado Paulo Matos começou por elogiar o envio do relatório dos ROC, aos deputados, com a restante documentação da prestação de contas. "

Mas o relevo da minha intervenção é

"Antes demais, em relação à prestação de contas de 2019 eu gostaria de dar os parabéns ao executivo, porque pela primeira vez recebemos o relatório dos oficiais de contas, com as próprias contas."

Ainda na intervenção do relatório de contas, eu citei os revisores oficiais de contas para demonstrar que a minha opinião era fundamentada.

Na resposta do Exmo. sr. presidente José Pio, há várias desconsiderações sobre o anuário financeiro nunca refletidas em ata.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara, na sua pessoa cumprimento todos os vereadores aqui presentes,

Tenho de dar a mão à palmatória porque pela primeira vez na última reunião de assembleia municipal não houve faltas de respeito e como tal a ata não necessitaria de as descrever.

Porém a ata que está em votação, tem muita pouca informação para a primeira reunião de época COVID. Então senhor presidente (Paulo Pires), só há duas soluções, ou as pessoas falam menos e o registo está adequado, ou as pessoas continuam a falar o que falam, mas passamos a registar mais conteúdo.

Resultado Votação: Aprovado por Maioria.

Ponto 2 - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Nota Redator Paulo Matos: Este relatório apesar de ser sempre lido aos membros da assembleia nunca foi distribuído aos mesmos, nem antes, nem após a assembleia municipal, nem mesmo faz parte integrante do conteúdo formal das atas, o que sempre me levantou várias dúvidas democráticas. Porém, nesta reunião, dado que na ordem de trabalhos não havia um ponto especifico sobre a COVID19, faço questão de transcrever esse pequeno trecho presente neste relatório remetido pelo órgão executivo – Câmara Municipal.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara municipal, para leitura pela 2ª secretária da assembleia municipal)

(…)

COVID19 – Foi promovido pela autarquia e pelo Ministério da Cultura uma iniciativa de Safe and Clean nos espaços museológicos. Reforçámos os serviços humanos. Continuamos a adquirir elementos de proteção individual. Continuamos a fazer um acompanhamento as empresas através do Gabinete de Apoio. Definimos novos procedimentos da Praia fluvial do Alamal onde reforçamos os procedimentos de limpeza, seja no espaço envolvente, seja nos balneários. A determinado momento suspendemos os acampamentos informais dado que as regras da capacidade não estavam a ser cumpridas, e com esta medida reduzimos de imediato em cerca de 100 a 150 pessoas no espaço.

(…)

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 3 – Fixação da participação variável de IRS

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Vou apenas dizer, que majoração do IRS a favor dos munícipes, é um apoio que Câmara dá há vários anos, e insere-se na estratégia de fixação de pessoas no concelho.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,

Em relação a este tópico, ao contrário de outros anos, que defendíamos que ele deveria ser reponderado, dado que as receitas do município são parcas e cada vez menores, e quem efetivamente paga IRS a partir de determinado escalão é porque efetivamente tem um rendimento estável, este ano com a pandemia, a nossa posição é diferente. Defendemos que realmente todo o rendimento que possa ser dado às pessoas, o seja, pelo que concordamos em absoluto com a manutenção da decisão.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

Ponto 4 – Deliberação sobre as taxas do IMI

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Em relação ao IMI, nós enquanto executivo municipal continuamos a defender que queremos mais gente para o nosso concelho, e em vez de medidas avulso, queremos aplicar as taxas mais baixas e o IMI entra também neste pensamento.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

Ponto 5 – Aplicação de Derrama

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Mais uma vez, pensando que a estratégia de fixação de pessoas tem de ser articulada com a das empresas, propomos a isenção de derrama.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

Ponto 6 – Compromissos Plurianuais

·       Serviços de fiscalização da empreitada “Reordenamento de Trânsito na Rua 23 de Novembro e Beco das Piscinas”

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Serviços para fiscalização das empreitada Reabilitação do Edifício do Antigo Seminário de Gavião

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Serviços para fiscalização da empreitada “Percurso Pedestre PR8”

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Empreitada de “remoção e substituição de fibrocimento da cobertura da Escola Básica e Secundária de Gavião”

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Queria apenas referir que esta obra quando foi planeada, foi sempre o seu propósito acontecer em 2021. Mas a legislação que, entretanto, saiu, obrigava a obra a ser consignada ainda neste ano de 2020, dai o valor ser 1 euro para este ano e o restante para o próximo ano.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Refeições escolares para alunos do Pré-escolar de Comenda

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Refeições escolares para alunos 1.º Ciclo da Comenda

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição de gás propano Escola de Gavião

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Contrato Emprego – Inserção Mais, promovido pelo IEFP

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Contrato Emprego – Inserção, promovido pelo IEFP

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Contratos de Emprego Apoiado em Mercado Aberto IEFP

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Atividades de animação e apoio à família no Agrupamento de Escolas de Gavião

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição de conteúdos para o “Curriculum Local” e ferramentas de colaboração entre a comunidade escolar (professores, alunos, encarregados de educação e autarquia) no âmbito do projeto Sucesso Escolar

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmos. Senhores,

Gostaria de saber se é no âmbito deste projeto ou se é de outro, que vai existir aulas de apoio às disciplinas de Português e Matemática, como tem vindo, aliás, a ser habitual.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Não é neste ponto, mas sim, vai haver.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição de serviço de transporte escolar específico

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Manutenção do relvado sintético do Campo de Futebol do Salgueirinho

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Realização de oficinas de teatro, a contratar a “Carla Susana Aparício Dias”.

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmos. Senhores,

A minha intervenção é transversal, e não especificamente a este tópico. Isto é, face às orientações do Governo e DGS, em relação ao número de pessoas que se podem juntar para o próximo período (máximo 10), gostaria de saber em que medida isso pode afetar este compromisso e outros.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Percebo a sua questão, mas eu esclareço que este compromisso é para ser feito em ambiente escolar. E ai o número de alunos permitidos num mesmo espaço, é diferente do número de pessoas possíveis fora de ambiente escolar.

O teatro é nesse âmbito, pelo que está garantida a legalidade.

Mas digo-lhe mais, o município também está atento a qualquer alteração legislativa em relação o tema dos ajuntamentos, e se este compromisso tiver de ser revisto ou outros, será.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

RECALENDARIZAÇÕES

·       Cartografia Numérica Vetorial

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Faturação Eletrónica

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

·       Aquisição eletricidade

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.

Ponto 7 – Plano Municipal de Proteção Civil

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Em relação ao Plano Municipal da Proteção Civil, refiro que já teve os 30 dias a consulta pública. Gostaria apenas de referir que na última assembleia municipal houve algumas sugestões, e recordo-me por exemplo do campo de aviação da Comenda (feita por Paulo Matos). E nós quisemos tirar do plano, pois achamos que não pode lá aterrar nenhum avião, vá, talvez um helicóptero. Mas não o podemos tirar porque faz parte das cartas militares. A câmara não tem legitimidade para o retirar do plano de proteção civil municipal. 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia,

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,

Ter um plano Municipal de proteção civil é um objetivo que finalmente vai estar cumprido. É um instrumento de gestão político e social que provavelmente irá melhorar em muito a coordenação as entidades envolvidas, em todos os atos que sejam solicitados, ainda que como todos os planos apresenta-se parcialmente genérico e longo.

Ainda assim, é um plano que obviamente terá a nossa concordância.

A primeira nota, é para as entidades que se fala no Plano Municipal de Proteção Civil desde os Bombeiros, à GNR, aos Sapadores Florestais ou ainda grupos, “intitulados” de autodefesa dos aglomerados populacionais. Percebemos, vai haver um exercício nos próximos 180 dias (após aprovação), mas a primeira dúvida é para estas entidades associadas, qual vai a ser frequência de formação ao longo do tempo (pós exercício)?

Mas as maiores dúvidas estão no documento de Execução, e são várias.

A primeira e talvez seja ignorância minha, mas o que é a “Casa de Saúde de Gavião”?

A segunda, e tal como o presidente José Pio, acabou de identificar, tem a ver com Infraestruturas de Transporte Aéreo, no caso, na Comenda, e das duas uma, ou começamos a limpar todos os sobreiros, chaparros, o que lá tiver nesse espaço (pista de aviação) para ser realmente utilizado, ou fazendo parte do plano será uma autêntica incoerência, pois nós vamos querer utilizar algo que é impossível, e todos nós sabemos que é impossível. E vamos ter um problema, não hoje, mas mais à frente.

A terceira é Zonas de Concentração Local. Eu tenho muitas dúvidas de como vai ser operacionalizado esta componente. Uma coisa é já termos identificado previamente o que pode vir a servir, outra coisa, é no meio de uma catástrofe encontrar esses sítios, e mesmo que o recurso, seja através das forças armadas ou da cruz vermelha por via de tendas, como é que se garante que possam lá caber 100 pessoas (requisito definido no plano), ou o contrário, que não se ultrapassa as 100 pessoas? (requisito definido no plano). Como é que se garante, e isto também está escrito no plano, as “condições mínimas de apoio”, desde as instalações sanitárias à eletricidade?

A quarta dúvida é a utilidade da listagem das associações culturais da forma genérica que está no plano. Muitas associações culturais do concelho só são ativas no verão, no restante do ano, não. Mais do que a sua identificação, não deveria o município ter uma listagem atualizada de um responsável da associação e morador no concelho, em linha com o que fez na parte “III – Inventários, Modelos e Listagens” para algumas das entidades oficiais? Estou a referir isto, porque apesar de atividade cultural das associações nem sempre ser a melhor, a verdade é que o seu edificado, muito alavancado por esta autarquia desde o tempo do presidente Jaime Estorninho, pode efetivamente vir a servir até o propósito de Zonas de Concentração Local pré-identificadas.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Um plano é um conjunto de ideias, e quando existir qualquer problema, vamos tentar cumprir, reger-nos por essa bíblia.

Dizer-lhe também, qualquer plano é dinâmico. Estamos sempre prontos a atualizá-lo, e acolher sugestões para que o plano não seja só um conjunto de folhas de papel. Queremos que funcione com o deve ser.

Para nós as associações são a mola real da vida das pequenas povoações, da nossa região. Compete-nos a nós enquanto autarcas, valorizá-las. As direções, são fundamentais, e delas temos bases de dados com números de telefones que nos permite contactar em todas as circunstâncias. E no fundo estamos a implementar o programa aldeias seguras / pessoas seguras, e já o fizemo-lo, num grande número de povoações, nomeadamente 13 e queremos alargar. E pode ser um incêndio ou outra coisa, e queremos que essas pessoas saibam o que têm de fazer. Temos os oficiais de segurança identificados, perfeitamente, e a coordenação vai funcionar e temos mecanismos para que tudo possa funcionar como deve ser.

Em relativamente a “casa de saúde”, eu confesso, é um erro, deve ler-se Centro de Saúde.

Formação – nós procuramos que os oficiais de segurança sejam as pessoas mais válidas daquela terra. É lhes dado alguma documentação, e algum material. Eu sei muito bem que eles próprios tentem perceber. Mas também não queremos que eles com um incêndio vão eles apagar os fogos. O que nós queremos é que eles saibam encaminhar as pessoas para lugar seguro. Que possam dizer onde está uma pessoa acamada. Vamos fazer alguns simulacros localmente, como já foram feitos, como ainda este ano no Cadafaz, para onde se devem dirigir e como devem fazer. Evitando concentrações em sítios proibidos. E no local seguro, não só por ser seguro, mas por ser fácil os bombeiros fazer a recolha. Há locais seguros em acessos difíceis e nós não queremos isso. O que é queremos com este plano. É que todas as pessoas envolvidas enquanto agentes de proteção civil, somos todos nós. Conheçam-no. E com isso não fazer o que não devem fazer, que é, atrapalhar. Isso é o que pretendemos com este plano municipal. E com esta aprovação a partir de hoje, tenhamos um instrumento, e todos os agentes em situação de catástrofe devem fazer.

Resultado Votação: Aprovado por Unanimidade.