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Fev 20

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 12 Fevereiro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 11 de Dezembro de 2019

Local: Centro Social de Belver, 21 h | Inicio 21:10h

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Exmos senhores, hoje temos connosco na ordem do dia a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima para nos fazer um ponto de situação da sua atividade no concelho de Gavião, pelo que sugiro com a autorização da assembleia que esse seja o primeiro ponto da ordem de trabalhos e não o penúltimo. Tenho ainda a acrescentar um ponto à ordem de trabalhos, com a vossa autorização que é a nomeação de representante da Assembleia Municipal na comissão de avaliação do PDM (Plano Diretor Municipal) de Gavião.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 9 = Apresentação do Gabinete de Apoio à Vítima do Alto Alentejo Oeste –

APAV (Associação de Apoio à Vítima);

 

(Nota: Não transcrevo a intervenção dado pelas técnicas, por questões derivadas do próprio assunto.)

 

Assuntos Antes da ordem do dia

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Caros membros,

Voltado à nossa ordem de trabalhos dita “normal”, entrando no ponto “antes da ordem do dia”, devo dizer que recebemos 4 atas do executivo municipal. Dessa leitura que fiz atas do executivo não trago nada pra comentar de forma particularmente especial.

Refiro que na última assembleia, fiz dois comentários, um a felicitar o executivo municipal do pelas comemorações do foral, e outro comentário, menos positivo, dada a falta de iniciativa e da dinâmica da comunidade, e que faz com haja locais que esteja devolutos, como é por exemplo o miradouro conhecido como do “Titanic”, que todos sabem qual é. Vejo que este último, já foi a concurso e já há um individuo que vai tomar conta do espaço, o Vitor, e penso que será bem entregue.

Na generalidade das atas traduz-se em nalgumas dinâmicas investimento, pelo que isso deve ser visto como uma nota de satisfação. Quando tudo o que vem nos documentos das atas, o Gavião vai virar um estaleiro. Mas no sentido positivo. Eu próprio na minha casa, outro dia já entrei com o carro cheio de lama para a garagem e quando todo o Gavião virar estaleiro vamos ter uns momentos conturbados, mas é algo passageiro, e que depois das obras tudo ficara melhor.

Mais alguém quer intervir antes do ponto da ordem de trabalhos?

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara, na sua pessoa cumprimento todos os vereadores aqui presentes,

Antes da ordem de trabalhos, queria apenas deixar a nota e felicitar a senhora Presidente de Belver, aqui presente na Assembleia, Martina de Jesus, pela sua nomeação como vice-presidente de ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias. Independentemente de partidarismos, acredito que é algo que todos nos deve orgulhar. Acredito ainda, que irá desempenhar a função com a maior dignidade.

Ponto 1 - Aprovação da Ata da reunião anterior

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Presidente da Assembleia Municipal informou que recebeu um email de retorno do sr. deputado Paulo Matos, a propor alterações:

Detalhe email enviado por Paulo Matos

Apontamento 1

“Em resposta à intervenção do deputado, o senhor presidente da câmara afirmou que algumas afirmações proferidas o deixam estarrecido. " [página 15]

Aquilo que foi dito foi

"Confesso, sr. Presidente (da assembleia) que algumas coisas que são ditas nesta casa, deixa-me completamente estarrecido, tenho de usar palavras e nunca o quero ofender na honra, mas não sei o senhor a tem. "

Apontamento 2

"O senhor deputado Paulo Matos ameaçou que iria abandonar a sessão em protesto e saiu". [página 16]

Aquilo que foi dito foi

"Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, Ou o sr. Presidente toma ordem na intervenção do Sr. Presidente da Câmara ou eu abandono a assembleia em protesto. Não estou aqui para ser insultado. O sr. Presidente (da Câmara) acabou de dizer que “não tenho honra”, e agora esta a ameaçar-me? Chega. "

 

Sr. Presidente da Assembleia Municipal informou os membros da assembleia, que teria uma segunda versão da ata para acomodar partes das alterações sugeridas pelo deputado municipal Paulo Matos.

Ao ler as alterações o Sr. Presidente da Câmara José Pio interrompeu, apesar de não lhe ter sido dada a palavra, informando que não concordava com as alterações (apesar de não fazer parte do órgão assembleia municipal, nem poder votar a Ata). Verificando esta situação, Paulo Matos pediu a palavra.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Como acabamos de constatar as alterações que eu sugeri na minha avaliação da ata que nos remeteu para avaliação, face ao que ocorreu na última assembleia, é desmentido pelo Sr. Presidente de Câmara. Enquanto não houver gravações áudio na assembleia municipal (situação que já defendemos por várias vezes) será a minha palavra contra a do Sr. Presidente da Câmara.

Para fechar este assunto é que chato para todos os membros da assembleia municipal, estas faltas de respeito, o que lhe peço é que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, não permita mais intervenções deste género, e o próprio Sr. Presidente da Câmara, as abstenha de fazer.

O que acontece no passado está no passado. O que eu queria é que elas não voltassem a acontecer. Desta forma, hoje podemos avançar, e assim, eu vou-me abster na votação da Ata, e nem vou fazer a declaração de voto com as citações de ofensas do sr. presidente à minha pessoa na minha interpretação dos factos, mas sempre na esperança que não haja mais ofensas destas, por parte do sr. Presidente da Camara José Pio.

 

Resultado Votação:

Aprovado por Maioria. Abstenções do PSD-CDS (Paulo Matos e Anselmo Fura)

 

Ponto 2 - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara municipal, para leitura pela 2ª secretária da assembleia municipal)

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 3 - declarações de compromissos plurianuais existentes à data de 31 de

dezembro de 2019

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 4 - declarações de pagamentos e recebimentos em atraso, existentes em 31 de dezembro de 2019

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 5 - Listagem dos compromissos assumidos em 2019 que transitaram para

2020, nos termos da autorização prévia genérica favorável da assembleia municipal;

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Em relação à documentação recebida, devo indicar que faz falta que era importante que houvesse notas explicativas dos documentos. A documentação remetida da forma que foi, tenho dúvidas que alguém presente nesta assembleia tenha percebido bem o que signifique. Por exemplo, na listagem presente no documento “Compromissos para o período de Janeiro de 2020” existem umas 10 alíneas que não tem qualquer descrição.

 

Nº Sequencial do compromisso: 3275

Referencia do documento: FL31414211RB

Data inicial do compromisso: 17/01/2013

Classificação económica: 01010401

Valor do compromisso para o período: 123 699,06€

Código Forn.: (sem descrição - vazio)

NIF: (sem descrição - vazio)

Nome: (sem descrição - vazio)

Tipo de compromisso: Normal

 

Ou ainda existem compromissos que não é possível ter qualquer interpretação do fim a que se destinam, apesar de terem valores financeiros muito elevados. Dou como exemplo os seguintes:

Nº Sequencial do compromisso: 12562

Referencia do documento: 4

Data inicial do compromisso: 06/02/2019

Classificação económica: 07010201

Valor do compromisso para o período: 189 918,58 €

Código Forn.: 3177

NIF: 500 340 030

Nome: Damião & Belo, Lda

Tipo de compromisso: Normal

 

Nº Sequencial do compromisso: 12655

Referencia do documento: 8/2018

Data inicial do compromisso: 06/03/2019

Classificação económica: 07010307

Valor do compromisso para o período: 638 140,77€

Código Forn.: 3364

NIF: 513 821 473

Nome: 4MB – Construções, Lda

Tipo de compromisso: Normal

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Por favor, senhor Presidente (José Pio) ajude-nos aqui a identificar a que diz respeito estes compromissos, pois de facto na documentação não temos essa informação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Sr. Presidente da Assembleia, eu não posso garantir que o que vou dizer seja correto, porque nestas situações quando eu estou no meu gabinete e tenho alguma destas dúvidas sobre números, o que eu faço é ligar ao departamento, à Sandra (Simões) e ela diz-me o que aquilo representa.

Nos compromissos que estão sem descrição, eu penso que seja, sem poder afirmar, que sejam algo que não foi executado e que esta no gabinete jurídico para avaliarmos a anulação do procedimento.

Nos outros de valor elevado, penso que seja o ninho de empresas e a obra da casa do João Ascensão.

Réplica de de Paulo Matos (PSD-CDS)

Peço-vos, que no futuro num próximo envio de documentação deste caracter nos enviei algumas notas explicativas, não é bonito estarmos a ver um documento sem saber o que significa.

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

 

 

Ponto 6 - Apreciação e eventual autorização prévia da assunção de compromissos

plurianuais

 

  • Empreitada: Reordenamento de trânsito da Rua 23 de Novembro e Beco das Piscinas para mobilidade urbana sustentável

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Não tem a ver diretamente com este compromisso, mas em relação a esta listagem de compromissos plurianuais fornecida, tenho a memória de que não existe o habito para virem tantas rúbricas com a legenda “a definir” (sem entidade adjudicante definida). Há alguma situação que esteja por detrás desta alteração de procedimentos?

Em relação a esta empreitada em concreto houve alguma participação durante a discussão pública do projeto?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Acontece que são obras e que já sabemos que vão ser plurianais, então decidimos traze-las já à assembleia. Não indicam que entidades estão designadas porque nalguns casos ainda nem estão adjudicadas, noutros, só estamos a falar de candidaturas.

Em relação à consulta pública, não houve intervenções, mas por iniciativa da Câmara Municipal fez-se uma reunião com o Agrupamento de Escolas de Gavião, pois vai ser a entidade mais afetada durante o período das obras, ainda que também seja a mais beneficiada.

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

 

  • Empreitada: Reabilitação do Edifício do Antigo Seminário de Gavião

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Empreitada: Ampliação da rede de esgotos da Torre Cimeira e da Torre Fundeira

Intervenção de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver - PS)

Antes demais queria agradecer o cumprimento do membro do Paulo Matos, pois esta nomeação reflete o bom serviço feito na freguesia de Belver.

Em relação a este compromisso, registo com agrado a inclusão dos esgotos da torre Cimeria e Fundeira.

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Inspeções de elevadores existentes no concelho

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Aquisição de peças para manutenção das máquinas e viaturas municipais

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Aluguer de autocarros de turismo com condutor em regime continuo para o biénio 2020/2021

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Locação de equipamentos e apoio técnico nas atividades culturais no concelho

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Aquisição de diverso manterial promocional/divulgação

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Aquisição de inertes em regime continuo

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de atualização das taxas

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 8 - Associação Nacional de Assembleias Municipais

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Na assembleia municipal de Dezembro, era para ter dito estas informações, mas passou-me. É assim.

Então a Associação Nacional de Assembleias Municipais é uma estrutura diretiva que tem três ações. 1º vindo a percorrer o país e auscultar as necessidades das assembleias municipais em reuniões. 2º E até já fizeram um conjunto questionário, ao qual prontamente respondi. Na sequência dessas reuniões e questionário. 3º Estão a promover dois livros sobre o funcionamento das assembleias municipais e até estatuto da oposição.

No nosso caso, decidi que poderíamos acolher uma das ações de esclarecimentos, nomeadamente sobre o projeto “valorização dos eleitos locais”. Será por exemplo a acontecer em Junho. Depois irei falar com o sr. Presidente de Camara, para nos articularmos, mas o ideial, acontecendo em junho era termos a ação de informação numa sexta e a nossa assembleia municipal acontecer no sábado.

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 10 - Nomeação de representante para a comissão de revisão do PDM de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Ora neste ponto introduzido hoje na ordem de trabalhos, recebemos um enunciado que nos pede para nomearmos um representante da Assembleia Municipal na comissão de revisão do PDM de Gavião. Podemos fazê-lo aqui com papeis, dado que há uma personalização de nomes ou podemos entrar em consenso. Entanto em consenso eu diria que o Eng. Júlio Catarino, teria a disponibilidade para acompanhar o processo.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Eu questiono se esse nome tem de emergir desta assembleia municipal, ou se é um representante da assembleia municipal, podendo ser uma pessoa independente deste órgão. Repare que a o universo de pessoas a pensar é completamente diferente.

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Deputado, confesso-lhe que não lhe sei responder afirmativamente à sua questão, pois há de facto essa dúvida neste pedido que nos fazem.

Réplica de Isabel Martins (1º Secretária Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Paulo, eu acho que tem de ser desta assembleia, porque quando pode ser de fora, os pedidos que recebemos dizem explicitamente isso e neste caso nada é dito.

Resultado: Aprovado por unanimidade, a indicação de Júlio Catarino.

 

 

 

 

Ponto 11 – Diversos

 

Intervenção de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver - PS)

Senhor Presidente (José Pio), queria perguntar sobre três situações que temos ao longo do tempo já conversado várias vezes: a recuperação e musealização do Lagar da Fraga, gostaria em que ponto está? Até porque a sua obra irá melhorar o percurso pedestre nº1. A mesma coisa relação à Escola Velha de Belver. E por último denotar que o projeto de Wi-fi continua a faltar em Belver.

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, hoje trago 4 temas locais mais 2 regionais para debate da assembleia, e naturalmente para opinião do executivo da câmara.

Começando,

 

Temas Locais

 

1º (Cooperação entre o município de Gavião, nomeadamente para a freguesia de Belver com o município de Mação)

- Este não é o tempo de vivermos o orgulhosamente só. Deixamos isso lá atrás. Já não existem comunidades isoladas. A comunidade de Belver é bem exemplo disso nas relações com o vizinho concelho de Mação. Dito isto, e estando aqui hoje na freguesia de Belver, questiono se a câmara municipal de Gavião tem estabelecido ou se pretende estabelecer novos protocolos de cooperação com a Camara de Mação, e se sim, em que áreas.

 

2º (Ameaça da Vespa Asiática, em particular na Freguesia de Belver)

Estamos no Inverno, e sei que este período sob o qual estamos com mais preocupação nos merece a ameaça Vespa Asiática. Porém, dado que a freguesia de Belver é a primeira afetada com a situação, e para além da divulgação em formato de papel que tenho visto, em muitos sítios públicos, questiono se existe algum plano preventivo sobre o tema, nomeadamente a colocação de armadilhas ou outras estratégias defensivas.

 

3º (Adesão sob circunstancias duvidosas, de proprietarios de terrenos à ZIF de Belver e APFLOBEV)

A Camara de Gavião, em vários momentos após um conjunto de incêndios dramáticos, em particular 2003, encetou um conjunto de estratégias em Belver, e na minha opinião, tanto na promoção da criação da ZIF como na APFLOBEV. E até aqui tudo ok, e temos de dar os parabéns ao Presidente Jorge Martins por ter liderado esse processo.

Acontece, e peço desculpa pelas minhas imprecisões, de tudo o que vou falar de agora em diante, mas tenho a informação que ambas as associações trabalham agora em estreita parceria com uma “empresa privada”. Ora é neste ponto que tenho recebido informações sob algum “mal-estar” gerado entre alguns proprietários, nomeadamente sob pressões que estão a ser feitas para aderirem a estas associações, que por sua vez alavanca a atividade económica com a empresa privada, de forma pouco transparente. Questiono se têm conhecimento desta situação.

 

4º (Capacidade de tratamento de águas residuais do Nature Village Eco-Glamping na ETAR de Cadafaz)

Nos últimos anos temos ouvido demonstrações de interesse sobre projetos, mas nem todos chegam a ver a luz do dia. É com alegria, que vemos que o Nature Village Eco-Glamping está tomar forma, como foi comprovado recentemente pela secretária de Estado do Turismo na sua visita.

Ora esta concretização efetiva, leva-nos a voltar a questionar de que forma está pensada a articulação deste investimento com o necessário tratamento de águas residuais, nomedamente se terá de haver algum acrescimo de investimento na ETAR de Cadafaz.

 

 

Temas Regionais

1º (Tomada de posição sobre Aeroporto Regional)

Nos últimos tempos, tem havido um conjunto de iniciativas de manifestações interesse sobre aeroportos regionais, eventualmente até como potenciais alternativas à região de Lisboa.

A última destas iniciativas, foi na semana passada (Fevereiro) sobre Aeródromo Militar de Tancos. Questiono se a Câmara Municipal de Gavião tem alguma posição oficial assumida ou não, em qualquer uma das iniciativas. Mais, haverá algum apoio expresso, por exemplo ao aeródromo de Ponte de Sor para se tornar aeroporto regional?

 

2º (Regionalização – CCDRS Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional)

 

Na última reunião da Assembleia Municipal (dezembro) não foi possível obter uma resposta sobre o tema da Regionalização, nesse sentido questiono novamente qual a posição do executivo.

 

Intervenção de Germano Porfírio (Presidente Freguesia Gavião e Atalaia - PS)

Queria apenas congratular uma posição assumida na Anafre da nossa colega. Aliás na semana passada, pedi um parecer jurídico à ANAFRE e na própria semana o recebi-o, pelo que sugiro que quem ainda não for associado (outras juntas de freguesia) se faça pois realmente funciona.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Martina, se me permite, vou começar as respostas pelo vereador Paulo Matos.

A Câmara Municipal de Gavião não mendiga protocolos com ninguém (Mação). Quando temos de falar falamos, eu e o presidente de Mação. Temos uma relação cordial. O que é que temos com Mação? Temos a barragem de Belver e ai falamos conjuntamente.

Convivemos bem, mas não em assuntos como é a Educação. Na minha opinião alguns (alunos) deviam estar em Gavião e não Mação. A Campanha educativa de Mação, em muitas vezes é mentirosa, prometendo cursos lá que não existe. E podia aqui a estar a dar outros exemplos.

A Câmara Municipal de Gavião é pioneira na luta com a vespa asiática. Acredito que estamos com muita força para a lutar contra essas vespas, sejam os bombeiros, sejam os nossos meios de proteção civil.

APFLOBEV, tem o apoio da Câmara Municipal de Gavião, mas esta associação é privada. A Câmara Municipal de Gavião apoia mas não tutela. Eu não tenho conhecimentos dessas pressões. O que tenho visto é uma campanha bem encetada para contratar serviços dos sapadores, até para assim o serviço (trabalho) não fugir do concelho.

Eco-Glamping tem merecido da Câmara Municipal de Gavião de Gavião, e é extraordinário. O senhor vereador não está cá não vê estas coisas. O senhor não é de cá e depois não sabe o que diz. Em termos de esgotos o empreendimento já está ligado à ETAR do Cadafaz. Até a questão de linha de média tensão que passa perto já foi arranjando para ali ser disponibilizado.

Em relação ao aeroporto para apoiar Lisboa, sim é necessário. Eu bem sei quando vou na autoestrada, e vejo os aviões em fila para aterrarem de 30 em 30 segundos (na Portela). Se o Montijo, será alternativa? Eu penso que sim, já foram feitos tantos estudos. E até porque o espaço (montijo) já é um aeroporto militar. Em relação a Tancos, olhe, até era aqui tão pertinho. Tancos dáva-me jeito. Em Ponte de Sor, a pista é pequena. O aeroporto e a sua expensão é decisão do município de Ponte de Sor. E se ele tiver esta posição eu apoiarei. Mas também podemos falar de Beja que está já feito.

Regionalização, este é um assunto que não vou falar pelo executivo municipal. Falo em nome próprio. Já falamos em diversas circunstâncias (o executivo), mas o que temos falado é que a descentralização das CCDRs e das competências ministeriais, é o caminho da regionalização. E direi mais… há vários anos que a regionalização já está feita, temos cinco CCDRs, e quando há projetos para aprovar onde vamos? Às CCDRs. E tem funcionado assim, nós vamos lá falar com o presidente para que dê o jeitinho de desbloquear os nossos projetos. Acontece que eram nomeados. No futuro, fala-se da defesa por via de uma eleição, pois seria mais legitimo, mais democratico. Aquilo que se diz, é que na CCDR Alentejo, vamos ser os pioneiros nessa eleição. Em relação ao colégio eleitoral, é algo que se fala e pode até ser estes elementos aqui da assembleia (e de todas as outras do Alentejo), mas ainda não é o momento para debatermos isso. Se isso acontecer, eu acredito que 50% da regionalização está feita. Mas depois temos de ver que competências que as CCDRs vão ter. Ainda não há leis para saber o que vai acontecer.

Martina, antes demais queria felicitá-la pela eleição, já o tinha feito em nome pessoal, mas que é sempre pelo executivo em simultâneo. Faço-o agora novamente. A ANAFRE é hoje uma associação com mais de 4000 freguesias pelo que é uma responsabilidade imensa.

O Lagar da Fraga está no plano de atividades para este ano (2020). Ainda não foi “humanamente” possível falar com o empreiteiro para perceber o que vai fazer. Estamos à espera que o António Ricardo Costa nos dê um orçamento para a obra. Mas ele também tem problemas com penhoras e essas coisas.

A Escola Velha e o parque de estacionamento do Museu do Sabão, está tudo no mesmo saco. A Câmara Municipal de Gavião chegou acordo com a Segurança Social para comprar 8.000€. A verdade é que a proposta aceite por ambas as partes ainda não foi concretizada, porque a Seg. Social não deu provimento. A Câmara Municipal de Gavião já pedimos reuniões com a ministra tutelar do assunto para desbloquear o assunto.

Em relação ao Wi-fi, quem tem acompanhado é o sr. Vice Presidente, e eu peço-lhe que ele lhe diga qual é o ponto da situação, sabendo eu que eu sei que foi a reclamação do concurso público que atrasou tudo, já sabemos como é quando alguém reclama. Há ainda uma diferença de opiniões entre a CIMAA e a entidade turismo.

Replica de António Severino (Vice-presidente - PS)

Em relação e este assunto, em 2018 a Câmara Municipal de Gavião fez duas candidaturas para as sedes (das freguesias) do concelho. E depois aderimos a outra candidatura pela CIMAA, em que a rede WIFI no centro histórico de belver. Está aprovada. A última informação que tive foi no início de Janeiro, e para além do litigio que houve e o concurso teve de ir abaixo.

Ainda em relação ao Sr. Deputado Paulo Matos, queria convidá-lo para dia 18 de Fevereiro até dia 21, a participar nas secções de esclarecimento sobre a vespa asiática.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O senhor presidente gosta muito de dizer que eu não sou de cá. Não é capaz de passar uma assembleia municipal inteira sem que me queria melindrar na minha esfera pessoal (e o presidente da Assembleia Municipal mais uma vez deixou passar em claro). Aproveitou-se pois da minha questão de Cadafaz para dizer isso, mas a questão, essa, aliás não percebeu mas eu quero que perceba. Aquilo que eu disse foi se terá de haver algum acrescimo de investimento na ETAR de Cadafaz. Senhor presidente, eu sou de cá, por muito que diga que eu não sou de cá, eu sei que existe uma ligação do empreendimento à ETAR. Reforço, aquilo que eu perguntei é se necessário um acréscimo de investimento para suportar as quantidades de resíduos gerados pela nova infraestrutura Nature Village Eco-glamping. Isto é para dar uma resposta de sim ou não, não precisa de me ofender como bem gosta.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

O senhor não passa atestados de incompetência aos serviços do município. Os nossos serviços técnicos sabem que fazem. E digo-lhe que a ETAR está dimensionada para 700 pessoas. O Eco Glamping vai ter 150 pessoas. As coisas são feitas com cabeça tronco e membros. As coisas são pensadas.

Informo ainda que vai ser instalada um posto de carregamento elétrico rápido em frente ao centro de saúde.

 

Fecho dos trabalhos, às 23:10.

publicado por Paulo José Matos às 23:59 | comentar | favorito
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Dez 19

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 11 Dezembro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

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Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 11 de Dezembro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 21 h | Inicio 21:15h

Introdução

Nota: a ordem dos trabalhos não foi sequencial face ao Edital da reunião, dado que a Chefe de Divisão financeira, Sandra Simões, pediu para serem apreciados os pontos que a sua presença seria requerida/mais importante, facto aceite por todos os presentes.

Assuntos Antes da ordem do dia

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Exmos senhores, o presidente de assembleia por norma, se entender, dentro da sua apreciação discricionária decide trazer um conjunto de temas.

No caso da minha apreciação de todas as atas, há uma coisa que sobressai, e que é a continuação dos projetos que estão candidatados e obras que já temos conhecimento.

Da ata nº 18 e 19, houve uma desistência do quiosque do vulgarmente conhecido de “Titanic”. Esta situação revela bem as dificuldades económicas do concelho atravessa.

Da ata nº20, dar uma nota de parabéns ao município, pelo ancoradouro da praia fluvial.

A ata 23, faz uma primeira abordagem ao que seria as comemorações dos 500 anos do foral. Destaco o detalhe do programa da RTP, o qual percebe-se que levou o nome de Gavião muito longe.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Em relação ao que o sr. Presidente da assembleia municipal disse, temos a consciência que tudo decorreu da forma programada e bem. Mas junto-lhe mais uma coisa, também a missa de domingo foi transmitida pela RTP, chegando a outro tipo de público que até nem ligaria a televisão nesse horário e o fez, e pelo que ainda hoje me dizem, foi algo que chegou muito longe.

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara, e na sua pessoa cumprimento os restantes vereadores aqui presentes

Neste momento antes da ordem do dia, gostaria de ter 4 apontamentos, que vou tentar enquadrá-los por ordem cronológica.

Num primeiro momento queria aqui dar uma palavra de parabéns, aos karatecas do C.C.R.D. Ferraria, pois mesmo não tendo o financiamento de outras modalidades desportivas do concelho, foi esta associação que levou mais longe o nome do concelho de Gavião, usando sempre a principal matéria prima do concelho, os NOSSOS JOVENS.

Num segundo momento, e tal como senhor presidente da assembleia referiu, gostaria de dar uma palavra de parabéns às comemorações dos 500 anos do foral de Gavião. Somos da opinião que todos os eventos associados foram bastante dignos.

Um terceiro ponto, e devo confessar que não sei bem a quem se deve a iniciativa, é sobre a limpeza dos 10 metros de matos nas bermas das nossas estradas. Eu penso que tenha sido também coordenada pelo Gabinete Florestal da câmara, ainda que sem certeza. O que sei é que essa limpeza promovida pela Câmara Municipal de Gavião em conjunto com o Instituto de infraestruturas, é e foi importante, até porque no limite, existem muitos proprietários que não tem capacidade financeira para tomar essa iniciativa, sendo uma medida eficaz na prevenção dos incêndios.

Por último, quero-me referir aos resultados eleitorais do dia 6 de outubro, e que vieram criar uma conjuntura já muito propicia a este executivo. Ora, se este executivo de maioria socialista já tinha das melhores condições nacionais para ajudar a implementar as suas políticas no concelho de Gavião, com a vitoria eleitoral que o povo gavionense lhe deu, através do voto nacional, não há desculpas para que o concelho de Gavião, não tenha um crescimento económico real nos próximos anos.

Digo mais, não basta que os governantes venham ao concelho de Gavião, desfrutar da nossa boa gastronomia, dos nossos momentos lúdicos e da amabilidade. Aquilo que o povo vos pede, o sinal que o povo vos deu, é que os governantes venham ao Gavião trazer novidades, principalmente noticias de investimento publico ou privado, que crie efetivamente postos de trabalho.

Em resumo, somos governados por um executivo autárquico de maioria socialista, um governo de Portugal socialista, e eu gostaria de referir aqui que todas decisões aqui hoje colocadas, vão ser tomadas neste contexto.

Dessa forma aquilo que todos nós queremos aqui ouvir são boas notícias (na agenda de trabalhos estava o debate do orçamento para 2020).

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Em relação ao Sr. Paulo Matos, permite-lha que lhe diga que a conjuntura não é favorável de agora. Acho que lhe fica mal que dar uma ideia que as câmaras de um partido, seja beneficiadas por esse governo se for do mesmo partido.

Isso não lhe fica bem, nem é uma boa imagem da nossa democracia. Nós não nos importamos sobre quais são os partidos que governam o pais, trabalhamos com todos os governos seja do PS, seja do PSD, seja de uma coligação com CDS, seja do PCP.

Nós trabalhamos todos os dias a pensar nas nossas pessoas e nas pessoas de Gavião.

Você teve a infelicidade de falar dos Karatecas da Ferraria. Mas pegou pelo lado errado. A câmara municipal apoia todas as atividades propostas pelas associações do concelho e que nos pedem. Em relação ao CCRD, digo-lhe mais, a viagem até surgiu fora dos planos anuais entregues no início do ano por aquela associação, e mesmo assim, nós apoiamos esses elementos à mesma.

Em relação à limpeza das bermas, uma parte é da responsabilidade da câmara e outra é das infraestruturas de Portugal, mas aqui comungo da sua opinião que é um bom serviço.

Por último, deixe-me aproveitar este momento e referir ainda, que o gabinete da camara da está ao fundo deste corredor, e por isso Sr. Vereador Paulo Matos, o Sr. Deputado Municipal Paulo Matos, faça queixa das coisas mais diversas que queira fazer, mas quando aqui chega quem chega para as avaliar, o que se passa, todos se riem das suas politiquices.

Sim, dirigindo precisamente a si senhor Paulo Matos, digo-lhe que a “ignorância por vezes mata”. Sei bem que vive longe, que não sabe nada do que se passa cá, enfim, fica-lhe mal fazer essas queixas.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal peço-lhe para fazer a defesa de honra, face às declarações agora proferidas pelo sr. Presidente da câmara.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Exmo. Sr. Deputado Municipal Paulo Matos, vou-lhe recusar o pedido de defesa de honra.

 

Ponto 3 - Apreciação, discussão e eventual aprovação do Orçamento para 2020

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Presidente, faça favor de nos dar o devido enquadramento sobre este ponto da ordem de trabalhos.

José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

(foi feita uma apresentação de um PPT aos membros da assembleia municipal)

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Em relação ao orçamento trago um conjunto de notsa que nos parecem relevantes.

Na introdução a esta reunião, referi que há uma conjetura nacional muito própria e favorável a este orçamento. Ainda assim, o que se vê neste relatório de apresentação do orçamento, como em outros anteriores, o executivo volta a referir que há impostos municipais que estão a ser reduzidos ou eliminados, e estão a ser reencaminhados para o governo central. Também ocorrem transferências de competências para o município do estado central, sem o respetivo envelope financeiro, pelo que não consigo perceber neste orçamento, de que forma o município vai colmatar estas faltas. Ou seja, há um escudar que o orçamento é cada vez mais curto por causa das políticas nacionais, mas não é refletido no orçamento como se colmata a situação.

Em relação aos projetos aqui evidenciados para os anos 2020 e 2021 (restante mandato) começo pelo projeto Criação de Zona de Lazer, Parque de Feiras e Parque Infantil de Vale de Gaviões. Ora este projeto, já questionamos ao Sr. Presidente de Câmara se era necessário pedir ou não autorização a ministérios governamentais, dado que se for o terreno que todos estamos a pensar, estará sob alçada de reserva agrícola nacional. À data dessa assembleia municipal, o sr. presidente disse-nos a todos que não sabia sequer se era preciso essa autorização. Hoje esse projeto vem aqui. A pergunta que faço sendo direto, é se já sabe se este projeto precisa ou não desse parecer.

Por outro lado, não demais referir, que existem ainda projetos com os quais nós concordamos plenamente e não nos cansamos de o dizer. É exemplo disso Incubadora de Empresas Não Tecnológicas: 1 236 000 € (2020+2021). Sim é importante para nós e aqui tem o nosso total apoio.

Hoje alteramos a ordem de trabalhos para poder incluir a entrega do relatório do Revisor Oficial de Contas, ou seja, nós não o lemos previamente. Neste contexto, existem dois projetos de grande dimensão a) Requalificação do Edifício sito no n.º 34 da Rua Dr. 1 Dias Calazans incluindo arranjo paisagístico da envolvente: 1 456 000 € (2020+2021) e b) Melhoria do Comportamento Térmico e Eficiência Energética na Infraestrutura da Piscina Coberta de Gavião: 695 700 € (2020+2021). E aqui chegado, a nós não nos foi remetida qualquer cópia com detalhe da sua candidatura, nem dos projetos, nem da sua aprovação pela CCDR, em suma a nenhuma documentação oficial nos chegou para os poder escrutinar de forma mais concreta. Assim, frontalmente, questiono se estes projetos, encapsulam ou não, meios materiais ou financeiros que permita à camara construir a piscina descoberta.

Por fim, percebemos que o orçamento que globalmente rondava 8 milhões de euros e sobe nestes próximos anos para 10 milhões, fruto destes investimentos que vão agora executar-se, pelo que tecnicamente não nos coloca nenhuma dúvida esta subida de 2 milhões de euros no orçamento.

E é isto.

 

Intervenção de Monica Marques (PS)

A minha questão sobre o orçamento tem a ver com a ação social. Se bem que percebi das Grandes Opções do Plano (GOP’s), as verbas para apoio às IPSS diminuíram bastante, passaram nas 3 instituições do concelho para 1.000 euros, em vez valores normais de 12.500€ ou 20.000€ isto dependendo da associação. Estou a perguntar isto, pois para além de trabalhar no sector, faço parte dos órgãos sociais de uma das instituições e estes valores financeiros são importantes para a sua manutenção.

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Bem, se o sr. Presidente da Assembleia me permite começo pela última pergunta.

Sra. Deputada Mónica, garanto-lhe sobre compromisso de honra que as transferências financeiras, se não forem exatamente o mesmo que foi este ano para as diferentes instituições, será o que mais ou menos o que foi até agora.

A economia social é o maior empregador, pelo que a câmara tem de estar muito atenta ao pilar desta sociedade. Fazer este orçamento foi muito complicado. Na altura certa vamos olhar para a execução, e de onde estiver mais atrasado, vamos tirar remanescente dai e dar às instituições. Assim, deputada Mónica, que sendo verdade que em termos orçamentais há uma diminuição, quando acontecer a conta de gerência tudo será reposto. É tudo uma questão matemática para fazer o orçamento.

Em relação ao sr. deputado Paulo Matos, uma coisa, é as obras municipais, outra coisa é as obras alvo de candidaturas. No caso da obra da casa do João Ascensão (Requalificação do Edifício sito no n.º 34 da Rua Dr. 1 Dias Calazans incluindo arranjo paisagístico da envolvente) a obra é a casa mais a envolvente exterior, reforço, a envolvente exterior. Se eventualmente lá vamos construir alguma coisa que não está lá hoje, sim vamos (a piscina descoberta), mas tudo o que está lá descrito no caderno de encargos. E tudo foi entregue cumprindo a legalidade.

Em relação à piscina coberta, é uma candidatura à eficiência energética aprovada em 55%, porque eles retiraram determinadas coisas que lá temos de fazer. Nós vamos por exemplo substituir os vidros simples, por vidros duplos, nós vamos substituir as caldeiras que lá estão, porque as que lá estão são a pellets, e nós vamos substituir caldeiras para não emitirem dióxido de carbono. Eu gostava que a piscina coberta tivesse substituição da canalização, e por exemplo isso não foi aprovado.

O sr. deputado no início quis fazer a defesa da honra, mas deixe-me dizer-lhe que quando se fala da defesa de honra, é muito mais grave dizer que existem valores encapsulados, do que lhe dizer certas coisas, olhos nos olhos.

Em relação à Criação de Zona de Lazer, Parque de Feiras e Parque Infantil de Vale de Gaviões, obviamente que a câmara de municipal à data dessa reunião municipal, já estaria a fazer todas as diligências para retirar o local de reserva agrícola, pelo que a esta data (hoje), esse problema já não se coloca.

 

Resultado: Aprovado por maioria. Abstenções de Carlos Arez e Paulo Matos

Ponto 1 - Aprovação da Ata da reunião anterior

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Presidente informou que recebeu um email de feedback do sr. deputado Paulo Matos, a propor alterações e que as quais foram aceites pela mesa. Pelo que a ata seria colocada à votação já com essas alterações.

Resultado: Aprovado por maioria. Abstenções diversas por motivo de não estar presentes.

Ponto 2 - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 4 – Aprovação do mapa de pessoal

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Ponto 5 - apreciação e eventual autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais

Nota: apenas sumarizo os compromissos plurianais que tiveram intervenções.

  • Aquisição e Serviço para recolha e transporte a destino final de resíduos urbanos, resíduos volumosos fora de uso e lavagem e desinfeção de contentores – 49.774.37€ (iva incluído).

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

O que vou abordar não é diretamente relacionado com este compromisso em concreto, mas é mais sobre um relatório que que teria ficado acordado de se fazer chegar aos membros desta assembleia em virtude daquilo que foi prestação do serviço globalmente. Em particular o número de queixas dos cidadãos. Assim, atendendo que o contrato agora se renova penso que seria o momento de recebermos esse documento.

 

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Eu gosto muito de queijo mas não me recordo dessa obrigação.

Ainda assim, digo-lhe que não há lavagem que resista quando as pessoas depositam produtos diretamente no contentor. E muitas vezes colocam produtos que não deveria lá colocar. Há uma diminuição do número de queixas mas entre Maio e Setembro aumentam muito. Torna-se muito difícil de gerir esta situação.

A única certeza que tenho é que desde que adjudicamos a uma empresa exterior, tem corrido muito melhor. Às vezes até substituímos muitos contentores porque as pessoas colocam lá cinza e estes acabam por arder. Não há presidente de câmara, nem presidente de junta que consigam obviar esse tema.

Termino para lhe dizer que tomei nota de vos enviar então esse documento global.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

  • Contrato nº 366 – Aquisição de Serviços para recolha e tratamento Efluentes – Aguas do Vale do Tejo, SA.

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Mais uma vez que vou abordar não é diretamente relacionado com este compromisso em concreto. Gostaria de saber o que foi feito do contentor que estará na ETAR de Gavião com os resíduos da dragagem das Águas de Vila Velha de Rodão do processo de limpeza do rio Tejo.

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Mais uma vez sr. deputado, como sabe a ETAR não é nossa.

Mas de facto não sei, mas irei perguntar aos serviços.

De qualquer forma, o conteúdo desse contentor não tem material perigoso como lhe foi explicado noutra assembleia.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 – Apreciação e eventual aprovação do Estudo de Viabilidade Económico-financeira para a Constituição da Associação de Municípios para a Gestão do Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes”

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Eu li a documentação enviada, o email trocado, o documento word, mas em relação a este tema, eu não consegui perceber se vamos participar por um acordo quadro de prestação de serviços ou se vamos integrar capital social… enfim, talvez seja ignorância minha, mas senhor presidente ajude-me a perceber.

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Vamos ser sócios fundadores desta nova associação. Tudo já existe, mas vamos fundar novamente a organização, integrando o capital social, mas ainda não é um valor definitivo porque vai depender se temos apoios e fundos comunitários que deem suporte.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Ponto 8 – Beneficios do Cartão do Idoso

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 9 – Tomada de conhecimento do Relatório do Revisor Oficial de Contas (não previsto no edital público)

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Bem já vos referi, só ontem é que o Presidente de Câmara nos remeteu este documento, e dado que ele não vos foi enviado (aos membros da assembleia municipal) é difícil haver questões sobre algo que não lemos, mas peço ao sr. Presidente de Câmara para nos dar a sua opinião sobre o documento.

 

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

O sr. presidente da assembleia disse que o documento foi remetido em cima da hora, e que a verdade é que ele apenas nos foi remetido anteontem (dia 9 de dezembro) e nem eu próprio tive capacidade de refletir sobre ele.

 

Do que li, temos vindo a amortizar algum do passivo financeiro, naquilo que eram obras executadas e que necessitavam do município. Há uma coisa que sempre nestas análises financeiras nos tem deixado preocupados, e que é o imobilizado em curso. Ao longo dos anos temos muito imobilizado em curso, mas no futuro isto vai reduzir. Anteriormente era um milhão de euros, agora já reduzi para 700.000 euros, mas ainda não reflete a realidade, o valor é menor, mas cabe ao departamento municipal correto tratar de melhorar o reflexo dessa realidade.

 

A analise dos ROC diz que a gestão tem preocupações normais, fala de rácios de líquidos, estão melhores.

 

O rácio da autonomia financeira é financiado em 80% por capitais próprios. Isto quer dizer que podemos ter uma dívida acumulada 1,5 vez e meio do que recebemos do FAFE, e nos atualmente estamos apenas a 10% da capacidade. Eu percebo que ninguém quererá debater algo que não conhece, mas eu decisão de eu o trazer, foi o entregar para disponibilizar, até porque ele não é para votação.

Ponto 10 – Diversos

  • Primeira intervenção

Intervenção de José Manuel Praia Neves (Presidente Junta Freguesia de Marge – PS)

A minha intervenção tem a ver com a intervenção do deputado Paulo Matos nesta assembleia sobre o projeto que irá acontecer em Vale de Gaviões (parque de feiras). Lamento profundamente a pergunta do senhor deputado. Não consigo perceber se ele está mais preocupado com o projeto ou com o terreno. É um assunto que tem passado pela junta de freguesia de junta várias vezes. É lamentável que ele volte a questionar sobre esse projeto ainda por cima aqui.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, Exmo. Sr. Presidente da Junta de Margem,

Eu tenho todo o direito de fazer as perguntas que considero ser válidas e pertinentes neste espaço da assembleia. Em relação ao projeto de férias em Margem, o partido social democrata ao longo dos anos tem apresentado diversas propostas eleitorais que fazem réplica do que agora é apresentado, pelo que dessa forma, espero que fique claro para si, que não é o projeto que está em causa. O que está em causa e sempre esteve em causa, como bem sabe é a localização. Aquela não é a melhor localização, aquilo é terreno agrícola fértil. É isto.

  • Segunda intervenção

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

O papel do presidente da assembleia municipal é garantir o regular funcionamento da assembleia municipal, de garantir que honra dos membros desta assembleia não é em algum modo afetada, o senhor é o principal responsável por nos defender a todos.

Hoje nesta sala, o sr. presidente Paulo Pires recusou-me fazer a defesa de honra quando o senhor presidente José Pio disse, e passo a citar “Sim, dirigindo precisamente a si senhor Paulo Matos, digo-lhe que a “ignorância por vezes mata”, ou seja, quando o senhor presidente José Pio me chamou de ignorante. Já na sessão anterior deixou passar em branco, o facto do sr. Presidente de câmara ter dito que eu era uma “pessoa viperina”, apesar de eu não ter insistindo que isso ficasse em ata.

Mais, hoje aqui o presidente de câmara José Pio, veio confirmar que quando foi interpelado numa assembleia por mim próprio (a 23 de Junho de 2018), omitiu informação, pois hoje ao responder hoje “obviamente que a câmara de municipal à data dessa reunião municipal, já estaria a fazer todas as diligências para retirar o local de reserva agrícola”, não foi exatamente o que nos disse nessa reunião, pois o que ele disse à data foi: “Em relação ao terreno, nos acreditamos que não seja preciso parecer mas confesso que não sei.”.

Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, são estas situações às quais lhe peço que tome atenção e não permita que continuem. Já chega.

Também queria saber se o Sr. Presidente irá ou não trazer a esta assembleia para debate o tema da regionalização.

Obrigado.

Réplica Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

O Sr. Presidente da câmara quer fazer algum comentário?

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Confesso, sr. Presidente (da assembleia) que algumas coisas que são ditas nesta casa, deixa-me completamente estarrecido, tenho de usar palavras e nunca o quero ofender na honra, mas não sei o senhor a tem. Eu não menti, não achava que fosse necessário a desanexação da reserva agrícola.

Ainda me vou recorrer do que o sr presidente (da junta de freguesia) disse. No nosso programa estava a realização desta obra, e o que o presidente da camara faz nestas situações é contactar primeiro o presidente da junta de freguesia. O senhor presidente da junta disse-nos que aquela localização é a melhor. Sr. deputado Paulo Matos, deixe-nos trabalhar, o senhor deputado está sempre preocupado com situações pequeninas para fazer queixas. Se você quiser eu digo-lhe e envergonho-o aqui sobre todas as suas queixinhas que faz...

Replica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Ou o sr. Presidente toma ordem na intervenção do Sr. Presidente da Câmara ou eu abandono a assembleia em protesto. Não estou aqui para ser insultado. O sr. Presidente (da Câmara) acabou de dizer que “não tenho honra”, e agora esta a ameaçar-me? Chega.

Réplica Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

O Sr. Presidente da câmara quer fazer algum comentário?

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

O senhor vereador Paulo Matos não gosta de ouvir as verdades…

Replica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Chega de ser insultado. Abandono esta sessão. Um bom natal.

 

publicado por Paulo José Matos às 16:18 | comentar | favorito
23
Fev 19

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 22 Fevereiro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Fevereiro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 15h

Inicio 15:18h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Em relação às atas entre a última reunião e hoje, o que retirei foi pouca coisa.

Mas gostaria ainda assim de obter algumas informações, nomeadamente sobre os subsídios devidos aos incêndios de 2017, seja sobre as candidaturas de projetos como PR8, ou parque de autocaravana.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

As candidaturas em relação a 2017 feitas sob o tema dos incêndios já foram recebidas. Todas.

Em relação ao Percurso Pedestre PR8 foi projeto foi recusado, mas estamos a contestar.

Em relação ao parque de autocaravanas é um conjunto de 34 candidaturas, de que Gavião faz parte, e está em processo de avaliação.

Ninho de empresas preste a ser adjudicada a uma empresa de Abrantes (o nome é “4MB”).

Em relação à candidatura a fornos comunitários, que são seis (6), quatro (4) na freguesia de belver e dois (2) na freguesia de Gavião-Atalaia. Temos projeto e aguardamos a abertura de candidaturas.

Mantem-se as negociações com a Seg. Social na questão da escola velha em belver e o parque de estacionamento.

A obra da rua 23 de Novembro, irá avançar, havendo garantias de financiamento.

Isto significa que o ano de 2019 pode vir a ser extraordinário na execução de obras.

O acampamento que por sua vez é uma candidatura privada, está a correr bem pode ser mais um foco de desenvolvimento.

Em relação aos Bombeiros, tipicamente atribuíamos na ordem de 150.000€/ano, mas como sabem está a decorrer a transferência para ser associação humanitária, pelo que estamos só programar o valor de 80.000 €, sendo transferidos 12.000€/mês, e que assim se garante os custos de funcionamento. Depois com a associação humanitária serão estabelecidas novas regras e novos valores. Por outro lado, o que tem sido uma reclamação, uma equipa de intervenção permanente nos bombeiros, já temos conhecimento que vai ser corrigido, logo vão ser mais 5 postos de trabalho.

 

Ponto 1 – Apreciação das Atas das sessões anteriores.

Resultado Votação: votado por maioria.

Registadas as abstenções de Fábio Gomes e Paulo Matos, por motivo de não estarem presentes na reunião de 17 dezembro 2018.

 

Ponto 2 – Informação sobre o município e situação financeira

Leitura do relatório do executivo de Câmara pela 2ª Secretaria Maria Hermínia Louro

Alguns dos pontos abordados:  Resumo das atividades da Biblioteca Municipal. Atividades de melhorias como, estacionamento na praia fluvial do Alamal, trabalhos de construção de acesso com mobilidade reduzida. Em relação ao Turismo, a indicação da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa. Ação do Programa Aldeias Seguras. Inicio dos trabalhos no seminário. Inicio da execução do contrato programa para o cineteatro.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. sr. Presidente da Câmara e Srs. vereadores

Em relação ao relatório das atividades da camara hoje aqui lido, quero intervir em dois eixos:

(Cultura e Educação)

O primeiro tema que dou nota, é que o centro da cultura, a agenda municipal cultural, mudou definitivamente para o local certo, a biblioteca, e nós estamos muito satisfeitos com essa alteração. Mais uma vez quando temos de criticar, criticamos, quando temos de dizer bem dizemos. Damos, pois, os parabéns ao executivo e à técnica ali presente pelo trabalho ali efetuado neste último ano! Como é fácil de constatar a diferença (positiva) entre este relatório de atividades e outros relatórios de atividades de anos anteriores. Esperemos que o cineteatro depois deste projeto de remodelação ganhe mais condições, ganhe uma nova vida. Nós acreditamos que a Biblioteca e o Cineteatro funcionado um conjunto, são o centro da cultura no concelho Gavião, ter ambos em boas mãos é essencial .

(Ordenamento do Território e Ambiente)

Um segundo tema, é o Programa Aldeias Seguras.

Aquilo que estão a fazer em ir às aldeias esclarecer, penso que é bastante útil, em particular na organização dos possíveis planos de evacuação. Quem anda na terra sabe que como não tem chovido as terras estão secas, e o nível de risco de incendio perspetiva-se alto para este ano. Dito isto, hoje mesmo de manhã, confesso que me ligaram da freguesia de Belver, e confesso que desconhecendo o que se passa, mas comunicaram-me que haveria uma indicação para entulhar as charcas. Não tenho dados para perceber o que se passa, pois não consegui reunir os elementos para suportar a minha intervenção neste momento. Mas gostaria de saber o que realmente se está a passar? Eu sou daquelas pessoas que defende que as charcas são um obstáculo natural à progressão de incêndios, para além poderem ser usadas como comedouros para os animais selvagens e nos sabemos como isso é importante, em larga medida para os caçadores. Há ou não uma indicação de “entulhar as charcas”?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Obviamente a biblioteca não passou a ser o centro do concelho agora. Mas obviamente registo, que a técnica ali estalada consegue dar vida aquele espaço, e até colaborar ativamente com a biblioteca escolar, pois não é só assinar protocolos (entre estas duas entidades). E mais! Consegue extrapassar a sua atividade para fora do edifício. 

Em relação ao cineteatro, faço-lhe uma correção, não vai para obras, já está em obras desde há uma semana e meia. A banda municipal já foi movida para casa do povo para continuar os seus ensaios. Há muitas alterações, por exemplo foram eliminadas as duas primeiras filas para incrementar o palco. Foram adicionados dois lugares específicos para mobilidade especial.

Em relação ao último tema. Há dois dias estivemos na freguesia de belver numa sessão de esclarecimento. O que de facto foi dito em relação às Charcas, foi de que forma é que podiam ser protegidas para se manterem. E aí, têm os seus proprietários de levantar uma vedação em alvenaria com 80 cm. O que lá foi questionado foi em relação a poços. Os poços no meio dos eucaliptais, bem esses têm de ser aterrados para que não haja problemas no caso do combate a um incendio e um carro dos bombeiros não se aperceba desse perigo.

  

Ponto 3 – Compromissos plurianuais em trânsito, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 4 – Recebimentos e pagamentos em atraso, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 5 – Compromissos plurianuais assumidos em 2018 mas que transitaram para 2019

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 6 – 2ª Revisão ao Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Os senhores deputados receberam em tempo útil a documentação. Tratou-se de abrir um conjunto de rúbricas para candidaturas.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

(Planeamento e Execução Orçamental)

Talvez a culpa seja minha, dada a minha participação na reunião de orçamento onde posso não ter ficado esclarecido, mas a verdade que eu tenho a registar nesta segunda revisão do plano, é que vocês em janeiro 2019, pela numeração das rúbricas contabilísticas inscreveram uns 14 projetos todos só de uma vez! Ora, eu não consigo perceber porque não entraram no orçamento (foi apenas há 3 meses atrás), a questão é processual do vosso funcionamento, ou teve de ser assim por algum motivo que não consigo saber, por favor dê-nos mais contexto algum contexto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A justificação desta revisão orçamental tem a ver com o número das obras que queremos candidatar. A verdade é que fruto de reuniões e das idas à CCDR e outras instancias que supervisionam os fundos, somos levados a desviar a nossa a atenção, do que era verdade até à bem pouco tempo. O executivo municipal estará atento às alterações e oportunidades que a reprogramação dos fundos comunitários está a ter e para onde estão a ser dirigidos. É assim. Temos de nos virar para onde pode vir a haver verba de fundo comunitário.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 – Autorização prévia compromissos plurianuais.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 8 – Afetação de terreno ao domínio público municipal em Cadafaz.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 9 – Sistema Intermunicipal de Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente pode-nos dar mais alguma informação sobre o que se passa.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como todos sabem, este tema não é novo na assembleia municipal. O líder deste processo era Portalegre, mas a assembleia municipal votou contra. Assim o líder do processo passou a ser Ponte de Sor dado que dos concelhos restantes é aquele que mais população serve.

As nossas intenções de investimento ao nível da água tirando Cadafaz e Torre Cimeira e levar até ao Alamal, logo as nossas intenções são “felizmente” reduzidas, face a outros concelhos que não fizeram o investimento na devida altura.

Ficou pendente uma outra intenção. Mas é intenção deste executivo fazer uma ETAR no Alamal. E nós não vamos desistir desta ideia. A capacidade de reter efluentes residuais no Alamal está há muitos anos esgotada. Sei que vamos precisar de uns 20 pareceres de muitas entidades mas Temos em perspetiva criar uma ETAR de última geração em que a água seja complementa purificada, e mesmo sendo capaz de ser bebida no final do tratamento, apesar de eu, confessar que não sou capaz de o fazer.  

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

É positivo que o sr. Presidente tenha vindo aqui esclarecer o que se passou com o líder de Portalegre não ter aprovado e dando-nos mais contexto.

(Turismo e Ambiente)

Em relação à ETAR do Alamal, vemos com bons olhos que finalmente o Sr. Presidente venha aqui de viva voz assumir que é uma prioridade a construção de uma ETAR no Alamal, o que vem de encontro às nossas reivindicações, termo muito popular neste tempo de sindicatos. Aliás já o ano passado na reunião de setembro ou outubro, salvo melhor memória, nesta assembleia municipal, nós próprios aqui neste espaço, tentámos trazer esse tema para o debate.

E digo-lhe mais, o que precisar de nós, para poder fazer esse trabalho de convencer as entidades, com vista a resolver o problema, seja com uma ETAR ou outra solução que os técnicos indiquem, pode contar connosco.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 10 – Aceitação de transferências competências para a CIMAA.

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu apenas gostaria de dizer e apelar aos dois colegas da CDU (partido comunista) que é melhor fazer a gestão do dinheiro cá (Portalegre) do que centralmente em Lisboa. Este processo é pouco democrático pois é necessário que seja votado por unanimidade em todas as assembleias municipais e já sabemos que em Avis e Monforte (camara geridas pelo partido comunista) não há margem de passar. É uma situação estranha, onde o voto das minorias ganha ao das maiorias. Aliás apelo aos dois colegas que iluminem os seus colegas de partido.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 11 – Descentralização administrativa, Transferência de competências Cultura, Educação, Saúde animal e Alimentar.  

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Já todos nesta assembleia sabemos do que se trata. Devo referir que a assembleia só tem conhecimento disto porque o Sr. Presidente faz questão de se articular com a assembleia, dado que a lei só obrigaria a uma pronunciação da assembleia no caso da não aceitação. Assim sendo, deixo a palavra aos senhores deputados se querem pronunciar-se.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente de Câmara

(Educação)

No contexto destes documentos aqui trazidos, a Educação é uma competência que nos preocupa. Atendendo que a transferência de competência só tem efeitos no próximo ano letivo, e dado que temos a sorte de ter aqui os dois elementos mais importantes no concelho, do que à educação diz respeito, no caso o Presidente de Câmara e o Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, que é simultaneamente o presidente do Agrupamento de escolas, peço-lhe se achar correto que coloque esse seu chapéu de presidente do Agrupamento, e diga-nos esta nova transferência de competências na área da Educação vai-nos dar as ferramentas necessárias ara combater o insucesso escolar, até porque ainda hoje nas alterações das GOP reduzimos em dinheiro na rúbrica “Plano Integrados e Inovadores de combate ao Insucesso Escolar” (de 24.500€ para 15.500€), apesar de eu saber que é apenas movimentação contabilista mas é um sinal, e tem ainda outro relevo, é que na última semana saíram os Rankings dos exames nacionais do 9º Ano, e nós sabemos o quão mau sinalizam nosso concelho. 

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caro Deputado Municipal Paulo Matos,

Eu não estava a pensar trazer esse tema da educação a esta assembleia, mas já que lançou o repto, vou aceitar, e vou de facto responder nas duas qualidades, ou seja, vou também falar na qualidade de presidente do Agrupamento de Escolas.

Deixe que lhe diga, antes demais, que eu e o Sr. Presidente temos conversado muito sobre este tema.

Relativamente à transferências para a Educação, comungo a sua preocupação, dado que quando em 2009 se assinou uma transferência de competências, era uma listagem muito completa (…). E havia uma verba significativa para suprir lacunas da transferência de competências, em particular na questão dos funcionários. E na altura a câmara negociou um plafond extra (20.000€). Assim, e o que quero dizer é que à data (2009) o acordo era excelente. Mas passados 10 anos, os equipamentos estão a acusar o desgaste, é necessária uma pintura no edifício, uma lacuna de uma sala de convívio (ludoteca?) para os alunos que nunca existiu. Os 20.000 € era um teto financeiro imposto por lei, na transladação de competências em 2009, mas agora é insuficiente e para que fique claro já não há teto financeiro. O problema é que no novo acordo não se sabe qual é o envelope financeiro. E mais! Nos últimos tempos saíram portarias inimigas ao processo de transferência de competências da Educação. Uma dessas portarias e que é inimiga do processo de transferência de competências, alterou o cálculo do pessoal, o rácio necessário aos agrupamentos, dada a existência dos “mega agrupamentos”. Desta alteração, significa que a escola de gavião está definida como com apenas 16 pessoas possa funcionar, o que é mentira. Eu demostro isso a qualquer secretário de estado!  Em relação aos rankings, não os vi, e digo que os rankings são falíveis, o que conta é o nosso projeto educativo, é nosso compromisso com o contrato de autonomia, o nosso compromisso com o concelho de Gavião e as freguesias de Alvega e Concavada. Se o nosso projeto de educativo falhasse, não tínhamos tidos os prémios que temos recebidos, e no limite as famílias já tinha desertado para outras escolas. Não somos uma escola de Insucesso, temos credibilidade, e temos ao nível do programa Eurasmus temos 28 mobilidades aprovadas. Nós gostávamos, que tivéssemos mais 4 e 5 (Valores) de notas. Mas as expectativas são baixas por parte das famílias, que não acreditam no papel da escola. As famílias não acreditam na mais valia do ensino. Nós, escola, não podemos mudar o meio, mas se o trabalho que fazemos, não o fizéssemos, a situação ainda podia ser pior. O que nos interessa é as nossas reflexões do nosso observatório interno perceber o que se passa (no meio envolvente).

Tenho pena que muitos dos nossos alunos à saída do terceiro ciclo nos atraiçoem, e em vez de seguir o percurso académico, vão para cursos profissionais, quando presencialmente nos dizem que não estão interessados, e dessa forma nós não abrimos esses cursos. Se estas famílias tivessem solidárias com o nosso território, em vez de um curso profissional até tínhamos 2, em função do que houvesse necessidade. Cada curso é preciso de 20 alunos. Estamos a ultimar o Cursos de Educação e Formação (CEF) de restauração e bar, e estamos a delinear, a oportunidade de criar um curso para os alunos que terminem o 9 ano este ano letivo, e tenham uma alternativa para conseguir prosseguir.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Depois desta intervenção do professor Paulo Pires, nada tenho a acrescentar. Só dizer que mais do que palavras, temos as ações.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente Paulo Pires,

Então resumido a sua intervenção, a conclusão que temos é que enquanto não houver um esclarecimento sobre a parte financeira, temos de estar preocupados.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

É correto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como o Sr. deputado (Paulo Matos) falou em parte financeira, tenho a acrescentar que mais uma vez, cá estaremos para ajudar o que for necessário.

 

Ponto 12 – Diversos

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caros senhores, tem alguma coisa a ver debatido.

 

Intervenção nº1

 

Abílio Flores Mendes (CDU)

Quero apenas dizer que Não recebo lições de moralidade do Sr. Presidente José Pio.

Sempre defendi a população pelo que não aceito essas lições. 

Gostaria de saber quando se arranja a estrada da ferraria?

O que se passa com os protocolos com as juntas de freguesia?

E o que se passa com os sanitários públicos da Comenda?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não critiquei ninguém.

Eu reconheço todo o direito de Monforte e Avis de não aceitaram o acordo. Eu peço a vocês a sensibilidade, como fizeram na votação, de nos ajudem a sensibilizar os vossos colegas porque para a gestão das transferências venham para Portalegre, dado que a votação tem de por unanimidade.

A camara deliberou dar os 5.000€/ano às juntas sem protocolo. Mas não temos obrigação, fazemo-lo, porque queremos. Em relação aos buracos da estrada temos dado uma ajuda, mas os fundos comunitários já não apoiam alcatrão.

Em relação aos sanitários, temos acordo para comprar uma casa lá perto, mas os herdeiros não se entendem, ora sem isso não podemos fazer a escrituras, como se diz “não podemos fazer filhos em mulher alheias”. Mas tomo como hipótese a camara tomar posse administrativa do edificio, e no limite a câmara não paga nada de valores significativos aos herdeiros. Este problema não está resolvido, e não é fácil de negociar com familiares.  

 

Réplica de Abílio Flores Mendes (CDU)

Mas de quem é competência da limpeza das ruas da população?

A limpeza urbana, não é das competências das camara?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não é pela junta fazer essa limpeza que os 5.000€ euros são dados. É uma ajuda para o que a junta quiser. Por exemplo, outro dia via uma junta (de freguesia comprar fardas, talvez tenha sido com esse dinheiro, não sei. As juntas têm assumido a limpeza das ruas interiores, e bem. Face a outros concelhos a aqui bem perto nós até somos exemplo de limpeza.

 

Intervenção nº2

 

Fábio Gomes (PSD-CDS)

Sr Presidente da Assembleia

(Atividades Económicas e Turismo)

 Relativamente ao snack-bar do Cruzeiro, gostaria de saber se está previsto a reabertura do concurso dado que a proprietária que estava a explorar suspendeu a atividade recentemente, e dado ao investimento grande que ali se fez. 

(Turismo e Cultura)

Em relação às obras a decorrer na Praia Fluvial do Alamal, gostaria de saber se englobam as alterações ao nível da segurança dos socalcos onde é permitido acampar, dado o elevado risco de queda.

(Turismo e Cultura)

Em relação o Castelo de Belver, gostaria de saber de quem é a responsabilidade, se da Camara Municipal de Gavião ou da junta de freguesia de Belver ou de outra entidade, a limpeza e manutenção do mesmo, é que no ultimo fim de semana visitei-o e as ervas no seu interior tinha uns 50 centímetros.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como sabe, o bar esteve concessionado, e essa pessoa desistiu há 2 semanas. Na última reunião de câmara iniciou-se o novo procedimento, sendo os valores definidos são de 50€ época baixa (6 meses) e acima de 100€ (6 meses).

As obras do Alamal vão muito mais do que se vê neste momento. Até o meio do passadiço existe possibilidade de mobilidade condicionada. Nos socalcos vão ser permitidos para campismo, e que engloba sinalização sobre vários pontos turísticos no espaço, e grades nos socalcos. As casas de banho estão a ser remodeladas aos dias de hoje, inclusivamente o acesso aos deficientes. E vai ser reforçada uma bateria de chuveiros na zona onde atualmente se colocavam os contentores. Também vão ser colocados postes de iluminação com tomadas para uso dos caravanistas.

Em relação ao Castelo de Belver, a câmara assume integralmente a manutenção do castelo. Se as ervas estão com essa dimensão, é porque ainda não houve a oportunidade para as limpar. Para além disso o funcionário tem sido exemplar (Rocha) e faz uma visita guiada ótima, acredito que se isso lhe escapou for porque há bem pouco tempo um conjunto de pessoas que foram ao castelo e ele pensou que com essa “agitação” a erva teria sido resolvida, mas segunda feira isso resolve-se.

 

Terminou às 17.25 horas.

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assembleia municipal gaviao 2019.jpg

Com 39 anos de média de idade, os membros da bancada da assembleia municipal de gavião da coligação Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular (Anselmo Fura, Fábio Gomes e Paulo Matos), foram hoje a bancada mais jovem nesta reunião.

 

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16
Set 17

Coligação Gavião para Todos, Um Concelho de Todos - Autarquicas 2017

Equipa Coligação Gavião para Todos, Um Concelho de Todos - Autarquicas 2017

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Candidatos à Câmara Municipal

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Candidatos à Assembleia Municipal

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Candidatos à Junta de Freguesia de Belver

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Candidatos à União das Freguesias de Gavião e Atalaia gaviao atalaia.jpg

 

 Candidatos à Junta de Freguesia de Comenda

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02
Out 14

Vamos conhecer Belver -19 Outubro (em duas rodas)

 

publicado por Paulo José Matos às 23:02 | comentar | favorito