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Out 18

Publicação de notas da Assembleia Extraordinária Municipal de Gavião, 3 Outubro 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

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Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 3 de Outubro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:00h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Refiro que esta reunião extraordinária surge por solicitação do sr. presidente da Câmara (José Pio), dado os assuntos com caracter de urgência que iremos hoje tratar.

 

 

Ponto 1 - Apreciação e eventual aprovação da 5.ª revisão ao orçamento 2018;

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Sr. Presidente da assembleia e senhores deputados, bem, esta alteração tem a ver com dois projetos que a camara de Gavião pode vir a concretizar, no caso duas candidaturas.  

A primeira trata-se de um “Sistemas de apoio à transformação digital” que nos pode ajudar na maneira de lidar com os munícipes.

A segunda trata-se de uma parceria com a entidade de turismo para fazermos um “Parque para autocaravanismo”. Há alguns anos que já tínhamos um projeto, mas até à data não tinha financiamento. Agora fomos alertados pela Entidade Turismo do Alentejo para uma oportunidade de financiamento. O projeto que tínhamos era para 100.000€, mas temos de alterar para 300.000€ para ser candidatável. O projeto vai incidir na zona da Fonte Nova (entrada sul da vila de Gavião). Dado este novo valor do investimento, entramos em negociação com os donos dos terrenos para ganhar faixas de 10 metros de cada um lado da estrada, esta na zona do futuro parque. Será um projeto financiado a 85%. A candidatura está feita.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O primeiro projeto que indicou tem alguma coisa a ver com o projeto de Customer Relationship Management - CRM, que estava em desenvolvimento há alguns anos, pela CIMAA para todos os concelhos do distrito de Portalegre, e que não teve desenvolvimentos, que eu conheça?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto é novo, nada tem a ver com o que estava para trás, fosse o que fosse.

Réplica de Jorge Santos (CDU)

Sr. Presidente este projeto não faria mais sentido no parque da Ribeira da Venda (Comenda)?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Concordo. Nós levámos a entidade de turismo a três sítios: Ribeira da Venda (Comenda), Alamal (Praia Fluvial) e entrada de Gavião (zona do Fonte Nova). A entidade de turismo disse-nos claramente que o único sítio candidatável era em Gavião e nós aceitámos. 

 

 

Ponto 2 - Apreciação compromissos plurianais (vários)

 

2.1 Contrato Emprego Inserção para 3 pessoas, a decorrer entre 1 de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019

Resultado: votado por unanimidade.

2.2 Aquisição de serviços internet + voz (ligação de fibra ótica) – Castelo de Belver, Agrupamento de Escolas Gavião e Posto de Turismo.

Resultado: votado por unanimidade.

 

2.3) Vários

2.3.1) Processo nº50/2017 – Processo insolvência sobre projetos de especialidade Loteamento Urbano do Calvário,

2.3.2) Processo de aquisição n.º 173/2010, Ajuste direto 8/2010 Estudo de caracterização das Ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na rede Natura 2000.

2.3.3) Processo de aquisição n.º 561/2010, Ajuste direto 45/2010 Projeto de alterações do Centro Integrado Lazer do Alamal

2.3.4) Processo de aquisição n.º 79/2011, Ajuste direto n11/2011 (concurso 195/2017 e 304/2017) Execução do núcleo museológico das mantas e tapeçarias de belver

2.3.5) Processo de aquisição n.º 237/2017, Ajuste direto 24/2017 (contrato avulso 22/2017) Adjudicação projeto reabilitação bairro tropa

2.3.6) Compromisso n 9393/2017, concurso n447/2017 e Compromisso 10320/2018 e concurso n251/2018, Évoracar (compromissos assumidos e não realizados)

2.3.7 Contrato 01/2014 Via Verde

2.3.8 Compromisso n8356/2016, concurso n87/2016 e Compromisso 8358/2016, concurso 87 A/2016 Jesuíno Alves Pereira (Peças e acessórios para veículos)

2.3.9) Contrato n.º 122/2017 - Cimento

2.3.10) Concurso n.º 443/2017 – Combustível

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ponto 2, Miguel Viseu Coelho sobre o projeto de arquitetura (“Criação de imagem corporativa e elaboração dos projetos de reabilitação de um conjunto de casas do bairro tropa em belver”, valor 16.898,97€) veio acompanhado de um parecer do dr. Montalvo para não pagamento. Podem esclarecer o que se passa?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Vou explicar rapidamente. A CCDR vetou o projeto de reabilitação do projeto do Bairro Tropa em Belver e, por esse motivo, nós deixamos cair esse projeto. Só quando o PDM for revisto poderemos voltar a pensar no tema. Assim, terminamos esse contrato que visava a criação do projeto.

 

Réplica de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver)

Sr. Presidente (José Pio), dado que a CCDR chumbou o projeto. Recuperava-se apenas algumas casas para requalificar para habitação social. Não sei. São só duas habitações e uma adega, se bem que só uma das habitações esteja em bom estado de conservação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu concordo com o que diz, mas há um ponto. Nada é candidatável. Pelo que não vale a pena gastarmos alguns tostões e depois não termos retorno. Tudo o aquilo que lá podemos gastar terá de ser pensado no âmbito do PDM de Gavião, em 2020. Só isso, poderá legalizar e tornar o espaço candidatável. O estudo prévio dava uma oportunidade para tornar aquilo um espaço fantástico, mas o orçamento para o projeto era 600.000€ só o muro de suporte para o bairro tropa era entre 400.000€ a 500.000€. Vamos tentar que a zona não se degrade muito para podermos retomar esse tema daqui a uns anos.

 

Resultado: votado por unanimidade, vários pontos (e não só o acima, que foi o único que teve debate).

 

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de agregação intermunicipal dos serviços de abastecimento de água e saneamento (em baixa).

 

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Na última assembleia o sr. Presidente já tinha deixado aqui breve esclarecimento, sobre a possibilidade de termos de aprovar esta matéria em relação ao tema de quem irá fazer a gestão do fornecimento de água em baixa. Assim, peço ao Sr. Presidente que atualize a sua posição, sobre este processo de agregação ou não, dos vários municípios do distrito de Portalegre.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em bom rigor não houve grandes alterações face ao que disse na última assembleia municipal. Mas as coisas precipitaram-se. E precisamos de ter uma decisão até dia 9 de outubro; todos os concelhos do distrito de Portalegre. Penso que o documento que vos foi remetido seja bastante elucidativo.

Os municípios lutaram até à última instância, para que as câmaras não deixassem de ter o controlo da água em baixa. Mas para as candidaturas era necessário criar uma agregação entre municípios. Felizmente o Gavião não é dos que tem maiores problemas em relação à água em baixa mas não podíamos ficar isolados.

Todos os presidentes aceitaram esta agregação, por oposição a não privatizar, assim todos os concelhos irão fazer parte de uma única entidade, na medida, de acordo com o seu território, com a sua população. Ficam de fora apenas Campo Maior e Elvas porque têm a água já privatizada. Mas é temporário porque há a intenção destes dois municípios de rescindirem com a empresa privada que está a fazer essa gestão, para aderirem a esta nova associação, por agora constituída apenas por 13 dos municípios do Alto Alentejo.

Se me perguntarem se os munícipes vão ficar melhor? Eu tenho algumas dúvidas. Acho que todos os serviços vão ter aumentos, incluindo a água, mas é preferível estar agregado e ter no futuro acesso a candidaturas, do que estar arredado. Temos o problema conhecido do Cadafaz, existe algum no Vale da Vinha, e algum outro no concelho, mas no geral atualmente estamos bastante bem. Por isso peço à assembleia que aprove a nossa decisão.

Para já quem vai encabeçar o processo é Portalegre porque já tem serviços municipalizados com experiência no sector. No futuro, canalizadores, contadores tudo isso passa para a empresa, mas também os custos.

A Câmara de Gavião desde há 6 anos que não mexe na tarifa da água. Por outro lado, a ERSAR faz pressão porque a Câmara, venda a água abaixo do preço de custo, pelo que há um défice considerável no valor financeiro.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

A proposta que hoje nos chega aqui, tem o nosso voto favorável.

a) A camara municipal delibera participar e constituir o sistema intermunicipal e integrar a Empresa Intermunicipal de Gestão de Águas e Saneamento a formar, desenvolvendo de imediato todas as iniciativas conducentes a essa formação, em conjunto com os municípios aderentes e com o apoio e coordenação da CIMAA.

b) Aprova a apresentação de candidatura conjunta ao POSEUR, indicando o município de Portalegre como líder da candidatura, conforme o artigo 96º do regulamento do POSEUR, com posterior transferência da decisão de aprovação ou da posição contratual para a entidade gestora a ser criada.

Não obstante da nossa indicação de voto clara e firme, exige o momento, que sejam explanadas um conjunto de ideias, publicamente nesta assembleia municipal de Gavião, por parte dos elementos da coligação PSD-CDS.

O sector da água e recursos hídricos, deve procurar ajudar à coesão social e territorial, nunca esquecendo a sustentabilidade económico-financeira, e cada vez mais relevante, a proteção ambiental.

Noutro prisma, temos a forte convicção que o sector da água, em momento algum pode deixar de ser tutelado, direta ou indiretamente, pelo Estado Português. O poder de decisão do uso dos recursos, deve estar a um nível hierárquico da administração pública, que seja possível, aos munícipes facilmente interpelarem o seu município no campo de qualquer assunto particular ou empresarial, bem como dê a capacidade dos municípios solidariamente, ganharem poupanças de escala, por exemplo em sistema multimunicipais, como o aqui apresentado, que não só permitem manter a qualidade do serviço, como garanti-la a médio e a longo prazo. Esta proposta vai nesse sentido, o que é bastante positivo.

Também, pela documentação recebida, foi percebida a urgência de colocar sob os ombros do município de Portalegre, a assunção de servir de “barriga de aluguer dada a urgência em cumprir o prazo de dia 25 de Outubro de candidaturas à POSEUR, em que existe um valor máximo de cofinanciamento europeu em 85%, e que não se fazendo o uso do Município líder estaria para nós vedado o acesso a mais este instrumento de financiamento, pois a constituição de organização multimunicipal nunca seria em tempo útil.

Dito isto, o que para nós não é claro neste momento, e apesar do documento remetido indicar, e passo a citar “(…) a decisão da criação de uma empresa intermunicipal do domínio do abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais (…) volta à deliberação dos órgãos autárquicos para formalização da empresa, em todos os seus aspetos”, é

-Qual a percentagem de participação social dos municípios na empresa, nomeadamente o de Gavião?

-Qual foi a informação prestada à ERSAR dia 8 de Março, sobre o município de Gavião, no campo dos gastos, custos unitários de exploração, acessibilidade económica dos consumidores e investimentos anuais previstos?

-De acordo, com documento o montante máximo de financiamento é de 75 milhões de euros, sendo que cada concelho pode apenas usufruir de um máximo de 3 milhões de euros. Ora de que forma, esta nova organização, irá organizar as prioridades de candidaturas dos concelhos participantes? E de que forma ocorrerá a sua distribuição?

-Onde vão ser criados os 4 polos de Operacionais de engenharia?

Muito obrigado

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Bem vou tentar responder às suas perguntas, começando pelo fim.

Não é possível responder às últimas duas dado que o colégio eleitoral ainda não está constituído.

Quando à parte que cabe a Gavião, se a memória não me engana, o que a lei diz %, 4,86% de capital social.

Quanto aos investimentos, não estou em condições de responder, só após termos a candidatura saberemos.

Mas no global o que lhe posso dizer, é que houve um projeto, que foi o dos esgotos (115.000€) da Torre e que foram chumbados. A nossa dimensão de pessoas não justificava esse investimento apesar de nos ter sido dito que 115mil euros serem “trocos”. Isto quer dizer que este tipo de candidaturas é reprovado no processo administrativo e nem o processo é visto com jeito porque são valores pequenos, é uma contradição.

Obviamente, que a rede do Cadafaz é onde há mais perdas 40%. Mas apesar de tudo temos uma rede de águas bem tratada. Já é difícil encontrar no concelho de Gavião, algum sítio onde a canalização não tenha sido renovada e são bastantes atuais. Já o mesmo não digo sobre a rede de águas fluviais, dado que a rede separativa não acontece, quantas vezes estamos a pagar o tratamento de residios apenas por causa da água da chuva que é canalizada para as ETARs e contam para o pagamento do metro cubico de água tratada. Mas vamos tentar ter mais voz ativa, mesmo com os 4%, do que numa empresa privatizada.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Sr. Presidente desta assembleia,

Srs. deputados,

Sr. Presidente de Camara,

Srs. Vereadores.

Pegando na palavra do sr. Presidente de Câmara, uma vez que a empresa se destina, à distribuição de água em baixa e tratamento de resíduos, deveremos ter um pensamento mais lato sobre o tema.

Utilizando o exemplo da união europeia, com os seus interesses diversos, cruzados e às vezes contraditórios, construiu um equilíbrio nas votações com a chamada de minoria de bloqueio. Por outras palavras, 4 ou 5 dos pequenos estados conseguem bloquear uma votação que de outra forma os grandes estados ganhariam sempre. Não me espantaria nada que daqui a 6 meses, os administradores desta nova entidade a criar por estes 13 concelhos, viessem dizer que era preciso ganhar escala e por isso a quisessem fundir com outra entidade, por exemplo com Évora, e depois Beja. E de degrau em degrau vamos perdendo voz e o município de Gavião não contará para nada.

Nesse sentido, é importante que cada presidente de câmara defenda o seu município com alguma astúcia durante o processo de elaboração dos estatutos da nova entidade.

Também não me parece correcto que a futura proposta da constituição da nova entidade, após acordo dos presidentes de câmara, seja remetida às assembleias municipais sob a forma de uma proposta já fechada.

Também a VALNOR no início era pequena e hoje é a empresa que é, que não quer saber do accionista Gavião. Só se tiver algum interesse, caso contrário é um acionista que não conta para nada. Nesse sentido, é importante que tenham presente esse pensamento.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O que o sr. Deputado disse, na teoria é tudo aquilo que nós queremos. Nós queremos ter capacidade de influência para que não se esqueçam de nós. A constituição dos estatutos está a embeber da experiência da associação de águas do Ribatejo.

Em relação à escala, e ao que esta nova associação possa atingir, não posso garantir nada mas espero que não. E tudo farei para que enquanto presidente da camara para esse cenário que diz não aconteça.

E por estarmos a falar em escala, e não tendo Elvas e Campo Maior só temos 70.000 pessoas, o que já é um número baixo.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

O Gavião não pode entrar como um coitadinho nesta nova empresa. Quanto custou a rede de infraestruturas que existe nas 34 povoações do concelho?

Nós vamos colocar na nova empresa, um valor altíssimo, em particular para a vida das pessoas, dado que as pessoas não podem viver sem água. Isto é uma empresa de monopólio, e se nós vamos transmitir o património da nossa rede, temos de ter voz.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Nós vamos apenas ceder a rede, dado que está contabilizada no património.

Réplica de João Rufino (CDU)

Nós também acompanhamos favoravelmente esta proposta.

 

Réplica de António Estevinha (PS)

Gostava de referir a todos, que já em 2013, se falava neste tema, e hoje o que estamos aqui a discutir é um mal menor… Mas à data, o que falávamos era na verticalização do negócio das águas e na total privatização da água no Governo PSD-CDS.

 

Fecho dos trabalhos, às 21:30

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27
Out 17

Intervenção programada - Deputado Municipal Paulo José Matos - Coligação PPD-PSD CDS-PP

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(Foto da tomada de posse de Paulo Matos como deputado

à Assembleia Municipal, eleito pela coligação PPD-PSD / CDS-PP,

no dia 14 de Outubro de 2017)

 

 

Deputados da Coligação PPD-PSD / CDS-PP presentes na sessão extraordinária de dia 27 Outubro 2017

- Paulo José Estrela Vitoriano de Matos

- Anselmo dos Santos Fura

- José Maria Lino Neto Pereira de Lima

 

Intervenções programadas na qualidade de deputado municipal eleito pela coligação PPD-PSD / CDS-PP. 

 

 

Ponto 2 - Informação da situação financeira do município, à data de 26/10/2017

Exmos senhores deputados,

Cumprimento-os a todos, na pessoa do presidente da Assembleia Paulo Pires, o qual felicito pela sua eleição e aos restantes.

Nesta minha primeira intervenção como deputado municipal, cumprimento e felicito também o exmo. sr. Presidente de Câmara José Pio pela sua eleição, a qual estendo a todos os vereadores eleitos.

Em relação à condição financeira a Câmara, o Sr. Presidente José Pio, informou-nos da situação financeira da câmara mas eu questiono se já foram avaliados os prejuízos das Pessoas e o impacto financeiro global no Município, decorrentes da trágica infelicidade a que fomos sujeitos incêndios no nosso concelho?

Sabemos quanto foi adiantado pelo município aos bombeiros, nomeadamente nas refeições e combustíveis? Temos alguma ideia de quando é que Estado indemnizará as pessoas e o próprio município que está a adiantar este dinheiro?

Muito obrigado

Paulo Matos

 

 

Ponto 3 - Apresentação, discussão e eventual aprovação do Regimento da Assembleia Municipal

Exmos senhores deputados,

Por esta ser uma sessão extraordinária não foi possível responder ao repto lançado pelo presidente da mesa Paulo Pires, comentando e sugerindo alterações ao regimento, que ele previamente nos fez chegar como documento de trabalho, o que lhe agradeço, dado que o grupo parlamentar da coligação PSD CDS não conseguiu debater alterações antes do dia de hoje. 

No entanto, tendo hoje debatido, fazemos as seguintes apreciações ao regimento aqui apresentado:

1º - Em relação ao artigo nº 23, alínea 3 – Publicidade das Sessões, gostaria de parafrasear as palavras do ex-presidente da assembleia municipal Jorge Martins ditas nesta casa  dia 14 de Outubro de 2017 na tomada de posse de todos estes membros: “a Assembleia Municipal deve estar sempre aberta à população”.

Ora nós consideramos que a realização da Assembleia Municipal preferencialmente à sexta-feira nada 15 horas, é um sinal em sentido contrário, que em nada favorece essa participação. Aliás afasta ainda mais essa participação.

Por outro lado, temos expectativas de fazer uma oposição construtiva, e como hoje se pode verificar na bancada parlamentar do PSD CDS, este horário torna essa tarefa muito difícil.

Nós fomos eleitos para representar o povo, e se nem o povo nem os seus diferentes representantes podem estar presentes não estamos a fazer um bom serviço.

Ora a nossa proposta, em linha com a tradição democrática existente em muitas outras assembleias municipais, é que a Assembleia reunia Sexta-feira às 21 horas, pois dessa forma, eleitos e eleitores tem a oportunidade de estar presentes, se assim o entenderem. 

 

2º - Em relação ao artigo 23, tal como pedimos no mandato anterior da Assembleia Municipal, que seja possível fazer uma gravação áudio dos trabalhos da assembleia a bem da transparência democrática. Sugerimos a seguinte inclusão:

As reuniões terão gravação áudio, a qual servirá para apoio exclusivo à elaboração da ata. Quando necessário poderá ser solicitada a gravação da reunião por membro da Assembleia nela presente, para clarificação de dúvidas.

 

3º - Por último, e sendo este regimento totalmente omisso, parece-nos ser importante introduzir mecanismos de defesa de honra. Propomos a seguinte redacção de um novo artigo:

Exercício de direito de defesa de honra
1. Sempre que um membro da assembleia considere que foram proferidas expressões ofensivas da sua honra ou consideração, pode usar da palavra por tempo não superior a cinco minutos.
2. O autor das expressões consideradas ofensivas pode dar explicações por tempo não superior a cinco minutos.

 

Obrigado.

Paulo Matos

 

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17
Set 17

Discurso de Apresentação do 2º Candidato Paulo Matos à Assembleia Municipal de Gavião

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 Discurso de Apresentação do 2º Candidato Paulo Matos à Assembleia Municipal de Gavião

17 de Setembro de 2017

 
Sinto-me muito honrado, ao vir hoje aqui a esta tribuna, pois vou falar-vos de coração aberto, e feliz.
 
Sem vos aborrecer com egocentrismos, gostaria de vos recordar, ao de leve o meu caminho.
 
A 19 de setembro de 2009 apresentei-me pela primeira vez ao povo Gavionense,na casa do povo de Gavião, e nesse momento citei 2 frases que hoje quero vos quero recordar:
 
“Nunca se deve lutar pelo poder por causa do próprio poder, mas como instrumento para executar um projeto ao serviço das pessoas”,
palavras sábias ditas pelo Dr. Pedro Santana Lopes
 
E ainda
 
“A política só faz sentido se se basear num contrato de confiança entre os representantes e quem os escolheu.”
dito à data, pela presidente do PPD-PSD Manuela Ferreira Leite
 
Acreditem, estas duas citações, hoje continuam a fazer imenso sentido.
 
O meu primeiro mandato autárquico no concelho, tinha como único objetivo de demonstrar a todos, inclusive a mim próprio, que era possível fazer oposição séria e credível, ainda que viesse de alguém sem experiência politica.
 
Ao fazer reflexões sob este período era muito mais fácil para mim, dizer o quão maltratado fui em reuniões de câmara, ao nível pessoal, a forma autoritária pelo Ex-presidente Jorge Martins. Mas não quero ir por esse caminho fácil de falar mal. Vou, portanto, falar-vos das conquistas desse período.
 
Nesse período vi muitos cidadãos, sob um manto de anonimato, aproximarem-se. Vi as pessoas a começaram pela primeira a questionarem-se, desde os processos de seleção da contratação pública, à forma como os dinheiros da câmara eram gastos, e onde?
 
Foi muito bom ver crescer o espírito critico na comunidade face ao poder do sistema. E foi este caminho, e crescimento, que nos levou a que a 7 de Agosto de 2013, apresentámos uma renovada candidatura com o mote “construir um novo gavião”.
 
Agora, e voltamos a usar a casa do povo ainda mais cheia, o que por si só foi uma vitória da democracia no concelho.
 
É inegável que nesse dia, o nosso propósito coletivo mudou: já não queríamos fazer apenas oposição.
Construímos uma narrativa, capaz de levar equipas sérias a todos os órgãos autárquicos aos quais nos candidatámos. Já não era só o Paulo Matos, era o Paulo, o Saul, o Eduardo, a Maria José Ferreira, o Arez, a Helena, o João Manuel, o Carlos Chambel, o Semedo, a Sandra, o Fernando Chambel, o Fábio, o Vitor, a Maria Antunes, o Luís Canha, a Isabel Casa Branca, e tantos por aí fora…. Foi muito bom!
 
Foi uma campanha fantástica, e um resultado que sendo o melhor desde o 25 de Abril, só não foi excelente porque não vencemos a derradeira batalha.
 
Nessa apresentação da candidatura, referi as seguintes frases que mais uma vez, volto a frisar hoje
“É necessário um projeto de inquestionável qualidade democrática”
e
“Renovação não é dispensar quem é útil. É acrescentar quem faz falta.”
 
E perguntam vós, porque volto a referir estas duas expressões?
Porque são elas que nos fazem exatamente chegar aqui; onde estamos; com o Eduardo Pereira a encabeçar uma candidatura que diz “Gavião para Todos”.
 
Eduardo, como estás certo! É isto mesmo.
 
Caro amigo e companheiro de luta Eduardo,
 
Nos últimos 4 anos nem tudo o que fizemos coletivamente, o fizemos bem, nem sempre estivemos bem no papel de alternativa democrática, seja na câmara, na assembleia municipal, nas assembleias de freguesia, MAS fizemos o que conseguimos, com o nosso esforço pessoal, com os recursos parcos que todos temos, pois não vivemos da politica, como quem está no poder se faz usufruir,ao ponto, imaginem de poder gozar vários períodos de férias à boleia das associações no nosso concelho.
 
Porém, fizemos coisas que alguns desconhecem.
 
Foi o nosso programa eleitoral de 2013 que pôs na agenda da politica Gavionense 172 medidas inovadoras… e imagine-se, mais de 50 já foram cumpridas pelo partido socialista durante este mandato (2013 – 2017).
Perguntai vós, de que forma foram introduzidas? Sorrateiramente, pois claro, mas aos poucos, fizeram-nas acontecer, e quem ganhou?
 
O povo Gavionense ganhou.
 
E esse resultado, Eduardo,
 
Será sempre o nosso melhor resultado, sentir que o povo com a nossa presença obteve mais qualidade de vida.
 
No fundo, é isto que nos une, mais que nos afasta, a todos nós hoje aqui presentes.
 
Estamos hoje numa candidatura em coligação com o CDS. Facto que desde já aproveito para agradecer. Muito Obrigado.
 
Estamos aqui, porque acreditamos, como acreditámos em 2001, como acreditámos em 2005, como acreditámos em 2009, como acreditámos em 2013, como acreditamos em 2017.
 
Somos um elemento no poder autárquico que é útil, para que a democracia funcione no nosso concelho, que os acessos aos lugares públicos não sejam “reservados”, que o concelho possa ter futuro do ponto de vista de emprego, e que nós, e caso o queiramos, também estejamos integrados nesse futuro coletivo.
 
Eduardo, faço votos do teu sucesso, porque no teu sucesso seremos todos nós coletivamente um povo mais bem-sucedido.
 
Parabéns, pela coragem em pegar neste desafio, que não é fácil, eu sei que não, mas quem o toma em ombros é sempre algum de muita coragem, porque não há outra forma de levar isto por diante.
Eduardo, já demonstrámos saber fazer oposição em 2009, já demonstramos que somos capazes construir equipas em 2013, e tu, agora em 2017, estás a demonstrar é possível fazer uma renovação geracional, trazendo novas pessoas para a vida politica do concelho, ao invés da incapacidade crónica dos que estão no poder e neste se eternizam.
 
É esse o teu património, é sob esse desígnio que está a tua base. Cuida bem dela e tenho a certeza que esta candidatura só por si será um sucesso.
 
Muito obrigado a todos.
publicado por Paulo José Matos às 23:59 | comentar | favorito
19
Jun 15

Projeto de Resolução 1537/XII - Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo

Autoria

 Link http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39645

 

rio_tejo_PSD_Macao.jpgrio_tejo_PSD_Macao2.jpg

rio_tejo_PSD_Macao6.jpgrio_tejo_PSD_Macao5.jpg

Apresentação Projeto de Resolução junto à Barragem de Belver (concelho de Gavião) na aldeia dos pescadores na Ortiga (concelho de Mação).

 

 

 

Projeto de Resolução Nº 1537/XII

 

 Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo

O rio Tejo caracteriza uma parte fundamental do nosso território, une vários distritos de Portugal e é elemento marcante da região do Ribatejo. É um recurso fundamental para o ambiente, um elemento central da nossa cultura, um notável recurso turístico, mas também um elemento decisivo para a agricultura da região e para a atividade piscatória das centenas de profissionais e amadores da região.

Os utilizadores e “cuidadores” do Tejo têm uma preocupação séria com a sustentabilidade do rio, com a manutenção das suas características e com o bem-estar das suas espécies haliêuticas e de toda a flora que o circunda.

Deputados dos mais diversos grupos parlamentares têm demonstrado a sua preocupação com diferentes situações relacionadas com a sustentabilidade do rio, com a qualidade dos seus recursos, com a estabilidade do seu percurso e com a segurança das suas margens.

São comuns os relatos de eventos de poluição ao longo do rio Tejo, que incluem baixo caudal, água escura e com mau aspeto,   presença de espumas, mau cheiro, mortalidade de peixes e consequente apodrecimento e degradação de matéria orgânica por atividade bacteriana, o que leva à depleção de oxigénio, o florescimento de algas e microalgas, que tal como os peixes, morrem e apodrecem, piorando ainda mais a situação. Estas questões não são pontuais, já que as queixas são frequentes e recorrentes, e têm impacto elevado nas atividades que dependem do rio, como sendo a pesca, o turismo, a qualidade balnear e o bem-estar das populações. Parece haver uma clara necessidade de requalificar o rio, restabelecer os ecossistemas e o equilíbrio das espécies mais afetadas para garantir que o Rio Tejo continua a ser estratégico em termos de desenvolvimento regional.

Trata-se também de um potencial problema de saúde pública, uma vez que estas situações podem ser acompanhadas da elevada presença de bactérias, vírus e toxinas libertadas pelos organismos, já para não falar dos produtos químicos muitas vezes descarregados ilegalmente.

A gestão dos caudais de um rio é um tema bastante complexo pela enorme diversidade de condicionantes que envolve. No caso do Tejo, a quantidade de água depende de vários fatores como:   a variabilidade das condições atmosféricas (precipitação e temperatura, entre outros);   da quantidade de água que nos chega de Espanha (regulada pela Convenção de Albufeira - Resoluções da Assembleia da República números 66/99 e 62/2008);  a regulação dos caudais que é feita em território nacional pelas barragens e açudes existentes, necessários para a produção de energia, a rega e o consumo público, entre outros usos.


Tendo em conta que:

 

  1. Nos últimos meses se tem verificado a baixa generalizada do caudal do rio Tejo, , tal como foi por diversas vezes alertado pelos autarcas do Médio Tejo, por pescadores e amigos do “Tejo”;
  2. Se observaram focos de poluição ao longo do percurso do rio, com maior evidência recente junto à barragem de Ortiga/Belver com o aparecimento de várias manchas de poluição e a comprovada morte de um elevado número de peixes;
  3. Ocorreu um incidente grave junto ao açude de Abrantes, que segundo relatos da própria autarquia, e da comunicação social, provocou a morte de cerca de uma tonelada de peixes, situação provocada por uma conjugação de fatores relacionados com o baixo caudal do rio e com o deficiente funcionamento, e adequação ao local, da escada de passagem de peixes do açude construído pela autarquia de Abrantes;
  4. Têm ocorrido diversas alterações das margens do Tejo ao longo do seu percurso, em particular o seu colapso em alguns concelhos dos distritos de Santarém e de Lisboa na sequência de intervenções feitas junto ao rio, mas também provocadas pela normal erosão das margens, o que tem acarretado preocupações de segurança para os seus utilizadores e para a população em geral;
  5. Os problemas de assoreamento, de queda de margens e de alteração de caudal podem pôr em causa a segurança das bases dos diques de proteção contra cheias do rio Tejo;
  6. Os recentes alertas do “Movimento pelo Tejo” que se referem a um aumento dos volumes de água represados nas barragens portuguesas, além das espanholas, o que no seu entender também contribui para a baixa dos caudais.

Reconhecendo o esforço e preocupação das autarquias dos concelhos banhados pelo Tejo, dos cidadãos que se têm empenhado na defesa do rio, o empenho permanente da Agência Portuguesa do Ambiente e do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Tendo conhecimento da recente aprovação pelo Governo de um novo regime de contraordenações ambientais e do ordenamento do território mais penalizador, mais ágil, que reforça os mecanismos destinados a garantir maior eficácia à execução de sanções, como as que alargam a responsabilidade pela infração aos administradores e gestores das pessoas coletivas, tornando a responsabilização mais evidente e as coimas mais dissuasoras.

Sabendo que está em curso o processo de revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, o que representa uma excelente oportunidade para equacionar, prevenir e garantir a solução de vários problemas aqui relatados.

Nesse sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo:

  1. Proceda a uma avaliação do cumprimento dos acordos com a Espanha através da monitorização dos caudais à entrada de Portugal. Caso se confirme o cumprimento do acordo, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, deverá avaliar a atualidade do acordo em vigor e verificar se esses caudais são suficientes para garantir a manutenção da boa qualidade ecológica dos ecossistemas portugueses.
  1. Avaliar as condições dos contratos de concessão e definição de caudais ecológicos com as empresas concessionárias das barragens ou definição de soluções alternativas que garantam o Bom Estado Ecológico do rio.
  1. O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia efetue uma investigação urgente aos incidentes de poluição recentemente ocorridos bem como às condições em que empresas e outras entidades situadas ao longo do rio, fazem as suas descargas ou de qualquer outro modo contribuem para a poluição do rio Tejo.
  1. A Agência Portuguesa do Ambiente apoie tecnicamente a Câmara Municipal de Abrantes nas alterações necessárias a realizar na estrutura do açude do rio Tejo em Abrantes, em particular no melhoramento do sistema de passagem de peixes, bem como na preparação de eventuais candidaturas ao PT2020 para financiamento dos investimentos necessários.
  1. Elabore um Plano de Vigilância, Prevenção, Controlo e Mitigação, uma vez que são frequentes estas ocorrências, especialmente nos meses/anos menos chuvosos, considera-se útil um plano que incluísse a monitorização e inspeção visual da qualidade da água, a fiscalização das atividades na bacia hidrográfica e um programa de medidas de minimização para quando não pode ser evitado que os casos ocorram quer de forma acidental quer natural. O financiamento das ações referidas neste ponto podem ter enquadramento no Portugal 2020.
  1. Se proceda à “caracterização e quantificação do grau de degradação dos sistemas fluviais” do rio Tejo, em particular nas zonas com margens mais degradas, incluindo a avaliação de eventuais intervenções a fazer no sentido de reforçar a sua estabilidade para prevenir cheias, acidentes ou desmoronamentos que possam colocar em causa a segurança das pessoas e das explorações agrícolas.

 

Palácio de S. Bento, 16 de Junho de 2015

 

Os Deputados,

 

publicado por Paulo José Matos às 08:00 | comentar | favorito
14
Jun 15

Rio Tejo - Poluíção e Caudal insuficiente - preocupações de sempre

Caros amigos e leitores,

 

Nas últimas semanas o rio Tejo, parece-me que pela primeira vez em alguns anos, voltou a ser tema de debate sério na comunidade que eu considero ser "Alto Tejo Português", isto é, nos municípios de Mação, Gavião, Vila Velha de Ródão e Nisa.

rio tejo alto gaviao macao nisa vilha velha de rod

Pergunto-me então o que mudou para de repente todos olharem para o Tejo?

Provavelmente o que mudou foi a corda ter esticado e partido, ou seja, a biodiversidade no rio Tejo foi fatalmente atacada e isso não só tem relevância para a cadeia alimentar, como tem relevância para o turismo que todas as câmaras tem tentado promover seja nas praia fluviais, nos percursos pedestres, eventos de mostras gastronómicas (como a de lampreia), etc.

 

Factos recentes

23-5-2015 - fotografias a montante da barragem de Belver - Créditos Arlindo Consolado Marques

rio tejo 2.jpgrio tejo.jpg

30-5-2015 fotografias a montante da barragem de Belver - Créditos De Matos Sébastien

30 de maio de matos sebastien 2.jpg30 de maio de matos sebastien.jpg

11-6-2015 - fotografias a montante da barragem de Belver - Créditos Arlindo Consolado Marques

 11 de junho de 2015 barragem de belver ortiga 2 ma11 de junho de 2015 barragem de belver ortiga 1 ma

As fotos valem por mil palavras e penso que não sobram muitas dúvidas sobre o que se passa, porém complementemos com alguns trechos noticiosos dos ultimos tempos e que me parecem que resumem a situação perfeitamente:

 

12-05-2015 - Jornal Público - Presidente Câmara Mação - Vasco Estrela

Centenas de peixes mortos foram nesta terça-feira retirados do Tejo, junto à Barragem de Belver/Ortiga, no concelho de Mação, um episódio que o presidente da autarquia imputou a factores ligados à poluição e ao baixo caudal do rio.

 

Este episódio não é pontual, temos recebido de forma recorrente queixas dos munícipes sobre os maus cheiros da água do rio Tejo, para além do fraco caudal e do seu mau aspecto, de cor acastanhada e com bastante espuma", disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD).

 

Nesta terça-feira de manhã, os autarcas foram alertados para “centenas de peixes mortos nas margens do rio e retidos nas grelhas da barragem (que impedem que detritos vão parar às turbinas que geram a electricidade)”.

 

“O problema não ocorreu no nosso território. A fonte poluidora está a montante e os peixes mortos vieram ao sabor da corrente, até pararem aqui", concretizou.

in público http://www.publico.pt/local/noticia/autarca-alerta-para-centenas-de-peixes-mortos-em-macao-devido-a-poluicao-no-tejo-1695377

A Quercus tem vindo a alertar as autoridades para poluição no Rio Tejo, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA- ARHTejo) e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA - GNR).

 

Segundo este último, em resposta à denúncia feita pela Quercus, foi apurado que a espuma que ao longo das últimas semanas tem sido visível no Rio Tejo, em particular junto ao açude de Abrantes e junto à Barragem de Belver, tem origem numa fonte de poluição localizada em Vila Velha de Rodão, junto à Ribeira do Açafal, afluente do Tejo.

 

Da ação de fiscalização feita pela GNR, em colaboração com os serviços da Proteção Civil de Abrantes e a Administração de Região Hidrográfica (ARH), resultaram um Auto de Notícia por Crime contra a Natureza, que foi remetido para o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, e dois Autos de Notícia por Contra-Ordenação, por falta de licença para a rejeição de águas residuais.

 

A Quercus vem assim uma vez mais alertar para a necessidade de renegociação da Convenção de Albufeira, no sentido de garantir caudais ecológicos com uma maior frequência, de modo a garantir o bom estado ecológico do Tejo ao longo de todo o ano.

 

Acção política PSD CDS

projeto em defesa das sustentabilidade do rio tejovia Duarte Marques

 

Os deputados do PSD e do CDS dos distritos de Santarém, Portalegre e Castelo Branco, apresentam na  terça-feira, 16 de junho, um projeto de resolução em “Defesa da sustentabilidade do rio Tejo”.

 

Esta é uma iniciativa inédita que pretende vincular a Assembleia da República a um conjunto de prioridades de atuação que visam dar respostas aos principais problemas que têm ameaçado o rio Tejo ao longo dos últimos anos, em particular a poluição, os problemas de caudal, as queda de barreiras e as dificuldades causadas pelo açude de Abrantes.

 

A cerimónia terá lugar na “aldeia dos pescadores” junto à barragem de Belver em Ortiga, no concelho de Mação, com início previsto para as 11 horas.

in http://www.rederegional.com/index.php/politica/12806-deputados-do-psd-e-cds-de-3-distritos-juntos-pela-defesa-do-rio-tejo

 

Factos de 2012

 

Apesar desta atualidade, o problema não é de agora.

Eu próprio tenho estudado o problema também por necessidade aquando dos meus estudos enquanto fiz o mestrado de cidadania ambiental e no qual resultou o seguinte documento

 

Do trabalho em cima reproduzido destaco os seguintes excertos

Entrevista a Ricardo Vermelho (pescador e empresário de restauração) a 14 Julho 2012 na praia fluvial do Alamal (Gavião)

(P) Existe alguma coisa que possa estar a por em causa isto tudo?

(R) Sim. A fábrica do papel em Vila Velha de Rodão, está a matar tudo: rãs, cobras, crustáceos, peixes... Qualquer dia isto tudo acaba. Podes escrever ai isto mesmo. Qualquer dia isto acaba tudo.

 

Entrevista a Antero Sabino (pescador) a 15 Julho 2012 no cais fluvial do arneiro (Nisa)

(P) Então o que pescavam aqui e agora o pescam?

(R) Antigamente aqui havia enguias, barbo, carpas. Desde há uns anos para cá só apanhamos lagostim (vermelho).

(P) Lá em baixo em Belver, disseram-me que as fábricas de Vila Velha de Ródão, estão a matar tudo, confirma?

(R) Sim isso é verdade. Eu já não lavo a cara com esta água, nem como o lagostim que apanho, é tudo para venda a Espanha, eles que vejam se está bom ou não. Daqui a pouco já lhe mostro como está verde. Ainda há pouco tempo, as fábricas fizeram uma descarga e mataram milhares de lagostins, uma tristeza com a qual temos de viver.

 

15-7-2012 - fotografias do Cais Fluvial do Vale do Conhal do Arneiro (Nisa) - Créditos Paulo Matos

 

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15-7-2012 - fotografias de uma fábrica em Vila Velha de Rodão - Créditos Paulo Matos

vila velha rodao 2012  (3).JPG

 

Trechos noticiosos de 2012

29-03-2012 - Jornal Público - Vila Velha de Ródão: ARH do Tejo acusa câmara e Centroliva de descargas ilegais

A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo elaborou “autos de notícia” contra a Câmara de Vila Velha de Ródão e a empresa Centroliva, por alegadas descargas ilegais de efluentes, informa um relatório daquela entidade.

 

Fonte da ARH do Tejo disse hoje à Lusa que os fiscais testemunharam a existência de descargas “com pequenos caudais” feitas a partir da central de biomassa da Centroliva e a partir de uma fossa séptica da autarquia, na zona industrial.

 

Durante a mesma acção de fiscalização, foi efectuada uma colheita pontual na empresa Celtejo.

in Público http://www.publico.pt/ciencia/noticia/vila-velha-de-rodao-arh-do-tejo-acusa-camara-e-empresa-centroliva-de-descargas-ilegais-no-tejo-1539913

 

25-06-2012 - Jornal Público - Espanha reduz caudal do rio Tejo devido à maior seca desde 1912

Espanha está a viver a maior seca desde 1912, o que levou o Governo a decretar o estado de emergência para poder reduzir o caudal do rio Tejo que chega a Portugal.

 

Segundo o jornal El País, nas últimas semanas foram encontrados milhares de peixes mortos no rio, na região de Toledo. O cenário descrito pelo diário espanhol é deprimente e deve-se, segundo as autoridades espanholas, à seca e à contaminação da água.

 

De acordo com Francisco Ferreira, da Quercus, Espanha terá comunicado a Portugal já em Março a situação de excepção por motivo de escassez de água, para as bacias hidrográficas do Minho, Tejo e Douro.

A partir do momento em que é declarada a situação de excepção, Espanha deixa de estar obrigada a garantir os caudais mínimos trimestrais e anual.

in Público  http://www.publico.pt/sociedade/noticia/espanha-reduz-caudal-do-rio-tejo-devido-a-seca-1551862

publicado por Paulo José Matos às 19:55 | comentar | favorito