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Set 19

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 13 Setembro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião 13 de Setembro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 15h

Inicio 15:10h

 

Introdução

Assuntos Antes da ordem do dia

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

-Exmos senhores recebi uma notificação da Associação Municipal de Municípios para designarmos 2 representantes, para o 24º Congresso da Associação Portuguesa de Municipios a ocorrer dia 29/30 de Novembro em Vila real.

-Em relação às atas do executivo municipal destaco os seguintes temas, e sob os quais deixo depois a palavra ao Sr. Presidente José Pio.

- Na ata nº11, agora aqui oficialmente queria felicitar o executivo por retomar a disponibilização e filmes no cineteatro.

- Na ata nº14, retiro como pergunta, qual a evolução, isto é, se há novidades sobre a médica veterinária?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A transferência de competências foi suspensa neste âmbito foi suspensa pelo ministério. Nós não temos veterinário municipal, mas temos protocolo com Camara de Nisa. A própria CM Nisa, está a tentar dividir custos, mas isso está em negociação e nós chegaremos facilmente a um acordo. 

- Em várias atas, verifiquei que há pedidos de intervenção à Câmara sobre obras por parte de associações. A questão que coloco é se é feito algum documento de memória descritiva sobre o tema, do antes e depois das intervenções, ou se se faz a obra e pronto.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Segundo me lembro apoiamos domingos da vinha e apoiamos ainda a associação da Areia.  

- Na ata nº16, existiam várias intenções de candidaturas a vários projetos, mas percebi que 2 situações que não tiveram hipótese de candidatura, que foram a reabilitação do antigo seminário e o PR8 (Percurso pedestre).

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Encontramos alternativas mais vantajosas para o concelho, nomeadamente para melhorarmos o co-financiamento, pelo que cancelamos essas candidaturas e colocamos os projetos noutras. .

- Queria ainda felicitar o Beat fest, dado que este ano fui lá presencialmente e validei a excelência da organização. Isso ajuda-me até à minha função, e porque assim sei como funciona e isso é útil.

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. sr. Presidente da Câmara, desde logo os meus votos de melhoras do seu familiar.

Gostaria de dar a conhecimento à Assembleia Municipal, que na qualidade de membro desta assembleia decidi enviar um pedido de informações à direção do Agrupamento Vertical de Escolas de Gavião a propósito do despacho nº7247/2019 (“direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa”). E face a esse pedido de informações, sendo que até à data de hoje ainda não recebi qualquer informação.

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

(Resposta proferida enquanto diretor do agrupamento e não na qualidade de presidnete da Assembleia Municipal) Sai uma lei e o Sr deputado Paulo quase imeditamente no dia a seguir, faz uma pergunta. Eu não estou sequer preocupado com essa lei. A minha primeira preocupação é com os alunos, tenho um ano letivo para preparar, por isso não me iria preocupar com as casas de banho. Além disso os edifícios escolares já hoje estão a ser geridos, muito na ótica das autarquias, ora qualquer alteração estrutural que haja carece de financiamento. Mas em relação ao tema em concreto, qual é a minha estratégia? Será levar isso a conselho pedagógico, depois há de ser falado com os encarregados de educação e a sua associação, e em função disso decidiremos. Mas já hoje foi lançada a questão do pré-escolar ter horas de sesta (dormir), e vão dormir onde? Não há meios para este tipo de obras, muito menos no início do ano escolar.

Réplica de José Maria Lima (PSD-CDS)

- Queria parabenizar a resposta que deu ao meu colega Paulo Matos, em relação a situações menores introduzidas pelo governo, face ao início do ano escolar.

- Quero ainda dar os parabéns, em relação às festas que ocorreram no concelho. Ainda assim, em relação à feira da gastronomia eu tinha-a como um evento mais familiar, e digo isso focando-me em relação ao concerto da Blaya, pois gostaria de fazer uma pequena ressalva. Sou da opinião que o tipo de palavreado é muito ofensivo, porque se ele não é adequado a esta assembleia, também não será adequado à transmissão dos valores aos nossos filhos, à sua educação. Sou da opinião, que câmara não deveria promover algo que foge aos valores que provavelmente queremos todos nós transmitir aos nossos filhos. Poderá ser solução o colocar o concerto noutro horário mais tardiu, talvez algum aviso ao público do uso da bolinha, ou ainda colocando no cartaz do evento da gastronomia, uma referencia de que determinado concerto é para maiores de 12 anos, ou 18 anos.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

José Maria, penso que não será preciso fazer mos grandes alarmismos. Se eu tivesse ali meus filhos menores, eu tentaria explicar a eles filhos que aquilo era apenas um espetáculo, e não a linguagem que deveremos usar. Mas nós sabemos que linguagem dos jovens não foge muito daquilo. Em relação à câmara, a câmara compra um espetáculo e não pode interferir muito no espetáculo, caso contrário o artista nem vinha atuar. Mas digo-lhe mais, com a idade, ao chegar ao nosso emprego, as pessoas na sua evolução modificam-se, a linguagem modifica-se, e as pessoas deixam de usar esses palavrões. 

Intervenção Jorge Santos (CDU)

Em relação às festas, na beat fest, é a única na qual se tem de pagar dinheiro. Ao contrário da gastronomia, ou à festa do feijão frade, ou ao contrário da Feira Medial. Porque será?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação à beat fest, é a única festa onde é feita em parceria com promotor. Temos de saber de quisermos ter um salto para ter mais qualidade, e foi essa a nossa opção. No caso, o promotor quer fazer um festival ligado Hip-hop, por isso é assim.

 

Ponto 1 - Aprovação da Ata

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Em relação à Ata, há questões?

Réplica de Carlos Alexandre (Presidente Junta Freguesia de Comenda)

Mais uma vez a ata espelha bem os assuntos sobre a Ata. A minha intervenção vai no sentido de que os colegas da CDU não adulterem as minhas intervenções lá fora. Nesse sentido nunca diria na Assembleia Municipal que a junta ficaria com o parque de merendas sem antes ter falado nesse assunto na Assembleia de Freguesia.

Resultado: Ata votada por maioria.

 

Ponto 2  - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 3  - Fixação da Participação Variável de IRS a aplicar aos rendimentos de 2020

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Alguém quer-se pronunciar?

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Nós concordamos com este apoio que a Câmara dá aos sues munícipes na atualidade, mas devemos fazer uma reflexão para futuro. Por vários motivos. O primeiro é com a diminuição de transferências do estado, será que estes 50.000€ ou 100.000€ não farão falta? Numa outra perspetiva, será que este valor de 50.000€ ou mais, em vez de serem dados às pessoas que até tem um rendimento razoável face à realidade no nosso concelho, não poderiam ser canalizados para pessoas em situação de desemprego, pessoas em dificuldades, e dessa forma haver um redistribuição mais harmoniosa dos rendimentos. É algo que deveremos ir refletindo para o futuro.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A OCDE, diz que deveremos colocar mais dinheiro em nas pessoas que podem efetivamente traduzir investimento. Ainda assim aceito que aquilo que disse é efetivamente algo que teremos de ter em reflexão. Agora, neste momento a nossa opção, é devolver dinheiro dos impostos do trabalho às pessoas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Ponto 4  - Deliberação sobre as taxas do IMI a praticar em 2020

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 5  - Apreciação e eventual aprovação da proposta de não aplicação da derrama, a cobrar em 2020

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 6 – Apreciação compromissos plurianais

 

·       Compromisso 242 – Avaliação ambiental da Revisão do PDM – Recalendarizações financeiras de 2019 para 2020

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Todos anos, nós perguntamos isto aqui em assembleia municipal, mas todos os anos vemos um adiar da situação, Sr. Presidente José Pio, em relação ao PDM, diga-nos o que se passa.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A história, o sr deputado já conhece, a empresa que nos estava a fazer o PDM entrou em falência, nós negociamos um pagamento para nos darem o trabalho feito ate aquele momento para transitar para a nova empresa. Em resumo, o que sei é que em 2021 tem de estar pronto. Aqui o que está apresentado é apenas uma recalendarização do pagamento à nova empresa.

 

 

·       Compromisso 246 – Aquisição Estudo de Caracterização da integração das ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na Rede Natura

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Em relação a este projeto “Aquisição Estudo Caracterização de integração das ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na Rede Natura”, sr presidente, talvez a culpa seja, minha mas não encontrei isto nas atas de camara qualquer referencia a isto recentemente, a minha questão é se para ocorrer esta integração na rede natura, em particular a ribeira de margem, se será ouvida a ZIF local, e mesmo a associação de regantes de margem, dadas as implicações que isto pode ter para os terrenos agrícolas em Margem.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação ao projeto da rede natura, nós temos consciência que trazem situações negativas ou outras positivas. Em relação as ribeiras, nomeadamente as que afetem terrenos agrícolas para nós nunca serão uma prioridade de integração na rede Natura.

 

Resultado: todos os pontos foram aprovados por unanimidade.

 

 

Ponto 7 – Designação de Representantes ao Congresso da ANMP

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Ponto 8 – Diversos

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Alguém deseja intervir?

 

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação ao projeto da rede natura, nós temos consciência que trazem situações negativas ou outras positivas. Em relação as ribeiras, nomeadamente

Ocorreu uma situação que venho aqui à assembleia para lhe dar conhecimento, isto é, recebi uma petição face um pseudo Intermarche.

Ocontece que isto é um não assunto. Não há nada que diga que o intermarche vai abrir em Gavião. Mas porque entendo que os srs. Deputados merecem um esclarecimento cabal trago o tema. Então o que foi abordado à camara, é qual seria a posição desta face a um investimento deste género, isto é, se a instituição seria acarinhada. Mas era apenas uma sondagem a este concelho como estariam a haver mais sondagens a outros concelhos. Num segundo momento, houve uma nova abordagem, onde a probabilidade seria mais alta de se avançar e o local seria à frente da CGD. Assim a camara por precaução, decidiu fazer um destaque no terreno em termos notariais, ainda que tenha sido explicado que a venda do terreno a ocorrer, dado que o terreno é pertença camara, terá de ser feita por edital, logo aberta a todos os candidatos. Por uma questão de cordialidade, o presidente (eu próprio) informou a dona dos outros estabelecimentos ponto fresco e preço económico já existentes na localidade, dessa possibilidade. Ora em simultâneo, houve uma necessidade de tirar terra da zona industrial por parte de um empresário, e nós indicamos o terreno à frente da CGD, como sendo bom para colocar a terra. A população imediatamente associou uma situação à outra, mas não existe nada. Mas deixem que vos diga que o projeto era aliciante, dado que seriam 25 postos de trabalho, umas bombas de gasolina lowcost, e sabendo nós que é a bomba de Gavião é só a mais caro do pais, logo tudo seria bom. Agora se daqui a quinze dias, uma semana ou outra data há desenvolvimentos não posso saber.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Agradeço ter trazido de antemão esse tema a esta assembleia, dado que seria um dos tópicos que trazíamos neste ponto da ordem de trabalho para inquirição. Atendendo à explicação e sendo um não assunto, nada temos a acrescentar.

 

Intervenção Jorge Santos (CDU)

Era por causa da intervenção do presidente da junta de freguesia Comenda (Carlos Alexandre). Ele foi pouco delicado comigo.  Eu não disse que ele queria a gestão do parque de merendas, mas o que ele fez, foi demonstrar essa vontade no sentido que a ribeira de venda deveria ser gestão da Freguesia da Comenda.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Aqui discutisse questões políticas. Você acha que o se Carlos Alexandre, se quisesse assumir a gestão da ribeira de venda, que até é do meu partido (Partido Socialista), ele iria assumir aqui na assembleia? Isso seria uma conversa privada, que teríamos de ter e perceber o que é melhor o espaço. Assim, a Ribeira da Venda precisa é que nós criemos condições para melhorar o espaço. Mas há certezas, a Câmara vai novamente investir com a junta, por exemplo no açude, para banhos para adultos. E mais nos sentimos até que poderíamos comprar mais (3) hectares à herdade do Vale de Grou. Mas no processo até descobrimos uma coisa, a Ribeira da Venda ainda é dos donos de vale de Grou em termos notariais. Já falamos com os donos e estes foram diretos e disseram-nos que vão respeitar integralmente a vontade de doação. Atualmente a Câmara, já deu instruções à conservatória para iniciar o processo, mas o que é definitivo é que o terreno irá ficar em nome da Junta de Freguesia da Comenda, seja por registo direto, seja por doação por parte da câmara, após a sua aquisição.

 

Réplica de Abílio Flores Mendes (CDU)

A água existe na ribeira da venda, ela é tem é muitas perdas. Tem de haver reparações. Além disso, a água que existiu durante o evento estava podre.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O açude não tem perdas.

 

Replica de António Severino (Vice-presidente)

O problema é que lhe tiram água durante o ano, isso não diz.

 

Replica de Jorge Santos (CDU)

O açude deveria ser aberto no inverno e em abril ser fechado.

 

 

Intervenção Júlio Catarino (PS)

Um pouco na qualidade técnico e não de deputado, quero falar em relação à questão da vespa asiática e dizer que não devem entrar em alarmismo. Nós vamos começar distribuir cartazes e assim que nos digam onde há um ninho nos vamos lá e exterminamos.

 

Intervenção José Maria Lima (PSD-CDS)

Nós temos sido excluídos a vários projetos dos ministérios da Economia e da Agricultura. Em relação aos incêndios, Mação reclamou e há pouco tempo até ganhou a ação. Em relação à seca os fundos do SI2E, nós mais uma vez o Gavião foi excluído, mas Ponte de Sor e Abrantes foram incluídos. Ora nós já que estamos num território complicado, não podemos continuar a ser excluídos, nós temos de ser incluídos, eu trabalho há 9 anos na Ribeira da Margem e nunca a vi assim, e é assustador, porque mais uma vez somos excluídos de todos os apoios. Mas a câmara terá de agir. Eu não sei, quem poderá fazer pressão, mas temos de fazer pressão os nossos ministros, e dizer que nós existimos. O meu objetivo não é criticar a câmara, é alertar a câmara. Trabalhamos todos juntos.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Estamos a confundir. O SI2E é uma medida alocada às autarquias, mas no caso de gavião, nós abdicamos desse valor face às candidaturas de outras organizações (incluindo empresas). Exemplo. A casa da rua dr. Eusébio de Leão foi aprovada nesse âmbito.

Quanto ao Gavião estar excluído da medida seca, não me apercebi, mas já na segunda feira, irei dizer ao nosso gabinete florestal para um ponto de situação para percebermos o que se passa, e confirmando-se o que me disse, e irei contactar o secretário de estado das florestas, para perceber o motivo de Gavião não estar contemplado.

Réplica de Júlio Catarino (PS)

Nós não temos agricultura de determinada dimensão para poder ser candidatavel. Temos de avaliar as características do território, para perceber se conseguimos encontrar parâmetros que justifiquem as candidaturas face à seca.

 

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Nesta parte final da reunião, gostaria de apresentar uma pergunta e 2 desabafos. Não entendam os desabafos como ameaças ou o quer que seja, são desabafos apenas.

Ora para introduzir a pergunta, deixem-me que vos diga que este ano a qualidade dos eventos culturais de verão superou em muito, os eventos dos últimos anos, e deixe-me focar no único evento que ainda não aconteceu, as Jornadas Gastronómicas do Feijão Frade de Margem. E quero falar deste porque ele ao contrário dos restantes tem um caracter solidário com o Centro Social de Margem. Ora este caracter solidário do evento é muito importante, dada a injeção de capital na tesouraria, ainda mais porque as notícias que tenho recebido é que a situação financeira estará à beira da rutura. Neste sentido, questiono o Sr. Presidente da Câmara se tem acompanhado a situação, e se sim o que nos pode dizer sobre assunto, até porque a Sra. Vereadora Graciosa Chambel que estava nesta assembleia entretanto ausentou-se, e ela dada a sua ligação à instituição também nos poderia dar uma melhor visão do tema.

Já em relação ao meu primeiro desabafo, tem a ver com o Facebook institucional do Município de Gavião. Como vocês sabem, eu sou um elemento que acompanha muito as redes sociais, e vocês até me acusam muito disso pelos maus motivos, mas o que tenho assistindo ao Facebook institucional é que há um publicar de noticias menos próprias, usando uma expressão popular “noticias do estilo correio da manhã”, e elas ainda esta semana aconteceram visando até um caso de violência domestica. Eu acho que isto tipo de noticias não deveriam ser alvo de clipping (copy-paste) da publicação do alto Alentejo e colocadas no canal oficial.

O meu último desabafo, tem a ver com as eleições legislativas. Ora há 4 anos ocorreu um incidente, o qual na minha opinião violou os direitos democráticos da nossa comunidade, e como tal, sendo eu muito um reto nessa aspeto de justiça democrática, tive a obrigação de expor a situação a 3 instituições públicas portuguesas que poderiam se pronunciar sobre o caso, e fui inclusivamente prestar declarações presencialmente. Vou ser muito franco, no concelho de Gavião os resultados eleitorais vão ser aquilo que todos nós esperamos que vão ser, não há aqui ilusões para nenhuma das partes. Mas peço-vos, por favor, não cometem excessos, não vale a pena, eu sinto-me mal, por ter de agir em conformidade com os meus valores democráticos. Eu aqui não desrespeito ninguém, lá fora também não. Mas não consigo ficar indiferente a situações de abusos de poder, em particular àqueles que tem a ver com a saúde da democracia.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Vou começar pelo fim. Não é novidade que o deputado Paulo Matos é uma pessoa viperina. Era assim enquanto vereador, é assim enquanto deputado municipal. Sim, o deputado fazia regularmente denúncias. E eu não vou aqui julgar se ele deva o fazer ou não. Todas as campanhas políticas cometem excessos. Eu vou referir a situação que levou ao desabafo. Quanto estávamos no almoço, não lhe vou mentir, eu já sabia que a campanha do PS iria lá passar, mas eu só acompanhei os candidatos. Eu não usei sequer nenhuma identificação partidária, só acompanhei os candidatos do meu partido junto das pessoas. O resultado da sua queixa foi uma comunicação a dizer para não se cometerem “excessos”. Mas nós já nos habituámos à suas queixas e respondemos sempre de forma isenta.

Em relação ao assunto do Facebook, eu assumo as responsabilidades, não voltar acontecer.

Replica de António Severino (Vice-presidente)

A culpa foi do funcionário. Mas a publicação só teve no Facebook uma hora.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação, ao Lar de Margem. Eu tenho acompanhado todas as reuniões, estão numa situação extremamente difícil. Tem um divida estrutural. Tem 30 funcionários com 30 utentes o que não é viável.

Tentámos que a Santa Casa da Misericórdia de Gavião (SCMG) assumisse a gestão, mas organicamente/institucionalmente não era possível. Noutra alternativa, tentou-se restruturação com excedentários, mas ainda assim não é fácil, porem há uma cozinheira vai para a SCMG. Em relação aos técnicos superiores uma vai ser dispensada, por muto acordo. Em termos de cozinha, a mesma empresa que fornece refeições à SCMG a passará a servir ao Centro Social de Margem. Temos agendado reuniões com a segurança social distrital para tentar fazer o saneamento financeiro através de um fundo de emergência. Mas uma coisa a Camara de Gavião, poderá assumir, no limite, os ordenados dos funcionários serão pagos por forma a que ninguém passe o natal sem condições. Aquilo que não queremos é que o Centro Social de Margem bata no fundo, e no limite as pessoas que lá trabalham passem mal, muito menos, que seja considerada a hipótese de o seu património pessoal ficar risco.

 

Intervenção José Maria Lima (PSD-CDS)

Ouve-se muitos boatos, é verdade ou não, que não se vai conseguir ter espaço para todos os coches no museu.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Sim não vão caber mais de 25 carros. O que temos estipulado, é que os coches que não couberem vão para armazém e vão para recuperação, e depois haverá um sistema de rotatividade.  Ainda assim ainda não está nada fechado. Por outro lado, para além dos carros haverá também um parte do espólio da família. O nosso assessor cultural é do membro da casa da presidência de republica por isso os cuidados serão proporcionados.

 

Fecho dos trabalhos, às 17:27.

 

Caso queira consultar a denuncia clique no link abaixo

denuncia.pngdenuncia

 

 

publicado por Paulo José Matos às 23:59 | comentar | favorito
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Fev 19

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 22 Fevereiro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Fevereiro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 15h

Inicio 15:18h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Em relação às atas entre a última reunião e hoje, o que retirei foi pouca coisa.

Mas gostaria ainda assim de obter algumas informações, nomeadamente sobre os subsídios devidos aos incêndios de 2017, seja sobre as candidaturas de projetos como PR8, ou parque de autocaravana.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

As candidaturas em relação a 2017 feitas sob o tema dos incêndios já foram recebidas. Todas.

Em relação ao Percurso Pedestre PR8 foi projeto foi recusado, mas estamos a contestar.

Em relação ao parque de autocaravanas é um conjunto de 34 candidaturas, de que Gavião faz parte, e está em processo de avaliação.

Ninho de empresas preste a ser adjudicada a uma empresa de Abrantes (o nome é “4MB”).

Em relação à candidatura a fornos comunitários, que são seis (6), quatro (4) na freguesia de belver e dois (2) na freguesia de Gavião-Atalaia. Temos projeto e aguardamos a abertura de candidaturas.

Mantem-se as negociações com a Seg. Social na questão da escola velha em belver e o parque de estacionamento.

A obra da rua 23 de Novembro, irá avançar, havendo garantias de financiamento.

Isto significa que o ano de 2019 pode vir a ser extraordinário na execução de obras.

O acampamento que por sua vez é uma candidatura privada, está a correr bem pode ser mais um foco de desenvolvimento.

Em relação aos Bombeiros, tipicamente atribuíamos na ordem de 150.000€/ano, mas como sabem está a decorrer a transferência para ser associação humanitária, pelo que estamos só programar o valor de 80.000 €, sendo transferidos 12.000€/mês, e que assim se garante os custos de funcionamento. Depois com a associação humanitária serão estabelecidas novas regras e novos valores. Por outro lado, o que tem sido uma reclamação, uma equipa de intervenção permanente nos bombeiros, já temos conhecimento que vai ser corrigido, logo vão ser mais 5 postos de trabalho.

 

Ponto 1 – Apreciação das Atas das sessões anteriores.

Resultado Votação: votado por maioria.

Registadas as abstenções de Fábio Gomes e Paulo Matos, por motivo de não estarem presentes na reunião de 17 dezembro 2018.

 

Ponto 2 – Informação sobre o município e situação financeira

Leitura do relatório do executivo de Câmara pela 2ª Secretaria Maria Hermínia Louro

Alguns dos pontos abordados:  Resumo das atividades da Biblioteca Municipal. Atividades de melhorias como, estacionamento na praia fluvial do Alamal, trabalhos de construção de acesso com mobilidade reduzida. Em relação ao Turismo, a indicação da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa. Ação do Programa Aldeias Seguras. Inicio dos trabalhos no seminário. Inicio da execução do contrato programa para o cineteatro.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. sr. Presidente da Câmara e Srs. vereadores

Em relação ao relatório das atividades da camara hoje aqui lido, quero intervir em dois eixos:

(Cultura e Educação)

O primeiro tema que dou nota, é que o centro da cultura, a agenda municipal cultural, mudou definitivamente para o local certo, a biblioteca, e nós estamos muito satisfeitos com essa alteração. Mais uma vez quando temos de criticar, criticamos, quando temos de dizer bem dizemos. Damos, pois, os parabéns ao executivo e à técnica ali presente pelo trabalho ali efetuado neste último ano! Como é fácil de constatar a diferença (positiva) entre este relatório de atividades e outros relatórios de atividades de anos anteriores. Esperemos que o cineteatro depois deste projeto de remodelação ganhe mais condições, ganhe uma nova vida. Nós acreditamos que a Biblioteca e o Cineteatro funcionado um conjunto, são o centro da cultura no concelho Gavião, ter ambos em boas mãos é essencial .

(Ordenamento do Território e Ambiente)

Um segundo tema, é o Programa Aldeias Seguras.

Aquilo que estão a fazer em ir às aldeias esclarecer, penso que é bastante útil, em particular na organização dos possíveis planos de evacuação. Quem anda na terra sabe que como não tem chovido as terras estão secas, e o nível de risco de incendio perspetiva-se alto para este ano. Dito isto, hoje mesmo de manhã, confesso que me ligaram da freguesia de Belver, e confesso que desconhecendo o que se passa, mas comunicaram-me que haveria uma indicação para entulhar as charcas. Não tenho dados para perceber o que se passa, pois não consegui reunir os elementos para suportar a minha intervenção neste momento. Mas gostaria de saber o que realmente se está a passar? Eu sou daquelas pessoas que defende que as charcas são um obstáculo natural à progressão de incêndios, para além poderem ser usadas como comedouros para os animais selvagens e nos sabemos como isso é importante, em larga medida para os caçadores. Há ou não uma indicação de “entulhar as charcas”?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Obviamente a biblioteca não passou a ser o centro do concelho agora. Mas obviamente registo, que a técnica ali estalada consegue dar vida aquele espaço, e até colaborar ativamente com a biblioteca escolar, pois não é só assinar protocolos (entre estas duas entidades). E mais! Consegue extrapassar a sua atividade para fora do edifício. 

Em relação ao cineteatro, faço-lhe uma correção, não vai para obras, já está em obras desde há uma semana e meia. A banda municipal já foi movida para casa do povo para continuar os seus ensaios. Há muitas alterações, por exemplo foram eliminadas as duas primeiras filas para incrementar o palco. Foram adicionados dois lugares específicos para mobilidade especial.

Em relação ao último tema. Há dois dias estivemos na freguesia de belver numa sessão de esclarecimento. O que de facto foi dito em relação às Charcas, foi de que forma é que podiam ser protegidas para se manterem. E aí, têm os seus proprietários de levantar uma vedação em alvenaria com 80 cm. O que lá foi questionado foi em relação a poços. Os poços no meio dos eucaliptais, bem esses têm de ser aterrados para que não haja problemas no caso do combate a um incendio e um carro dos bombeiros não se aperceba desse perigo.

  

Ponto 3 – Compromissos plurianuais em trânsito, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 4 – Recebimentos e pagamentos em atraso, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 5 – Compromissos plurianuais assumidos em 2018 mas que transitaram para 2019

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 6 – 2ª Revisão ao Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Os senhores deputados receberam em tempo útil a documentação. Tratou-se de abrir um conjunto de rúbricas para candidaturas.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

(Planeamento e Execução Orçamental)

Talvez a culpa seja minha, dada a minha participação na reunião de orçamento onde posso não ter ficado esclarecido, mas a verdade que eu tenho a registar nesta segunda revisão do plano, é que vocês em janeiro 2019, pela numeração das rúbricas contabilísticas inscreveram uns 14 projetos todos só de uma vez! Ora, eu não consigo perceber porque não entraram no orçamento (foi apenas há 3 meses atrás), a questão é processual do vosso funcionamento, ou teve de ser assim por algum motivo que não consigo saber, por favor dê-nos mais contexto algum contexto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A justificação desta revisão orçamental tem a ver com o número das obras que queremos candidatar. A verdade é que fruto de reuniões e das idas à CCDR e outras instancias que supervisionam os fundos, somos levados a desviar a nossa a atenção, do que era verdade até à bem pouco tempo. O executivo municipal estará atento às alterações e oportunidades que a reprogramação dos fundos comunitários está a ter e para onde estão a ser dirigidos. É assim. Temos de nos virar para onde pode vir a haver verba de fundo comunitário.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 – Autorização prévia compromissos plurianuais.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 8 – Afetação de terreno ao domínio público municipal em Cadafaz.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 9 – Sistema Intermunicipal de Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente pode-nos dar mais alguma informação sobre o que se passa.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como todos sabem, este tema não é novo na assembleia municipal. O líder deste processo era Portalegre, mas a assembleia municipal votou contra. Assim o líder do processo passou a ser Ponte de Sor dado que dos concelhos restantes é aquele que mais população serve.

As nossas intenções de investimento ao nível da água tirando Cadafaz e Torre Cimeira e levar até ao Alamal, logo as nossas intenções são “felizmente” reduzidas, face a outros concelhos que não fizeram o investimento na devida altura.

Ficou pendente uma outra intenção. Mas é intenção deste executivo fazer uma ETAR no Alamal. E nós não vamos desistir desta ideia. A capacidade de reter efluentes residuais no Alamal está há muitos anos esgotada. Sei que vamos precisar de uns 20 pareceres de muitas entidades mas Temos em perspetiva criar uma ETAR de última geração em que a água seja complementa purificada, e mesmo sendo capaz de ser bebida no final do tratamento, apesar de eu, confessar que não sou capaz de o fazer.  

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

É positivo que o sr. Presidente tenha vindo aqui esclarecer o que se passou com o líder de Portalegre não ter aprovado e dando-nos mais contexto.

(Turismo e Ambiente)

Em relação à ETAR do Alamal, vemos com bons olhos que finalmente o Sr. Presidente venha aqui de viva voz assumir que é uma prioridade a construção de uma ETAR no Alamal, o que vem de encontro às nossas reivindicações, termo muito popular neste tempo de sindicatos. Aliás já o ano passado na reunião de setembro ou outubro, salvo melhor memória, nesta assembleia municipal, nós próprios aqui neste espaço, tentámos trazer esse tema para o debate.

E digo-lhe mais, o que precisar de nós, para poder fazer esse trabalho de convencer as entidades, com vista a resolver o problema, seja com uma ETAR ou outra solução que os técnicos indiquem, pode contar connosco.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 10 – Aceitação de transferências competências para a CIMAA.

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu apenas gostaria de dizer e apelar aos dois colegas da CDU (partido comunista) que é melhor fazer a gestão do dinheiro cá (Portalegre) do que centralmente em Lisboa. Este processo é pouco democrático pois é necessário que seja votado por unanimidade em todas as assembleias municipais e já sabemos que em Avis e Monforte (camara geridas pelo partido comunista) não há margem de passar. É uma situação estranha, onde o voto das minorias ganha ao das maiorias. Aliás apelo aos dois colegas que iluminem os seus colegas de partido.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 11 – Descentralização administrativa, Transferência de competências Cultura, Educação, Saúde animal e Alimentar.  

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Já todos nesta assembleia sabemos do que se trata. Devo referir que a assembleia só tem conhecimento disto porque o Sr. Presidente faz questão de se articular com a assembleia, dado que a lei só obrigaria a uma pronunciação da assembleia no caso da não aceitação. Assim sendo, deixo a palavra aos senhores deputados se querem pronunciar-se.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente de Câmara

(Educação)

No contexto destes documentos aqui trazidos, a Educação é uma competência que nos preocupa. Atendendo que a transferência de competência só tem efeitos no próximo ano letivo, e dado que temos a sorte de ter aqui os dois elementos mais importantes no concelho, do que à educação diz respeito, no caso o Presidente de Câmara e o Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, que é simultaneamente o presidente do Agrupamento de escolas, peço-lhe se achar correto que coloque esse seu chapéu de presidente do Agrupamento, e diga-nos esta nova transferência de competências na área da Educação vai-nos dar as ferramentas necessárias ara combater o insucesso escolar, até porque ainda hoje nas alterações das GOP reduzimos em dinheiro na rúbrica “Plano Integrados e Inovadores de combate ao Insucesso Escolar” (de 24.500€ para 15.500€), apesar de eu saber que é apenas movimentação contabilista mas é um sinal, e tem ainda outro relevo, é que na última semana saíram os Rankings dos exames nacionais do 9º Ano, e nós sabemos o quão mau sinalizam nosso concelho. 

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caro Deputado Municipal Paulo Matos,

Eu não estava a pensar trazer esse tema da educação a esta assembleia, mas já que lançou o repto, vou aceitar, e vou de facto responder nas duas qualidades, ou seja, vou também falar na qualidade de presidente do Agrupamento de Escolas.

Deixe que lhe diga, antes demais, que eu e o Sr. Presidente temos conversado muito sobre este tema.

Relativamente à transferências para a Educação, comungo a sua preocupação, dado que quando em 2009 se assinou uma transferência de competências, era uma listagem muito completa (…). E havia uma verba significativa para suprir lacunas da transferência de competências, em particular na questão dos funcionários. E na altura a câmara negociou um plafond extra (20.000€). Assim, e o que quero dizer é que à data (2009) o acordo era excelente. Mas passados 10 anos, os equipamentos estão a acusar o desgaste, é necessária uma pintura no edifício, uma lacuna de uma sala de convívio (ludoteca?) para os alunos que nunca existiu. Os 20.000 € era um teto financeiro imposto por lei, na transladação de competências em 2009, mas agora é insuficiente e para que fique claro já não há teto financeiro. O problema é que no novo acordo não se sabe qual é o envelope financeiro. E mais! Nos últimos tempos saíram portarias inimigas ao processo de transferência de competências da Educação. Uma dessas portarias e que é inimiga do processo de transferência de competências, alterou o cálculo do pessoal, o rácio necessário aos agrupamentos, dada a existência dos “mega agrupamentos”. Desta alteração, significa que a escola de gavião está definida como com apenas 16 pessoas possa funcionar, o que é mentira. Eu demostro isso a qualquer secretário de estado!  Em relação aos rankings, não os vi, e digo que os rankings são falíveis, o que conta é o nosso projeto educativo, é nosso compromisso com o contrato de autonomia, o nosso compromisso com o concelho de Gavião e as freguesias de Alvega e Concavada. Se o nosso projeto de educativo falhasse, não tínhamos tidos os prémios que temos recebidos, e no limite as famílias já tinha desertado para outras escolas. Não somos uma escola de Insucesso, temos credibilidade, e temos ao nível do programa Eurasmus temos 28 mobilidades aprovadas. Nós gostávamos, que tivéssemos mais 4 e 5 (Valores) de notas. Mas as expectativas são baixas por parte das famílias, que não acreditam no papel da escola. As famílias não acreditam na mais valia do ensino. Nós, escola, não podemos mudar o meio, mas se o trabalho que fazemos, não o fizéssemos, a situação ainda podia ser pior. O que nos interessa é as nossas reflexões do nosso observatório interno perceber o que se passa (no meio envolvente).

Tenho pena que muitos dos nossos alunos à saída do terceiro ciclo nos atraiçoem, e em vez de seguir o percurso académico, vão para cursos profissionais, quando presencialmente nos dizem que não estão interessados, e dessa forma nós não abrimos esses cursos. Se estas famílias tivessem solidárias com o nosso território, em vez de um curso profissional até tínhamos 2, em função do que houvesse necessidade. Cada curso é preciso de 20 alunos. Estamos a ultimar o Cursos de Educação e Formação (CEF) de restauração e bar, e estamos a delinear, a oportunidade de criar um curso para os alunos que terminem o 9 ano este ano letivo, e tenham uma alternativa para conseguir prosseguir.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Depois desta intervenção do professor Paulo Pires, nada tenho a acrescentar. Só dizer que mais do que palavras, temos as ações.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente Paulo Pires,

Então resumido a sua intervenção, a conclusão que temos é que enquanto não houver um esclarecimento sobre a parte financeira, temos de estar preocupados.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

É correto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como o Sr. deputado (Paulo Matos) falou em parte financeira, tenho a acrescentar que mais uma vez, cá estaremos para ajudar o que for necessário.

 

Ponto 12 – Diversos

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caros senhores, tem alguma coisa a ver debatido.

 

Intervenção nº1

 

Abílio Flores Mendes (CDU)

Quero apenas dizer que Não recebo lições de moralidade do Sr. Presidente José Pio.

Sempre defendi a população pelo que não aceito essas lições. 

Gostaria de saber quando se arranja a estrada da ferraria?

O que se passa com os protocolos com as juntas de freguesia?

E o que se passa com os sanitários públicos da Comenda?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não critiquei ninguém.

Eu reconheço todo o direito de Monforte e Avis de não aceitaram o acordo. Eu peço a vocês a sensibilidade, como fizeram na votação, de nos ajudem a sensibilizar os vossos colegas porque para a gestão das transferências venham para Portalegre, dado que a votação tem de por unanimidade.

A camara deliberou dar os 5.000€/ano às juntas sem protocolo. Mas não temos obrigação, fazemo-lo, porque queremos. Em relação aos buracos da estrada temos dado uma ajuda, mas os fundos comunitários já não apoiam alcatrão.

Em relação aos sanitários, temos acordo para comprar uma casa lá perto, mas os herdeiros não se entendem, ora sem isso não podemos fazer a escrituras, como se diz “não podemos fazer filhos em mulher alheias”. Mas tomo como hipótese a camara tomar posse administrativa do edificio, e no limite a câmara não paga nada de valores significativos aos herdeiros. Este problema não está resolvido, e não é fácil de negociar com familiares.  

 

Réplica de Abílio Flores Mendes (CDU)

Mas de quem é competência da limpeza das ruas da população?

A limpeza urbana, não é das competências das camara?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não é pela junta fazer essa limpeza que os 5.000€ euros são dados. É uma ajuda para o que a junta quiser. Por exemplo, outro dia via uma junta (de freguesia comprar fardas, talvez tenha sido com esse dinheiro, não sei. As juntas têm assumido a limpeza das ruas interiores, e bem. Face a outros concelhos a aqui bem perto nós até somos exemplo de limpeza.

 

Intervenção nº2

 

Fábio Gomes (PSD-CDS)

Sr Presidente da Assembleia

(Atividades Económicas e Turismo)

 Relativamente ao snack-bar do Cruzeiro, gostaria de saber se está previsto a reabertura do concurso dado que a proprietária que estava a explorar suspendeu a atividade recentemente, e dado ao investimento grande que ali se fez. 

(Turismo e Cultura)

Em relação às obras a decorrer na Praia Fluvial do Alamal, gostaria de saber se englobam as alterações ao nível da segurança dos socalcos onde é permitido acampar, dado o elevado risco de queda.

(Turismo e Cultura)

Em relação o Castelo de Belver, gostaria de saber de quem é a responsabilidade, se da Camara Municipal de Gavião ou da junta de freguesia de Belver ou de outra entidade, a limpeza e manutenção do mesmo, é que no ultimo fim de semana visitei-o e as ervas no seu interior tinha uns 50 centímetros.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como sabe, o bar esteve concessionado, e essa pessoa desistiu há 2 semanas. Na última reunião de câmara iniciou-se o novo procedimento, sendo os valores definidos são de 50€ época baixa (6 meses) e acima de 100€ (6 meses).

As obras do Alamal vão muito mais do que se vê neste momento. Até o meio do passadiço existe possibilidade de mobilidade condicionada. Nos socalcos vão ser permitidos para campismo, e que engloba sinalização sobre vários pontos turísticos no espaço, e grades nos socalcos. As casas de banho estão a ser remodeladas aos dias de hoje, inclusivamente o acesso aos deficientes. E vai ser reforçada uma bateria de chuveiros na zona onde atualmente se colocavam os contentores. Também vão ser colocados postes de iluminação com tomadas para uso dos caravanistas.

Em relação ao Castelo de Belver, a câmara assume integralmente a manutenção do castelo. Se as ervas estão com essa dimensão, é porque ainda não houve a oportunidade para as limpar. Para além disso o funcionário tem sido exemplar (Rocha) e faz uma visita guiada ótima, acredito que se isso lhe escapou for porque há bem pouco tempo um conjunto de pessoas que foram ao castelo e ele pensou que com essa “agitação” a erva teria sido resolvida, mas segunda feira isso resolve-se.

 

Terminou às 17.25 horas.

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Com 39 anos de média de idade, os membros da bancada da assembleia municipal de gavião da coligação Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular (Anselmo Fura, Fábio Gomes e Paulo Matos), foram hoje a bancada mais jovem nesta reunião.

 

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16
Set 17

Coligação Gavião para Todos, Um Concelho de Todos - Autarquicas 2017

Equipa Coligação Gavião para Todos, Um Concelho de Todos - Autarquicas 2017

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Candidatos à Câmara Municipal

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Candidatos à Assembleia Municipal

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Candidatos à Junta de Freguesia de Belver

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Candidatos à União das Freguesias de Gavião e Atalaia gaviao atalaia.jpg

 

 Candidatos à Junta de Freguesia de Comenda

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