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Nov 19

Tomada de posição Eleições Diretas (no PSD) - dia 11 de janeiro de 2020 - Paulo José Matos

publicado por Paulo José Matos às 23:59 | comentar | favorito
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Set 19

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 13 Setembro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião 13 de Setembro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 15h

Inicio 15:10h

 

Introdução

Assuntos Antes da ordem do dia

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

-Exmos senhores recebi uma notificação da Associação Municipal de Municípios para designarmos 2 representantes, para o 24º Congresso da Associação Portuguesa de Municipios a ocorrer dia 29/30 de Novembro em Vila real.

-Em relação às atas do executivo municipal destaco os seguintes temas, e sob os quais deixo depois a palavra ao Sr. Presidente José Pio.

- Na ata nº11, agora aqui oficialmente queria felicitar o executivo por retomar a disponibilização e filmes no cineteatro.

- Na ata nº14, retiro como pergunta, qual a evolução, isto é, se há novidades sobre a médica veterinária?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A transferência de competências foi suspensa neste âmbito foi suspensa pelo ministério. Nós não temos veterinário municipal, mas temos protocolo com Camara de Nisa. A própria CM Nisa, está a tentar dividir custos, mas isso está em negociação e nós chegaremos facilmente a um acordo. 

- Em várias atas, verifiquei que há pedidos de intervenção à Câmara sobre obras por parte de associações. A questão que coloco é se é feito algum documento de memória descritiva sobre o tema, do antes e depois das intervenções, ou se se faz a obra e pronto.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Segundo me lembro apoiamos domingos da vinha e apoiamos ainda a associação da Areia.  

- Na ata nº16, existiam várias intenções de candidaturas a vários projetos, mas percebi que 2 situações que não tiveram hipótese de candidatura, que foram a reabilitação do antigo seminário e o PR8 (Percurso pedestre).

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Encontramos alternativas mais vantajosas para o concelho, nomeadamente para melhorarmos o co-financiamento, pelo que cancelamos essas candidaturas e colocamos os projetos noutras. .

- Queria ainda felicitar o Beat fest, dado que este ano fui lá presencialmente e validei a excelência da organização. Isso ajuda-me até à minha função, e porque assim sei como funciona e isso é útil.

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. sr. Presidente da Câmara, desde logo os meus votos de melhoras do seu familiar.

Gostaria de dar a conhecimento à Assembleia Municipal, que na qualidade de membro desta assembleia decidi enviar um pedido de informações à direção do Agrupamento Vertical de Escolas de Gavião a propósito do despacho nº7247/2019 (“direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa”). E face a esse pedido de informações, sendo que até à data de hoje ainda não recebi qualquer informação.

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

(Resposta proferida enquanto diretor do agrupamento e não na qualidade de presidnete da Assembleia Municipal) Sai uma lei e o Sr deputado Paulo quase imeditamente no dia a seguir, faz uma pergunta. Eu não estou sequer preocupado com essa lei. A minha primeira preocupação é com os alunos, tenho um ano letivo para preparar, por isso não me iria preocupar com as casas de banho. Além disso os edifícios escolares já hoje estão a ser geridos, muito na ótica das autarquias, ora qualquer alteração estrutural que haja carece de financiamento. Mas em relação ao tema em concreto, qual é a minha estratégia? Será levar isso a conselho pedagógico, depois há de ser falado com os encarregados de educação e a sua associação, e em função disso decidiremos. Mas já hoje foi lançada a questão do pré-escolar ter horas de sesta (dormir), e vão dormir onde? Não há meios para este tipo de obras, muito menos no início do ano escolar.

Réplica de José Maria Lima (PSD-CDS)

- Queria parabenizar a resposta que deu ao meu colega Paulo Matos, em relação a situações menores introduzidas pelo governo, face ao início do ano escolar.

- Quero ainda dar os parabéns, em relação às festas que ocorreram no concelho. Ainda assim, em relação à feira da gastronomia eu tinha-a como um evento mais familiar, e digo isso focando-me em relação ao concerto da Blaya, pois gostaria de fazer uma pequena ressalva. Sou da opinião que o tipo de palavreado é muito ofensivo, porque se ele não é adequado a esta assembleia, também não será adequado à transmissão dos valores aos nossos filhos, à sua educação. Sou da opinião, que câmara não deveria promover algo que foge aos valores que provavelmente queremos todos nós transmitir aos nossos filhos. Poderá ser solução o colocar o concerto noutro horário mais tardiu, talvez algum aviso ao público do uso da bolinha, ou ainda colocando no cartaz do evento da gastronomia, uma referencia de que determinado concerto é para maiores de 12 anos, ou 18 anos.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

José Maria, penso que não será preciso fazer mos grandes alarmismos. Se eu tivesse ali meus filhos menores, eu tentaria explicar a eles filhos que aquilo era apenas um espetáculo, e não a linguagem que deveremos usar. Mas nós sabemos que linguagem dos jovens não foge muito daquilo. Em relação à câmara, a câmara compra um espetáculo e não pode interferir muito no espetáculo, caso contrário o artista nem vinha atuar. Mas digo-lhe mais, com a idade, ao chegar ao nosso emprego, as pessoas na sua evolução modificam-se, a linguagem modifica-se, e as pessoas deixam de usar esses palavrões. 

Intervenção Jorge Santos (CDU)

Em relação às festas, na beat fest, é a única na qual se tem de pagar dinheiro. Ao contrário da gastronomia, ou à festa do feijão frade, ou ao contrário da Feira Medial. Porque será?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação à beat fest, é a única festa onde é feita em parceria com promotor. Temos de saber de quisermos ter um salto para ter mais qualidade, e foi essa a nossa opção. No caso, o promotor quer fazer um festival ligado Hip-hop, por isso é assim.

 

Ponto 1 - Aprovação da Ata

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Em relação à Ata, há questões?

Réplica de Carlos Alexandre (Presidente Junta Freguesia de Comenda)

Mais uma vez a ata espelha bem os assuntos sobre a Ata. A minha intervenção vai no sentido de que os colegas da CDU não adulterem as minhas intervenções lá fora. Nesse sentido nunca diria na Assembleia Municipal que a junta ficaria com o parque de merendas sem antes ter falado nesse assunto na Assembleia de Freguesia.

Resultado: Ata votada por maioria.

 

Ponto 2  - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 3  - Fixação da Participação Variável de IRS a aplicar aos rendimentos de 2020

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Alguém quer-se pronunciar?

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Nós concordamos com este apoio que a Câmara dá aos sues munícipes na atualidade, mas devemos fazer uma reflexão para futuro. Por vários motivos. O primeiro é com a diminuição de transferências do estado, será que estes 50.000€ ou 100.000€ não farão falta? Numa outra perspetiva, será que este valor de 50.000€ ou mais, em vez de serem dados às pessoas que até tem um rendimento razoável face à realidade no nosso concelho, não poderiam ser canalizados para pessoas em situação de desemprego, pessoas em dificuldades, e dessa forma haver um redistribuição mais harmoniosa dos rendimentos. É algo que deveremos ir refletindo para o futuro.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A OCDE, diz que deveremos colocar mais dinheiro em nas pessoas que podem efetivamente traduzir investimento. Ainda assim aceito que aquilo que disse é efetivamente algo que teremos de ter em reflexão. Agora, neste momento a nossa opção, é devolver dinheiro dos impostos do trabalho às pessoas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Ponto 4  - Deliberação sobre as taxas do IMI a praticar em 2020

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 5  - Apreciação e eventual aprovação da proposta de não aplicação da derrama, a cobrar em 2020

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 6 – Apreciação compromissos plurianais

 

·       Compromisso 242 – Avaliação ambiental da Revisão do PDM – Recalendarizações financeiras de 2019 para 2020

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Todos anos, nós perguntamos isto aqui em assembleia municipal, mas todos os anos vemos um adiar da situação, Sr. Presidente José Pio, em relação ao PDM, diga-nos o que se passa.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A história, o sr deputado já conhece, a empresa que nos estava a fazer o PDM entrou em falência, nós negociamos um pagamento para nos darem o trabalho feito ate aquele momento para transitar para a nova empresa. Em resumo, o que sei é que em 2021 tem de estar pronto. Aqui o que está apresentado é apenas uma recalendarização do pagamento à nova empresa.

 

 

·       Compromisso 246 – Aquisição Estudo de Caracterização da integração das ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na Rede Natura

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Em relação a este projeto “Aquisição Estudo Caracterização de integração das ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na Rede Natura”, sr presidente, talvez a culpa seja, minha mas não encontrei isto nas atas de camara qualquer referencia a isto recentemente, a minha questão é se para ocorrer esta integração na rede natura, em particular a ribeira de margem, se será ouvida a ZIF local, e mesmo a associação de regantes de margem, dadas as implicações que isto pode ter para os terrenos agrícolas em Margem.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação ao projeto da rede natura, nós temos consciência que trazem situações negativas ou outras positivas. Em relação as ribeiras, nomeadamente as que afetem terrenos agrícolas para nós nunca serão uma prioridade de integração na rede Natura.

 

Resultado: todos os pontos foram aprovados por unanimidade.

 

 

Ponto 7 – Designação de Representantes ao Congresso da ANMP

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Ponto 8 – Diversos

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Alguém deseja intervir?

 

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação ao projeto da rede natura, nós temos consciência que trazem situações negativas ou outras positivas. Em relação as ribeiras, nomeadamente

Ocorreu uma situação que venho aqui à assembleia para lhe dar conhecimento, isto é, recebi uma petição face um pseudo Intermarche.

Ocontece que isto é um não assunto. Não há nada que diga que o intermarche vai abrir em Gavião. Mas porque entendo que os srs. Deputados merecem um esclarecimento cabal trago o tema. Então o que foi abordado à camara, é qual seria a posição desta face a um investimento deste género, isto é, se a instituição seria acarinhada. Mas era apenas uma sondagem a este concelho como estariam a haver mais sondagens a outros concelhos. Num segundo momento, houve uma nova abordagem, onde a probabilidade seria mais alta de se avançar e o local seria à frente da CGD. Assim a camara por precaução, decidiu fazer um destaque no terreno em termos notariais, ainda que tenha sido explicado que a venda do terreno a ocorrer, dado que o terreno é pertença camara, terá de ser feita por edital, logo aberta a todos os candidatos. Por uma questão de cordialidade, o presidente (eu próprio) informou a dona dos outros estabelecimentos ponto fresco e preço económico já existentes na localidade, dessa possibilidade. Ora em simultâneo, houve uma necessidade de tirar terra da zona industrial por parte de um empresário, e nós indicamos o terreno à frente da CGD, como sendo bom para colocar a terra. A população imediatamente associou uma situação à outra, mas não existe nada. Mas deixem que vos diga que o projeto era aliciante, dado que seriam 25 postos de trabalho, umas bombas de gasolina lowcost, e sabendo nós que é a bomba de Gavião é só a mais caro do pais, logo tudo seria bom. Agora se daqui a quinze dias, uma semana ou outra data há desenvolvimentos não posso saber.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Agradeço ter trazido de antemão esse tema a esta assembleia, dado que seria um dos tópicos que trazíamos neste ponto da ordem de trabalho para inquirição. Atendendo à explicação e sendo um não assunto, nada temos a acrescentar.

 

Intervenção Jorge Santos (CDU)

Era por causa da intervenção do presidente da junta de freguesia Comenda (Carlos Alexandre). Ele foi pouco delicado comigo.  Eu não disse que ele queria a gestão do parque de merendas, mas o que ele fez, foi demonstrar essa vontade no sentido que a ribeira de venda deveria ser gestão da Freguesia da Comenda.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Aqui discutisse questões políticas. Você acha que o se Carlos Alexandre, se quisesse assumir a gestão da ribeira de venda, que até é do meu partido (Partido Socialista), ele iria assumir aqui na assembleia? Isso seria uma conversa privada, que teríamos de ter e perceber o que é melhor o espaço. Assim, a Ribeira da Venda precisa é que nós criemos condições para melhorar o espaço. Mas há certezas, a Câmara vai novamente investir com a junta, por exemplo no açude, para banhos para adultos. E mais nos sentimos até que poderíamos comprar mais (3) hectares à herdade do Vale de Grou. Mas no processo até descobrimos uma coisa, a Ribeira da Venda ainda é dos donos de vale de Grou em termos notariais. Já falamos com os donos e estes foram diretos e disseram-nos que vão respeitar integralmente a vontade de doação. Atualmente a Câmara, já deu instruções à conservatória para iniciar o processo, mas o que é definitivo é que o terreno irá ficar em nome da Junta de Freguesia da Comenda, seja por registo direto, seja por doação por parte da câmara, após a sua aquisição.

 

Réplica de Abílio Flores Mendes (CDU)

A água existe na ribeira da venda, ela é tem é muitas perdas. Tem de haver reparações. Além disso, a água que existiu durante o evento estava podre.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O açude não tem perdas.

 

Replica de António Severino (Vice-presidente)

O problema é que lhe tiram água durante o ano, isso não diz.

 

Replica de Jorge Santos (CDU)

O açude deveria ser aberto no inverno e em abril ser fechado.

 

 

Intervenção Júlio Catarino (PS)

Um pouco na qualidade técnico e não de deputado, quero falar em relação à questão da vespa asiática e dizer que não devem entrar em alarmismo. Nós vamos começar distribuir cartazes e assim que nos digam onde há um ninho nos vamos lá e exterminamos.

 

Intervenção José Maria Lima (PSD-CDS)

Nós temos sido excluídos a vários projetos dos ministérios da Economia e da Agricultura. Em relação aos incêndios, Mação reclamou e há pouco tempo até ganhou a ação. Em relação à seca os fundos do SI2E, nós mais uma vez o Gavião foi excluído, mas Ponte de Sor e Abrantes foram incluídos. Ora nós já que estamos num território complicado, não podemos continuar a ser excluídos, nós temos de ser incluídos, eu trabalho há 9 anos na Ribeira da Margem e nunca a vi assim, e é assustador, porque mais uma vez somos excluídos de todos os apoios. Mas a câmara terá de agir. Eu não sei, quem poderá fazer pressão, mas temos de fazer pressão os nossos ministros, e dizer que nós existimos. O meu objetivo não é criticar a câmara, é alertar a câmara. Trabalhamos todos juntos.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Estamos a confundir. O SI2E é uma medida alocada às autarquias, mas no caso de gavião, nós abdicamos desse valor face às candidaturas de outras organizações (incluindo empresas). Exemplo. A casa da rua dr. Eusébio de Leão foi aprovada nesse âmbito.

Quanto ao Gavião estar excluído da medida seca, não me apercebi, mas já na segunda feira, irei dizer ao nosso gabinete florestal para um ponto de situação para percebermos o que se passa, e confirmando-se o que me disse, e irei contactar o secretário de estado das florestas, para perceber o motivo de Gavião não estar contemplado.

Réplica de Júlio Catarino (PS)

Nós não temos agricultura de determinada dimensão para poder ser candidatavel. Temos de avaliar as características do território, para perceber se conseguimos encontrar parâmetros que justifiquem as candidaturas face à seca.

 

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Nesta parte final da reunião, gostaria de apresentar uma pergunta e 2 desabafos. Não entendam os desabafos como ameaças ou o quer que seja, são desabafos apenas.

Ora para introduzir a pergunta, deixem-me que vos diga que este ano a qualidade dos eventos culturais de verão superou em muito, os eventos dos últimos anos, e deixe-me focar no único evento que ainda não aconteceu, as Jornadas Gastronómicas do Feijão Frade de Margem. E quero falar deste porque ele ao contrário dos restantes tem um caracter solidário com o Centro Social de Margem. Ora este caracter solidário do evento é muito importante, dada a injeção de capital na tesouraria, ainda mais porque as notícias que tenho recebido é que a situação financeira estará à beira da rutura. Neste sentido, questiono o Sr. Presidente da Câmara se tem acompanhado a situação, e se sim o que nos pode dizer sobre assunto, até porque a Sra. Vereadora Graciosa Chambel que estava nesta assembleia entretanto ausentou-se, e ela dada a sua ligação à instituição também nos poderia dar uma melhor visão do tema.

Já em relação ao meu primeiro desabafo, tem a ver com o Facebook institucional do Município de Gavião. Como vocês sabem, eu sou um elemento que acompanha muito as redes sociais, e vocês até me acusam muito disso pelos maus motivos, mas o que tenho assistindo ao Facebook institucional é que há um publicar de noticias menos próprias, usando uma expressão popular “noticias do estilo correio da manhã”, e elas ainda esta semana aconteceram visando até um caso de violência domestica. Eu acho que isto tipo de noticias não deveriam ser alvo de clipping (copy-paste) da publicação do alto Alentejo e colocadas no canal oficial.

O meu último desabafo, tem a ver com as eleições legislativas. Ora há 4 anos ocorreu um incidente, o qual na minha opinião violou os direitos democráticos da nossa comunidade, e como tal, sendo eu muito um reto nessa aspeto de justiça democrática, tive a obrigação de expor a situação a 3 instituições públicas portuguesas que poderiam se pronunciar sobre o caso, e fui inclusivamente prestar declarações presencialmente. Vou ser muito franco, no concelho de Gavião os resultados eleitorais vão ser aquilo que todos nós esperamos que vão ser, não há aqui ilusões para nenhuma das partes. Mas peço-vos, por favor, não cometem excessos, não vale a pena, eu sinto-me mal, por ter de agir em conformidade com os meus valores democráticos. Eu aqui não desrespeito ninguém, lá fora também não. Mas não consigo ficar indiferente a situações de abusos de poder, em particular àqueles que tem a ver com a saúde da democracia.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Vou começar pelo fim. Não é novidade que o deputado Paulo Matos é uma pessoa viperina. Era assim enquanto vereador, é assim enquanto deputado municipal. Sim, o deputado fazia regularmente denúncias. E eu não vou aqui julgar se ele deva o fazer ou não. Todas as campanhas políticas cometem excessos. Eu vou referir a situação que levou ao desabafo. Quanto estávamos no almoço, não lhe vou mentir, eu já sabia que a campanha do PS iria lá passar, mas eu só acompanhei os candidatos. Eu não usei sequer nenhuma identificação partidária, só acompanhei os candidatos do meu partido junto das pessoas. O resultado da sua queixa foi uma comunicação a dizer para não se cometerem “excessos”. Mas nós já nos habituámos à suas queixas e respondemos sempre de forma isenta.

Em relação ao assunto do Facebook, eu assumo as responsabilidades, não voltar acontecer.

Replica de António Severino (Vice-presidente)

A culpa foi do funcionário. Mas a publicação só teve no Facebook uma hora.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação, ao Lar de Margem. Eu tenho acompanhado todas as reuniões, estão numa situação extremamente difícil. Tem um divida estrutural. Tem 30 funcionários com 30 utentes o que não é viável.

Tentámos que a Santa Casa da Misericórdia de Gavião (SCMG) assumisse a gestão, mas organicamente/institucionalmente não era possível. Noutra alternativa, tentou-se restruturação com excedentários, mas ainda assim não é fácil, porem há uma cozinheira vai para a SCMG. Em relação aos técnicos superiores uma vai ser dispensada, por muto acordo. Em termos de cozinha, a mesma empresa que fornece refeições à SCMG a passará a servir ao Centro Social de Margem. Temos agendado reuniões com a segurança social distrital para tentar fazer o saneamento financeiro através de um fundo de emergência. Mas uma coisa a Camara de Gavião, poderá assumir, no limite, os ordenados dos funcionários serão pagos por forma a que ninguém passe o natal sem condições. Aquilo que não queremos é que o Centro Social de Margem bata no fundo, e no limite as pessoas que lá trabalham passem mal, muito menos, que seja considerada a hipótese de o seu património pessoal ficar risco.

 

Intervenção José Maria Lima (PSD-CDS)

Ouve-se muitos boatos, é verdade ou não, que não se vai conseguir ter espaço para todos os coches no museu.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Sim não vão caber mais de 25 carros. O que temos estipulado, é que os coches que não couberem vão para armazém e vão para recuperação, e depois haverá um sistema de rotatividade.  Ainda assim ainda não está nada fechado. Por outro lado, para além dos carros haverá também um parte do espólio da família. O nosso assessor cultural é do membro da casa da presidência de republica por isso os cuidados serão proporcionados.

 

Fecho dos trabalhos, às 17:27.

 

Caso queira consultar a denuncia clique no link abaixo

denuncia.pngdenuncia

 

 

publicado por Paulo José Matos às 23:59 | comentar | favorito
23
Fev 19

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 22 Fevereiro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Fevereiro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 15h

Inicio 15:18h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Em relação às atas entre a última reunião e hoje, o que retirei foi pouca coisa.

Mas gostaria ainda assim de obter algumas informações, nomeadamente sobre os subsídios devidos aos incêndios de 2017, seja sobre as candidaturas de projetos como PR8, ou parque de autocaravana.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

As candidaturas em relação a 2017 feitas sob o tema dos incêndios já foram recebidas. Todas.

Em relação ao Percurso Pedestre PR8 foi projeto foi recusado, mas estamos a contestar.

Em relação ao parque de autocaravanas é um conjunto de 34 candidaturas, de que Gavião faz parte, e está em processo de avaliação.

Ninho de empresas preste a ser adjudicada a uma empresa de Abrantes (o nome é “4MB”).

Em relação à candidatura a fornos comunitários, que são seis (6), quatro (4) na freguesia de belver e dois (2) na freguesia de Gavião-Atalaia. Temos projeto e aguardamos a abertura de candidaturas.

Mantem-se as negociações com a Seg. Social na questão da escola velha em belver e o parque de estacionamento.

A obra da rua 23 de Novembro, irá avançar, havendo garantias de financiamento.

Isto significa que o ano de 2019 pode vir a ser extraordinário na execução de obras.

O acampamento que por sua vez é uma candidatura privada, está a correr bem pode ser mais um foco de desenvolvimento.

Em relação aos Bombeiros, tipicamente atribuíamos na ordem de 150.000€/ano, mas como sabem está a decorrer a transferência para ser associação humanitária, pelo que estamos só programar o valor de 80.000 €, sendo transferidos 12.000€/mês, e que assim se garante os custos de funcionamento. Depois com a associação humanitária serão estabelecidas novas regras e novos valores. Por outro lado, o que tem sido uma reclamação, uma equipa de intervenção permanente nos bombeiros, já temos conhecimento que vai ser corrigido, logo vão ser mais 5 postos de trabalho.

 

Ponto 1 – Apreciação das Atas das sessões anteriores.

Resultado Votação: votado por maioria.

Registadas as abstenções de Fábio Gomes e Paulo Matos, por motivo de não estarem presentes na reunião de 17 dezembro 2018.

 

Ponto 2 – Informação sobre o município e situação financeira

Leitura do relatório do executivo de Câmara pela 2ª Secretaria Maria Hermínia Louro

Alguns dos pontos abordados:  Resumo das atividades da Biblioteca Municipal. Atividades de melhorias como, estacionamento na praia fluvial do Alamal, trabalhos de construção de acesso com mobilidade reduzida. Em relação ao Turismo, a indicação da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa. Ação do Programa Aldeias Seguras. Inicio dos trabalhos no seminário. Inicio da execução do contrato programa para o cineteatro.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. sr. Presidente da Câmara e Srs. vereadores

Em relação ao relatório das atividades da camara hoje aqui lido, quero intervir em dois eixos:

(Cultura e Educação)

O primeiro tema que dou nota, é que o centro da cultura, a agenda municipal cultural, mudou definitivamente para o local certo, a biblioteca, e nós estamos muito satisfeitos com essa alteração. Mais uma vez quando temos de criticar, criticamos, quando temos de dizer bem dizemos. Damos, pois, os parabéns ao executivo e à técnica ali presente pelo trabalho ali efetuado neste último ano! Como é fácil de constatar a diferença (positiva) entre este relatório de atividades e outros relatórios de atividades de anos anteriores. Esperemos que o cineteatro depois deste projeto de remodelação ganhe mais condições, ganhe uma nova vida. Nós acreditamos que a Biblioteca e o Cineteatro funcionado um conjunto, são o centro da cultura no concelho Gavião, ter ambos em boas mãos é essencial .

(Ordenamento do Território e Ambiente)

Um segundo tema, é o Programa Aldeias Seguras.

Aquilo que estão a fazer em ir às aldeias esclarecer, penso que é bastante útil, em particular na organização dos possíveis planos de evacuação. Quem anda na terra sabe que como não tem chovido as terras estão secas, e o nível de risco de incendio perspetiva-se alto para este ano. Dito isto, hoje mesmo de manhã, confesso que me ligaram da freguesia de Belver, e confesso que desconhecendo o que se passa, mas comunicaram-me que haveria uma indicação para entulhar as charcas. Não tenho dados para perceber o que se passa, pois não consegui reunir os elementos para suportar a minha intervenção neste momento. Mas gostaria de saber o que realmente se está a passar? Eu sou daquelas pessoas que defende que as charcas são um obstáculo natural à progressão de incêndios, para além poderem ser usadas como comedouros para os animais selvagens e nos sabemos como isso é importante, em larga medida para os caçadores. Há ou não uma indicação de “entulhar as charcas”?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Obviamente a biblioteca não passou a ser o centro do concelho agora. Mas obviamente registo, que a técnica ali estalada consegue dar vida aquele espaço, e até colaborar ativamente com a biblioteca escolar, pois não é só assinar protocolos (entre estas duas entidades). E mais! Consegue extrapassar a sua atividade para fora do edifício. 

Em relação ao cineteatro, faço-lhe uma correção, não vai para obras, já está em obras desde há uma semana e meia. A banda municipal já foi movida para casa do povo para continuar os seus ensaios. Há muitas alterações, por exemplo foram eliminadas as duas primeiras filas para incrementar o palco. Foram adicionados dois lugares específicos para mobilidade especial.

Em relação ao último tema. Há dois dias estivemos na freguesia de belver numa sessão de esclarecimento. O que de facto foi dito em relação às Charcas, foi de que forma é que podiam ser protegidas para se manterem. E aí, têm os seus proprietários de levantar uma vedação em alvenaria com 80 cm. O que lá foi questionado foi em relação a poços. Os poços no meio dos eucaliptais, bem esses têm de ser aterrados para que não haja problemas no caso do combate a um incendio e um carro dos bombeiros não se aperceba desse perigo.

  

Ponto 3 – Compromissos plurianuais em trânsito, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 4 – Recebimentos e pagamentos em atraso, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 5 – Compromissos plurianuais assumidos em 2018 mas que transitaram para 2019

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 6 – 2ª Revisão ao Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Os senhores deputados receberam em tempo útil a documentação. Tratou-se de abrir um conjunto de rúbricas para candidaturas.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

(Planeamento e Execução Orçamental)

Talvez a culpa seja minha, dada a minha participação na reunião de orçamento onde posso não ter ficado esclarecido, mas a verdade que eu tenho a registar nesta segunda revisão do plano, é que vocês em janeiro 2019, pela numeração das rúbricas contabilísticas inscreveram uns 14 projetos todos só de uma vez! Ora, eu não consigo perceber porque não entraram no orçamento (foi apenas há 3 meses atrás), a questão é processual do vosso funcionamento, ou teve de ser assim por algum motivo que não consigo saber, por favor dê-nos mais contexto algum contexto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A justificação desta revisão orçamental tem a ver com o número das obras que queremos candidatar. A verdade é que fruto de reuniões e das idas à CCDR e outras instancias que supervisionam os fundos, somos levados a desviar a nossa a atenção, do que era verdade até à bem pouco tempo. O executivo municipal estará atento às alterações e oportunidades que a reprogramação dos fundos comunitários está a ter e para onde estão a ser dirigidos. É assim. Temos de nos virar para onde pode vir a haver verba de fundo comunitário.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 – Autorização prévia compromissos plurianuais.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 8 – Afetação de terreno ao domínio público municipal em Cadafaz.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 9 – Sistema Intermunicipal de Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente pode-nos dar mais alguma informação sobre o que se passa.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como todos sabem, este tema não é novo na assembleia municipal. O líder deste processo era Portalegre, mas a assembleia municipal votou contra. Assim o líder do processo passou a ser Ponte de Sor dado que dos concelhos restantes é aquele que mais população serve.

As nossas intenções de investimento ao nível da água tirando Cadafaz e Torre Cimeira e levar até ao Alamal, logo as nossas intenções são “felizmente” reduzidas, face a outros concelhos que não fizeram o investimento na devida altura.

Ficou pendente uma outra intenção. Mas é intenção deste executivo fazer uma ETAR no Alamal. E nós não vamos desistir desta ideia. A capacidade de reter efluentes residuais no Alamal está há muitos anos esgotada. Sei que vamos precisar de uns 20 pareceres de muitas entidades mas Temos em perspetiva criar uma ETAR de última geração em que a água seja complementa purificada, e mesmo sendo capaz de ser bebida no final do tratamento, apesar de eu, confessar que não sou capaz de o fazer.  

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

É positivo que o sr. Presidente tenha vindo aqui esclarecer o que se passou com o líder de Portalegre não ter aprovado e dando-nos mais contexto.

(Turismo e Ambiente)

Em relação à ETAR do Alamal, vemos com bons olhos que finalmente o Sr. Presidente venha aqui de viva voz assumir que é uma prioridade a construção de uma ETAR no Alamal, o que vem de encontro às nossas reivindicações, termo muito popular neste tempo de sindicatos. Aliás já o ano passado na reunião de setembro ou outubro, salvo melhor memória, nesta assembleia municipal, nós próprios aqui neste espaço, tentámos trazer esse tema para o debate.

E digo-lhe mais, o que precisar de nós, para poder fazer esse trabalho de convencer as entidades, com vista a resolver o problema, seja com uma ETAR ou outra solução que os técnicos indiquem, pode contar connosco.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 10 – Aceitação de transferências competências para a CIMAA.

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu apenas gostaria de dizer e apelar aos dois colegas da CDU (partido comunista) que é melhor fazer a gestão do dinheiro cá (Portalegre) do que centralmente em Lisboa. Este processo é pouco democrático pois é necessário que seja votado por unanimidade em todas as assembleias municipais e já sabemos que em Avis e Monforte (camara geridas pelo partido comunista) não há margem de passar. É uma situação estranha, onde o voto das minorias ganha ao das maiorias. Aliás apelo aos dois colegas que iluminem os seus colegas de partido.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 11 – Descentralização administrativa, Transferência de competências Cultura, Educação, Saúde animal e Alimentar.  

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Já todos nesta assembleia sabemos do que se trata. Devo referir que a assembleia só tem conhecimento disto porque o Sr. Presidente faz questão de se articular com a assembleia, dado que a lei só obrigaria a uma pronunciação da assembleia no caso da não aceitação. Assim sendo, deixo a palavra aos senhores deputados se querem pronunciar-se.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente de Câmara

(Educação)

No contexto destes documentos aqui trazidos, a Educação é uma competência que nos preocupa. Atendendo que a transferência de competência só tem efeitos no próximo ano letivo, e dado que temos a sorte de ter aqui os dois elementos mais importantes no concelho, do que à educação diz respeito, no caso o Presidente de Câmara e o Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, que é simultaneamente o presidente do Agrupamento de escolas, peço-lhe se achar correto que coloque esse seu chapéu de presidente do Agrupamento, e diga-nos esta nova transferência de competências na área da Educação vai-nos dar as ferramentas necessárias ara combater o insucesso escolar, até porque ainda hoje nas alterações das GOP reduzimos em dinheiro na rúbrica “Plano Integrados e Inovadores de combate ao Insucesso Escolar” (de 24.500€ para 15.500€), apesar de eu saber que é apenas movimentação contabilista mas é um sinal, e tem ainda outro relevo, é que na última semana saíram os Rankings dos exames nacionais do 9º Ano, e nós sabemos o quão mau sinalizam nosso concelho. 

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caro Deputado Municipal Paulo Matos,

Eu não estava a pensar trazer esse tema da educação a esta assembleia, mas já que lançou o repto, vou aceitar, e vou de facto responder nas duas qualidades, ou seja, vou também falar na qualidade de presidente do Agrupamento de Escolas.

Deixe que lhe diga, antes demais, que eu e o Sr. Presidente temos conversado muito sobre este tema.

Relativamente à transferências para a Educação, comungo a sua preocupação, dado que quando em 2009 se assinou uma transferência de competências, era uma listagem muito completa (…). E havia uma verba significativa para suprir lacunas da transferência de competências, em particular na questão dos funcionários. E na altura a câmara negociou um plafond extra (20.000€). Assim, e o que quero dizer é que à data (2009) o acordo era excelente. Mas passados 10 anos, os equipamentos estão a acusar o desgaste, é necessária uma pintura no edifício, uma lacuna de uma sala de convívio (ludoteca?) para os alunos que nunca existiu. Os 20.000 € era um teto financeiro imposto por lei, na transladação de competências em 2009, mas agora é insuficiente e para que fique claro já não há teto financeiro. O problema é que no novo acordo não se sabe qual é o envelope financeiro. E mais! Nos últimos tempos saíram portarias inimigas ao processo de transferência de competências da Educação. Uma dessas portarias e que é inimiga do processo de transferência de competências, alterou o cálculo do pessoal, o rácio necessário aos agrupamentos, dada a existência dos “mega agrupamentos”. Desta alteração, significa que a escola de gavião está definida como com apenas 16 pessoas possa funcionar, o que é mentira. Eu demostro isso a qualquer secretário de estado!  Em relação aos rankings, não os vi, e digo que os rankings são falíveis, o que conta é o nosso projeto educativo, é nosso compromisso com o contrato de autonomia, o nosso compromisso com o concelho de Gavião e as freguesias de Alvega e Concavada. Se o nosso projeto de educativo falhasse, não tínhamos tidos os prémios que temos recebidos, e no limite as famílias já tinha desertado para outras escolas. Não somos uma escola de Insucesso, temos credibilidade, e temos ao nível do programa Eurasmus temos 28 mobilidades aprovadas. Nós gostávamos, que tivéssemos mais 4 e 5 (Valores) de notas. Mas as expectativas são baixas por parte das famílias, que não acreditam no papel da escola. As famílias não acreditam na mais valia do ensino. Nós, escola, não podemos mudar o meio, mas se o trabalho que fazemos, não o fizéssemos, a situação ainda podia ser pior. O que nos interessa é as nossas reflexões do nosso observatório interno perceber o que se passa (no meio envolvente).

Tenho pena que muitos dos nossos alunos à saída do terceiro ciclo nos atraiçoem, e em vez de seguir o percurso académico, vão para cursos profissionais, quando presencialmente nos dizem que não estão interessados, e dessa forma nós não abrimos esses cursos. Se estas famílias tivessem solidárias com o nosso território, em vez de um curso profissional até tínhamos 2, em função do que houvesse necessidade. Cada curso é preciso de 20 alunos. Estamos a ultimar o Cursos de Educação e Formação (CEF) de restauração e bar, e estamos a delinear, a oportunidade de criar um curso para os alunos que terminem o 9 ano este ano letivo, e tenham uma alternativa para conseguir prosseguir.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Depois desta intervenção do professor Paulo Pires, nada tenho a acrescentar. Só dizer que mais do que palavras, temos as ações.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente Paulo Pires,

Então resumido a sua intervenção, a conclusão que temos é que enquanto não houver um esclarecimento sobre a parte financeira, temos de estar preocupados.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

É correto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como o Sr. deputado (Paulo Matos) falou em parte financeira, tenho a acrescentar que mais uma vez, cá estaremos para ajudar o que for necessário.

 

Ponto 12 – Diversos

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caros senhores, tem alguma coisa a ver debatido.

 

Intervenção nº1

 

Abílio Flores Mendes (CDU)

Quero apenas dizer que Não recebo lições de moralidade do Sr. Presidente José Pio.

Sempre defendi a população pelo que não aceito essas lições. 

Gostaria de saber quando se arranja a estrada da ferraria?

O que se passa com os protocolos com as juntas de freguesia?

E o que se passa com os sanitários públicos da Comenda?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não critiquei ninguém.

Eu reconheço todo o direito de Monforte e Avis de não aceitaram o acordo. Eu peço a vocês a sensibilidade, como fizeram na votação, de nos ajudem a sensibilizar os vossos colegas porque para a gestão das transferências venham para Portalegre, dado que a votação tem de por unanimidade.

A camara deliberou dar os 5.000€/ano às juntas sem protocolo. Mas não temos obrigação, fazemo-lo, porque queremos. Em relação aos buracos da estrada temos dado uma ajuda, mas os fundos comunitários já não apoiam alcatrão.

Em relação aos sanitários, temos acordo para comprar uma casa lá perto, mas os herdeiros não se entendem, ora sem isso não podemos fazer a escrituras, como se diz “não podemos fazer filhos em mulher alheias”. Mas tomo como hipótese a camara tomar posse administrativa do edificio, e no limite a câmara não paga nada de valores significativos aos herdeiros. Este problema não está resolvido, e não é fácil de negociar com familiares.  

 

Réplica de Abílio Flores Mendes (CDU)

Mas de quem é competência da limpeza das ruas da população?

A limpeza urbana, não é das competências das camara?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não é pela junta fazer essa limpeza que os 5.000€ euros são dados. É uma ajuda para o que a junta quiser. Por exemplo, outro dia via uma junta (de freguesia comprar fardas, talvez tenha sido com esse dinheiro, não sei. As juntas têm assumido a limpeza das ruas interiores, e bem. Face a outros concelhos a aqui bem perto nós até somos exemplo de limpeza.

 

Intervenção nº2

 

Fábio Gomes (PSD-CDS)

Sr Presidente da Assembleia

(Atividades Económicas e Turismo)

 Relativamente ao snack-bar do Cruzeiro, gostaria de saber se está previsto a reabertura do concurso dado que a proprietária que estava a explorar suspendeu a atividade recentemente, e dado ao investimento grande que ali se fez. 

(Turismo e Cultura)

Em relação às obras a decorrer na Praia Fluvial do Alamal, gostaria de saber se englobam as alterações ao nível da segurança dos socalcos onde é permitido acampar, dado o elevado risco de queda.

(Turismo e Cultura)

Em relação o Castelo de Belver, gostaria de saber de quem é a responsabilidade, se da Camara Municipal de Gavião ou da junta de freguesia de Belver ou de outra entidade, a limpeza e manutenção do mesmo, é que no ultimo fim de semana visitei-o e as ervas no seu interior tinha uns 50 centímetros.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como sabe, o bar esteve concessionado, e essa pessoa desistiu há 2 semanas. Na última reunião de câmara iniciou-se o novo procedimento, sendo os valores definidos são de 50€ época baixa (6 meses) e acima de 100€ (6 meses).

As obras do Alamal vão muito mais do que se vê neste momento. Até o meio do passadiço existe possibilidade de mobilidade condicionada. Nos socalcos vão ser permitidos para campismo, e que engloba sinalização sobre vários pontos turísticos no espaço, e grades nos socalcos. As casas de banho estão a ser remodeladas aos dias de hoje, inclusivamente o acesso aos deficientes. E vai ser reforçada uma bateria de chuveiros na zona onde atualmente se colocavam os contentores. Também vão ser colocados postes de iluminação com tomadas para uso dos caravanistas.

Em relação ao Castelo de Belver, a câmara assume integralmente a manutenção do castelo. Se as ervas estão com essa dimensão, é porque ainda não houve a oportunidade para as limpar. Para além disso o funcionário tem sido exemplar (Rocha) e faz uma visita guiada ótima, acredito que se isso lhe escapou for porque há bem pouco tempo um conjunto de pessoas que foram ao castelo e ele pensou que com essa “agitação” a erva teria sido resolvida, mas segunda feira isso resolve-se.

 

Terminou às 17.25 horas.

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Com 39 anos de média de idade, os membros da bancada da assembleia municipal de gavião da coligação Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular (Anselmo Fura, Fábio Gomes e Paulo Matos), foram hoje a bancada mais jovem nesta reunião.

 

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14
Out 18

Publicação de notas da Assembleia Extraordinária Municipal de Gavião, 3 Outubro 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 3 de Outubro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:00h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Refiro que esta reunião extraordinária surge por solicitação do sr. presidente da Câmara (José Pio), dado os assuntos com caracter de urgência que iremos hoje tratar.

 

 

Ponto 1 - Apreciação e eventual aprovação da 5.ª revisão ao orçamento 2018;

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Sr. Presidente da assembleia e senhores deputados, bem, esta alteração tem a ver com dois projetos que a camara de Gavião pode vir a concretizar, no caso duas candidaturas.  

A primeira trata-se de um “Sistemas de apoio à transformação digital” que nos pode ajudar na maneira de lidar com os munícipes.

A segunda trata-se de uma parceria com a entidade de turismo para fazermos um “Parque para autocaravanismo”. Há alguns anos que já tínhamos um projeto, mas até à data não tinha financiamento. Agora fomos alertados pela Entidade Turismo do Alentejo para uma oportunidade de financiamento. O projeto que tínhamos era para 100.000€, mas temos de alterar para 300.000€ para ser candidatável. O projeto vai incidir na zona da Fonte Nova (entrada sul da vila de Gavião). Dado este novo valor do investimento, entramos em negociação com os donos dos terrenos para ganhar faixas de 10 metros de cada um lado da estrada, esta na zona do futuro parque. Será um projeto financiado a 85%. A candidatura está feita.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O primeiro projeto que indicou tem alguma coisa a ver com o projeto de Customer Relationship Management - CRM, que estava em desenvolvimento há alguns anos, pela CIMAA para todos os concelhos do distrito de Portalegre, e que não teve desenvolvimentos, que eu conheça?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto é novo, nada tem a ver com o que estava para trás, fosse o que fosse.

Réplica de Jorge Santos (CDU)

Sr. Presidente este projeto não faria mais sentido no parque da Ribeira da Venda (Comenda)?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Concordo. Nós levámos a entidade de turismo a três sítios: Ribeira da Venda (Comenda), Alamal (Praia Fluvial) e entrada de Gavião (zona do Fonte Nova). A entidade de turismo disse-nos claramente que o único sítio candidatável era em Gavião e nós aceitámos. 

 

 

Ponto 2 - Apreciação compromissos plurianais (vários)

 

2.1 Contrato Emprego Inserção para 3 pessoas, a decorrer entre 1 de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019

Resultado: votado por unanimidade.

2.2 Aquisição de serviços internet + voz (ligação de fibra ótica) – Castelo de Belver, Agrupamento de Escolas Gavião e Posto de Turismo.

Resultado: votado por unanimidade.

 

2.3) Vários

2.3.1) Processo nº50/2017 – Processo insolvência sobre projetos de especialidade Loteamento Urbano do Calvário,

2.3.2) Processo de aquisição n.º 173/2010, Ajuste direto 8/2010 Estudo de caracterização das Ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na rede Natura 2000.

2.3.3) Processo de aquisição n.º 561/2010, Ajuste direto 45/2010 Projeto de alterações do Centro Integrado Lazer do Alamal

2.3.4) Processo de aquisição n.º 79/2011, Ajuste direto n11/2011 (concurso 195/2017 e 304/2017) Execução do núcleo museológico das mantas e tapeçarias de belver

2.3.5) Processo de aquisição n.º 237/2017, Ajuste direto 24/2017 (contrato avulso 22/2017) Adjudicação projeto reabilitação bairro tropa

2.3.6) Compromisso n 9393/2017, concurso n447/2017 e Compromisso 10320/2018 e concurso n251/2018, Évoracar (compromissos assumidos e não realizados)

2.3.7 Contrato 01/2014 Via Verde

2.3.8 Compromisso n8356/2016, concurso n87/2016 e Compromisso 8358/2016, concurso 87 A/2016 Jesuíno Alves Pereira (Peças e acessórios para veículos)

2.3.9) Contrato n.º 122/2017 - Cimento

2.3.10) Concurso n.º 443/2017 – Combustível

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ponto 2, Miguel Viseu Coelho sobre o projeto de arquitetura (“Criação de imagem corporativa e elaboração dos projetos de reabilitação de um conjunto de casas do bairro tropa em belver”, valor 16.898,97€) veio acompanhado de um parecer do dr. Montalvo para não pagamento. Podem esclarecer o que se passa?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Vou explicar rapidamente. A CCDR vetou o projeto de reabilitação do projeto do Bairro Tropa em Belver e, por esse motivo, nós deixamos cair esse projeto. Só quando o PDM for revisto poderemos voltar a pensar no tema. Assim, terminamos esse contrato que visava a criação do projeto.

 

Réplica de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver)

Sr. Presidente (José Pio), dado que a CCDR chumbou o projeto. Recuperava-se apenas algumas casas para requalificar para habitação social. Não sei. São só duas habitações e uma adega, se bem que só uma das habitações esteja em bom estado de conservação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu concordo com o que diz, mas há um ponto. Nada é candidatável. Pelo que não vale a pena gastarmos alguns tostões e depois não termos retorno. Tudo o aquilo que lá podemos gastar terá de ser pensado no âmbito do PDM de Gavião, em 2020. Só isso, poderá legalizar e tornar o espaço candidatável. O estudo prévio dava uma oportunidade para tornar aquilo um espaço fantástico, mas o orçamento para o projeto era 600.000€ só o muro de suporte para o bairro tropa era entre 400.000€ a 500.000€. Vamos tentar que a zona não se degrade muito para podermos retomar esse tema daqui a uns anos.

 

Resultado: votado por unanimidade, vários pontos (e não só o acima, que foi o único que teve debate).

 

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de agregação intermunicipal dos serviços de abastecimento de água e saneamento (em baixa).

 

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Na última assembleia o sr. Presidente já tinha deixado aqui breve esclarecimento, sobre a possibilidade de termos de aprovar esta matéria em relação ao tema de quem irá fazer a gestão do fornecimento de água em baixa. Assim, peço ao Sr. Presidente que atualize a sua posição, sobre este processo de agregação ou não, dos vários municípios do distrito de Portalegre.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em bom rigor não houve grandes alterações face ao que disse na última assembleia municipal. Mas as coisas precipitaram-se. E precisamos de ter uma decisão até dia 9 de outubro; todos os concelhos do distrito de Portalegre. Penso que o documento que vos foi remetido seja bastante elucidativo.

Os municípios lutaram até à última instância, para que as câmaras não deixassem de ter o controlo da água em baixa. Mas para as candidaturas era necessário criar uma agregação entre municípios. Felizmente o Gavião não é dos que tem maiores problemas em relação à água em baixa mas não podíamos ficar isolados.

Todos os presidentes aceitaram esta agregação, por oposição a não privatizar, assim todos os concelhos irão fazer parte de uma única entidade, na medida, de acordo com o seu território, com a sua população. Ficam de fora apenas Campo Maior e Elvas porque têm a água já privatizada. Mas é temporário porque há a intenção destes dois municípios de rescindirem com a empresa privada que está a fazer essa gestão, para aderirem a esta nova associação, por agora constituída apenas por 13 dos municípios do Alto Alentejo.

Se me perguntarem se os munícipes vão ficar melhor? Eu tenho algumas dúvidas. Acho que todos os serviços vão ter aumentos, incluindo a água, mas é preferível estar agregado e ter no futuro acesso a candidaturas, do que estar arredado. Temos o problema conhecido do Cadafaz, existe algum no Vale da Vinha, e algum outro no concelho, mas no geral atualmente estamos bastante bem. Por isso peço à assembleia que aprove a nossa decisão.

Para já quem vai encabeçar o processo é Portalegre porque já tem serviços municipalizados com experiência no sector. No futuro, canalizadores, contadores tudo isso passa para a empresa, mas também os custos.

A Câmara de Gavião desde há 6 anos que não mexe na tarifa da água. Por outro lado, a ERSAR faz pressão porque a Câmara, venda a água abaixo do preço de custo, pelo que há um défice considerável no valor financeiro.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

A proposta que hoje nos chega aqui, tem o nosso voto favorável.

a) A camara municipal delibera participar e constituir o sistema intermunicipal e integrar a Empresa Intermunicipal de Gestão de Águas e Saneamento a formar, desenvolvendo de imediato todas as iniciativas conducentes a essa formação, em conjunto com os municípios aderentes e com o apoio e coordenação da CIMAA.

b) Aprova a apresentação de candidatura conjunta ao POSEUR, indicando o município de Portalegre como líder da candidatura, conforme o artigo 96º do regulamento do POSEUR, com posterior transferência da decisão de aprovação ou da posição contratual para a entidade gestora a ser criada.

Não obstante da nossa indicação de voto clara e firme, exige o momento, que sejam explanadas um conjunto de ideias, publicamente nesta assembleia municipal de Gavião, por parte dos elementos da coligação PSD-CDS.

O sector da água e recursos hídricos, deve procurar ajudar à coesão social e territorial, nunca esquecendo a sustentabilidade económico-financeira, e cada vez mais relevante, a proteção ambiental.

Noutro prisma, temos a forte convicção que o sector da água, em momento algum pode deixar de ser tutelado, direta ou indiretamente, pelo Estado Português. O poder de decisão do uso dos recursos, deve estar a um nível hierárquico da administração pública, que seja possível, aos munícipes facilmente interpelarem o seu município no campo de qualquer assunto particular ou empresarial, bem como dê a capacidade dos municípios solidariamente, ganharem poupanças de escala, por exemplo em sistema multimunicipais, como o aqui apresentado, que não só permitem manter a qualidade do serviço, como garanti-la a médio e a longo prazo. Esta proposta vai nesse sentido, o que é bastante positivo.

Também, pela documentação recebida, foi percebida a urgência de colocar sob os ombros do município de Portalegre, a assunção de servir de “barriga de aluguer dada a urgência em cumprir o prazo de dia 25 de Outubro de candidaturas à POSEUR, em que existe um valor máximo de cofinanciamento europeu em 85%, e que não se fazendo o uso do Município líder estaria para nós vedado o acesso a mais este instrumento de financiamento, pois a constituição de organização multimunicipal nunca seria em tempo útil.

Dito isto, o que para nós não é claro neste momento, e apesar do documento remetido indicar, e passo a citar “(…) a decisão da criação de uma empresa intermunicipal do domínio do abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais (…) volta à deliberação dos órgãos autárquicos para formalização da empresa, em todos os seus aspetos”, é

-Qual a percentagem de participação social dos municípios na empresa, nomeadamente o de Gavião?

-Qual foi a informação prestada à ERSAR dia 8 de Março, sobre o município de Gavião, no campo dos gastos, custos unitários de exploração, acessibilidade económica dos consumidores e investimentos anuais previstos?

-De acordo, com documento o montante máximo de financiamento é de 75 milhões de euros, sendo que cada concelho pode apenas usufruir de um máximo de 3 milhões de euros. Ora de que forma, esta nova organização, irá organizar as prioridades de candidaturas dos concelhos participantes? E de que forma ocorrerá a sua distribuição?

-Onde vão ser criados os 4 polos de Operacionais de engenharia?

Muito obrigado

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Bem vou tentar responder às suas perguntas, começando pelo fim.

Não é possível responder às últimas duas dado que o colégio eleitoral ainda não está constituído.

Quando à parte que cabe a Gavião, se a memória não me engana, o que a lei diz %, 4,86% de capital social.

Quanto aos investimentos, não estou em condições de responder, só após termos a candidatura saberemos.

Mas no global o que lhe posso dizer, é que houve um projeto, que foi o dos esgotos (115.000€) da Torre e que foram chumbados. A nossa dimensão de pessoas não justificava esse investimento apesar de nos ter sido dito que 115mil euros serem “trocos”. Isto quer dizer que este tipo de candidaturas é reprovado no processo administrativo e nem o processo é visto com jeito porque são valores pequenos, é uma contradição.

Obviamente, que a rede do Cadafaz é onde há mais perdas 40%. Mas apesar de tudo temos uma rede de águas bem tratada. Já é difícil encontrar no concelho de Gavião, algum sítio onde a canalização não tenha sido renovada e são bastantes atuais. Já o mesmo não digo sobre a rede de águas fluviais, dado que a rede separativa não acontece, quantas vezes estamos a pagar o tratamento de residios apenas por causa da água da chuva que é canalizada para as ETARs e contam para o pagamento do metro cubico de água tratada. Mas vamos tentar ter mais voz ativa, mesmo com os 4%, do que numa empresa privatizada.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Sr. Presidente desta assembleia,

Srs. deputados,

Sr. Presidente de Camara,

Srs. Vereadores.

Pegando na palavra do sr. Presidente de Câmara, uma vez que a empresa se destina, à distribuição de água em baixa e tratamento de resíduos, deveremos ter um pensamento mais lato sobre o tema.

Utilizando o exemplo da união europeia, com os seus interesses diversos, cruzados e às vezes contraditórios, construiu um equilíbrio nas votações com a chamada de minoria de bloqueio. Por outras palavras, 4 ou 5 dos pequenos estados conseguem bloquear uma votação que de outra forma os grandes estados ganhariam sempre. Não me espantaria nada que daqui a 6 meses, os administradores desta nova entidade a criar por estes 13 concelhos, viessem dizer que era preciso ganhar escala e por isso a quisessem fundir com outra entidade, por exemplo com Évora, e depois Beja. E de degrau em degrau vamos perdendo voz e o município de Gavião não contará para nada.

Nesse sentido, é importante que cada presidente de câmara defenda o seu município com alguma astúcia durante o processo de elaboração dos estatutos da nova entidade.

Também não me parece correcto que a futura proposta da constituição da nova entidade, após acordo dos presidentes de câmara, seja remetida às assembleias municipais sob a forma de uma proposta já fechada.

Também a VALNOR no início era pequena e hoje é a empresa que é, que não quer saber do accionista Gavião. Só se tiver algum interesse, caso contrário é um acionista que não conta para nada. Nesse sentido, é importante que tenham presente esse pensamento.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O que o sr. Deputado disse, na teoria é tudo aquilo que nós queremos. Nós queremos ter capacidade de influência para que não se esqueçam de nós. A constituição dos estatutos está a embeber da experiência da associação de águas do Ribatejo.

Em relação à escala, e ao que esta nova associação possa atingir, não posso garantir nada mas espero que não. E tudo farei para que enquanto presidente da camara para esse cenário que diz não aconteça.

E por estarmos a falar em escala, e não tendo Elvas e Campo Maior só temos 70.000 pessoas, o que já é um número baixo.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

O Gavião não pode entrar como um coitadinho nesta nova empresa. Quanto custou a rede de infraestruturas que existe nas 34 povoações do concelho?

Nós vamos colocar na nova empresa, um valor altíssimo, em particular para a vida das pessoas, dado que as pessoas não podem viver sem água. Isto é uma empresa de monopólio, e se nós vamos transmitir o património da nossa rede, temos de ter voz.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Nós vamos apenas ceder a rede, dado que está contabilizada no património.

Réplica de João Rufino (CDU)

Nós também acompanhamos favoravelmente esta proposta.

 

Réplica de António Estevinha (PS)

Gostava de referir a todos, que já em 2013, se falava neste tema, e hoje o que estamos aqui a discutir é um mal menor… Mas à data, o que falávamos era na verticalização do negócio das águas e na total privatização da água no Governo PSD-CDS.

 

Fecho dos trabalhos, às 21:30

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23
Jun 18

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, de 22 de Junho de 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

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Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Junho de 2018

Local: Junta de Freguesia de Vale de Gaviões, 21:15h

 

Introdução

Paulo Pires

  • Agradeço ao publico que hoje está presente e que hoje esta representada em muito maior número.
  • Esta Assembleia ocorre em vale de Gaviões numa ótica de descentralização.
  • A participação do publico é sempre uma lacuna, e que nós próprios não conseguimos ultrapassar porque não podemos ir até às pessoas e traze-las.
  • No gesto de consideração e respeito iremos descentralizar dentro do possível as várias freguesias do concelho.

 

Assuntos, antes da ordem do dia.

Paulo Pires:

  • Houve uma pessoa que nos deixou, o José Júlio. Essa pessoa foi substituída de acordo com o protocolo. A assembleia municipal tem de dar posse ao Germano Porfírio, para que o na qualidade de presidente de Junta de freguesia faça parte desta assembleia municipal. A primeira secretária irá ler o termo de posse.
  • Apresentação de voto de pesar pelo falecimento do José Júlio Cabeça, votado por unanimidade.
  • Recebemos um oficio à assembleia para estarmos presentes no encerramento do ano letivo da universidade sénior de gavião.
  • Convite do orfeão da comenda para estar presente em evento.
  • Gostaria de revelar algum desagrado. Este órgão é um órgão que tem de ter dignidade, e os membros quando assumiram as suas funções. A assembleia municipal rege-se por uma lei. Considero que é uma falta de respeito pela mesa, e toda a assembleia. Um deputado municipal sem justificar sai dos trabalhos a meio. Achando-se uma falta de respeito, foi questionado um parecer jurídico. Também a segunda secretária da assembleia municipal se ausentou mas pediu e ofereceu justificação. Eu achei uma falta de respeito pelo deputado José Lima. Assim, o parecer que recolhemos, sobre a ausência de deputados municipais sem motivo a meio dos trabalhos, indica que compete ao presidente da assembleia a autorização das despesas face às necessidades de realização das reuniões. Resultados de um conjunto de artigo 75/2013, que as assembleias municipais aprovam os regimentos próprios do órgão e pelo que é nos regimentos que cabe a decisão do que o fazer. Assim, eu Paulo Pires, no âmbito das competências quero propor alteração ao regimento para que as ausências a meio dos trabalhos sejam penalizadas, dada a falta de respeito ao órgão da assembleia municipal.
  • Outra situação, nós temos assistido, a alguns deputados municipais, que sistematicamente tem faltado. A coisa que menos gosto é subjetividade, pelo que faltas justificados, tem de ser clarificadas. Neste sentido, temos de clarificar o que são faltas justificadas aos deputados. Também pedi um parecer jurídico, no sentido de nos dizer o que é considerado falta justificada, caso contrario terei de ser eu a dizer o que considero ser falta justificada. Relativamente, a esta matéria, não aceitarei mais questões pessoais como faltas justificadas. Não é argumento para 6 reuniões. Pela dignidade do órgão que nos merece, e penso que ninguém chegou a este órgão com uma arma apontada, pelo que as pessoas tem de assumir, as responsabilidades. Eu doravante exercerei o poder discricionário e não aceitarei mais faltas de deputados.
  • O senhor da camara promoveu um evento aos deputados municipais de visita a ver as obras do que estão a acontecer no concelho. E uma das obras que visitamos, foi o passadiço do Alamal, e na ata n8 há uma referencia de candidaturas de compartição de 100%. Outra foi o parque infantil de Belver.
    • Intervenção do Presidente da Câmara
      • Boa noite a todos, relativamente ao passadiço do Alamal. Eu até tenho medo de dizer quando as noticias podem ser boas. O sr Secretário de Estado tinha dito que estas obras podiam ser de 100%. E pois, assim a infelicidade, de facto de colocou-nos numa posição menos boa, e só ficamos com 65% de comparticipação, e a justificação é porque não tinha morrido ninguém. Se um concelho foi afetado pelos incêndios, devemos ser todos os iguais. Há quem pense levar esta situação de descriminação ao tribunal europeu. E a verdade é esta, são os dinheiros do concelho de Gavião que estão a pagar as obras.
      • Em termos do parque infantil de belver, alertados por diversas entidades, até pelo vereador Eduardo Pereira, da falta da iluminação, pelo que vamos reforçar para que o espaço seja das crianças e não de adultos à noite.
    • Da ata n9, há um ponto que tem a ver com o pré-escolar de vale de Gaviões, o executivo municipal explicou uma proposta da DGEST, dado que há desenvolvimentos positivos.
      • Intervenção do Presidente da Câmara
        • Existem dificuldades quando as turmas não tem muitos alunos. Era proposta a suspensão temporária do pré-escolar em vale de Gaviões. Mas como há uma perspetiva de aumento de crianças na freguesia, e o que queríamos, é que o jardim escola continue em vale de Gaviões.  
      • Da ata n10 – retenho do António Severino a alguma intenção relativamente à alteração do financiamento das associações. E disponibilizo-me até (Paulo Pires), para trocarmos opinião. Também outro tema desta ata é sobre a questão do fundo florestal dos incêndios.
        • Intervenção do Vice-Presidente da Câmara António Severino
          • Em relação ao regulamento do financiamento é um assunto levantado já no anterior mandato. Por circunstâncias da lei, o nosso regulamento, não é válido sobre a lei que está em trânsito de aprovação. Nós consideramos as associações um pilar fundamental da cultura e desporto, mas devemos ser justos entre as associações. Eu não posso dar um subsidio a uma associação que só faz uma atividade por ano de outra associação que faz muitas atividades. Quando validamos os relatórios de atividade, o que verificamos é que os saldos aumentam pelo subsidio da camara e não por atividades que se realizem. Vou pedir a colaboração de todos, para desenvolver um melhor regulamento para que as associações se obriguem a envolver melhor com o município.
          • Em relação o fundo florestal permanente, eu quando levantei esse assunto, foi para dizer o seguinte: quando o ónus da limpeza passou para os municípios, todos nós sabemos qual era a intenção. Não tem sido fácil o trabalho de limpeza. Nós fazemos candidaturas, ganhamos os concursos, mas não há empresas a responderem aos concursos. A associação florestal de Gavião vê-se aflita para contratar gente. Temos 6 autos levantados pela GNR das estradas municipais, mas não conseguimos dar resposta.
        • Intervenção do José Júlio na qualidade do gabinete técnico florestal
          • Gostava de só dizer que no território do município de Gavião foram feitas duas candidaturas e ambas foram chumbadas. Um no Belver e outra na Comenda. Pelo que a estratégia passa então pela CIMMA. O fundo florestal permanente, classificou o pais em áreas de intervenção, e nós candidatamos 140 hectares e o termo foi aceite, mas a empresa está há duas semanas para iniciar os trabalhos.
        • Da ata n11 – também destaco que o sr. Presidente referiu várias vezes sobre as limpezas de caminhos e taludes, pois efetivamente há um reforço da equipa intermunicipal de sapadores. Mas penso que a assembleia deva saber o que estamos a falar.
          • Intervenção do Presidente da Câmara
            • A CIMMA vai criar três equipas de 5 pessoas no distrito. A vereadora Graciosa acompanhou o tema. Percebemos que uma das equipas ia para o parque são Mamede. Outra brigada, fica em ponte de sor. A terceira brigada foi negociada entre Gavião e Nisa (concelhos afetados pelos incêndios), pelo que a equipa será compartida entre elementos dos concelhos.

 

Ponto 1 - Votação da Ata da última reunião

Paulo José Matos

  • Voto de Abstenção, com Declaração de voto.
  • Exmo sr Presidente da mesa Paulo Pires, e na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,
  • Exmo sr Presidente da camara e todos os vereadores hoje presentes, incluindo o Eduardo, que representam assim uma pluralidade de ideias.
  • Em relação à ata considero que não representa as faltas de dignidades que ocorreram na última reunião.
  • Tal como disse a quando do debate do regimento, no inicio do mandato, seria necessária a gravação áudio para esclarecer este ponto.

 

Resposta, Paulo Pires

  • Numa próxima vez, quando são enviadas para vosso conhecimento, é suposto que vocês deem feedback. Estaremos sempre a tempo no futuro de melhorar. Eu faço ponto de honra que a ata represente a realidade da reunião.

 

Resposta, Isabel Martins

  • Devo referir que as atas devem conter o resumo da assembleia. Se não concordava, deveria ter dito. Termino a dizer que já tinha saudade pela simpatia que tem pelas minhas atas.

Resposta, Presidente de Câmara – José Pio

  • O sr. Paulo Matos, faltou ao respeito aos deputados, não diz o que ou quem teve houve situações indignas. Não o admito, que diga quem teve assim neste órgão. Recomendo que não se envolva em situações ou risos sínicos de quem vai contra as suas ideias. Não sou de ameaças físicas, mas tenha atenção ao que faz. Mas de alguma forma, já estou habituado, ao argumento da falta de gravação áudio, que você considera ser o supra sumo do que é reflexo de uma ata. Não disse quem você achou indigno. Que todos os deputados tenham a mesma dignidade que você não tem.

 

Ponto 2 - Informação sobre a atividade do município e a situação financeira

  • Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Presidente de Câmara – José Pio

  • A situação financeira da camara é estável.

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da 3.ª revisão ao orçamento 2018 e GOP

Presidente de Câmara – José Pio

  • Esta é uma revisão orçamental de valor irrisório. A alteração tem a ver com duas obras que não estavam inscritas no orçamento deste ano. Uma é o parque infantil de margem, no terreno da câmara, e que ficou à escolha do presidente da junta de Margem. E onde também se fará um parque de feiras e um mercado mensal. Aproveitando o espaço também iremos um parque de merendas.
  • O segundo motivo tem a ver com as limpezas que estão a ser feitas.  

 

Ponto 4 - compromissos plurianuais

  • Renovação do contrato de avença com consultoria jurídica.

 

  • Serviço de aprendizagem, Filipa Rijo Paixão.

Paulo José Matos – voto de abstenção.

 

  • Serviço de relacionados com a nutrição, Catarina Tomás

Paulo José Matos – voto de abstenção.

 

  • Projeto reabilitação do mercado municipal de Gavião

Paulo José Matos

  • pode o sr. Presidente da câmara pode esclarecer um pouco mais o que implica.

Resposta, José Pio

  • o mercado municipal de Gavião já tem muitos anos. O que nos pretendemos é que na parte de frescos ou congelados haja melhores condições de higiene. Eu pessoalmente gostaria que fosse a obra fosse feita por Carrilho da Graça, com o qual até já falei.
  • Em relação aos dois primeiros pontos de abstenção do Paulo Matos, queria explicar o porque das suas abstenções. Há elogios pelo Instituto Politécnico de Portalegre pelo facto dos projetos educativos que ocorrem em gavião. Gostaria de dizer ao sr. Deputado absteve-se  por algo que não sabe, pois os nossos alunos estão muito à frente do distrito. Este trabalho, está muito à frente agradecidos ao trabalho do vereador António e vereadora Graciosa. Estamos a falar sobre candidaturas que ganhamos e temos os recursos pagos. O Instituto Politécnico de Portalegre diz mesmo que tem inveja da escola de Gavião. Até os alunos do pré-escolar, tem acesso à informática. O sr Paulo Matos vota contra! O Sr. não tem conhecimento nenhum do que se passa no concelho. Já estou habituado ao facto de você não sabe estar. Infelizmente não sabe o que se passa. Porque é que não faz como os outros e não ponha cá os pés. O sr. não tem influencia nenhuma na defesa do concelho de Gavião.
  • José Pio – Em relação à sua re-calendarização das GOPs. Falo em relação à Galp Power, e à endesa. Passar o valor excedentário para 2019. Depois quando fazemos toda a análise de todos os compromissos, vemos as obras não iniciadas, e o dinheiro está lá e não se pode usar e temos de alterar. Onde vamos usar? Sobretudo na próxima alteração orçamental, onde vamos por o dinheiro que é necessário para o parque infantil, e limpezas. Outro exemplo, a rua 23 de Novembro, onde o projeto ainda está em fase de conclusão, pelo que só lá para Janeiro é que inicia. E depois temos sempre de lidar com os esclarecimentos do tribunal de contas. Outra obra que não vai ter execução este ano é o Vale Salgueiro.

Resposta, Paulo José Matos

  • Em relação ao PDM vejo uma recalendarização para dezembro 2019. Ora na reunião se anterior dei os parabéns porque o processo seria terminado este ano. Agora vejo que volta a ir para dezembro de 2019. Mas o PDM de Gavião é de 1996, depois alterado pelo PROT em 2010, e aguardamos que haja resolução em 2018. Mais de 20 anos, é urgente não podemos adiar mais.
  • Em relação ao terreno em Vale de Gaviões onde está previsto, o parque infantil, parque de merendas e parque de feiras, há 2 pontos a considerar.
  • O anterior presidente Jorge Martins para incentivar o cultivo do feijão frade, utilizava esse terreno para dar o exemplo, parece-me que esse incentivo cai por terra. Outro ponto que questiono, e de forma muito honesta pergunto, que se já pediram pareceres ao ministério do ambiente ou outros se necessários, dada a situação onde o terreno está implantado, que é uma zona de baixa. É que importante é que obra comece e não fique a meio, por embargos de ilegalidade.

Resposta, José Pio

  • Em relação ao PDM, ele irá estar aprovado na data limite.
  • Em relação ao terreno, nos acreditamos que não seja preciso parecer mas confesso que não sei. Em relação, ao feijão frade não é a camara que irá plantar o feijão frade, como é obvio. A camara incentiva os produtores e nunca é deve usar os funcionários da camara para fazer esse serviço. Devo dizer que o projeto que vamos recuperar é antigo, dos mandatos iniciais do anterior presidente e à data estava tudo aprovado. Vamos como é obvio ter de elevar o terreno à base da construção dado que pode ser alagadiço.  

Resposta, Paulo José Matos

  • Eu acho que o sr. Presidente da mesa Paulo Pires, não devia dar a palavra a palavra ao Sr. Presidente da Camara quando os temas já foram votados, não está previsto na lei, e porque isso tem servido para incentivar ao que a aqui aconteceu.
  • O sr. Presidente da câmara referiu que o deputado municipal Paulo Matos, no caso eu próprio, o seguinte “Já estou habituado ao facto de você não sabe estare sim, são estas indignidades que eu agora concretizo nesta que o sr. Presidente da Camara faz, e que não foram explanadas na ata da reunião anterior.
  • São estas acusações por parte do presidente da camara, que eu gostaria de evitar.
  • Eu, pessoalmente, faço um esforço imenso para estar calmo e conter a minha linguagem para consigo (presidente de camara José Pio) como sempre fiz, mas não vejo isso acontecer do lado do sr. Presidente de câmara.  
  • Eu abstive-me dos pontos anteriores, porque por defeito pessoal, eu sou contra nomeações, eu sou a favor do concursos. Tanto na assembleia municipal anterior, como enquanto no papel de vereador, raramente votei favoravelmente em nomeações, por norma sempre me abstive. E essa a minha posição, de ser a favor dos concursos, e nunca das nomeações, nós, eu e o Sr. presidente do município no órgão da camara já debatemos muitas vezes, é um defeito meu, ser contra nomeações, e ser a favor do mérito. Não tenho nada contra qualquer das pessoas que aqui estão hoje a ser referidas. Em boa hora no mandato anterior (2013-2017) o Sr. vice-presidente António, e mesmo consigo José Pio, enquanto executivo aumentamos o tempo das AECs para que a edução no concelho melhorasse, nunca em momento algum eu estou contra isso, por amor de deus. Agora, sim sou contra nomeações, eu a favor do concursos.

 

Ponto 5 - Proposta de isenção de taxas, relativas às obras de reconstrução de edifícios ardidos nos incêndios de 2017;

 

Ponto 6 - Recuperação de três fornos localizados em Degracia Fundeira, Torre Cimeira e Outeiro Fundeiro;

 

Ponto 7 - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude

 

Paulo José Matos

  • Exmo. Senhor presidente, Exma. Assembleia Municipal, Em relação a esta ordem de trabalhos, o regulamento do concelho municipal da Juventude, trago 4 apontamentos.
  • O primeiro decorre que no primeiro semestre de 2011, na qualidade de vereador, propus ao anterior presidente de Câmara de Gavião, a criação do concelho municipal de Juventude. À data a resposta foi que a criação desse órgão era desproporcional ao concelho de Gavião e que havia associações de juventude no concelho bastante ativas e com apoio total da camara. O que mudou? Será que as associações juvenis já não estão tão próximas da camara? Não é essa a visão que tenho da atualidade mas explique a diferença de motivo.
  • Numa segunda análise, mais focada para este regulamento, que pelo artigo 7º (Competências consultivas) conjugado com o artigo 8 (emissão de pareceres obrigatórios), obriga à emissão de relatório sobre o orçamento municipal. Questiono pois, de que forma pensa o órgão da câmara cumprir a disponibilização dos documentos em tempo útil, se tal não acontece com os membros desta assembleia? Fica a dúvida.
  • Num terceiro apontamento, o vosso artigo 18º, Comissão Permanente ao contrário do restante articulado, e ao contrário do resto regulamento, não copiou o que está na lei geral no artigo 19, nomeadamente o artigo 4 e que passo a citar “4 - Os membros do conselho municipal de juventude indicados na qualidade de autarcas não podem pertencer à comissão permanente.”. Houve algum motivo politico?
  • Por último, neste regulamento, o artigo 16º - Mandato, define explicitamente um mandato coincidente com o mandato autárquico. Mas este tipo de artigo não existe explicitamente na lei geral. Gostava de saber o porque? Foi mais uma vez uma opção politica? Obrigado

Resposta, José Pio

    • O regulamento esteve em sede de apreciação pública.
    • À sua primeira consideração, o meu antecessor Jorge Martins, teve o seu período na camara municipal, e teve a consciência do que assumiu.
    • O Jorge Martins fez o que melhor que soube. Houve uma alteração, há candidaturas, que agora precisam do parecer desta comissão. Esse seu odiozinho de estimação, esqueça-o lá, já chega. Eu disse no principio, e volto a dizer, que as faltas a esta assembleia municipal que vocês dão faz-vos perder capacidades.
    • Em relação aos mandatos a que o regulamento indica, coincidir com o mandato autárquico é porque assim não há condicionalismos. Se os contributos forem válidos, todos os contributos, serão abertos. Todos os regulamentos podem ser melhorados.
    • Parafraseando, o sr. presidente da assembleia “quanto se falta tanto, acontece isto, você não sabe”.

Resposta, Rita Valério

    • A mim não me parece ser muito relevante, o facto de o regulamento não ter sido aprovado há 7 anos. O relevante é o concelho da juventude ter uma plataforma daqui para frente.

Resposta, Paulo Pires

    • Este órgão é um órgão é bem vindo. Este espaço é um espaço privilegiado para se debater ideias. Todos nós sabemos que temos uma baixa atividade juvenil porque temos poucos jovens. Mas não é por isso que estes regulamentos não devam ser aprovados. Dou os parabéns, ao vice-presidente por ter trazido este regulamento a bom porto. E que não seja mais um órgão para constituir e que depois não funcione.

Resposta, José Pio

      • O sr presidente Paulo Pires, disse que pode haver pouca atividade da juventude, mas deixem-me discordar em parte, porque por exemplo a Haja Gavião, o ano passado fez voluntariado florestal, e foi a única associação do Alentejo. Logo o tal concelho de poucas dinâmicas, de pouca gente tem de muito a demonstrar.

Resposta, Isabel Martins

    • A Camara não inventou nenhum regulamento, e que foi colocado no regulamento foi a parecer jurídico de dois juristas. A câmara pôs em consulta pública e decorrido o prazo e não houve participações.

 

Ponto 8 – Aditamento ao contrato do empréstimo bancário

José Pio

  • Este aditamento visa esclarecer a que obras se destina e o valor em concreto. Hoje erros de numeração e o tribunal de contas encontrou situações e pediu emenda.

 

Ponto 9 – Diversos

Presidente Junta Freguesia de Margem José Praia

  • Acho muito estranho a intervenção do Paulo José Matos, dado que parece que ele não quer que seja ali. Nós na junta de freguesia decidimos, está decidido.

Resposta, Paulo José Matos

    • Sr. Presidente da Junta de Freguesia, está enganado. Ao contrário do que diz, o que eu quero abreviar é a questão da legalidade, e uso este espaço que é a assembleia municipal, pois é local certo para por essas dúvidas. Pelos vistos a minha duvida de saber se é necessário ou não pedir os pareceres ao ministério do ambiente, é partilhada pelo Presidente de Camara José Pio, que afirmou aqui à frente de todos, que também não sabe se são precisos. Porém, com a devida diferença do meu cargo, o sr. Presidente tem o poder executivo para ir encontrar o apoio jurídico que esclareça o tema.

 

Paulo José Matos

  • Caros deputados municipais, a época balnear, abriu.
  • Ora nos últimos fins de semana eu próprio, tenho ido à barragem de belver ver a agua, e a coloração não é a melhor. É obvio, que não tenho uma análise química que comprove qualidade duvidosa. Alias, no ultimo fim de semana, na preparação desta assembleia municipal na zona da barca da amiera-envendos onde o caudal vai mais baixo e confirmei que a situação ao nível da coloração não é boa. Ora o procedimento que tenho conhecimento, é que as análises são tiradas mas os resultados não são no dia, e isso é uma dificuldade do ponto de vista da garantia da saúde pública. Gostaria assim, de saber de que forma a camara vai proteger a qualidade aos utentes da praia fluvial do Alamal.
  • Resposta, José Pio
    • Comungamos todos da sua preocupação. Confirmo que camara municipal analisa a água mas não tem os resultados no próprio dia. A APA faz a recolha e só dois dias depois nos dá o resultado. Este ano o procedimento é igual. Todos sabemos que os resultados não são bons, dado que há uma limpeza de fundos em vila velha de Rodão. E nos queremos que a época balnear corra bem e se soubermos de algo, imediatamente encerraremos a praia. Nós sabemos que uns dias são melhores, outros piores. Não depende da camara. Nós vamos estar atentos, ao SEPNA, do ministério do ambiente, e ao Arlindo, para estar tudo ok.

 

Abertura à intervenção do Público

João Rufino

  • Queria agradecer, porque fico muito contente de estarem aqui. Hoje não me apetece falar em regadio, em feijão frade. Hoje quero falar dos nossos meninos, e no mês de abril, nós a CPCJ teve aqui uma ação em margem, quero vos dizer um lamento, e que não tinha aqui um pequeno espaço verde, para que elas pudessem usufruir desse espaço. Temos muitas crianças em Vale da Madeira.

 

Fecho dos trabalhos, às 00:35

 

publicado por Paulo José Matos às 02:30 | comentar | favorito