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Fev 20

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 12 Fevereiro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 11 de Dezembro de 2019

Local: Centro Social de Belver, 21 h | Inicio 21:10h

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Exmos senhores, hoje temos connosco na ordem do dia a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima para nos fazer um ponto de situação da sua atividade no concelho de Gavião, pelo que sugiro com a autorização da assembleia que esse seja o primeiro ponto da ordem de trabalhos e não o penúltimo. Tenho ainda a acrescentar um ponto à ordem de trabalhos, com a vossa autorização que é a nomeação de representante da Assembleia Municipal na comissão de avaliação do PDM (Plano Diretor Municipal) de Gavião.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 9 = Apresentação do Gabinete de Apoio à Vítima do Alto Alentejo Oeste –

APAV (Associação de Apoio à Vítima);

 

(Nota: Não transcrevo a intervenção dado pelas técnicas, por questões derivadas do próprio assunto.)

 

Assuntos Antes da ordem do dia

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Caros membros,

Voltado à nossa ordem de trabalhos dita “normal”, entrando no ponto “antes da ordem do dia”, devo dizer que recebemos 4 atas do executivo municipal. Dessa leitura que fiz atas do executivo não trago nada pra comentar de forma particularmente especial.

Refiro que na última assembleia, fiz dois comentários, um a felicitar o executivo municipal do pelas comemorações do foral, e outro comentário, menos positivo, dada a falta de iniciativa e da dinâmica da comunidade, e que faz com haja locais que esteja devolutos, como é por exemplo o miradouro conhecido como do “Titanic”, que todos sabem qual é. Vejo que este último, já foi a concurso e já há um individuo que vai tomar conta do espaço, o Vitor, e penso que será bem entregue.

Na generalidade das atas traduz-se em nalgumas dinâmicas investimento, pelo que isso deve ser visto como uma nota de satisfação. Quando tudo o que vem nos documentos das atas, o Gavião vai virar um estaleiro. Mas no sentido positivo. Eu próprio na minha casa, outro dia já entrei com o carro cheio de lama para a garagem e quando todo o Gavião virar estaleiro vamos ter uns momentos conturbados, mas é algo passageiro, e que depois das obras tudo ficara melhor.

Mais alguém quer intervir antes do ponto da ordem de trabalhos?

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara, na sua pessoa cumprimento todos os vereadores aqui presentes,

Antes da ordem de trabalhos, queria apenas deixar a nota e felicitar a senhora Presidente de Belver, aqui presente na Assembleia, Martina de Jesus, pela sua nomeação como vice-presidente de ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias. Independentemente de partidarismos, acredito que é algo que todos nos deve orgulhar. Acredito ainda, que irá desempenhar a função com a maior dignidade.

Ponto 1 - Aprovação da Ata da reunião anterior

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Presidente da Assembleia Municipal informou que recebeu um email de retorno do sr. deputado Paulo Matos, a propor alterações:

Detalhe email enviado por Paulo Matos

Apontamento 1

“Em resposta à intervenção do deputado, o senhor presidente da câmara afirmou que algumas afirmações proferidas o deixam estarrecido. " [página 15]

Aquilo que foi dito foi

"Confesso, sr. Presidente (da assembleia) que algumas coisas que são ditas nesta casa, deixa-me completamente estarrecido, tenho de usar palavras e nunca o quero ofender na honra, mas não sei o senhor a tem. "

Apontamento 2

"O senhor deputado Paulo Matos ameaçou que iria abandonar a sessão em protesto e saiu". [página 16]

Aquilo que foi dito foi

"Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, Ou o sr. Presidente toma ordem na intervenção do Sr. Presidente da Câmara ou eu abandono a assembleia em protesto. Não estou aqui para ser insultado. O sr. Presidente (da Câmara) acabou de dizer que “não tenho honra”, e agora esta a ameaçar-me? Chega. "

 

Sr. Presidente da Assembleia Municipal informou os membros da assembleia, que teria uma segunda versão da ata para acomodar partes das alterações sugeridas pelo deputado municipal Paulo Matos.

Ao ler as alterações o Sr. Presidente da Câmara José Pio interrompeu, apesar de não lhe ter sido dada a palavra, informando que não concordava com as alterações (apesar de não fazer parte do órgão assembleia municipal, nem poder votar a Ata). Verificando esta situação, Paulo Matos pediu a palavra.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Como acabamos de constatar as alterações que eu sugeri na minha avaliação da ata que nos remeteu para avaliação, face ao que ocorreu na última assembleia, é desmentido pelo Sr. Presidente de Câmara. Enquanto não houver gravações áudio na assembleia municipal (situação que já defendemos por várias vezes) será a minha palavra contra a do Sr. Presidente da Câmara.

Para fechar este assunto é que chato para todos os membros da assembleia municipal, estas faltas de respeito, o que lhe peço é que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, não permita mais intervenções deste género, e o próprio Sr. Presidente da Câmara, as abstenha de fazer.

O que acontece no passado está no passado. O que eu queria é que elas não voltassem a acontecer. Desta forma, hoje podemos avançar, e assim, eu vou-me abster na votação da Ata, e nem vou fazer a declaração de voto com as citações de ofensas do sr. presidente à minha pessoa na minha interpretação dos factos, mas sempre na esperança que não haja mais ofensas destas, por parte do sr. Presidente da Camara José Pio.

 

Resultado Votação:

Aprovado por Maioria. Abstenções do PSD-CDS (Paulo Matos e Anselmo Fura)

 

Ponto 2 - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara municipal, para leitura pela 2ª secretária da assembleia municipal)

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 3 - declarações de compromissos plurianuais existentes à data de 31 de

dezembro de 2019

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 4 - declarações de pagamentos e recebimentos em atraso, existentes em 31 de dezembro de 2019

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 5 - Listagem dos compromissos assumidos em 2019 que transitaram para

2020, nos termos da autorização prévia genérica favorável da assembleia municipal;

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Em relação à documentação recebida, devo indicar que faz falta que era importante que houvesse notas explicativas dos documentos. A documentação remetida da forma que foi, tenho dúvidas que alguém presente nesta assembleia tenha percebido bem o que signifique. Por exemplo, na listagem presente no documento “Compromissos para o período de Janeiro de 2020” existem umas 10 alíneas que não tem qualquer descrição.

 

Nº Sequencial do compromisso: 3275

Referencia do documento: FL31414211RB

Data inicial do compromisso: 17/01/2013

Classificação económica: 01010401

Valor do compromisso para o período: 123 699,06€

Código Forn.: (sem descrição - vazio)

NIF: (sem descrição - vazio)

Nome: (sem descrição - vazio)

Tipo de compromisso: Normal

 

Ou ainda existem compromissos que não é possível ter qualquer interpretação do fim a que se destinam, apesar de terem valores financeiros muito elevados. Dou como exemplo os seguintes:

Nº Sequencial do compromisso: 12562

Referencia do documento: 4

Data inicial do compromisso: 06/02/2019

Classificação económica: 07010201

Valor do compromisso para o período: 189 918,58 €

Código Forn.: 3177

NIF: 500 340 030

Nome: Damião & Belo, Lda

Tipo de compromisso: Normal

 

Nº Sequencial do compromisso: 12655

Referencia do documento: 8/2018

Data inicial do compromisso: 06/03/2019

Classificação económica: 07010307

Valor do compromisso para o período: 638 140,77€

Código Forn.: 3364

NIF: 513 821 473

Nome: 4MB – Construções, Lda

Tipo de compromisso: Normal

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Por favor, senhor Presidente (José Pio) ajude-nos aqui a identificar a que diz respeito estes compromissos, pois de facto na documentação não temos essa informação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Sr. Presidente da Assembleia, eu não posso garantir que o que vou dizer seja correto, porque nestas situações quando eu estou no meu gabinete e tenho alguma destas dúvidas sobre números, o que eu faço é ligar ao departamento, à Sandra (Simões) e ela diz-me o que aquilo representa.

Nos compromissos que estão sem descrição, eu penso que seja, sem poder afirmar, que sejam algo que não foi executado e que esta no gabinete jurídico para avaliarmos a anulação do procedimento.

Nos outros de valor elevado, penso que seja o ninho de empresas e a obra da casa do João Ascensão.

Réplica de de Paulo Matos (PSD-CDS)

Peço-vos, que no futuro num próximo envio de documentação deste caracter nos enviei algumas notas explicativas, não é bonito estarmos a ver um documento sem saber o que significa.

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

 

 

Ponto 6 - Apreciação e eventual autorização prévia da assunção de compromissos

plurianuais

 

  • Empreitada: Reordenamento de trânsito da Rua 23 de Novembro e Beco das Piscinas para mobilidade urbana sustentável

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Não tem a ver diretamente com este compromisso, mas em relação a esta listagem de compromissos plurianuais fornecida, tenho a memória de que não existe o habito para virem tantas rúbricas com a legenda “a definir” (sem entidade adjudicante definida). Há alguma situação que esteja por detrás desta alteração de procedimentos?

Em relação a esta empreitada em concreto houve alguma participação durante a discussão pública do projeto?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Acontece que são obras e que já sabemos que vão ser plurianais, então decidimos traze-las já à assembleia. Não indicam que entidades estão designadas porque nalguns casos ainda nem estão adjudicadas, noutros, só estamos a falar de candidaturas.

Em relação à consulta pública, não houve intervenções, mas por iniciativa da Câmara Municipal fez-se uma reunião com o Agrupamento de Escolas de Gavião, pois vai ser a entidade mais afetada durante o período das obras, ainda que também seja a mais beneficiada.

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

 

  • Empreitada: Reabilitação do Edifício do Antigo Seminário de Gavião

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Empreitada: Ampliação da rede de esgotos da Torre Cimeira e da Torre Fundeira

Intervenção de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver - PS)

Antes demais queria agradecer o cumprimento do membro do Paulo Matos, pois esta nomeação reflete o bom serviço feito na freguesia de Belver.

Em relação a este compromisso, registo com agrado a inclusão dos esgotos da torre Cimeria e Fundeira.

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Inspeções de elevadores existentes no concelho

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Aquisição de peças para manutenção das máquinas e viaturas municipais

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Aluguer de autocarros de turismo com condutor em regime continuo para o biénio 2020/2021

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Locação de equipamentos e apoio técnico nas atividades culturais no concelho

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Aquisição de diverso manterial promocional/divulgação

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

  • Aquisição de inertes em regime continuo

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de atualização das taxas

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 8 - Associação Nacional de Assembleias Municipais

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Na assembleia municipal de Dezembro, era para ter dito estas informações, mas passou-me. É assim.

Então a Associação Nacional de Assembleias Municipais é uma estrutura diretiva que tem três ações. 1º vindo a percorrer o país e auscultar as necessidades das assembleias municipais em reuniões. 2º E até já fizeram um conjunto questionário, ao qual prontamente respondi. Na sequência dessas reuniões e questionário. 3º Estão a promover dois livros sobre o funcionamento das assembleias municipais e até estatuto da oposição.

No nosso caso, decidi que poderíamos acolher uma das ações de esclarecimentos, nomeadamente sobre o projeto “valorização dos eleitos locais”. Será por exemplo a acontecer em Junho. Depois irei falar com o sr. Presidente de Camara, para nos articularmos, mas o ideial, acontecendo em junho era termos a ação de informação numa sexta e a nossa assembleia municipal acontecer no sábado.

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 10 - Nomeação de representante para a comissão de revisão do PDM de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Ora neste ponto introduzido hoje na ordem de trabalhos, recebemos um enunciado que nos pede para nomearmos um representante da Assembleia Municipal na comissão de revisão do PDM de Gavião. Podemos fazê-lo aqui com papeis, dado que há uma personalização de nomes ou podemos entrar em consenso. Entanto em consenso eu diria que o Eng. Júlio Catarino, teria a disponibilidade para acompanhar o processo.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Eu questiono se esse nome tem de emergir desta assembleia municipal, ou se é um representante da assembleia municipal, podendo ser uma pessoa independente deste órgão. Repare que a o universo de pessoas a pensar é completamente diferente.

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Deputado, confesso-lhe que não lhe sei responder afirmativamente à sua questão, pois há de facto essa dúvida neste pedido que nos fazem.

Réplica de Isabel Martins (1º Secretária Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Paulo, eu acho que tem de ser desta assembleia, porque quando pode ser de fora, os pedidos que recebemos dizem explicitamente isso e neste caso nada é dito.

Resultado: Aprovado por unanimidade, a indicação de Júlio Catarino.

 

 

 

 

Ponto 11 – Diversos

 

Intervenção de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver - PS)

Senhor Presidente (José Pio), queria perguntar sobre três situações que temos ao longo do tempo já conversado várias vezes: a recuperação e musealização do Lagar da Fraga, gostaria em que ponto está? Até porque a sua obra irá melhorar o percurso pedestre nº1. A mesma coisa relação à Escola Velha de Belver. E por último denotar que o projeto de Wi-fi continua a faltar em Belver.

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, hoje trago 4 temas locais mais 2 regionais para debate da assembleia, e naturalmente para opinião do executivo da câmara.

Começando,

 

Temas Locais

 

1º (Cooperação entre o município de Gavião, nomeadamente para a freguesia de Belver com o município de Mação)

- Este não é o tempo de vivermos o orgulhosamente só. Deixamos isso lá atrás. Já não existem comunidades isoladas. A comunidade de Belver é bem exemplo disso nas relações com o vizinho concelho de Mação. Dito isto, e estando aqui hoje na freguesia de Belver, questiono se a câmara municipal de Gavião tem estabelecido ou se pretende estabelecer novos protocolos de cooperação com a Camara de Mação, e se sim, em que áreas.

 

2º (Ameaça da Vespa Asiática, em particular na Freguesia de Belver)

Estamos no Inverno, e sei que este período sob o qual estamos com mais preocupação nos merece a ameaça Vespa Asiática. Porém, dado que a freguesia de Belver é a primeira afetada com a situação, e para além da divulgação em formato de papel que tenho visto, em muitos sítios públicos, questiono se existe algum plano preventivo sobre o tema, nomeadamente a colocação de armadilhas ou outras estratégias defensivas.

 

3º (Adesão sob circunstancias duvidosas, de proprietarios de terrenos à ZIF de Belver e APFLOBEV)

A Camara de Gavião, em vários momentos após um conjunto de incêndios dramáticos, em particular 2003, encetou um conjunto de estratégias em Belver, e na minha opinião, tanto na promoção da criação da ZIF como na APFLOBEV. E até aqui tudo ok, e temos de dar os parabéns ao Presidente Jorge Martins por ter liderado esse processo.

Acontece, e peço desculpa pelas minhas imprecisões, de tudo o que vou falar de agora em diante, mas tenho a informação que ambas as associações trabalham agora em estreita parceria com uma “empresa privada”. Ora é neste ponto que tenho recebido informações sob algum “mal-estar” gerado entre alguns proprietários, nomeadamente sob pressões que estão a ser feitas para aderirem a estas associações, que por sua vez alavanca a atividade económica com a empresa privada, de forma pouco transparente. Questiono se têm conhecimento desta situação.

 

4º (Capacidade de tratamento de águas residuais do Nature Village Eco-Glamping na ETAR de Cadafaz)

Nos últimos anos temos ouvido demonstrações de interesse sobre projetos, mas nem todos chegam a ver a luz do dia. É com alegria, que vemos que o Nature Village Eco-Glamping está tomar forma, como foi comprovado recentemente pela secretária de Estado do Turismo na sua visita.

Ora esta concretização efetiva, leva-nos a voltar a questionar de que forma está pensada a articulação deste investimento com o necessário tratamento de águas residuais, nomedamente se terá de haver algum acrescimo de investimento na ETAR de Cadafaz.

 

 

Temas Regionais

1º (Tomada de posição sobre Aeroporto Regional)

Nos últimos tempos, tem havido um conjunto de iniciativas de manifestações interesse sobre aeroportos regionais, eventualmente até como potenciais alternativas à região de Lisboa.

A última destas iniciativas, foi na semana passada (Fevereiro) sobre Aeródromo Militar de Tancos. Questiono se a Câmara Municipal de Gavião tem alguma posição oficial assumida ou não, em qualquer uma das iniciativas. Mais, haverá algum apoio expresso, por exemplo ao aeródromo de Ponte de Sor para se tornar aeroporto regional?

 

2º (Regionalização – CCDRS Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional)

 

Na última reunião da Assembleia Municipal (dezembro) não foi possível obter uma resposta sobre o tema da Regionalização, nesse sentido questiono novamente qual a posição do executivo.

 

Intervenção de Germano Porfírio (Presidente Freguesia Gavião e Atalaia - PS)

Queria apenas congratular uma posição assumida na Anafre da nossa colega. Aliás na semana passada, pedi um parecer jurídico à ANAFRE e na própria semana o recebi-o, pelo que sugiro que quem ainda não for associado (outras juntas de freguesia) se faça pois realmente funciona.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Martina, se me permite, vou começar as respostas pelo vereador Paulo Matos.

A Câmara Municipal de Gavião não mendiga protocolos com ninguém (Mação). Quando temos de falar falamos, eu e o presidente de Mação. Temos uma relação cordial. O que é que temos com Mação? Temos a barragem de Belver e ai falamos conjuntamente.

Convivemos bem, mas não em assuntos como é a Educação. Na minha opinião alguns (alunos) deviam estar em Gavião e não Mação. A Campanha educativa de Mação, em muitas vezes é mentirosa, prometendo cursos lá que não existe. E podia aqui a estar a dar outros exemplos.

A Câmara Municipal de Gavião é pioneira na luta com a vespa asiática. Acredito que estamos com muita força para a lutar contra essas vespas, sejam os bombeiros, sejam os nossos meios de proteção civil.

APFLOBEV, tem o apoio da Câmara Municipal de Gavião, mas esta associação é privada. A Câmara Municipal de Gavião apoia mas não tutela. Eu não tenho conhecimentos dessas pressões. O que tenho visto é uma campanha bem encetada para contratar serviços dos sapadores, até para assim o serviço (trabalho) não fugir do concelho.

Eco-Glamping tem merecido da Câmara Municipal de Gavião de Gavião, e é extraordinário. O senhor vereador não está cá não vê estas coisas. O senhor não é de cá e depois não sabe o que diz. Em termos de esgotos o empreendimento já está ligado à ETAR do Cadafaz. Até a questão de linha de média tensão que passa perto já foi arranjando para ali ser disponibilizado.

Em relação ao aeroporto para apoiar Lisboa, sim é necessário. Eu bem sei quando vou na autoestrada, e vejo os aviões em fila para aterrarem de 30 em 30 segundos (na Portela). Se o Montijo, será alternativa? Eu penso que sim, já foram feitos tantos estudos. E até porque o espaço (montijo) já é um aeroporto militar. Em relação a Tancos, olhe, até era aqui tão pertinho. Tancos dáva-me jeito. Em Ponte de Sor, a pista é pequena. O aeroporto e a sua expensão é decisão do município de Ponte de Sor. E se ele tiver esta posição eu apoiarei. Mas também podemos falar de Beja que está já feito.

Regionalização, este é um assunto que não vou falar pelo executivo municipal. Falo em nome próprio. Já falamos em diversas circunstâncias (o executivo), mas o que temos falado é que a descentralização das CCDRs e das competências ministeriais, é o caminho da regionalização. E direi mais… há vários anos que a regionalização já está feita, temos cinco CCDRs, e quando há projetos para aprovar onde vamos? Às CCDRs. E tem funcionado assim, nós vamos lá falar com o presidente para que dê o jeitinho de desbloquear os nossos projetos. Acontece que eram nomeados. No futuro, fala-se da defesa por via de uma eleição, pois seria mais legitimo, mais democratico. Aquilo que se diz, é que na CCDR Alentejo, vamos ser os pioneiros nessa eleição. Em relação ao colégio eleitoral, é algo que se fala e pode até ser estes elementos aqui da assembleia (e de todas as outras do Alentejo), mas ainda não é o momento para debatermos isso. Se isso acontecer, eu acredito que 50% da regionalização está feita. Mas depois temos de ver que competências que as CCDRs vão ter. Ainda não há leis para saber o que vai acontecer.

Martina, antes demais queria felicitá-la pela eleição, já o tinha feito em nome pessoal, mas que é sempre pelo executivo em simultâneo. Faço-o agora novamente. A ANAFRE é hoje uma associação com mais de 4000 freguesias pelo que é uma responsabilidade imensa.

O Lagar da Fraga está no plano de atividades para este ano (2020). Ainda não foi “humanamente” possível falar com o empreiteiro para perceber o que vai fazer. Estamos à espera que o António Ricardo Costa nos dê um orçamento para a obra. Mas ele também tem problemas com penhoras e essas coisas.

A Escola Velha e o parque de estacionamento do Museu do Sabão, está tudo no mesmo saco. A Câmara Municipal de Gavião chegou acordo com a Segurança Social para comprar 8.000€. A verdade é que a proposta aceite por ambas as partes ainda não foi concretizada, porque a Seg. Social não deu provimento. A Câmara Municipal de Gavião já pedimos reuniões com a ministra tutelar do assunto para desbloquear o assunto.

Em relação ao Wi-fi, quem tem acompanhado é o sr. Vice Presidente, e eu peço-lhe que ele lhe diga qual é o ponto da situação, sabendo eu que eu sei que foi a reclamação do concurso público que atrasou tudo, já sabemos como é quando alguém reclama. Há ainda uma diferença de opiniões entre a CIMAA e a entidade turismo.

Replica de António Severino (Vice-presidente - PS)

Em relação e este assunto, em 2018 a Câmara Municipal de Gavião fez duas candidaturas para as sedes (das freguesias) do concelho. E depois aderimos a outra candidatura pela CIMAA, em que a rede WIFI no centro histórico de belver. Está aprovada. A última informação que tive foi no início de Janeiro, e para além do litigio que houve e o concurso teve de ir abaixo.

Ainda em relação ao Sr. Deputado Paulo Matos, queria convidá-lo para dia 18 de Fevereiro até dia 21, a participar nas secções de esclarecimento sobre a vespa asiática.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O senhor presidente gosta muito de dizer que eu não sou de cá. Não é capaz de passar uma assembleia municipal inteira sem que me queria melindrar na minha esfera pessoal (e o presidente da Assembleia Municipal mais uma vez deixou passar em claro). Aproveitou-se pois da minha questão de Cadafaz para dizer isso, mas a questão, essa, aliás não percebeu mas eu quero que perceba. Aquilo que eu disse foi se terá de haver algum acrescimo de investimento na ETAR de Cadafaz. Senhor presidente, eu sou de cá, por muito que diga que eu não sou de cá, eu sei que existe uma ligação do empreendimento à ETAR. Reforço, aquilo que eu perguntei é se necessário um acréscimo de investimento para suportar as quantidades de resíduos gerados pela nova infraestrutura Nature Village Eco-glamping. Isto é para dar uma resposta de sim ou não, não precisa de me ofender como bem gosta.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

O senhor não passa atestados de incompetência aos serviços do município. Os nossos serviços técnicos sabem que fazem. E digo-lhe que a ETAR está dimensionada para 700 pessoas. O Eco Glamping vai ter 150 pessoas. As coisas são feitas com cabeça tronco e membros. As coisas são pensadas.

Informo ainda que vai ser instalada um posto de carregamento elétrico rápido em frente ao centro de saúde.

 

Fecho dos trabalhos, às 23:10.

publicado por Paulo José Matos às 23:59 | comentar | favorito
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Dez 19

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 11 Dezembro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

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Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 11 de Dezembro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 21 h | Inicio 21:15h

Introdução

Nota: a ordem dos trabalhos não foi sequencial face ao Edital da reunião, dado que a Chefe de Divisão financeira, Sandra Simões, pediu para serem apreciados os pontos que a sua presença seria requerida/mais importante, facto aceite por todos os presentes.

Assuntos Antes da ordem do dia

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Exmos senhores, o presidente de assembleia por norma, se entender, dentro da sua apreciação discricionária decide trazer um conjunto de temas.

No caso da minha apreciação de todas as atas, há uma coisa que sobressai, e que é a continuação dos projetos que estão candidatados e obras que já temos conhecimento.

Da ata nº 18 e 19, houve uma desistência do quiosque do vulgarmente conhecido de “Titanic”. Esta situação revela bem as dificuldades económicas do concelho atravessa.

Da ata nº20, dar uma nota de parabéns ao município, pelo ancoradouro da praia fluvial.

A ata 23, faz uma primeira abordagem ao que seria as comemorações dos 500 anos do foral. Destaco o detalhe do programa da RTP, o qual percebe-se que levou o nome de Gavião muito longe.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Em relação ao que o sr. Presidente da assembleia municipal disse, temos a consciência que tudo decorreu da forma programada e bem. Mas junto-lhe mais uma coisa, também a missa de domingo foi transmitida pela RTP, chegando a outro tipo de público que até nem ligaria a televisão nesse horário e o fez, e pelo que ainda hoje me dizem, foi algo que chegou muito longe.

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara, e na sua pessoa cumprimento os restantes vereadores aqui presentes

Neste momento antes da ordem do dia, gostaria de ter 4 apontamentos, que vou tentar enquadrá-los por ordem cronológica.

Num primeiro momento queria aqui dar uma palavra de parabéns, aos karatecas do C.C.R.D. Ferraria, pois mesmo não tendo o financiamento de outras modalidades desportivas do concelho, foi esta associação que levou mais longe o nome do concelho de Gavião, usando sempre a principal matéria prima do concelho, os NOSSOS JOVENS.

Num segundo momento, e tal como senhor presidente da assembleia referiu, gostaria de dar uma palavra de parabéns às comemorações dos 500 anos do foral de Gavião. Somos da opinião que todos os eventos associados foram bastante dignos.

Um terceiro ponto, e devo confessar que não sei bem a quem se deve a iniciativa, é sobre a limpeza dos 10 metros de matos nas bermas das nossas estradas. Eu penso que tenha sido também coordenada pelo Gabinete Florestal da câmara, ainda que sem certeza. O que sei é que essa limpeza promovida pela Câmara Municipal de Gavião em conjunto com o Instituto de infraestruturas, é e foi importante, até porque no limite, existem muitos proprietários que não tem capacidade financeira para tomar essa iniciativa, sendo uma medida eficaz na prevenção dos incêndios.

Por último, quero-me referir aos resultados eleitorais do dia 6 de outubro, e que vieram criar uma conjuntura já muito propicia a este executivo. Ora, se este executivo de maioria socialista já tinha das melhores condições nacionais para ajudar a implementar as suas políticas no concelho de Gavião, com a vitoria eleitoral que o povo gavionense lhe deu, através do voto nacional, não há desculpas para que o concelho de Gavião, não tenha um crescimento económico real nos próximos anos.

Digo mais, não basta que os governantes venham ao concelho de Gavião, desfrutar da nossa boa gastronomia, dos nossos momentos lúdicos e da amabilidade. Aquilo que o povo vos pede, o sinal que o povo vos deu, é que os governantes venham ao Gavião trazer novidades, principalmente noticias de investimento publico ou privado, que crie efetivamente postos de trabalho.

Em resumo, somos governados por um executivo autárquico de maioria socialista, um governo de Portugal socialista, e eu gostaria de referir aqui que todas decisões aqui hoje colocadas, vão ser tomadas neste contexto.

Dessa forma aquilo que todos nós queremos aqui ouvir são boas notícias (na agenda de trabalhos estava o debate do orçamento para 2020).

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Em relação ao Sr. Paulo Matos, permite-lha que lhe diga que a conjuntura não é favorável de agora. Acho que lhe fica mal que dar uma ideia que as câmaras de um partido, seja beneficiadas por esse governo se for do mesmo partido.

Isso não lhe fica bem, nem é uma boa imagem da nossa democracia. Nós não nos importamos sobre quais são os partidos que governam o pais, trabalhamos com todos os governos seja do PS, seja do PSD, seja de uma coligação com CDS, seja do PCP.

Nós trabalhamos todos os dias a pensar nas nossas pessoas e nas pessoas de Gavião.

Você teve a infelicidade de falar dos Karatecas da Ferraria. Mas pegou pelo lado errado. A câmara municipal apoia todas as atividades propostas pelas associações do concelho e que nos pedem. Em relação ao CCRD, digo-lhe mais, a viagem até surgiu fora dos planos anuais entregues no início do ano por aquela associação, e mesmo assim, nós apoiamos esses elementos à mesma.

Em relação à limpeza das bermas, uma parte é da responsabilidade da câmara e outra é das infraestruturas de Portugal, mas aqui comungo da sua opinião que é um bom serviço.

Por último, deixe-me aproveitar este momento e referir ainda, que o gabinete da camara da está ao fundo deste corredor, e por isso Sr. Vereador Paulo Matos, o Sr. Deputado Municipal Paulo Matos, faça queixa das coisas mais diversas que queira fazer, mas quando aqui chega quem chega para as avaliar, o que se passa, todos se riem das suas politiquices.

Sim, dirigindo precisamente a si senhor Paulo Matos, digo-lhe que a “ignorância por vezes mata”. Sei bem que vive longe, que não sabe nada do que se passa cá, enfim, fica-lhe mal fazer essas queixas.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal peço-lhe para fazer a defesa de honra, face às declarações agora proferidas pelo sr. Presidente da câmara.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Exmo. Sr. Deputado Municipal Paulo Matos, vou-lhe recusar o pedido de defesa de honra.

 

Ponto 3 - Apreciação, discussão e eventual aprovação do Orçamento para 2020

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Presidente, faça favor de nos dar o devido enquadramento sobre este ponto da ordem de trabalhos.

José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

(foi feita uma apresentação de um PPT aos membros da assembleia municipal)

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Em relação ao orçamento trago um conjunto de notsa que nos parecem relevantes.

Na introdução a esta reunião, referi que há uma conjetura nacional muito própria e favorável a este orçamento. Ainda assim, o que se vê neste relatório de apresentação do orçamento, como em outros anteriores, o executivo volta a referir que há impostos municipais que estão a ser reduzidos ou eliminados, e estão a ser reencaminhados para o governo central. Também ocorrem transferências de competências para o município do estado central, sem o respetivo envelope financeiro, pelo que não consigo perceber neste orçamento, de que forma o município vai colmatar estas faltas. Ou seja, há um escudar que o orçamento é cada vez mais curto por causa das políticas nacionais, mas não é refletido no orçamento como se colmata a situação.

Em relação aos projetos aqui evidenciados para os anos 2020 e 2021 (restante mandato) começo pelo projeto Criação de Zona de Lazer, Parque de Feiras e Parque Infantil de Vale de Gaviões. Ora este projeto, já questionamos ao Sr. Presidente de Câmara se era necessário pedir ou não autorização a ministérios governamentais, dado que se for o terreno que todos estamos a pensar, estará sob alçada de reserva agrícola nacional. À data dessa assembleia municipal, o sr. presidente disse-nos a todos que não sabia sequer se era preciso essa autorização. Hoje esse projeto vem aqui. A pergunta que faço sendo direto, é se já sabe se este projeto precisa ou não desse parecer.

Por outro lado, não demais referir, que existem ainda projetos com os quais nós concordamos plenamente e não nos cansamos de o dizer. É exemplo disso Incubadora de Empresas Não Tecnológicas: 1 236 000 € (2020+2021). Sim é importante para nós e aqui tem o nosso total apoio.

Hoje alteramos a ordem de trabalhos para poder incluir a entrega do relatório do Revisor Oficial de Contas, ou seja, nós não o lemos previamente. Neste contexto, existem dois projetos de grande dimensão a) Requalificação do Edifício sito no n.º 34 da Rua Dr. 1 Dias Calazans incluindo arranjo paisagístico da envolvente: 1 456 000 € (2020+2021) e b) Melhoria do Comportamento Térmico e Eficiência Energética na Infraestrutura da Piscina Coberta de Gavião: 695 700 € (2020+2021). E aqui chegado, a nós não nos foi remetida qualquer cópia com detalhe da sua candidatura, nem dos projetos, nem da sua aprovação pela CCDR, em suma a nenhuma documentação oficial nos chegou para os poder escrutinar de forma mais concreta. Assim, frontalmente, questiono se estes projetos, encapsulam ou não, meios materiais ou financeiros que permita à camara construir a piscina descoberta.

Por fim, percebemos que o orçamento que globalmente rondava 8 milhões de euros e sobe nestes próximos anos para 10 milhões, fruto destes investimentos que vão agora executar-se, pelo que tecnicamente não nos coloca nenhuma dúvida esta subida de 2 milhões de euros no orçamento.

E é isto.

 

Intervenção de Monica Marques (PS)

A minha questão sobre o orçamento tem a ver com a ação social. Se bem que percebi das Grandes Opções do Plano (GOP’s), as verbas para apoio às IPSS diminuíram bastante, passaram nas 3 instituições do concelho para 1.000 euros, em vez valores normais de 12.500€ ou 20.000€ isto dependendo da associação. Estou a perguntar isto, pois para além de trabalhar no sector, faço parte dos órgãos sociais de uma das instituições e estes valores financeiros são importantes para a sua manutenção.

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Bem, se o sr. Presidente da Assembleia me permite começo pela última pergunta.

Sra. Deputada Mónica, garanto-lhe sobre compromisso de honra que as transferências financeiras, se não forem exatamente o mesmo que foi este ano para as diferentes instituições, será o que mais ou menos o que foi até agora.

A economia social é o maior empregador, pelo que a câmara tem de estar muito atenta ao pilar desta sociedade. Fazer este orçamento foi muito complicado. Na altura certa vamos olhar para a execução, e de onde estiver mais atrasado, vamos tirar remanescente dai e dar às instituições. Assim, deputada Mónica, que sendo verdade que em termos orçamentais há uma diminuição, quando acontecer a conta de gerência tudo será reposto. É tudo uma questão matemática para fazer o orçamento.

Em relação ao sr. deputado Paulo Matos, uma coisa, é as obras municipais, outra coisa é as obras alvo de candidaturas. No caso da obra da casa do João Ascensão (Requalificação do Edifício sito no n.º 34 da Rua Dr. 1 Dias Calazans incluindo arranjo paisagístico da envolvente) a obra é a casa mais a envolvente exterior, reforço, a envolvente exterior. Se eventualmente lá vamos construir alguma coisa que não está lá hoje, sim vamos (a piscina descoberta), mas tudo o que está lá descrito no caderno de encargos. E tudo foi entregue cumprindo a legalidade.

Em relação à piscina coberta, é uma candidatura à eficiência energética aprovada em 55%, porque eles retiraram determinadas coisas que lá temos de fazer. Nós vamos por exemplo substituir os vidros simples, por vidros duplos, nós vamos substituir as caldeiras que lá estão, porque as que lá estão são a pellets, e nós vamos substituir caldeiras para não emitirem dióxido de carbono. Eu gostava que a piscina coberta tivesse substituição da canalização, e por exemplo isso não foi aprovado.

O sr. deputado no início quis fazer a defesa da honra, mas deixe-me dizer-lhe que quando se fala da defesa de honra, é muito mais grave dizer que existem valores encapsulados, do que lhe dizer certas coisas, olhos nos olhos.

Em relação à Criação de Zona de Lazer, Parque de Feiras e Parque Infantil de Vale de Gaviões, obviamente que a câmara de municipal à data dessa reunião municipal, já estaria a fazer todas as diligências para retirar o local de reserva agrícola, pelo que a esta data (hoje), esse problema já não se coloca.

 

Resultado: Aprovado por maioria. Abstenções de Carlos Arez e Paulo Matos

Ponto 1 - Aprovação da Ata da reunião anterior

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Presidente informou que recebeu um email de feedback do sr. deputado Paulo Matos, a propor alterações e que as quais foram aceites pela mesa. Pelo que a ata seria colocada à votação já com essas alterações.

Resultado: Aprovado por maioria. Abstenções diversas por motivo de não estar presentes.

Ponto 2 - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 4 – Aprovação do mapa de pessoal

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Ponto 5 - apreciação e eventual autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais

Nota: apenas sumarizo os compromissos plurianais que tiveram intervenções.

  • Aquisição e Serviço para recolha e transporte a destino final de resíduos urbanos, resíduos volumosos fora de uso e lavagem e desinfeção de contentores – 49.774.37€ (iva incluído).

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

O que vou abordar não é diretamente relacionado com este compromisso em concreto, mas é mais sobre um relatório que que teria ficado acordado de se fazer chegar aos membros desta assembleia em virtude daquilo que foi prestação do serviço globalmente. Em particular o número de queixas dos cidadãos. Assim, atendendo que o contrato agora se renova penso que seria o momento de recebermos esse documento.

 

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Eu gosto muito de queijo mas não me recordo dessa obrigação.

Ainda assim, digo-lhe que não há lavagem que resista quando as pessoas depositam produtos diretamente no contentor. E muitas vezes colocam produtos que não deveria lá colocar. Há uma diminuição do número de queixas mas entre Maio e Setembro aumentam muito. Torna-se muito difícil de gerir esta situação.

A única certeza que tenho é que desde que adjudicamos a uma empresa exterior, tem corrido muito melhor. Às vezes até substituímos muitos contentores porque as pessoas colocam lá cinza e estes acabam por arder. Não há presidente de câmara, nem presidente de junta que consigam obviar esse tema.

Termino para lhe dizer que tomei nota de vos enviar então esse documento global.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

  • Contrato nº 366 – Aquisição de Serviços para recolha e tratamento Efluentes – Aguas do Vale do Tejo, SA.

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Mais uma vez que vou abordar não é diretamente relacionado com este compromisso em concreto. Gostaria de saber o que foi feito do contentor que estará na ETAR de Gavião com os resíduos da dragagem das Águas de Vila Velha de Rodão do processo de limpeza do rio Tejo.

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Mais uma vez sr. deputado, como sabe a ETAR não é nossa.

Mas de facto não sei, mas irei perguntar aos serviços.

De qualquer forma, o conteúdo desse contentor não tem material perigoso como lhe foi explicado noutra assembleia.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 – Apreciação e eventual aprovação do Estudo de Viabilidade Económico-financeira para a Constituição da Associação de Municípios para a Gestão do Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes”

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Eu li a documentação enviada, o email trocado, o documento word, mas em relação a este tema, eu não consegui perceber se vamos participar por um acordo quadro de prestação de serviços ou se vamos integrar capital social… enfim, talvez seja ignorância minha, mas senhor presidente ajude-me a perceber.

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Vamos ser sócios fundadores desta nova associação. Tudo já existe, mas vamos fundar novamente a organização, integrando o capital social, mas ainda não é um valor definitivo porque vai depender se temos apoios e fundos comunitários que deem suporte.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Ponto 8 – Beneficios do Cartão do Idoso

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 9 – Tomada de conhecimento do Relatório do Revisor Oficial de Contas (não previsto no edital público)

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Bem já vos referi, só ontem é que o Presidente de Câmara nos remeteu este documento, e dado que ele não vos foi enviado (aos membros da assembleia municipal) é difícil haver questões sobre algo que não lemos, mas peço ao sr. Presidente de Câmara para nos dar a sua opinião sobre o documento.

 

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

O sr. presidente da assembleia disse que o documento foi remetido em cima da hora, e que a verdade é que ele apenas nos foi remetido anteontem (dia 9 de dezembro) e nem eu próprio tive capacidade de refletir sobre ele.

 

Do que li, temos vindo a amortizar algum do passivo financeiro, naquilo que eram obras executadas e que necessitavam do município. Há uma coisa que sempre nestas análises financeiras nos tem deixado preocupados, e que é o imobilizado em curso. Ao longo dos anos temos muito imobilizado em curso, mas no futuro isto vai reduzir. Anteriormente era um milhão de euros, agora já reduzi para 700.000 euros, mas ainda não reflete a realidade, o valor é menor, mas cabe ao departamento municipal correto tratar de melhorar o reflexo dessa realidade.

 

A analise dos ROC diz que a gestão tem preocupações normais, fala de rácios de líquidos, estão melhores.

 

O rácio da autonomia financeira é financiado em 80% por capitais próprios. Isto quer dizer que podemos ter uma dívida acumulada 1,5 vez e meio do que recebemos do FAFE, e nos atualmente estamos apenas a 10% da capacidade. Eu percebo que ninguém quererá debater algo que não conhece, mas eu decisão de eu o trazer, foi o entregar para disponibilizar, até porque ele não é para votação.

Ponto 10 – Diversos

  • Primeira intervenção

Intervenção de José Manuel Praia Neves (Presidente Junta Freguesia de Marge – PS)

A minha intervenção tem a ver com a intervenção do deputado Paulo Matos nesta assembleia sobre o projeto que irá acontecer em Vale de Gaviões (parque de feiras). Lamento profundamente a pergunta do senhor deputado. Não consigo perceber se ele está mais preocupado com o projeto ou com o terreno. É um assunto que tem passado pela junta de freguesia de junta várias vezes. É lamentável que ele volte a questionar sobre esse projeto ainda por cima aqui.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, Exmo. Sr. Presidente da Junta de Margem,

Eu tenho todo o direito de fazer as perguntas que considero ser válidas e pertinentes neste espaço da assembleia. Em relação ao projeto de férias em Margem, o partido social democrata ao longo dos anos tem apresentado diversas propostas eleitorais que fazem réplica do que agora é apresentado, pelo que dessa forma, espero que fique claro para si, que não é o projeto que está em causa. O que está em causa e sempre esteve em causa, como bem sabe é a localização. Aquela não é a melhor localização, aquilo é terreno agrícola fértil. É isto.

  • Segunda intervenção

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

O papel do presidente da assembleia municipal é garantir o regular funcionamento da assembleia municipal, de garantir que honra dos membros desta assembleia não é em algum modo afetada, o senhor é o principal responsável por nos defender a todos.

Hoje nesta sala, o sr. presidente Paulo Pires recusou-me fazer a defesa de honra quando o senhor presidente José Pio disse, e passo a citar “Sim, dirigindo precisamente a si senhor Paulo Matos, digo-lhe que a “ignorância por vezes mata”, ou seja, quando o senhor presidente José Pio me chamou de ignorante. Já na sessão anterior deixou passar em branco, o facto do sr. Presidente de câmara ter dito que eu era uma “pessoa viperina”, apesar de eu não ter insistindo que isso ficasse em ata.

Mais, hoje aqui o presidente de câmara José Pio, veio confirmar que quando foi interpelado numa assembleia por mim próprio (a 23 de Junho de 2018), omitiu informação, pois hoje ao responder hoje “obviamente que a câmara de municipal à data dessa reunião municipal, já estaria a fazer todas as diligências para retirar o local de reserva agrícola”, não foi exatamente o que nos disse nessa reunião, pois o que ele disse à data foi: “Em relação ao terreno, nos acreditamos que não seja preciso parecer mas confesso que não sei.”.

Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, são estas situações às quais lhe peço que tome atenção e não permita que continuem. Já chega.

Também queria saber se o Sr. Presidente irá ou não trazer a esta assembleia para debate o tema da regionalização.

Obrigado.

Réplica Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

O Sr. Presidente da câmara quer fazer algum comentário?

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Confesso, sr. Presidente (da assembleia) que algumas coisas que são ditas nesta casa, deixa-me completamente estarrecido, tenho de usar palavras e nunca o quero ofender na honra, mas não sei o senhor a tem. Eu não menti, não achava que fosse necessário a desanexação da reserva agrícola.

Ainda me vou recorrer do que o sr presidente (da junta de freguesia) disse. No nosso programa estava a realização desta obra, e o que o presidente da camara faz nestas situações é contactar primeiro o presidente da junta de freguesia. O senhor presidente da junta disse-nos que aquela localização é a melhor. Sr. deputado Paulo Matos, deixe-nos trabalhar, o senhor deputado está sempre preocupado com situações pequeninas para fazer queixas. Se você quiser eu digo-lhe e envergonho-o aqui sobre todas as suas queixinhas que faz...

Replica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Ou o sr. Presidente toma ordem na intervenção do Sr. Presidente da Câmara ou eu abandono a assembleia em protesto. Não estou aqui para ser insultado. O sr. Presidente (da Câmara) acabou de dizer que “não tenho honra”, e agora esta a ameaçar-me? Chega.

Réplica Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

O Sr. Presidente da câmara quer fazer algum comentário?

Réplica José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

O senhor vereador Paulo Matos não gosta de ouvir as verdades…

Replica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Chega de ser insultado. Abandono esta sessão. Um bom natal.

 

publicado por Paulo José Matos às 16:18 | comentar | favorito
24
Set 18

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, de 12 de Setembro de 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

 

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 12 de Setembro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:15 h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Antes de iniciarmos os trabalhos gostaria de propor ao senhores deputados uma proposta de “Alteração de à ordem de trabalhos” divulgada, incrementado 3 pontos

o   Regulamento de Área de Reabilitação Urbana de Gavião

o   Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

o   Protocolo para as Refeições Escolares

Os motivos que levam a esta introdução na ordem, derivam de terem sido remetidos pela Câmara Municipal apenas na data de hoje, e nesse sentido foi o nosso envio a todos vós por email.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, e na sua pessoa cumprimento os restantes membros e órgão da camara aqui presente.

Peço-lhe que os 3 pontos sejam votados em separado, nesta assembleia.

 

Resultado da Votação da inclusão nos trabalhos

·    Regulamento de Área de Reabilitação Urbana de Gavião

o   Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

·    Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

o   Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez

·    Protocolo para as Refeições Escolares

o   Voto favorável dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Apresentação da declaração de Voto contra na ordem de trabalhos.

O ano escolar está a começar e nos não queremos causar qualquer problema. Por isso é claro o nosso sentido de voto no último ponto, para a sua inclusão nos trabalhos.

Em relação, às questões dos outros dois novos pontos introduzidos (e com sentido de voto contra), de acordo com a lei, tem de haver uma justificação de urgência. Se em relação ao ano escolar é visível a urgência, nos restantes pontos não foi justificada.

E repare, eu acredito que não haja memória de nesta casa, a oposição votar contra a inclusão de novos pontos na ordem de trabalhos, mas hoje isso justifica-se (PSD). Não é nosso objetivo obstaculizar o quer seja. Mas as datas dos documentos, agora introduzidos por maioria de votação, são dia 4 de setembro de 2018.

Considero assim, que não é legitimo nem aceitável, que os deputados municipais, todos eles, sejam confrontados com documentação no próprio dia da reunião, enviada à uma da tarde, com cariz de urgência, e que não foi declarado o motivo pelo qual se considera urgente a inclusão destes novos pontos. E recorde-se que são documentos de 300 páginas de extensão.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal)

Eu não referi que havia urgência, de forma textual, mas infere-se, dado que foi pedido essa urgência pela Câmara e nós aceitamos.

Mas eu repito, que sr. Carlos Arez, que fica a aqui a nota, a antecedência não foi a possível, ainda que nós tenhamos um compromisso convosco em enviar a documentação o mais cedo possível.

Mas sendo votado em democracia e tendo passado, será introduzido na ordem da Assembleia Municipal.

 

Antes da ordem do dia

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

·     Recebemos um Convite do orfeão da Comenda

·     Recebemos um Convite do Agrupamento de Escolas

·     Chegou email remetido pelo Deputado Paulo Matos, face à limpeza de uma vala em Ferraria. O sr. Presidente de Camara José Pio depois irá explicar.

·  Tomámos nota da intenção de transferência de competências remetida pelo Ministro Administração Interna, face a tomadas extemporâneas de posição noutros municípios, que tem tomado posições pela não aceitação de delegações de competências, que vão acontecer num futuro breve. 

·     Em relação às atas da camara e Assembleias Municipais anteriores, destaco

o   Transferência financeira para a Atalaia

o   Recebemos um ofício sobre a Gestão do Castelo de Belver

o   Foi referido a questão das partilhas entre Sapadores entre Gavião e Nisa

o   Gavião irá integrar a rede de Transporte a Pedido

o   Vai haver uma obra de melhoria do Cineteatro Francisco Ventura

 

Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Sr. Presidente Assembleia Municipal

Como é do conhecimento geral dos membros desta Assembleia, estive ausente desta assembleia neste inicio de mandato e não querendo ser demasiado formal, parece-me que “tiveram saudades minhas”. Gostaria de indicar de forma clara, que a realização da reunião de assembleia em horário laboral, impende-me de vir aqui.

Desde 1974, as assembleias municipais em Gavião, como na generalidade dos municípios, sempre recorreram a um agendamento das reuniões para os fins de semana, ou para os feriados, mas sempre fora do expediente, dito normal de trabalho.

Para as pessoas que operam no funcionalismo publico, é razoável o horário de uma assembleia municipal reunir a uma sexta-feira às 15horas, mas isto assim não é um serviço à democracia.

Num regime democrático, aqueles que são eleitos devem ter condições para estar presentes, e será o eleitorado que mais cedo ou mais tarde, deverá julgar a situação, e no limite deverá ser esgrimido o argumento político a favor ou contra, de quem faltou.

Globalmente, penso portanto, que é um mau serviço à democracia.

 

Quanto ao facto de eu ter de justificar os meus assuntos pessoais, qual é razão que justifica terem os membros da Assembleia que indicar os motivos pessoais para faltar?

Sr. Presidente Paulo Pires, é preciso cuidado, se começam a pedir às pessoas a justificações pessoais.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal)

Sr. Carlos Arez, não me leva a mal mas olhe, não vou comentar.

 

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

 

Voltar um pouco atrás, às vezes não faz mal. Sr. Carlos Arez, de facto nós não tínhamos saudades.

 

Em relação aos documentos, introduzidos, o sr. Carlos teve mais que tempo para analisar os documentos. O sr. Carlos Arez, vem a horas tardias de Gavião.

 

Em relação ao documento da ARU (Reabilitação Urbana de Gavião), é um documento curto, se tivesse vontade poderia ter consultado. O sr. não se preocupa com o concelho de Gavião, e não sabia a urgência, dos projetos e das candidaturas que podem estar em risco de serem, ou não, candidatáveis.

Em relação ao tema, que o sr. Paulo Matos, limitou-se a remeter uma carta à assembleia municipal. Mas nós fizemos mais, estivemos lá com a Célia na Ferraria. Não podemos dizer que ela não tenha razão, mas as casas também foram construídas em leito de cheias.

 

Em relação à descentralização, poderia colocar várias notas, e da quilo que vai chegando, a Câmara Municipal de gavião, o executivo estará disponível para aceitar as competências, com uma condição, é ser a Câmara ter a capacidade para fazer melhor que aquilo que esta no terreno. No setor da educação, que é a nossa experiência, isso aconteceu positivamente. Se houver um pacote financeiro, ajuizaremos, e obviamente que a assembleia municipal deverá pronunciar-se. Se houver necessidade, teremos de nos pronunciar numa assembleia municipal extraordinária.

 

O valor para transferência financeira para escola da atalaia, para uma associação, por forma a recuperar o edifício.

No castelo de Belver, estamos disponíveis para aceitar uma transferência de competências, sendo um pacote financeiro de 12.000€ que é um valor capaz dar vazão para 1 funcionário. Mas há uma condição, quando houver uma obra de valor superior a 20.000€ aí a câmara não irá fazer a obra.

 

Em relação aos sapadores, a situação ainda não está fechada, se a equipa de sapadores fica em Gavião. Espera-se no decorrer da próxima semana este processo esteja concluído.

 

Em relação ao Cineteatro francisco Ventura, surge numa candidatura de benefícios municipais. Requalificar algumas das situações que estão desajustadas à realidade do palco, uma máquina de projeção nova, requalificar algum do chão. Se a candidatura for aprovada 300.000, cofinanciada a 85%, se aprovada.

Para o projeto Transporte a pedido, peço o sr. vice-presidente para o explicar.

 

Replica de António Severino (Vice-presidente)

Este é um projeto que o município anda a estudar desde há algum tempo. Existe limitações no transporte público. Em Março deste ano, a CCDR apresentou um projeto para o Alto Alentejo. A plataforma automaticamente faz a gestão entre o cliente e prestador do serviço.

 

 

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, aquilo que acabamos de assistir aqui é lamentável. Afinal é o sr quem gere esta reunião? Permite que o Sr. Presidente da Câmara diga o que entende e ofenda os membros desta assembleia, sob sua responsabilidade?

Exmo. Sr. Presidente José Pio, a que propósito, se refere você, a que horas eu venho ou deixo de vir a Gavião?

 

 

Ponto 1  - Apreciação e eventual aprovação da ata da Sessão Anterior

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Quem tem alguma coisa a referir face à ata anterior?

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, em linha do que tinha dito a na última reunião, enviei em tempo oportuno por email, dois blocos de texto, expressos na ata colocada a votação, sob os quais discordo, dado que não representam o que aqui foi dito. Se nada for corrigido, as citações que não estão replicadas na ata farão parte da minha declaração de voto.

 

Resultado: Ata votada por maioria.

 

Declaração de voto de Paulo Matos (PSD-CDS)

 

Na Página 9 – A intervenção do exmo. Sr. Presidente do Município de Gavião, José Pio, antes do ponto 2, não representa fielmente a sua intervenção, nem o seu tom de linguagem.  

A intervenção foi, e passo a Citar

O sr. Paulo Matos, faltou ao respeito aos deputados, não diz o que ou quem teve houve situações indignas. Não o admito, que diga quem teve assim neste órgão. Recomendo que não se envolva em situações ou risos sínicos de quem vai contra as suas ideias. Não sou de ameaças físicas, mas tenha atenção ao que faz. Mas de alguma forma, já estou habituado, ao argumento da falta de gravação áudio, que você considera ser o supra sumo do que é reflexo de uma ata. Não disse quem você achou indigno. Que todos os deputados tenham a mesma dignidade que você não tem.

 

Na página 11/12/13 – A intervenção do exmo. Sr. Presidente do Município de Gavião, José Pio, antes do ponto 2, não representa fielmente a sua intervenção, nem o seu tom de linguagem.

A intervenção foi, e passo a Citar

Mercado municipal de Gavião já tem muitos anos. O que nos pretendemos é que na parte de frescos ou congelados haja melhores condições de higiene. Eu pessoalmente gostaria que fosse a obra fosse feita por Carrilho da Graça, com o qual até já falei.

Em relação aos dois primeiros pontos de abstenção do Paulo Matos, queria explicar o porque das suas abstenções. Há elogios pelo Instituto Politécnico de Portalegre pelo facto dos projetos educativos que ocorrem em gavião. Gostaria de dizer ao sr. Deputado absteve-se por algo que não sabe, pois os nossos alunos estão muito à frente do distrito. Este trabalho, está muito à frente agradecidos ao trabalho do vereador António e vereadora Graciosa. Estamos a falar sobre candidaturas que ganhamos e temos os recursos pagos. O Instituto Politécnico de Portalegre diz mesmo que tem inveja da escola de Gavião. Até os alunos do pré-escolar, tem acesso à informática. O sr Paulo Matos vota contra! O Sr. não tem conhecimento nenhum do que se passa no concelho. Já estou habituado ao facto de você não sabe estar. Infelizmente não sabe o que se passa. Porque é que não faz como os outros e não ponha cá os pés. O sr. não tem influência nenhuma na defesa do concelho de Gavião.

Em relação à sua re-calendarização das GOPs. Falo em relação à Galp Power, e à endesa. Passar o valor excedentário para 2019. Depois quando fazemos toda a análise de todos os compromissos, vemos as obras não iniciadas, e o dinheiro está lá e não se pode usar e temos de alterar. Onde vamos usar? Sobretudo na próxima alteração orçamental, onde vamos por o dinheiro que é necessário para o parque infantil, e limpezas. Outro exemplo, a rua 23 de Novembro, onde o projeto ainda está em fase de conclusão, pelo que só lá para Janeiro é que inicia. E depois temos sempre de lidar com os esclarecimentos do tribunal de contas. Outra obra que não vai ter execução este ano é o Vale Salgueiro.

 

 

 

 

Ponto 2  - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A situação financeira da camara é estável.

No loteamento do Calvário foram vendidos 10 terrenos. O que demonstra alguma apetência. Também significa que o sr. Presidente da Assembleia Municipal vai ter novos vizinhos.

O passadiço também está quase integralmente pago, e ainda não recebemos o valor da compartição (60%). Também já está adjudicado o Avifauna no Outeiro.

 

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

 

Ponto 3  - Fixação da Participação Variável de IRS.

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 4 – Deliberação sobre as taxas do IMI a praticar em 2019

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 5 – Apreciação e eventual aprovação de proposta de não aplicação da derrama. 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 6 – Apreciação compromissos plurianais

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ROC (Revisor Oficial de Contas), pode confirmar se esta é a empresa anterior, se não é qual foi a causa da mudança?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

De acordo com a lei fomos obrigados a ir ao mercado, e foi essa a empresa que ganhou o concurso.

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao protocolo com a Diocese de Portalegre-Castelo Branco, pode dar mais esclarecimentos, dado que esta assembleia não tem informação concreta?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Protocolo da Diocese de Portalegre e a Camara Municipal de Gavião, visa um projeto que se pretende ter no futuro.

A igreja tem um património religioso que é grande, mas não está inventariado. Há uma comissão que se pretende inventaria-lo, e posteriormente permitir a sua exposição publica, por exemplo dos artefactos “escondidos”. Para isto é necessário técnicos e é para isso que é o dinheiro. 

 

Resultado: votado por unanimidade, os diversos pontos

 

 

Ponto 7 – Apreciação e eventual aprovação de proposta Abertura de procedimento Concursal (Docente de inglês). 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 8 – 4ª Revisão do Orçamento e GOPs (Grandes Opções do Plano). 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos

 

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A Câmara municipal está sempre atenta a oportunidades de candidatura. E esta alteração vem de acordo com uma possibilidade de candidatura. No caso um PR novo. No caso ligar o PR1 à PR2. Não será maioritariamente passadiço, mas em trilho, esclareço desde já, e terá 6 pontes, mas sempre que possível o mais perto do rio tejo.

Irá chamar-se PR8 – rota da cirga: 8,5Km de extensão.

 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 9 (novo) – Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto regula o funcionamento de todas a entidades que se articulam com camara municipal, e é indispensável que este código passe a uma versão definitivo.

Depois de todas as fases de projeto de regulamento, entre elas a discussão pública, ele está mais que discutido, muito embora, apesar da dimensão, ser de grande monta.

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Caros membros desta assembleia, queria apenas dizer que a alteração municipal feita ao orçamento votada no ponto anterior, foi aprovado a 5 de setembro em reunião de camara. Este projeto, foi votado na mesma reunião de camara e só foi remetido hoje às 13 horas aos membros desta assembleia. Deixo à vossa consideração analisar o respeito ou a falta dele que têm por nós, membros desta assembleia.

 

Resultado: Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Declaração de voto contra (PSD-CDS)

 O sentido de voto é contra dado que a documentação não foi recebida com a devida antecedência, bem como não foi invocada qualquer urgência explicita para que tenham de ser votada sem ter uma apreciação rigorosa por estes deputados municipais.

 

 

Ponto 10 (novo) – Regulamento de Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

 

Em relação ao envio não ter sido antes, não foi possível. Mas eu refiro que o executivo tem um elemento do PSD, que o aprovou, pelo que tenho de registar, que só a população de Gavião, julgará estas incompetências e incongruências, por parte dos elementos parceiros do PSD.

 

Relativamente à ARU, deixem-me dizer, que ele foi elaborado em tempo record, e é essencial para candidaturas do município de Gavião, nomeadamente da Rua 23 de Novembro, Rua do Seminário, Casa do João Ascensão, Contrato Programa, e tudo mais que forem obras cofinanciadas pela FEDER.

O caracter de urgência está mais que justificado. Porque que a ARU é na sede de concelho, porque assim abrange a vila, e todo o tecido urbano de Gavião.

Todos os edifícios que forem recuperados tem benefícios aos particulares. 

É importante que este documento seja devidamente valorizado. O documento é perfeitamente legal.

E vai dar grandes possibilidades a fazer coisas com menos custo. E só agora entra a ARU, porque foi decisão política nossa, dado que depois dele estar aprovado, só existe 2 anos para contemplar os benefícios, por isso estamos nesta posição.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia Paulo Pires, e demais membros.

Antes demais, as minhas desculpas, pela minha intervenção, pois infelizmente, somos confrontados com documentação no próprio dia, pelo que a minha intervenção vai certamente cometer erros. Erros, que na qualidade de membro desta assembleia dispensava cometer, se a documentação tivesse sido remetida, com a restante, dado que foi até aprovada 5 de setembro em reunião de camara, pelo que ainda não foi esclarecido o motivo de só ter chegado hoje.

Avançado. Assim, o que apenas consegui avaliar neste projeto, foi o mapa do perímetro urbano. E neste mapa, foi incluída a vila de Gavião, mas não foi incluída toda, não foi incluída a parte da entrada Sul, conhecida por fonte Nova, não foi incluída a parte da Quinta Coca, não foi incluída a Estrada da Amieira Cova, mas e ao contrário, foi incluída a Urbanização do Calvário, que é recente? Isto faz algum sentido? Incluímos em espaço de reabilitação zonas novas e não incluímos todo o perímetro urbano? Que incoerência é esta, por favor, ajude-me a entender sr. Presidente.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O loteamento do Calvário, está porque sim, mas vai ser inócuo, lhe garanto. Ninguém que vai construir novas habitações vai ser beneficiado com este regulamento.

Para ser reabilitação, os serviços municipais têm de identificar que 70% de incapacidade (ruinas), e só então estará ao abrigo deste programa, no caso de ser particular. Vou-lhe dar um exemplo concreto, um projeto de alojamento local nas finanças antigas. Agora com a ARU vai ter benefícios. Mas no fundo quem vai beneficiar será a câmara para as obras que quer fazer em vários sítios da vila.

 

Resultado: Voto de abstenção dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Declaração de voto abstenção (PSD-CDS)

O sentido de voto é abstenção dado que a documentação não foi recebida com a devida antecedência. Ainda assim, com explicações do Sr. Presidente pudemos descortinar alguns dos motivos para aprovação do ARU.

 

 

Ponto 11 (novo) – Protocolo para as Refeições Escolares

Resultado: votado por unanimidade.

 

Ponto 12  – Outros

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. deputados outros pontos que queiram ver esclarecidos.

 

1) Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia Paulo Pires, e demais membros.

Hoje vou tentar ser bastante resumido falando apenas sob três pontos

• Numa primeira palavra, gostaria de salutar os eventos culturais e de QUALIDADE, que a câmara criou para TODAS as freguesias do concelho. E destaco, desde logo o evento cultural que vai ocorrer no próximo fim de semana em Margem. E eu exclamo, será que neste último, ele só acontece, por existir agora uma vereadora de Margem? Não sei! mas se for por esse motivo, que assim seja.

• Outro tema, e eu tomei nota do relatório, lido ao inicio desta reunião, que as casas de banho no Alamal eram limpas várias vezes, mas a verdade é que recebi algumas reclamações. Acho que todos temos de repensar as condições de higiene e saúde pública ali, seja criando até, um sistema de pagamento simbólico de utilização. Enfim teremos de debater qual o melhor modelo de servir bem, quem vai àquele espaço.

•Por último, quero partilhar com a todos uma vivencia pessoal. Eu sou daqueles gavionenses que gosta da sua terra, que amo a sua terra, e por isso continuo a investir cá, tentando não só reabilitar o meu edificado, mas também por essa via ajudado a economia local.

E neste sentido, gostaria de felicitar o excelente acompanhamento que os serviços da câmara, fazem, na pessoa no Eng. Firmino, nomeadamente na utilização dos contentores da Valnor. Hoje em dia quando fazemos obras, temos também de cumprir legislação ambiental e os resíduos de obras tem de ir para sítios corretos. Já não é admissível a sua colocação nos baldios.

Porém, e aqui eu gostaria de deixar o reparo ao Sr. Presidente da camara, que insista com a VALNOR para ter um conjunto de procedimentos mais acessíveis ao cidadão comum, um simplex. Não é admissível que o site, os telefones, nada funcione na VALNOR e um cliente individual demore 3 semanas só para entrar em contacto com esta entidade, que é parte de todos os municípios do Norte Alentejano. É um péssimo serviço que presta aos cidadãos que deveria servir.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação ao último tema, deputado Paulo Matos, nós comungamos da sua opinião. Nós todos os dias tentamos, que a Valnor, funcione melhor.

Digo-lhe, que agora até existe um administrador da sua freguesia, é do Vale da Vinha. Vamos ver o que se pode fazer.

Em relação às Casas de Banho na Praia Fluvial do Alamal, de calhar temos de fazer umas outras casas de banho, no limite temos de fazer um ETAR. O Jopper a ir buscar lá não resolve, pois de 2 em 2 horas a fossa enche. E dai até tivemos de contratar um segundo Jopper. Por isso a solução ou será fazer uma ETAR para despachar no Rio Tejo, ou criamos umas novas fossas mas esta não deverá ser boa solução.  Qual será a solução ideal? Vamos todos juntos pensar.

 

 

2) Paulo Jorge (CDU)

Sr Presidente (José Pio) já foi falado, em anos anteriores, sobre a colocação das lomba na Comendas, até na  e ainda não foram postas. Até se dizia que as lombas na freguesia da Comenda, não eram colocadas por causa do anterior presidente ser do PCP (partido comunista), mas mudou o presidente e ainda não foram postas.

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu não sou muito favorável a lombas, e quando passo por elas, eu até digo coisas sobre quem as pôs. Vamos ver o que se pode fazer.

 

3) Germano Porfírio (Presidente da União da Freguesias de Gavião e Atalaia)

Eu às vezes ando ai de bicicleta e gostaria de saber, quem é o responsável pela publicidade politica? É que continuo a ver cartazes do PSD em Belver.

Em relação ao PR 8 do trilho da Cirga queria dar os parabéns à câmara por mais um ótimo projeto.

Replica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Caro sr. Presidente da União das Freguesias, o Sr. pode bater-nos à vontade, é desleixo, é incúria, é esquecimento.

Sim é capaz de ainda haver alguns cartazes que não tenham sido retirados. Mas deixe-me que eu lhe diga algo.

Dentro desta sala nós debatemos politica, mas fora desta sala, nos globalmente temos um convivência, vá, razoável. E por exemplo na freguesia de Gavião, quando o atual presidente da camara, José Pio, era seu presidente, ele retirava-os em comum acordo de cavalheiros, e nós, por exemplo PSD agradecíamos. O sr. presidente José Pio, há-de ter um email meu a agradecer isso, quando era presidente de Junta de Gavião. Nós temos uma tradição politica, de bom senso entre as diversas forças políticas e é isso que lhe tenho para dizer.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Confirmo, o que Sr. Deputado Paulo diz. Aliás, as forças politicas como sabiam que eu ao final de alguns dias retira a propaganda politica, já nem se davam ao trabalho de ir retirar e esperavam que os serviços da junta de Gavião o fizesse, e até iam recolher depois na Junta os cartazes.

Replica de Germano Porfírio (Presidente da União da Freguesias de Gavião e Atalaia)

Eu não o tiro cartazes. Eu tenho autonomia para tomar essa decisão.

Replica de Martina de Jesus (Presidente Freguesias de Belver)

Era só o que faltava eu retirar um, cartaz, nem do PS nem do PSD, nem CDU. Era só o que faltava.

4) Carlos Arez (PSD-CDS)

Caros membros desta assembleia e Sr. Presidente de Câmara,

Eu queria alertar, para o facto sobre de quando o PDM deste município foi aprovado pela primeira vez, já lá vão umas décadas, no caso do Alamal, o PDM teve um único artigo chumbado, foi exatamente a questão de não ser possível ter um parque de campismo no Alamal, por causa de estar em reserva ecológica.

 

5) José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Gostaria de dizer que há 13 municípios a fazerem a gestão da “Água em baixa”. E isto está a tornar-se impossível do ponto de vista de custos e legal. Há 3 cenários possíveis, privatização, semiprivatização ou gestão pela comunidade intermunicipal.

Estamos a fazer uma força para que seja criada uma empresa municipal. Elvas e Campo Maior já tem a água privatizada.

Mas há uma coisa que é certa, é que a água vai subir de preço, qualquer que seja a solução. Temos de cobrir o custo da água, pelo que o preço terá de subir.

Isto ainda esta tudo numa fase embrionária, mas estamos a estudar os cenários possíveis.

Fecho dos trabalhos, às 23:54.

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23
Jun 18

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, de 22 de Junho de 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

 

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Junho de 2018

Local: Junta de Freguesia de Vale de Gaviões, 21:15h

 

Introdução

Paulo Pires

  • Agradeço ao publico que hoje está presente e que hoje esta representada em muito maior número.
  • Esta Assembleia ocorre em vale de Gaviões numa ótica de descentralização.
  • A participação do publico é sempre uma lacuna, e que nós próprios não conseguimos ultrapassar porque não podemos ir até às pessoas e traze-las.
  • No gesto de consideração e respeito iremos descentralizar dentro do possível as várias freguesias do concelho.

 

Assuntos, antes da ordem do dia.

Paulo Pires:

  • Houve uma pessoa que nos deixou, o José Júlio. Essa pessoa foi substituída de acordo com o protocolo. A assembleia municipal tem de dar posse ao Germano Porfírio, para que o na qualidade de presidente de Junta de freguesia faça parte desta assembleia municipal. A primeira secretária irá ler o termo de posse.
  • Apresentação de voto de pesar pelo falecimento do José Júlio Cabeça, votado por unanimidade.
  • Recebemos um oficio à assembleia para estarmos presentes no encerramento do ano letivo da universidade sénior de gavião.
  • Convite do orfeão da comenda para estar presente em evento.
  • Gostaria de revelar algum desagrado. Este órgão é um órgão que tem de ter dignidade, e os membros quando assumiram as suas funções. A assembleia municipal rege-se por uma lei. Considero que é uma falta de respeito pela mesa, e toda a assembleia. Um deputado municipal sem justificar sai dos trabalhos a meio. Achando-se uma falta de respeito, foi questionado um parecer jurídico. Também a segunda secretária da assembleia municipal se ausentou mas pediu e ofereceu justificação. Eu achei uma falta de respeito pelo deputado José Lima. Assim, o parecer que recolhemos, sobre a ausência de deputados municipais sem motivo a meio dos trabalhos, indica que compete ao presidente da assembleia a autorização das despesas face às necessidades de realização das reuniões. Resultados de um conjunto de artigo 75/2013, que as assembleias municipais aprovam os regimentos próprios do órgão e pelo que é nos regimentos que cabe a decisão do que o fazer. Assim, eu Paulo Pires, no âmbito das competências quero propor alteração ao regimento para que as ausências a meio dos trabalhos sejam penalizadas, dada a falta de respeito ao órgão da assembleia municipal.
  • Outra situação, nós temos assistido, a alguns deputados municipais, que sistematicamente tem faltado. A coisa que menos gosto é subjetividade, pelo que faltas justificados, tem de ser clarificadas. Neste sentido, temos de clarificar o que são faltas justificadas aos deputados. Também pedi um parecer jurídico, no sentido de nos dizer o que é considerado falta justificada, caso contrario terei de ser eu a dizer o que considero ser falta justificada. Relativamente, a esta matéria, não aceitarei mais questões pessoais como faltas justificadas. Não é argumento para 6 reuniões. Pela dignidade do órgão que nos merece, e penso que ninguém chegou a este órgão com uma arma apontada, pelo que as pessoas tem de assumir, as responsabilidades. Eu doravante exercerei o poder discricionário e não aceitarei mais faltas de deputados.
  • O senhor da camara promoveu um evento aos deputados municipais de visita a ver as obras do que estão a acontecer no concelho. E uma das obras que visitamos, foi o passadiço do Alamal, e na ata n8 há uma referencia de candidaturas de compartição de 100%. Outra foi o parque infantil de Belver.
    • Intervenção do Presidente da Câmara
      • Boa noite a todos, relativamente ao passadiço do Alamal. Eu até tenho medo de dizer quando as noticias podem ser boas. O sr Secretário de Estado tinha dito que estas obras podiam ser de 100%. E pois, assim a infelicidade, de facto de colocou-nos numa posição menos boa, e só ficamos com 65% de comparticipação, e a justificação é porque não tinha morrido ninguém. Se um concelho foi afetado pelos incêndios, devemos ser todos os iguais. Há quem pense levar esta situação de descriminação ao tribunal europeu. E a verdade é esta, são os dinheiros do concelho de Gavião que estão a pagar as obras.
      • Em termos do parque infantil de belver, alertados por diversas entidades, até pelo vereador Eduardo Pereira, da falta da iluminação, pelo que vamos reforçar para que o espaço seja das crianças e não de adultos à noite.
    • Da ata n9, há um ponto que tem a ver com o pré-escolar de vale de Gaviões, o executivo municipal explicou uma proposta da DGEST, dado que há desenvolvimentos positivos.
      • Intervenção do Presidente da Câmara
        • Existem dificuldades quando as turmas não tem muitos alunos. Era proposta a suspensão temporária do pré-escolar em vale de Gaviões. Mas como há uma perspetiva de aumento de crianças na freguesia, e o que queríamos, é que o jardim escola continue em vale de Gaviões.  
      • Da ata n10 – retenho do António Severino a alguma intenção relativamente à alteração do financiamento das associações. E disponibilizo-me até (Paulo Pires), para trocarmos opinião. Também outro tema desta ata é sobre a questão do fundo florestal dos incêndios.
        • Intervenção do Vice-Presidente da Câmara António Severino
          • Em relação ao regulamento do financiamento é um assunto levantado já no anterior mandato. Por circunstâncias da lei, o nosso regulamento, não é válido sobre a lei que está em trânsito de aprovação. Nós consideramos as associações um pilar fundamental da cultura e desporto, mas devemos ser justos entre as associações. Eu não posso dar um subsidio a uma associação que só faz uma atividade por ano de outra associação que faz muitas atividades. Quando validamos os relatórios de atividade, o que verificamos é que os saldos aumentam pelo subsidio da camara e não por atividades que se realizem. Vou pedir a colaboração de todos, para desenvolver um melhor regulamento para que as associações se obriguem a envolver melhor com o município.
          • Em relação o fundo florestal permanente, eu quando levantei esse assunto, foi para dizer o seguinte: quando o ónus da limpeza passou para os municípios, todos nós sabemos qual era a intenção. Não tem sido fácil o trabalho de limpeza. Nós fazemos candidaturas, ganhamos os concursos, mas não há empresas a responderem aos concursos. A associação florestal de Gavião vê-se aflita para contratar gente. Temos 6 autos levantados pela GNR das estradas municipais, mas não conseguimos dar resposta.
        • Intervenção do José Júlio na qualidade do gabinete técnico florestal
          • Gostava de só dizer que no território do município de Gavião foram feitas duas candidaturas e ambas foram chumbadas. Um no Belver e outra na Comenda. Pelo que a estratégia passa então pela CIMMA. O fundo florestal permanente, classificou o pais em áreas de intervenção, e nós candidatamos 140 hectares e o termo foi aceite, mas a empresa está há duas semanas para iniciar os trabalhos.
        • Da ata n11 – também destaco que o sr. Presidente referiu várias vezes sobre as limpezas de caminhos e taludes, pois efetivamente há um reforço da equipa intermunicipal de sapadores. Mas penso que a assembleia deva saber o que estamos a falar.
          • Intervenção do Presidente da Câmara
            • A CIMMA vai criar três equipas de 5 pessoas no distrito. A vereadora Graciosa acompanhou o tema. Percebemos que uma das equipas ia para o parque são Mamede. Outra brigada, fica em ponte de sor. A terceira brigada foi negociada entre Gavião e Nisa (concelhos afetados pelos incêndios), pelo que a equipa será compartida entre elementos dos concelhos.

 

Ponto 1 - Votação da Ata da última reunião

Paulo José Matos

  • Voto de Abstenção, com Declaração de voto.
  • Exmo sr Presidente da mesa Paulo Pires, e na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,
  • Exmo sr Presidente da camara e todos os vereadores hoje presentes, incluindo o Eduardo, que representam assim uma pluralidade de ideias.
  • Em relação à ata considero que não representa as faltas de dignidades que ocorreram na última reunião.
  • Tal como disse a quando do debate do regimento, no inicio do mandato, seria necessária a gravação áudio para esclarecer este ponto.

 

Resposta, Paulo Pires

  • Numa próxima vez, quando são enviadas para vosso conhecimento, é suposto que vocês deem feedback. Estaremos sempre a tempo no futuro de melhorar. Eu faço ponto de honra que a ata represente a realidade da reunião.

 

Resposta, Isabel Martins

  • Devo referir que as atas devem conter o resumo da assembleia. Se não concordava, deveria ter dito. Termino a dizer que já tinha saudade pela simpatia que tem pelas minhas atas.

Resposta, Presidente de Câmara – José Pio

  • O sr. Paulo Matos, faltou ao respeito aos deputados, não diz o que ou quem teve houve situações indignas. Não o admito, que diga quem teve assim neste órgão. Recomendo que não se envolva em situações ou risos sínicos de quem vai contra as suas ideias. Não sou de ameaças físicas, mas tenha atenção ao que faz. Mas de alguma forma, já estou habituado, ao argumento da falta de gravação áudio, que você considera ser o supra sumo do que é reflexo de uma ata. Não disse quem você achou indigno. Que todos os deputados tenham a mesma dignidade que você não tem.

 

Ponto 2 - Informação sobre a atividade do município e a situação financeira

  • Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Presidente de Câmara – José Pio

  • A situação financeira da camara é estável.

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da 3.ª revisão ao orçamento 2018 e GOP

Presidente de Câmara – José Pio

  • Esta é uma revisão orçamental de valor irrisório. A alteração tem a ver com duas obras que não estavam inscritas no orçamento deste ano. Uma é o parque infantil de margem, no terreno da câmara, e que ficou à escolha do presidente da junta de Margem. E onde também se fará um parque de feiras e um mercado mensal. Aproveitando o espaço também iremos um parque de merendas.
  • O segundo motivo tem a ver com as limpezas que estão a ser feitas.  

 

Ponto 4 - compromissos plurianuais

  • Renovação do contrato de avença com consultoria jurídica.

 

  • Serviço de aprendizagem, Filipa Rijo Paixão.

Paulo José Matos – voto de abstenção.

 

  • Serviço de relacionados com a nutrição, Catarina Tomás

Paulo José Matos – voto de abstenção.

 

  • Projeto reabilitação do mercado municipal de Gavião

Paulo José Matos

  • pode o sr. Presidente da câmara pode esclarecer um pouco mais o que implica.

Resposta, José Pio

  • o mercado municipal de Gavião já tem muitos anos. O que nos pretendemos é que na parte de frescos ou congelados haja melhores condições de higiene. Eu pessoalmente gostaria que fosse a obra fosse feita por Carrilho da Graça, com o qual até já falei.
  • Em relação aos dois primeiros pontos de abstenção do Paulo Matos, queria explicar o porque das suas abstenções. Há elogios pelo Instituto Politécnico de Portalegre pelo facto dos projetos educativos que ocorrem em gavião. Gostaria de dizer ao sr. Deputado absteve-se  por algo que não sabe, pois os nossos alunos estão muito à frente do distrito. Este trabalho, está muito à frente agradecidos ao trabalho do vereador António e vereadora Graciosa. Estamos a falar sobre candidaturas que ganhamos e temos os recursos pagos. O Instituto Politécnico de Portalegre diz mesmo que tem inveja da escola de Gavião. Até os alunos do pré-escolar, tem acesso à informática. O sr Paulo Matos vota contra! O Sr. não tem conhecimento nenhum do que se passa no concelho. Já estou habituado ao facto de você não sabe estar. Infelizmente não sabe o que se passa. Porque é que não faz como os outros e não ponha cá os pés. O sr. não tem influencia nenhuma na defesa do concelho de Gavião.
  • José Pio – Em relação à sua re-calendarização das GOPs. Falo em relação à Galp Power, e à endesa. Passar o valor excedentário para 2019. Depois quando fazemos toda a análise de todos os compromissos, vemos as obras não iniciadas, e o dinheiro está lá e não se pode usar e temos de alterar. Onde vamos usar? Sobretudo na próxima alteração orçamental, onde vamos por o dinheiro que é necessário para o parque infantil, e limpezas. Outro exemplo, a rua 23 de Novembro, onde o projeto ainda está em fase de conclusão, pelo que só lá para Janeiro é que inicia. E depois temos sempre de lidar com os esclarecimentos do tribunal de contas. Outra obra que não vai ter execução este ano é o Vale Salgueiro.

Resposta, Paulo José Matos

  • Em relação ao PDM vejo uma recalendarização para dezembro 2019. Ora na reunião se anterior dei os parabéns porque o processo seria terminado este ano. Agora vejo que volta a ir para dezembro de 2019. Mas o PDM de Gavião é de 1996, depois alterado pelo PROT em 2010, e aguardamos que haja resolução em 2018. Mais de 20 anos, é urgente não podemos adiar mais.
  • Em relação ao terreno em Vale de Gaviões onde está previsto, o parque infantil, parque de merendas e parque de feiras, há 2 pontos a considerar.
  • O anterior presidente Jorge Martins para incentivar o cultivo do feijão frade, utilizava esse terreno para dar o exemplo, parece-me que esse incentivo cai por terra. Outro ponto que questiono, e de forma muito honesta pergunto, que se já pediram pareceres ao ministério do ambiente ou outros se necessários, dada a situação onde o terreno está implantado, que é uma zona de baixa. É que importante é que obra comece e não fique a meio, por embargos de ilegalidade.

Resposta, José Pio

  • Em relação ao PDM, ele irá estar aprovado na data limite.
  • Em relação ao terreno, nos acreditamos que não seja preciso parecer mas confesso que não sei. Em relação, ao feijão frade não é a camara que irá plantar o feijão frade, como é obvio. A camara incentiva os produtores e nunca é deve usar os funcionários da camara para fazer esse serviço. Devo dizer que o projeto que vamos recuperar é antigo, dos mandatos iniciais do anterior presidente e à data estava tudo aprovado. Vamos como é obvio ter de elevar o terreno à base da construção dado que pode ser alagadiço.  

Resposta, Paulo José Matos

  • Eu acho que o sr. Presidente da mesa Paulo Pires, não devia dar a palavra a palavra ao Sr. Presidente da Camara quando os temas já foram votados, não está previsto na lei, e porque isso tem servido para incentivar ao que a aqui aconteceu.
  • O sr. Presidente da câmara referiu que o deputado municipal Paulo Matos, no caso eu próprio, o seguinte “Já estou habituado ao facto de você não sabe estare sim, são estas indignidades que eu agora concretizo nesta que o sr. Presidente da Camara faz, e que não foram explanadas na ata da reunião anterior.
  • São estas acusações por parte do presidente da camara, que eu gostaria de evitar.
  • Eu, pessoalmente, faço um esforço imenso para estar calmo e conter a minha linguagem para consigo (presidente de camara José Pio) como sempre fiz, mas não vejo isso acontecer do lado do sr. Presidente de câmara.  
  • Eu abstive-me dos pontos anteriores, porque por defeito pessoal, eu sou contra nomeações, eu sou a favor do concursos. Tanto na assembleia municipal anterior, como enquanto no papel de vereador, raramente votei favoravelmente em nomeações, por norma sempre me abstive. E essa a minha posição, de ser a favor dos concursos, e nunca das nomeações, nós, eu e o Sr. presidente do município no órgão da camara já debatemos muitas vezes, é um defeito meu, ser contra nomeações, e ser a favor do mérito. Não tenho nada contra qualquer das pessoas que aqui estão hoje a ser referidas. Em boa hora no mandato anterior (2013-2017) o Sr. vice-presidente António, e mesmo consigo José Pio, enquanto executivo aumentamos o tempo das AECs para que a edução no concelho melhorasse, nunca em momento algum eu estou contra isso, por amor de deus. Agora, sim sou contra nomeações, eu a favor do concursos.

 

Ponto 5 - Proposta de isenção de taxas, relativas às obras de reconstrução de edifícios ardidos nos incêndios de 2017;

 

Ponto 6 - Recuperação de três fornos localizados em Degracia Fundeira, Torre Cimeira e Outeiro Fundeiro;

 

Ponto 7 - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude

 

Paulo José Matos

  • Exmo. Senhor presidente, Exma. Assembleia Municipal, Em relação a esta ordem de trabalhos, o regulamento do concelho municipal da Juventude, trago 4 apontamentos.
  • O primeiro decorre que no primeiro semestre de 2011, na qualidade de vereador, propus ao anterior presidente de Câmara de Gavião, a criação do concelho municipal de Juventude. À data a resposta foi que a criação desse órgão era desproporcional ao concelho de Gavião e que havia associações de juventude no concelho bastante ativas e com apoio total da camara. O que mudou? Será que as associações juvenis já não estão tão próximas da camara? Não é essa a visão que tenho da atualidade mas explique a diferença de motivo.
  • Numa segunda análise, mais focada para este regulamento, que pelo artigo 7º (Competências consultivas) conjugado com o artigo 8 (emissão de pareceres obrigatórios), obriga à emissão de relatório sobre o orçamento municipal. Questiono pois, de que forma pensa o órgão da câmara cumprir a disponibilização dos documentos em tempo útil, se tal não acontece com os membros desta assembleia? Fica a dúvida.
  • Num terceiro apontamento, o vosso artigo 18º, Comissão Permanente ao contrário do restante articulado, e ao contrário do resto regulamento, não copiou o que está na lei geral no artigo 19, nomeadamente o artigo 4 e que passo a citar “4 - Os membros do conselho municipal de juventude indicados na qualidade de autarcas não podem pertencer à comissão permanente.”. Houve algum motivo politico?
  • Por último, neste regulamento, o artigo 16º - Mandato, define explicitamente um mandato coincidente com o mandato autárquico. Mas este tipo de artigo não existe explicitamente na lei geral. Gostava de saber o porque? Foi mais uma vez uma opção politica? Obrigado

Resposta, José Pio

    • O regulamento esteve em sede de apreciação pública.
    • À sua primeira consideração, o meu antecessor Jorge Martins, teve o seu período na camara municipal, e teve a consciência do que assumiu.
    • O Jorge Martins fez o que melhor que soube. Houve uma alteração, há candidaturas, que agora precisam do parecer desta comissão. Esse seu odiozinho de estimação, esqueça-o lá, já chega. Eu disse no principio, e volto a dizer, que as faltas a esta assembleia municipal que vocês dão faz-vos perder capacidades.
    • Em relação aos mandatos a que o regulamento indica, coincidir com o mandato autárquico é porque assim não há condicionalismos. Se os contributos forem válidos, todos os contributos, serão abertos. Todos os regulamentos podem ser melhorados.
    • Parafraseando, o sr. presidente da assembleia “quanto se falta tanto, acontece isto, você não sabe”.

Resposta, Rita Valério

    • A mim não me parece ser muito relevante, o facto de o regulamento não ter sido aprovado há 7 anos. O relevante é o concelho da juventude ter uma plataforma daqui para frente.

Resposta, Paulo Pires

    • Este órgão é um órgão é bem vindo. Este espaço é um espaço privilegiado para se debater ideias. Todos nós sabemos que temos uma baixa atividade juvenil porque temos poucos jovens. Mas não é por isso que estes regulamentos não devam ser aprovados. Dou os parabéns, ao vice-presidente por ter trazido este regulamento a bom porto. E que não seja mais um órgão para constituir e que depois não funcione.

Resposta, José Pio

      • O sr presidente Paulo Pires, disse que pode haver pouca atividade da juventude, mas deixem-me discordar em parte, porque por exemplo a Haja Gavião, o ano passado fez voluntariado florestal, e foi a única associação do Alentejo. Logo o tal concelho de poucas dinâmicas, de pouca gente tem de muito a demonstrar.

Resposta, Isabel Martins

    • A Camara não inventou nenhum regulamento, e que foi colocado no regulamento foi a parecer jurídico de dois juristas. A câmara pôs em consulta pública e decorrido o prazo e não houve participações.

 

Ponto 8 – Aditamento ao contrato do empréstimo bancário

José Pio

  • Este aditamento visa esclarecer a que obras se destina e o valor em concreto. Hoje erros de numeração e o tribunal de contas encontrou situações e pediu emenda.

 

Ponto 9 – Diversos

Presidente Junta Freguesia de Margem José Praia

  • Acho muito estranho a intervenção do Paulo José Matos, dado que parece que ele não quer que seja ali. Nós na junta de freguesia decidimos, está decidido.

Resposta, Paulo José Matos

    • Sr. Presidente da Junta de Freguesia, está enganado. Ao contrário do que diz, o que eu quero abreviar é a questão da legalidade, e uso este espaço que é a assembleia municipal, pois é local certo para por essas dúvidas. Pelos vistos a minha duvida de saber se é necessário ou não pedir os pareceres ao ministério do ambiente, é partilhada pelo Presidente de Camara José Pio, que afirmou aqui à frente de todos, que também não sabe se são precisos. Porém, com a devida diferença do meu cargo, o sr. Presidente tem o poder executivo para ir encontrar o apoio jurídico que esclareça o tema.

 

Paulo José Matos

  • Caros deputados municipais, a época balnear, abriu.
  • Ora nos últimos fins de semana eu próprio, tenho ido à barragem de belver ver a agua, e a coloração não é a melhor. É obvio, que não tenho uma análise química que comprove qualidade duvidosa. Alias, no ultimo fim de semana, na preparação desta assembleia municipal na zona da barca da amiera-envendos onde o caudal vai mais baixo e confirmei que a situação ao nível da coloração não é boa. Ora o procedimento que tenho conhecimento, é que as análises são tiradas mas os resultados não são no dia, e isso é uma dificuldade do ponto de vista da garantia da saúde pública. Gostaria assim, de saber de que forma a camara vai proteger a qualidade aos utentes da praia fluvial do Alamal.
  • Resposta, José Pio
    • Comungamos todos da sua preocupação. Confirmo que camara municipal analisa a água mas não tem os resultados no próprio dia. A APA faz a recolha e só dois dias depois nos dá o resultado. Este ano o procedimento é igual. Todos sabemos que os resultados não são bons, dado que há uma limpeza de fundos em vila velha de Rodão. E nos queremos que a época balnear corra bem e se soubermos de algo, imediatamente encerraremos a praia. Nós sabemos que uns dias são melhores, outros piores. Não depende da camara. Nós vamos estar atentos, ao SEPNA, do ministério do ambiente, e ao Arlindo, para estar tudo ok.

 

Abertura à intervenção do Público

João Rufino

  • Queria agradecer, porque fico muito contente de estarem aqui. Hoje não me apetece falar em regadio, em feijão frade. Hoje quero falar dos nossos meninos, e no mês de abril, nós a CPCJ teve aqui uma ação em margem, quero vos dizer um lamento, e que não tinha aqui um pequeno espaço verde, para que elas pudessem usufruir desse espaço. Temos muitas crianças em Vale da Madeira.

 

Fecho dos trabalhos, às 00:35

 

publicado por Paulo José Matos às 02:30 | comentar | favorito
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Abr 18

Tributo ao 25 de Abril - Publicação de notas da Assembleia Municipal de 20 de Abril de 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, e procurando homenagear o 25 de Abril, que na próxima semana se celebra, nomeadamente a liberdade de expressão, partilho com todos os cidadãos as minhas notas pessoais sobre a reunião que hoje decorreu. Boa parte das transcrições que capturei não tem filtros de linguagem ou censura (em homenagem também ao título que dá o nome a este blog), pelo que foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões, ainda que o grupo parlamentar da coligação PSD-CDS já por diversas vezes o tenha proposto. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo.

 

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião dia 20 de Abril de 2018 – Assembleia Municipal, por ordem de debate

 

Paulo Pires – introdução

  • todos sabemos o que se passa e por isso faço votos de melhoras ao presidente de junta da união de freguesias de Gavião e Atalaia José Júlio

Dar conta de alguns eventos

  • Reunião da CIMAA (6 abril), António José Estevinha e Julio Catarino.
  •               Áreas de atuação da CIMAA – crato Pisão
  •               Areodromo ponte de sor
  •               Novas empresas
  •               Cavalo e coudelaria alter
  •               Vida senior
  •               Saúde
  •               Centro de competências da carne
  •               Tejo internacional
  •               Escola formação GNR
  •               Gabinete florestal intermunicipal
  • Concelho municipal de educação  - Professora Hermínia
    • Enaltecer a retoma das reuniões – análise e debate da educação no nosso concelho
    • Transportes
    • Atividades extra- curriculares
    • Rede escolar para 2018/2019
    • Observatório dos resultados escolares
  • Festa da páscoa  IPSS belver
  • Convite para as comemorações do 25 de Abril
  • Concerto dia 29 de Abril Teatro da comenda
  • Leitura das atas do executivo
    • Ata 4 – Investimentos que decorrem do fundo de emergência municipal
    • Ata 4 – Lamas do tejo,
    • Ata 5 – Venda do primeiro lote da comenda (daniel da silva morais)
    • Ata 5 – Apoios às IPSS
    • Ata 5 – Aflobev – informação do apoio apenas por mais 3 meses
    • Ata 5 – adjudicação miradouro e passadiço
    • Ata 6 – bombeiros (a debater na assembleia municipal)
    • Resposta presidente Câmara
      • Lamas do rio Tejo – o “rio voltou a ser o que era”. A APA tem uma atenção redobrada vamos ver. Não há mais depósitos na etar de gavião para além do inicial
      • Aflobev – é uma associação de produtores em Belver. Nos últimos dois anos e meio só teve despesas. Não há receitas. A associação tem de tomar o seu pé. Houve alguma incúria naquilo que era feito pela associação. Houve candidaturas que podiam ter sido feitas e não foram. A direção da Aflobev aceitou o conselho e assumiu que sim pode terminar. Se a associação não pode ter um técnico então deixa de ter. O consultor o que tem feito é ter ficado com o dinheiro da associação. Não estamos aqui é para alimentar vícios de pessoas que vem de outras localidades.
      • Tanto o miradouro (240 dias) como o passadiço (90 dias) já foram adjudicadas pelo que segunda-feira inicia a obra.

 

- Intervenção feita Paulo José Matos

Boa tarde,

Cumprimento todos os membros da assembleia municipal na pessoa do presidente da mesa Paulo Pires,

Exmo. Sr. Presidente da Camara e vereadores,

Comissão de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, que hoje temos a honra de ter a vossa presença,

O mês de abril é decididamente o mês da liberdade, o mês no qual festejamos a efeméride do 25 abril, a qual trouxe à grande maioria da população portuguesa um desenvolvimento socioeconómico que seria impensável, se tal movimento militar não tivesse acontecido.

Relembrando esse tempo, não que o tivesse vivido, mas pelas palavras de quem o viveu, é impossível não nos lembrarmos de como o termo “povo” era arma politica de arremesso entre as forças politicas. O uso do termo “povo” reclamado pelos partidos das esquerdas, dizia-se ser o povo operário que luta de sol a sol, já o povo conotado pelos partidos das direitas, seria o povo burgues, o explorador.

Hoje, 2017, esta analise sectorial do povo é fútil, inconsequente e em ultima análise ridícula. Em 2017, o povo, somos todos nós, eu e tu, e cada um é livre de pensar o que quiser… e uma terceira pessoa tem no seu limite de liberdade, o dever de salvaguardar o devido respeito, entre pares.

E perguntais vós, que tem isso a ver com a reunião de hoje?

Tem tudo.

Mais uma vez a Assembleia Municipal eleita pelo povo do concelho de Gavião, e na opinião da coligação do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido do Centro Democrático Social (CDS), não tem dado o sinal, que quer ouvir o cidadão comum, de estar de portas abertas ao povo. Reunimos à sexta-feira às 15 horas, e digam-me, em consciência qual é o cidadão comum que pode?

É pois, quase sempre impossível para o cidadão gavionense, que tem o seu rendimento fruto do seu trabalho deslocar aqui, neste horário. Aliás, tanto assim o é, que até os partidos presentes nesta assembleia, em particular aqueles que estão representados por cidadãos que não trabalham diretamente para o Estado Português, em particular na administração local, em vez de poderem vir cumprir o seu desígnio de participação cívica, direito obtido pelo 25 de abril, são forçados a fazer-se substituir.

E agora pergunto, o que quer o Partido em maioria tanto na camara como na Assembleia Municipal? Quer uma alternativa democrática que pode ajudar a criar consensos, ou quer uma oposição radicalizada porque se vê amputada no cumprimento dos seus deveres?

A bem do povo, o povo gavionense, não deveríamos todos nós escolher a primeira opção?

E deixa-me mais uma vez reforçar, o Povo gavionense, sou eu, és tu. É o cidadão que tem o seu trabalho em Gavião, É o cidadão migrante que trabalha Mafra, É o cidadão migrante que trabalha em Castelo Branco, É o cidadão migrante que trabalha em Lisboa, É o cidadão emigrante que trabalha na Suíça.

Caros e Caros membros da Assembleia,

Este impedimento, de sermos uma alternativa democrática vai mais longe, esta reunião convocada ao abrigo da Lei, não teve na sua génese todos os condicionantes que a dotem da competência legal indiscutível, e se alguém aqui, ou alguém de fora, intentar questionar sobre a validade jurídica dos atos e votações que vão aqui ocorrer, será legitimo, pois fomos nós que nos colocamos à sua merce.

Para uma alternativa democrática, apreciar documentos não é receber meramente um conjunto de folhas com mapas contabilísticos, é avaliar a trajetória, é avaliar os indicadores económicos e financeiros, é ajudar que quem governe, governe melhor, é essa a nossa opinião, pois sempre foi essa a nossa atitude.

Termino, dizendo eu que decidimos estar aqui hoje, porque entendemos que não somos oposição, somos a alternativa democrática, que quer contribuir para o futuro gavionense.

Tenho dito.

 

- Resposta do Paulo Pires

Eu vejo a sua intervenção em 3 Níveis

  • Tributo ao 25 Abril
  • Descontentamento
    • Em relação à assembleia, a questão do público, é uma falsa questão. Jamais concordarei. Você tem acesso ou como qualquer cidadão, e fazermos o estudo, de quando elas eram à noite, eram à tarde… esta é uma questão politica. Foi o povo que elegeu o PS, foi os membros que escolheram este regimento. Não pode acusar os outros de falta de legitimidade. Seria incorreto da minha parte a marcação em dias diferentes segunda, terça, quarta. Ai sim, você tinha razão. Quanto mais vocês disseram que não pode ser à sexta-feira, vão ser às sexta-feiras. Sou eu que vou bater-me por isso. É melhor que às duas da manha ninguém está para discutir com assuntos sérios. Hoje temos a CPCJ aqui, quantas pessoas da CPCJ podiam vir aqui. Termino. Estamos a cumprir o que está no regimento. Respeito. O respeito está a ser mútuo. Salvo melhores opiniões será à sexta-feira. E é o entendimento desta maioria eleita pelo povo. Se o povo não gosta que não vote no PS no próximo ato eleitoral.
  • Envio dos documentos
    • Ate quero pedir desculpa, sinceramente, pelo facto de remetermos os documentos com a antecedência desejada. Da parte do presidente, eu peço desculpa. Ainda que a lei diga que sejam pelo menos 48 horas. Já temos aqui a minuta da aprovação dos documentos. Apelo ao bom senso pela dignidade da assembleia. Estamos aqui todos para servir as comunidades. Vamos tentar cumprir o que a lei diga. Não é negligência, as competências estão concentradas em poucas pessoas. Aceito o reparo feito pelo deputado Paulo. Mas devemos ter uma compreensão e solidariedade. Não desculpando a legalidade das situações.

 

- Intervenção António Estevinha

  • Parabenizar o trabalho do executivo pela agenda do 25 abril.
  • Incentivo à comparência de todos os deputados dado que é feriado, todos podem.

 

Ponto 1 – Aprovação da ATA, Unanimidade

 

Ponto 3 – Apresentação do Relatório de Atividades e Avaliação

Intervenção Membros da CPCJ

  • Não só ao nível da prevenção como da remediação.
  • É a Autoridade Policial aquela que mais comunica situações de perigo, em particular com a questão de violência domestica.
  • O grupo pior é dos 11 aos 15.
  • Medidas de proteção e proteção aplicada (apoio junto dos pais)
  • Em 2017, tipicamente é nos meses de agosto e setembro… porque é quando todos os estão em férias.
  • Em termos de zonas, Gavião/atalaia e Comenda são os piores casos.
  • A comissão só pode acompanhar durante 18 meses.
  • A comissão alargada tem um trabalho na prevenção.

 

Intervenção Paulo Pires, enquanto diretor

  • A maioria são alunos deste agrupamento. Infelizmente quando temos alunos de Alvega não temos a mesma capacidade de tratar com na CPJM de Gavião. Queria felicitar a Dra. Paula por esse trabalho. A Comissão tem crescido na maturidade executiva, e porque de facto é uma causa que vale a pena.

 

Ponto 2 – Relatório da Atividade

Leitura pela Prof.ra Herminia como segunda secretária Assembleia Municipal

  • 27 alunos contemplados para o ensino superior.
  • Seminário Flexibilidade curricular
  • Elaboramos com empresa Turismo – apoiar e criar condições para empresas se coloquem no território
  • 180 caminheiros na ribeira da venda
  • Apoiar 7 maratona de BTT (80 atletas)
  • Raide da Ferraria, cooperação com Abrantes
  • Corrida da Liberdade – sporting, 20 e as 22:30
  • Apoiar a CPCJ
  • Viagem ao Correio da Manha
  • Programa eco-escolas – dia de árvore
  • Plano Municipal de Defesa contra os Incêndios – ações decorrentes em vários pontos do concelho
  • Rede de agua para consumo humano Arriacha
  • Situação financeira
  • Intervenção presidente camara = está estável, mas temos tido alguma contenção, dado que temos recuperado do incendio a expensas do município.

 

Ponto 4 – Bombeiros Municipais de Gavião

Presidente Camara – os bombeiros em gaviao são municipais. De municipais tem alguma coisa. A maioria são voluntários. Mas o quadro do município nunca teve bombeiros. Nos últimos anos, temos sentido alguma diferença entre os nossos bombeiros e os das associações humanitárias. Assim, foi constituída a associação humanitária de gavião. Assim acreditamos vamos tentar minorar o tema.

Eu dispôs-me a integrar uma comissão instaladora e onde vamos fazer uma assembleia. Ainda não é momento para discutirmos como vamos transferir o património dos bombeiros para a associação, mas será breve. À ANPC e a liga dos bombeiros portugueses já seguiu parecer que a CMG não se opõe a esta criação (até porque foi a camara que iniciou o processo). A câmara deixa de ser tão penalizada nas suas contas pois a transferência de verbas é mais transparente (fundação 12 de março de 2018). Em junho, iremos trazer à assembleia municipal a transferência a titulo de comandado.

 

Intervenção – Paulo José Matos – quando discordamos, discordamos, quando está de parabéns temos de lho dar. Este tema é um tema problemático que já vem de há 2 a 3 mandatos. Penalizava as contas do município. Se for bem explicado a todas as pessoas, penso que tanto a camara como os bombeiros municipais ficam a ganhar.

 

Ponto 5 – Prestação de Contas

Presidente de Camara – uma taxa final de execução de 77%.

Até dia 31 dezembro de 2017 houve pouco uso do quadro comunitário. As camaras foram as mais penalizadas. Já temos alguma aprovadas mas ainda pouco dinheiro veio. Hoje já há cobertura para parquear as viaturas nos bombeiros.

Aguas – novos reservatórios.

Eventos culturais – 4 eventos, 1 por cada freguesia.

Foi em 2017 que adquirimos o seminário de Gavião.

Manutenção dos 4 percursos pedestres.

Aplicação informática para turismo.

Apoio educação (o concelho paga tudo).

Receita vem da venda de água, ambulâncias e o IMI.

Há uma incapacidade de gerar receita própria, estamos cada vez mais dependente do FMF (estado).

Candidaturas de Fundo Emergência Municipal, os incêndios de agosto deviam ser reconhecidos como 100%... são 240.000€ a mais para a câmara.

O resultado negativo de 10.000€ não nos diz nada, até porque o ano passado onde tivemos 400.000€ (negativos).

Com a nova lei de orçamento de estado para o ano de 2018, tenho me debatido e gostaria de vos explicar que uma empreitada, é registada pela globalidade, mas o valor nãos e gasta de uma vez só, as coisas paga-se faseadamente. Nunca concordei com esta lei, exclusão da aplicação da lei do orçamento de estado, compromissos plurianais. Após a aprovação de demonstração de contas, o concelho de gaviao fica excluído da aplicação da lei dos compromissos plurianais. Nos deixamos de ter o problema de ter os fundos disponíveis, o que isto quer dizer que podemos comprometer as obras quando quiser, em vez de fazer oq eu faz falta, e no limite que é a recalendarizar projetos, pois a coisas que temos de recalendarizar os projetos.

 

Intervenção – Antonio Estivinha

- enaltecer o trabalho do executivo, porque as coisas correram bem. Em nome do PS digo isto até porque foi ano de eleições.

 

Intervenção Paulo José Matos

  • Antes demais as minhas desculpas por não me levantar, mas para análise destes temas preciso do acesso à informação em formato digital.
  • Quero dar os parabéns às pessoas que estão envolvidas na prestação de contas pois sei que é sempre um tema complicado.
  • Em relação ao Balanço, e tal como o revisor aponta no texto “Bases para Opinião de Reservas”, os valores do imobilizado são altos e as contas, e os rácios que apresenta para os últimos 6 anos, estão todos com um pecado original. Gostaríamos muito que em 2019, estas contas já estejam limpas de vez.
  • Também em relação ao Activo Circulante, o valor de 734 287,22, nos sabemos que é sobre obras como só loteamentos industriais e habitação, mas será que não há nenhuma transação ao longo do ano, de compra e venda de lotes?
  • Também no balanço, em relação ao passivo de dívida de terceiros, curto prazo entre o ano de 2016 e 2017, o valor subiu de 60.000€ para 160.000€. qual é que foi a justificação?
  • Em relação ao Relatório de Gestão e Contas de 2017, pagina 2, verificamos que o ordenamento do território tínhamos estimado para 2017,  195.000 mas as alterações orçamentais passaram para 52.000 €. Porque ?
  • 2.4.2 Ordenamento do Território             195 300,00               52 600,00                  27 045,77                                    51,42%
  • Em relação ao Relatório de Gestão e Contas de 2017, pagina 2, o ponto de cultura, no inicio tínhamos orçamentado o 346.100, porém no final do ano temos 555700. Ou seja tivemos um aumento de 200.000€. não me levem a mal perguntar isto, é puro desconhecimento mas significa isto que houve mais dinheiro para festas na previstas porque era ano de eleições?
  • Por outro lado, no ponto 3 “Funções Económicas” e descontando a questão do transportes rodoviários, gastamos apenas 200 000€. É interessante ver que o vosso discurso está para o emprego, mas por ano fica bem batente que só gastam 250.000€ mas gastam mais de meio milhão de euros em cultura.
  • Na pagina 4, Bens de Domínio Público Outros temos um valor de 322.000€ . gostaria de saber se isto é algo relacionado com alcatrão, obras como no recinto de festas do cadafaz, o que é isto globalmente.
  • Bens D. público - outras construções e infraestruturas          322 746,53                  30,14%
  • Por último, numa apreciação mais politica, gostaria de lhe dizer que o presidente de camara teve a honestidade de dizer no seu relatório que não houve fundos comunitários durante os últimos três anos. Ora o que eu não gostaria de o ouvir falar com a mesma emoção com que nos discursos do 25 de abril lutava contra os governos do PSD, agora a debater-se pelo concelho de gavião, lutando contra o seu governo, que durante 2 anos e meio não lhe deu qualquer fundo comunitário.

 

Intervenção José Pio, Resposta às questões

  • Efetivamente na cultura, registamos um aumento de 200.000€. Mas deve-lho dizer que o PS não precisa de alterações orçamentais para questões de festas. O seminário, foi adquirido com esta rúbrica.
  • No vale da madeira, até um centro de cultura foi a partir daqui 230.000€. Os valores vieram daqui.
  • Nos Bens do Domínio Público, foi a questão de estradas… 322.000€, a arrecadação do no parque de merendas. Bens de conservação.
  • Se estiver presente no 25 de Abril, vai ver que novamente eu vou criticar o governo do PSD por causa dos fundos. Ou seja, quando o governo do PS tomou posse o problema estava de tal forma alinhado.
  • Volte à sua freguesia, toda a gente sabe que o centro social de margem, não estava no mapeamento. Ainda há pouco tempo que nos queríamos candidatar não podíamos porque não estava no mapeamento. OS fundos comunitários estavam feitos para que apenas os municípios grandes pudessem candidatar, e eu acrescento apenas os concelhos do PSD. É que não houve argumento nos fundos comunitários.
  • E como sabe, eu dou me muito bem com o Laranjo, por isso foi isso que não ficamos.
  • Mais uma vez vou criticar que o governo do PSD no abril de 2018. Foi com governo das esquerdas, por muito isto que lhes custe, que está tudo crescer. Meu amigo é o que temos, aguente-se.

 

Ponto 6 – Revisão do orçamento (integração do saldo de conta e novos afazeres)

Intervenção Paulo José Matos - Esta alteração tem alguma coisa a ver com as alterações de 100% dos apoios?

Resposta José pio – Ainda não, são trabalhos extra. São medidas adicionais.

             

Intervenção José Júlio – com a esta nova lei do 124, a camara tem obrigatoriedade de substituir, caso o proprietário não faça a limpeza. Esta alteração é para abertura destas candidaturas.

 

Ponto 8 e 9 Empréstimo para obras 1,5 Milhões de euros

Intervenção José Pio – os 3 bancos responderam. Logo na abertura todos percebemos que o valor de spread presente do credito agrícola é imbatível (1,02 %).

             

Intervenção Paulo Matos – não nos levem a mal, talvez seja por culpa nossa o desconhecimento, os 2 anos de carência fizeram parte das 3 propostas?

 

Intervenção Sandra (Chefe divisão) – os 2 anos decorrem da lei.

 

 

Ponto 7 – Compromissos plurianuais

  • Anulação de compromissos – o investimento de acesso à internet para a escola (acontece porque o contrato vai ser agregado)
  • Anulação de compromissos – o investimento de acesso à internet para a posto de turismo (acontece porque o contrato vai ser agregado)
  • Anulação de compromissos – o investimento de acesso à internet para a castelo (acontece porque o contrato vai ser agregado)

 

- Intervenção Paulo José Matos

  • Exmo sr. Presidente, três temas. O concurso 359/2015 – elaboração de código regulamentar e ao concurso 118/2014 Revisão do regulamento de tabela de taxas, são alterações de regras que logo em 2013 foi assumido que deveriam ser uniformizados. Estamos em 2018, é este ano?
  • O sr. Presidente José Pio, já me ouviu muitas vezes perguntar pelo PDM, confirmando-se a consulta pública este ano, o processo termina, em vez de ser ad infinitum, e a assim acontecer os meus parabéns.
  • Não me leve a mal, mas vem aqui o tema das 7 habitações para fins sociais. Gostaria que esclarecesse qual o processo de seleção, financiamento, de que forma as famílias foram distribuídas.

 

- Intervenção José Pio

  • Concordo consigo. Não gosto do tema da revisão dos códigos porque nunca mais termina.
  • Quando em 2013, chegamos o problema do PDM estava mal porque a empresa faliu. A situação. É verdade esperamos, que a discussão publica seja este ano.
  • O PAIDC – a camara não tem casas, a misericórdia tem 7 casas, então cedeu por 50 anos. Estamos a reconverter. O valor da primeira fase de candidatura 300.000 € está feita. Segunda fase, candidatura à execução está numa fase avançada.  Tem apenas de ser a apenas a 1 empreiteiro. Quando é que isto pode ser, talvez em fevereiro de 2019 a obra comece.

 

Ponto 10 – Mapa de Pessoal

  • Não foi possível integrar duas pessoas. Pelo que renovamos em termos precários.

 

Ponto 12 – Associação Nacional de Assembleias Municipais

  • Movimento fica a pagar uma Quota 1000€. Dia 19 de Maio vai ocorrer em Mafra o primeiro congresso.

 

Ponto 13 – outros

  • Paulo Pires – Registar com apreço o novo layout da assembleia municipal, novas cadeiras, novo projetor, as alterações são positivas e evoluímos. 
  • Paulo José Matos – Como vocês me conhecem, eu tenho uma profissão ligada ao software. Verifico que as aplicação do município não está funcional. E digo isto para IOS e Android.
    • Resposta António Severino - O problema não é da empresa da aplicação mas é geral e tem a ver com a própria Apple.
    • Resposta José Pio – se esta aplicação não funcionar, nós iremos mudar de aplicação
  • Freguesia de Belver (representante Paulo Ventura)
    • o número de horas de máquinas esta fraco e a limpeza é necessário.
      • Resposta José Pio – A freguesia de Belver tem sido beneficiada em desfavor de Comenda e Margem. Infelizmente o perigo em belver é menor porque ardeu.
      • Resposta Júlio Catarino – é necessário não esquecer que as horas máquinas tem de defender floresta contra incendio. Pela freguesia de Belver ter ardido não conseguimos candidatar a faixas primarias e secundárias.
    • É necessário limpar da barragem de teuxogoeira
      • Resposta José Pio – o problema é nos acessos. E esse é que foi o grande problema no ano passado. Há pessoas privadas que estragaram os acessos.
    • Gostaria de uma cópia da candidatura ao Fundo de emergência feita pelo município a favor de belver.
      • Resposta José Pio – a CMG de gavião fez duas candidaturas. À revelia da camara, a AFLOBEV fez mais uma candidatura. Atendendo que duas candidaturas se sobreponham, posteriormente, reuniu-se e acordou-se retirar a candidatura da CMG. Mas tenham atenção, que depois da aprovação da candidatura AFLOBEV, é a AFLOBEV que vai fazer o trabalho. Não é a camara. Uma coisa eu quero garantir, se fosse a candidatura de CMG ter ficado, já tínhamos adiantado o trabalho. Asssim… é a AFLOBEV que tem de fazer. E digo mais. Quando foi preciso fazer a candidatura, a AFLOBEV foi recorrer a Mação.
  • Freguesia Margem José Manuel Praia
    • Tenho pautado a minha ação pela frontalidade e descrição. Quero manifestar a minha indignação. Quero repor a legalidade. Desde tempos, que existe o campo de Pinheira. Sendo um espaço público bastante acolhedor tem realizado piqueniques. O José Maria adquiriu o terreno, pelo que incorporou o espaço no seu domínio. Esta ação terá uma ação pelo que por todos os objetivos legais. Deixo ainda o apelo ao proprietário para que abra o caminho e deixe as pessoas a irem ao campo de futebol. Não me responsabilizo por ações populares, que alguma levantamento popular que possa ocorrer e a destruição de que dai advenha. O José Maria agiu de má fé. 
    • CDU – apoia a decisão do presidente de Margem. Já no passado, o sr. José Maria ganhou caminhos em tribunal, dado o cansaço do queixoso. Isso não faz.
    • Intervenção de Paulo Matos – A intervenção do coligação do PSD-CDS, não assume as questões particulares de um qualquer dos seus membros. Nesse sentido, nós estamos do lado da população. A questão que eu sou obrigado a colocar, é se no pedido de fracionamento da herdade da mexoqueira, aprovada o ano passado (2017) pela camara municipal de Gavião em outubro, se não deveria ter tido sido passada na aprovação, com alguma memoria histórica sobre o campo de futebol. Não se pude simplesmente acusar alguém. A Camara deu o seu parecer no emparcelamento. Mas aquilo que eu acho é que deve haver aqui diálogo, sentem-se à mesa, conversem.
      • Resposta José Pio – eu liguei ao Zé Maria e o tema esta a ser tratado há uns dias. Eu já falei com algumas pessoas, e sim elas estão disponíveis para ir partir as cercas do José Maria. Sou de acordo com o membro Paulo Matos e as pessoas devem sentar-se. Ainda assim, se a junta de freguesia de margem precisar de ajuda de advogado a camara vai disponibilizar. 
      • Resposta Júlio Catarino – o sr. Paulo Matos devia era ter atenção ao que diz porque o regadio de margem não foi permitido, entrar na herdade machuqueira. Por causa disso há-de haver pessoas sem agua no regadio.
        • Resposta de Paulo – você não confunda o tema da campo da bola, com o tema do regadio. O Sr Julio Catarino teve provavelmente alguma responsabilidade no processo da constituição da junta de agricultores de margem e sabe, como toda a gente aqui sabe, que aquela associação foi fictícia só porque era a forma da camara ganhar a empreitada e os fundos comunitarios destes agricultores nunca ninguem limpou nada, mas digo-lhe eu não sei se efetivamente teve ou não alguma responsabilidade. Porém não diga que não há responsabilidades suas da parte da manutenção enquanto membro do gabinete técnico florestal e morador da junta de margem. voce sabe bem que sempre foi a camara municipal de gaviao a limpar o regadio e nunca os agricultores. Cara Eng Julio Catarino, saiba o que diz e não misture as coisas. Isso não lhe fica bem.

 

publicado por Paulo José Matos às 00:01 | comentar | favorito