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Set 19

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 13 Setembro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião 13 de Setembro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 15h

Inicio 15:10h

 

Introdução

Assuntos Antes da ordem do dia

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

-Exmos senhores recebi uma notificação da Associação Municipal de Municípios para designarmos 2 representantes, para o 24º Congresso da Associação Portuguesa de Municipios a ocorrer dia 29/30 de Novembro em Vila real.

-Em relação às atas do executivo municipal destaco os seguintes temas, e sob os quais deixo depois a palavra ao Sr. Presidente José Pio.

- Na ata nº11, agora aqui oficialmente queria felicitar o executivo por retomar a disponibilização e filmes no cineteatro.

- Na ata nº14, retiro como pergunta, qual a evolução, isto é, se há novidades sobre a médica veterinária?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A transferência de competências foi suspensa neste âmbito foi suspensa pelo ministério. Nós não temos veterinário municipal, mas temos protocolo com Camara de Nisa. A própria CM Nisa, está a tentar dividir custos, mas isso está em negociação e nós chegaremos facilmente a um acordo. 

- Em várias atas, verifiquei que há pedidos de intervenção à Câmara sobre obras por parte de associações. A questão que coloco é se é feito algum documento de memória descritiva sobre o tema, do antes e depois das intervenções, ou se se faz a obra e pronto.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Segundo me lembro apoiamos domingos da vinha e apoiamos ainda a associação da Areia.  

- Na ata nº16, existiam várias intenções de candidaturas a vários projetos, mas percebi que 2 situações que não tiveram hipótese de candidatura, que foram a reabilitação do antigo seminário e o PR8 (Percurso pedestre).

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Encontramos alternativas mais vantajosas para o concelho, nomeadamente para melhorarmos o co-financiamento, pelo que cancelamos essas candidaturas e colocamos os projetos noutras. .

- Queria ainda felicitar o Beat fest, dado que este ano fui lá presencialmente e validei a excelência da organização. Isso ajuda-me até à minha função, e porque assim sei como funciona e isso é útil.

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. sr. Presidente da Câmara, desde logo os meus votos de melhoras do seu familiar.

Gostaria de dar a conhecimento à Assembleia Municipal, que na qualidade de membro desta assembleia decidi enviar um pedido de informações à direção do Agrupamento Vertical de Escolas de Gavião a propósito do despacho nº7247/2019 (“direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa”). E face a esse pedido de informações, sendo que até à data de hoje ainda não recebi qualquer informação.

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

(Resposta proferida enquanto diretor do agrupamento e não na qualidade de presidnete da Assembleia Municipal) Sai uma lei e o Sr deputado Paulo quase imeditamente no dia a seguir, faz uma pergunta. Eu não estou sequer preocupado com essa lei. A minha primeira preocupação é com os alunos, tenho um ano letivo para preparar, por isso não me iria preocupar com as casas de banho. Além disso os edifícios escolares já hoje estão a ser geridos, muito na ótica das autarquias, ora qualquer alteração estrutural que haja carece de financiamento. Mas em relação ao tema em concreto, qual é a minha estratégia? Será levar isso a conselho pedagógico, depois há de ser falado com os encarregados de educação e a sua associação, e em função disso decidiremos. Mas já hoje foi lançada a questão do pré-escolar ter horas de sesta (dormir), e vão dormir onde? Não há meios para este tipo de obras, muito menos no início do ano escolar.

Réplica de José Maria Lima (PSD-CDS)

- Queria parabenizar a resposta que deu ao meu colega Paulo Matos, em relação a situações menores introduzidas pelo governo, face ao início do ano escolar.

- Quero ainda dar os parabéns, em relação às festas que ocorreram no concelho. Ainda assim, em relação à feira da gastronomia eu tinha-a como um evento mais familiar, e digo isso focando-me em relação ao concerto da Blaya, pois gostaria de fazer uma pequena ressalva. Sou da opinião que o tipo de palavreado é muito ofensivo, porque se ele não é adequado a esta assembleia, também não será adequado à transmissão dos valores aos nossos filhos, à sua educação. Sou da opinião, que câmara não deveria promover algo que foge aos valores que provavelmente queremos todos nós transmitir aos nossos filhos. Poderá ser solução o colocar o concerto noutro horário mais tardiu, talvez algum aviso ao público do uso da bolinha, ou ainda colocando no cartaz do evento da gastronomia, uma referencia de que determinado concerto é para maiores de 12 anos, ou 18 anos.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

José Maria, penso que não será preciso fazer mos grandes alarmismos. Se eu tivesse ali meus filhos menores, eu tentaria explicar a eles filhos que aquilo era apenas um espetáculo, e não a linguagem que deveremos usar. Mas nós sabemos que linguagem dos jovens não foge muito daquilo. Em relação à câmara, a câmara compra um espetáculo e não pode interferir muito no espetáculo, caso contrário o artista nem vinha atuar. Mas digo-lhe mais, com a idade, ao chegar ao nosso emprego, as pessoas na sua evolução modificam-se, a linguagem modifica-se, e as pessoas deixam de usar esses palavrões. 

Intervenção Jorge Santos (CDU)

Em relação às festas, na beat fest, é a única na qual se tem de pagar dinheiro. Ao contrário da gastronomia, ou à festa do feijão frade, ou ao contrário da Feira Medial. Porque será?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação à beat fest, é a única festa onde é feita em parceria com promotor. Temos de saber de quisermos ter um salto para ter mais qualidade, e foi essa a nossa opção. No caso, o promotor quer fazer um festival ligado Hip-hop, por isso é assim.

 

Ponto 1 - Aprovação da Ata

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Em relação à Ata, há questões?

Réplica de Carlos Alexandre (Presidente Junta Freguesia de Comenda)

Mais uma vez a ata espelha bem os assuntos sobre a Ata. A minha intervenção vai no sentido de que os colegas da CDU não adulterem as minhas intervenções lá fora. Nesse sentido nunca diria na Assembleia Municipal que a junta ficaria com o parque de merendas sem antes ter falado nesse assunto na Assembleia de Freguesia.

Resultado: Ata votada por maioria.

 

Ponto 2  - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 3  - Fixação da Participação Variável de IRS a aplicar aos rendimentos de 2020

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Alguém quer-se pronunciar?

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Nós concordamos com este apoio que a Câmara dá aos sues munícipes na atualidade, mas devemos fazer uma reflexão para futuro. Por vários motivos. O primeiro é com a diminuição de transferências do estado, será que estes 50.000€ ou 100.000€ não farão falta? Numa outra perspetiva, será que este valor de 50.000€ ou mais, em vez de serem dados às pessoas que até tem um rendimento razoável face à realidade no nosso concelho, não poderiam ser canalizados para pessoas em situação de desemprego, pessoas em dificuldades, e dessa forma haver um redistribuição mais harmoniosa dos rendimentos. É algo que deveremos ir refletindo para o futuro.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A OCDE, diz que deveremos colocar mais dinheiro em nas pessoas que podem efetivamente traduzir investimento. Ainda assim aceito que aquilo que disse é efetivamente algo que teremos de ter em reflexão. Agora, neste momento a nossa opção, é devolver dinheiro dos impostos do trabalho às pessoas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Ponto 4  - Deliberação sobre as taxas do IMI a praticar em 2020

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 5  - Apreciação e eventual aprovação da proposta de não aplicação da derrama, a cobrar em 2020

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 6 – Apreciação compromissos plurianais

 

·       Compromisso 242 – Avaliação ambiental da Revisão do PDM – Recalendarizações financeiras de 2019 para 2020

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Todos anos, nós perguntamos isto aqui em assembleia municipal, mas todos os anos vemos um adiar da situação, Sr. Presidente José Pio, em relação ao PDM, diga-nos o que se passa.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A história, o sr deputado já conhece, a empresa que nos estava a fazer o PDM entrou em falência, nós negociamos um pagamento para nos darem o trabalho feito ate aquele momento para transitar para a nova empresa. Em resumo, o que sei é que em 2021 tem de estar pronto. Aqui o que está apresentado é apenas uma recalendarização do pagamento à nova empresa.

 

 

·       Compromisso 246 – Aquisição Estudo de Caracterização da integração das ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na Rede Natura

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Em relação a este projeto “Aquisição Estudo Caracterização de integração das ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na Rede Natura”, sr presidente, talvez a culpa seja, minha mas não encontrei isto nas atas de camara qualquer referencia a isto recentemente, a minha questão é se para ocorrer esta integração na rede natura, em particular a ribeira de margem, se será ouvida a ZIF local, e mesmo a associação de regantes de margem, dadas as implicações que isto pode ter para os terrenos agrícolas em Margem.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação ao projeto da rede natura, nós temos consciência que trazem situações negativas ou outras positivas. Em relação as ribeiras, nomeadamente as que afetem terrenos agrícolas para nós nunca serão uma prioridade de integração na rede Natura.

 

Resultado: todos os pontos foram aprovados por unanimidade.

 

 

Ponto 7 – Designação de Representantes ao Congresso da ANMP

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Ponto 8 – Diversos

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Alguém deseja intervir?

 

Intervenção de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação ao projeto da rede natura, nós temos consciência que trazem situações negativas ou outras positivas. Em relação as ribeiras, nomeadamente

Ocorreu uma situação que venho aqui à assembleia para lhe dar conhecimento, isto é, recebi uma petição face um pseudo Intermarche.

Ocontece que isto é um não assunto. Não há nada que diga que o intermarche vai abrir em Gavião. Mas porque entendo que os srs. Deputados merecem um esclarecimento cabal trago o tema. Então o que foi abordado à camara, é qual seria a posição desta face a um investimento deste género, isto é, se a instituição seria acarinhada. Mas era apenas uma sondagem a este concelho como estariam a haver mais sondagens a outros concelhos. Num segundo momento, houve uma nova abordagem, onde a probabilidade seria mais alta de se avançar e o local seria à frente da CGD. Assim a camara por precaução, decidiu fazer um destaque no terreno em termos notariais, ainda que tenha sido explicado que a venda do terreno a ocorrer, dado que o terreno é pertença camara, terá de ser feita por edital, logo aberta a todos os candidatos. Por uma questão de cordialidade, o presidente (eu próprio) informou a dona dos outros estabelecimentos ponto fresco e preço económico já existentes na localidade, dessa possibilidade. Ora em simultâneo, houve uma necessidade de tirar terra da zona industrial por parte de um empresário, e nós indicamos o terreno à frente da CGD, como sendo bom para colocar a terra. A população imediatamente associou uma situação à outra, mas não existe nada. Mas deixem que vos diga que o projeto era aliciante, dado que seriam 25 postos de trabalho, umas bombas de gasolina lowcost, e sabendo nós que é a bomba de Gavião é só a mais caro do pais, logo tudo seria bom. Agora se daqui a quinze dias, uma semana ou outra data há desenvolvimentos não posso saber.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Agradeço ter trazido de antemão esse tema a esta assembleia, dado que seria um dos tópicos que trazíamos neste ponto da ordem de trabalho para inquirição. Atendendo à explicação e sendo um não assunto, nada temos a acrescentar.

 

Intervenção Jorge Santos (CDU)

Era por causa da intervenção do presidente da junta de freguesia Comenda (Carlos Alexandre). Ele foi pouco delicado comigo.  Eu não disse que ele queria a gestão do parque de merendas, mas o que ele fez, foi demonstrar essa vontade no sentido que a ribeira de venda deveria ser gestão da Freguesia da Comenda.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Aqui discutisse questões políticas. Você acha que o se Carlos Alexandre, se quisesse assumir a gestão da ribeira de venda, que até é do meu partido (Partido Socialista), ele iria assumir aqui na assembleia? Isso seria uma conversa privada, que teríamos de ter e perceber o que é melhor o espaço. Assim, a Ribeira da Venda precisa é que nós criemos condições para melhorar o espaço. Mas há certezas, a Câmara vai novamente investir com a junta, por exemplo no açude, para banhos para adultos. E mais nos sentimos até que poderíamos comprar mais (3) hectares à herdade do Vale de Grou. Mas no processo até descobrimos uma coisa, a Ribeira da Venda ainda é dos donos de vale de Grou em termos notariais. Já falamos com os donos e estes foram diretos e disseram-nos que vão respeitar integralmente a vontade de doação. Atualmente a Câmara, já deu instruções à conservatória para iniciar o processo, mas o que é definitivo é que o terreno irá ficar em nome da Junta de Freguesia da Comenda, seja por registo direto, seja por doação por parte da câmara, após a sua aquisição.

 

Réplica de Abílio Flores Mendes (CDU)

A água existe na ribeira da venda, ela é tem é muitas perdas. Tem de haver reparações. Além disso, a água que existiu durante o evento estava podre.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O açude não tem perdas.

 

Replica de António Severino (Vice-presidente)

O problema é que lhe tiram água durante o ano, isso não diz.

 

Replica de Jorge Santos (CDU)

O açude deveria ser aberto no inverno e em abril ser fechado.

 

 

Intervenção Júlio Catarino (PS)

Um pouco na qualidade técnico e não de deputado, quero falar em relação à questão da vespa asiática e dizer que não devem entrar em alarmismo. Nós vamos começar distribuir cartazes e assim que nos digam onde há um ninho nos vamos lá e exterminamos.

 

Intervenção José Maria Lima (PSD-CDS)

Nós temos sido excluídos a vários projetos dos ministérios da Economia e da Agricultura. Em relação aos incêndios, Mação reclamou e há pouco tempo até ganhou a ação. Em relação à seca os fundos do SI2E, nós mais uma vez o Gavião foi excluído, mas Ponte de Sor e Abrantes foram incluídos. Ora nós já que estamos num território complicado, não podemos continuar a ser excluídos, nós temos de ser incluídos, eu trabalho há 9 anos na Ribeira da Margem e nunca a vi assim, e é assustador, porque mais uma vez somos excluídos de todos os apoios. Mas a câmara terá de agir. Eu não sei, quem poderá fazer pressão, mas temos de fazer pressão os nossos ministros, e dizer que nós existimos. O meu objetivo não é criticar a câmara, é alertar a câmara. Trabalhamos todos juntos.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Estamos a confundir. O SI2E é uma medida alocada às autarquias, mas no caso de gavião, nós abdicamos desse valor face às candidaturas de outras organizações (incluindo empresas). Exemplo. A casa da rua dr. Eusébio de Leão foi aprovada nesse âmbito.

Quanto ao Gavião estar excluído da medida seca, não me apercebi, mas já na segunda feira, irei dizer ao nosso gabinete florestal para um ponto de situação para percebermos o que se passa, e confirmando-se o que me disse, e irei contactar o secretário de estado das florestas, para perceber o motivo de Gavião não estar contemplado.

Réplica de Júlio Catarino (PS)

Nós não temos agricultura de determinada dimensão para poder ser candidatavel. Temos de avaliar as características do território, para perceber se conseguimos encontrar parâmetros que justifiquem as candidaturas face à seca.

 

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Exmo. sr. Presidente da Câmara,

Nesta parte final da reunião, gostaria de apresentar uma pergunta e 2 desabafos. Não entendam os desabafos como ameaças ou o quer que seja, são desabafos apenas.

Ora para introduzir a pergunta, deixem-me que vos diga que este ano a qualidade dos eventos culturais de verão superou em muito, os eventos dos últimos anos, e deixe-me focar no único evento que ainda não aconteceu, as Jornadas Gastronómicas do Feijão Frade de Margem. E quero falar deste porque ele ao contrário dos restantes tem um caracter solidário com o Centro Social de Margem. Ora este caracter solidário do evento é muito importante, dada a injeção de capital na tesouraria, ainda mais porque as notícias que tenho recebido é que a situação financeira estará à beira da rutura. Neste sentido, questiono o Sr. Presidente da Câmara se tem acompanhado a situação, e se sim o que nos pode dizer sobre assunto, até porque a Sra. Vereadora Graciosa Chambel que estava nesta assembleia entretanto ausentou-se, e ela dada a sua ligação à instituição também nos poderia dar uma melhor visão do tema.

Já em relação ao meu primeiro desabafo, tem a ver com o Facebook institucional do Município de Gavião. Como vocês sabem, eu sou um elemento que acompanha muito as redes sociais, e vocês até me acusam muito disso pelos maus motivos, mas o que tenho assistindo ao Facebook institucional é que há um publicar de noticias menos próprias, usando uma expressão popular “noticias do estilo correio da manhã”, e elas ainda esta semana aconteceram visando até um caso de violência domestica. Eu acho que isto tipo de noticias não deveriam ser alvo de clipping (copy-paste) da publicação do alto Alentejo e colocadas no canal oficial.

O meu último desabafo, tem a ver com as eleições legislativas. Ora há 4 anos ocorreu um incidente, o qual na minha opinião violou os direitos democráticos da nossa comunidade, e como tal, sendo eu muito um reto nessa aspeto de justiça democrática, tive a obrigação de expor a situação a 3 instituições públicas portuguesas que poderiam se pronunciar sobre o caso, e fui inclusivamente prestar declarações presencialmente. Vou ser muito franco, no concelho de Gavião os resultados eleitorais vão ser aquilo que todos nós esperamos que vão ser, não há aqui ilusões para nenhuma das partes. Mas peço-vos, por favor, não cometem excessos, não vale a pena, eu sinto-me mal, por ter de agir em conformidade com os meus valores democráticos. Eu aqui não desrespeito ninguém, lá fora também não. Mas não consigo ficar indiferente a situações de abusos de poder, em particular àqueles que tem a ver com a saúde da democracia.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Vou começar pelo fim. Não é novidade que o deputado Paulo Matos é uma pessoa viperina. Era assim enquanto vereador, é assim enquanto deputado municipal. Sim, o deputado fazia regularmente denúncias. E eu não vou aqui julgar se ele deva o fazer ou não. Todas as campanhas políticas cometem excessos. Eu vou referir a situação que levou ao desabafo. Quanto estávamos no almoço, não lhe vou mentir, eu já sabia que a campanha do PS iria lá passar, mas eu só acompanhei os candidatos. Eu não usei sequer nenhuma identificação partidária, só acompanhei os candidatos do meu partido junto das pessoas. O resultado da sua queixa foi uma comunicação a dizer para não se cometerem “excessos”. Mas nós já nos habituámos à suas queixas e respondemos sempre de forma isenta.

Em relação ao assunto do Facebook, eu assumo as responsabilidades, não voltar acontecer.

Replica de António Severino (Vice-presidente)

A culpa foi do funcionário. Mas a publicação só teve no Facebook uma hora.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação, ao Lar de Margem. Eu tenho acompanhado todas as reuniões, estão numa situação extremamente difícil. Tem um divida estrutural. Tem 30 funcionários com 30 utentes o que não é viável.

Tentámos que a Santa Casa da Misericórdia de Gavião (SCMG) assumisse a gestão, mas organicamente/institucionalmente não era possível. Noutra alternativa, tentou-se restruturação com excedentários, mas ainda assim não é fácil, porem há uma cozinheira vai para a SCMG. Em relação aos técnicos superiores uma vai ser dispensada, por muto acordo. Em termos de cozinha, a mesma empresa que fornece refeições à SCMG a passará a servir ao Centro Social de Margem. Temos agendado reuniões com a segurança social distrital para tentar fazer o saneamento financeiro através de um fundo de emergência. Mas uma coisa a Camara de Gavião, poderá assumir, no limite, os ordenados dos funcionários serão pagos por forma a que ninguém passe o natal sem condições. Aquilo que não queremos é que o Centro Social de Margem bata no fundo, e no limite as pessoas que lá trabalham passem mal, muito menos, que seja considerada a hipótese de o seu património pessoal ficar risco.

 

Intervenção José Maria Lima (PSD-CDS)

Ouve-se muitos boatos, é verdade ou não, que não se vai conseguir ter espaço para todos os coches no museu.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Sim não vão caber mais de 25 carros. O que temos estipulado, é que os coches que não couberem vão para armazém e vão para recuperação, e depois haverá um sistema de rotatividade.  Ainda assim ainda não está nada fechado. Por outro lado, para além dos carros haverá também um parte do espólio da família. O nosso assessor cultural é do membro da casa da presidência de republica por isso os cuidados serão proporcionados.

 

Fecho dos trabalhos, às 17:27.

 

Caso queira consultar a denuncia clique no link abaixo

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publicado por Paulo José Matos às 23:59 | comentar | favorito
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Out 18

Publicação de notas da Assembleia Extraordinária Municipal de Gavião, 3 Outubro 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 3 de Outubro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:00h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Refiro que esta reunião extraordinária surge por solicitação do sr. presidente da Câmara (José Pio), dado os assuntos com caracter de urgência que iremos hoje tratar.

 

 

Ponto 1 - Apreciação e eventual aprovação da 5.ª revisão ao orçamento 2018;

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Sr. Presidente da assembleia e senhores deputados, bem, esta alteração tem a ver com dois projetos que a camara de Gavião pode vir a concretizar, no caso duas candidaturas.  

A primeira trata-se de um “Sistemas de apoio à transformação digital” que nos pode ajudar na maneira de lidar com os munícipes.

A segunda trata-se de uma parceria com a entidade de turismo para fazermos um “Parque para autocaravanismo”. Há alguns anos que já tínhamos um projeto, mas até à data não tinha financiamento. Agora fomos alertados pela Entidade Turismo do Alentejo para uma oportunidade de financiamento. O projeto que tínhamos era para 100.000€, mas temos de alterar para 300.000€ para ser candidatável. O projeto vai incidir na zona da Fonte Nova (entrada sul da vila de Gavião). Dado este novo valor do investimento, entramos em negociação com os donos dos terrenos para ganhar faixas de 10 metros de cada um lado da estrada, esta na zona do futuro parque. Será um projeto financiado a 85%. A candidatura está feita.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O primeiro projeto que indicou tem alguma coisa a ver com o projeto de Customer Relationship Management - CRM, que estava em desenvolvimento há alguns anos, pela CIMAA para todos os concelhos do distrito de Portalegre, e que não teve desenvolvimentos, que eu conheça?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto é novo, nada tem a ver com o que estava para trás, fosse o que fosse.

Réplica de Jorge Santos (CDU)

Sr. Presidente este projeto não faria mais sentido no parque da Ribeira da Venda (Comenda)?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Concordo. Nós levámos a entidade de turismo a três sítios: Ribeira da Venda (Comenda), Alamal (Praia Fluvial) e entrada de Gavião (zona do Fonte Nova). A entidade de turismo disse-nos claramente que o único sítio candidatável era em Gavião e nós aceitámos. 

 

 

Ponto 2 - Apreciação compromissos plurianais (vários)

 

2.1 Contrato Emprego Inserção para 3 pessoas, a decorrer entre 1 de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019

Resultado: votado por unanimidade.

2.2 Aquisição de serviços internet + voz (ligação de fibra ótica) – Castelo de Belver, Agrupamento de Escolas Gavião e Posto de Turismo.

Resultado: votado por unanimidade.

 

2.3) Vários

2.3.1) Processo nº50/2017 – Processo insolvência sobre projetos de especialidade Loteamento Urbano do Calvário,

2.3.2) Processo de aquisição n.º 173/2010, Ajuste direto 8/2010 Estudo de caracterização das Ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na rede Natura 2000.

2.3.3) Processo de aquisição n.º 561/2010, Ajuste direto 45/2010 Projeto de alterações do Centro Integrado Lazer do Alamal

2.3.4) Processo de aquisição n.º 79/2011, Ajuste direto n11/2011 (concurso 195/2017 e 304/2017) Execução do núcleo museológico das mantas e tapeçarias de belver

2.3.5) Processo de aquisição n.º 237/2017, Ajuste direto 24/2017 (contrato avulso 22/2017) Adjudicação projeto reabilitação bairro tropa

2.3.6) Compromisso n 9393/2017, concurso n447/2017 e Compromisso 10320/2018 e concurso n251/2018, Évoracar (compromissos assumidos e não realizados)

2.3.7 Contrato 01/2014 Via Verde

2.3.8 Compromisso n8356/2016, concurso n87/2016 e Compromisso 8358/2016, concurso 87 A/2016 Jesuíno Alves Pereira (Peças e acessórios para veículos)

2.3.9) Contrato n.º 122/2017 - Cimento

2.3.10) Concurso n.º 443/2017 – Combustível

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ponto 2, Miguel Viseu Coelho sobre o projeto de arquitetura (“Criação de imagem corporativa e elaboração dos projetos de reabilitação de um conjunto de casas do bairro tropa em belver”, valor 16.898,97€) veio acompanhado de um parecer do dr. Montalvo para não pagamento. Podem esclarecer o que se passa?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Vou explicar rapidamente. A CCDR vetou o projeto de reabilitação do projeto do Bairro Tropa em Belver e, por esse motivo, nós deixamos cair esse projeto. Só quando o PDM for revisto poderemos voltar a pensar no tema. Assim, terminamos esse contrato que visava a criação do projeto.

 

Réplica de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver)

Sr. Presidente (José Pio), dado que a CCDR chumbou o projeto. Recuperava-se apenas algumas casas para requalificar para habitação social. Não sei. São só duas habitações e uma adega, se bem que só uma das habitações esteja em bom estado de conservação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu concordo com o que diz, mas há um ponto. Nada é candidatável. Pelo que não vale a pena gastarmos alguns tostões e depois não termos retorno. Tudo o aquilo que lá podemos gastar terá de ser pensado no âmbito do PDM de Gavião, em 2020. Só isso, poderá legalizar e tornar o espaço candidatável. O estudo prévio dava uma oportunidade para tornar aquilo um espaço fantástico, mas o orçamento para o projeto era 600.000€ só o muro de suporte para o bairro tropa era entre 400.000€ a 500.000€. Vamos tentar que a zona não se degrade muito para podermos retomar esse tema daqui a uns anos.

 

Resultado: votado por unanimidade, vários pontos (e não só o acima, que foi o único que teve debate).

 

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de agregação intermunicipal dos serviços de abastecimento de água e saneamento (em baixa).

 

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Na última assembleia o sr. Presidente já tinha deixado aqui breve esclarecimento, sobre a possibilidade de termos de aprovar esta matéria em relação ao tema de quem irá fazer a gestão do fornecimento de água em baixa. Assim, peço ao Sr. Presidente que atualize a sua posição, sobre este processo de agregação ou não, dos vários municípios do distrito de Portalegre.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em bom rigor não houve grandes alterações face ao que disse na última assembleia municipal. Mas as coisas precipitaram-se. E precisamos de ter uma decisão até dia 9 de outubro; todos os concelhos do distrito de Portalegre. Penso que o documento que vos foi remetido seja bastante elucidativo.

Os municípios lutaram até à última instância, para que as câmaras não deixassem de ter o controlo da água em baixa. Mas para as candidaturas era necessário criar uma agregação entre municípios. Felizmente o Gavião não é dos que tem maiores problemas em relação à água em baixa mas não podíamos ficar isolados.

Todos os presidentes aceitaram esta agregação, por oposição a não privatizar, assim todos os concelhos irão fazer parte de uma única entidade, na medida, de acordo com o seu território, com a sua população. Ficam de fora apenas Campo Maior e Elvas porque têm a água já privatizada. Mas é temporário porque há a intenção destes dois municípios de rescindirem com a empresa privada que está a fazer essa gestão, para aderirem a esta nova associação, por agora constituída apenas por 13 dos municípios do Alto Alentejo.

Se me perguntarem se os munícipes vão ficar melhor? Eu tenho algumas dúvidas. Acho que todos os serviços vão ter aumentos, incluindo a água, mas é preferível estar agregado e ter no futuro acesso a candidaturas, do que estar arredado. Temos o problema conhecido do Cadafaz, existe algum no Vale da Vinha, e algum outro no concelho, mas no geral atualmente estamos bastante bem. Por isso peço à assembleia que aprove a nossa decisão.

Para já quem vai encabeçar o processo é Portalegre porque já tem serviços municipalizados com experiência no sector. No futuro, canalizadores, contadores tudo isso passa para a empresa, mas também os custos.

A Câmara de Gavião desde há 6 anos que não mexe na tarifa da água. Por outro lado, a ERSAR faz pressão porque a Câmara, venda a água abaixo do preço de custo, pelo que há um défice considerável no valor financeiro.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

A proposta que hoje nos chega aqui, tem o nosso voto favorável.

a) A camara municipal delibera participar e constituir o sistema intermunicipal e integrar a Empresa Intermunicipal de Gestão de Águas e Saneamento a formar, desenvolvendo de imediato todas as iniciativas conducentes a essa formação, em conjunto com os municípios aderentes e com o apoio e coordenação da CIMAA.

b) Aprova a apresentação de candidatura conjunta ao POSEUR, indicando o município de Portalegre como líder da candidatura, conforme o artigo 96º do regulamento do POSEUR, com posterior transferência da decisão de aprovação ou da posição contratual para a entidade gestora a ser criada.

Não obstante da nossa indicação de voto clara e firme, exige o momento, que sejam explanadas um conjunto de ideias, publicamente nesta assembleia municipal de Gavião, por parte dos elementos da coligação PSD-CDS.

O sector da água e recursos hídricos, deve procurar ajudar à coesão social e territorial, nunca esquecendo a sustentabilidade económico-financeira, e cada vez mais relevante, a proteção ambiental.

Noutro prisma, temos a forte convicção que o sector da água, em momento algum pode deixar de ser tutelado, direta ou indiretamente, pelo Estado Português. O poder de decisão do uso dos recursos, deve estar a um nível hierárquico da administração pública, que seja possível, aos munícipes facilmente interpelarem o seu município no campo de qualquer assunto particular ou empresarial, bem como dê a capacidade dos municípios solidariamente, ganharem poupanças de escala, por exemplo em sistema multimunicipais, como o aqui apresentado, que não só permitem manter a qualidade do serviço, como garanti-la a médio e a longo prazo. Esta proposta vai nesse sentido, o que é bastante positivo.

Também, pela documentação recebida, foi percebida a urgência de colocar sob os ombros do município de Portalegre, a assunção de servir de “barriga de aluguer dada a urgência em cumprir o prazo de dia 25 de Outubro de candidaturas à POSEUR, em que existe um valor máximo de cofinanciamento europeu em 85%, e que não se fazendo o uso do Município líder estaria para nós vedado o acesso a mais este instrumento de financiamento, pois a constituição de organização multimunicipal nunca seria em tempo útil.

Dito isto, o que para nós não é claro neste momento, e apesar do documento remetido indicar, e passo a citar “(…) a decisão da criação de uma empresa intermunicipal do domínio do abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais (…) volta à deliberação dos órgãos autárquicos para formalização da empresa, em todos os seus aspetos”, é

-Qual a percentagem de participação social dos municípios na empresa, nomeadamente o de Gavião?

-Qual foi a informação prestada à ERSAR dia 8 de Março, sobre o município de Gavião, no campo dos gastos, custos unitários de exploração, acessibilidade económica dos consumidores e investimentos anuais previstos?

-De acordo, com documento o montante máximo de financiamento é de 75 milhões de euros, sendo que cada concelho pode apenas usufruir de um máximo de 3 milhões de euros. Ora de que forma, esta nova organização, irá organizar as prioridades de candidaturas dos concelhos participantes? E de que forma ocorrerá a sua distribuição?

-Onde vão ser criados os 4 polos de Operacionais de engenharia?

Muito obrigado

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Bem vou tentar responder às suas perguntas, começando pelo fim.

Não é possível responder às últimas duas dado que o colégio eleitoral ainda não está constituído.

Quando à parte que cabe a Gavião, se a memória não me engana, o que a lei diz %, 4,86% de capital social.

Quanto aos investimentos, não estou em condições de responder, só após termos a candidatura saberemos.

Mas no global o que lhe posso dizer, é que houve um projeto, que foi o dos esgotos (115.000€) da Torre e que foram chumbados. A nossa dimensão de pessoas não justificava esse investimento apesar de nos ter sido dito que 115mil euros serem “trocos”. Isto quer dizer que este tipo de candidaturas é reprovado no processo administrativo e nem o processo é visto com jeito porque são valores pequenos, é uma contradição.

Obviamente, que a rede do Cadafaz é onde há mais perdas 40%. Mas apesar de tudo temos uma rede de águas bem tratada. Já é difícil encontrar no concelho de Gavião, algum sítio onde a canalização não tenha sido renovada e são bastantes atuais. Já o mesmo não digo sobre a rede de águas fluviais, dado que a rede separativa não acontece, quantas vezes estamos a pagar o tratamento de residios apenas por causa da água da chuva que é canalizada para as ETARs e contam para o pagamento do metro cubico de água tratada. Mas vamos tentar ter mais voz ativa, mesmo com os 4%, do que numa empresa privatizada.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Sr. Presidente desta assembleia,

Srs. deputados,

Sr. Presidente de Camara,

Srs. Vereadores.

Pegando na palavra do sr. Presidente de Câmara, uma vez que a empresa se destina, à distribuição de água em baixa e tratamento de resíduos, deveremos ter um pensamento mais lato sobre o tema.

Utilizando o exemplo da união europeia, com os seus interesses diversos, cruzados e às vezes contraditórios, construiu um equilíbrio nas votações com a chamada de minoria de bloqueio. Por outras palavras, 4 ou 5 dos pequenos estados conseguem bloquear uma votação que de outra forma os grandes estados ganhariam sempre. Não me espantaria nada que daqui a 6 meses, os administradores desta nova entidade a criar por estes 13 concelhos, viessem dizer que era preciso ganhar escala e por isso a quisessem fundir com outra entidade, por exemplo com Évora, e depois Beja. E de degrau em degrau vamos perdendo voz e o município de Gavião não contará para nada.

Nesse sentido, é importante que cada presidente de câmara defenda o seu município com alguma astúcia durante o processo de elaboração dos estatutos da nova entidade.

Também não me parece correcto que a futura proposta da constituição da nova entidade, após acordo dos presidentes de câmara, seja remetida às assembleias municipais sob a forma de uma proposta já fechada.

Também a VALNOR no início era pequena e hoje é a empresa que é, que não quer saber do accionista Gavião. Só se tiver algum interesse, caso contrário é um acionista que não conta para nada. Nesse sentido, é importante que tenham presente esse pensamento.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O que o sr. Deputado disse, na teoria é tudo aquilo que nós queremos. Nós queremos ter capacidade de influência para que não se esqueçam de nós. A constituição dos estatutos está a embeber da experiência da associação de águas do Ribatejo.

Em relação à escala, e ao que esta nova associação possa atingir, não posso garantir nada mas espero que não. E tudo farei para que enquanto presidente da camara para esse cenário que diz não aconteça.

E por estarmos a falar em escala, e não tendo Elvas e Campo Maior só temos 70.000 pessoas, o que já é um número baixo.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

O Gavião não pode entrar como um coitadinho nesta nova empresa. Quanto custou a rede de infraestruturas que existe nas 34 povoações do concelho?

Nós vamos colocar na nova empresa, um valor altíssimo, em particular para a vida das pessoas, dado que as pessoas não podem viver sem água. Isto é uma empresa de monopólio, e se nós vamos transmitir o património da nossa rede, temos de ter voz.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Nós vamos apenas ceder a rede, dado que está contabilizada no património.

Réplica de João Rufino (CDU)

Nós também acompanhamos favoravelmente esta proposta.

 

Réplica de António Estevinha (PS)

Gostava de referir a todos, que já em 2013, se falava neste tema, e hoje o que estamos aqui a discutir é um mal menor… Mas à data, o que falávamos era na verticalização do negócio das águas e na total privatização da água no Governo PSD-CDS.

 

Fecho dos trabalhos, às 21:30

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publicado por Paulo José Matos às 00:01 | comentar | favorito