Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 11 de Dezembro de 2019

Local: Centro Social de Belver, 21 h | Inicio 21:10h

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Exmos senhores, hoje temos connosco na ordem do dia a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima para nos fazer um ponto de situação da sua atividade no concelho de Gavião, pelo que sugiro com a autorização da assembleia que esse seja o primeiro ponto da ordem de trabalhos e não o penúltimo. Tenho ainda a acrescentar um ponto à ordem de trabalhos, com a vossa autorização que é a nomeação de representante da Assembleia Municipal na comissão de avaliação do PDM (Plano Diretor Municipal) de Gavião.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 9 = Apresentação do Gabinete de Apoio à Vítima do Alto Alentejo Oeste –

APAV (Associação de Apoio à Vítima);

 

(Nota: Não transcrevo a intervenção dado pelas técnicas, por questões derivadas do próprio assunto.)

 

Assuntos Antes da ordem do dia

Intervenção de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Caros membros,

Voltado à nossa ordem de trabalhos dita “normal”, entrando no ponto “antes da ordem do dia”, devo dizer que recebemos 4 atas do executivo municipal. Dessa leitura que fiz atas do executivo não trago nada pra comentar de forma particularmente especial.

Refiro que na última assembleia, fiz dois comentários, um a felicitar o executivo municipal do pelas comemorações do foral, e outro comentário, menos positivo, dada a falta de iniciativa e da dinâmica da comunidade, e que faz com haja locais que esteja devolutos, como é por exemplo o miradouro conhecido como do “Titanic”, que todos sabem qual é. Vejo que este último, já foi a concurso e já há um individuo que vai tomar conta do espaço, o Vitor, e penso que será bem entregue.

Na generalidade das atas traduz-se em nalgumas dinâmicas investimento, pelo que isso deve ser visto como uma nota de satisfação. Quando tudo o que vem nos documentos das atas, o Gavião vai virar um estaleiro. Mas no sentido positivo. Eu próprio na minha casa, outro dia já entrei com o carro cheio de lama para a garagem e quando todo o Gavião virar estaleiro vamos ter uns momentos conturbados, mas é algo passageiro, e que depois das obras tudo ficara melhor.

Mais alguém quer intervir antes do ponto da ordem de trabalhos?

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, na sua pessoa cumprimento todos os membros desta assembleia,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara, na sua pessoa cumprimento todos os vereadores aqui presentes,

Antes da ordem de trabalhos, queria apenas deixar a nota e felicitar a senhora Presidente de Belver, aqui presente na Assembleia, Martina de Jesus, pela sua nomeação como vice-presidente de ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias. Independentemente de partidarismos, acredito que é algo que todos nos deve orgulhar. Acredito ainda, que irá desempenhar a função com a maior dignidade.

Ponto 1 - Aprovação da Ata da reunião anterior

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Presidente da Assembleia Municipal informou que recebeu um email de retorno do sr. deputado Paulo Matos, a propor alterações:

Detalhe email enviado por Paulo Matos

Apontamento 1

“Em resposta à intervenção do deputado, o senhor presidente da câmara afirmou que algumas afirmações proferidas o deixam estarrecido. " [página 15]

Aquilo que foi dito foi

"Confesso, sr. Presidente (da assembleia) que algumas coisas que são ditas nesta casa, deixa-me completamente estarrecido, tenho de usar palavras e nunca o quero ofender na honra, mas não sei o senhor a tem. "

Apontamento 2

"O senhor deputado Paulo Matos ameaçou que iria abandonar a sessão em protesto e saiu". [página 16]

Aquilo que foi dito foi

"Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, Ou o sr. Presidente toma ordem na intervenção do Sr. Presidente da Câmara ou eu abandono a assembleia em protesto. Não estou aqui para ser insultado. O sr. Presidente (da Câmara) acabou de dizer que “não tenho honra”, e agora esta a ameaçar-me? Chega. "

 

Sr. Presidente da Assembleia Municipal informou os membros da assembleia, que teria uma segunda versão da ata para acomodar partes das alterações sugeridas pelo deputado municipal Paulo Matos.

Ao ler as alterações o Sr. Presidente da Câmara José Pio interrompeu, apesar de não lhe ter sido dada a palavra, informando que não concordava com as alterações (apesar de não fazer parte do órgão assembleia municipal, nem poder votar a Ata). Verificando esta situação, Paulo Matos pediu a palavra.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires,

Como acabamos de constatar as alterações que eu sugeri na minha avaliação da ata que nos remeteu para avaliação, face ao que ocorreu na última assembleia, é desmentido pelo Sr. Presidente de Câmara. Enquanto não houver gravações áudio na assembleia municipal (situação que já defendemos por várias vezes) será a minha palavra contra a do Sr. Presidente da Câmara.

Para fechar este assunto é que chato para todos os membros da assembleia municipal, estas faltas de respeito, o que lhe peço é que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, não permita mais intervenções deste género, e o próprio Sr. Presidente da Câmara, as abstenha de fazer.

O que acontece no passado está no passado. O que eu queria é que elas não voltassem a acontecer. Desta forma, hoje podemos avançar, e assim, eu vou-me abster na votação da Ata, e nem vou fazer a declaração de voto com as citações de ofensas do sr. presidente à minha pessoa na minha interpretação dos factos, mas sempre na esperança que não haja mais ofensas destas, por parte do sr. Presidente da Camara José Pio.

 

Resultado Votação:

Aprovado por Maioria. Abstenções do PSD-CDS (Paulo Matos e Anselmo Fura)

 

Ponto 2 - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara municipal, para leitura pela 2ª secretária da assembleia municipal)

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 3 - declarações de compromissos plurianuais existentes à data de 31 de

dezembro de 2019

Resultado Votação: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

Ponto 4 - declarações de pagamentos e recebimentos em atraso, existentes em 31 de dezembro de 2019

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 5 - Listagem dos compromissos assumidos em 2019 que transitaram para

2020, nos termos da autorização prévia genérica favorável da assembleia municipal;

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Em relação à documentação recebida, devo indicar que faz falta que era importante que houvesse notas explicativas dos documentos. A documentação remetida da forma que foi, tenho dúvidas que alguém presente nesta assembleia tenha percebido bem o que signifique. Por exemplo, na listagem presente no documento “Compromissos para o período de Janeiro de 2020” existem umas 10 alíneas que não tem qualquer descrição.

 

Nº Sequencial do compromisso: 3275

Referencia do documento: FL31414211RB

Data inicial do compromisso: 17/01/2013

Classificação económica: 01010401

Valor do compromisso para o período: 123 699,06€

Código Forn.: (sem descrição - vazio)

NIF: (sem descrição - vazio)

Nome: (sem descrição - vazio)

Tipo de compromisso: Normal

 

Ou ainda existem compromissos que não é possível ter qualquer interpretação do fim a que se destinam, apesar de terem valores financeiros muito elevados. Dou como exemplo os seguintes:

Nº Sequencial do compromisso: 12562

Referencia do documento: 4

Data inicial do compromisso: 06/02/2019

Classificação económica: 07010201

Valor do compromisso para o período: 189 918,58 €

Código Forn.: 3177

NIF: 500 340 030

Nome: Damião & Belo, Lda

Tipo de compromisso: Normal

 

Nº Sequencial do compromisso: 12655

Referencia do documento: 8/2018

Data inicial do compromisso: 06/03/2019

Classificação económica: 07010307

Valor do compromisso para o período: 638 140,77€

Código Forn.: 3364

NIF: 513 821 473

Nome: 4MB – Construções, Lda

Tipo de compromisso: Normal

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Por favor, senhor Presidente (José Pio) ajude-nos aqui a identificar a que diz respeito estes compromissos, pois de facto na documentação não temos essa informação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal – PS)

Sr. Presidente da Assembleia, eu não posso garantir que o que vou dizer seja correto, porque nestas situações quando eu estou no meu gabinete e tenho alguma destas dúvidas sobre números, o que eu faço é ligar ao departamento, à Sandra (Simões) e ela diz-me o que aquilo representa.

Nos compromissos que estão sem descrição, eu penso que seja, sem poder afirmar, que sejam algo que não foi executado e que esta no gabinete jurídico para avaliarmos a anulação do procedimento.

Nos outros de valor elevado, penso que seja o ninho de empresas e a obra da casa do João Ascensão.

Réplica de de Paulo Matos (PSD-CDS)

Peço-vos, que no futuro num próximo envio de documentação deste caracter nos enviei algumas notas explicativas, não é bonito estarmos a ver um documento sem saber o que significa.

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

 

 

Ponto 6 - Apreciação e eventual autorização prévia da assunção de compromissos

plurianuais

 

• Empreitada: Reordenamento de trânsito da Rua 23 de Novembro e Beco das Piscinas para mobilidade urbana sustentável

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Não tem a ver diretamente com este compromisso, mas em relação a esta listagem de compromissos plurianuais fornecida, tenho a memória de que não existe o habito para virem tantas rúbricas com a legenda “a definir” (sem entidade adjudicante definida). Há alguma situação que esteja por detrás desta alteração de procedimentos?

Em relação a esta empreitada em concreto houve alguma participação durante a discussão pública do projeto?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Acontece que são obras e que já sabemos que vão ser plurianais, então decidimos traze-las já à assembleia. Não indicam que entidades estão designadas porque nalguns casos ainda nem estão adjudicadas, noutros, só estamos a falar de candidaturas.

Em relação à consulta pública, não houve intervenções, mas por iniciativa da Câmara Municipal fez-se uma reunião com o Agrupamento de Escolas de Gavião, pois vai ser a entidade mais afetada durante o período das obras, ainda que também seja a mais beneficiada.

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

 

• Empreitada: Reabilitação do Edifício do Antigo Seminário de Gavião

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Empreitada: Ampliação da rede de esgotos da Torre Cimeira e da Torre Fundeira

Intervenção de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver - PS)

Antes demais queria agradecer o cumprimento do membro do Paulo Matos, pois esta nomeação reflete o bom serviço feito na freguesia de Belver.

Em relação a este compromisso, registo com agrado a inclusão dos esgotos da torre Cimeria e Fundeira.

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Inspeções de elevadores existentes no concelho

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Aquisição de peças para manutenção das máquinas e viaturas municipais

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Aluguer de autocarros de turismo com condutor em regime continuo para o biénio 2020/2021

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Locação de equipamentos e apoio técnico nas atividades culturais no concelho

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Aquisição de diverso manterial promocional/divulgação

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

• Aquisição de inertes em regime continuo

Resultado Votação Parcial: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de atualização das taxas

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 8 - Associação Nacional de Assembleias Municipais

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Na assembleia municipal de Dezembro, era para ter dito estas informações, mas passou-me. É assim.

Então a Associação Nacional de Assembleias Municipais é uma estrutura diretiva que tem três ações. 1º vindo a percorrer o país e auscultar as necessidades das assembleias municipais em reuniões. 2º E até já fizeram um conjunto questionário, ao qual prontamente respondi. Na sequência dessas reuniões e questionário. 3º Estão a promover dois livros sobre o funcionamento das assembleias municipais e até estatuto da oposição.

No nosso caso, decidi que poderíamos acolher uma das ações de esclarecimentos, nomeadamente sobre o projeto “valorização dos eleitos locais”. Será por exemplo a acontecer em Junho. Depois irei falar com o sr. Presidente de Camara, para nos articularmos, mas o ideial, acontecendo em junho era termos a ação de informação numa sexta e a nossa assembleia municipal acontecer no sábado.

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

Ponto 10 - Nomeação de representante para a comissão de revisão do PDM de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Ora neste ponto introduzido hoje na ordem de trabalhos, recebemos um enunciado que nos pede para nomearmos um representante da Assembleia Municipal na comissão de revisão do PDM de Gavião. Podemos fazê-lo aqui com papeis, dado que há uma personalização de nomes ou podemos entrar em consenso. Entanto em consenso eu diria que o Eng. Júlio Catarino, teria a disponibilidade para acompanhar o processo.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Eu questiono se esse nome tem de emergir desta assembleia municipal, ou se é um representante da assembleia municipal, podendo ser uma pessoa independente deste órgão. Repare que a o universo de pessoas a pensar é completamente diferente.

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Deputado, confesso-lhe que não lhe sei responder afirmativamente à sua questão, pois há de facto essa dúvida neste pedido que nos fazem.

Réplica de Isabel Martins (1º Secretária Assembleia Municipal de Gavião – PS)

Sr. Paulo, eu acho que tem de ser desta assembleia, porque quando pode ser de fora, os pedidos que recebemos dizem explicitamente isso e neste caso nada é dito.

Resultado: Aprovado por unanimidade, a indicação de Júlio Catarino.

 

 

 

 

Ponto 11 – Diversos

 

Intervenção de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver - PS)

Senhor Presidente (José Pio), queria perguntar sobre três situações que temos ao longo do tempo já conversado várias vezes: a recuperação e musealização do Lagar da Fraga, gostaria em que ponto está? Até porque a sua obra irá melhorar o percurso pedestre nº1. A mesma coisa relação à Escola Velha de Belver. E por último denotar que o projeto de Wi-fi continua a faltar em Belver.

 

Intervenção de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, hoje trago 4 temas locais mais 2 regionais para debate da assembleia, e naturalmente para opinião do executivo da câmara.

Começando,

 

Temas Locais

 

1º (Cooperação entre o município de Gavião, nomeadamente para a freguesia de Belver com o município de Mação)

- Este não é o tempo de vivermos o orgulhosamente só. Deixamos isso lá atrás. Já não existem comunidades isoladas. A comunidade de Belver é bem exemplo disso nas relações com o vizinho concelho de Mação. Dito isto, e estando aqui hoje na freguesia de Belver, questiono se a câmara municipal de Gavião tem estabelecido ou se pretende estabelecer novos protocolos de cooperação com a Camara de Mação, e se sim, em que áreas.

 

2º (Ameaça da Vespa Asiática, em particular na Freguesia de Belver)

Estamos no Inverno, e sei que este período sob o qual estamos com mais preocupação nos merece a ameaça Vespa Asiática. Porém, dado que a freguesia de Belver é a primeira afetada com a situação, e para além da divulgação em formato de papel que tenho visto, em muitos sítios públicos, questiono se existe algum plano preventivo sobre o tema, nomeadamente a colocação de armadilhas ou outras estratégias defensivas.

 

3º (Adesão sob circunstancias duvidosas, de proprietarios de terrenos à ZIF de Belver e APFLOBEV)

A Camara de Gavião, em vários momentos após um conjunto de incêndios dramáticos, em particular 2003, encetou um conjunto de estratégias em Belver, e na minha opinião, tanto na promoção da criação da ZIF como na APFLOBEV. E até aqui tudo ok, e temos de dar os parabéns ao Presidente Jorge Martins por ter liderado esse processo.

Acontece, e peço desculpa pelas minhas imprecisões, de tudo o que vou falar de agora em diante, mas tenho a informação que ambas as associações trabalham agora em estreita parceria com uma “empresa privada”. Ora é neste ponto que tenho recebido informações sob algum “mal-estar” gerado entre alguns proprietários, nomeadamente sob pressões que estão a ser feitas para aderirem a estas associações, que por sua vez alavanca a atividade económica com a empresa privada, de forma pouco transparente. Questiono se têm conhecimento desta situação.

 

4º (Capacidade de tratamento de águas residuais do Nature Village Eco-Glamping na ETAR de Cadafaz)

Nos últimos anos temos ouvido demonstrações de interesse sobre projetos, mas nem todos chegam a ver a luz do dia. É com alegria, que vemos que o Nature Village Eco-Glamping está tomar forma, como foi comprovado recentemente pela secretária de Estado do Turismo na sua visita.

Ora esta concretização efetiva, leva-nos a voltar a questionar de que forma está pensada a articulação deste investimento com o necessário tratamento de águas residuais, nomedamente se terá de haver algum acrescimo de investimento na ETAR de Cadafaz.

 

 

Temas Regionais

1º (Tomada de posição sobre Aeroporto Regional)

Nos últimos tempos, tem havido um conjunto de iniciativas de manifestações interesse sobre aeroportos regionais, eventualmente até como potenciais alternativas à região de Lisboa.

A última destas iniciativas, foi na semana passada (Fevereiro) sobre Aeródromo Militar de Tancos. Questiono se a Câmara Municipal de Gavião tem alguma posição oficial assumida ou não, em qualquer uma das iniciativas. Mais, haverá algum apoio expresso, por exemplo ao aeródromo de Ponte de Sor para se tornar aeroporto regional?

 

2º (Regionalização – CCDRS Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional)

 

Na última reunião da Assembleia Municipal (dezembro) não foi possível obter uma resposta sobre o tema da Regionalização, nesse sentido questiono novamente qual a posição do executivo.

 

Intervenção de Germano Porfírio (Presidente Freguesia Gavião e Atalaia - PS)

Queria apenas congratular uma posição assumida na Anafre da nossa colega. Aliás na semana passada, pedi um parecer jurídico à ANAFRE e na própria semana o recebi-o, pelo que sugiro que quem ainda não for associado (outras juntas de freguesia) se faça pois realmente funciona.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

Martina, se me permite, vou começar as respostas pelo vereador Paulo Matos.

A Câmara Municipal de Gavião não mendiga protocolos com ninguém (Mação). Quando temos de falar falamos, eu e o presidente de Mação. Temos uma relação cordial. O que é que temos com Mação? Temos a barragem de Belver e ai falamos conjuntamente.

Convivemos bem, mas não em assuntos como é a Educação. Na minha opinião alguns (alunos) deviam estar em Gavião e não Mação. A Campanha educativa de Mação, em muitas vezes é mentirosa, prometendo cursos lá que não existe. E podia aqui a estar a dar outros exemplos.

A Câmara Municipal de Gavião é pioneira na luta com a vespa asiática. Acredito que estamos com muita força para a lutar contra essas vespas, sejam os bombeiros, sejam os nossos meios de proteção civil.

APFLOBEV, tem o apoio da Câmara Municipal de Gavião, mas esta associação é privada. A Câmara Municipal de Gavião apoia mas não tutela. Eu não tenho conhecimentos dessas pressões. O que tenho visto é uma campanha bem encetada para contratar serviços dos sapadores, até para assim o serviço (trabalho) não fugir do concelho.

Eco-Glamping tem merecido da Câmara Municipal de Gavião de Gavião, e é extraordinário. O senhor vereador não está cá não vê estas coisas. O senhor não é de cá e depois não sabe o que diz. Em termos de esgotos o empreendimento já está ligado à ETAR do Cadafaz. Até a questão de linha de média tensão que passa perto já foi arranjando para ali ser disponibilizado.

Em relação ao aeroporto para apoiar Lisboa, sim é necessário. Eu bem sei quando vou na autoestrada, e vejo os aviões em fila para aterrarem de 30 em 30 segundos (na Portela). Se o Montijo, será alternativa? Eu penso que sim, já foram feitos tantos estudos. E até porque o espaço (montijo) já é um aeroporto militar. Em relação a Tancos, olhe, até era aqui tão pertinho. Tancos dáva-me jeito. Em Ponte de Sor, a pista é pequena. O aeroporto e a sua expensão é decisão do município de Ponte de Sor. E se ele tiver esta posição eu apoiarei. Mas também podemos falar de Beja que está já feito.

Regionalização, este é um assunto que não vou falar pelo executivo municipal. Falo em nome próprio. Já falamos em diversas circunstâncias (o executivo), mas o que temos falado é que a descentralização das CCDRs e das competências ministeriais, é o caminho da regionalização. E direi mais… há vários anos que a regionalização já está feita, temos cinco CCDRs, e quando há projetos para aprovar onde vamos? Às CCDRs. E tem funcionado assim, nós vamos lá falar com o presidente para que dê o jeitinho de desbloquear os nossos projetos. Acontece que eram nomeados. No futuro, fala-se da defesa por via de uma eleição, pois seria mais legitimo, mais democratico. Aquilo que se diz, é que na CCDR Alentejo, vamos ser os pioneiros nessa eleição. Em relação ao colégio eleitoral, é algo que se fala e pode até ser estes elementos aqui da assembleia (e de todas as outras do Alentejo), mas ainda não é o momento para debatermos isso. Se isso acontecer, eu acredito que 50% da regionalização está feita. Mas depois temos de ver que competências que as CCDRs vão ter. Ainda não há leis para saber o que vai acontecer.

Martina, antes demais queria felicitá-la pela eleição, já o tinha feito em nome pessoal, mas que é sempre pelo executivo em simultâneo. Faço-o agora novamente. A ANAFRE é hoje uma associação com mais de 4000 freguesias pelo que é uma responsabilidade imensa.

O Lagar da Fraga está no plano de atividades para este ano (2020). Ainda não foi “humanamente” possível falar com o empreiteiro para perceber o que vai fazer. Estamos à espera que o António Ricardo Costa nos dê um orçamento para a obra. Mas ele também tem problemas com penhoras e essas coisas.

A Escola Velha e o parque de estacionamento do Museu do Sabão, está tudo no mesmo saco. A Câmara Municipal de Gavião chegou acordo com a Segurança Social para comprar 8.000€. A verdade é que a proposta aceite por ambas as partes ainda não foi concretizada, porque a Seg. Social não deu provimento. A Câmara Municipal de Gavião já pedimos reuniões com a ministra tutelar do assunto para desbloquear o assunto.

Em relação ao Wi-fi, quem tem acompanhado é o sr. Vice Presidente, e eu peço-lhe que ele lhe diga qual é o ponto da situação, sabendo eu que eu sei que foi a reclamação do concurso público que atrasou tudo, já sabemos como é quando alguém reclama. Há ainda uma diferença de opiniões entre a CIMAA e a entidade turismo.

Replica de António Severino (Vice-presidente - PS)

Em relação e este assunto, em 2018 a Câmara Municipal de Gavião fez duas candidaturas para as sedes (das freguesias) do concelho. E depois aderimos a outra candidatura pela CIMAA, em que a rede WIFI no centro histórico de belver. Está aprovada. A última informação que tive foi no início de Janeiro, e para além do litigio que houve e o concurso teve de ir abaixo.

Ainda em relação ao Sr. Deputado Paulo Matos, queria convidá-lo para dia 18 de Fevereiro até dia 21, a participar nas secções de esclarecimento sobre a vespa asiática.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O senhor presidente gosta muito de dizer que eu não sou de cá. Não é capaz de passar uma assembleia municipal inteira sem que me queria melindrar na minha esfera pessoal (e o presidente da Assembleia Municipal mais uma vez deixou passar em claro). Aproveitou-se pois da minha questão de Cadafaz para dizer isso, mas a questão, essa, aliás não percebeu mas eu quero que perceba. Aquilo que eu disse foi se terá de haver algum acrescimo de investimento na ETAR de Cadafaz. Senhor presidente, eu sou de cá, por muito que diga que eu não sou de cá, eu sei que existe uma ligação do empreendimento à ETAR. Reforço, aquilo que eu perguntei é se necessário um acréscimo de investimento para suportar as quantidades de resíduos gerados pela nova infraestrutura Nature Village Eco-glamping. Isto é para dar uma resposta de sim ou não, não precisa de me ofender como bem gosta.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal - PS)

O senhor não passa atestados de incompetência aos serviços do município. Os nossos serviços técnicos sabem que fazem. E digo-lhe que a ETAR está dimensionada para 700 pessoas. O Eco Glamping vai ter 150 pessoas. As coisas são feitas com cabeça tronco e membros. As coisas são pensadas.

Informo ainda que vai ser instalada um posto de carregamento elétrico rápido em frente ao centro de saúde.

 

Fecho dos trabalhos, às 23:10.

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual cocidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 11 de Dezembro de 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Fevereiro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 15h

Inicio 15:18h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Em relação às atas entre a última reunião e hoje, o que retirei foi pouca coisa.

Mas gostaria ainda assim de obter algumas informações, nomeadamente sobre os subsídios devidos aos incêndios de 2017, seja sobre as candidaturas de projetos como PR8, ou parque de autocaravana.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

As candidaturas em relação a 2017 feitas sob o tema dos incêndios já foram recebidas. Todas.

Em relação ao Percurso Pedestre PR8 foi projeto foi recusado, mas estamos a contestar.

Em relação ao parque de autocaravanas é um conjunto de 34 candidaturas, de que Gavião faz parte, e está em processo de avaliação.

Ninho de empresas preste a ser adjudicada a uma empresa de Abrantes (o nome é “4MB”).

Em relação à candidatura a fornos comunitários, que são seis (6), quatro (4) na freguesia de belver e dois (2) na freguesia de Gavião-Atalaia. Temos projeto e aguardamos a abertura de candidaturas.

Mantem-se as negociações com a Seg. Social na questão da escola velha em belver e o parque de estacionamento.

A obra da rua 23 de Novembro, irá avançar, havendo garantias de financiamento.

Isto significa que o ano de 2019 pode vir a ser extraordinário na execução de obras.

O acampamento que por sua vez é uma candidatura privada, está a correr bem pode ser mais um foco de desenvolvimento.

Em relação aos Bombeiros, tipicamente atribuíamos na ordem de 150.000€/ano, mas como sabem está a decorrer a transferência para ser associação humanitária, pelo que estamos só programar o valor de 80.000 €, sendo transferidos 12.000€/mês, e que assim se garante os custos de funcionamento. Depois com a associação humanitária serão estabelecidas novas regras e novos valores. Por outro lado, o que tem sido uma reclamação, uma equipa de intervenção permanente nos bombeiros, já temos conhecimento que vai ser corrigido, logo vão ser mais 5 postos de trabalho.

 

Ponto 1 – Apreciação das Atas das sessões anteriores.

Resultado Votação: votado por maioria.

Registadas as abstenções de Fábio Gomes e Paulo Matos, por motivo de não estarem presentes na reunião de 17 dezembro 2018.

 

Ponto 2 – Informação sobre o município e situação financeira

Leitura do relatório do executivo de Câmara pela 2ª Secretaria Maria Hermínia Louro

Alguns dos pontos abordados:  Resumo das atividades da Biblioteca Municipal. Atividades de melhorias como, estacionamento na praia fluvial do Alamal, trabalhos de construção de acesso com mobilidade reduzida. Em relação ao Turismo, a indicação da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa. Ação do Programa Aldeias Seguras. Inicio dos trabalhos no seminário. Inicio da execução do contrato programa para o cineteatro.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. sr. Presidente da Câmara e Srs. vereadores

Em relação ao relatório das atividades da camara hoje aqui lido, quero intervir em dois eixos:

(Cultura e Educação)

O primeiro tema que dou nota, é que o centro da cultura, a agenda municipal cultural, mudou definitivamente para o local certo, a biblioteca, e nós estamos muito satisfeitos com essa alteração. Mais uma vez quando temos de criticar, criticamos, quando temos de dizer bem dizemos. Damos, pois, os parabéns ao executivo e à técnica ali presente pelo trabalho ali efetuado neste último ano! Como é fácil de constatar a diferença (positiva) entre este relatório de atividades e outros relatórios de atividades de anos anteriores. Esperemos que o cineteatro depois deste projeto de remodelação ganhe mais condições, ganhe uma nova vida. Nós acreditamos que a Biblioteca e o Cineteatro funcionado um conjunto, são o centro da cultura no concelho Gavião, ter ambos em boas mãos é essencial .

(Ordenamento do Território e Ambiente)

Um segundo tema, é o Programa Aldeias Seguras.

Aquilo que estão a fazer em ir às aldeias esclarecer, penso que é bastante útil, em particular na organização dos possíveis planos de evacuação. Quem anda na terra sabe que como não tem chovido as terras estão secas, e o nível de risco de incendio perspetiva-se alto para este ano. Dito isto, hoje mesmo de manhã, confesso que me ligaram da freguesia de Belver, e confesso que desconhecendo o que se passa, mas comunicaram-me que haveria uma indicação para entulhar as charcas. Não tenho dados para perceber o que se passa, pois não consegui reunir os elementos para suportar a minha intervenção neste momento. Mas gostaria de saber o que realmente se está a passar? Eu sou daquelas pessoas que defende que as charcas são um obstáculo natural à progressão de incêndios, para além poderem ser usadas como comedouros para os animais selvagens e nos sabemos como isso é importante, em larga medida para os caçadores. Há ou não uma indicação de “entulhar as charcas”?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Obviamente a biblioteca não passou a ser o centro do concelho agora. Mas obviamente registo, que a técnica ali estalada consegue dar vida aquele espaço, e até colaborar ativamente com a biblioteca escolar, pois não é só assinar protocolos (entre estas duas entidades). E mais! Consegue extrapassar a sua atividade para fora do edifício. 

Em relação ao cineteatro, faço-lhe uma correção, não vai para obras, já está em obras desde há uma semana e meia. A banda municipal já foi movida para casa do povo para continuar os seus ensaios. Há muitas alterações, por exemplo foram eliminadas as duas primeiras filas para incrementar o palco. Foram adicionados dois lugares específicos para mobilidade especial.

Em relação ao último tema. Há dois dias estivemos na freguesia de belver numa sessão de esclarecimento. O que de facto foi dito em relação às Charcas, foi de que forma é que podiam ser protegidas para se manterem. E aí, têm os seus proprietários de levantar uma vedação em alvenaria com 80 cm. O que lá foi questionado foi em relação a poços. Os poços no meio dos eucaliptais, bem esses têm de ser aterrados para que não haja problemas no caso do combate a um incendio e um carro dos bombeiros não se aperceba desse perigo.

  

Ponto 3 – Compromissos plurianuais em trânsito, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 4 – Recebimentos e pagamentos em atraso, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 5 – Compromissos plurianuais assumidos em 2018 mas que transitaram para 2019

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 6 – 2ª Revisão ao Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Os senhores deputados receberam em tempo útil a documentação. Tratou-se de abrir um conjunto de rúbricas para candidaturas.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

(Planeamento e Execução Orçamental)

Talvez a culpa seja minha, dada a minha participação na reunião de orçamento onde posso não ter ficado esclarecido, mas a verdade que eu tenho a registar nesta segunda revisão do plano, é que vocês em janeiro 2019, pela numeração das rúbricas contabilísticas inscreveram uns 14 projetos todos só de uma vez! Ora, eu não consigo perceber porque não entraram no orçamento (foi apenas há 3 meses atrás), a questão é processual do vosso funcionamento, ou teve de ser assim por algum motivo que não consigo saber, por favor dê-nos mais contexto algum contexto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A justificação desta revisão orçamental tem a ver com o número das obras que queremos candidatar. A verdade é que fruto de reuniões e das idas à CCDR e outras instancias que supervisionam os fundos, somos levados a desviar a nossa a atenção, do que era verdade até à bem pouco tempo. O executivo municipal estará atento às alterações e oportunidades que a reprogramação dos fundos comunitários está a ter e para onde estão a ser dirigidos. É assim. Temos de nos virar para onde pode vir a haver verba de fundo comunitário.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 – Autorização prévia compromissos plurianuais.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 8 – Afetação de terreno ao domínio público municipal em Cadafaz.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 9 – Sistema Intermunicipal de Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente pode-nos dar mais alguma informação sobre o que se passa.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como todos sabem, este tema não é novo na assembleia municipal. O líder deste processo era Portalegre, mas a assembleia municipal votou contra. Assim o líder do processo passou a ser Ponte de Sor dado que dos concelhos restantes é aquele que mais população serve.

As nossas intenções de investimento ao nível da água tirando Cadafaz e Torre Cimeira e levar até ao Alamal, logo as nossas intenções são “felizmente” reduzidas, face a outros concelhos que não fizeram o investimento na devida altura.

Ficou pendente uma outra intenção. Mas é intenção deste executivo fazer uma ETAR no Alamal. E nós não vamos desistir desta ideia. A capacidade de reter efluentes residuais no Alamal está há muitos anos esgotada. Sei que vamos precisar de uns 20 pareceres de muitas entidades mas Temos em perspetiva criar uma ETAR de última geração em que a água seja complementa purificada, e mesmo sendo capaz de ser bebida no final do tratamento, apesar de eu, confessar que não sou capaz de o fazer.  

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

É positivo que o sr. Presidente tenha vindo aqui esclarecer o que se passou com o líder de Portalegre não ter aprovado e dando-nos mais contexto.

(Turismo e Ambiente)

Em relação à ETAR do Alamal, vemos com bons olhos que finalmente o Sr. Presidente venha aqui de viva voz assumir que é uma prioridade a construção de uma ETAR no Alamal, o que vem de encontro às nossas reivindicações, termo muito popular neste tempo de sindicatos. Aliás já o ano passado na reunião de setembro ou outubro, salvo melhor memória, nesta assembleia municipal, nós próprios aqui neste espaço, tentámos trazer esse tema para o debate.

E digo-lhe mais, o que precisar de nós, para poder fazer esse trabalho de convencer as entidades, com vista a resolver o problema, seja com uma ETAR ou outra solução que os técnicos indiquem, pode contar connosco.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 10 – Aceitação de transferências competências para a CIMAA.

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu apenas gostaria de dizer e apelar aos dois colegas da CDU (partido comunista) que é melhor fazer a gestão do dinheiro cá (Portalegre) do que centralmente em Lisboa. Este processo é pouco democrático pois é necessário que seja votado por unanimidade em todas as assembleias municipais e já sabemos que em Avis e Monforte (camara geridas pelo partido comunista) não há margem de passar. É uma situação estranha, onde o voto das minorias ganha ao das maiorias. Aliás apelo aos dois colegas que iluminem os seus colegas de partido.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 11 – Descentralização administrativa, Transferência de competências Cultura, Educação, Saúde animal e Alimentar.  

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Já todos nesta assembleia sabemos do que se trata. Devo referir que a assembleia só tem conhecimento disto porque o Sr. Presidente faz questão de se articular com a assembleia, dado que a lei só obrigaria a uma pronunciação da assembleia no caso da não aceitação. Assim sendo, deixo a palavra aos senhores deputados se querem pronunciar-se.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente de Câmara

(Educação)

No contexto destes documentos aqui trazidos, a Educação é uma competência que nos preocupa. Atendendo que a transferência de competência só tem efeitos no próximo ano letivo, e dado que temos a sorte de ter aqui os dois elementos mais importantes no concelho, do que à educação diz respeito, no caso o Presidente de Câmara e o Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, que é simultaneamente o presidente do Agrupamento de escolas, peço-lhe se achar correto que coloque esse seu chapéu de presidente do Agrupamento, e diga-nos esta nova transferência de competências na área da Educação vai-nos dar as ferramentas necessárias ara combater o insucesso escolar, até porque ainda hoje nas alterações das GOP reduzimos em dinheiro na rúbrica “Plano Integrados e Inovadores de combate ao Insucesso Escolar” (de 24.500€ para 15.500€), apesar de eu saber que é apenas movimentação contabilista mas é um sinal, e tem ainda outro relevo, é que na última semana saíram os Rankings dos exames nacionais do 9º Ano, e nós sabemos o quão mau sinalizam nosso concelho. 

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caro Deputado Municipal Paulo Matos,

Eu não estava a pensar trazer esse tema da educação a esta assembleia, mas já que lançou o repto, vou aceitar, e vou de facto responder nas duas qualidades, ou seja, vou também falar na qualidade de presidente do Agrupamento de Escolas.

Deixe que lhe diga, antes demais, que eu e o Sr. Presidente temos conversado muito sobre este tema.

Relativamente à transferências para a Educação, comungo a sua preocupação, dado que quando em 2009 se assinou uma transferência de competências, era uma listagem muito completa (…). E havia uma verba significativa para suprir lacunas da transferência de competências, em particular na questão dos funcionários. E na altura a câmara negociou um plafond extra (20.000€). Assim, e o que quero dizer é que à data (2009) o acordo era excelente. Mas passados 10 anos, os equipamentos estão a acusar o desgaste, é necessária uma pintura no edifício, uma lacuna de uma sala de convívio (ludoteca?) para os alunos que nunca existiu. Os 20.000 € era um teto financeiro imposto por lei, na transladação de competências em 2009, mas agora é insuficiente e para que fique claro já não há teto financeiro. O problema é que no novo acordo não se sabe qual é o envelope financeiro. E mais! Nos últimos tempos saíram portarias inimigas ao processo de transferência de competências da Educação. Uma dessas portarias e que é inimiga do processo de transferência de competências, alterou o cálculo do pessoal, o rácio necessário aos agrupamentos, dada a existência dos “mega agrupamentos”. Desta alteração, significa que a escola de gavião está definida como com apenas 16 pessoas possa funcionar, o que é mentira. Eu demostro isso a qualquer secretário de estado!  Em relação aos rankings, não os vi, e digo que os rankings são falíveis, o que conta é o nosso projeto educativo, é nosso compromisso com o contrato de autonomia, o nosso compromisso com o concelho de Gavião e as freguesias de Alvega e Concavada. Se o nosso projeto de educativo falhasse, não tínhamos tidos os prémios que temos recebidos, e no limite as famílias já tinha desertado para outras escolas. Não somos uma escola de Insucesso, temos credibilidade, e temos ao nível do programa Eurasmus temos 28 mobilidades aprovadas. Nós gostávamos, que tivéssemos mais 4 e 5 (Valores) de notas. Mas as expectativas são baixas por parte das famílias, que não acreditam no papel da escola. As famílias não acreditam na mais valia do ensino. Nós, escola, não podemos mudar o meio, mas se o trabalho que fazemos, não o fizéssemos, a situação ainda podia ser pior. O que nos interessa é as nossas reflexões do nosso observatório interno perceber o que se passa (no meio envolvente).

Tenho pena que muitos dos nossos alunos à saída do terceiro ciclo nos atraiçoem, e em vez de seguir o percurso académico, vão para cursos profissionais, quando presencialmente nos dizem que não estão interessados, e dessa forma nós não abrimos esses cursos. Se estas famílias tivessem solidárias com o nosso território, em vez de um curso profissional até tínhamos 2, em função do que houvesse necessidade. Cada curso é preciso de 20 alunos. Estamos a ultimar o Cursos de Educação e Formação (CEF) de restauração e bar, e estamos a delinear, a oportunidade de criar um curso para os alunos que terminem o 9 ano este ano letivo, e tenham uma alternativa para conseguir prosseguir.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Depois desta intervenção do professor Paulo Pires, nada tenho a acrescentar. Só dizer que mais do que palavras, temos as ações.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente Paulo Pires,

Então resumido a sua intervenção, a conclusão que temos é que enquanto não houver um esclarecimento sobre a parte financeira, temos de estar preocupados.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

É correto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como o Sr. deputado (Paulo Matos) falou em parte financeira, tenho a acrescentar que mais uma vez, cá estaremos para ajudar o que for necessário.

 

Ponto 12 – Diversos

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caros senhores, tem alguma coisa a ver debatido.

 

Intervenção nº1

 

Abílio Flores Mendes (CDU)

Quero apenas dizer que Não recebo lições de moralidade do Sr. Presidente José Pio.

Sempre defendi a população pelo que não aceito essas lições. 

Gostaria de saber quando se arranja a estrada da ferraria?

O que se passa com os protocolos com as juntas de freguesia?

E o que se passa com os sanitários públicos da Comenda?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não critiquei ninguém.

Eu reconheço todo o direito de Monforte e Avis de não aceitaram o acordo. Eu peço a vocês a sensibilidade, como fizeram na votação, de nos ajudem a sensibilizar os vossos colegas porque para a gestão das transferências venham para Portalegre, dado que a votação tem de por unanimidade.

A camara deliberou dar os 5.000€/ano às juntas sem protocolo. Mas não temos obrigação, fazemo-lo, porque queremos. Em relação aos buracos da estrada temos dado uma ajuda, mas os fundos comunitários já não apoiam alcatrão.

Em relação aos sanitários, temos acordo para comprar uma casa lá perto, mas os herdeiros não se entendem, ora sem isso não podemos fazer a escrituras, como se diz “não podemos fazer filhos em mulher alheias”. Mas tomo como hipótese a camara tomar posse administrativa do edificio, e no limite a câmara não paga nada de valores significativos aos herdeiros. Este problema não está resolvido, e não é fácil de negociar com familiares.  

 

Réplica de Abílio Flores Mendes (CDU)

Mas de quem é competência da limpeza das ruas da população?

A limpeza urbana, não é das competências das camara?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não é pela junta fazer essa limpeza que os 5.000€ euros são dados. É uma ajuda para o que a junta quiser. Por exemplo, outro dia via uma junta (de freguesia comprar fardas, talvez tenha sido com esse dinheiro, não sei. As juntas têm assumido a limpeza das ruas interiores, e bem. Face a outros concelhos a aqui bem perto nós até somos exemplo de limpeza.

 

Intervenção nº2

 

Fábio Gomes (PSD-CDS)

Sr Presidente da Assembleia

(Atividades Económicas e Turismo)

 Relativamente ao snack-bar do Cruzeiro, gostaria de saber se está previsto a reabertura do concurso dado que a proprietária que estava a explorar suspendeu a atividade recentemente, e dado ao investimento grande que ali se fez. 

(Turismo e Cultura)

Em relação às obras a decorrer na Praia Fluvial do Alamal, gostaria de saber se englobam as alterações ao nível da segurança dos socalcos onde é permitido acampar, dado o elevado risco de queda.

(Turismo e Cultura)

Em relação o Castelo de Belver, gostaria de saber de quem é a responsabilidade, se da Camara Municipal de Gavião ou da junta de freguesia de Belver ou de outra entidade, a limpeza e manutenção do mesmo, é que no ultimo fim de semana visitei-o e as ervas no seu interior tinha uns 50 centímetros.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como sabe, o bar esteve concessionado, e essa pessoa desistiu há 2 semanas. Na última reunião de câmara iniciou-se o novo procedimento, sendo os valores definidos são de 50€ época baixa (6 meses) e acima de 100€ (6 meses).

As obras do Alamal vão muito mais do que se vê neste momento. Até o meio do passadiço existe possibilidade de mobilidade condicionada. Nos socalcos vão ser permitidos para campismo, e que engloba sinalização sobre vários pontos turísticos no espaço, e grades nos socalcos. As casas de banho estão a ser remodeladas aos dias de hoje, inclusivamente o acesso aos deficientes. E vai ser reforçada uma bateria de chuveiros na zona onde atualmente se colocavam os contentores. Também vão ser colocados postes de iluminação com tomadas para uso dos caravanistas.

Em relação ao Castelo de Belver, a câmara assume integralmente a manutenção do castelo. Se as ervas estão com essa dimensão, é porque ainda não houve a oportunidade para as limpar. Para além disso o funcionário tem sido exemplar (Rocha) e faz uma visita guiada ótima, acredito que se isso lhe escapou for porque há bem pouco tempo um conjunto de pessoas que foram ao castelo e ele pensou que com essa “agitação” a erva teria sido resolvida, mas segunda feira isso resolve-se.

 

Terminou às 17.25 horas.

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Com 39 anos de média de idade, os membros da bancada da assembleia municipal de gavião da coligação Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular (Anselmo Fura, Fábio Gomes e Paulo Matos), foram hoje a bancada mais jovem nesta reunião.

 

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 3 de Outubro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:00h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Refiro que esta reunião extraordinária surge por solicitação do sr. presidente da Câmara (José Pio), dado os assuntos com caracter de urgência que iremos hoje tratar.

 

 

Ponto 1 - Apreciação e eventual aprovação da 5.ª revisão ao orçamento 2018;

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Sr. Presidente da assembleia e senhores deputados, bem, esta alteração tem a ver com dois projetos que a camara de Gavião pode vir a concretizar, no caso duas candidaturas.  

A primeira trata-se de um “Sistemas de apoio à transformação digital” que nos pode ajudar na maneira de lidar com os munícipes.

A segunda trata-se de uma parceria com a entidade de turismo para fazermos um “Parque para autocaravanismo”. Há alguns anos que já tínhamos um projeto, mas até à data não tinha financiamento. Agora fomos alertados pela Entidade Turismo do Alentejo para uma oportunidade de financiamento. O projeto que tínhamos era para 100.000€, mas temos de alterar para 300.000€ para ser candidatável. O projeto vai incidir na zona da Fonte Nova (entrada sul da vila de Gavião). Dado este novo valor do investimento, entramos em negociação com os donos dos terrenos para ganhar faixas de 10 metros de cada um lado da estrada, esta na zona do futuro parque. Será um projeto financiado a 85%. A candidatura está feita.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O primeiro projeto que indicou tem alguma coisa a ver com o projeto de Customer Relationship Management - CRM, que estava em desenvolvimento há alguns anos, pela CIMAA para todos os concelhos do distrito de Portalegre, e que não teve desenvolvimentos, que eu conheça?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto é novo, nada tem a ver com o que estava para trás, fosse o que fosse.

Réplica de Jorge Santos (CDU)

Sr. Presidente este projeto não faria mais sentido no parque da Ribeira da Venda (Comenda)?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Concordo. Nós levámos a entidade de turismo a três sítios: Ribeira da Venda (Comenda), Alamal (Praia Fluvial) e entrada de Gavião (zona do Fonte Nova). A entidade de turismo disse-nos claramente que o único sítio candidatável era em Gavião e nós aceitámos. 

 

 

Ponto 2 - Apreciação compromissos plurianais (vários)

 

2.1 Contrato Emprego Inserção para 3 pessoas, a decorrer entre 1 de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019

Resultado: votado por unanimidade.

2.2 Aquisição de serviços internet + voz (ligação de fibra ótica) – Castelo de Belver, Agrupamento de Escolas Gavião e Posto de Turismo.

Resultado: votado por unanimidade.

 

2.3) Vários

2.3.1) Processo nº50/2017 – Processo insolvência sobre projetos de especialidade Loteamento Urbano do Calvário,

2.3.2) Processo de aquisição n.º 173/2010, Ajuste direto 8/2010 Estudo de caracterização das Ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na rede Natura 2000.

2.3.3) Processo de aquisição n.º 561/2010, Ajuste direto 45/2010 Projeto de alterações do Centro Integrado Lazer do Alamal

2.3.4) Processo de aquisição n.º 79/2011, Ajuste direto n11/2011 (concurso 195/2017 e 304/2017) Execução do núcleo museológico das mantas e tapeçarias de belver

2.3.5) Processo de aquisição n.º 237/2017, Ajuste direto 24/2017 (contrato avulso 22/2017) Adjudicação projeto reabilitação bairro tropa

2.3.6) Compromisso n 9393/2017, concurso n447/2017 e Compromisso 10320/2018 e concurso n251/2018, Évoracar (compromissos assumidos e não realizados)

2.3.7 Contrato 01/2014 Via Verde

2.3.8 Compromisso n8356/2016, concurso n87/2016 e Compromisso 8358/2016, concurso 87 A/2016 Jesuíno Alves Pereira (Peças e acessórios para veículos)

2.3.9) Contrato n.º 122/2017 - Cimento

2.3.10) Concurso n.º 443/2017 – Combustível

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ponto 2, Miguel Viseu Coelho sobre o projeto de arquitetura (“Criação de imagem corporativa e elaboração dos projetos de reabilitação de um conjunto de casas do bairro tropa em belver”, valor 16.898,97€) veio acompanhado de um parecer do dr. Montalvo para não pagamento. Podem esclarecer o que se passa?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Vou explicar rapidamente. A CCDR vetou o projeto de reabilitação do projeto do Bairro Tropa em Belver e, por esse motivo, nós deixamos cair esse projeto. Só quando o PDM for revisto poderemos voltar a pensar no tema. Assim, terminamos esse contrato que visava a criação do projeto.

 

Réplica de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver)

Sr. Presidente (José Pio), dado que a CCDR chumbou o projeto. Recuperava-se apenas algumas casas para requalificar para habitação social. Não sei. São só duas habitações e uma adega, se bem que só uma das habitações esteja em bom estado de conservação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu concordo com o que diz, mas há um ponto. Nada é candidatável. Pelo que não vale a pena gastarmos alguns tostões e depois não termos retorno. Tudo o aquilo que lá podemos gastar terá de ser pensado no âmbito do PDM de Gavião, em 2020. Só isso, poderá legalizar e tornar o espaço candidatável. O estudo prévio dava uma oportunidade para tornar aquilo um espaço fantástico, mas o orçamento para o projeto era 600.000€ só o muro de suporte para o bairro tropa era entre 400.000€ a 500.000€. Vamos tentar que a zona não se degrade muito para podermos retomar esse tema daqui a uns anos.

 

Resultado: votado por unanimidade, vários pontos (e não só o acima, que foi o único que teve debate).

 

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de agregação intermunicipal dos serviços de abastecimento de água e saneamento (em baixa).

 

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Na última assembleia o sr. Presidente já tinha deixado aqui breve esclarecimento, sobre a possibilidade de termos de aprovar esta matéria em relação ao tema de quem irá fazer a gestão do fornecimento de água em baixa. Assim, peço ao Sr. Presidente que atualize a sua posição, sobre este processo de agregação ou não, dos vários municípios do distrito de Portalegre.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em bom rigor não houve grandes alterações face ao que disse na última assembleia municipal. Mas as coisas precipitaram-se. E precisamos de ter uma decisão até dia 9 de outubro; todos os concelhos do distrito de Portalegre. Penso que o documento que vos foi remetido seja bastante elucidativo.

Os municípios lutaram até à última instância, para que as câmaras não deixassem de ter o controlo da água em baixa. Mas para as candidaturas era necessário criar uma agregação entre municípios. Felizmente o Gavião não é dos que tem maiores problemas em relação à água em baixa mas não podíamos ficar isolados.

Todos os presidentes aceitaram esta agregação, por oposição a não privatizar, assim todos os concelhos irão fazer parte de uma única entidade, na medida, de acordo com o seu território, com a sua população. Ficam de fora apenas Campo Maior e Elvas porque têm a água já privatizada. Mas é temporário porque há a intenção destes dois municípios de rescindirem com a empresa privada que está a fazer essa gestão, para aderirem a esta nova associação, por agora constituída apenas por 13 dos municípios do Alto Alentejo.

Se me perguntarem se os munícipes vão ficar melhor? Eu tenho algumas dúvidas. Acho que todos os serviços vão ter aumentos, incluindo a água, mas é preferível estar agregado e ter no futuro acesso a candidaturas, do que estar arredado. Temos o problema conhecido do Cadafaz, existe algum no Vale da Vinha, e algum outro no concelho, mas no geral atualmente estamos bastante bem. Por isso peço à assembleia que aprove a nossa decisão.

Para já quem vai encabeçar o processo é Portalegre porque já tem serviços municipalizados com experiência no sector. No futuro, canalizadores, contadores tudo isso passa para a empresa, mas também os custos.

A Câmara de Gavião desde há 6 anos que não mexe na tarifa da água. Por outro lado, a ERSAR faz pressão porque a Câmara, venda a água abaixo do preço de custo, pelo que há um défice considerável no valor financeiro.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

A proposta que hoje nos chega aqui, tem o nosso voto favorável.

a) A camara municipal delibera participar e constituir o sistema intermunicipal e integrar a Empresa Intermunicipal de Gestão de Águas e Saneamento a formar, desenvolvendo de imediato todas as iniciativas conducentes a essa formação, em conjunto com os municípios aderentes e com o apoio e coordenação da CIMAA.

b) Aprova a apresentação de candidatura conjunta ao POSEUR, indicando o município de Portalegre como líder da candidatura, conforme o artigo 96º do regulamento do POSEUR, com posterior transferência da decisão de aprovação ou da posição contratual para a entidade gestora a ser criada.

Não obstante da nossa indicação de voto clara e firme, exige o momento, que sejam explanadas um conjunto de ideias, publicamente nesta assembleia municipal de Gavião, por parte dos elementos da coligação PSD-CDS.

O sector da água e recursos hídricos, deve procurar ajudar à coesão social e territorial, nunca esquecendo a sustentabilidade económico-financeira, e cada vez mais relevante, a proteção ambiental.

Noutro prisma, temos a forte convicção que o sector da água, em momento algum pode deixar de ser tutelado, direta ou indiretamente, pelo Estado Português. O poder de decisão do uso dos recursos, deve estar a um nível hierárquico da administração pública, que seja possível, aos munícipes facilmente interpelarem o seu município no campo de qualquer assunto particular ou empresarial, bem como dê a capacidade dos municípios solidariamente, ganharem poupanças de escala, por exemplo em sistema multimunicipais, como o aqui apresentado, que não só permitem manter a qualidade do serviço, como garanti-la a médio e a longo prazo. Esta proposta vai nesse sentido, o que é bastante positivo.

Também, pela documentação recebida, foi percebida a urgência de colocar sob os ombros do município de Portalegre, a assunção de servir de “barriga de aluguer” dada a urgência em cumprir o prazo de dia 25 de Outubro de candidaturas à POSEUR, em que existe um valor máximo de cofinanciamento europeu em 85%, e que não se fazendo o uso do Município líder estaria para nós vedado o acesso a mais este instrumento de financiamento, pois a constituição de organização multimunicipal nunca seria em tempo útil.

Dito isto, o que para nós não é claro neste momento, e apesar do documento remetido indicar, e passo a citar “(…) a decisão da criação de uma empresa intermunicipal do domínio do abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais (…) volta à deliberação dos órgãos autárquicos para formalização da empresa, em todos os seus aspetos”, é

-Qual a percentagem de participação social dos municípios na empresa, nomeadamente o de Gavião?

-Qual foi a informação prestada à ERSAR dia 8 de Março, sobre o município de Gavião, no campo dos gastos, custos unitários de exploração, acessibilidade económica dos consumidores e investimentos anuais previstos?

-De acordo, com documento o montante máximo de financiamento é de 75 milhões de euros, sendo que cada concelho pode apenas usufruir de um máximo de 3 milhões de euros. Ora de que forma, esta nova organização, irá organizar as prioridades de candidaturas dos concelhos participantes? E de que forma ocorrerá a sua distribuição?

-Onde vão ser criados os 4 polos de Operacionais de engenharia?

Muito obrigado

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Bem vou tentar responder às suas perguntas, começando pelo fim.

Não é possível responder às últimas duas dado que o colégio eleitoral ainda não está constituído.

Quando à parte que cabe a Gavião, se a memória não me engana, o que a lei diz %, 4,86% de capital social.

Quanto aos investimentos, não estou em condições de responder, só após termos a candidatura saberemos.

Mas no global o que lhe posso dizer, é que houve um projeto, que foi o dos esgotos (115.000€) da Torre e que foram chumbados. A nossa dimensão de pessoas não justificava esse investimento apesar de nos ter sido dito que 115mil euros serem “trocos”. Isto quer dizer que este tipo de candidaturas é reprovado no processo administrativo e nem o processo é visto com jeito porque são valores pequenos, é uma contradição.

Obviamente, que a rede do Cadafaz é onde há mais perdas 40%. Mas apesar de tudo temos uma rede de águas bem tratada. Já é difícil encontrar no concelho de Gavião, algum sítio onde a canalização não tenha sido renovada e são bastantes atuais. Já o mesmo não digo sobre a rede de águas fluviais, dado que a rede separativa não acontece, quantas vezes estamos a pagar o tratamento de residios apenas por causa da água da chuva que é canalizada para as ETARs e contam para o pagamento do metro cubico de água tratada. Mas vamos tentar ter mais voz ativa, mesmo com os 4%, do que numa empresa privatizada.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Sr. Presidente desta assembleia,

Srs. deputados,

Sr. Presidente de Camara,

Srs. Vereadores.

Pegando na palavra do sr. Presidente de Câmara, uma vez que a empresa se destina, à distribuição de água em baixa e tratamento de resíduos, deveremos ter um pensamento mais lato sobre o tema.

Utilizando o exemplo da união europeia, com os seus interesses diversos, cruzados e às vezes contraditórios, construiu um equilíbrio nas votações com a chamada de minoria de bloqueio. Por outras palavras, 4 ou 5 dos pequenos estados conseguem bloquear uma votação que de outra forma os grandes estados ganhariam sempre. Não me espantaria nada que daqui a 6 meses, os administradores desta nova entidade a criar por estes 13 concelhos, viessem dizer que era preciso ganhar escala e por isso a quisessem fundir com outra entidade, por exemplo com Évora, e depois Beja. E de degrau em degrau vamos perdendo voz e o município de Gavião não contará para nada.

Nesse sentido, é importante que cada presidente de câmara defenda o seu município com alguma astúcia durante o processo de elaboração dos estatutos da nova entidade.

Também não me parece correcto que a futura proposta da constituição da nova entidade, após acordo dos presidentes de câmara, seja remetida às assembleias municipais sob a forma de uma proposta já fechada.

Também a VALNOR no início era pequena e hoje é a empresa que é, que não quer saber do accionista Gavião. Só se tiver algum interesse, caso contrário é um acionista que não conta para nada. Nesse sentido, é importante que tenham presente esse pensamento.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O que o sr. Deputado disse, na teoria é tudo aquilo que nós queremos. Nós queremos ter capacidade de influência para que não se esqueçam de nós. A constituição dos estatutos está a embeber da experiência da associação de águas do Ribatejo.

Em relação à escala, e ao que esta nova associação possa atingir, não posso garantir nada mas espero que não. E tudo farei para que enquanto presidente da camara para esse cenário que diz não aconteça.

E por estarmos a falar em escala, e não tendo Elvas e Campo Maior só temos 70.000 pessoas, o que já é um número baixo.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

O Gavião não pode entrar como um coitadinho nesta nova empresa. Quanto custou a rede de infraestruturas que existe nas 34 povoações do concelho?

Nós vamos colocar na nova empresa, um valor altíssimo, em particular para a vida das pessoas, dado que as pessoas não podem viver sem água. Isto é uma empresa de monopólio, e se nós vamos transmitir o património da nossa rede, temos de ter voz.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Nós vamos apenas ceder a rede, dado que está contabilizada no património.

Réplica de João Rufino (CDU)

Nós também acompanhamos favoravelmente esta proposta.

 

Réplica de António Estevinha (PS)

Gostava de referir a todos, que já em 2013, se falava neste tema, e hoje o que estamos aqui a discutir é um mal menor… Mas à data, o que falávamos era na verticalização do negócio das águas e na total privatização da água no Governo PSD-CDS.

 

Fecho dos trabalhos, às 21:30