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Fev 19

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 22 Fevereiro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

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Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Fevereiro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 15h

Inicio 15:18h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Em relação às atas entre a última reunião e hoje, o que retirei foi pouca coisa.

Mas gostaria ainda assim de obter algumas informações, nomeadamente sobre os subsídios devidos aos incêndios de 2017, seja sobre as candidaturas de projetos como PR8, ou parque de autocaravana.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

As candidaturas em relação a 2017 feitas sob o tema dos incêndios já foram recebidas. Todas.

Em relação ao Percurso Pedestre PR8 foi projeto foi recusado, mas estamos a contestar.

Em relação ao parque de autocaravanas é um conjunto de 34 candidaturas, de que Gavião faz parte, e está em processo de avaliação.

Ninho de empresas preste a ser adjudicada a uma empresa de Abrantes (o nome é “4MB”).

Em relação à candidatura a fornos comunitários, que são seis (6), quatro (4) na freguesia de belver e dois (2) na freguesia de Gavião-Atalaia. Temos projeto e aguardamos a abertura de candidaturas.

Mantem-se as negociações com a Seg. Social na questão da escola velha em belver e o parque de estacionamento.

A obra da rua 23 de Novembro, irá avançar, havendo garantias de financiamento.

Isto significa que o ano de 2019 pode vir a ser extraordinário na execução de obras.

O acampamento que por sua vez é uma candidatura privada, está a correr bem pode ser mais um foco de desenvolvimento.

Em relação aos Bombeiros, tipicamente atribuíamos na ordem de 150.000€/ano, mas como sabem está a decorrer a transferência para ser associação humanitária, pelo que estamos só programar o valor de 80.000 €, sendo transferidos 12.000€/mês, e que assim se garante os custos de funcionamento. Depois com a associação humanitária serão estabelecidas novas regras e novos valores. Por outro lado, o que tem sido uma reclamação, uma equipa de intervenção permanente nos bombeiros, já temos conhecimento que vai ser corrigido, logo vão ser mais 5 postos de trabalho.

 

Ponto 1 – Apreciação das Atas das sessões anteriores.

Resultado Votação: votado por maioria.

Registadas as abstenções de Fábio Gomes e Paulo Matos, por motivo de não estarem presentes na reunião de 17 dezembro 2018.

 

Ponto 2 – Informação sobre o município e situação financeira

Leitura do relatório do executivo de Câmara pela 2ª Secretaria Maria Hermínia Louro

Alguns dos pontos abordados:  Resumo das atividades da Biblioteca Municipal. Atividades de melhorias como, estacionamento na praia fluvial do Alamal, trabalhos de construção de acesso com mobilidade reduzida. Em relação ao Turismo, a indicação da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa. Ação do Programa Aldeias Seguras. Inicio dos trabalhos no seminário. Inicio da execução do contrato programa para o cineteatro.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. sr. Presidente da Câmara e Srs. vereadores

Em relação ao relatório das atividades da camara hoje aqui lido, quero intervir em dois eixos:

(Cultura e Educação)

O primeiro tema que dou nota, é que o centro da cultura, a agenda municipal cultural, mudou definitivamente para o local certo, a biblioteca, e nós estamos muito satisfeitos com essa alteração. Mais uma vez quando temos de criticar, criticamos, quando temos de dizer bem dizemos. Damos, pois, os parabéns ao executivo e à técnica ali presente pelo trabalho ali efetuado neste último ano! Como é fácil de constatar a diferença (positiva) entre este relatório de atividades e outros relatórios de atividades de anos anteriores. Esperemos que o cineteatro depois deste projeto de remodelação ganhe mais condições, ganhe uma nova vida. Nós acreditamos que a Biblioteca e o Cineteatro funcionado um conjunto, são o centro da cultura no concelho Gavião, ter ambos em boas mãos é essencial .

(Ordenamento do Território e Ambiente)

Um segundo tema, é o Programa Aldeias Seguras.

Aquilo que estão a fazer em ir às aldeias esclarecer, penso que é bastante útil, em particular na organização dos possíveis planos de evacuação. Quem anda na terra sabe que como não tem chovido as terras estão secas, e o nível de risco de incendio perspetiva-se alto para este ano. Dito isto, hoje mesmo de manhã, confesso que me ligaram da freguesia de Belver, e confesso que desconhecendo o que se passa, mas comunicaram-me que haveria uma indicação para entulhar as charcas. Não tenho dados para perceber o que se passa, pois não consegui reunir os elementos para suportar a minha intervenção neste momento. Mas gostaria de saber o que realmente se está a passar? Eu sou daquelas pessoas que defende que as charcas são um obstáculo natural à progressão de incêndios, para além poderem ser usadas como comedouros para os animais selvagens e nos sabemos como isso é importante, em larga medida para os caçadores. Há ou não uma indicação de “entulhar as charcas”?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Obviamente a biblioteca não passou a ser o centro do concelho agora. Mas obviamente registo, que a técnica ali estalada consegue dar vida aquele espaço, e até colaborar ativamente com a biblioteca escolar, pois não é só assinar protocolos (entre estas duas entidades). E mais! Consegue extrapassar a sua atividade para fora do edifício. 

Em relação ao cineteatro, faço-lhe uma correção, não vai para obras, já está em obras desde há uma semana e meia. A banda municipal já foi movida para casa do povo para continuar os seus ensaios. Há muitas alterações, por exemplo foram eliminadas as duas primeiras filas para incrementar o palco. Foram adicionados dois lugares específicos para mobilidade especial.

Em relação ao último tema. Há dois dias estivemos na freguesia de belver numa sessão de esclarecimento. O que de facto foi dito em relação às Charcas, foi de que forma é que podiam ser protegidas para se manterem. E aí, têm os seus proprietários de levantar uma vedação em alvenaria com 80 cm. O que lá foi questionado foi em relação a poços. Os poços no meio dos eucaliptais, bem esses têm de ser aterrados para que não haja problemas no caso do combate a um incendio e um carro dos bombeiros não se aperceba desse perigo.

  

Ponto 3 – Compromissos plurianuais em trânsito, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 4 – Recebimentos e pagamentos em atraso, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 5 – Compromissos plurianuais assumidos em 2018 mas que transitaram para 2019

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 6 – 2ª Revisão ao Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Os senhores deputados receberam em tempo útil a documentação. Tratou-se de abrir um conjunto de rúbricas para candidaturas.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

(Planeamento e Execução Orçamental)

Talvez a culpa seja minha, dada a minha participação na reunião de orçamento onde posso não ter ficado esclarecido, mas a verdade que eu tenho a registar nesta segunda revisão do plano, é que vocês em janeiro 2019, pela numeração das rúbricas contabilísticas inscreveram uns 14 projetos todos só de uma vez! Ora, eu não consigo perceber porque não entraram no orçamento (foi apenas há 3 meses atrás), a questão é processual do vosso funcionamento, ou teve de ser assim por algum motivo que não consigo saber, por favor dê-nos mais contexto algum contexto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A justificação desta revisão orçamental tem a ver com o número das obras que queremos candidatar. A verdade é que fruto de reuniões e das idas à CCDR e outras instancias que supervisionam os fundos, somos levados a desviar a nossa a atenção, do que era verdade até à bem pouco tempo. O executivo municipal estará atento às alterações e oportunidades que a reprogramação dos fundos comunitários está a ter e para onde estão a ser dirigidos. É assim. Temos de nos virar para onde pode vir a haver verba de fundo comunitário.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 – Autorização prévia compromissos plurianuais.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 8 – Afetação de terreno ao domínio público municipal em Cadafaz.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 9 – Sistema Intermunicipal de Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente pode-nos dar mais alguma informação sobre o que se passa.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como todos sabem, este tema não é novo na assembleia municipal. O líder deste processo era Portalegre, mas a assembleia municipal votou contra. Assim o líder do processo passou a ser Ponte de Sor dado que dos concelhos restantes é aquele que mais população serve.

As nossas intenções de investimento ao nível da água tirando Cadafaz e Torre Cimeira e levar até ao Alamal, logo as nossas intenções são “felizmente” reduzidas, face a outros concelhos que não fizeram o investimento na devida altura.

Ficou pendente uma outra intenção. Mas é intenção deste executivo fazer uma ETAR no Alamal. E nós não vamos desistir desta ideia. A capacidade de reter efluentes residuais no Alamal está há muitos anos esgotada. Sei que vamos precisar de uns 20 pareceres de muitas entidades mas Temos em perspetiva criar uma ETAR de última geração em que a água seja complementa purificada, e mesmo sendo capaz de ser bebida no final do tratamento, apesar de eu, confessar que não sou capaz de o fazer.  

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

É positivo que o sr. Presidente tenha vindo aqui esclarecer o que se passou com o líder de Portalegre não ter aprovado e dando-nos mais contexto.

(Turismo e Ambiente)

Em relação à ETAR do Alamal, vemos com bons olhos que finalmente o Sr. Presidente venha aqui de viva voz assumir que é uma prioridade a construção de uma ETAR no Alamal, o que vem de encontro às nossas reivindicações, termo muito popular neste tempo de sindicatos. Aliás já o ano passado na reunião de setembro ou outubro, salvo melhor memória, nesta assembleia municipal, nós próprios aqui neste espaço, tentámos trazer esse tema para o debate.

E digo-lhe mais, o que precisar de nós, para poder fazer esse trabalho de convencer as entidades, com vista a resolver o problema, seja com uma ETAR ou outra solução que os técnicos indiquem, pode contar connosco.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 10 – Aceitação de transferências competências para a CIMAA.

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu apenas gostaria de dizer e apelar aos dois colegas da CDU (partido comunista) que é melhor fazer a gestão do dinheiro cá (Portalegre) do que centralmente em Lisboa. Este processo é pouco democrático pois é necessário que seja votado por unanimidade em todas as assembleias municipais e já sabemos que em Avis e Monforte (camara geridas pelo partido comunista) não há margem de passar. É uma situação estranha, onde o voto das minorias ganha ao das maiorias. Aliás apelo aos dois colegas que iluminem os seus colegas de partido.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 11 – Descentralização administrativa, Transferência de competências Cultura, Educação, Saúde animal e Alimentar.  

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Já todos nesta assembleia sabemos do que se trata. Devo referir que a assembleia só tem conhecimento disto porque o Sr. Presidente faz questão de se articular com a assembleia, dado que a lei só obrigaria a uma pronunciação da assembleia no caso da não aceitação. Assim sendo, deixo a palavra aos senhores deputados se querem pronunciar-se.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente de Câmara

(Educação)

No contexto destes documentos aqui trazidos, a Educação é uma competência que nos preocupa. Atendendo que a transferência de competência só tem efeitos no próximo ano letivo, e dado que temos a sorte de ter aqui os dois elementos mais importantes no concelho, do que à educação diz respeito, no caso o Presidente de Câmara e o Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, que é simultaneamente o presidente do Agrupamento de escolas, peço-lhe se achar correto que coloque esse seu chapéu de presidente do Agrupamento, e diga-nos esta nova transferência de competências na área da Educação vai-nos dar as ferramentas necessárias ara combater o insucesso escolar, até porque ainda hoje nas alterações das GOP reduzimos em dinheiro na rúbrica “Plano Integrados e Inovadores de combate ao Insucesso Escolar” (de 24.500€ para 15.500€), apesar de eu saber que é apenas movimentação contabilista mas é um sinal, e tem ainda outro relevo, é que na última semana saíram os Rankings dos exames nacionais do 9º Ano, e nós sabemos o quão mau sinalizam nosso concelho. 

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caro Deputado Municipal Paulo Matos,

Eu não estava a pensar trazer esse tema da educação a esta assembleia, mas já que lançou o repto, vou aceitar, e vou de facto responder nas duas qualidades, ou seja, vou também falar na qualidade de presidente do Agrupamento de Escolas.

Deixe que lhe diga, antes demais, que eu e o Sr. Presidente temos conversado muito sobre este tema.

Relativamente à transferências para a Educação, comungo a sua preocupação, dado que quando em 2009 se assinou uma transferência de competências, era uma listagem muito completa (…). E havia uma verba significativa para suprir lacunas da transferência de competências, em particular na questão dos funcionários. E na altura a câmara negociou um plafond extra (20.000€). Assim, e o que quero dizer é que à data (2009) o acordo era excelente. Mas passados 10 anos, os equipamentos estão a acusar o desgaste, é necessária uma pintura no edifício, uma lacuna de uma sala de convívio (ludoteca?) para os alunos que nunca existiu. Os 20.000 € era um teto financeiro imposto por lei, na transladação de competências em 2009, mas agora é insuficiente e para que fique claro já não há teto financeiro. O problema é que no novo acordo não se sabe qual é o envelope financeiro. E mais! Nos últimos tempos saíram portarias inimigas ao processo de transferência de competências da Educação. Uma dessas portarias e que é inimiga do processo de transferência de competências, alterou o cálculo do pessoal, o rácio necessário aos agrupamentos, dada a existência dos “mega agrupamentos”. Desta alteração, significa que a escola de gavião está definida como com apenas 16 pessoas possa funcionar, o que é mentira. Eu demostro isso a qualquer secretário de estado!  Em relação aos rankings, não os vi, e digo que os rankings são falíveis, o que conta é o nosso projeto educativo, é nosso compromisso com o contrato de autonomia, o nosso compromisso com o concelho de Gavião e as freguesias de Alvega e Concavada. Se o nosso projeto de educativo falhasse, não tínhamos tidos os prémios que temos recebidos, e no limite as famílias já tinha desertado para outras escolas. Não somos uma escola de Insucesso, temos credibilidade, e temos ao nível do programa Eurasmus temos 28 mobilidades aprovadas. Nós gostávamos, que tivéssemos mais 4 e 5 (Valores) de notas. Mas as expectativas são baixas por parte das famílias, que não acreditam no papel da escola. As famílias não acreditam na mais valia do ensino. Nós, escola, não podemos mudar o meio, mas se o trabalho que fazemos, não o fizéssemos, a situação ainda podia ser pior. O que nos interessa é as nossas reflexões do nosso observatório interno perceber o que se passa (no meio envolvente).

Tenho pena que muitos dos nossos alunos à saída do terceiro ciclo nos atraiçoem, e em vez de seguir o percurso académico, vão para cursos profissionais, quando presencialmente nos dizem que não estão interessados, e dessa forma nós não abrimos esses cursos. Se estas famílias tivessem solidárias com o nosso território, em vez de um curso profissional até tínhamos 2, em função do que houvesse necessidade. Cada curso é preciso de 20 alunos. Estamos a ultimar o Cursos de Educação e Formação (CEF) de restauração e bar, e estamos a delinear, a oportunidade de criar um curso para os alunos que terminem o 9 ano este ano letivo, e tenham uma alternativa para conseguir prosseguir.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Depois desta intervenção do professor Paulo Pires, nada tenho a acrescentar. Só dizer que mais do que palavras, temos as ações.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente Paulo Pires,

Então resumido a sua intervenção, a conclusão que temos é que enquanto não houver um esclarecimento sobre a parte financeira, temos de estar preocupados.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

É correto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como o Sr. deputado (Paulo Matos) falou em parte financeira, tenho a acrescentar que mais uma vez, cá estaremos para ajudar o que for necessário.

 

Ponto 12 – Diversos

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caros senhores, tem alguma coisa a ver debatido.

 

Intervenção nº1

 

Abílio Flores Mendes (CDU)

Quero apenas dizer que Não recebo lições de moralidade do Sr. Presidente José Pio.

Sempre defendi a população pelo que não aceito essas lições. 

Gostaria de saber quando se arranja a estrada da ferraria?

O que se passa com os protocolos com as juntas de freguesia?

E o que se passa com os sanitários públicos da Comenda?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não critiquei ninguém.

Eu reconheço todo o direito de Monforte e Avis de não aceitaram o acordo. Eu peço a vocês a sensibilidade, como fizeram na votação, de nos ajudem a sensibilizar os vossos colegas porque para a gestão das transferências venham para Portalegre, dado que a votação tem de por unanimidade.

A camara deliberou dar os 5.000€/ano às juntas sem protocolo. Mas não temos obrigação, fazemo-lo, porque queremos. Em relação aos buracos da estrada temos dado uma ajuda, mas os fundos comunitários já não apoiam alcatrão.

Em relação aos sanitários, temos acordo para comprar uma casa lá perto, mas os herdeiros não se entendem, ora sem isso não podemos fazer a escrituras, como se diz “não podemos fazer filhos em mulher alheias”. Mas tomo como hipótese a camara tomar posse administrativa do edificio, e no limite a câmara não paga nada de valores significativos aos herdeiros. Este problema não está resolvido, e não é fácil de negociar com familiares.  

 

Réplica de Abílio Flores Mendes (CDU)

Mas de quem é competência da limpeza das ruas da população?

A limpeza urbana, não é das competências das camara?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não é pela junta fazer essa limpeza que os 5.000€ euros são dados. É uma ajuda para o que a junta quiser. Por exemplo, outro dia via uma junta (de freguesia comprar fardas, talvez tenha sido com esse dinheiro, não sei. As juntas têm assumido a limpeza das ruas interiores, e bem. Face a outros concelhos a aqui bem perto nós até somos exemplo de limpeza.

 

Intervenção nº2

 

Fábio Gomes (PSD-CDS)

Sr Presidente da Assembleia

(Atividades Económicas e Turismo)

 Relativamente ao snack-bar do Cruzeiro, gostaria de saber se está previsto a reabertura do concurso dado que a proprietária que estava a explorar suspendeu a atividade recentemente, e dado ao investimento grande que ali se fez. 

(Turismo e Cultura)

Em relação às obras a decorrer na Praia Fluvial do Alamal, gostaria de saber se englobam as alterações ao nível da segurança dos socalcos onde é permitido acampar, dado o elevado risco de queda.

(Turismo e Cultura)

Em relação o Castelo de Belver, gostaria de saber de quem é a responsabilidade, se da Camara Municipal de Gavião ou da junta de freguesia de Belver ou de outra entidade, a limpeza e manutenção do mesmo, é que no ultimo fim de semana visitei-o e as ervas no seu interior tinha uns 50 centímetros.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como sabe, o bar esteve concessionado, e essa pessoa desistiu há 2 semanas. Na última reunião de câmara iniciou-se o novo procedimento, sendo os valores definidos são de 50€ época baixa (6 meses) e acima de 100€ (6 meses).

As obras do Alamal vão muito mais do que se vê neste momento. Até o meio do passadiço existe possibilidade de mobilidade condicionada. Nos socalcos vão ser permitidos para campismo, e que engloba sinalização sobre vários pontos turísticos no espaço, e grades nos socalcos. As casas de banho estão a ser remodeladas aos dias de hoje, inclusivamente o acesso aos deficientes. E vai ser reforçada uma bateria de chuveiros na zona onde atualmente se colocavam os contentores. Também vão ser colocados postes de iluminação com tomadas para uso dos caravanistas.

Em relação ao Castelo de Belver, a câmara assume integralmente a manutenção do castelo. Se as ervas estão com essa dimensão, é porque ainda não houve a oportunidade para as limpar. Para além disso o funcionário tem sido exemplar (Rocha) e faz uma visita guiada ótima, acredito que se isso lhe escapou for porque há bem pouco tempo um conjunto de pessoas que foram ao castelo e ele pensou que com essa “agitação” a erva teria sido resolvida, mas segunda feira isso resolve-se.

 

Terminou às 17.25 horas.

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Com 39 anos de média de idade, os membros da bancada da assembleia municipal de gavião da coligação Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular (Anselmo Fura, Fábio Gomes e Paulo Matos), foram hoje a bancada mais jovem nesta reunião.

 

publicado por Paulo José Matos às 20:00 | comentar | favorito
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Out 18

Publicação de notas da Assembleia Extraordinária Municipal de Gavião, 3 Outubro 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 3 de Outubro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:00h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Refiro que esta reunião extraordinária surge por solicitação do sr. presidente da Câmara (José Pio), dado os assuntos com caracter de urgência que iremos hoje tratar.

 

 

Ponto 1 - Apreciação e eventual aprovação da 5.ª revisão ao orçamento 2018;

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Sr. Presidente da assembleia e senhores deputados, bem, esta alteração tem a ver com dois projetos que a camara de Gavião pode vir a concretizar, no caso duas candidaturas.  

A primeira trata-se de um “Sistemas de apoio à transformação digital” que nos pode ajudar na maneira de lidar com os munícipes.

A segunda trata-se de uma parceria com a entidade de turismo para fazermos um “Parque para autocaravanismo”. Há alguns anos que já tínhamos um projeto, mas até à data não tinha financiamento. Agora fomos alertados pela Entidade Turismo do Alentejo para uma oportunidade de financiamento. O projeto que tínhamos era para 100.000€, mas temos de alterar para 300.000€ para ser candidatável. O projeto vai incidir na zona da Fonte Nova (entrada sul da vila de Gavião). Dado este novo valor do investimento, entramos em negociação com os donos dos terrenos para ganhar faixas de 10 metros de cada um lado da estrada, esta na zona do futuro parque. Será um projeto financiado a 85%. A candidatura está feita.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O primeiro projeto que indicou tem alguma coisa a ver com o projeto de Customer Relationship Management - CRM, que estava em desenvolvimento há alguns anos, pela CIMAA para todos os concelhos do distrito de Portalegre, e que não teve desenvolvimentos, que eu conheça?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto é novo, nada tem a ver com o que estava para trás, fosse o que fosse.

Réplica de Jorge Santos (CDU)

Sr. Presidente este projeto não faria mais sentido no parque da Ribeira da Venda (Comenda)?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Concordo. Nós levámos a entidade de turismo a três sítios: Ribeira da Venda (Comenda), Alamal (Praia Fluvial) e entrada de Gavião (zona do Fonte Nova). A entidade de turismo disse-nos claramente que o único sítio candidatável era em Gavião e nós aceitámos. 

 

 

Ponto 2 - Apreciação compromissos plurianais (vários)

 

2.1 Contrato Emprego Inserção para 3 pessoas, a decorrer entre 1 de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019

Resultado: votado por unanimidade.

2.2 Aquisição de serviços internet + voz (ligação de fibra ótica) – Castelo de Belver, Agrupamento de Escolas Gavião e Posto de Turismo.

Resultado: votado por unanimidade.

 

2.3) Vários

2.3.1) Processo nº50/2017 – Processo insolvência sobre projetos de especialidade Loteamento Urbano do Calvário,

2.3.2) Processo de aquisição n.º 173/2010, Ajuste direto 8/2010 Estudo de caracterização das Ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na rede Natura 2000.

2.3.3) Processo de aquisição n.º 561/2010, Ajuste direto 45/2010 Projeto de alterações do Centro Integrado Lazer do Alamal

2.3.4) Processo de aquisição n.º 79/2011, Ajuste direto n11/2011 (concurso 195/2017 e 304/2017) Execução do núcleo museológico das mantas e tapeçarias de belver

2.3.5) Processo de aquisição n.º 237/2017, Ajuste direto 24/2017 (contrato avulso 22/2017) Adjudicação projeto reabilitação bairro tropa

2.3.6) Compromisso n 9393/2017, concurso n447/2017 e Compromisso 10320/2018 e concurso n251/2018, Évoracar (compromissos assumidos e não realizados)

2.3.7 Contrato 01/2014 Via Verde

2.3.8 Compromisso n8356/2016, concurso n87/2016 e Compromisso 8358/2016, concurso 87 A/2016 Jesuíno Alves Pereira (Peças e acessórios para veículos)

2.3.9) Contrato n.º 122/2017 - Cimento

2.3.10) Concurso n.º 443/2017 – Combustível

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ponto 2, Miguel Viseu Coelho sobre o projeto de arquitetura (“Criação de imagem corporativa e elaboração dos projetos de reabilitação de um conjunto de casas do bairro tropa em belver”, valor 16.898,97€) veio acompanhado de um parecer do dr. Montalvo para não pagamento. Podem esclarecer o que se passa?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Vou explicar rapidamente. A CCDR vetou o projeto de reabilitação do projeto do Bairro Tropa em Belver e, por esse motivo, nós deixamos cair esse projeto. Só quando o PDM for revisto poderemos voltar a pensar no tema. Assim, terminamos esse contrato que visava a criação do projeto.

 

Réplica de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver)

Sr. Presidente (José Pio), dado que a CCDR chumbou o projeto. Recuperava-se apenas algumas casas para requalificar para habitação social. Não sei. São só duas habitações e uma adega, se bem que só uma das habitações esteja em bom estado de conservação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu concordo com o que diz, mas há um ponto. Nada é candidatável. Pelo que não vale a pena gastarmos alguns tostões e depois não termos retorno. Tudo o aquilo que lá podemos gastar terá de ser pensado no âmbito do PDM de Gavião, em 2020. Só isso, poderá legalizar e tornar o espaço candidatável. O estudo prévio dava uma oportunidade para tornar aquilo um espaço fantástico, mas o orçamento para o projeto era 600.000€ só o muro de suporte para o bairro tropa era entre 400.000€ a 500.000€. Vamos tentar que a zona não se degrade muito para podermos retomar esse tema daqui a uns anos.

 

Resultado: votado por unanimidade, vários pontos (e não só o acima, que foi o único que teve debate).

 

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de agregação intermunicipal dos serviços de abastecimento de água e saneamento (em baixa).

 

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Na última assembleia o sr. Presidente já tinha deixado aqui breve esclarecimento, sobre a possibilidade de termos de aprovar esta matéria em relação ao tema de quem irá fazer a gestão do fornecimento de água em baixa. Assim, peço ao Sr. Presidente que atualize a sua posição, sobre este processo de agregação ou não, dos vários municípios do distrito de Portalegre.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em bom rigor não houve grandes alterações face ao que disse na última assembleia municipal. Mas as coisas precipitaram-se. E precisamos de ter uma decisão até dia 9 de outubro; todos os concelhos do distrito de Portalegre. Penso que o documento que vos foi remetido seja bastante elucidativo.

Os municípios lutaram até à última instância, para que as câmaras não deixassem de ter o controlo da água em baixa. Mas para as candidaturas era necessário criar uma agregação entre municípios. Felizmente o Gavião não é dos que tem maiores problemas em relação à água em baixa mas não podíamos ficar isolados.

Todos os presidentes aceitaram esta agregação, por oposição a não privatizar, assim todos os concelhos irão fazer parte de uma única entidade, na medida, de acordo com o seu território, com a sua população. Ficam de fora apenas Campo Maior e Elvas porque têm a água já privatizada. Mas é temporário porque há a intenção destes dois municípios de rescindirem com a empresa privada que está a fazer essa gestão, para aderirem a esta nova associação, por agora constituída apenas por 13 dos municípios do Alto Alentejo.

Se me perguntarem se os munícipes vão ficar melhor? Eu tenho algumas dúvidas. Acho que todos os serviços vão ter aumentos, incluindo a água, mas é preferível estar agregado e ter no futuro acesso a candidaturas, do que estar arredado. Temos o problema conhecido do Cadafaz, existe algum no Vale da Vinha, e algum outro no concelho, mas no geral atualmente estamos bastante bem. Por isso peço à assembleia que aprove a nossa decisão.

Para já quem vai encabeçar o processo é Portalegre porque já tem serviços municipalizados com experiência no sector. No futuro, canalizadores, contadores tudo isso passa para a empresa, mas também os custos.

A Câmara de Gavião desde há 6 anos que não mexe na tarifa da água. Por outro lado, a ERSAR faz pressão porque a Câmara, venda a água abaixo do preço de custo, pelo que há um défice considerável no valor financeiro.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

A proposta que hoje nos chega aqui, tem o nosso voto favorável.

a) A camara municipal delibera participar e constituir o sistema intermunicipal e integrar a Empresa Intermunicipal de Gestão de Águas e Saneamento a formar, desenvolvendo de imediato todas as iniciativas conducentes a essa formação, em conjunto com os municípios aderentes e com o apoio e coordenação da CIMAA.

b) Aprova a apresentação de candidatura conjunta ao POSEUR, indicando o município de Portalegre como líder da candidatura, conforme o artigo 96º do regulamento do POSEUR, com posterior transferência da decisão de aprovação ou da posição contratual para a entidade gestora a ser criada.

Não obstante da nossa indicação de voto clara e firme, exige o momento, que sejam explanadas um conjunto de ideias, publicamente nesta assembleia municipal de Gavião, por parte dos elementos da coligação PSD-CDS.

O sector da água e recursos hídricos, deve procurar ajudar à coesão social e territorial, nunca esquecendo a sustentabilidade económico-financeira, e cada vez mais relevante, a proteção ambiental.

Noutro prisma, temos a forte convicção que o sector da água, em momento algum pode deixar de ser tutelado, direta ou indiretamente, pelo Estado Português. O poder de decisão do uso dos recursos, deve estar a um nível hierárquico da administração pública, que seja possível, aos munícipes facilmente interpelarem o seu município no campo de qualquer assunto particular ou empresarial, bem como dê a capacidade dos municípios solidariamente, ganharem poupanças de escala, por exemplo em sistema multimunicipais, como o aqui apresentado, que não só permitem manter a qualidade do serviço, como garanti-la a médio e a longo prazo. Esta proposta vai nesse sentido, o que é bastante positivo.

Também, pela documentação recebida, foi percebida a urgência de colocar sob os ombros do município de Portalegre, a assunção de servir de “barriga de aluguer dada a urgência em cumprir o prazo de dia 25 de Outubro de candidaturas à POSEUR, em que existe um valor máximo de cofinanciamento europeu em 85%, e que não se fazendo o uso do Município líder estaria para nós vedado o acesso a mais este instrumento de financiamento, pois a constituição de organização multimunicipal nunca seria em tempo útil.

Dito isto, o que para nós não é claro neste momento, e apesar do documento remetido indicar, e passo a citar “(…) a decisão da criação de uma empresa intermunicipal do domínio do abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais (…) volta à deliberação dos órgãos autárquicos para formalização da empresa, em todos os seus aspetos”, é

-Qual a percentagem de participação social dos municípios na empresa, nomeadamente o de Gavião?

-Qual foi a informação prestada à ERSAR dia 8 de Março, sobre o município de Gavião, no campo dos gastos, custos unitários de exploração, acessibilidade económica dos consumidores e investimentos anuais previstos?

-De acordo, com documento o montante máximo de financiamento é de 75 milhões de euros, sendo que cada concelho pode apenas usufruir de um máximo de 3 milhões de euros. Ora de que forma, esta nova organização, irá organizar as prioridades de candidaturas dos concelhos participantes? E de que forma ocorrerá a sua distribuição?

-Onde vão ser criados os 4 polos de Operacionais de engenharia?

Muito obrigado

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Bem vou tentar responder às suas perguntas, começando pelo fim.

Não é possível responder às últimas duas dado que o colégio eleitoral ainda não está constituído.

Quando à parte que cabe a Gavião, se a memória não me engana, o que a lei diz %, 4,86% de capital social.

Quanto aos investimentos, não estou em condições de responder, só após termos a candidatura saberemos.

Mas no global o que lhe posso dizer, é que houve um projeto, que foi o dos esgotos (115.000€) da Torre e que foram chumbados. A nossa dimensão de pessoas não justificava esse investimento apesar de nos ter sido dito que 115mil euros serem “trocos”. Isto quer dizer que este tipo de candidaturas é reprovado no processo administrativo e nem o processo é visto com jeito porque são valores pequenos, é uma contradição.

Obviamente, que a rede do Cadafaz é onde há mais perdas 40%. Mas apesar de tudo temos uma rede de águas bem tratada. Já é difícil encontrar no concelho de Gavião, algum sítio onde a canalização não tenha sido renovada e são bastantes atuais. Já o mesmo não digo sobre a rede de águas fluviais, dado que a rede separativa não acontece, quantas vezes estamos a pagar o tratamento de residios apenas por causa da água da chuva que é canalizada para as ETARs e contam para o pagamento do metro cubico de água tratada. Mas vamos tentar ter mais voz ativa, mesmo com os 4%, do que numa empresa privatizada.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Sr. Presidente desta assembleia,

Srs. deputados,

Sr. Presidente de Camara,

Srs. Vereadores.

Pegando na palavra do sr. Presidente de Câmara, uma vez que a empresa se destina, à distribuição de água em baixa e tratamento de resíduos, deveremos ter um pensamento mais lato sobre o tema.

Utilizando o exemplo da união europeia, com os seus interesses diversos, cruzados e às vezes contraditórios, construiu um equilíbrio nas votações com a chamada de minoria de bloqueio. Por outras palavras, 4 ou 5 dos pequenos estados conseguem bloquear uma votação que de outra forma os grandes estados ganhariam sempre. Não me espantaria nada que daqui a 6 meses, os administradores desta nova entidade a criar por estes 13 concelhos, viessem dizer que era preciso ganhar escala e por isso a quisessem fundir com outra entidade, por exemplo com Évora, e depois Beja. E de degrau em degrau vamos perdendo voz e o município de Gavião não contará para nada.

Nesse sentido, é importante que cada presidente de câmara defenda o seu município com alguma astúcia durante o processo de elaboração dos estatutos da nova entidade.

Também não me parece correcto que a futura proposta da constituição da nova entidade, após acordo dos presidentes de câmara, seja remetida às assembleias municipais sob a forma de uma proposta já fechada.

Também a VALNOR no início era pequena e hoje é a empresa que é, que não quer saber do accionista Gavião. Só se tiver algum interesse, caso contrário é um acionista que não conta para nada. Nesse sentido, é importante que tenham presente esse pensamento.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O que o sr. Deputado disse, na teoria é tudo aquilo que nós queremos. Nós queremos ter capacidade de influência para que não se esqueçam de nós. A constituição dos estatutos está a embeber da experiência da associação de águas do Ribatejo.

Em relação à escala, e ao que esta nova associação possa atingir, não posso garantir nada mas espero que não. E tudo farei para que enquanto presidente da camara para esse cenário que diz não aconteça.

E por estarmos a falar em escala, e não tendo Elvas e Campo Maior só temos 70.000 pessoas, o que já é um número baixo.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

O Gavião não pode entrar como um coitadinho nesta nova empresa. Quanto custou a rede de infraestruturas que existe nas 34 povoações do concelho?

Nós vamos colocar na nova empresa, um valor altíssimo, em particular para a vida das pessoas, dado que as pessoas não podem viver sem água. Isto é uma empresa de monopólio, e se nós vamos transmitir o património da nossa rede, temos de ter voz.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Nós vamos apenas ceder a rede, dado que está contabilizada no património.

Réplica de João Rufino (CDU)

Nós também acompanhamos favoravelmente esta proposta.

 

Réplica de António Estevinha (PS)

Gostava de referir a todos, que já em 2013, se falava neste tema, e hoje o que estamos aqui a discutir é um mal menor… Mas à data, o que falávamos era na verticalização do negócio das águas e na total privatização da água no Governo PSD-CDS.

 

Fecho dos trabalhos, às 21:30

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publicado por Paulo José Matos às 00:01 | comentar | favorito
24
Set 18

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, de 12 de Setembro de 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de audio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

 

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 12 de Setembro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:15 h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Antes de iniciarmos os trabalhos gostaria de propor ao senhores deputados uma proposta de “Alteração de à ordem de trabalhos” divulgada, incrementado 3 pontos

o   Regulamento de Área de Reabilitação Urbana de Gavião

o   Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

o   Protocolo para as Refeições Escolares

Os motivos que levam a esta introdução na ordem, derivam de terem sido remetidos pela Câmara Municipal apenas na data de hoje, e nesse sentido foi o nosso envio a todos vós por email.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, e na sua pessoa cumprimento os restantes membros e órgão da camara aqui presente.

Peço-lhe que os 3 pontos sejam votados em separado, nesta assembleia.

 

Resultado da Votação da inclusão nos trabalhos

·    Regulamento de Área de Reabilitação Urbana de Gavião

o   Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

·    Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

o   Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez

·    Protocolo para as Refeições Escolares

o   Voto favorável dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Apresentação da declaração de Voto contra na ordem de trabalhos.

O ano escolar está a começar e nos não queremos causar qualquer problema. Por isso é claro o nosso sentido de voto no último ponto, para a sua inclusão nos trabalhos.

Em relação, às questões dos outros dois novos pontos introduzidos (e com sentido de voto contra), de acordo com a lei, tem de haver uma justificação de urgência. Se em relação ao ano escolar é visível a urgência, nos restantes pontos não foi justificada.

E repare, eu acredito que não haja memória de nesta casa, a oposição votar contra a inclusão de novos pontos na ordem de trabalhos, mas hoje isso justifica-se (PSD). Não é nosso objetivo obstaculizar o quer seja. Mas as datas dos documentos, agora introduzidos por maioria de votação, são dia 4 de setembro de 2018.

Considero assim, que não é legitimo nem aceitável, que os deputados municipais, todos eles, sejam confrontados com documentação no próprio dia da reunião, enviada à uma da tarde, com cariz de urgência, e que não foi declarado o motivo pelo qual se considera urgente a inclusão destes novos pontos. E recorde-se que são documentos de 300 páginas de extensão.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal)

Eu não referi que havia urgência, de forma textual, mas infere-se, dado que foi pedido essa urgência pela Câmara e nós aceitamos.

Mas eu repito, que sr. Carlos Arez, que fica a aqui a nota, a antecedência não foi a possível, ainda que nós tenhamos um compromisso convosco em enviar a documentação o mais cedo possível.

Mas sendo votado em democracia e tendo passado, será introduzido na ordem da Assembleia Municipal.

 

Antes da ordem do dia

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

·     Recebemos um Convite do orfeão da Comenda

·     Recebemos um Convite do Agrupamento de Escolas

·     Chegou email remetido pelo Deputado Paulo Matos, face à limpeza de uma vala em Ferraria. O sr. Presidente de Camara José Pio depois irá explicar.

·  Tomámos nota da intenção de transferência de competências remetida pelo Ministro Administração Interna, face a tomadas extemporâneas de posição noutros municípios, que tem tomado posições pela não aceitação de delegações de competências, que vão acontecer num futuro breve. 

·     Em relação às atas da camara e Assembleias Municipais anteriores, destaco

o   Transferência financeira para a Atalaia

o   Recebemos um ofício sobre a Gestão do Castelo de Belver

o   Foi referido a questão das partilhas entre Sapadores entre Gavião e Nisa

o   Gavião irá integrar a rede de Transporte a Pedido

o   Vai haver uma obra de melhoria do Cineteatro Francisco Ventura

 

Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Sr. Presidente Assembleia Municipal

Como é do conhecimento geral dos membros desta Assembleia, estive ausente desta assembleia neste inicio de mandato e não querendo ser demasiado formal, parece-me que “tiveram saudades minhas”. Gostaria de indicar de forma clara, que a realização da reunião de assembleia em horário laboral, impende-me de vir aqui.

Desde 1974, as assembleias municipais em Gavião, como na generalidade dos municípios, sempre recorreram a um agendamento das reuniões para os fins de semana, ou para os feriados, mas sempre fora do expediente, dito normal de trabalho.

Para as pessoas que operam no funcionalismo publico, é razoável o horário de uma assembleia municipal reunir a uma sexta-feira às 15horas, mas isto assim não é um serviço à democracia.

Num regime democrático, aqueles que são eleitos devem ter condições para estar presentes, e será o eleitorado que mais cedo ou mais tarde, deverá julgar a situação, e no limite deverá ser esgrimido o argumento político a favor ou contra, de quem faltou.

Globalmente, penso portanto, que é um mau serviço à democracia.

 

Quanto ao facto de eu ter de justificar os meus assuntos pessoais, qual é razão que justifica terem os membros da Assembleia que indicar os motivos pessoais para faltar?

Sr. Presidente Paulo Pires, é preciso cuidado, se começam a pedir às pessoas a justificações pessoais.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal)

Sr. Carlos Arez, não me leva a mal mas olhe, não vou comentar.

 

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

 

Voltar um pouco atrás, às vezes não faz mal. Sr. Carlos Arez, de facto nós não tínhamos saudades.

 

Em relação aos documentos, introduzidos, o sr. Carlos teve mais que tempo para analisar os documentos. O sr. Carlos Arez, vem a horas tardias de Gavião.

 

Em relação ao documento da ARU (Reabilitação Urbana de Gavião), é um documento curto, se tivesse vontade poderia ter consultado. O sr. não se preocupa com o concelho de Gavião, e não sabia a urgência, dos projetos e das candidaturas que podem estar em risco de serem, ou não, candidatáveis.

Em relação ao tema, que o sr. Paulo Matos, limitou-se a remeter uma carta à assembleia municipal. Mas nós fizemos mais, estivemos lá com a Célia na Ferraria. Não podemos dizer que ela não tenha razão, mas as casas também foram construídas em leito de cheias.

 

Em relação à descentralização, poderia colocar várias notas, e da quilo que vai chegando, a Câmara Municipal de gavião, o executivo estará disponível para aceitar as competências, com uma condição, é ser a Câmara ter a capacidade para fazer melhor que aquilo que esta no terreno. No setor da educação, que é a nossa experiência, isso aconteceu positivamente. Se houver um pacote financeiro, ajuizaremos, e obviamente que a assembleia municipal deverá pronunciar-se. Se houver necessidade, teremos de nos pronunciar numa assembleia municipal extraordinária.

 

O valor para transferência financeira para escola da atalaia, para uma associação, por forma a recuperar o edifício.

No castelo de Belver, estamos disponíveis para aceitar uma transferência de competências, sendo um pacote financeiro de 12.000€ que é um valor capaz dar vazão para 1 funcionário. Mas há uma condição, quando houver uma obra de valor superior a 20.000€ aí a câmara não irá fazer a obra.

 

Em relação aos sapadores, a situação ainda não está fechada, se a equipa de sapadores fica em Gavião. Espera-se no decorrer da próxima semana este processo esteja concluído.

 

Em relação ao Cineteatro francisco Ventura, surge numa candidatura de benefícios municipais. Requalificar algumas das situações que estão desajustadas à realidade do palco, uma máquina de projeção nova, requalificar algum do chão. Se a candidatura for aprovada 300.000, cofinanciada a 85%, se aprovada.

Para o projeto Transporte a pedido, peço o sr. vice-presidente para o explicar.

 

Replica de António Severino (Vice-presidente)

Este é um projeto que o município anda a estudar desde há algum tempo. Existe limitações no transporte público. Em Março deste ano, a CCDR apresentou um projeto para o Alto Alentejo. A plataforma automaticamente faz a gestão entre o cliente e prestador do serviço.

 

 

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, aquilo que acabamos de assistir aqui é lamentável. Afinal é o sr quem gere esta reunião? Permite que o Sr. Presidente da Câmara diga o que entende e ofenda os membros desta assembleia, sob sua responsabilidade?

Exmo. Sr. Presidente José Pio, a que propósito, se refere você, a que horas eu venho ou deixo de vir a Gavião?

 

 

Ponto 1  - Apreciação e eventual aprovação da ata da Sessão Anterior

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Quem tem alguma coisa a referir face à ata anterior?

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, em linha do que tinha dito a na última reunião, enviei em tempo oportuno por email, dois blocos de texto, expressos na ata colocada a votação, sob os quais discordo, dado que não representam o que aqui foi dito. Se nada for corrigido, as citações que não estão replicadas na ata farão parte da minha declaração de voto.

 

Resultado: Ata votada por maioria.

 

Declaração de voto de Paulo Matos (PSD-CDS)

 

Na Página 9 – A intervenção do exmo. Sr. Presidente do Município de Gavião, José Pio, antes do ponto 2, não representa fielmente a sua intervenção, nem o seu tom de linguagem.  

A intervenção foi, e passo a Citar

O sr. Paulo Matos, faltou ao respeito aos deputados, não diz o que ou quem teve houve situações indignas. Não o admito, que diga quem teve assim neste órgão. Recomendo que não se envolva em situações ou risos sínicos de quem vai contra as suas ideias. Não sou de ameaças físicas, mas tenha atenção ao que faz. Mas de alguma forma, já estou habituado, ao argumento da falta de gravação áudio, que você considera ser o supra sumo do que é reflexo de uma ata. Não disse quem você achou indigno. Que todos os deputados tenham a mesma dignidade que você não tem.

 

Na página 11/12/13 – A intervenção do exmo. Sr. Presidente do Município de Gavião, José Pio, antes do ponto 2, não representa fielmente a sua intervenção, nem o seu tom de linguagem.

A intervenção foi, e passo a Citar

Mercado municipal de Gavião já tem muitos anos. O que nos pretendemos é que na parte de frescos ou congelados haja melhores condições de higiene. Eu pessoalmente gostaria que fosse a obra fosse feita por Carrilho da Graça, com o qual até já falei.

Em relação aos dois primeiros pontos de abstenção do Paulo Matos, queria explicar o porque das suas abstenções. Há elogios pelo Instituto Politécnico de Portalegre pelo facto dos projetos educativos que ocorrem em gavião. Gostaria de dizer ao sr. Deputado absteve-se por algo que não sabe, pois os nossos alunos estão muito à frente do distrito. Este trabalho, está muito à frente agradecidos ao trabalho do vereador António e vereadora Graciosa. Estamos a falar sobre candidaturas que ganhamos e temos os recursos pagos. O Instituto Politécnico de Portalegre diz mesmo que tem inveja da escola de Gavião. Até os alunos do pré-escolar, tem acesso à informática. O sr Paulo Matos vota contra! O Sr. não tem conhecimento nenhum do que se passa no concelho. Já estou habituado ao facto de você não sabe estar. Infelizmente não sabe o que se passa. Porque é que não faz como os outros e não ponha cá os pés. O sr. não tem influência nenhuma na defesa do concelho de Gavião.

Em relação à sua re-calendarização das GOPs. Falo em relação à Galp Power, e à endesa. Passar o valor excedentário para 2019. Depois quando fazemos toda a análise de todos os compromissos, vemos as obras não iniciadas, e o dinheiro está lá e não se pode usar e temos de alterar. Onde vamos usar? Sobretudo na próxima alteração orçamental, onde vamos por o dinheiro que é necessário para o parque infantil, e limpezas. Outro exemplo, a rua 23 de Novembro, onde o projeto ainda está em fase de conclusão, pelo que só lá para Janeiro é que inicia. E depois temos sempre de lidar com os esclarecimentos do tribunal de contas. Outra obra que não vai ter execução este ano é o Vale Salgueiro.

 

 

 

 

Ponto 2  - Informação sobre atividade do Município e Situação financeira.

Relatório da atividade da câmara.

(disponibilizado pelo órgão da câmara para leitura pela 2ª secretária)

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A situação financeira da camara é estável.

No loteamento do Calvário foram vendidos 10 terrenos. O que demonstra alguma apetência. Também significa que o sr. Presidente da Assembleia Municipal vai ter novos vizinhos.

O passadiço também está quase integralmente pago, e ainda não recebemos o valor da compartição (60%). Também já está adjudicado o Avifauna no Outeiro.

 

Resultado: é só tomada de conhecimento (não é sujeito a votação).

 

 

Ponto 3  - Fixação da Participação Variável de IRS.

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 4 – Deliberação sobre as taxas do IMI a praticar em 2019

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 5 – Apreciação e eventual aprovação de proposta de não aplicação da derrama. 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 6 – Apreciação compromissos plurianais

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ROC (Revisor Oficial de Contas), pode confirmar se esta é a empresa anterior, se não é qual foi a causa da mudança?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

De acordo com a lei fomos obrigados a ir ao mercado, e foi essa a empresa que ganhou o concurso.

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao protocolo com a Diocese de Portalegre-Castelo Branco, pode dar mais esclarecimentos, dado que esta assembleia não tem informação concreta?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Protocolo da Diocese de Portalegre e a Camara Municipal de Gavião, visa um projeto que se pretende ter no futuro.

A igreja tem um património religioso que é grande, mas não está inventariado. Há uma comissão que se pretende inventaria-lo, e posteriormente permitir a sua exposição publica, por exemplo dos artefactos “escondidos”. Para isto é necessário técnicos e é para isso que é o dinheiro. 

 

Resultado: votado por unanimidade, os diversos pontos

 

 

Ponto 7 – Apreciação e eventual aprovação de proposta Abertura de procedimento Concursal (Docente de inglês). 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 8 – 4ª Revisão do Orçamento e GOPs (Grandes Opções do Plano). 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos

 

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A Câmara municipal está sempre atenta a oportunidades de candidatura. E esta alteração vem de acordo com uma possibilidade de candidatura. No caso um PR novo. No caso ligar o PR1 à PR2. Não será maioritariamente passadiço, mas em trilho, esclareço desde já, e terá 6 pontes, mas sempre que possível o mais perto do rio tejo.

Irá chamar-se PR8 – rota da cirga: 8,5Km de extensão.

 

Resultado: votado por unanimidade.

 

 

Ponto 9 (novo) – Projeto de Código Regulamentar do Município de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto regula o funcionamento de todas a entidades que se articulam com camara municipal, e é indispensável que este código passe a uma versão definitivo.

Depois de todas as fases de projeto de regulamento, entre elas a discussão pública, ele está mais que discutido, muito embora, apesar da dimensão, ser de grande monta.

 

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Caros membros desta assembleia, queria apenas dizer que a alteração municipal feita ao orçamento votada no ponto anterior, foi aprovado a 5 de setembro em reunião de camara. Este projeto, foi votado na mesma reunião de camara e só foi remetido hoje às 13 horas aos membros desta assembleia. Deixo à vossa consideração analisar o respeito ou a falta dele que têm por nós, membros desta assembleia.

 

Resultado: Voto contra dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Declaração de voto contra (PSD-CDS)

 O sentido de voto é contra dado que a documentação não foi recebida com a devida antecedência, bem como não foi invocada qualquer urgência explicita para que tenham de ser votada sem ter uma apreciação rigorosa por estes deputados municipais.

 

 

Ponto 10 (novo) – Regulamento de Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Gavião

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente (José Pio) pode prestar esclarecimentos.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

 

Em relação ao envio não ter sido antes, não foi possível. Mas eu refiro que o executivo tem um elemento do PSD, que o aprovou, pelo que tenho de registar, que só a população de Gavião, julgará estas incompetências e incongruências, por parte dos elementos parceiros do PSD.

 

Relativamente à ARU, deixem-me dizer, que ele foi elaborado em tempo record, e é essencial para candidaturas do município de Gavião, nomeadamente da Rua 23 de Novembro, Rua do Seminário, Casa do João Ascensão, Contrato Programa, e tudo mais que forem obras cofinanciadas pela FEDER.

O caracter de urgência está mais que justificado. Porque que a ARU é na sede de concelho, porque assim abrange a vila, e todo o tecido urbano de Gavião.

Todos os edifícios que forem recuperados tem benefícios aos particulares. 

É importante que este documento seja devidamente valorizado. O documento é perfeitamente legal.

E vai dar grandes possibilidades a fazer coisas com menos custo. E só agora entra a ARU, porque foi decisão política nossa, dado que depois dele estar aprovado, só existe 2 anos para contemplar os benefícios, por isso estamos nesta posição.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia Paulo Pires, e demais membros.

Antes demais, as minhas desculpas, pela minha intervenção, pois infelizmente, somos confrontados com documentação no próprio dia, pelo que a minha intervenção vai certamente cometer erros. Erros, que na qualidade de membro desta assembleia dispensava cometer, se a documentação tivesse sido remetida, com a restante, dado que foi até aprovada 5 de setembro em reunião de camara, pelo que ainda não foi esclarecido o motivo de só ter chegado hoje.

Avançado. Assim, o que apenas consegui avaliar neste projeto, foi o mapa do perímetro urbano. E neste mapa, foi incluída a vila de Gavião, mas não foi incluída toda, não foi incluída a parte da entrada Sul, conhecida por fonte Nova, não foi incluída a parte da Quinta Coca, não foi incluída a Estrada da Amieira Cova, mas e ao contrário, foi incluída a Urbanização do Calvário, que é recente? Isto faz algum sentido? Incluímos em espaço de reabilitação zonas novas e não incluímos todo o perímetro urbano? Que incoerência é esta, por favor, ajude-me a entender sr. Presidente.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O loteamento do Calvário, está porque sim, mas vai ser inócuo, lhe garanto. Ninguém que vai construir novas habitações vai ser beneficiado com este regulamento.

Para ser reabilitação, os serviços municipais têm de identificar que 70% de incapacidade (ruinas), e só então estará ao abrigo deste programa, no caso de ser particular. Vou-lhe dar um exemplo concreto, um projeto de alojamento local nas finanças antigas. Agora com a ARU vai ter benefícios. Mas no fundo quem vai beneficiar será a câmara para as obras que quer fazer em vários sítios da vila.

 

Resultado: Voto de abstenção dos deputados Paulo Matos e Carlos Arez (PSD-CDS)

 

Declaração de voto abstenção (PSD-CDS)

O sentido de voto é abstenção dado que a documentação não foi recebida com a devida antecedência. Ainda assim, com explicações do Sr. Presidente pudemos descortinar alguns dos motivos para aprovação do ARU.

 

 

Ponto 11 (novo) – Protocolo para as Refeições Escolares

Resultado: votado por unanimidade.

 

Ponto 12  – Outros

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. deputados outros pontos que queiram ver esclarecidos.

 

1) Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia Paulo Pires, e demais membros.

Hoje vou tentar ser bastante resumido falando apenas sob três pontos

• Numa primeira palavra, gostaria de salutar os eventos culturais e de QUALIDADE, que a câmara criou para TODAS as freguesias do concelho. E destaco, desde logo o evento cultural que vai ocorrer no próximo fim de semana em Margem. E eu exclamo, será que neste último, ele só acontece, por existir agora uma vereadora de Margem? Não sei! mas se for por esse motivo, que assim seja.

• Outro tema, e eu tomei nota do relatório, lido ao inicio desta reunião, que as casas de banho no Alamal eram limpas várias vezes, mas a verdade é que recebi algumas reclamações. Acho que todos temos de repensar as condições de higiene e saúde pública ali, seja criando até, um sistema de pagamento simbólico de utilização. Enfim teremos de debater qual o melhor modelo de servir bem, quem vai àquele espaço.

•Por último, quero partilhar com a todos uma vivencia pessoal. Eu sou daqueles gavionenses que gosta da sua terra, que amo a sua terra, e por isso continuo a investir cá, tentando não só reabilitar o meu edificado, mas também por essa via ajudado a economia local.

E neste sentido, gostaria de felicitar o excelente acompanhamento que os serviços da câmara, fazem, na pessoa no Eng. Firmino, nomeadamente na utilização dos contentores da Valnor. Hoje em dia quando fazemos obras, temos também de cumprir legislação ambiental e os resíduos de obras tem de ir para sítios corretos. Já não é admissível a sua colocação nos baldios.

Porém, e aqui eu gostaria de deixar o reparo ao Sr. Presidente da camara, que insista com a VALNOR para ter um conjunto de procedimentos mais acessíveis ao cidadão comum, um simplex. Não é admissível que o site, os telefones, nada funcione na VALNOR e um cliente individual demore 3 semanas só para entrar em contacto com esta entidade, que é parte de todos os municípios do Norte Alentejano. É um péssimo serviço que presta aos cidadãos que deveria servir.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em relação ao último tema, deputado Paulo Matos, nós comungamos da sua opinião. Nós todos os dias tentamos, que a Valnor, funcione melhor.

Digo-lhe, que agora até existe um administrador da sua freguesia, é do Vale da Vinha. Vamos ver o que se pode fazer.

Em relação às Casas de Banho na Praia Fluvial do Alamal, de calhar temos de fazer umas outras casas de banho, no limite temos de fazer um ETAR. O Jopper a ir buscar lá não resolve, pois de 2 em 2 horas a fossa enche. E dai até tivemos de contratar um segundo Jopper. Por isso a solução ou será fazer uma ETAR para despachar no Rio Tejo, ou criamos umas novas fossas mas esta não deverá ser boa solução.  Qual será a solução ideal? Vamos todos juntos pensar.

 

 

2) Paulo Jorge (CDU)

Sr Presidente (José Pio) já foi falado, em anos anteriores, sobre a colocação das lomba na Comendas, até na  e ainda não foram postas. Até se dizia que as lombas na freguesia da Comenda, não eram colocadas por causa do anterior presidente ser do PCP (partido comunista), mas mudou o presidente e ainda não foram postas.

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu não sou muito favorável a lombas, e quando passo por elas, eu até digo coisas sobre quem as pôs. Vamos ver o que se pode fazer.

 

3) Germano Porfírio (Presidente da União da Freguesias de Gavião e Atalaia)

Eu às vezes ando ai de bicicleta e gostaria de saber, quem é o responsável pela publicidade politica? É que continuo a ver cartazes do PSD em Belver.

Em relação ao PR 8 do trilho da Cirga queria dar os parabéns à câmara por mais um ótimo projeto.

Replica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Caro sr. Presidente da União das Freguesias, o Sr. pode bater-nos à vontade, é desleixo, é incúria, é esquecimento.

Sim é capaz de ainda haver alguns cartazes que não tenham sido retirados. Mas deixe-me que eu lhe diga algo.

Dentro desta sala nós debatemos politica, mas fora desta sala, nos globalmente temos um convivência, vá, razoável. E por exemplo na freguesia de Gavião, quando o atual presidente da camara, José Pio, era seu presidente, ele retirava-os em comum acordo de cavalheiros, e nós, por exemplo PSD agradecíamos. O sr. presidente José Pio, há-de ter um email meu a agradecer isso, quando era presidente de Junta de Gavião. Nós temos uma tradição politica, de bom senso entre as diversas forças políticas e é isso que lhe tenho para dizer.

 

Replica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Confirmo, o que Sr. Deputado Paulo diz. Aliás, as forças politicas como sabiam que eu ao final de alguns dias retira a propaganda politica, já nem se davam ao trabalho de ir retirar e esperavam que os serviços da junta de Gavião o fizesse, e até iam recolher depois na Junta os cartazes.

Replica de Germano Porfírio (Presidente da União da Freguesias de Gavião e Atalaia)

Eu não o tiro cartazes. Eu tenho autonomia para tomar essa decisão.

Replica de Martina de Jesus (Presidente Freguesias de Belver)

Era só o que faltava eu retirar um, cartaz, nem do PS nem do PSD, nem CDU. Era só o que faltava.

4) Carlos Arez (PSD-CDS)

Caros membros desta assembleia e Sr. Presidente de Câmara,

Eu queria alertar, para o facto sobre de quando o PDM deste município foi aprovado pela primeira vez, já lá vão umas décadas, no caso do Alamal, o PDM teve um único artigo chumbado, foi exatamente a questão de não ser possível ter um parque de campismo no Alamal, por causa de estar em reserva ecológica.

 

5) José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Gostaria de dizer que há 13 municípios a fazerem a gestão da “Água em baixa”. E isto está a tornar-se impossível do ponto de vista de custos e legal. Há 3 cenários possíveis, privatização, semiprivatização ou gestão pela comunidade intermunicipal.

Estamos a fazer uma força para que seja criada uma empresa municipal. Elvas e Campo Maior já tem a água privatizada.

Mas há uma coisa que é certa, é que a água vai subir de preço, qualquer que seja a solução. Temos de cobrir o custo da água, pelo que o preço terá de subir.

Isto ainda esta tudo numa fase embrionária, mas estamos a estudar os cenários possíveis.

Fecho dos trabalhos, às 23:54.

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27
Out 17

Intervenção programada - Deputado Municipal Paulo José Matos - Coligação PPD-PSD CDS-PP

tomada de posse paulo matos.jpg

(Foto da tomada de posse de Paulo Matos como deputado

à Assembleia Municipal, eleito pela coligação PPD-PSD / CDS-PP,

no dia 14 de Outubro de 2017)

 

 

Deputados da Coligação PPD-PSD / CDS-PP presentes na sessão extraordinária de dia 27 Outubro 2017

- Paulo José Estrela Vitoriano de Matos

- Anselmo dos Santos Fura

- José Maria Lino Neto Pereira de Lima

 

Intervenções programadas na qualidade de deputado municipal eleito pela coligação PPD-PSD / CDS-PP. 

 

 

Ponto 2 - Informação da situação financeira do município, à data de 26/10/2017

Exmos senhores deputados,

Cumprimento-os a todos, na pessoa do presidente da Assembleia Paulo Pires, o qual felicito pela sua eleição e aos restantes.

Nesta minha primeira intervenção como deputado municipal, cumprimento e felicito também o exmo. sr. Presidente de Câmara José Pio pela sua eleição, a qual estendo a todos os vereadores eleitos.

Em relação à condição financeira a Câmara, o Sr. Presidente José Pio, informou-nos da situação financeira da câmara mas eu questiono se já foram avaliados os prejuízos das Pessoas e o impacto financeiro global no Município, decorrentes da trágica infelicidade a que fomos sujeitos incêndios no nosso concelho?

Sabemos quanto foi adiantado pelo município aos bombeiros, nomeadamente nas refeições e combustíveis? Temos alguma ideia de quando é que Estado indemnizará as pessoas e o próprio município que está a adiantar este dinheiro?

Muito obrigado

Paulo Matos

 

 

Ponto 3 - Apresentação, discussão e eventual aprovação do Regimento da Assembleia Municipal

Exmos senhores deputados,

Por esta ser uma sessão extraordinária não foi possível responder ao repto lançado pelo presidente da mesa Paulo Pires, comentando e sugerindo alterações ao regimento, que ele previamente nos fez chegar como documento de trabalho, o que lhe agradeço, dado que o grupo parlamentar da coligação PSD CDS não conseguiu debater alterações antes do dia de hoje. 

No entanto, tendo hoje debatido, fazemos as seguintes apreciações ao regimento aqui apresentado:

1º - Em relação ao artigo nº 23, alínea 3 – Publicidade das Sessões, gostaria de parafrasear as palavras do ex-presidente da assembleia municipal Jorge Martins ditas nesta casa  dia 14 de Outubro de 2017 na tomada de posse de todos estes membros: “a Assembleia Municipal deve estar sempre aberta à população”.

Ora nós consideramos que a realização da Assembleia Municipal preferencialmente à sexta-feira nada 15 horas, é um sinal em sentido contrário, que em nada favorece essa participação. Aliás afasta ainda mais essa participação.

Por outro lado, temos expectativas de fazer uma oposição construtiva, e como hoje se pode verificar na bancada parlamentar do PSD CDS, este horário torna essa tarefa muito difícil.

Nós fomos eleitos para representar o povo, e se nem o povo nem os seus diferentes representantes podem estar presentes não estamos a fazer um bom serviço.

Ora a nossa proposta, em linha com a tradição democrática existente em muitas outras assembleias municipais, é que a Assembleia reunia Sexta-feira às 21 horas, pois dessa forma, eleitos e eleitores tem a oportunidade de estar presentes, se assim o entenderem. 

 

2º - Em relação ao artigo 23, tal como pedimos no mandato anterior da Assembleia Municipal, que seja possível fazer uma gravação áudio dos trabalhos da assembleia a bem da transparência democrática. Sugerimos a seguinte inclusão:

As reuniões terão gravação áudio, a qual servirá para apoio exclusivo à elaboração da ata. Quando necessário poderá ser solicitada a gravação da reunião por membro da Assembleia nela presente, para clarificação de dúvidas.

 

3º - Por último, e sendo este regimento totalmente omisso, parece-nos ser importante introduzir mecanismos de defesa de honra. Propomos a seguinte redacção de um novo artigo:

Exercício de direito de defesa de honra
1. Sempre que um membro da assembleia considere que foram proferidas expressões ofensivas da sua honra ou consideração, pode usar da palavra por tempo não superior a cinco minutos.
2. O autor das expressões consideradas ofensivas pode dar explicações por tempo não superior a cinco minutos.

 

Obrigado.

Paulo Matos

 

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17
Set 17

Discurso de Apresentação do 2º Candidato Paulo Matos à Assembleia Municipal de Gavião

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 Discurso de Apresentação do 2º Candidato Paulo Matos à Assembleia Municipal de Gavião

17 de Setembro de 2017

 
Sinto-me muito honrado, ao vir hoje aqui a esta tribuna, pois vou falar-vos de coração aberto, e feliz.
 
Sem vos aborrecer com egocentrismos, gostaria de vos recordar, ao de leve o meu caminho.
 
A 19 de setembro de 2009 apresentei-me pela primeira vez ao povo Gavionense,na casa do povo de Gavião, e nesse momento citei 2 frases que hoje quero vos quero recordar:
 
“Nunca se deve lutar pelo poder por causa do próprio poder, mas como instrumento para executar um projeto ao serviço das pessoas”,
palavras sábias ditas pelo Dr. Pedro Santana Lopes
 
E ainda
 
“A política só faz sentido se se basear num contrato de confiança entre os representantes e quem os escolheu.”
dito à data, pela presidente do PPD-PSD Manuela Ferreira Leite
 
Acreditem, estas duas citações, hoje continuam a fazer imenso sentido.
 
O meu primeiro mandato autárquico no concelho, tinha como único objetivo de demonstrar a todos, inclusive a mim próprio, que era possível fazer oposição séria e credível, ainda que viesse de alguém sem experiência politica.
 
Ao fazer reflexões sob este período era muito mais fácil para mim, dizer o quão maltratado fui em reuniões de câmara, ao nível pessoal, a forma autoritária pelo Ex-presidente Jorge Martins. Mas não quero ir por esse caminho fácil de falar mal. Vou, portanto, falar-vos das conquistas desse período.
 
Nesse período vi muitos cidadãos, sob um manto de anonimato, aproximarem-se. Vi as pessoas a começaram pela primeira a questionarem-se, desde os processos de seleção da contratação pública, à forma como os dinheiros da câmara eram gastos, e onde?
 
Foi muito bom ver crescer o espírito critico na comunidade face ao poder do sistema. E foi este caminho, e crescimento, que nos levou a que a 7 de Agosto de 2013, apresentámos uma renovada candidatura com o mote “construir um novo gavião”.
 
Agora, e voltamos a usar a casa do povo ainda mais cheia, o que por si só foi uma vitória da democracia no concelho.
 
É inegável que nesse dia, o nosso propósito coletivo mudou: já não queríamos fazer apenas oposição.
Construímos uma narrativa, capaz de levar equipas sérias a todos os órgãos autárquicos aos quais nos candidatámos. Já não era só o Paulo Matos, era o Paulo, o Saul, o Eduardo, a Maria José Ferreira, o Arez, a Helena, o João Manuel, o Carlos Chambel, o Semedo, a Sandra, o Fernando Chambel, o Fábio, o Vitor, a Maria Antunes, o Luís Canha, a Isabel Casa Branca, e tantos por aí fora…. Foi muito bom!
 
Foi uma campanha fantástica, e um resultado que sendo o melhor desde o 25 de Abril, só não foi excelente porque não vencemos a derradeira batalha.
 
Nessa apresentação da candidatura, referi as seguintes frases que mais uma vez, volto a frisar hoje
“É necessário um projeto de inquestionável qualidade democrática”
e
“Renovação não é dispensar quem é útil. É acrescentar quem faz falta.”
 
E perguntam vós, porque volto a referir estas duas expressões?
Porque são elas que nos fazem exatamente chegar aqui; onde estamos; com o Eduardo Pereira a encabeçar uma candidatura que diz “Gavião para Todos”.
 
Eduardo, como estás certo! É isto mesmo.
 
Caro amigo e companheiro de luta Eduardo,
 
Nos últimos 4 anos nem tudo o que fizemos coletivamente, o fizemos bem, nem sempre estivemos bem no papel de alternativa democrática, seja na câmara, na assembleia municipal, nas assembleias de freguesia, MAS fizemos o que conseguimos, com o nosso esforço pessoal, com os recursos parcos que todos temos, pois não vivemos da politica, como quem está no poder se faz usufruir,ao ponto, imaginem de poder gozar vários períodos de férias à boleia das associações no nosso concelho.
 
Porém, fizemos coisas que alguns desconhecem.
 
Foi o nosso programa eleitoral de 2013 que pôs na agenda da politica Gavionense 172 medidas inovadoras… e imagine-se, mais de 50 já foram cumpridas pelo partido socialista durante este mandato (2013 – 2017).
Perguntai vós, de que forma foram introduzidas? Sorrateiramente, pois claro, mas aos poucos, fizeram-nas acontecer, e quem ganhou?
 
O povo Gavionense ganhou.
 
E esse resultado, Eduardo,
 
Será sempre o nosso melhor resultado, sentir que o povo com a nossa presença obteve mais qualidade de vida.
 
No fundo, é isto que nos une, mais que nos afasta, a todos nós hoje aqui presentes.
 
Estamos hoje numa candidatura em coligação com o CDS. Facto que desde já aproveito para agradecer. Muito Obrigado.
 
Estamos aqui, porque acreditamos, como acreditámos em 2001, como acreditámos em 2005, como acreditámos em 2009, como acreditámos em 2013, como acreditamos em 2017.
 
Somos um elemento no poder autárquico que é útil, para que a democracia funcione no nosso concelho, que os acessos aos lugares públicos não sejam “reservados”, que o concelho possa ter futuro do ponto de vista de emprego, e que nós, e caso o queiramos, também estejamos integrados nesse futuro coletivo.
 
Eduardo, faço votos do teu sucesso, porque no teu sucesso seremos todos nós coletivamente um povo mais bem-sucedido.
 
Parabéns, pela coragem em pegar neste desafio, que não é fácil, eu sei que não, mas quem o toma em ombros é sempre algum de muita coragem, porque não há outra forma de levar isto por diante.
Eduardo, já demonstrámos saber fazer oposição em 2009, já demonstramos que somos capazes construir equipas em 2013, e tu, agora em 2017, estás a demonstrar é possível fazer uma renovação geracional, trazendo novas pessoas para a vida politica do concelho, ao invés da incapacidade crónica dos que estão no poder e neste se eternizam.
 
É esse o teu património, é sob esse desígnio que está a tua base. Cuida bem dela e tenho a certeza que esta candidatura só por si será um sucesso.
 
Muito obrigado a todos.
publicado por Paulo José Matos às 23:59 | comentar | favorito