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Fev 19

Publicação de notas da Assembleia Municipal de Gavião, 22 Fevereiro 2019

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

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Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 22 de Fevereiro de 2019

Local: Paços do Município de Gavião, 15h

Inicio 15:18h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Em relação às atas entre a última reunião e hoje, o que retirei foi pouca coisa.

Mas gostaria ainda assim de obter algumas informações, nomeadamente sobre os subsídios devidos aos incêndios de 2017, seja sobre as candidaturas de projetos como PR8, ou parque de autocaravana.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

As candidaturas em relação a 2017 feitas sob o tema dos incêndios já foram recebidas. Todas.

Em relação ao Percurso Pedestre PR8 foi projeto foi recusado, mas estamos a contestar.

Em relação ao parque de autocaravanas é um conjunto de 34 candidaturas, de que Gavião faz parte, e está em processo de avaliação.

Ninho de empresas preste a ser adjudicada a uma empresa de Abrantes (o nome é “4MB”).

Em relação à candidatura a fornos comunitários, que são seis (6), quatro (4) na freguesia de belver e dois (2) na freguesia de Gavião-Atalaia. Temos projeto e aguardamos a abertura de candidaturas.

Mantem-se as negociações com a Seg. Social na questão da escola velha em belver e o parque de estacionamento.

A obra da rua 23 de Novembro, irá avançar, havendo garantias de financiamento.

Isto significa que o ano de 2019 pode vir a ser extraordinário na execução de obras.

O acampamento que por sua vez é uma candidatura privada, está a correr bem pode ser mais um foco de desenvolvimento.

Em relação aos Bombeiros, tipicamente atribuíamos na ordem de 150.000€/ano, mas como sabem está a decorrer a transferência para ser associação humanitária, pelo que estamos só programar o valor de 80.000 €, sendo transferidos 12.000€/mês, e que assim se garante os custos de funcionamento. Depois com a associação humanitária serão estabelecidas novas regras e novos valores. Por outro lado, o que tem sido uma reclamação, uma equipa de intervenção permanente nos bombeiros, já temos conhecimento que vai ser corrigido, logo vão ser mais 5 postos de trabalho.

 

Ponto 1 – Apreciação das Atas das sessões anteriores.

Resultado Votação: votado por maioria.

Registadas as abstenções de Fábio Gomes e Paulo Matos, por motivo de não estarem presentes na reunião de 17 dezembro 2018.

 

Ponto 2 – Informação sobre o município e situação financeira

Leitura do relatório do executivo de Câmara pela 2ª Secretaria Maria Hermínia Louro

Alguns dos pontos abordados:  Resumo das atividades da Biblioteca Municipal. Atividades de melhorias como, estacionamento na praia fluvial do Alamal, trabalhos de construção de acesso com mobilidade reduzida. Em relação ao Turismo, a indicação da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa. Ação do Programa Aldeias Seguras. Inicio dos trabalhos no seminário. Inicio da execução do contrato programa para o cineteatro.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, e na sua presença, cumprimento os restantes membros desta assembleia,

Exmo. sr. Presidente da Câmara e Srs. vereadores

Em relação ao relatório das atividades da camara hoje aqui lido, quero intervir em dois eixos:

(Cultura e Educação)

O primeiro tema que dou nota, é que o centro da cultura, a agenda municipal cultural, mudou definitivamente para o local certo, a biblioteca, e nós estamos muito satisfeitos com essa alteração. Mais uma vez quando temos de criticar, criticamos, quando temos de dizer bem dizemos. Damos, pois, os parabéns ao executivo e à técnica ali presente pelo trabalho ali efetuado neste último ano! Como é fácil de constatar a diferença (positiva) entre este relatório de atividades e outros relatórios de atividades de anos anteriores. Esperemos que o cineteatro depois deste projeto de remodelação ganhe mais condições, ganhe uma nova vida. Nós acreditamos que a Biblioteca e o Cineteatro funcionado um conjunto, são o centro da cultura no concelho Gavião, ter ambos em boas mãos é essencial .

(Ordenamento do Território e Ambiente)

Um segundo tema, é o Programa Aldeias Seguras.

Aquilo que estão a fazer em ir às aldeias esclarecer, penso que é bastante útil, em particular na organização dos possíveis planos de evacuação. Quem anda na terra sabe que como não tem chovido as terras estão secas, e o nível de risco de incendio perspetiva-se alto para este ano. Dito isto, hoje mesmo de manhã, confesso que me ligaram da freguesia de Belver, e confesso que desconhecendo o que se passa, mas comunicaram-me que haveria uma indicação para entulhar as charcas. Não tenho dados para perceber o que se passa, pois não consegui reunir os elementos para suportar a minha intervenção neste momento. Mas gostaria de saber o que realmente se está a passar? Eu sou daquelas pessoas que defende que as charcas são um obstáculo natural à progressão de incêndios, para além poderem ser usadas como comedouros para os animais selvagens e nos sabemos como isso é importante, em larga medida para os caçadores. Há ou não uma indicação de “entulhar as charcas”?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Obviamente a biblioteca não passou a ser o centro do concelho agora. Mas obviamente registo, que a técnica ali estalada consegue dar vida aquele espaço, e até colaborar ativamente com a biblioteca escolar, pois não é só assinar protocolos (entre estas duas entidades). E mais! Consegue extrapassar a sua atividade para fora do edifício. 

Em relação ao cineteatro, faço-lhe uma correção, não vai para obras, já está em obras desde há uma semana e meia. A banda municipal já foi movida para casa do povo para continuar os seus ensaios. Há muitas alterações, por exemplo foram eliminadas as duas primeiras filas para incrementar o palco. Foram adicionados dois lugares específicos para mobilidade especial.

Em relação ao último tema. Há dois dias estivemos na freguesia de belver numa sessão de esclarecimento. O que de facto foi dito em relação às Charcas, foi de que forma é que podiam ser protegidas para se manterem. E aí, têm os seus proprietários de levantar uma vedação em alvenaria com 80 cm. O que lá foi questionado foi em relação a poços. Os poços no meio dos eucaliptais, bem esses têm de ser aterrados para que não haja problemas no caso do combate a um incendio e um carro dos bombeiros não se aperceba desse perigo.

  

Ponto 3 – Compromissos plurianuais em trânsito, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 4 – Recebimentos e pagamentos em atraso, à data 31 dezembro 2018

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 5 – Compromissos plurianuais assumidos em 2018 mas que transitaram para 2019

Resultado Votação: Apenas tomado conhecimento.

 

Ponto 6 – 2ª Revisão ao Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Os senhores deputados receberam em tempo útil a documentação. Tratou-se de abrir um conjunto de rúbricas para candidaturas.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

(Planeamento e Execução Orçamental)

Talvez a culpa seja minha, dada a minha participação na reunião de orçamento onde posso não ter ficado esclarecido, mas a verdade que eu tenho a registar nesta segunda revisão do plano, é que vocês em janeiro 2019, pela numeração das rúbricas contabilísticas inscreveram uns 14 projetos todos só de uma vez! Ora, eu não consigo perceber porque não entraram no orçamento (foi apenas há 3 meses atrás), a questão é processual do vosso funcionamento, ou teve de ser assim por algum motivo que não consigo saber, por favor dê-nos mais contexto algum contexto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

A justificação desta revisão orçamental tem a ver com o número das obras que queremos candidatar. A verdade é que fruto de reuniões e das idas à CCDR e outras instancias que supervisionam os fundos, somos levados a desviar a nossa a atenção, do que era verdade até à bem pouco tempo. O executivo municipal estará atento às alterações e oportunidades que a reprogramação dos fundos comunitários está a ter e para onde estão a ser dirigidos. É assim. Temos de nos virar para onde pode vir a haver verba de fundo comunitário.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 7 – Autorização prévia compromissos plurianuais.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 8 – Afetação de terreno ao domínio público municipal em Cadafaz.

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 9 – Sistema Intermunicipal de Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente pode-nos dar mais alguma informação sobre o que se passa.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como todos sabem, este tema não é novo na assembleia municipal. O líder deste processo era Portalegre, mas a assembleia municipal votou contra. Assim o líder do processo passou a ser Ponte de Sor dado que dos concelhos restantes é aquele que mais população serve.

As nossas intenções de investimento ao nível da água tirando Cadafaz e Torre Cimeira e levar até ao Alamal, logo as nossas intenções são “felizmente” reduzidas, face a outros concelhos que não fizeram o investimento na devida altura.

Ficou pendente uma outra intenção. Mas é intenção deste executivo fazer uma ETAR no Alamal. E nós não vamos desistir desta ideia. A capacidade de reter efluentes residuais no Alamal está há muitos anos esgotada. Sei que vamos precisar de uns 20 pareceres de muitas entidades mas Temos em perspetiva criar uma ETAR de última geração em que a água seja complementa purificada, e mesmo sendo capaz de ser bebida no final do tratamento, apesar de eu, confessar que não sou capaz de o fazer.  

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente José Pio

É positivo que o sr. Presidente tenha vindo aqui esclarecer o que se passou com o líder de Portalegre não ter aprovado e dando-nos mais contexto.

(Turismo e Ambiente)

Em relação à ETAR do Alamal, vemos com bons olhos que finalmente o Sr. Presidente venha aqui de viva voz assumir que é uma prioridade a construção de uma ETAR no Alamal, o que vem de encontro às nossas reivindicações, termo muito popular neste tempo de sindicatos. Aliás já o ano passado na reunião de setembro ou outubro, salvo melhor memória, nesta assembleia municipal, nós próprios aqui neste espaço, tentámos trazer esse tema para o debate.

E digo-lhe mais, o que precisar de nós, para poder fazer esse trabalho de convencer as entidades, com vista a resolver o problema, seja com uma ETAR ou outra solução que os técnicos indiquem, pode contar connosco.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 10 – Aceitação de transferências competências para a CIMAA.

José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu apenas gostaria de dizer e apelar aos dois colegas da CDU (partido comunista) que é melhor fazer a gestão do dinheiro cá (Portalegre) do que centralmente em Lisboa. Este processo é pouco democrático pois é necessário que seja votado por unanimidade em todas as assembleias municipais e já sabemos que em Avis e Monforte (camara geridas pelo partido comunista) não há margem de passar. É uma situação estranha, onde o voto das minorias ganha ao das maiorias. Aliás apelo aos dois colegas que iluminem os seus colegas de partido.

 

Resultado Votação: Aprovado por unanimidade.

 

Ponto 11 – Descentralização administrativa, Transferência de competências Cultura, Educação, Saúde animal e Alimentar.  

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Já todos nesta assembleia sabemos do que se trata. Devo referir que a assembleia só tem conhecimento disto porque o Sr. Presidente faz questão de se articular com a assembleia, dado que a lei só obrigaria a uma pronunciação da assembleia no caso da não aceitação. Assim sendo, deixo a palavra aos senhores deputados se querem pronunciar-se.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr Presidente da Assembleia, Sr. Presidente de Câmara

(Educação)

No contexto destes documentos aqui trazidos, a Educação é uma competência que nos preocupa. Atendendo que a transferência de competência só tem efeitos no próximo ano letivo, e dado que temos a sorte de ter aqui os dois elementos mais importantes no concelho, do que à educação diz respeito, no caso o Presidente de Câmara e o Presidente da Assembleia Municipal Paulo Pires, que é simultaneamente o presidente do Agrupamento de escolas, peço-lhe se achar correto que coloque esse seu chapéu de presidente do Agrupamento, e diga-nos esta nova transferência de competências na área da Educação vai-nos dar as ferramentas necessárias ara combater o insucesso escolar, até porque ainda hoje nas alterações das GOP reduzimos em dinheiro na rúbrica “Plano Integrados e Inovadores de combate ao Insucesso Escolar” (de 24.500€ para 15.500€), apesar de eu saber que é apenas movimentação contabilista mas é um sinal, e tem ainda outro relevo, é que na última semana saíram os Rankings dos exames nacionais do 9º Ano, e nós sabemos o quão mau sinalizam nosso concelho. 

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caro Deputado Municipal Paulo Matos,

Eu não estava a pensar trazer esse tema da educação a esta assembleia, mas já que lançou o repto, vou aceitar, e vou de facto responder nas duas qualidades, ou seja, vou também falar na qualidade de presidente do Agrupamento de Escolas.

Deixe que lhe diga, antes demais, que eu e o Sr. Presidente temos conversado muito sobre este tema.

Relativamente à transferências para a Educação, comungo a sua preocupação, dado que quando em 2009 se assinou uma transferência de competências, era uma listagem muito completa (…). E havia uma verba significativa para suprir lacunas da transferência de competências, em particular na questão dos funcionários. E na altura a câmara negociou um plafond extra (20.000€). Assim, e o que quero dizer é que à data (2009) o acordo era excelente. Mas passados 10 anos, os equipamentos estão a acusar o desgaste, é necessária uma pintura no edifício, uma lacuna de uma sala de convívio (ludoteca?) para os alunos que nunca existiu. Os 20.000 € era um teto financeiro imposto por lei, na transladação de competências em 2009, mas agora é insuficiente e para que fique claro já não há teto financeiro. O problema é que no novo acordo não se sabe qual é o envelope financeiro. E mais! Nos últimos tempos saíram portarias inimigas ao processo de transferência de competências da Educação. Uma dessas portarias e que é inimiga do processo de transferência de competências, alterou o cálculo do pessoal, o rácio necessário aos agrupamentos, dada a existência dos “mega agrupamentos”. Desta alteração, significa que a escola de gavião está definida como com apenas 16 pessoas possa funcionar, o que é mentira. Eu demostro isso a qualquer secretário de estado!  Em relação aos rankings, não os vi, e digo que os rankings são falíveis, o que conta é o nosso projeto educativo, é nosso compromisso com o contrato de autonomia, o nosso compromisso com o concelho de Gavião e as freguesias de Alvega e Concavada. Se o nosso projeto de educativo falhasse, não tínhamos tidos os prémios que temos recebidos, e no limite as famílias já tinha desertado para outras escolas. Não somos uma escola de Insucesso, temos credibilidade, e temos ao nível do programa Eurasmus temos 28 mobilidades aprovadas. Nós gostávamos, que tivéssemos mais 4 e 5 (Valores) de notas. Mas as expectativas são baixas por parte das famílias, que não acreditam no papel da escola. As famílias não acreditam na mais valia do ensino. Nós, escola, não podemos mudar o meio, mas se o trabalho que fazemos, não o fizéssemos, a situação ainda podia ser pior. O que nos interessa é as nossas reflexões do nosso observatório interno perceber o que se passa (no meio envolvente).

Tenho pena que muitos dos nossos alunos à saída do terceiro ciclo nos atraiçoem, e em vez de seguir o percurso académico, vão para cursos profissionais, quando presencialmente nos dizem que não estão interessados, e dessa forma nós não abrimos esses cursos. Se estas famílias tivessem solidárias com o nosso território, em vez de um curso profissional até tínhamos 2, em função do que houvesse necessidade. Cada curso é preciso de 20 alunos. Estamos a ultimar o Cursos de Educação e Formação (CEF) de restauração e bar, e estamos a delinear, a oportunidade de criar um curso para os alunos que terminem o 9 ano este ano letivo, e tenham uma alternativa para conseguir prosseguir.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Depois desta intervenção do professor Paulo Pires, nada tenho a acrescentar. Só dizer que mais do que palavras, temos as ações.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente Paulo Pires,

Então resumido a sua intervenção, a conclusão que temos é que enquanto não houver um esclarecimento sobre a parte financeira, temos de estar preocupados.

 

Réplica de Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

É correto.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como o Sr. deputado (Paulo Matos) falou em parte financeira, tenho a acrescentar que mais uma vez, cá estaremos para ajudar o que for necessário.

 

Ponto 12 – Diversos

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Caros senhores, tem alguma coisa a ver debatido.

 

Intervenção nº1

 

Abílio Flores Mendes (CDU)

Quero apenas dizer que Não recebo lições de moralidade do Sr. Presidente José Pio.

Sempre defendi a população pelo que não aceito essas lições. 

Gostaria de saber quando se arranja a estrada da ferraria?

O que se passa com os protocolos com as juntas de freguesia?

E o que se passa com os sanitários públicos da Comenda?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não critiquei ninguém.

Eu reconheço todo o direito de Monforte e Avis de não aceitaram o acordo. Eu peço a vocês a sensibilidade, como fizeram na votação, de nos ajudem a sensibilizar os vossos colegas porque para a gestão das transferências venham para Portalegre, dado que a votação tem de por unanimidade.

A camara deliberou dar os 5.000€/ano às juntas sem protocolo. Mas não temos obrigação, fazemo-lo, porque queremos. Em relação aos buracos da estrada temos dado uma ajuda, mas os fundos comunitários já não apoiam alcatrão.

Em relação aos sanitários, temos acordo para comprar uma casa lá perto, mas os herdeiros não se entendem, ora sem isso não podemos fazer a escrituras, como se diz “não podemos fazer filhos em mulher alheias”. Mas tomo como hipótese a camara tomar posse administrativa do edificio, e no limite a câmara não paga nada de valores significativos aos herdeiros. Este problema não está resolvido, e não é fácil de negociar com familiares.  

 

Réplica de Abílio Flores Mendes (CDU)

Mas de quem é competência da limpeza das ruas da população?

A limpeza urbana, não é das competências das camara?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Não é pela junta fazer essa limpeza que os 5.000€ euros são dados. É uma ajuda para o que a junta quiser. Por exemplo, outro dia via uma junta (de freguesia comprar fardas, talvez tenha sido com esse dinheiro, não sei. As juntas têm assumido a limpeza das ruas interiores, e bem. Face a outros concelhos a aqui bem perto nós até somos exemplo de limpeza.

 

Intervenção nº2

 

Fábio Gomes (PSD-CDS)

Sr Presidente da Assembleia

(Atividades Económicas e Turismo)

 Relativamente ao snack-bar do Cruzeiro, gostaria de saber se está previsto a reabertura do concurso dado que a proprietária que estava a explorar suspendeu a atividade recentemente, e dado ao investimento grande que ali se fez. 

(Turismo e Cultura)

Em relação às obras a decorrer na Praia Fluvial do Alamal, gostaria de saber se englobam as alterações ao nível da segurança dos socalcos onde é permitido acampar, dado o elevado risco de queda.

(Turismo e Cultura)

Em relação o Castelo de Belver, gostaria de saber de quem é a responsabilidade, se da Camara Municipal de Gavião ou da junta de freguesia de Belver ou de outra entidade, a limpeza e manutenção do mesmo, é que no ultimo fim de semana visitei-o e as ervas no seu interior tinha uns 50 centímetros.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Como sabe, o bar esteve concessionado, e essa pessoa desistiu há 2 semanas. Na última reunião de câmara iniciou-se o novo procedimento, sendo os valores definidos são de 50€ época baixa (6 meses) e acima de 100€ (6 meses).

As obras do Alamal vão muito mais do que se vê neste momento. Até o meio do passadiço existe possibilidade de mobilidade condicionada. Nos socalcos vão ser permitidos para campismo, e que engloba sinalização sobre vários pontos turísticos no espaço, e grades nos socalcos. As casas de banho estão a ser remodeladas aos dias de hoje, inclusivamente o acesso aos deficientes. E vai ser reforçada uma bateria de chuveiros na zona onde atualmente se colocavam os contentores. Também vão ser colocados postes de iluminação com tomadas para uso dos caravanistas.

Em relação ao Castelo de Belver, a câmara assume integralmente a manutenção do castelo. Se as ervas estão com essa dimensão, é porque ainda não houve a oportunidade para as limpar. Para além disso o funcionário tem sido exemplar (Rocha) e faz uma visita guiada ótima, acredito que se isso lhe escapou for porque há bem pouco tempo um conjunto de pessoas que foram ao castelo e ele pensou que com essa “agitação” a erva teria sido resolvida, mas segunda feira isso resolve-se.

 

Terminou às 17.25 horas.

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Com 39 anos de média de idade, os membros da bancada da assembleia municipal de gavião da coligação Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular (Anselmo Fura, Fábio Gomes e Paulo Matos), foram hoje a bancada mais jovem nesta reunião.

 

publicado por Paulo José Matos às 20:00 | comentar | favorito
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Out 18

Publicação de notas da Assembleia Extraordinária Municipal de Gavião, 3 Outubro 2018

Nota: Enquanto membro participante da Assembleia Municipal de Gavião, partilho com a comunidade as minhas notas tiradas na reunião que hoje ocorreu. Foi aquilo que ouvi, mas que não posso comprovar porque é ilegal a captura de áudio nas reuniões. Assim, cabe a si, caro leitor e eventual co-cidadão, acreditar ou não, no que aqui transcrevo. Obrigado pelo seu suporte.

tomada de posse paulo matos.jpg

Reunião da Assembleia Municipal de Gavião – 3 de Outubro de 2018

Local: Paços do Município de Gavião, 21:00h

 

Introdução

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Refiro que esta reunião extraordinária surge por solicitação do sr. presidente da Câmara (José Pio), dado os assuntos com caracter de urgência que iremos hoje tratar.

 

 

Ponto 1 - Apreciação e eventual aprovação da 5.ª revisão ao orçamento 2018;

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Sr. Presidente indique-nos o que é que motiva esta revisão orçamental.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Sr. Presidente da assembleia e senhores deputados, bem, esta alteração tem a ver com dois projetos que a camara de Gavião pode vir a concretizar, no caso duas candidaturas.  

A primeira trata-se de um “Sistemas de apoio à transformação digital” que nos pode ajudar na maneira de lidar com os munícipes.

A segunda trata-se de uma parceria com a entidade de turismo para fazermos um “Parque para autocaravanismo”. Há alguns anos que já tínhamos um projeto, mas até à data não tinha financiamento. Agora fomos alertados pela Entidade Turismo do Alentejo para uma oportunidade de financiamento. O projeto que tínhamos era para 100.000€, mas temos de alterar para 300.000€ para ser candidatável. O projeto vai incidir na zona da Fonte Nova (entrada sul da vila de Gavião). Dado este novo valor do investimento, entramos em negociação com os donos dos terrenos para ganhar faixas de 10 metros de cada um lado da estrada, esta na zona do futuro parque. Será um projeto financiado a 85%. A candidatura está feita.

 

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

O primeiro projeto que indicou tem alguma coisa a ver com o projeto de Customer Relationship Management - CRM, que estava em desenvolvimento há alguns anos, pela CIMAA para todos os concelhos do distrito de Portalegre, e que não teve desenvolvimentos, que eu conheça?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Este projeto é novo, nada tem a ver com o que estava para trás, fosse o que fosse.

Réplica de Jorge Santos (CDU)

Sr. Presidente este projeto não faria mais sentido no parque da Ribeira da Venda (Comenda)?

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Concordo. Nós levámos a entidade de turismo a três sítios: Ribeira da Venda (Comenda), Alamal (Praia Fluvial) e entrada de Gavião (zona do Fonte Nova). A entidade de turismo disse-nos claramente que o único sítio candidatável era em Gavião e nós aceitámos. 

 

 

Ponto 2 - Apreciação compromissos plurianais (vários)

 

2.1 Contrato Emprego Inserção para 3 pessoas, a decorrer entre 1 de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019

Resultado: votado por unanimidade.

2.2 Aquisição de serviços internet + voz (ligação de fibra ótica) – Castelo de Belver, Agrupamento de Escolas Gavião e Posto de Turismo.

Resultado: votado por unanimidade.

 

2.3) Vários

2.3.1) Processo nº50/2017 – Processo insolvência sobre projetos de especialidade Loteamento Urbano do Calvário,

2.3.2) Processo de aquisição n.º 173/2010, Ajuste direto 8/2010 Estudo de caracterização das Ribeiras de Margem, Alferreira e Barrocas na rede Natura 2000.

2.3.3) Processo de aquisição n.º 561/2010, Ajuste direto 45/2010 Projeto de alterações do Centro Integrado Lazer do Alamal

2.3.4) Processo de aquisição n.º 79/2011, Ajuste direto n11/2011 (concurso 195/2017 e 304/2017) Execução do núcleo museológico das mantas e tapeçarias de belver

2.3.5) Processo de aquisição n.º 237/2017, Ajuste direto 24/2017 (contrato avulso 22/2017) Adjudicação projeto reabilitação bairro tropa

2.3.6) Compromisso n 9393/2017, concurso n447/2017 e Compromisso 10320/2018 e concurso n251/2018, Évoracar (compromissos assumidos e não realizados)

2.3.7 Contrato 01/2014 Via Verde

2.3.8 Compromisso n8356/2016, concurso n87/2016 e Compromisso 8358/2016, concurso 87 A/2016 Jesuíno Alves Pereira (Peças e acessórios para veículos)

2.3.9) Contrato n.º 122/2017 - Cimento

2.3.10) Concurso n.º 443/2017 – Combustível

 

Paulo Matos (PSD-CDS)

Em relação ao compromisso do ponto 2, Miguel Viseu Coelho sobre o projeto de arquitetura (“Criação de imagem corporativa e elaboração dos projetos de reabilitação de um conjunto de casas do bairro tropa em belver”, valor 16.898,97€) veio acompanhado de um parecer do dr. Montalvo para não pagamento. Podem esclarecer o que se passa?

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Vou explicar rapidamente. A CCDR vetou o projeto de reabilitação do projeto do Bairro Tropa em Belver e, por esse motivo, nós deixamos cair esse projeto. Só quando o PDM for revisto poderemos voltar a pensar no tema. Assim, terminamos esse contrato que visava a criação do projeto.

 

Réplica de Martina Jesus (Presidente Freguesia Belver)

Sr. Presidente (José Pio), dado que a CCDR chumbou o projeto. Recuperava-se apenas algumas casas para requalificar para habitação social. Não sei. São só duas habitações e uma adega, se bem que só uma das habitações esteja em bom estado de conservação.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Eu concordo com o que diz, mas há um ponto. Nada é candidatável. Pelo que não vale a pena gastarmos alguns tostões e depois não termos retorno. Tudo o aquilo que lá podemos gastar terá de ser pensado no âmbito do PDM de Gavião, em 2020. Só isso, poderá legalizar e tornar o espaço candidatável. O estudo prévio dava uma oportunidade para tornar aquilo um espaço fantástico, mas o orçamento para o projeto era 600.000€ só o muro de suporte para o bairro tropa era entre 400.000€ a 500.000€. Vamos tentar que a zona não se degrade muito para podermos retomar esse tema daqui a uns anos.

 

Resultado: votado por unanimidade, vários pontos (e não só o acima, que foi o único que teve debate).

 

 

Ponto 3 - Apreciação e eventual aprovação da proposta de agregação intermunicipal dos serviços de abastecimento de água e saneamento (em baixa).

 

 

Paulo Pires (Presidente Assembleia Municipal de Gavião)

Na última assembleia o sr. Presidente já tinha deixado aqui breve esclarecimento, sobre a possibilidade de termos de aprovar esta matéria em relação ao tema de quem irá fazer a gestão do fornecimento de água em baixa. Assim, peço ao Sr. Presidente que atualize a sua posição, sobre este processo de agregação ou não, dos vários municípios do distrito de Portalegre.

 

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Em bom rigor não houve grandes alterações face ao que disse na última assembleia municipal. Mas as coisas precipitaram-se. E precisamos de ter uma decisão até dia 9 de outubro; todos os concelhos do distrito de Portalegre. Penso que o documento que vos foi remetido seja bastante elucidativo.

Os municípios lutaram até à última instância, para que as câmaras não deixassem de ter o controlo da água em baixa. Mas para as candidaturas era necessário criar uma agregação entre municípios. Felizmente o Gavião não é dos que tem maiores problemas em relação à água em baixa mas não podíamos ficar isolados.

Todos os presidentes aceitaram esta agregação, por oposição a não privatizar, assim todos os concelhos irão fazer parte de uma única entidade, na medida, de acordo com o seu território, com a sua população. Ficam de fora apenas Campo Maior e Elvas porque têm a água já privatizada. Mas é temporário porque há a intenção destes dois municípios de rescindirem com a empresa privada que está a fazer essa gestão, para aderirem a esta nova associação, por agora constituída apenas por 13 dos municípios do Alto Alentejo.

Se me perguntarem se os munícipes vão ficar melhor? Eu tenho algumas dúvidas. Acho que todos os serviços vão ter aumentos, incluindo a água, mas é preferível estar agregado e ter no futuro acesso a candidaturas, do que estar arredado. Temos o problema conhecido do Cadafaz, existe algum no Vale da Vinha, e algum outro no concelho, mas no geral atualmente estamos bastante bem. Por isso peço à assembleia que aprove a nossa decisão.

Para já quem vai encabeçar o processo é Portalegre porque já tem serviços municipalizados com experiência no sector. No futuro, canalizadores, contadores tudo isso passa para a empresa, mas também os custos.

A Câmara de Gavião desde há 6 anos que não mexe na tarifa da água. Por outro lado, a ERSAR faz pressão porque a Câmara, venda a água abaixo do preço de custo, pelo que há um défice considerável no valor financeiro.

Réplica de Paulo Matos (PSD-CDS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

A proposta que hoje nos chega aqui, tem o nosso voto favorável.

a) A camara municipal delibera participar e constituir o sistema intermunicipal e integrar a Empresa Intermunicipal de Gestão de Águas e Saneamento a formar, desenvolvendo de imediato todas as iniciativas conducentes a essa formação, em conjunto com os municípios aderentes e com o apoio e coordenação da CIMAA.

b) Aprova a apresentação de candidatura conjunta ao POSEUR, indicando o município de Portalegre como líder da candidatura, conforme o artigo 96º do regulamento do POSEUR, com posterior transferência da decisão de aprovação ou da posição contratual para a entidade gestora a ser criada.

Não obstante da nossa indicação de voto clara e firme, exige o momento, que sejam explanadas um conjunto de ideias, publicamente nesta assembleia municipal de Gavião, por parte dos elementos da coligação PSD-CDS.

O sector da água e recursos hídricos, deve procurar ajudar à coesão social e territorial, nunca esquecendo a sustentabilidade económico-financeira, e cada vez mais relevante, a proteção ambiental.

Noutro prisma, temos a forte convicção que o sector da água, em momento algum pode deixar de ser tutelado, direta ou indiretamente, pelo Estado Português. O poder de decisão do uso dos recursos, deve estar a um nível hierárquico da administração pública, que seja possível, aos munícipes facilmente interpelarem o seu município no campo de qualquer assunto particular ou empresarial, bem como dê a capacidade dos municípios solidariamente, ganharem poupanças de escala, por exemplo em sistema multimunicipais, como o aqui apresentado, que não só permitem manter a qualidade do serviço, como garanti-la a médio e a longo prazo. Esta proposta vai nesse sentido, o que é bastante positivo.

Também, pela documentação recebida, foi percebida a urgência de colocar sob os ombros do município de Portalegre, a assunção de servir de “barriga de aluguer dada a urgência em cumprir o prazo de dia 25 de Outubro de candidaturas à POSEUR, em que existe um valor máximo de cofinanciamento europeu em 85%, e que não se fazendo o uso do Município líder estaria para nós vedado o acesso a mais este instrumento de financiamento, pois a constituição de organização multimunicipal nunca seria em tempo útil.

Dito isto, o que para nós não é claro neste momento, e apesar do documento remetido indicar, e passo a citar “(…) a decisão da criação de uma empresa intermunicipal do domínio do abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais (…) volta à deliberação dos órgãos autárquicos para formalização da empresa, em todos os seus aspetos”, é

-Qual a percentagem de participação social dos municípios na empresa, nomeadamente o de Gavião?

-Qual foi a informação prestada à ERSAR dia 8 de Março, sobre o município de Gavião, no campo dos gastos, custos unitários de exploração, acessibilidade económica dos consumidores e investimentos anuais previstos?

-De acordo, com documento o montante máximo de financiamento é de 75 milhões de euros, sendo que cada concelho pode apenas usufruir de um máximo de 3 milhões de euros. Ora de que forma, esta nova organização, irá organizar as prioridades de candidaturas dos concelhos participantes? E de que forma ocorrerá a sua distribuição?

-Onde vão ser criados os 4 polos de Operacionais de engenharia?

Muito obrigado

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Bem vou tentar responder às suas perguntas, começando pelo fim.

Não é possível responder às últimas duas dado que o colégio eleitoral ainda não está constituído.

Quando à parte que cabe a Gavião, se a memória não me engana, o que a lei diz %, 4,86% de capital social.

Quanto aos investimentos, não estou em condições de responder, só após termos a candidatura saberemos.

Mas no global o que lhe posso dizer, é que houve um projeto, que foi o dos esgotos (115.000€) da Torre e que foram chumbados. A nossa dimensão de pessoas não justificava esse investimento apesar de nos ter sido dito que 115mil euros serem “trocos”. Isto quer dizer que este tipo de candidaturas é reprovado no processo administrativo e nem o processo é visto com jeito porque são valores pequenos, é uma contradição.

Obviamente, que a rede do Cadafaz é onde há mais perdas 40%. Mas apesar de tudo temos uma rede de águas bem tratada. Já é difícil encontrar no concelho de Gavião, algum sítio onde a canalização não tenha sido renovada e são bastantes atuais. Já o mesmo não digo sobre a rede de águas fluviais, dado que a rede separativa não acontece, quantas vezes estamos a pagar o tratamento de residios apenas por causa da água da chuva que é canalizada para as ETARs e contam para o pagamento do metro cubico de água tratada. Mas vamos tentar ter mais voz ativa, mesmo com os 4%, do que numa empresa privatizada.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

Sr. Presidente desta assembleia,

Srs. deputados,

Sr. Presidente de Camara,

Srs. Vereadores.

Pegando na palavra do sr. Presidente de Câmara, uma vez que a empresa se destina, à distribuição de água em baixa e tratamento de resíduos, deveremos ter um pensamento mais lato sobre o tema.

Utilizando o exemplo da união europeia, com os seus interesses diversos, cruzados e às vezes contraditórios, construiu um equilíbrio nas votações com a chamada de minoria de bloqueio. Por outras palavras, 4 ou 5 dos pequenos estados conseguem bloquear uma votação que de outra forma os grandes estados ganhariam sempre. Não me espantaria nada que daqui a 6 meses, os administradores desta nova entidade a criar por estes 13 concelhos, viessem dizer que era preciso ganhar escala e por isso a quisessem fundir com outra entidade, por exemplo com Évora, e depois Beja. E de degrau em degrau vamos perdendo voz e o município de Gavião não contará para nada.

Nesse sentido, é importante que cada presidente de câmara defenda o seu município com alguma astúcia durante o processo de elaboração dos estatutos da nova entidade.

Também não me parece correcto que a futura proposta da constituição da nova entidade, após acordo dos presidentes de câmara, seja remetida às assembleias municipais sob a forma de uma proposta já fechada.

Também a VALNOR no início era pequena e hoje é a empresa que é, que não quer saber do accionista Gavião. Só se tiver algum interesse, caso contrário é um acionista que não conta para nada. Nesse sentido, é importante que tenham presente esse pensamento.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

O que o sr. Deputado disse, na teoria é tudo aquilo que nós queremos. Nós queremos ter capacidade de influência para que não se esqueçam de nós. A constituição dos estatutos está a embeber da experiência da associação de águas do Ribatejo.

Em relação à escala, e ao que esta nova associação possa atingir, não posso garantir nada mas espero que não. E tudo farei para que enquanto presidente da camara para esse cenário que diz não aconteça.

E por estarmos a falar em escala, e não tendo Elvas e Campo Maior só temos 70.000 pessoas, o que já é um número baixo.

Réplica de Carlos Arez (PSD-CDS)

O Gavião não pode entrar como um coitadinho nesta nova empresa. Quanto custou a rede de infraestruturas que existe nas 34 povoações do concelho?

Nós vamos colocar na nova empresa, um valor altíssimo, em particular para a vida das pessoas, dado que as pessoas não podem viver sem água. Isto é uma empresa de monopólio, e se nós vamos transmitir o património da nossa rede, temos de ter voz.

Réplica de José Pio (Presidente Câmara Municipal)

Nós vamos apenas ceder a rede, dado que está contabilizada no património.

Réplica de João Rufino (CDU)

Nós também acompanhamos favoravelmente esta proposta.

 

Réplica de António Estevinha (PS)

Gostava de referir a todos, que já em 2013, se falava neste tema, e hoje o que estamos aqui a discutir é um mal menor… Mas à data, o que falávamos era na verticalização do negócio das águas e na total privatização da água no Governo PSD-CDS.

 

Fecho dos trabalhos, às 21:30

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20
Jan 16

Intervenção programada - Vereador Paulo José Matos - Câmara Municipal de Gavião

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Gavião, 20 de Janeiro de 2016

 

Exmo. Sr. Presidente, Srs. Vereadores,

 

Voltando hoje este salão nobre dos paços do concelho de Gavião, depois do gozo de uma licença parental de 3 meses sinto que nada até aqui está igual e é necessário fazer um ponto de reflexão prévio.

 

Durante estes três meses a nível nacional ocorreram eleições legislativas que legitimaram duplamente a coligação PSD-CDS para governar Portugal, tanto em número de eleitores como em número de deputados na Assembleia da República. Não obstante e quebrando a tradição democrática portuguesa com 40 anos e acolhida por todos os partidos democráticos até então, hoje temos um governo Socialista com patrocínio da esquerda radical, anti Nato, anti Europa, anti Euro, anti iniciativa privada, anti meritocracia e entre outros. Reforço que a tradição democrática que aludo foi sempre cumprida pelos partidos PSD e CDS quando se formaram governos minoritários pelo partido socialista pois a regra parecia simples, quem vence eleições forma governo.

 

Vivemos portanto um tempo novo com regras e alianças muito voláteis, adaptemo-nos portanto.

 

Parece-me assim importante, e aqui no meu regresso ao local onde se debate política a nível local, fazer um balanço destes dois anos.

 

Nestes dois anos, a governação liderada pelo socialista e presidente José Pio teve a capacidade de resolver problemas identificados pelos munícipes de gavião, onde se incluem, sem a menor das dúvidas, militantes do PSD com e sem funções autárquicas. Das situações que não estavam resolvidas em 2013, boa parte foram mesmo criadas na anterior governação socialista pelo ex-presidente Jorge Martins. São exemplos concretos dos problemas resolvidos pelo Presidente José Pio:

  • A anterior má tomada de decisão na Opção Gestionária que afetou os funcionários da câmara,
  • O término da resolução do imbróglio jurídico com o autocarro do município e o dos contentores enterrados,
  • O travar das ações jurídicas contra cidadãos por questões territoriais menores,
  • A reabilitação do Mercado Municipal, das Piscinas Municipais Cobertas,
  • A implementação de soluções para anular o risco cancerígeno do Ar Condicionado do Cineteatro de Gavião,
  • O protocolo de aceitação do edifício da Casa do Povo de Gavião,
  • A pressão para a resolução do problema do encaminhamento dos doentes de saúde para Abrantes invés Portalegre,
  • A pressão para a retoma da empreitada na ponte de Belver,
  • Os apoios às IPSS no valor de vários milhares de euros, e nalguns casos não existindo estes, estas podiam falir como está bem expresso na ata de 2 de fevereiro de 2015 em relação ao Centro Social Belverense.

 

Em todas estas decisões o PSD Local esteve ao lado do atual executivo socialista, e mesmo fazendo a devida pressão no governo central que até então era da sua cor partidária para que também ajudasse. Em suma, poder-se-á disser que o atual presidente, o socialista José Pio fez as pazes com a população do município ao resolver problemas concretos e colocando alguma alegria nos nossos concidadãos e exemplo disso é a programação nas épocas festivas como se constatou pela segunda vez, na quadra natalícia de 2015.

 

Por termos de ser honestos e diretos, temos agora de referir que nestes dois anos foram surgindo situações tardiamente reveladas sobre a anterior gestão do executivo socialista, e que nada favorece a tarefa de governar o município que com um orçamento anual de 8 milhões de euros procura, ainda assim, manter um ambiente de finanças saudáveis, tanto para o presente, como para futuro. Relembro desde logo o buraco de 1 milhão de euros, aberto a 22 de fevereiro de 2014, decorrente da estimativa exagerada de reembolso do IVA em 1.4 milhões de euros e que resultou apenas em perto de 300 mil euros. Já em abril de 2015, os deputados municipais eleitos pelo PSD Carlos Arez e Carlos Chambel alertavam para as dúvidas que existiam sobre o valor do inventário, facto comprovado em Agosto de 2015, no Relatório do Revisor Oficial de Contas em que dizia “O imobilizado do município representa 90% do activo.” e “Entendemos necessário que se proceda a uma análise individualizada de todos os bens registados no património. Alguns podem já não existir ou estarem inoperacionais”. Ou seja, toda a arquitetura financeira do município pode estar desenhada bem acima das suas possibilidades porque contabilisticamente está sendo ofuscada pelo imobilizado. Já em dezembro de 2015 em assembleia municipal na discussão do orçamento para 2016 verificou-se a não explicação fatual aos deputados municipais do PSD de como a câmara de Gavião vai atingir vendas em valores superiores a 1 milhão de euros quando em 2015 o orçamento na mesma rúbrica era de apenas 120 mil euros.

 

Estes três apontamentos dizem-nos que financeiramente a autarquia de Gavião pode estar no ponto em que escolhe ir pelo caminho seguro ou pelo caminho inseguro, cheio de incertezas. Reforço esta mesma ideia sob as palavras parafraseadas do deputado municipal socialista João Valério há algum tempo em assembleia municipal “Não somos nós que o dizemos (Partido Socialista) é a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas: a câmara municipal de Gavião está bem”. Temos hoje a mesma legitimidade para constatar que se em 2012 eramos classificados com o 10º (quadro R63.C) no Ranking Global dos 35 melhores municípios de pequena dimensão, em termos de eficiência financeira, em 2013 passamos a 13º e agora, em 2014 não constamos nem nos 35 melhores do país, nem no top 5 do distrito de Portalegre.

 

Saberá o sr. Presidente também quanto nós, PSD, das dificuldades que o maior empregador não estatal do município está a sofrer. Aliás o fazer parte da ordem de trabalhos de hoje, vários pedidos de apoio oriundos da Santa Casa da Misericórdia de Gavião, não é coincidência. O que nestes documentos não é dito é que para 2016 foi aprovado um orçamento com que se admite um resultado liquido negativo na ordem de grandeza dos 130 mil euros, não obstante de há dois anos para cá apresentar-se sempre saldo negativo nas contas de gestão. Infelizmente, parece-me que será outra vez o município a ter de amparar os problemas a bem da manutenção dos níveis de empregabilidade no nosso concelho, a bem do tecido familiar e social do nosso concelho.

 

Quero isto dizer que os cidadãos que votaram nos eleitos do PSD para que os representasse neste órgão da Câmara Municipal, não escondem a boa vontade que o atual presidente José Pio está para com a população, mas querem ter a garantia de um futuro sustentável, e para esse futuro cumprir-se não pode a parte financeira da câmara furtar-se, estando ela por sua vez doente e não podendo ajudar por sua vez outros, quiçá mais doentes.

 

Obrigado.

 

O vereador eleito pelo PSD

 

Paulo José Estrela Vitoriano Matos

 

 

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22
Jun 15

JSD Gavião promoveu um Jantar Medieval no contexto da XII Feira Medieval de Belver (2015)

 

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A JSD Gavião promoveu no passado dia 20 de Junho um jantar medieval num dos restaurantes da vila de Belver, no contexto do evento XII Feira de Medieval de Belver.

 

O jantar-convívio, organizado por Fernanda Catarino que recentemente assumiu a organização da "J" Gavionense, contou com uma adesão institucional muito relevante, nomeadamente com as presenças do Deputado da Assembleia da República Cristóvão Crespo eleito por Portalegre, do Presidente da Câmara de Sousel e da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo Armando Varela na qualidade de Presidente Comissão Política Distrital do PSD de Portalegre, do vice-presidente da CCDRA-Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Roberto Grilo na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Portalegre, de diversos autarcas gavionenses Paulo Matos, Saúl Pereira, Eduardo Pereira, Sandra Domingues, Isabel Casa Branca, do Presidente da Comissão Política Distrital da JSD de Portalegre Diogo Cúmano, do Secretário Geral Distrital da JSD de Portalegre João Santana Lopes, do Presidente da JSD da Concelhia de Castelo de Vide João Andrade e da Presidente da JSD da Concelhia de Nisa Liliana Silva. 

 

Não de somenos marcaram presença vários jovens gavionenses e solidariamente alguns jovens maçaenses, que quiseram assim demonstrar que é possível aumentar os intercâmbios concelhios entre Gavião e Mação.

 

Na sua tomada da palavra Fernanda Catarino em nome da JSD Gavião defendeu um "contrato de diálogo geracional" e uma "humanização dos partidos" como duas ideias basilares para a sua actuação politica. No que diz respeito à primeira ideia é assumido de forma veemente que "os jovens têm de ser ouvidos" pois é facto que "a sua opinião diversificada torna as decisões politicas mais ponderadas e globalmente abrangentes" e que podem no limite "evitar erros futuros, como um aumento de impostos para pagar investimentos erróneos feitos na actualidade". Na sua segunda ideia Fernanda Catarino assume que "os partidos podem representar melhor a sociedade", pelo que com o seu exemplo pessoal irá procurar trazer mais cidadãos para a cidadania activa mas faz uma chamada de atenção "ao procurar trazer mais pessoas para o debate político não é querer condicionar as pessoas amordaçando o seu voto como é habito noutros partidos". Terminou a sua intervenção dizendo que "vamos lutar todos nós, para que os partidos políticos deixem estar divorciados da sociedade que deveriam representar" sendo fortemente aplaudida por todos os presentes.

 

Durante o jantar-convivio foram distribuidos a todos umas lembranças "medievais" e no final todos os presentes rumaram ao convivio com a população no espaço da vila de Belver.

 

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publicado por Paulo José Matos às 20:00 | comentar | favorito
03
Jun 15

Intervenção programada enquanto vereador na Câmara Municipal de Gavião

Há quase 2 anos que não colocava neste diário online as minhas intervenções enquanto vereador na Câmara Municipal de Gavião. Não o fazia porque sentia que as coisas município de Gavião estavam a melhorar do ponto de vista democrático.

 

Porém a reunião ocorrida a 15 de Abril de 2015 que tinha como mote principal a prestação de contas de 2014  e sob a qual o presidente José Pio decidiu não aceitar várias declarações de voto entregues, obrigam-me para já, a voltar a colocar à disponibilidade da população os temas organizados pela vereação do PSD e que eu pessoalmente assumo levar a debate à reunião de câmara.

 

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Gavião, 3 de Junho de 2015

 

Intervenções enquanto vereador na Câmara Municipal de Gavião

 

 

Os vereadores do PSD após os acontecimentos recentes sentem que é necessário haver mais transparência nos debates públicos das reuniões de câmara pelo que estão dispostos a contribuir com propostas que permitam alcançar tal objectivo.

Nesse sentido apresentaram 4 propostas concretas:

 

Proposta Nº 1

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Resultado Proposta nº1 - Proposta não aceite pelo presidente de câmara municipal José Pio.

Proposta Nº 2

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Resultado Proposta nº2 - Presidente de câmara municipal José Pio não foi conclusivo. Remeteu para um documento "Breves Notas sobre actas das reuniões de Câmara Municipal de Jorge Delfim (advogado)" que no seu conteúdo nada responde às questões colocadas.

 

Proposta Nº 3

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Resultado Proposta nº3 - Proposta não aceite pelo presidente de câmara municipal José Pio. Referiu que o município irá colocar ao dispor da funcionária que altuamente  faz o secretariado da reunião "Isabel Martins" os meios financeiros para que esta coloque uma acção em tribunal contra o vereador Paulo Matos por "difamação".

 

Proposta Nº 4

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Resultado Proposta nº4 - Proposta aceite pelo presidente de câmara municipal de câmara José Pio. Colocada à vontação a proposta de constituição de uma comissão entre os três partidos PS, PSD e CDU foi chumbada.

 

Seguiram-se três intervenções de âmbito geral mas relacionados com a atualidade da politica gavionense.

Interveção Nº 1

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Interveção Nº 2

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Interveção Nº 3

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Após as intervenções acima, o exmo presidente José Pio leu um comunicado e que passo a citar alguns:

 

"Caros Vereadores Paulo Matos e Saúl Pereira, hoje não posso deixar de vos expressar o meu repudio e o modo como fiquei indignado quando foi comunicado que ambos recusaram o cravo vermelho que amavelmente vós era ofertado (...) mas caros vereadores o cravo é em Portugal o símbolo dessa liberdade (...) que tamanha pequenez vos atingiu.".

 

"(vereador Paulo Matos) no dia em que sentir que está a tentar beliscar a honra e a honorabilidade deste executivo é na barra dos tribunais que terá de responder"

 

"quando nos deitarmos ao fim de cada dia temos a consciência tranquila de ter trabalhado em prol das nossas gentes e o sr vereador (Paulo Matos) terá?"

 

"Sr. Vereador (Paulo Matos) que triste figura o senhor fez, o senhor prestou mais um mau serviço ao seu concelho no aproximar da época balnear tentando denegrir o Alamal" (a propósito do alerta feito pela JSD distrital de Portalegre a próposito do principal trajeto turistico do percurso pedestre Alamal-Ponte de Belver estar encerrado desde março de 2014)

 

"Sr. Vereador Paulo (...) escreve umas patacoadas no seu blog facebookiano"

 

"(...) será que o cidadão Paulo Matos deve continuar a ser vereador? Faça um favor ao seu concelho e demita-se!"

 

"só mais uma coisa (...) em relação ao Dr. Vasco Estrela (município de Mação - executivo PSD) fez um apoio à associação portuguesa de Wakeboard que pretende realizar um evento na barragem da Ortiga. É contra isto que o vereador (Paulo Matos) se devia indignar" (nomenclatura oficial é barragem de Belver que situada na Ortiga).

publicado por Paulo José Matos às 23:10 | comentar | favorito