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Jun 15

Projeto de Resolução 1537/XII - Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo

Autoria

 Link http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39645

 

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Apresentação Projeto de Resolução junto à Barragem de Belver (concelho de Gavião) na aldeia dos pescadores na Ortiga (concelho de Mação).

 

 

 

Projeto de Resolução Nº 1537/XII

 

 Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo

O rio Tejo caracteriza uma parte fundamental do nosso território, une vários distritos de Portugal e é elemento marcante da região do Ribatejo. É um recurso fundamental para o ambiente, um elemento central da nossa cultura, um notável recurso turístico, mas também um elemento decisivo para a agricultura da região e para a atividade piscatória das centenas de profissionais e amadores da região.

Os utilizadores e “cuidadores” do Tejo têm uma preocupação séria com a sustentabilidade do rio, com a manutenção das suas características e com o bem-estar das suas espécies haliêuticas e de toda a flora que o circunda.

Deputados dos mais diversos grupos parlamentares têm demonstrado a sua preocupação com diferentes situações relacionadas com a sustentabilidade do rio, com a qualidade dos seus recursos, com a estabilidade do seu percurso e com a segurança das suas margens.

São comuns os relatos de eventos de poluição ao longo do rio Tejo, que incluem baixo caudal, água escura e com mau aspeto,   presença de espumas, mau cheiro, mortalidade de peixes e consequente apodrecimento e degradação de matéria orgânica por atividade bacteriana, o que leva à depleção de oxigénio, o florescimento de algas e microalgas, que tal como os peixes, morrem e apodrecem, piorando ainda mais a situação. Estas questões não são pontuais, já que as queixas são frequentes e recorrentes, e têm impacto elevado nas atividades que dependem do rio, como sendo a pesca, o turismo, a qualidade balnear e o bem-estar das populações. Parece haver uma clara necessidade de requalificar o rio, restabelecer os ecossistemas e o equilíbrio das espécies mais afetadas para garantir que o Rio Tejo continua a ser estratégico em termos de desenvolvimento regional.

Trata-se também de um potencial problema de saúde pública, uma vez que estas situações podem ser acompanhadas da elevada presença de bactérias, vírus e toxinas libertadas pelos organismos, já para não falar dos produtos químicos muitas vezes descarregados ilegalmente.

A gestão dos caudais de um rio é um tema bastante complexo pela enorme diversidade de condicionantes que envolve. No caso do Tejo, a quantidade de água depende de vários fatores como:   a variabilidade das condições atmosféricas (precipitação e temperatura, entre outros);   da quantidade de água que nos chega de Espanha (regulada pela Convenção de Albufeira - Resoluções da Assembleia da República números 66/99 e 62/2008);  a regulação dos caudais que é feita em território nacional pelas barragens e açudes existentes, necessários para a produção de energia, a rega e o consumo público, entre outros usos.


Tendo em conta que:

 

  1. Nos últimos meses se tem verificado a baixa generalizada do caudal do rio Tejo, , tal como foi por diversas vezes alertado pelos autarcas do Médio Tejo, por pescadores e amigos do “Tejo”;
  2. Se observaram focos de poluição ao longo do percurso do rio, com maior evidência recente junto à barragem de Ortiga/Belver com o aparecimento de várias manchas de poluição e a comprovada morte de um elevado número de peixes;
  3. Ocorreu um incidente grave junto ao açude de Abrantes, que segundo relatos da própria autarquia, e da comunicação social, provocou a morte de cerca de uma tonelada de peixes, situação provocada por uma conjugação de fatores relacionados com o baixo caudal do rio e com o deficiente funcionamento, e adequação ao local, da escada de passagem de peixes do açude construído pela autarquia de Abrantes;
  4. Têm ocorrido diversas alterações das margens do Tejo ao longo do seu percurso, em particular o seu colapso em alguns concelhos dos distritos de Santarém e de Lisboa na sequência de intervenções feitas junto ao rio, mas também provocadas pela normal erosão das margens, o que tem acarretado preocupações de segurança para os seus utilizadores e para a população em geral;
  5. Os problemas de assoreamento, de queda de margens e de alteração de caudal podem pôr em causa a segurança das bases dos diques de proteção contra cheias do rio Tejo;
  6. Os recentes alertas do “Movimento pelo Tejo” que se referem a um aumento dos volumes de água represados nas barragens portuguesas, além das espanholas, o que no seu entender também contribui para a baixa dos caudais.

Reconhecendo o esforço e preocupação das autarquias dos concelhos banhados pelo Tejo, dos cidadãos que se têm empenhado na defesa do rio, o empenho permanente da Agência Portuguesa do Ambiente e do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Tendo conhecimento da recente aprovação pelo Governo de um novo regime de contraordenações ambientais e do ordenamento do território mais penalizador, mais ágil, que reforça os mecanismos destinados a garantir maior eficácia à execução de sanções, como as que alargam a responsabilidade pela infração aos administradores e gestores das pessoas coletivas, tornando a responsabilização mais evidente e as coimas mais dissuasoras.

Sabendo que está em curso o processo de revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, o que representa uma excelente oportunidade para equacionar, prevenir e garantir a solução de vários problemas aqui relatados.

Nesse sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo:

  1. Proceda a uma avaliação do cumprimento dos acordos com a Espanha através da monitorização dos caudais à entrada de Portugal. Caso se confirme o cumprimento do acordo, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, deverá avaliar a atualidade do acordo em vigor e verificar se esses caudais são suficientes para garantir a manutenção da boa qualidade ecológica dos ecossistemas portugueses.
  1. Avaliar as condições dos contratos de concessão e definição de caudais ecológicos com as empresas concessionárias das barragens ou definição de soluções alternativas que garantam o Bom Estado Ecológico do rio.
  1. O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia efetue uma investigação urgente aos incidentes de poluição recentemente ocorridos bem como às condições em que empresas e outras entidades situadas ao longo do rio, fazem as suas descargas ou de qualquer outro modo contribuem para a poluição do rio Tejo.
  1. A Agência Portuguesa do Ambiente apoie tecnicamente a Câmara Municipal de Abrantes nas alterações necessárias a realizar na estrutura do açude do rio Tejo em Abrantes, em particular no melhoramento do sistema de passagem de peixes, bem como na preparação de eventuais candidaturas ao PT2020 para financiamento dos investimentos necessários.
  1. Elabore um Plano de Vigilância, Prevenção, Controlo e Mitigação, uma vez que são frequentes estas ocorrências, especialmente nos meses/anos menos chuvosos, considera-se útil um plano que incluísse a monitorização e inspeção visual da qualidade da água, a fiscalização das atividades na bacia hidrográfica e um programa de medidas de minimização para quando não pode ser evitado que os casos ocorram quer de forma acidental quer natural. O financiamento das ações referidas neste ponto podem ter enquadramento no Portugal 2020.
  1. Se proceda à “caracterização e quantificação do grau de degradação dos sistemas fluviais” do rio Tejo, em particular nas zonas com margens mais degradas, incluindo a avaliação de eventuais intervenções a fazer no sentido de reforçar a sua estabilidade para prevenir cheias, acidentes ou desmoronamentos que possam colocar em causa a segurança das pessoas e das explorações agrícolas.

 

Palácio de S. Bento, 16 de Junho de 2015

 

Os Deputados,

 

publicado por Paulo José Matos às 08:00 | comentar | favorito
14
Jun 15

Rio Tejo - Poluíção e Caudal insuficiente - preocupações de sempre

Caros amigos e leitores,

 

Nas últimas semanas o rio Tejo, parece-me que pela primeira vez em alguns anos, voltou a ser tema de debate sério na comunidade que eu considero ser "Alto Tejo Português", isto é, nos municípios de Mação, Gavião, Vila Velha de Ródão e Nisa.

rio tejo alto gaviao macao nisa vilha velha de rod

Pergunto-me então o que mudou para de repente todos olharem para o Tejo?

Provavelmente o que mudou foi a corda ter esticado e partido, ou seja, a biodiversidade no rio Tejo foi fatalmente atacada e isso não só tem relevância para a cadeia alimentar, como tem relevância para o turismo que todas as câmaras tem tentado promover seja nas praia fluviais, nos percursos pedestres, eventos de mostras gastronómicas (como a de lampreia), etc.

 

Factos recentes

23-5-2015 - fotografias a montante da barragem de Belver - Créditos Arlindo Consolado Marques

rio tejo 2.jpgrio tejo.jpg

30-5-2015 fotografias a montante da barragem de Belver - Créditos De Matos Sébastien

30 de maio de matos sebastien 2.jpg30 de maio de matos sebastien.jpg

11-6-2015 - fotografias a montante da barragem de Belver - Créditos Arlindo Consolado Marques

 11 de junho de 2015 barragem de belver ortiga 2 ma11 de junho de 2015 barragem de belver ortiga 1 ma

As fotos valem por mil palavras e penso que não sobram muitas dúvidas sobre o que se passa, porém complementemos com alguns trechos noticiosos dos ultimos tempos e que me parecem que resumem a situação perfeitamente:

 

12-05-2015 - Jornal Público - Presidente Câmara Mação - Vasco Estrela

Centenas de peixes mortos foram nesta terça-feira retirados do Tejo, junto à Barragem de Belver/Ortiga, no concelho de Mação, um episódio que o presidente da autarquia imputou a factores ligados à poluição e ao baixo caudal do rio.

 

Este episódio não é pontual, temos recebido de forma recorrente queixas dos munícipes sobre os maus cheiros da água do rio Tejo, para além do fraco caudal e do seu mau aspecto, de cor acastanhada e com bastante espuma", disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD).

 

Nesta terça-feira de manhã, os autarcas foram alertados para “centenas de peixes mortos nas margens do rio e retidos nas grelhas da barragem (que impedem que detritos vão parar às turbinas que geram a electricidade)”.

 

“O problema não ocorreu no nosso território. A fonte poluidora está a montante e os peixes mortos vieram ao sabor da corrente, até pararem aqui", concretizou.

in público http://www.publico.pt/local/noticia/autarca-alerta-para-centenas-de-peixes-mortos-em-macao-devido-a-poluicao-no-tejo-1695377

A Quercus tem vindo a alertar as autoridades para poluição no Rio Tejo, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA- ARHTejo) e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA - GNR).

 

Segundo este último, em resposta à denúncia feita pela Quercus, foi apurado que a espuma que ao longo das últimas semanas tem sido visível no Rio Tejo, em particular junto ao açude de Abrantes e junto à Barragem de Belver, tem origem numa fonte de poluição localizada em Vila Velha de Rodão, junto à Ribeira do Açafal, afluente do Tejo.

 

Da ação de fiscalização feita pela GNR, em colaboração com os serviços da Proteção Civil de Abrantes e a Administração de Região Hidrográfica (ARH), resultaram um Auto de Notícia por Crime contra a Natureza, que foi remetido para o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, e dois Autos de Notícia por Contra-Ordenação, por falta de licença para a rejeição de águas residuais.

 

A Quercus vem assim uma vez mais alertar para a necessidade de renegociação da Convenção de Albufeira, no sentido de garantir caudais ecológicos com uma maior frequência, de modo a garantir o bom estado ecológico do Tejo ao longo de todo o ano.

 

Acção política PSD CDS

projeto em defesa das sustentabilidade do rio tejovia Duarte Marques

 

Os deputados do PSD e do CDS dos distritos de Santarém, Portalegre e Castelo Branco, apresentam na  terça-feira, 16 de junho, um projeto de resolução em “Defesa da sustentabilidade do rio Tejo”.

 

Esta é uma iniciativa inédita que pretende vincular a Assembleia da República a um conjunto de prioridades de atuação que visam dar respostas aos principais problemas que têm ameaçado o rio Tejo ao longo dos últimos anos, em particular a poluição, os problemas de caudal, as queda de barreiras e as dificuldades causadas pelo açude de Abrantes.

 

A cerimónia terá lugar na “aldeia dos pescadores” junto à barragem de Belver em Ortiga, no concelho de Mação, com início previsto para as 11 horas.

in http://www.rederegional.com/index.php/politica/12806-deputados-do-psd-e-cds-de-3-distritos-juntos-pela-defesa-do-rio-tejo

 

Factos de 2012

 

Apesar desta atualidade, o problema não é de agora.

Eu próprio tenho estudado o problema também por necessidade aquando dos meus estudos enquanto fiz o mestrado de cidadania ambiental e no qual resultou o seguinte documento

 

Do trabalho em cima reproduzido destaco os seguintes excertos

Entrevista a Ricardo Vermelho (pescador e empresário de restauração) a 14 Julho 2012 na praia fluvial do Alamal (Gavião)

(P) Existe alguma coisa que possa estar a por em causa isto tudo?

(R) Sim. A fábrica do papel em Vila Velha de Rodão, está a matar tudo: rãs, cobras, crustáceos, peixes... Qualquer dia isto tudo acaba. Podes escrever ai isto mesmo. Qualquer dia isto acaba tudo.

 

Entrevista a Antero Sabino (pescador) a 15 Julho 2012 no cais fluvial do arneiro (Nisa)

(P) Então o que pescavam aqui e agora o pescam?

(R) Antigamente aqui havia enguias, barbo, carpas. Desde há uns anos para cá só apanhamos lagostim (vermelho).

(P) Lá em baixo em Belver, disseram-me que as fábricas de Vila Velha de Ródão, estão a matar tudo, confirma?

(R) Sim isso é verdade. Eu já não lavo a cara com esta água, nem como o lagostim que apanho, é tudo para venda a Espanha, eles que vejam se está bom ou não. Daqui a pouco já lhe mostro como está verde. Ainda há pouco tempo, as fábricas fizeram uma descarga e mataram milhares de lagostins, uma tristeza com a qual temos de viver.

 

15-7-2012 - fotografias do Cais Fluvial do Vale do Conhal do Arneiro (Nisa) - Créditos Paulo Matos

 

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15-7-2012 - fotografias de uma fábrica em Vila Velha de Rodão - Créditos Paulo Matos

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Trechos noticiosos de 2012

29-03-2012 - Jornal Público - Vila Velha de Ródão: ARH do Tejo acusa câmara e Centroliva de descargas ilegais

A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo elaborou “autos de notícia” contra a Câmara de Vila Velha de Ródão e a empresa Centroliva, por alegadas descargas ilegais de efluentes, informa um relatório daquela entidade.

 

Fonte da ARH do Tejo disse hoje à Lusa que os fiscais testemunharam a existência de descargas “com pequenos caudais” feitas a partir da central de biomassa da Centroliva e a partir de uma fossa séptica da autarquia, na zona industrial.

 

Durante a mesma acção de fiscalização, foi efectuada uma colheita pontual na empresa Celtejo.

in Público http://www.publico.pt/ciencia/noticia/vila-velha-de-rodao-arh-do-tejo-acusa-camara-e-empresa-centroliva-de-descargas-ilegais-no-tejo-1539913

 

25-06-2012 - Jornal Público - Espanha reduz caudal do rio Tejo devido à maior seca desde 1912

Espanha está a viver a maior seca desde 1912, o que levou o Governo a decretar o estado de emergência para poder reduzir o caudal do rio Tejo que chega a Portugal.

 

Segundo o jornal El País, nas últimas semanas foram encontrados milhares de peixes mortos no rio, na região de Toledo. O cenário descrito pelo diário espanhol é deprimente e deve-se, segundo as autoridades espanholas, à seca e à contaminação da água.

 

De acordo com Francisco Ferreira, da Quercus, Espanha terá comunicado a Portugal já em Março a situação de excepção por motivo de escassez de água, para as bacias hidrográficas do Minho, Tejo e Douro.

A partir do momento em que é declarada a situação de excepção, Espanha deixa de estar obrigada a garantir os caudais mínimos trimestrais e anual.

in Público  http://www.publico.pt/sociedade/noticia/espanha-reduz-caudal-do-rio-tejo-devido-a-seca-1551862

publicado por Paulo José Matos às 19:55 | comentar | favorito